SMARGIASSI ADVOGADO

ADVOCACIA CÍVEL

O Direito Civil compreende importantes áreas do Direito como Família, Sucessões, Consumidor, Empresarial, Bens e contratos, dentre outras.

No Direito de Família é que se discutem questões como divórcio, união estável, paternidade, pensão alimentícia, tutela, curatela, emancipação, adoção e similares.

A parte de Sucessões se destina à transmissão dos bens e obrigações, em ações como inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial de bens. Também se inclui nessa categoria o testamento.

No tocante aos bens e obrigações, abrangendo também os contratos, ressaltam-se as ações relativas a questões patrimoniais, como ações de cobranças, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial, repetição de indébito, indenizações por dano moral e material, lucro cessante, obrigações de dar coisa certa, etc.

As ações possessórias, que tem por objetivo a defesa da posse, visam afastar a ocorrência de turbação, esbulho ou ameaça, se valendo, para tanto, de instrumentos como reintegração de posse, nunciação de obra nova, usucapião, embargos de terceiro, desapropriação, e outra série de medidas que podem ser tomadas na iminência do descumprimento de alguma regra.

O Direito do Consumidor, ou Direito Consumerista, como é chamado comumente, apesar de constituir um ramo próprio Direito, se inclui na advocacia cível por questões de didática e semelhança do rito, sendo, inclusive, utilizado o Código de Processo Civil de maneira suplementar na resolução de seus conflitos.

Se destina a sanar problemas oriundos da relação de consumo, enxergando sempre o consumidor como parte mais fraca dessa relação. É responsável por dirimir conflitos como defeitos no produto adquirido, propaganda enganosa, venda casada, negativação indevida do consumidor, cobrança indevida, cláusulas abusivas em contratos, juros abusivos e situações correlatas.

No que concerne ao Direito de Empresas, imprescindível a elaboração de laudos e pareceres consultivos, instituição de procedimentos de compliance, bem como demais mecanismos que adequem o funcionamento da empresa à legislação moderna. Para atingir suas finalidades, a sociedade pode se valer de institutos como a Holding patrimonial.

Ainda em Direito Empresarial, é comum a necessidade de atuação em ações como pedido de falência, ação de restituição, ação reivindicatória, pedido de declaração de insolvência, pedido de recuperação judicial, ação de nomeação de administrador provisório, contratos de cessão de quotas sociais, ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, transformação de empresário individual em sociedade unipessoal, em todos os níveis de jurisdição.

Também há que se elencarem os procedimentos especiais, como consignação em pagamento e depósito, e de jurisdição voluntária, como retificação de registros, alvará judicial, usufruto, ação de despejo, consignação ou revisional de aluguel, mandado de segurança, habeas data e ações referentes à propriedade intelectual.

Todos esses procedimentos e demais atinentes ao Direito Civil são contemplados pela atuação séria e eficiente de Smargiassi Advogado, que age na tutela de seus interesses visando a melhor solução jurídica para seus problemas.

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