Cidade de BA

Camaçari

Capital Industrial da Bahia · Capital do Petroquímico · Cidade do Polo

Camaçari é a 4ª cidade mais populosa da Bahia (300.372 hab., Censo 2022) e a 2ª da Região Metropolitana de Salvador. Concentra o Polo Industrial de Camaçari (desde 1978 — 1º complexo petroquímico planejado do Brasil, ~80 empresas, ~40 mil empregos, ~20% do PIB baiano). Tem 2º maior PIB do estado (~R$ 34 bi). Comarca de entrância final no TJBA, com 5 Varas do Trabalho, mas sem Justiça Federal própria (vinculação à SJBA Salvador). Subseção OAB-BA ativa, IFBA Campus, SENAI estruturado. Litoral de 42 km abriga a histórica Aldeia Hippie de Arembepe (1967, Janis Joplin/Rolling Stones). Em 2024, a BYD assumiu a antiga Ford para produzir carros elétricos.

UF
BA
Porte
média-grande
População
300.372 hab.
Camaçari/BA
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Camaçari (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Camacari.jpg)

Particularidades

História

Camaçari é uma das cidades mais antigas em ocupação europeia da Bahia: o povoado nasceu em 02/06/1558 (Dia de Pentecostes) como Aldeia do Divino Espírito Santo, fundado pelos jesuítas João Gonçalves e Antônio Rodrigues para catequizar os tupinambás. Por dois séculos, foi núcleo agrário subordinado à Câmara de Salvador. Em 28/09/1758, o decreto do Marquês de Pombal elevou o povoado a vila autônoma com o nome Nova Abrantes do Espírito Santo (homenagem a Abrantes, Portugal) e expulsou os jesuítas — episódio típico da política pombalina anticlerical. O topônimo permaneceu até 1938, quando foi substituído por Camaçari, em referência à árvore-símbolo Caraipa densifolia ("árvore que chora") abundante na região.

A grande inflexão histórica veio em 1978, com a inauguração do Polo Industrial de Camaçari — primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e do Hemisfério Sul. Em 1973, com a Lei Complementar Federal 14, o município já havia sido incluído entre os 8 fundadores da RMS. Entre 1991 e 2022, a população cresceu 164% (de 113 mil para 300 mil hab) — efeito direto da industrialização. Em 2001 chegou a Ford Motor Company, encerrada em 2021; em 2024, a chinesa BYD assumiu o complexo automotivo para produção de veículos elétricos, num investimento de R$ 5,5 bilhões. No litoral, Arembepe (incorporado ao município) tornou-se mundialmente conhecido como aldeia hippie desde 1967, recebendo Janis Joplin, Mick Jagger, Keith Richards e os Rolling Stones nos anos 1970.

Economia

A economia de Camaçari é predominantemente industrial — base petroquímica, química e automotiva — articulada pelo Polo Industrial de Camaçari (PIC), em operação desde 29/06/1978. Mais de 80 empresas instaladas (Braskem, Dow, Continental, Bayer, Yara, Tronox, Solvay, Oxiteno, Bahiagás), com cerca de 40 mil empregos (10 mil diretos + 30 mil indiretos) e faturamento anual de US$ 15 bilhões. O Polo responde por aproximadamente 20% do PIB da Bahia e por mais de 60% do PIB industrial baiano. O PIB municipal é o 2º maior do estado (atrás apenas de Salvador), estimado em R$ 34 bilhões; o PIB per capita de R$ 91.283 (2023) está entre os 5 maiores do Nordeste.

A transição Ford → BYD (2021-2024) — em que a chinesa BYD assumiu o complexo da Ford encerrada em 2021, com investimento de R$ 5,5 bilhões e meta de produzir até 300 mil veículos elétricos/ano — é case inédito no Brasil de internacionalização industrial chinesa num contexto de transição energética. O município gerencia o Polo via Cofic (Comitê de Fomento Industrial de Camaçari), associação privada que articula as 80+ empresas. Complementam a economia o turismo do Litoral Norte (Arembepe, Guarajuba, Itacimirim, Barra do Jacuípe — 42 km de costa) e a construção civil em Abrantes (conurbação com Lauro de Freitas).

Panorama jurídico

Camaçari é Comarca de Entrância Final do TJBA — patamar máximo da organização judicial baiana, equivalente a Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas. Estrutura: 3 Varas Cíveis (a 3ª instalada após gestão da OAB-BA), 2 Varas Criminais, 2 Varas da Fazenda Pública, 1 Vara de Família, 1 Vara da Infância, 1 Vara de Violência Doméstica (instalada em 2015 — uma das 5 únicas do interior baiano), 2 Juizados Especiais, todas no Fórum Clemente Mariani no Centro Administrativo. Atipia institucional: a matéria criminal de fase de inquérito está sob competência das Varas das Garantias da Comarca de Salvador (Resolução TJBA 31/2024) — Camaçari é uma das 12 comarcas regionais abrangidas, ainda que tenha Fórum Criminal próprio.

A Justiça Federal não tem subseção própria — vinculação à Sede da SJBA Salvador (TRF-1). A Justiça do Trabalho, ao contrário, tem 5 Varas do Trabalho (a 5ª inaugurada em 24/02/2025) no Fórum Barachísio Lisboa — uma das maiores concentrações trabalhistas do interior do Nordeste, refletindo o passivo do Polo Petroquímico (NR-15, NR-16, NR-20, acidentes industriais, terceirização, rescisões massivas Ford-2021). A 170ª e 171ª Zonas Eleitorais atendem o município. Subseção OAB-BA Camaçari (Eduardo Requião — triênio 2025-2027). Promotorias do MPBA funcionam em sede regional (cobrem Catu, Dias d'Ávila, Lauro, Mata de São João e Pojuca). A 7ª Defensoria Pública Regional tem sede em Camaçari, abrangendo 9 comarcas da RMS-Norte.

Patrimônio

O patrimônio histórico de Camaçari está concentrado em três núcleos: (1) o Centro Histórico da sede, com a Igreja Matriz de Sant'Ana (devoção secular, festa em 26 de julho) e o casario remanescente do antigo povoado pombalino; (2) a Aldeia Hippie de Arembepe (Caratingui), referência cultural mundial desde 1967 — preservada por ~30 famílias que mantêm o estilo de vida tradicional com cabanas de palha, artesanato e turismo comunitário; (3) o complexo industrial do Polo de Camaçari, marco do desenvolvimentismo brasileiro dos anos 1970 (1ª pedra 1972, operação 1978). A Festa de Sant'Ana (julho) é o principal evento religioso tradicional — celebração que precede em séculos o novo nome Camaçari (1938). O bioma costeiro inclui 3 APAs (Joanes/Ipitanga, Capivara, Lagoas de Guarajuba) protegendo manguezais, restingas e dunas.

Curiosidades

Camaçari teve três nomes oficiais ao longo de sua história: Aldeia do Divino Espírito Santo (1558-1758, fase jesuítica), Nova Abrantes do Espírito Santo (1758-1938, decreto do Marquês de Pombal) e Camaçari (desde 1938 — referência tupi à árvore Caraipa densifolia, "árvore que chora"). Em 1970, sete meses antes de morrer por overdose de heroína, Janis Joplin visitou a Aldeia Hippie de Arembepe com seu namorado David Niehaus. Mick Jagger, Keith Richards e os Rolling Stones também passaram por lá nos anos 1970. A aldeia hippie completou 50 anos preservada e ainda funciona com cerca de 30 famílias. Camaçari é o 4º município mais populoso da Bahia e tem o 2º maior PIB do estado, mas não tem Subseção Federal nem campus de universidade federal pública plena — anomalia metropolitana. Em 2024, a chinesa BYD instalou no município sua primeira fábrica de carros elétricos das Américas, ocupando o terreno da Ford encerrada em 2021.

Educação e cidadania

Camaçari é dos poucos municípios baianos do interior com campus do IFBA dedicado (Av. Jorge Amado, Bairro Parque Nascente do Rio Capivara) — oferece cursos técnicos integrados, subsequentes e superiores de tecnologia em Informática, Eletromecânica, Química e Eletrotécnica, alinhados à demanda do Polo Petroquímico. O SENAI Camaçari (Sistema FIEB) é o principal centro de formação técnica industrial do estado — Eletrotécnica, Mecânica Industrial, Soldagem, Manutenção, Química Industrial, Automação — formando a base técnica média do Polo. Faculdades privadas (Anhanguera, Estácio, UNIME) e o Cetind/Cimatec (vinculado ao SENAI/FIEB) complementam a oferta superior. O Centro Administrativo de Camaçari (CAC) concentra Prefeitura, Câmara, Fórum, Cartório Eleitoral e secretarias — eficiência logística incomum. Posto SAC Camaçari oferece serviços de cidadania (CIN, antecedentes, CEPREV, PLANSERV) e atendimento Detran. Procon Municipal e Procon-BA cobrem demanda elevada do consumidor urbano-industrial.

Órgãos e instituições — Camaçari/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Camaçari
Tribunal Pertencente
TJBA — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Entrancia
Entrância Final (terceira entrância) — patamar máximo da organização judicial baiana, equivalendo à hierarquia de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas. A elevação reflete o porte populacional e a complexidade da demanda (Polo Industrial + 42 km de litoral + 300 mil habitantes).
Abrangencia
Comarca exclusiva de Camaçari (não estende jurisdição a outros municípios)
Particularidade Juridica Varas Garantias
A matéria criminal em fase de inquérito policial e controle judicial da investigação está integrada ao Cartório Integrado das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias da Comarca de Salvador (Resolução TJBA 31/2024, instalação em 24/03/2025). Camaçari é uma das 12 comarcas da RMS e Recôncavo abrangidas pela competência regional dessas Varas das Garantias soteropolitanas — junto a Lauro de Freitas, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Candeias, Catu, Dias d'Ávila, Itaparica e Vera Cruz. Atipia institucional rara: comarca de entrância final com Fórum Criminal próprio, mas fase pré-processual decidida em Salvador. Restrições da Resolução: a competência regional NÃO se aplica a Tribunal do Júri, violência doméstica/criança/adolescente, infrações de menor potencial ofensivo nem ações já em andamento.
Forum Principal
Nome
Fórum Clemente Mariani
Endereço
Av. do Contorno, s/nº, 5º andar, Centro Administrativo, Camaçari/BA
Cep
42800-000
Telefone Administracao
Telefone Recepcao
Homenageado
Clemente Mariani Bittencourt (Salvador, 1900-1981), advogado, banqueiro (fundador do Banco da Bahia / atual Banco do Brasil em sua reestruturação), Ministro da Educação no governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1950) e Ministro da Fazenda no governo Jânio Quadros (1961). Patrono de instituições baianas relevantes; o fórum carrega seu nome em homenagem à projeção institucional regional.
Varas
Nome
1ª Vara Cível, da Fazenda Pública, dos Registros Públicos, Cartas e Comissões e Acidentes de Trabalho
Endereço
Av. do Contorno, s/n, 5º andar, Fórum Clemente Mariani, Centro Administrativo
Cep
42800-000
Telefone
E-mail
Competência
Causas cíveis comuns, Fazenda Pública municipal, registros públicos, cartas precatórias e rogatórias, acidentes do trabalho (estes últimos regidos pelo art. 643 da CLT — competência residual)
Nome
2ª Vara Cível
Endereço
Av. do Contorno, s/n, Fórum Clemente Mariani, Centro Administrativo
Cep
42800-000
Competência
Causas cíveis comuns, comerciais e consumeristas
Nome
3ª Vara Cível
Endereço
Av. do Contorno, s/n, Fórum Clemente Mariani, Centro Administrativo
Cep
42800-000
Competência
Causas cíveis comuns, comerciais e consumeristas
Nome
1ª Vara Criminal
Endereço
Av. do Contorno, s/n, Fórum Clemente Mariani
Cep
42800-000
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida); pode atuar como Vara do Júri por designação
Nome
2ª Vara Criminal
Endereço
Rua do Contorno, s/n, Fórum Clemente Mariani, Centro Administrativo
Cep
42800-000
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida); pode atuar como Vara do Júri por designação
Nome
1ª Vara da Fazenda Pública
Endereço
Av. do Contorno, s/n, Fórum Clemente Mariani
Cep
42800-000
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública municipal; execuções fiscais municipais
Nome
2ª Vara da Fazenda Pública
Endereço
Edifício Anexo da Comarca de Camaçari
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
Nome
Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Endereço
Av. do Contorno, s/n, Fórum Clemente Mariani
Cep
42800-000
Competência
Direito de família, sucessões, guarda, alimentos, interdição
Nome
Vara da Infância e Juventude
Endereço
Av. do Contorno, s/n, Fórum Clemente Mariani
Cep
42800-000
Competência
Aplicação do ECA (Lei 8.069/1990), atos infracionais, medidas socioeducativas, proteção à infância
Nome
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaçari
Endereço
Av. do Contorno, s/n, Fórum Clemente Mariani
Cep
42800-000
Instalacao
2015 (única vara especializada do interior baiano com este perfil — junto a Vitória da Conquista, Feira de Santana e Juazeiro)
Competência
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) — medidas protetivas, processos criminais e cíveis correlatos
Nome
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Cível e Criminal)
Endereço
Av. do Contorno, s/n, subsolo, Fórum Clemente Mariani
Cep
42800-000
Telefones
E-mail
Horario
07h às 13h
Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); JECrim infrações de menor potencial ofensivo
Nome
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Cível e Criminal)
Endereço
Av. do Contorno, s/n, subsolo, Fórum Clemente Mariani
Cep
42800-000
Telefone
E-mail
Horario
13h às 19h
Competência
Causas até 40 SM; JECrim

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB-BA Camaçari
Endereco Atual
Rua da Rodoviária, nº 55-A, Bairro Nova Vitória, Camaçari/BA
Cep
42849-999
Endereco Historico
Rua Delegado Cleyton Leão Chaves (antiga Rua da Rodoviária), s/n, Centro, Camaçari/BA — endereço anterior
Presidente Trienio2025_2027
Eduardo Requião
Posse Diretoria
Empossado para o triênio 2025-2027 (continuidade de gestão)
Posicao No Estado
Uma das ~37 subseções da OAB-BA — entre as mais ativas e politicamente influentes do interior por concentrar advocacia voltada ao Polo Petroquímico (direito empresarial, trabalhista, ambiental, regulatório) e demanda residencial classe média do município. Atuou junto à Seccional para conquistar a instalação da 3ª Vara Cível.
Esa
Núcleo da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA) em Camaçari oferece cursos para advogados da subseção e estagiários. Vinculação à nova diretoria empossada para triênio 2025-2027 da ESA-BA.

Ministério Público Estadual

Orgao
MPBA — Ministério Público do Estado da Bahia
Ceama
Atuação articulada com o CEAMA (Centro de Apoio Operacional Ambiental) do MPBA pela presença do Polo Petroquímico — fiscalização de licenças, TACs ambientais, ações civis públicas contra empresas industriais.
Promotorias
Nome
Promotorias de Justiça da Comarca de Camaçari (sede regional do MPBA)
Abrangencia Regional
A sede de Camaçari tem perfil regional — atende as comarcas de Catu, Dias d'Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Pojuca em determinadas matérias, especialmente meio ambiente, urbanismo e infância. Funciona como hub do MPBA na faixa norte da RMS.
Especialidades
Item 1
Promotoria Cível e do Consumidor (atuação em ações coletivas, defesa do consumidor)
Item 2
Promotoria Criminal (1ª e 2ª — atuação plena em crimes comuns)
Item 3
Promotoria de Família (filiação, alimentos, guarda)
Item 4
Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri (homicídios dolosos)
Item 5
Promotoria do Meio Ambiente (atuação reforçada por causa do Polo Petroquímico e dos manguezais costeiros)
Item 6
Promotoria da Cidadania (urbanística, idoso, deficiência)
Item 7
Promotoria da Infância e Juventude (proteção da criança e adolescente; ECA)

Defensoria Pública Estadual

Orgao
DPE-BA — Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensoria Regional
Nome
7ª Defensoria Pública Regional — Camaçari
Sede
Camaçari (sede da regional metropolitana norte da DPE-BA)
Endereço
Rua Francisco Almeida, nº 42, Centro, Camaçari/BA
Cep
43700-000
Telefone
Celular Institucional
(71) 98455-3713
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 17h
Abrangencia Regional
A 7ª Defensoria Regional Camaçari coordena as comarcas de Camaçari, Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, Dias d'Ávila e São Sebastião do Passé — cobertura sistêmica da RMS-Norte/Oeste.

Justiça Federal

Vinculacao
Camaçari NÃO possui Subseção Judiciária Federal própria — está incluída na jurisdição da SEDE DA SJBA (Seção Judiciária da Bahia) em Salvador, juntamente com Aratuípe, Cachoeira, Candeias, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Pojuca, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Felix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz. Atipia institucional: cidade de 300 mil habitantes e 2º PIB do estado sem subseção federal — Camaçari é, com Lauro de Freitas, o caso mais expressivo do Nordeste de centralização federal na capital.
Tribunal
TRF-1 — Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede Brasília/DF)
Sede S J B A
Nome
Seção Judiciária da Bahia — Fórum Federal Teixeira de Freitas
Endereço
Av. Ulysses Guimarães, 2799, Sussuarana (CAB), Salvador/BA
Site
www.trf1.jus.br/sjba

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-5 — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (jurisdição exclusiva da Bahia)
Observacao Estrutura
5 Varas do Trabalho funcionam no mesmo Fórum Barachísio Lisboa. Camaçari concentra umas das maiores demandas trabalhistas do interior baiano em razão do Polo Industrial — passivo histórico de ações coletivas e individuais por insalubridade química (NR-15), periculosidade/inflamáveis (NR-16, NR-20), terceirização, acidentes industriais graves, doenças ocupacionais (LER, surdez por ruído, intoxicação química) e ações relacionadas à saída da Ford (rescisões massivas 2021) e à entrada da BYD (montagem de quadro funcional 2024-2025). Causas envolvendo grupos econômicos maiores podem ser conexas com varas de Salvador (39 VTs).
Forum Principal
Nome
Fórum Barachísio Lisboa
Endereço
Av. do Contorno, s/nº, Bairro 2 de Julho, Centro, Camaçari/BA
Cep
42800-915
Telefone Gratuito
Telefone Local
Pje
pje.trt5.jus.br/primeirograu
Site
www.trt5.jus.br
Varas Trabalho
Nome
1ª Vara do Trabalho de Camaçari
E-mail
Codigo Processual
131
Juiz Titular
Pedro Alexandre de Araújo Gomes
Juiz Substituto
Anderson Rico Moraes Nery
Diretora Secretaria
Karla Ventin Ferreira
Nome
2ª Vara do Trabalho de Camaçari
E-mail
Nome
3ª Vara do Trabalho de Camaçari
E-mail
Nome
4ª Vara do Trabalho de Camaçari
E-mail
Nome
5ª Vara do Trabalho de Camaçari
E-mail
Instalacao
24/02/2025 — instalada por ato do TRT-5 para reforço da Justiça do Trabalho na região do Polo Petroquímico

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (sede Salvador)
Zonas Eleitorais
Numero
170ª Zona Eleitoral
Sede
Camaçari
Endereço
5ª Avenida do CAB, nº 560, Centro Administrativo de Camaçari, Centro, Camaçari/BA
Cep
42800-000
Telefones
Numero
171ª Zona Eleitoral
Sede
Camaçari

Segurança Pública

Policia Civil Estadual
Orgao
PC-BA — Polícia Civil do Estado da Bahia
Delegacias Especializadas
Camaçari abriga delegacias adicionais voltadas para o Polo (segurança industrial, crimes ambientais), tóxicos e patrimônio.
Policia Militar
Orgao
PM-BA — Polícia Militar da Bahia
Cpr Metropolitano
Vinculação ao CPRMS (Comando de Policiamento Regional Metropolitano de Salvador) — abrange capital e RMS.
Guarda Civil Municipal
Nome
Guarda Civil Municipal de Camaçari (GCM)
Existencia
Sim — município possui Guarda Municipal estruturada com efetivo armado
Telefone Emergencia
153
Corpo Bombeiros
Orgao
CBM-BA — Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Policia Federal
Referencia
Camaçari não possui unidade da PF — atendimento pela Superintendência Regional da PF na Bahia em Salvador.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Camaçari
Endereço
Rua Francisco Drumond, s/n, Centro Administrativo, Camaçari/BA
Cep
42800-000
Telefone
Central156
Atendimento via central municipal (consultar canais oficiais)
Site
www.camacari.ba.gov.br
Estrutura Fisica
Sede da Prefeitura no Centro Administrativo de Camaçari (CAC) — complexo único que reúne, no mesmo eixo da Av. do Contorno, Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum Clemente Mariani (TJBA), cartório eleitoral (170ª Zona) e secretarias municipais. Concentração geográfica das instituições públicas pouco usual em municípios de mesmo porte.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Camaçari
Total Vereadores
23
Legislatura
20ª Legislatura (2025-2028 — eleitos em 06/10/2024)
Base Constitucional
Art. 29, IV, CF/88 — faixa de 300 mil a 450 mil habitantes; até 23 vereadores
Site
www.cmcamacari.ba.gov.br
Agenda Tipica
Plenário recorrente: zoneamento e licenciamento industrial (Polo Petroquímico), meio ambiente (APAs Joanes/Ipitanga, Capivara, Lagoas de Guarajuba), tributação (ISS industrial, ICMS, ITBI), habitação e plano diretor (verticalização em Abrantes e Catu de Abrantes), mobilidade urbana (BA-099, BA-526, gargalos do Polo) e fiscalização orçamentária.

Cartórios

Observacao Cartorios
A cidade tem múltiplas unidades extrajudiciais distribuídas pelo centro e pelo Centro Administrativo. Vinculação à Anoreg/BA — Selo Eletrônico em uso. Lei Estadual 12.352/2011 regulamenta a privatização dos cartórios baianos.
Registro Civil Pessoas Naturais
Nome
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Camaçari
Endereco Referencial
Centro de Camaçari/BA
Tabelionato Notas Protesto
Nome
Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Camaçari
Endereco Referencial
Centro de Camaçari/BA
Registro Imoveis
Nome
Cartório de Registro de Imóveis de Camaçari
Competência
Circunscrição imobiliária do município de Camaçari (cobre os 759,80 km² territoriais)

Saúde Pública

Rede Municipal
Rede de Atenção Básica (UBSs) distribuída pelos bairros da sede e distritos (Abrantes, Monte Gordo, Parafuso, Barra do Pojuca, Arembepe). Município integra a Macrorregião de Saúde Leste da Bahia (sede coordenadora em Salvador).
Hospital Estadual Referencia
Nome
Hospital Geral de Camaçari (HGC)
Gestao
SESAB — Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
Capacidade
Hospital de médio porte com 146 leitos de internação. Unidade de referência em alta complexidade para a Região Metropolitana de Salvador.
Cobertura
~220 mil habitantes diretos de Camaçari + 24 municípios do entorno (cobertura regional ampla). Atende casos graves prioritariamente, embora enfrente sobrecarga histórica por demanda de baixa complexidade que deveria ser absorvida por UBS e UPAs municipais.
Inauguracao
1988 (~36 anos em 2024 — referência institucional SECOM-BA)
Upas
Nome
UPA 24h Gravatá — Gleba A
Endereço
Gleba A, Camaçari/BA
Capacidade
~300 atendimentos/dia
Competência
Urgência e emergência 24h
Nome
Novas UPAs anunciadas (2025)

Educação Pública

Rede Municipal Estadual
Rede municipal e estadual com escolas em todos os bairros e distritos. Polo educacional com perfil técnico predominante.
Observacao Educacional
Camaçari é dos poucos municípios baianos do interior com campus do IFBA dedicado e SENAI estruturado — ativos institucionais raros que sustentam a empregabilidade do Polo.
Ensino Superior Federal
Nome
IFBA — Campus Camaçari
Endereço
Av. Jorge Amado, s/nº, Bairro Parque Nascente do Rio Capivara, Camaçari/BA
Cep
42801-245
Telefone
Site
portal.ifba.edu.br/camacari
Perfil Oferta
Cursos técnicos integrados ao ensino médio, técnicos subsequentes e cursos superiores de tecnologia. Áreas privilegiadas: Informática, Eletromecânica, Química (alinhamento direto com a demanda do Polo Petroquímico), Eletrotécnica. O campus integra-se à política de formação técnica voltada à indústria local.
Ensino Tecnico Senai
Nome
SENAI Camaçari (Centro de Educação Profissional)
Sistema
Sistema FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia)
Site
www.senaibahia.com.br/cursogratuitocamacari
Relevancia
Principal centro de formação técnica industrial do estado por vínculo direto com as empresas do Polo. Oferta cursos gratuitos e pagos em Eletrotécnica, Mecânica Industrial, Soldagem, Manutenção de Máquinas, Química Industrial, Automação Industrial, e cursos sob demanda das empresas do Polo (BYD, Braskem, Dow, Continental, Ford-em-transição). Forma a base técnica média do Polo.
Ensino Superior Privado
Nome
Faculdade de Tecnologia Senai Cimatec / Cetind
Nome
Anhanguera/Estácio/UNIME (unidades regionais)

Serviços de Cidadania

Posto S A C
Sim (Posto SAC Camaçari)
Centro Administrativo Concentracao
Concentração de serviços de cidadania no Centro Administrativo de Camaçari (CAC) — Prefeitura, Câmara, Fórum, Cartório Eleitoral, Secretarias municipais. Eficiência logística incomum para cidade de 300 mil habitantes.
Procon
Vinculacao
Procon Municipal de Camaçari + cobertura do Procon-BA (rede de 36 postos no estado). Demanda por consumo elevada pelo perfil urbano/industrial.

Emergências

Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Singularidades institucionais

Polo Industrial de Camaçari — 1º complexo petroquímico planejado do Brasil

Inaugurado em 29/06/1978, o Polo Industrial de Camaçari foi o primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e do Hemisfério Sul. Sucessor da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene, 1972). Mais de 80 empresas instaladas, ~40 mil empregos, US$ 15 bi/ano de faturamento, ~20% do PIB da Bahia. Marco do desenvolvimentismo brasileiro do II PND.

BYD assume Ford — primeira fábrica de carros elétricos da BYD nas Américas

Em 2021 a Ford encerrou produção em Camaçari (operação 2001-2021). Em 2024 a chinesa BYD assumiu o complexo automotivo para produzir veículos elétricos e híbridos — investimento de R$ 5,5 bilhões, 1.200 empregos diretos, capacidade de 300 mil veículos/ ano. Primeira fábrica BYD nas Américas. Inclui 3 fábricas: veículos de passeio, chassis ônibus/caminhões e processamento de lítio/ferro fosfato.

Arembepe — aldeia hippie internacional desde 1967

A Aldeia Hippie de Arembepe (Caratingui), em distrito de Camaçari, formou-se em 1967 sob influência da Tropicália, do Festival de Woodstock e do movimento contracultural. Recebeu figuras internacionais — Janis Joplin (mar/1970, sete meses antes de morrer), Mick Jagger, Keith Richards, Rolling Stones. Hoje preservada por ~30 famílias que mantêm o estilo de vida tradicional. Patrimônio cultural e turístico singular no contexto da contracultura latino-americana.

5 Varas do Trabalho — uma das maiores concentrações trabalhistas do interior do Nordeste

Camaçari opera 5 Varas do Trabalho no Fórum Barachísio Lisboa (a 5ª inaugurada em 24/02/2025). Reflete a complexidade trabalhista do Polo: NR-15 (insalubridade química), NR-16 (periculosidade/inflamáveis), NR-20 (combustíveis), acidentes graves, doenças ocupacionais, terceirização e os passivos das transições industriais (Ford 2021, BYD 2024-2025). Uma das maiores concentrações trabalhistas do interior do Nordeste em relação à população municipal.

Vara de Violência Doméstica autônoma — entre as 5 únicas do interior baiano

Camaçari instalou em 2015 Vara especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/2006), com ~4.986 processos transferidos das 1ª e 2ª Varas Criminais no momento da instalação. É uma das 5 únicas comarcas do interior da Bahia com vara especializada autônoma — junto a Vitória da Conquista, Feira de Santana e Juazeiro. Total no estado: 10 varas (5 em Salvador + 5 no interior).

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

anomalia

Anomalia institucional federal: 4ª maior cidade da BA, 2º PIB do estado, sem Subseção da JF

Camaçari, com 300 mil habitantes (Censo 2022) e o 2º maior PIB da Bahia (R$ 34 bi estimados), é o caso mais expressivo do Nordeste de cidade industrial-metropolitana sem Subseção Judiciária Federal própria. Cidades de menor porte populacional e PIB inferior — Itabuna (~206 mil hab), Vitória da Conquista (~370 mil), Feira de Santana (~616 mil) — têm subseção autônoma. Camaçari fica vinculada à Sede SJBA-Salvador (TRF-1), partilhando jurisdição com 28 outros municípios. Esta atipia reflete a centralização federal historicamente concentrada no eixo capital, e cria descompasso institucional entre o peso tributário federal do Polo (IRPJ, PIS/Cofins-importação, IPI) e a localização do Foro Federal competente.

Fontes: https://www.trf1.jus.br/sjba/subsecoes-judiciarias/secao-judiciaria-da-bahia · https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/camacari

cruzamento

Polo Industrial como motor jurídico-trabalhista: 5 VTs para 300 mil habitantes

Camaçari mantém 5 Varas do Trabalho do TRT-5 para uma população de 300 mil hab — proporção de ~1 VT para 60 mil habitantes. Comparado a Lauro de Freitas (203 mil hab, sem VT própria) ou Feira de Santana (616 mil hab, ~6 VTs com proporção ~100 mil/VT), Camaçari tem densidade trabalhista desproporcional ao porte populacional. Causa estrutural: o Polo Industrial concentra litigância em NR-15 (insalubridade química), NR-16 (periculosidade), NR-20 (combustíveis e inflamáveis), acidentes graves, doenças ocupacionais (LER, surdez, intoxicação), terceirização (pós-Lei 13.467/2017) e os passivos das transições Ford-2021 e BYD-2024-2025. A 5ª VT instalada em fev/2025 confirma a tendência de expansão da jurisdição trabalhista local.

Fontes: https://www.trt5.jus.br/noticias/trt-ba-inaugura-5a-vara-trabalho-camacari · https://coficpolo.com.br/

anomalia

Cidade-comarca com Fórum Criminal próprio mas inquérito decidido em Salvador

Apesar de ser comarca de entrância final com 2 Varas Criminais próprias e estrutura física dedicada no Fórum Clemente Mariani, a fase de inquérito policial (controle judicial da investigação) é competência do Cartório Integrado das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias da Comarca de Salvador (Resolução TJBA 31/2024, instalação 24/03/2025). Camaçari é uma das 12 comarcas regionais abrangidas. Resultado: o juiz da fase pré-processual está em Salvador, e o juiz da fase processual em Camaçari. Modelo híbrido pioneiro do TJBA — gera deslocamentos institucionais e operativos atípicos no fluxo de processos criminais.

Fontes: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/03/Cartilha-de-Orientac%CC%A7a%CC%83o_Varas-das-Garantias-VERSAO-FINAL.pdf · https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.id=38697

cruzamento

Capital do petroquímico do BR + cidade-balneário hippie + base BYD: convergência única

Camaçari combina, em 759,80 km², três identidades raramente confluentes em um único município: (1) maior complexo petroquímico planejado do Brasil (Polo Industrial 1978); (2) aldeia hippie internacional desde 1967 (Arembepe — Janis Joplin, Stones); (3) base manufatureira de carros elétricos chineses BYD (desde 2024 — primeira fábrica das Américas). Trata-se de cruzamento institucional-cultural-econômico improvável que faz da cidade um laboratório de três fases sucessivas do desenvolvimento brasileiro — desenvolvimentismo petroquímico (anos 1970), contracultura tropicalista (anos 1960-1970) e transição energética chinesa (anos 2020).

Fontes: https://pt.wikipedia.org/wiki/Polo_Industrial_de_Cama%C3%A7ari · https://pt.wikipedia.org/wiki/Cama%C3%A7ari · https://coficpolo.com.br/noticia.php?n=479

deducao

Concentração geográfica institucional: Centro Administrativo reúne Prefeitura, Câmara, Fórum, Cartório Eleitoral

O Centro Administrativo de Camaçari (CAC), na Av. do Contorno, reúne fisicamente — em complexo único e contíguo — a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, o Fórum Clemente Mariani (TJBA, 5º andar), o Fórum Barachísio Lisboa (TRT-5), a 170ª Zona Eleitoral (Cartório Eleitoral CEP 42800-000) e múltiplas secretarias municipais. Concentração logística incomum em municípios de 300 mil habitantes — facilita o acesso do jurisdicionado e reduz deslocamentos, mas centraliza gargalos físicos. Trata-se de modelo arquitetônico-institucional planejado, vinculado à fundação do Polo (1970s) — quando o município reorganizou sua estrutura urbana para receber a explosão demográfica industrial.

Fontes: https://www.tjba.jus.br/portal/lista-de-telefones-das-comarcas-do-interior-a-a-f/ · https://www.cmcamacari.ba.gov.br/ · https://www.tre-ba.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/consulta-cartorios-eleitorais-do-estado-da-bahia

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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