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Direito Penal

desenho de jurados na bancada

Como é um júri popular?

Muitos casos recentes na mídia têm chamado a atenção porque são de competência do Tribunal do Júri. Mas você sabe como funciona este órgão do Poder Judiciário?´   Previsto na Constituição:   O julgamento pelo Tribunal do Júri está previsto na Constituição da República, artigo 5º, inciso XXXVIII, em que se pode ler: “(…) XXXVIII …

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Percurio ou pecúlio? Como funciona?

Frequentemente, clientes e familiares têm dúvidas sobre como funcionaria o “percurio”. Na verdade, o correto é pecúlio, e se trata de uma remuneração que o preso recebe por seu trabalho. Também era chamado de pecúlio o benefício previdenciário extinto em abril de 1994, que se destinava aos aposentados do INSS que permaneceram ativos. Inclusive, quem …

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