SMARGIASSI ADVOGADO

desenho de jurados na bancada

Como é um júri popular?

Muitos casos recentes na mídia têm chamado a atenção porque são de competência do Tribunal do Júri. Mas você sabe como funciona este órgão do Poder Judiciário?´

 

Previsto na Constituição:

 

O julgamento pelo Tribunal do Júri está previsto na Constituição da República, artigo 5º, inciso XXXVIII, em que se pode ler:

“(…) XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

Assim, são 4 as determinações constitucionais a respeito:

a) a plenitude de defesa; a defesa no júri é plena, ou seja, pode alegar tudo que a lei não proíbe. Vai além da ampla defesa, que vigora no processo penal em geral.

b) o sigilo das votações; as votações são rigidamente sigilosas. Em caso de quatro votos iguais, por exemplo, como já se atingiu a maioria, não são abertos os demais para preservar o sigilo dos votos.

c) a soberania dos veredictos; as decisões do Tribunal do Júri são soberanas, não podem ser reformadas. A decisão dos jurados é chamada veredicto, na qual o juiz deve se basear para dar a sentença. O veredicto, entretanto, pode ser anulado, nos casos em que for manifestamente contrário à prova do processo.

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; observe que a Constituição resguarda a competência para o julgamento dos crimes dolosos, ou seja, intencionais, contra a vida, mas também deixa em aberto a possibilidade de se incluírem novos crimes.

Vale lembrar que, por causa disso, os crimes culposos não são julgados pelo Tribunal do Júri.

 

A sociedade é quem decide:

 

As exigências constitucionais existem para certificar que o indivíduo seja julgado por seus pares, ou seja, seu igual, seu semelhante.

Isso porque o crime contra a vida geralmente possui motivações específicas e diversas daquelas que norteiam a criminalidade em geral, e seu julgamento deve se dar de maneira diferenciada.

Nos crimes contra o patrimônio é de fácil identificação a motivação do autor (o enriquecimento ilícito), mas o homicídio pode ter motivos que somente um corpo de jurados consegue entender e julgar.

Não em vão, a lei prevê hipóteses que, para uma efetiva aplicação, exigem uma análise profunda dos motivos que levaram o agente a praticar o fato.

E essa análise deve ser feita não por um juiz apenas, mas por sete, como assegura a lei ao fixar a necessidade de se convocarem os jurados para o julgamento.

 

A atuação da defesa no plenário do Júri

 

A defesa no Tribunal do Júri tem o protagonismo das ações. Isso porque são as teses defensivas que definem os rumos do julgamento.

A inquirição inicial, de testemunhas, réus e vítima, se houver, deixa claro o caminho a ser percorrido pela defesa e, na maioria das vezes a promotoria busca neutralizar a aplicação dessas teses ao caso concreto.

Todavia, nem só de doutrina viverá o júri, nem dos entendimentos jurisprudenciais. A eloquência do orador no sustento de suas razões, carrega, talvez, importância igual ou maior do que as leis, na medida em que a empatia, conforme dito, é um fator crucial na tomada de decisões pelos jurados.

Saiba mais detalhes sobre os crimes dolosos contra a vida e o procedimento do Tribunal do Júri clicando aqui.

 

Felipe Smargiassi é Advogado Criminalista, com ênfase em crimes contra a vida de competência do Tribunal do Júri.

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