Justiça em Ribeirão Preto, Comarca Entrância Final + 5ª VF extinta em 2023
Ribeirão Preto é sede da Comarca de Ribeirão Preto, uma das mais antigas do interior paulista, criada pela Lei Provincial nº 47, de 28/12/1872. Foi elevada à Entrância Final do TJSP em 2005, a categoria mais alta, equivalente à Comarca da Capital. É a 4ª maior comarca do estado de SP em volume processual (atrás de Capital, Guarulhos e Campinas), com ~316 mil processos em andamento e ~11 mil distribuições/mês. Estrutura: ~23 varas + 4 UPJs (Unidades de Processamento Judicial, modelo TJSP inovador): 12 Varas Cíveis (UPJ 1: 1ª-4ª; UPJ 2: 5ª-8ª; UPJ 3: 9ª-12ª), 4 Varas da Família e Sucessões (UPJ 4), Varas Criminais, Vara do Júri e Execuções Criminais, Varas da Fazenda Pública, Vara da Infância e Juventude, JEC, JECrim, 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica (Fórum Anexo, Rua Alice Alem Saad 1010, Nova Ribeirânia), Colégio Recursal e CEJUSC. Sede principal no Fórum de Ribeirão Preto, Rua Dr. Fernando Ferreira Leite 1133, Jardim Nova Aliança, (16) 3605-8000. Pertence à 6ª RAJ, Região Administrativa Judiciária, sede em Ribeirão Preto e à 41ª Circunscrição Judiciária (coordenação por desembargadores do TJSP).
Na Justiça Federal, RP sedia a 2ª Subseção Judiciária Federal de Ribeirão Preto (TRF-3), Rua Afonso Taranto 455, PABX (16) 3603-1600, uma das maiores do interior paulista. ⭐⭐ Singularidade institucional rara: o Provimento CJF3R nº 81, de 17/11/2023 EXTINGUIU a 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto, caso documentado de extinção (não criação) de vara federal no BR. A subseção mantém 4 Varas Federais ativas (1ª, 2ª, 4ª, 6ª) + JEF + Vara de Execução Fiscal, atendendo demanda federal robusta, previdenciário (massa de RGPS), tributário federal (executivos fiscais PGFN sobre usinas e cooperativas; contestações IR/CSLL/PIS/ COFINS), penal federal (descaminho, lavagem, crimes ambientais Cerrado-agronegócio), eleitoral federal e regulatório.
Na Justiça do Trabalho, RP é jurisdição do TRT-15 (sede em Campinas, interior SP, 599 municípios), única capital de TRT do BR que não é capital estadual, e SP é a única UF do BR com 2 TRTs (TRT-2 capital + TRT-15 interior). RP tem ~6 Varas do Trabalho atendendo causas sucroalcooleiras (corte de cana, mecanização, terceirização rural), citrícolas, hospitalares (HC e privados), comerciais e de saúde privada.
Na Justiça Eleitoral, RP concentra 6 Zonas Eleitorais (108ª, 265ª, 266ª, 293ª, 305ª, 322ª), todas no mesmo endereço (Rua Cerqueira César 333, Centro), uma das maiores concentrações do interior SP por município, com eleitorado de ~530 mil eleitores.
A OAB-RP, 12ª Subseção da OAB-SP foi fundada em 24/02/1932, uma das mais antigas do interior paulista, primeiro presidente Dr. João Rodrigues Guião (que também foi prefeito). Endereço: Rua Cavalheiro Torquato Rizzi 215, Jardim Irajá, (16) 3623-0879. Abrange 6 municípios (Cravinhos, Jardinópolis, Ribeirão Preto, Santa Rosa de Viterbo, Serrana, São Simão). Faz parte da OAB-SP, maior Seccional do BR (~300.000 advogados).
O MP-SP atua via Promotorias de Ribeirão Preto no Fórum, com GAECO Regional sediado em RP para atender o nordeste paulista. A DPE-SP mantém Núcleo Regional em RP. O MPF opera via PRM-RP (Procuradoria da República em Ribeirão Preto). Na segurança pública, RP sedia o DEINTER 3 (PC-SP, comando regional sobre ~91 municípios), o CPI-3 (PM-SP) e o 6º GB (CBM-SP), concentração notável de comandos regionais. Soma-se a DPF Ribeirão Preto (Av. Pres. Kennedy 2634), a 77ª CIRETRAN (Av. Mogiana 1701, Tanquinho) e a DRF-RP (8ª Região Fiscal SP).