Cidade de BA

Feira de Santana

Princesa do Sertão · Portal do Sertão · Cidade Porta Áurea da Bahia

Feira de Santana é a 2ª cidade mais populosa da Bahia (616.272 hab., Censo 2022; ~660 mil em 2025), conhecida como Princesa do Sertão (Ruy Barbosa, 1919). Maior entroncamento rodoviário do Nordeste (BR-116/324/101/407), polo comercial atacadista regional e sede do Centro Industrial do Subaé (CIS). Comarca de Entrância Final TJBA com 21 varas (incl. Júri e Violência Doméstica), Subseção Federal própria (TRF-1), 6 Varas do Trabalho TRT-5, 4 Zonas Eleitorais TRE-BA. Subseção OAB-BA com presidência Lorena Peixoto (2026). Sede da UEFS, IFBA, UFRB-CETENS, HGCA (488 leitos), GEX INSS, DRF Receita Federal. Berço da Micareta de Feira (1937 — 1º carnaval fora de época do mundo). Atendimento jurídico SMARGIASSI Advogado.

UF
BA
Porte
grande
População
616.272 hab.
Feira de Santana/BA
Wikimedia Commons · Centro de Feira de Santana (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_de_feira_de_santana.JPG)

Particularidades

História

Feira de Santana nasceu, no século XVIII, em torno da Fazenda Sant'Ana dos Olhos d'Água, propriedade do casal português Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa, na rota dos boiadeiros entre o sertão e o Recôncavo Baiano. A feira semanal de gado, sal, fumo, couros e mantimentos, organizada para abastecer tropeiros e vaqueiros, fixou-se gradualmente como núcleo urbano regional. A devoção a Senhora Sant'Ana, padroeira do casal proprietário, deu o segundo termo do topônimo.

Em 13/11/1832, pela Lei Provincial nº 8, foi criada a Vila de Feira de Sant'Ana, desmembrada da Comarca de Cachoeira; instalada efetivamente em 09/05/1833. Em 18/09/1873, pela Lei Provincial nº 1.320, foi elevada à categoria de cidade — data celebrada hoje como aniversário oficial de Feira. No início do século XX, consolidou-se como polo comercial-atacadista do Centro-Norte Baiano, alimentando a vocação histórica de "porta do sertão".

Em 1919, Ruy Barbosa — em visita política à cidade — atribuiu o cognome "Princesa do Sertão", denominação que se tornou a marca cultural mais conhecida de Feira. Em 1937, um grupo de jovens liderado por Maneca Ferreira fundou a Micareta de Feira — primeira festa de carnaval fora de época da história mundial — após uma chuva torrencial ter interrompido o carnaval daquele ano. A Micareta inspirou todas as outras micaretas brasileiras e ainda hoje é o maior carnaval fora de época do país.

As décadas de 1960-1970 trouxeram a transformação urbana decisiva: consolidação do entroncamento rodoviário federal (BR-116, BR-324, BR-101, BR-407) — maior nó rodoviário do Nordeste brasileiro —, instalação do Centro Industrial do Subaé (CIS) como polo industrial regional, e criação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) pela Lei 2.784/1970 — primeira universidade estadual do interior baiano (instalada em 1976). Em 1984, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) foi inaugurado como referência de saúde pública para todo o Centro-Norte Baiano.

Hoje Feira é a 2ª cidade da Bahia (~616 mil hab., Censo 2022; ~660 mil estimativa 2025), consolidada como contraponto demográfico à capital — foi o município baiano com maior saldo populacional positivo entre 2024 e 2025 (+2.858 hab.) enquanto Salvador perdia população. Em 2024, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) venceu sua 5ª eleição para a prefeitura, com 50,32% dos votos no 1º turno.

Economia

Feira de Santana tem o 3º maior PIB municipal da Bahia (~R$ 17,3 bilhões em 2021), atrás apenas de Salvador e Camaçari. PIB per capita de R$ 27.691 (2021) — superior à média estadual e do Nordeste. A economia é tripartida: comércio atacadista regional, indústria de transformação e serviços (saúde, educação, logística).

O comércio atacadista-varejista é o principal pilar histórico: a feira que originou o nome da cidade ainda é uma das maiores feiras livres do Brasil; o Centro de Abastecimento e a Feira do Tomba atraem compradores de todo o Centro-Norte Baiano, do norte de Minas Gerais e do interior de Sergipe e Pernambuco — modelo único de "comércio de fronteira interna" para o sertão. CEASA-FSA é o principal entreposto regional de hortifrutigranjeiros.

A indústria opera articulada pelo Centro Industrial do Subaé (CIS) — polo industrial planejado dos anos 1970, terceiro distrito em relevância na BA (atrás do Polo Petroquímico de Camaçari e do CIA-Aratu). Abriga indústrias de alimentos, bebidas (Brahma/Ambev), química, plásticos (subprodutos do Polo de Camaçari), têxtil, metalurgia, papel/celulose. ~10 mil empregos industriais diretos. Vocação de transformação secundária — Feira recebe insumos do Polo de Camaçari e produz bens de consumo para o mercado regional.

A logística é alavancada pelo maior entroncamento rodoviário do Nordeste — cruzamento das BR-116, BR-324, BR-101 e BR-407. Hub de transporte rodoviário de cargas e passageiros para Salvador, Recife, Fortaleza, Petrolina, Brasília e centro-oeste. Transportadoras nacionais mantêm centros de distribuição regionais em FSA. Complementam a economia: saúde regional (HGCA com 488 leitos — cobertura de ~4 mi de pessoas), educação superior (UEFS, IFBA, UFRB-CETENS, UniAges, FAT), construção civil (verticalização em Ponto Central, Sim, Cidade Nova) e turismo de eventos (Micareta em abril, ~600 mil visitantes; Festa de Sant'Ana em julho).

Panorama jurídico

Feira de Santana é Comarca de Entrância Final do TJBA — patamar máximo da organização judicial baiana, equivalente a Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista. Estrutura no Fórum Desembargador Filinto Bastos (Rua Cel. Álvaro Simões, CEP 44.001-900): 7 Varas dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais (1ª a 7ª), 3 Varas Criminais (1ª, 2ª especializada em Crimes contra a Administração Pública, 3ª), Vara do Júri (crimes dolosos contra a vida), Vara de Tóxico e Acidente de Veículos, Vara de Registros Públicos e Acidente de Trabalho, 4 Varas de Família, 2 Varas da Fazenda Pública, Vara de Execuções Penais, Vara da Infância e Juventude, Vara de Violência Doméstica (uma das 5 únicas do interior baiano) e 4 Varas dos Juizados Especiais.

A Justiça Federal tem Subseção Judiciária própria (SJF/FSA — TRF-1) na Rua Turquia, Ponto Central. Em 2025, a jurisdição foi alterada pela Resolução TRF-1 Presi 36/2025 — excluiu da subseção feirense os municípios de Banzaê, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Tucano (transferidos para a Subseção de Paulo Afonso) para balancear cargas de trabalho. A Justiça do Trabalho opera com 6 Varas (1ª a 6ª, códigos 191-196) no Fórum José Martins Catharino (Av. João Durval Carneiro, Ponto Central) — 2º maior polo trabalhista da Bahia depois de Salvador.

A Justiça Eleitoral é representada pelas 154ª, 155ª, 156ª e 157ª Zonas Eleitorais do TRE-BA, com Núcleo Regional Eleitoral de Garantias na 154ª ZE (Queimadinha). O Ministério Público estadual mantém Promotoria de Justiça Regional (Rua Miranda, Mangabeira, com 32 gabinetes / 25 promotorias) e o MPF tem Procuradoria da República no Município. A 1ª Defensoria Pública Regional do DPE-BA (Av. Maria Quitéria, 1.235, Centro) coordena 7 comarcas do Centro-Norte Baiano. A Subseção OAB-BA Feira de Santana (Rua Cel. Álvaro Simões, 74) tem Lorena Peixoto como presidente em 2026 — diretoria com Pedro Mascarenhas (vice), Lisiam Motta (tesoureira), Fabiano Vilasboas (secretário-geral) e Daniel Vitor (secretário adjunto).

Patrimônio

O patrimônio histórico de Feira de Santana está concentrado no Centro Histórico, com a Catedral Metropolitana de Senhora Sant'Ana (sede da Arquidiocese de Feira de Santana), o Paço Municipal Maria Quitéria (Av. Getúlio Vargas, sede da Prefeitura), o Palácio Egberto Costa (sede histórica da Câmara Municipal), o casario remanescente da Feira tradicional ao redor da praça central, e o Mercado de Arte Popular (estrutura tradicional vinculada à feira semanal).

Espaços simbólicos da memória feirense incluem a Lagoa Grande (centro de eventos e espelho d'água urbano), o Centro de Abastecimento (referência atacadista regional desde meados do século XX) e o Circuito Maneca Ferreira (Av. Presidente Dutra, trajeto histórico da Micareta de Feira desde 1937). O distrito de Maria Quitéria preserva memória da heroína da Independência do Brasil — Maria Quitéria de Jesus, soldado-mulher da Guerra da Independência (1822-1823), nascida em São José das Itapororocas (atual Maria Quitéria, distrito de Feira). A Estátua de Maria Quitéria integra o conjunto cívico do Centro.

Curiosidades

Feira de Santana é a única cidade brasileira a ter recebido o apelido de "Princesa do Sertão" por Ruy Barbosa (1919). Tem outros 4 cognomes históricos atribuídos por personalidades nacionais: "Cidade Porta Áurea da Bahia" (Pedro Calmon, historiador), "Cidade Patriótica" (Maria Quitéria, heroína da Independência), "Cidade Escola" (Padre Ovídio de São Boaventura), "Cidade Formosa e Bendita" (Poetisa Georgina Erismann), "Cidade Progresso" (Jânio Quadros). A pluralidade de cognominação por figuras nacionais é incomum no Brasil.

A Micareta de Feira, fundada em 1937 por Maneca Ferreira, é o primeiro Carnaval fora de época da história mundial — todas as outras micaretas brasileiras (Micarande/Campina Grande, Carnatal/Natal, Fortal/Fortaleza, etc.) derivam do modelo feirense. Em 2027 completará 90 anos. O nome inicial era "Micareme" (referência a uma festa popular francesa); foi substituído por "Micareta" via concurso público. O primeiro trio elétrico apareceu em 1954 (Trio Patury, de Péricles Soledade e José Urbano Cerqueira).

Feira é o único município baiano com 2 unidades fixas do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) — a outra cidade baiana com 2 SACs é Salvador. Sediar Subseção Federal própria, GEX do INSS, DRF da Receita Federal, sede de Promotoria Regional do MPBA, sede de Defensoria Regional, 2º GBM dos Bombeiros do Interior, 1ª COORPIN da PC-BA simultaneamente é configuração institucional rara — Feira concentra a maior densidade de órgãos federais e estaduais fora da capital baiana.

Educação e cidadania

Feira de Santana é o maior centro de ensino superior do interior baiano em diversidade institucional. A UEFS — Universidade Estadual de Feira de Santana (Av. Transnordestina, Novo Horizonte), criada pela Lei 2.784 de 24/01/1970 e instalada em 1976, é a primeira universidade estadual do interior — oferta ~30 cursos de graduação, mestrado e doutorado em áreas como Direito, Engenharia Civil, Letras, Saúde Coletiva, Biologia, Química, Física, História, Pedagogia, Enfermagem, Medicina. Reconhecida pela pesquisa em Ciências Ambientais e Engenharia.

O IFBA Campus Feira de Santana (Rod. BR-324 km 102, Aviário) e o UFRB Campus FSA — CETENS (Av. Centenário, Sim — com cursos em Engenharia de Energias, Materiais, Produção, Tecnologias Assistivas) complementam a oferta federal. SENAI Feira de Santana (Sistema FIEB) forma técnicos industriais alinhados ao CIS. Faculdades privadas (UniAges, FAT, Pitágoras, Estácio, Jorge Amado, UniNassau) ampliam a oferta superior.

Em serviços de cidadania, Feira é o único município baiano com 2 unidades fixas do SAC (SAC Feira I e SAC Feira II/Rodoviária) — atende CIN, antecedentes criminais, CEPREV, PLANSERV, serviços Detran, INSS (em parceria) e PROCON. PROCON Municipal de Feira de Santana atende reclamações de consumo em primeira instância; cobertura adicional do PROCON-BA. GEX INSS Feira de Santana (uma das 7 do estado) atende aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e BPC. DRF Receita Federal Feira de Santana (Av. Getúlio Vargas, 195) é referência tributária federal regional.

Órgãos e instituições — Feira de Santana/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Feira de Santana
Tribunal Pertencente
TJBA — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Entrancia
Entrância Final (terceira entrância) — patamar máximo da organização judicial baiana, equivalendo à hierarquia de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista. A elevação reflete o porte populacional (2ª cidade da BA, ~616 mil hab.) e a complexidade da demanda (entroncamento rodoviário federal + Centro Industrial do Subaé + saúde regional + comércio atacadista + densidade da advocacia local).
Abrangencia
Comarca exclusiva de Feira de Santana (não estende jurisdição a outros municípios)
Forum Principal
Nome
Fórum Desembargador Filinto Bastos
Endereço
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Centro, Feira de Santana/BA
Cep
44001-900
Telefone geral
Site
www.tjba.jus.br/portal/lista-de-telefones-das-co
Homenageado
Filinto Justiniano Ferreira Bastos (1862-1929) — desembargador, advogado e político baiano, presidente do TJBA no início do século XX, deputado estadual e federal pela Bahia, consagrado pela atuação institucional na Justiça baiana.
Nucleo Conciliacao
(75) 3602-5977 — Núcleo de Conciliação Recepção
Varas
Nome
1ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Cartorio
(75) 3602-5945
Gabinete
(75) 3602-5946
Competência
Causas de consumo (CDC), cíveis comuns e comerciais
Nome
2ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Cartorio
(75) 3602-5929
Gabinete
(75) 3602-5943
Competência
Causas de consumo, cíveis e comerciais
Nome
3ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Cartorio
(75) 3602-5927
Gabinete
(75) 3602-5926
Competência
Causas de consumo, cíveis e comerciais
Nome
4ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Causas de consumo, cíveis e comerciais
Nome
5ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Causas de consumo, cíveis e comerciais
Nome
6ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Causas de consumo, cíveis e comerciais
Nome
7ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Causas de consumo, cíveis e comerciais
Nome
Vara de Registros Públicos e Acidente de Trabalho
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Registros públicos (jurisdição voluntária ex art. 198 LRP) e acidentes do trabalho residual (art. 643 CLT)
Nome
Vara de Tóxico e Acidente de Veículos
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Crimes da Lei 11.343/2006 (tóxicos) e crimes de trânsito (Lei 9.503/97 — CTB)
Nome
1ª Vara Criminal
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida e os de competência específica de tóxico/trânsito/violência doméstica)
Nome
2ª Vara Criminal — Crimes contra a Administração Pública
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Crimes contra a Administração Pública (arts. 312-359-H CP) — corrupção, peculato, prevaricação, improbidade penal
Nome
3ª Vara Criminal
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Nome
Vara do Júri
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, d, CF/88; art.
Nome
1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Direito de família, sucessões, guarda, alimentos, interdição
Nome
2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Direito de família, sucessões, guarda, alimentos
Nome
3ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Direito de família, sucessões, guarda, alimentos
Nome
4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Direito de família, sucessões, guarda, alimentos
Nome
1ª Vara da Fazenda Pública
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública municipal e estadual; execuções fiscais
Nome
2ª Vara da Fazenda Pública
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública municipal e estadual; execuções fiscais
Nome
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Execução de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas alternativas (Lei 7.210/84 — LEP)
Nome
Vara da Infância e Juventude e Execuções de Medidas Sócio-Educativas
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Aplicação do ECA (Lei 8.069/90), atos infracionais, medidas socioeducativas, proteção à infância
Nome
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) — medidas protetivas, processos criminais e cíveis correlatos
Nome
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Cível e Criminal)
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/95) — Cível e JECrim infrações de menor potencial ofensivo
Nome
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Causas até 40 SM — Cível e JECrim
Nome
3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Causas até 40 SM — Cível e JECrim
Nome
4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Forum
Fórum Filinto Bastos
Competência
Causas até 40 SM — Cível e JECrim

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB-BA Feira de Santana
Endereco Atual
Rua Cel. Álvaro Simões, nº 74, Centro, Feira de Santana/BA
Cep
44001-104
E-mail
Posicao No Estado
Uma das ~37 subseções da OAB-BA — entre as 3 maiores subseções do interior baiano, junto a Vitória da Conquista e Itabuna. A densidade de advogados em Feira é alta, refletindo a praça industrial-comercial regional e a estrutura completa da Comarca de Entrância Final + Subseção Federal própria + 6 VTs do TRT-5. Atuou recentemente em pleitos junto à Seccional para reforço de estrutura cartorária e celeridade processual. Subseção FSA coordena também o Colégio de Presidentes das subseções vizinhas — encontro 2026 já realizado com presença das diretorias regionais.
Abrangencia
Após a Resolução TRF-1 Presi 36/2025, a área de abrangência da Subseção FSA foi reduzida — Banzaê, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Tucano deixaram de integrar a base feirense (passaram para a OAB Paulo Afonso). A subseção mantém atuação consolidada em Feira de Santana e municípios do Centro-Norte Baiano.
Esa
Núcleo da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA) em Feira de Santana oferece cursos para advogados da subseção e estagiários, em vinculação à diretoria estadual triênio 2025-2027 (presidente estadual: Daniela Borges).
Caab
Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) mantém unidade regional para serviços de saúde, lazer, previdência complementar e crédito ao advogado feirense.
Presidencia2026
Presidente
Lorena Peixoto
Vice Presidente
Pedro Mascarenhas
Tesoureira
Lisiam Motta
Secretario Geral
Fabiano Vilasboas
Secretario Adjunto
Daniel Vitor

Ministério Público Estadual

Orgao
MPBA — Ministério Público do Estado da Bahia
Ouvidoria Interior
Ouvidoria Capital
127 (Disque-MP)
Promotoria Regional
Nome
Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana
Endereço
Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, Feira de Santana/BA
Estrutura
32 gabinetes (25 promotorias) — uma das maiores sedes regionais do MPBA fora da capital
Site
www.mpba.mp.br
Especialidades
Item 1
Promotorias Criminais (1ª, 2ª, 3ª) — atuação plena em crimes comuns
Item 2
Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri — homicídios dolosos contra a vida
Item 3
Promotorias de Família — filiação, alimentos, guarda, sucessões
Item 4
Promotorias de Justiça Cível e do Consumidor — ações coletivas, defesa do consumidor
Item 5
Promotoria da Cidadania — urbanística, idoso, deficiência, saúde pública
Item 6
Promotoria da Infância e Juventude — proteção da criança e adolescente; ECA
Item 7
Promotoria do Meio Ambiente (vinculada ao CEAMA) — fiscalização industrial CIS, manguezais, recursos hídricos
Item 8
Promotoria de Defesa da Saúde — atuação reforçada por causa do HGCA e da rede regional
Procuradoria Republica
Nome
Procuradoria da República no Município de Feira de Santana (MPF)
Site
www.mpf.mp.br/ba/municipios/feira-de-santana

Defensoria Pública Estadual

Orgao
DPE-BA — Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensoria Regional
Nome
1ª Defensoria Pública Regional — Feira de Santana
Sede
Feira de Santana — sede da regional do Centro-Norte Baiano
Endereço
Av. Maria Quitéria, nº 1.235, Centro, Feira de Santana/BA
Cep
44001-970
Telefones
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h-12h e 14h-16h
Site
www.defensoria.ba.def.br/defensoriasregionais/1a
Abrangencia Regional
A 1ª Defensoria Regional Feira de Santana coordena, além da sede, as comarcas de Conceição do Coité, Ipirá, Santo Estêvão, Serrinha, Irará e Riachão do Jacuípe — cobertura sistêmica do Centro-Norte Baiano (Território de Identidade Portal do Sertão e adjacências).
Defensoria Publica Federal
Nome
DPU — Defensoria Pública da União em Feira de Santana
Site
www.dpu.def.br/endereco-bahia

Justiça Federal

Vinculacao
Feira de Santana é sede de Subseção Judiciária Federal própriaSubseção Judiciária de Feira de Santana (SJBA/TRF-1), uma das 13 subseções da Seção Judiciária da Bahia. Recebe causas federais cíveis, criminais e previdenciárias de Feira e municípios da região do Centro-Norte Baiano.
Tribunal
TRF-1 — Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede Brasília/DF)
Alteracao Jurisdicao Recente
A jurisdição da Subseção FSA foi alterada pela Resolução TRF-1 Presi nº 36/2025 (vigência 30 dias após publicação, conforme decisão da Corte Especial Administrativa de 28/08/2025). A medida excluiu da jurisdição feirense 5 municípiosBanzaê, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Tucano —, que passaram para a Subseção Judiciária de Paulo Afonso. A justificativa, com aprovação CNJ + Corregedoria Regional Federal 1ª Região + Coordenação dos JEFs, foi balancear cargas de trabalho entre as subseções. Repercussão imediata: as 5 cidades também deixaram a área de abrangência da Subseção OAB-BA Feira de Santana.
Subsecao Local
Nome
Subseção Judiciária de Feira de Santana (SJF/FSA)
Endereço
Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana/BA
Cep
44075-295
Horário de atendimento
09h às 16h
Site
www.trf1.jus.br/sjba/enderecos-e-telefones/subse
Site S J B A
www.trf1.jus.br/sjba

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-5 — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (jurisdição exclusiva da Bahia)
Observacao Estrutura
Com 6 Varas do Trabalho, Feira de Santana é o 2º maior polo trabalhista da Bahia, depois de Salvador (39 VTs). Proporção aproximada de 1 VT para 100 mil habitantes — compatível com o porte populacional. As varas concentram alta demanda industrial (Centro Industrial do Subaé), comercial (rede atacadista regional, Centro de Abastecimento, Feira do Tomba, atacadistas), hospitalar (HGCA, HGCA 2, hospitais privados), logística rodoviária (transportadoras nacionais com hub em FSA) e rural (agricultura familiar com contratos da Lei 11.718/2008). Atenção especial às reformas legislativas: Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), Lei 13.429/2017 (terceirização), LC 150/2015 (domésticos).
Homenageado
José Martins Catharino (1922-2014) — jurista trabalhista baiano, professor da UFBA e da UCSal, autor de obras de referência em Direito do Trabalho ("Tratado Jurídico do Salário", "Compêndio Universitário de Direito do Trabalho"), magistrado e jurisconsulto consagrado nacionalmente. O Fórum trabalhista de Feira leva seu nome em homenagem à projeção institucional regional.
Forum Principal
Nome
Fórum José Martins Catharino
Endereço
Av. João Durval Carneiro, 2768, Ponto Central, Feira de Santana/BA
Cep
44075-196
Telefone Gratuito
Pje
pje.trt5.jus.br/primeirograu
Site
www.trt5.jus.br
Varas Trabalho
Nome
1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Codigo Processual
191
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/118
Nome
2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Codigo Processual
192
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/137
Nome
3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Codigo Processual
193
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/154
Nome
4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Codigo Processual
194
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/168
Nome
5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Codigo Processual
195
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/170
Nome
6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Codigo Processual
196
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/171

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (sede Salvador)
Zonas Eleitorais
Numero
154ª Zona Eleitoral
Sede
Feira de Santana
Numero
155ª Zona Eleitoral
Sede
Feira de Santana
Numero
156ª Zona Eleitoral
Sede
Feira de Santana
Numero
157ª Zona Eleitoral
Sede
Feira de Santana

Segurança Pública

Policia Civil Estadual
Orgao
PC-BA — Polícia Civil do Estado da Bahia
Policia Militar
Orgao
PM-BA — Polícia Militar da Bahia
Cpr Macrorregional
Vinculação ao CPRC (Comando de Policiamento Regional Centro) ou correspondente regional, dada a localização geográfica de Feira de Santana no Centro-Norte Baiano. Reestruturação 03/2026 alterou comandos e subcomandos de unidades feirenses.
Guarda Civil Municipal
Nome
Guarda Municipal de Feira de Santana (GM-FSA)
Existencia
Sim — município possui Guarda Municipal estruturada
Telefone Emergencia
153
Corpo Bombeiros
Orgao
CBM-BA — Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Policia Federal
Expansao Futura
A Portaria MJSP nº 986, de 28/07/2025 (publicada DOU 31/07/2025), autoriza a criação de Delegacia da Polícia Federal de Feira de Santana — entre as principais novas unidades a serem criadas no país. A medida amplia a presença estratégica da PF e fortalece a capacidade operacional regional.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Feira de Santana
Paco Municipal
Paço Municipal Maria Quitéria
Endereço
Av. Getúlio Vargas, Centro, Feira de Santana/BA
Site
www.feiradesantana.ba.gov.br
Prefeito Atual
Nome
José Ronaldo de Carvalho
Partido
União Brasil
Mandato
2025-2028
Historico Eletoral
5ª eleição vitoriosa na prefeitura de Feira de Santana — ganhou em 2000, 2004, 2008, 2012 (reeleição) e 2024. Ficou fora da prefeitura entre 2017 e 2024 (mandatos de Colbert Martins Filho).
Votos2024
165.970 (50,32% dos votos válidos, 1º turno)
Adversario Derrotado
Zé Neto (PT) — 154.147 votos (46,73%)
Vice Prefeito
Nome
Pablo Roberto Gonçalves da Silva
Partido
A confirmar
Predecessor
Nome
Colbert Martins Filho
Partido
Sem partido (ex-MDB)
Mandato
2017-2024 (2 mandatos consecutivos)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS)
Total Vereadores
21
Legislatura
2025-2028 (eleitos em 06/10/2024)
Base Constitucional
Art. 29, IV, CF/88 — faixa de 600 mil a 750 mil habitantes; até 21 vereadores
Sede Historica
Palácio Egberto Costa, Centro
Site
www.feiradesantana.ba.leg.br
Vereador Mais Votado
Edvaldo Lima (União Brasil) — 6.430 votos (1,94% dos válidos)
Agenda Tipica
Plenário recorrente: tributação municipal (ISS, ITBI, IPTU), plano diretor (verticalização em Ponto Central, Sim, Cidade Nova), mobilidade urbana e BRT, fiscalização orçamentária, regulação do Centro de Abastecimento e Feira do Tomba, defesa do meio ambiente (Lagoa Grande, parque urbano), agenda da Micareta.
Mesa Diretora2025_2026
Presidente
Marcos Lima (União Brasil)
Primeiro Vice
Pedro Américo (Cidadania)
Segundo Vice
Marcos Carvalhal (PL)
Terceiro Vice
Ron do Povo (PP)
Primeira Secretaria
Lu de Ronny (PV)
Segundo Secretario
Ismael Bastos (PL)
Terceiro Secretario
Edvaldo Lima (União Brasil)
Corregedor
Galeguinho SPA (União Brasil)
Eleicao Mesa Diretora
20 votos favoráveis, 1 contra

Cartórios

Observacao Cartorios
Vinculação à Anoreg-BA — Selo Eletrônico em uso. Lei Estadual 12.352/2011 regulamenta a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos. A cidade tem múltiplas unidades extrajudiciais distribuídas pelo Centro, Kalilândia, Capuchinhos e bairros adjacentes — atende advogados de toda a região Centro-Norte da Bahia.
Registro Civil Pessoas Naturais
Nome
1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Feira de Santana
Endereco Referencial
Centro de Feira de Santana/BA
Protesto
Nome
Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
Endereço
Rua Arnold Silva, nº 34, Kalilândia, Feira de Santana/BA
Registro Imoveis
Competência
Circunscrição imobiliária do município de Feira de Santana (cobre os 1.304 km² territoriais), divididas entre o 1º e o 2º Ofícios

Saúde Pública

Upas
UPA 24h em diversas regiões (atendimento de urgência e emergência municipal)
Rede Municipal
Rede de Atenção Básica (UBSs) distribuída pelos bairros da sede e nos distritos rurais (Maria Quitéria, Bonfim de Feira, Jaguara, Humildes, Tiquaruçu, Jaíba, Ipuaçu, Matinha). Município integra a Macrorregião de Saúde Centro-Norte da Bahia (sede coordenadora em FSA).
Samu
192 (SAMU Regional Feira de Santana)
Hospital Estadual Referencia
Nome
Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA)
Gestao
SESAB — Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
Inauguracao
1984-03-14 (40 anos em 2024)
Leitos
488 leitos
Titulo
Maior unidade hospitalar pública da rede própria estadual no interior baiano — única que oferece procedimentos de média e alta complexidade na região do Centro-Norte Baiano.
Cobertura
Pactuado com 126 municípios via Secretarias Municipais de Saúde, atende população estimada de ~4 milhões de pessoas (residentes e itinerantes). Cobertura sistêmica do Centro-Norte Baiano e parte do Sul/Centro-Sul da Bahia.
Servicos
Exames especializados (raio-X, ultrassom, eletrocardiograma, tomografia, endoscopia, exames laboratoriais), cirurgias de alta complexidade, neurologia, traumatologia, atendimento de urgência/emergência. Premiação em neurologia.
Reforma Em Curso
Em agosto/2024, o Governo do Estado autorizou licitação para reforma e ampliação com investimento de R$ 47 milhões — inclui +53 leitos de enfermaria, +12 leitos de UTI, hemodinâmica, farmácia, necrotério, laboratório, serviços de apoio logístico e centro de ensino e pesquisa.
Site
www.saude.ba.gov.br/hospital/hgca
Hospital Estadual Segundario
Nome
Hospital Geral Clériston Andrade 2 (HGCA 2)
Gestao
SESAB
Hospitais Privados
Item 1
Hospital D'Or Feira de Santana
Item 2
Hospital Inácia Pinto
Item 3
Hospital Dom Pedro de Alcântara

Educação Pública

Rede Municipal Estadual
Rede municipal e estadual com escolas em todos os bairros e distritos. Polo educacional regional — Feira é o maior centro de ensino superior do interior baiano em quantidade de cursos presenciais e diversidade institucional, atraindo estudantes de toda a região Centro-Norte da Bahia.
Ensino Superior Estadual
Nome
UEFS — Universidade Estadual de Feira de Santana
Endereço
Av. Transnordestina, s/n, Novo Horizonte, Feira de Santana/BA
Cep
44036-900
Site
www.uefs.br
Criacao
Lei Estadual nº 2.784, de 24/01/1970 — autorizada a funcionar pelo Decreto Federal nº 77.496 de 27/05/1976. Instalada efetivamente em 31/05/1976. Origem: FUFS — Fundação Universidade de Feira de Santana. Transformada em autarquia pela Lei Delegada nº 12 de 30/12/1980. Reconhecida pela Portaria MEC nº 874 de 19/12/1986.
Titulo
Principal universidade pública do interior baiano — primeira das 4 estaduais (UEFS, UNEB, UESB, UESC) a ser instalada com campus único, vinculada à SEC-BA. Ofertas em graduação (~30 cursos), mestrado, doutorado em áreas como Direito, Engenharia Civil, Letras, Saúde Coletiva, Biologia, Química, Física, História, Pedagogia, Enfermagem, Medicina. Tem cursos noturnos e diurnos, reconhecida pela pesquisa em Ciências Ambientais e Engenharia.
Ensino Superior Federal
Nome
IFBA — Campus Feira de Santana
Endereço
Rodovia BR-324, km 102.11, s/n, Aviário, Feira de Santana/BA
Cep
44135-000
Telefone
Site
portal.ifba.edu.br/feira-de-santana
Perfil Oferta
Cursos técnicos integrados ao ensino médio, técnicos subsequentes e cursos superiores de tecnologia. Áreas privilegiadas alinhadas à demanda do CIS (Centro Industrial do Subaé) e ao perfil regional: eletromecânica, química, informática, edificações. Integra a rede dos 22 campi do IFBA na Bahia.
Nome
UFRB — Campus Feira de Santana (CETENS)
Endereço
Av. Centenário, nº 697, Sim, Feira de Santana/BA
Cep
44042-280
Site
www.ufrb.edu.br/cetens
Cursos
Bacharelado em Energia e Sustentabilidade; Engenharia de Energias; Engenharia de Materiais; Engenharia de Produção; Engenharia de Tecnologias Assistivas; Licenciatura em Educação do Campo; Tecnologia em Alimentos. Vinculado à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB, sede Cruz das Almas).
Ensino Tecnico
Nome
SENAI Feira de Santana (Centro de Educação Profissional)
Sistema
FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia)
Perfil
Cursos técnicos industriais alinhados à demanda do CIS: eletromecânica, automação industrial, química industrial, soldagem, manutenção industrial. Forma a base técnica média do polo industrial feirense.
Ensino Superior Privado
Item 1
UniAges — universidade privada com campus em Feira
Item 2
FAT — Faculdade Anísio Teixeira
Item 3
Pitágoras Feira
Item 4
Estácio Feira
Item 5
Faculdade Jorge Amado (FJA) Feira
Item 6
UniNassau Feira

Serviços de Cidadania

Posto M P F
Procuradoria da República no Município de Feira de Santana (MPF) — atendimento a denúncias federais e atuação institucional federal.
Posto S A C
Quantidade
2 unidades em Feira de Santana
Detalhes
Feira de Santana é o município baiano com 2 unidades fixas do SAC no interior (junto a Salvador na capital — total estado: 21 fixos + 3 móveis). As unidades são SAC Feira I (centro/principal) e SAC Feira II — Rodoviária.
Site
www.sac.ba.gov.br
Servicos
CIN (Carteira de Identidade Nacional), antecedentes criminais (PC-BA), CEPREV, PLANSERV, serviços DETRAN, INSS (em parceria), PROCON e demais serviços do Estado
Procon

Emergências

Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Singularidades institucionais

Maior entroncamento rodoviário do Nordeste — cruzamento de 4 BRs federais

Feira de Santana é o maior nó rodoviário do Nordeste, cruzamento da BR-116 (eixo Norte-Sul nacional Salvador– Fortaleza), BR-324 (Salvador–FSA, ~108 km), BR-101 (litoral atlântico) e BR-407 (FSA–Petrolina, Vale do São Francisco). Posição de "porta do sertão" que define a vocação logística-comercial da cidade desde o século XVIII (rota boiadeira) até hoje (hub de transportadoras nacionais e atacadistas).

Micareta de Feira — primeiro Carnaval fora de época da história mundial (1937)

A Micareta de Feira de Santana, fundada em 1937 por Maneca Ferreira após uma chuva ter interrompido o carnaval daquele ano, é o primeiro Carnaval fora de época da história mundial. Originou-se como "Micareme" (festa popular francesa) e foi rebatizada via concurso. Inspirou todas as outras micaretas brasileiras (Micarande/Campina Grande, Carnatal/Natal, Fortal/Fortaleza). Primeiro trio elétrico em 1954 (Trio Patury). Não realizada em 2 ocasiões (2ª Guerra Mundial e Golpe de 1964). Em 2027 completará 90 anos.

Princesa do Sertão — apelido atribuído por Ruy Barbosa em 1919

O cognome "Princesa do Sertão" foi atribuído pelo jurista e político baiano Ruy Barbosa durante visita à cidade em campanha política de 1919. A denominação consagrou a posição de "porta do sertão" e tornou-se a marca cultural mais conhecida de Feira. Outros 4 cognomes históricos foram atribuídos por personalidades nacionais distintas: Pedro Calmon ("Cidade Porta Áurea da Bahia"), Maria Quitéria ("Cidade Patriótica"), Padre Ovídio de São Boaventura ("Cidade Escola"), Georgina Erismann ("Cidade Formosa e Bendita") e Jânio Quadros ("Cidade Progresso"). Pluralidade de cognominação rara.

Resolução TRF-1 Presi 36/2025 — alteração da jurisdição da Subseção Federal de Feira

A jurisdição da Subseção Judiciária Federal de Feira de Santana (SJF/FSA — TRF-1) foi alterada pela Resolução Presi 36/2025, com vigência 30 dias após publicação (decisão Corte Especial Administrativa de 28/08/2025). A medida excluiu 5 municípios — Banzaê, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Tucano — da jurisdição feirense, transferindo-os para a Subseção de Paulo Afonso. A justificativa, com aprovação CNJ + Corregedoria Regional Federal 1ª Região + Coordenação dos JEFs, foi balancear cargas de trabalho. As 5 cidades também deixaram a área de abrangência da OAB-BA Subseção Feira de Santana.

UEFS — primeira universidade estadual do interior baiano (1970/1976)

A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), criada pela Lei Estadual 2.784 de 24/01/1970 e instalada em 31/05/1976 (origem: FUFS — Fundação Universidade de Feira de Santana), é a primeira universidade estadual do interior baiano. Transformada em autarquia pela Lei Delegada 12 de 30/12/1980; reconhecida pela Portaria MEC 874/1986. Vinculada à SEC-BA, oferta ~30 cursos de graduação, mestrado, doutorado em campus único na Av. Transnordestina, Novo Horizonte. Reconhecida pela pesquisa em Ciências Ambientais e Engenharia. Marco do desenvolvimento educacional do interior baiano.

HGCA — maior unidade hospitalar pública estadual no interior (1984, 488 leitos)

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), inaugurado em 14/03/1984, é a maior unidade hospitalar pública da rede própria estadual no interior baiano — com 488 leitos e única unidade que oferece procedimentos de média e alta complexidade na região. Pactuado com 126 municípios, atende ~4 milhões de pessoas (residentes e itinerantes). Em agosto/2024, autorizada reforma e ampliação de R$ 47 milhões (+53 leitos enfermaria, +12 UTI, hemodinâmica, centro de ensino-pesquisa). Premiação em neurologia. Em 2020, foi inaugurado o HGCA 2 como expansão complementar.

Único município baiano com 2 unidades fixas do SAC fora de Salvador

Feira de Santana é o único município baiano do interior com 2 unidades fixas do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) — SAC Feira I e SAC Feira II (Rodoviária). Total estado: 21 fixos no interior + 3 móveis. A duplicação reflete a posição de maior cidade do interior baiano em complexidade institucional. Os SACs concentram CIN, antecedentes criminais, CEPREV, PLANSERV, Detran, INSS (em parceria), PROCON.

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

anomalia

Densidade institucional anômala: cidade de 660 mil hab. com mais órgãos federais e estaduais que cidades de igual porte

Feira de Santana concentra simultaneamente: Subseção Judiciária Federal própria (TRF-1, SJF/FSA), Gerência Executiva do INSS (uma das 7 da BA), Delegacia da Receita Federal (DRF FSA), Promotoria Regional do MPBA com 32 gabinetes, 1ª Defensoria Pública Regional, 2 unidades do SAC, 2º GBM do CBM-BA Interior, 1ª COORPIN da PC-BA, DTE (uma das 2 fora da capital), 6 VTs do TRT-5, 4 Zonas Eleitorais, Comarca de Entrância Final TJBA com Vara do Júri e Vara de Violência Doméstica, Subseção OAB-BA, Conjunto Penal de ~1.950 internos. Esta densidade é superior à de cidades comparáveis no Nordeste com população similar (~600 mil hab). Causa estrutural: posição geográfica de "porta do sertão" + entroncamento rodoviário + tradição comercial regional consolidada desde o século XIX.

Fontes: https://www.trf1.jus.br/sjba/enderecos-e-telefones/subsecao-judiciaria-de-feira-de-santana · https://www.tjba.jus.br/portal/lista-de-telefones-das-comarcas-do-interior-a-a-f/ · https://www.sac.ba.gov.br/

cruzamento

Vocação industrial complementar — CIS como 'transformador secundário' do Polo de Camaçari

O Centro Industrial do Subaé (CIS), dos anos 1970, não é polo petroquímico primário como Camaçari — é polo de transformação secundária que recebe insumos do Polo de Camaçari (resinas plásticas, químicos básicos) e produz bens de consumo para o mercado regional (alimentos, bebidas, químicos finais, plásticos transformados, têxtil, papel). A complementaridade Feira-Camaçari é estrutural: Camaçari produz insumos petroquímicos; Feira transforma em produtos finais. O CIS abriga ~10 mil empregos industriais diretos — menor que o Polo de Camaçari (~40 mil) mas maior que qualquer outro distrito industrial do interior baiano.

Fontes: https://pt.wikipedia.org/wiki/Feira_de_Santana · https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/feira-de-santana

deducao

Contraponto demográfico à capital — Feira como única metrópole baiana com saldo positivo 2024-2025

Em 2024-2025, Feira de Santana foi o município baiano com maior saldo populacional positivo absoluto+2.858 habitantes —, enquanto Salvador perdia população no mesmo período. Este é o terceiro ciclo demográfico positivo consecutivo da cidade — Feira cresce em pulso contrário ao da capital, consolidando-se como contraponto metropolitano ao centralismo soteropolitano. Causas estruturais: oportunidades no CIS, custo de vida menor que Salvador, qualidade dos serviços públicos federais e estaduais, posição de hub educacional (UEFS atrai estudantes do Centro-Norte). Resultado: a tese de "Feira como segunda capital de fato da Bahia" ganha lastro demográfico-econômico real.

Fontes: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/feira-de-santana · https://jornalgrandebahia.com.br/2023/07/feira-de-santana-apresenta-constante-crescimento-populacional-e-socioeconomico-e-e-destaque-na-bahia-e-no-nordeste/

anomalia

Resolução TRF-1 36/2025 — caso raro de redistribuição de jurisdição federal por sobrecarga

A Resolução TRF-1 Presi 36/2025, que excluiu Banzaê, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Tucano da jurisdição federal feirense (transferindo-os para Paulo Afonso), é caso raro de redistribuição de jurisdição federal por critério de sobrecarga processual. A medida segue recomendação CNJ + Corregedoria Regional Federal 1ª Região + Coordenação dos JEFs, com objetivo declarado de "balancear cargas de trabalho". Repercussão imediata: as 5 cidades também deixaram a Subseção OAB-BA Feira de Santana. Para o jurisdicionado das 5 cidades, há mudança operativa e de proximidade física da Justiça Federal. Para a OAB feirense, redução da base institucional regional. Para a SJF/FSA, alívio do volume processual e foco no Centro-Norte Baiano stricto sensu.

Fontes: https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/alterada-a-jurisdicao-das-subsecoes-judiciarias-de-feira-de-santana-e-de-paulo-afonso-na-bahia- · https://glomes.com.br/com-mudancas-no-trf1-cinco-municipios-deixam-area-de-abrangencia-da-subsecao-da-oab-de-feira-de-santana/

cruzamento

Micareta de Feira como 'matriz cultural' do carnaval fora de época brasileiro

A Micareta de Feira de Santana, fundada em 1937, é a matriz cultural do subgênero "carnaval fora de época" no Brasil. Todas as outras micaretas brasileiras — Micarande/Campina Grande, Carnatal/Natal, Fortal/Fortaleza, Carnaval de Salvador "fora-de-época", Marabaixo do Norte, etc. — derivam ou foram inspiradas pelo modelo feirense. O pioneirismo (chuva impediu o carnaval em 1937 e a juventude decidiu fazer a festa em abril) é singular: nasceu da contingência climática, não de planejamento turístico. O primeiro trio elétrico (1954) é também marcador histórico do gênero. Em 2027 completará 90 anos — patrimônio cultural imaterial brasileiro de fato (ainda não reconhecido formalmente como Patrimônio Imaterial pelo IPHAN, mas candidato natural).

Fontes: https://micaretadefeira.com.br/historia/ · https://carnaxe.com.br/micare/micaretas/feiradesantana/index.html

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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