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Percurio ou pecúlio? Como funciona?

Frequentemente, clientes e familiares têm dúvidas sobre como funcionaria o “percurio”. Na verdade, o correto é pecúlio, e se trata de uma remuneração que o preso recebe por seu trabalho.

Também era chamado de pecúlio o benefício previdenciário extinto em abril de 1994, que se destinava aos aposentados do INSS que permaneceram ativos. Inclusive, quem se aposentou antes desta data pode ter direito a requerer tal benefício.

Esse artigo, entretanto, trata do pecúlio no âmbito das execuções criminais.

De acordo com o art. 29 da Lei de Execuções Penais, que regulamenta o pecúlio, tal remuneração não poderá ser inferior a 75% do salário mínimo vigente, e deverá se destinar a situações específicas.

Dentre elas, se destacam o atendimento às pequenas despesas pessoais do preso e também a assistência à sua família, quando em situação de risco.

Apesar da lei determinar que o saldo do pecúlio pode ser retirado em dinheiro somente após o cumprimento da pena, há situações específicas que o levantamento pode ser feito antes, como em caso de necessidade da família ou do próprio apenado quando atingir os estágios de progressão de regime ou liberdade condicional.

Importante frisar, ainda, que os familiares podem transferir dinheiro para a conta pecúlio do reeducando, para que a administração compre os itens básicos de que ele estiver necessitando.

Para retirar o pecúlio, nos casos em que atendidas as condições acima, deve ser realizado pedido, via advogado ou defensor público, junto à Vara de Execuções onde tramita o cumprimento da pena.

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