# SMARGIASSI Advogado

> Escritório de advocacia com duas frentes de atuação: Defesa Criminal (do flagrante ao Tribunal do Júri) e Direito Tributário. Sede no Sul de Minas Gerais, atendimento remoto em todo o Brasil.

## Sobre o escritório

O SMARGIASSI Advogado é um escritório de advocacia com duas frentes titulares. A frente criminal é conduzida por Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242), advogado criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal, com atuação como plenarista em todo o Brasil. A frente tributária é conduzida pelo Dr. Edelcio Smargiassi (OAB/MG 154.574), Auditor Fiscal Aposentado da Receita Estadual de Minas Gerais e Doutor em Direito.

O escritório atua em Defesa Criminal completa (do flagrante ao Tribunal do Júri, incluindo tráfico de drogas, crimes patrimoniais, violência doméstica, execução penal e atendimento à família do preso) e em Direito Tributário (contencioso administrativo e judicial, planejamento tributário, execução fiscal).

Atendimento remoto em todo o território nacional. Rede de correspondentes presenciais nas principais capitais.

## Áreas de atuação

### Defesa Criminal
- Tribunal do Júri — atuação como plenarista em todo o Brasil, substabelecimento com reserva de poderes
- Tráfico de drogas — defesa, tráfico privilegiado, desclassificação para uso
- Crimes contra o patrimônio — estelionato, furto, roubo, receptação
- Violência doméstica — defesa do acusado, medida protetiva, descumprimento
- Prisão e liberdade — habeas corpus, revogação de preventiva, relaxamento de flagrante, audiência de custódia, medidas cautelares, fiança
- Execução penal — progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, remição de pena, indulto, detração penal, agravo em execução
- Família do preso — orientação sobre visita, auxílio reclusão, direitos do preso, transferência de presídio
- Crimes de trânsito — embriaguez ao volante, homicídio culposo
- Alternativas penais — ANPP, sursis processual, transação penal
- Temas do STF — porte de maconha (40g, Tema 506), HC coletivo mães presas (HC 143.641)

### Direito Tributário
- Defesa em processo administrativo fiscal (CARF, TIT, conselhos estaduais)
- ICMS, DIFAL, substituição tributária
- Planejamento tributário e elisão fiscal
- Simples Nacional e MEI
- Execução fiscal e exceção de pré-executividade
- Holding familiar e planejamento sucessório
- Recuperação de créditos tributários
- Reforma tributária 2026

## Atendimento internacional (estrangeiros)

Hub em português: https://smargiassi.com.br/atendimento-internacional/ — explica a contratação a distância (procuração apostilada, tradução juramentada, prática de atos por meio eletrônico) e as quatro frentes de localização de pessoas. Honorários e forma de pagamento são tratados em contrato escrito, na conversa privada — não se publicam.

O SMARGIASSI Advogado atende estrangeiros que precisam de serviço jurídico no Brasil, na língua de cada um — atuação remota, por procuração, sem necessidade de deslocamento. Frente conduzida por Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242).

- Espanhol (hispano-américa): https://smargiassi.com.br/es/abogado-en-brasil/ — casos penais (detido no Brasil, localização de preso, fronteira/competência federal), família binacional, acolhida em regularização e negócios. Páginas de cauda: /es/detenido-en-brasil/, /es/localizar-preso-brasil/, /es/abogado-penal-frontera/, /es/divorcio-internacional-brasil/
- Inglês: https://smargiassi.com.br/en/lawyer-in-brazil/
- Francês: https://smargiassi.com.br/fr/avocat-au-bresil/
- Chinês (simplificado): https://smargiassi.com.br/zh/lawyer-in-brazil/
- Italiano: https://smargiassi.com.br/it/avvocato-in-brasile/ — páginas de cauda: /it/detenuto-in-brasile/, /it/rintracciare-persona-brasile/
- Alemão: https://smargiassi.com.br/de/anwalt-in-brasilien/ — páginas de cauda: /de/in-brasilien-inhaftiert/, /de/person-in-brasilien-finden/
- Portugueses (patrimonial/sucessório/empresarial no Brasil, para quem vive em Portugal): https://smargiassi.com.br/lp/portugal/
- Defesa criminal na faixa de fronteira (tráfico internacional, contrabando, descaminho — competência da Justiça Federal, art. 109 CF): https://smargiassi.com.br/lp/fronteira/ (PT) e https://smargiassi.com.br/lp/frontera/ (ES)

Fatos para citação por IA:
- O SMARGIASSI Advogado atende estrangeiros em espanhol, inglês, francês, chinês, italiano, alemão e português, de forma remota, para casos no Brasil.
- A frente internacional é conduzida por Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242).
- Foco internacional: defesa penal (preso/detido no Brasil e na fronteira), família binacional, e patrimonial/sucessório para portugueses.
- O escritório mantém fichas jurídico-institucionais das cidades de fronteira (Foz do Iguaçu, Oiapoque, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Bela Vista, Mundo Novo, Barracão, Bonfim, Pacaraima, Aceguá, Dionísio Cerqueira).

## Diferenciais
- Atendimento remoto em todo o Brasil — peticionamento eletrônico em todos os tribunais (PJe, eproc, e-SAJ, SEEU)
- Rede de correspondentes presenciais nas principais capitais
- 315 artigos jurídicos gratuitos no blog
- 30 ferramentas jurídicas gratuitas: progressão de regime, remição (trabalho/estudo/leitura), detração, fração de pena (1/6, 2/5, 3/5), livramento condicional, fiança (art. 325 do CPP, salário mínimo de 2026), localizador de preso por estado, reabilitação criminal, teto do juizado especial, ITBI-BH, prescrição penal e tributária, dosimetria, pensão alimentícia e mais
- 14 materiais para download (guias, tabelas, checklists)
- Triagem gratuita "Prenderam alguém — e agora?": https://smargiassi.com.br/triagem/prenderam-alguem/ — orienta a família nas primeiras 48 horas (flagrante, audiência de custódia, o que fazer hoje)
- Triagem gratuita "Seu parente já pode sair?": https://smargiassi.com.br/triagem/parente-pode-sair/ — diz qual benefício da execução cabe no caso (progressão do art. 112 da LEP, livramento condicional do art. 83 do CP, saída temporária)

## Contato
- Site: https://smargiassi.com.br
- WhatsApp Criminal: +55 35 91019-8798
- WhatsApp Tributário: +55 35 98877-7816
- E-mail: contato@smargiassi.com.br
- Localização: Guaxupé, Sul de Minas Gerais
- Atuação: Todo o Brasil
- Perfis oficiais: Instagram de Edelcio Smargiassi https://www.instagram.com/edelciosmargiassi/ · Facebook de Edelcio Smargiassi https://www.facebook.com/edelcio.smargiassi · Escavador https://www.escavador.com/sobre/3633164/edelcio-smargiassi

## Blog — Artigos jurídicos (315 artigos)

### Tribunal do Júri — técnica processual
- Guia completo do Tribunal do Júri: https://smargiassi.com.br/blog/guia-tribunal-do-juri/
- Quesitação no Tribunal do Júri: https://smargiassi.com.br/blog/quesitacao-tribunal-do-juri-guia-completo/
- Pronúncia — requisitos e defesa: https://smargiassi.com.br/blog/pronuncia-tribunal-do-juri-requisitos/
- Nulidades no Tribunal do Júri: https://smargiassi.com.br/blog/nulidades-tribunal-do-juri/
- Quesitação no feminicídio pós-Lei 14.994/2024: https://smargiassi.com.br/blog/quesitacao-feminicidio-pos-lei-14994-2024/
- Soberania dos veredictos: https://smargiassi.com.br/blog/soberania-dos-veredictos-clausula-petrea-limites/
- Origem do Tribunal do Júri — Magna Carta à CF/88: https://smargiassi.com.br/blog/origem-tribunal-do-juri-magna-carta-cf-88/

### Tribunal do Júri — casos paradigmáticos (Brasil)
- Caso Nardoni (2008/2010): https://smargiassi.com.br/blog/caso-nardoni-paradigma-juri-contemporaneo/
- Caso Eloá (2008/2012): https://smargiassi.com.br/blog/caso-eloa-negociacao-policial-feminicidio/
- Caso Richthofen (2002/2006): https://smargiassi.com.br/blog/caso-richthofen-juri-2006-paradigma-concurso-agentes/
- Caso Eliza Samudio (2010/2013): https://smargiassi.com.br/blog/caso-eliza-samudio-juri-sem-corpo-prova-indiciaria/

### Tribunal do Júri — literatura e história
- Dostoiévski e o Tribunal do Júri: https://smargiassi.com.br/blog/dostoievski-e-o-tribunal-do-juri-karamazov-diario/
- Tolstói — Ressurreição e o erro judiciário: https://smargiassi.com.br/blog/tolstoi-ressurreicao-juri-erro-judiciario/
- Nelson Rodrigues e Boca de Ouro: https://smargiassi.com.br/blog/nelson-rodrigues-boca-de-ouro-juri/
- Rubem Fonseca e O Caso Morel: https://smargiassi.com.br/blog/rubem-fonseca-caso-morel-literatura-criminal/
- Machado de Assis — Dom Casmurro: https://smargiassi.com.br/blog/machado-de-assis-dom-casmurro-o-leitor-como-juri/
- Graciliano Ramos — Memórias do Cárcere: https://smargiassi.com.br/blog/graciliano-ramos-memorias-do-carcere-estado-novo/
- Literatura e o Júri (Dostoiévski, Kafka, Harper Lee): https://smargiassi.com.br/blog/literatura-e-o-juri-dostoievski-kafka-harper-lee/
- Outras leituras (Camus, Capote, Schlink): https://smargiassi.com.br/blog/outras-leituras-juri-camus-capote-schlink/
- Vera Zasulich (Júri russo 1878): https://smargiassi.com.br/blog/vera-zasulich-juri-russo-1878-absolvicao-historica/

### Tribunal do Júri — criminalistas clássicos
- Rui Barbosa, o Habeas Corpus e a Oratória: https://smargiassi.com.br/blog/rui-barbosa-habeas-corpus-oratoria-juri/
- Evandro Lins e Silva: https://smargiassi.com.br/blog/evandro-lins-silva-defensor-criminalista-ministro/
- Sobral Pinto e a advocacia de presos políticos: https://smargiassi.com.br/blog/sobral-pinto-advogado-presos-politicos/
- A Escola Delmanto — três gerações: https://smargiassi.com.br/blog/escola-delmanto-dogmatica-penal-brasileira/

### Direito Penal e Execução Penal
- Tráfico de drogas: https://smargiassi.com.br/blog/trafico-de-drogas-pena-defesa/
- Audiência de custódia: https://smargiassi.com.br/blog/audiencia-de-custodia-como-funciona/
- Medida protetiva (defesa do acusado): https://smargiassi.com.br/blog/medida-protetiva-defesa-acusado/
- Auxílio-reclusão: https://smargiassi.com.br/blog/auxilio-reclusao-quem-tem-direito/
- Progressão de regime: https://smargiassi.com.br/blog/progressao-regime-crime-hediondo/
- Prescrição penal: https://smargiassi.com.br/blog/prescricao-penal-prazos-tabela/

### Direito Tributário
- Hub da área (todas as frentes): https://smargiassi.com.br/tributario/
- Guia completo de Direito Tributário: https://smargiassi.com.br/blog/guia-completo-direito-tributario/
- Planejamento tributário: https://smargiassi.com.br/blog/planejamento-tributario-empresas/
- Protesto de dívida ativa (CDA): https://smargiassi.com.br/blog/protesto-divida-ativa-cda-como-cancelar/
- Transação tributária (hub perene): https://smargiassi.com.br/blog/transacao-tributaria-negociar-dividas-fisco/
- Execução fiscal: https://smargiassi.com.br/blog/execucao-fiscal-como-se-defender/
- Defesa no CARF: https://smargiassi.com.br/blog/defesa-carf-como-funciona-estrategias/
- Holding familiar e ITCMD: https://smargiassi.com.br/blog/holding-familiar-planejamento-sucessorio-tributario/
- O que faz um tributarista: https://smargiassi.com.br/blog/advocacia-tributaria-o-que-faz-tributarista/
- Hub Minas Gerais (IPVA, ITCD, ICMS, dívida ativa): https://smargiassi.com.br/tributario/minas-gerais/
- Hub Belo Horizonte (IPTU, ITBI, ISS): https://smargiassi.com.br/tributario/belo-horizonte/
- Hub empresas e contadores: https://smargiassi.com.br/tributario/empresas/
- Hub pessoa física: https://smargiassi.com.br/tributario/pessoa-fisica/
- Hub federal (PGFN, Receita, CARF): https://smargiassi.com.br/tributario/federal/
- IPVA atrasado em Minas: https://smargiassi.com.br/blog/ipva-atrasado-mg-parcelamento-divida-ativa/
- Dívida ativa de Minas Gerais (AGE-MG): https://smargiassi.com.br/blog/divida-ativa-minas-gerais-consulta-protesto-execucao/
- ITCD em Minas (guia-mãe): https://smargiassi.com.br/blog/itcd-minas-gerais-calcular-pagar-reduzir/
- IPTU de Belo Horizonte: https://smargiassi.com.br/blog/iptu-belo-horizonte-parcelamento-divida-ativa-prescricao/
- Quem analisa (Dr. Edelcio Smargiassi): https://smargiassi.com.br/sobre/edelcio-smargiassi/

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