SMARGIASSI ADVOGADO

ADVOCACIA TRIBUTÁRIA

O Direito Tributário é o meio pelo qual o Estado regulamenta e efetua a cobrança de tributos das pessoas naturais e jurídicas.

Juntamente com o Direito Fiscal, compõe importante setor do Direito Financeiro, como decorrência do Direito Público, que é o instrumento de trabalho da advocacia tributária.

Para efetivar o Direito, o advogado tributarista pode, ainda, se valer do Direito Administrativo e seus princípios, mormente no tocante aos órgãos e agentes públicos.

Dentre os trabalhos afetos ao tributarista, se destacam:

Diagnóstico Fiscal e Planejamento Tributário:

O Diagnóstico Fiscal consiste numa análise minuciosa das obrigações fiscais e contábeis de uma empresa, buscando a identificação de fatores que possam comprometer sua saúde financeira e também otimizando sua contabilidade.

Tal procedimento conta com a precisão da tecnologia, que faz uso de algoritmos para realizar uma varredura eletrônica nas obrigações contábeis e fiscais da empresa, buscando lacunas a serem corrigidas e possibilidades para melhorar o desempenho da organização.

Essa análise é fundamental para embasar o planejamento do pagamento de tributos, além de detectar possíveis valores de créditos a serem restituídos para a empresa, estancar eventuais acúmulos indesejados de créditos ou evitar desembolsos desnecessários nas situações em que exista mecanismo vigente de compensação ainda não utilizado pelo contribuinte.

O Planejamento Tributário é um trabalho complementar ao diagnóstico fiscal, visando a implementação de planos de pagamento inteligente dos tributos, estruturação de ativos e passivos tributários e otimização fiscal, bem como estudo da composição societária e análise das atividades exercidas pela empresa.

Um planejamento tributário adequado evita o pagamento de tributos a maior, pode elevar os ganhos da empresa e elimina ou reduz significativamente o pagamento de multas decorrentes de erros nas declarações e no cumprimento de obrigações acessórias em geral, reduzindo também os riscos de ocasionais passivos tributários futuros.

Consultoria Tributária

A Consultoria Tributária se presta a produzir estudos visando a adequação do planejamento da empresa à legislação fiscal vigente. Pode ser eventual, isso é, se emanar por meio de parecer consultivo, por exemplo, em que se analisa situação específica, ou periódica, como no caso de assessoria consultiva, que busca sempre a solução mais atual na legislação que possa reduzir a carga tributária da operação.

Contencioso Administrativo e Judicial Tributário

Defesas administrativas na esfera tributária, em âmbito municipal, estadual e federal. Interposição de recursos e sustentações perante o CARF, Receita Federal, PGFN, dentre outros órgãos públicos, com acompanhamento e suporte durante todas as fases do processo administrativo.

Representação judicial desde a primeira instância até as superiores, com apresentação de todas as medidas judicias cabíveis, petições, recursos, sustentações orais, bem como todo o aparato advocatício necessário à garantia do melhor Direito ao cliente.

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