Cidade de BA

Itabuna

Capital do Cacau (compartilhada com Ilhéus) · Princesa do Sul · Cidade de Jorge Amado

Itabuna (BA) é polo regional do Sul da Bahia, 7ª cidade do estado (~187 mil hab., Censo 2022), berço de Jorge Amado (Ferradas, 1912) e epicentro institucional do colapso cacaueiro pela vassoura-de-bruxa (1989). Sede de Comarca Entrância Final (TJBA), Subseção Judiciária Federal (TRF-1), 4 VTs do TRT-5, Promotoria Regional MPBA, 4ª Defensoria Regional, OAB Itabuna (3ª maior do interior), 6ª Coorpin PC-BA, 4º GBM CBM-BA, DRF, GEX INSS, UFSB (sede da Reitoria) e UESC compartilhada com Ilhéus via BR-415.

UF
BA
Porte
média-grande
População
186.708 hab.
Itabuna/BA
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Itabuna (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_Comercial_%2528Itabuna%2529_2.jpg)

Particularidades

História

Itabuna nasceu como ponto de parada de tropeiros que seguiam para Vitória da Conquista, em meados do século XIX. Em 1857, formou-se o Arraial de Tabocas, à margem do Rio Cachoeira. A partir de 1867, migrantes sergipanos liderados por Félix Severino do Amor Divino e José Firmino Alves fundaram a Fazenda Marimbeta, núcleo formal do povoado. A consolidação veio com a expansão da cacauicultura no Sul-BA: a praça itabunense tornou-se, junto com Ilhéus, o coração econômico do ciclo do cacau brasileiro (1890-1989). Em 28/07/1910, pela Lei Estadual nº 767, Itabuna emancipou-se de Ilhéus.

No século XX, a oligarquia dos coronéis do cacau dominou a política local — figuras retratadas na obra literária de Jorge Amado (nascido em Itabuna, Fazenda Auricídia, distrito de Ferradas, 10/08/1912), criador de "Cacau" (1933), "Terras do Sem-Fim" (1943), "São Jorge dos Ilhéus" (1944), "Gabriela, Cravo e Canela" (1958) e "Tocaia Grande" (1984). Em 05/05/1978, o Papa Paulo VI criou a Diocese de Itabuna.

Em 22/05/1989, técnicos descobriram em rotina de fiscalização o fungo vassoura-de-bruxa (Moniliophthora perniciosa, antes Crinipellis perniciosa), iniciando o colapso estrutural da cacauicultura. A praga devastou ~600 mil hectares, deixou ~200 mil trabalhadores rurais desempregados, gerou migração de ~800 mil pessoas e prejuízos cumulativos de US$ 10 bi ao longo das décadas seguintes. A reconversão econômica itabunense — para comércio regional, saúde, ensino superior e indústria leve — foi resposta direta a esse choque.

Em 24-27/12/2021 (Natal), chuvas de 135 mm nas cabeceiras do Rio Cachoeira elevaram a cota a 7 metros — maior cheia desde 1967. 40% da zona urbana foi atingida; 450 casas destruídas só na Rua da Bananeira; 12 mil toneladas de detritos recolhidos em 40 dias. A enchente reabriu pleitos por reconstrução, regularização imobiliária e responsabilização. Em 2024, Augusto Castro (PSD) foi reeleito no 1º turno (58,95%) — primeiro prefeito reeleito da história de Itabuna.

Economia

Itabuna é polo regional comercial, hospitalar e universitário do Sul da Bahia, atendendo ~30 municípios da Costa do Cacau. PIB municipal ~R$ 5,2 bi (2021), per capita R$ 27.595,86 — superior à média estadual baiana. A composição é fortemente comércio-serviços, com o cacau em recuperação após o colapso da vassoura-de-bruxa (1989).

O choque de 1989 — devastação de 600 mil hectares, 200 mil desempregados rurais, 800 mil migrantes, US$ 10 bi de prejuízo cumulativo — forçou a reconversão estrutural: Itabuna deixou de ser praça do cacau para se tornar polo regional. Hoje, a economia se sustenta em comércio atacadista-varejista regional (atende a Costa do Cacau inteira), rede hospitalar pública e privada (HBLEM, Hospital Manoel Novaes), ensino superior (UESC, UFSB, IFBA), logística rodoviária (BR-101 + BR-415 + BA-262) e indústria leve (alimentos, bebidas, beneficiamento de cacau). Clones resistentes (CCN-51, PH-16) e cacau fino recuperam parcialmente o setor — Itabuna sediou o Salon du Chocolat 2025 (representação oficial em Paris). O saldo fiscal municipal de 2024 (déficit de ~R$ 94 mi) é alerta para reconstrução pós-enchente e ônus de polo regional de saúde.

Panorama jurídico

Itabuna é um dos polos de maior densidade institucional jurídica do interior baiano, ao lado de Vitória da Conquista e Feira de Santana. A Comarca de Itabuna (TJBA) é de Entrância Final, com Fórum Rui Barbosa reunindo Varas Cíveis, Família, Fazenda, Criminais, Júri, Tóxicos, Execuções Penais, Infância, Violência Doméstica e JEC/JECrim sob modelo de Cartório Integrado. O município é sede de Subseção Judiciária Federal própria (SJBA/TRF-1) com 2 Varas Federais Cíveis e Criminais + JEFs, instaladas na Av. Amélia Amado, 331 — endereço que divide o mesmo edifício/CEP com a DRF Itabuna, em concentração federal singular.

A Justiça do Trabalho opera com 4 Varas do Trabalho (Fórum Desembargador Humberto Machado, São Caetano — códigos 461 a 464), 3º maior polo trabalhista da BA. A Justiça Eleitoral conta com 27ª e 28ª Zonas Eleitorais (cartório unificado em Góes Calmon). O MPBA mantém Promotoria Regional de Justiça (Ed. Jequitibá Trade Center), enquanto a DPE-BA opera a 4ª Defensoria Pública Regional Itabuna (Av. Nações Unidas, 732). A Subseção OAB-BA Itabuna (presidência triênio 2025-2027 de Thiago Cruz) é uma das 3 maiores subseções do interior, com tradição histórica acompanhando os ciclos econômicos da cidade. A advocacia local atua intensamente em direito do consumidor (polo comercial regional), trabalhista (4 VTs), criminal (Vara do Júri ativa, Conjunto Penal de 881 internos), previdenciário (aposentadorias rurais cacaueiras), agrário (legado da cacauicultura), ambiental (Mata Atlântica, responsabilização pós-enchente 2021) e fazendário (déficit municipal 2024).

Patrimônio

Itabuna preserva patrimônio histórico-cultural ligado ao ciclo do cacau — casarões dos coronéis no Centro, marcas urbanas da elite cacaueira do início do século XX. O distrito de Ferradas, terra natal de Jorge Amado (10/08/1912, Fazenda Auricídia), é destino simbólico para pesquisadores e visitantes da literatura amadiana. A Catedral de São José (Centro), sede da Diocese de Itabuna criada em 1978, é o principal templo católico e marco arquitetônico. A Casa de Cultura Adonias Filho (homenagem ao escritor também ligado ao cacau e ao Sul-BA) preserva acervos literários regionais. O Rio Cachoeira — protagonista da história econômica e da tragédia recente da enchente de 2021 — é elemento identitário físico e emocional da cidade.

Curiosidades

Itabuna é a cidade-natal de Jorge Amado — confirmação oficial pela Fundação Casa de Jorge Amado: o escritor nasceu em 10/08/1912 na Fazenda Auricídia, distrito de Ferradas, município de Itabuna. Filho dos fazendeiros de cacau João Amado de Faria e Eulália Leal Amado, mudou-se com 1 ano para Ilhéus, onde passou a infância — razão pela qual muitos atribuem erroneamente o nascimento àquela cidade vizinha. Sua obra inteira ("Cacau", "Terras do Sem-Fim", "São Jorge dos Ilhéus", "Gabriela", "Tocaia Grande") é o épico do ciclo cacaueiro do Sul-BA, retratando os coronéis do cacau, os trabalhadores rurais e as paisagens itabunenses-ilheuenses. Curiosidade trágica: em 2001 (ano da morte de Jorge Amado), vinte anos após a chegada da vassoura-de-bruxa, ele viveu para ver a destruição literal dos cacauais que nutriram toda a sua obra literária.

Educação e cidadania

Itabuna integra um eixo universitário compartilhado com Ilhéus via BR-415 — único par de cidades baianas com duas universidades públicas (estadual + federal) operando na conurbação. A UESC — Universidade Estadual de Santa Cruz (campus Soane Nazaré de Andrade, km 16 da BR-415, oficialmente em Ilhéus mas geograficamente entre as duas cidades) oferece 33 cursos de graduação + mestrado + doutorado, com Curso de Direito de referência regional. A UFSB — Universidade Federal do Sul da Bahia (criada em 2013) tem sede da Reitoria em Itabuna, ancorando a cidade como polo federal de ensino superior. O IFBA Itabuna (campus em construção, Lomanto Júnior, ordem de serviço 03/2026 pelo Min. Rui Costa) terá capacidade para 1.200 estudantes técnicos. Hospital de ensino HBLEM forma médicos para o Sul-BA, em parceria com a UESC. Polo de cidadania ativa: a Subseção OAB-BA opera ESA-BA local; programa de remição educacional do Conjunto Penal de Itabuna atende 24 detentos em ensino superior (23 na UFSB + 1 na Anhanguera), modelo destacado nacionalmente.

Órgãos e instituições — Itabuna/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itabuna
Tribunal Pertencente
TJBA — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Entrancia
Entrância Final (terceira entrância) — patamar máximo da organização judicial baiana, equivalente a Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Vitória da Conquista. A elevação reflete o porte populacional (7ª cidade da BA, ~187 mil hab.) e a complexidade da demanda (polo regional de saúde, comércio, educação superior + 30 municípios da Costa do Cacau gravitando institucionalmente + Conjunto Penal de grande porte + Vara do Júri ativa).
Abrangencia
Comarca de Itabuna concentra jurisdição estadual sobre o município. Cidades vizinhas (Ilhéus, Camacan, Itororó, Buerarema, Coaraci, Itajuípe, Ibicaraí, Itapé, Una etc.) têm comarcas próprias com a mesma estrutura ou estruturas menores; Itabuna é polo de referência institucional para o Sul-BA.
Forum Principal
Nome
Fórum Rui Barbosa de Itabuna
Endereço da sede
Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, Itabuna/BA
Cep
45600-000
Cartorio Integrado
(73) 3214-0929 — itabunaintecartorio@tjba.jus.br
Diretor Administrativo
Bel. Oduvaldo José Campos Melo
Site
www.tjba.jus.br/contatos/contato/cartorio-integr
Homenageado
Ruy Barbosa de Oliveira (1849-1923) — jurista, advogado, político, diplomata e escritor baiano de Salvador, Senador, Ministro da Fazenda da República, "Águia de Haia" (Conferência da Paz, 1907), patrono dos advogados brasileiros, membro fundador da Academia Brasileira de Letras. O Fórum de Itabuna, como o de Salvador (Fórum Ruy Barbosa, sede da Comarca da Capital), homenageia o jurista baiano de maior projeção nacional histórica.
Modelo Cartorio Integrado
Itabuna adota o modelo de Cartório Integrado das Varas Cíveis, do Consumidor, da Família e das Sucessões — mesmo modelo em vigor em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Permite gestão centralizada de processos cíveis e celeridade no atendimento à advocacia.
Varas
Nome
1ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho (1ª VFRCCAT)
Forum
Fórum Rui Barbosa
Cartorio
(73) 3214-0936
E-mail
Competência
Causas de consumo (CDC), cíveis comuns, comerciais e acidentes do trabalho residual (art. 643 CLT)
Nome
2ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Causas de consumo, cíveis e comerciais
Nome
3ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Causas de consumo, cíveis e comerciais
Nome
4ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Causas de consumo, cíveis e comerciais
Nome
Vara da Fazenda Pública
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública municipal e estadual; execuções fiscais
Nome
1ª Vara Criminal
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida e os de competência específica de tóxico/violência doméstica)
Nome
2ª Vara Criminal
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Nome
Vara do Júri
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, d, CF/88; art.
Nome
Vara de Tóxicos e Crimes contra a Criança e Adolescente
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Crimes da Lei 11.343/2006 (tóxicos) e crimes contra crianças e adolescentes
Nome
1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Direito de família, sucessões, guarda, alimentos, interdição
Nome
2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Direito de família, sucessões, guarda, alimentos
Nome
Vara de Execuções Penais
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Execução de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas alternativas (Lei 7.210/84 — LEP) — vinculada ao Conjunto Penal de Itabuna (881 internos)
Nome
Vara da Infância e Juventude e Execuções de Medidas Sócio-Educativas
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Aplicação do ECA (Lei 8.069/90), atos infracionais, medidas socioeducativas, proteção à infância
Nome
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Forum
Fórum Rui Barbosa
Competência
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) — medidas protetivas, processos criminais e cíveis correlatos
Nome
Juizado Especial Cível e Criminal (JEC/JECrim)
Forum
Sede própria
Endereco J E C
Rua Ruffo Galvão, 12, Centro, Itabuna/BA
Telefone
Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/95) — Cível e JECrim infrações de menor potencial ofensivo

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB-BA Itabuna
Site
oabitabuna.org.br
Site Seccional
www.oab-ba.org.br/oab/subsecoes/itabuna
Posicao No Estado
Subseção tradicional do interior baiano — junto a Feira de Santana e Vitória da Conquista, está entre as 3 maiores e mais consolidadas subseções da OAB-BA fora da capital. A advocacia itabunense acompanhou os ciclos econômicos da cidade — auge do cacau, crise da vassoura-de-bruxa (1989+), reconversão econômica e diversificação para comércio, saúde e educação superior.
Abrangencia
Subseção atende advocacia em exercício no município de Itabuna e municípios da Costa do Cacau gravitando ao polo regional. A densidade de advogados é proporcional ao porte institucional — Comarca de Entrância Final + Subseção Federal própria + 4 VTs do TRT-5 + 6ª Coorpin + Conjunto Penal + UESC/UFSB.
Esa
Núcleo da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA) em Itabuna oferece cursos de aperfeiçoamento e especialização para advogados da subseção, em vinculação à diretoria estadual triênio 2025-2027 (presidente estadual: Daniela Borges).
Caab
Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) mantém assistência regional para serviços de saúde, lazer, previdência complementar e crédito ao advogado itabunense.
Diretriz Seccional Estadual Atual
Triênio 2025-2027 da OAB-BA conduzido por Daniela Borges (reeleita 1ª mulher presidente; chapa União pela Advocacia, 54,22% dos votos válidos). Anuidade mantida em R$ 850 pelo sexto ano seguido. Diretoria estadual completa: Vice Hermes Hilarião, Sec.-Geral Cléia Costa, Sec. Adj. Raphael Pitombo, Tesoureiro Daniel Moraes.
Presidencia2025_2027
Presidente
Thiago Cruz
Vice Presidente
Marla Maria Oliveira
Secretario Geral
Ícaro Emanoel Freitas
Secretaria Adjunta
Aline Brasil
Tesoureiro
Murilo Reis

Ministério Público Estadual

Orgao
MPBA — Ministério Público do Estado da Bahia
Procurador Geral Justica
Pedro Maia Souza Marques (reconduzido biênio 2026-2028 — 98% aprovação)
Ouvidoria Interior
Ouvidoria Capital
127 (Disque-MP)
Promotoria Regional
Nome
Promotoria Regional de Justiça de Itabuna
Endereço
Rua Aziz Maron, s/n, Ed. Jequitibá Trade Center, Bairro Góes Calmon, Itabuna/BA
Estrutura
7 gabinetes + sala de gerência + sala de reuniões + central de inquéritos
Site
www.mpba.mp.br/noticia/30604
Especialidades
Item 1
Promotorias Criminais — atuação em crimes comuns
Item 2
Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri — homicídios dolosos contra a vida (vinculada à Vara do Júri da Comarca)
Item 3
Promotorias de Família — filiação, alimentos, guarda, sucessões
Item 4
Promotorias de Justiça Cível e do Consumidor — ações coletivas, defesa do consumidor (especial relevância para o polo comercial regional)
Item 5
Promotoria da Cidadania — urbanística, idoso, deficiência, saúde pública
Item 6
Promotoria da Infância e Juventude — proteção da criança e adolescente; ECA
Item 7
Promotoria do Meio Ambiente (vinculada ao CEAMA) — Mata Atlântica remanescente, sistema cabruca, recursos hídricos (Rio Cachoeira), passivo da enchente 2021
Item 8
Promotoria de Defesa da Saúde — atuação reforçada por causa do HBLEM e do Hospital Manoel Novaes (rede regional de referência)
Item 9
Promotoria de Execução Penal — vinculada ao Conjunto Penal de Itabuna (881 internos)
Procuradoria Republica
Nome
Procuradoria da República no Município de Itabuna (MPF)
Site
www.mpf.mp.br/ba/municipios

Defensoria Pública Estadual

Orgao
DPE-BA — Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensora Publica Geral
Camila Canário (preside 9º Concurso de Defensor — abr/2026)
Defensoria Regional
Nome
4ª Defensoria Pública Regional — Itabuna
Endereço
Av. Nações Unidas, nº 732, Centro, Itabuna/BA
Cep
45600-124
Telefones
Celulares Institucionais
(71) 99743-7504 / (71) 99721-4819
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a quinta, 8h-17h | Sexta, 7h-14h
Site
www.defensoria.ba.def.br/defensoriasregionais/4a
Abrangencia Regional
A 4ª Defensoria Regional Itabuna coordena, além da sede, o posto de Camacan (Av. Dr. João Vargens, nº 326-A, Centro, CEP 45.880-000) — cobertura sistêmica da Costa do Cacau e Litoral Sul (Território de Identidade Litoral Sul).
Defensoria Publica Federal
Nome
DPU — Defensoria Pública da União em Itabuna
Site
www.dpu.def.br/endereco-bahia

Justiça Federal

Vinculacao
Itabuna é sede de Subseção Judiciária Federal própriaSubseção Judiciária de Itabuna (SJBA/TRF-1), uma das 13 subseções da Seção Judiciária da Bahia. Atende causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e fiscais de Itabuna e municípios da Costa do Cacau (área de jurisdição federal Sul-BA).
Tribunal
TRF-1 — Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede Brasília/DF — confirma jurisdição federal sobre BA)
Observacao Relevante
A Subseção Judiciária de Itabuna divide o mesmo CEP (45600-033) e o mesmo endereço (Av. Amélia Amado, 331) com a DRF — Delegacia da Receita Federal de Itabuna (4º andar). Concentração federal extraordinária em uma única quadra do Centro itabunense — singularidade institucional para o porte da cidade.
Subsecao Local
Nome
Subseção Judiciária de Itabuna (SJI)
Endereço
Av. Amélia Amado, n. 331, Centro (antigo CNPC), Itabuna/BA
Cep
45600-033
Telefones Principais
Fax
Site
www.trf1.jus.br/sjba/enderecos-e-telefones/subse
Site S J B A
www.trf1.jus.br/sjba
Site Autoridades
www.trf1.jus.br/sjba/lista-de-autoridades/subsec
Varas Federais
Nome
1ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna
Juiz Federal
Dra. Karine Costa Carlos Rhem da Silva
Diretor Secretaria
Daniel Souto Novaes
E-mail
Ramais Internos
Cível (1406), Criminal (1407), Execução Fiscal (1408), JEF — Juizado Especial Federal (1412), Gabinete (1404), Diretoria (1403)
Competência
Causas federais cíveis e criminais (art. 109 CF/88) — ações contra a União, autarquias, empresas públicas federais, INSS, Caixa, BB; crimes federais (Art. 109, IV CF). Vinculada ao JEF (Lei 10.259/2001) — causas previdenciárias até 60 SM e cíveis federais de menor complexidade.
Nome
2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna
Juiz Federal
Dr. Pedro Alberto de Mello Calmon Holliday
Juiz Substituto
Dr. Luis Felipe Pimentel da Costa
Diretor Secretaria
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
E-mail
Ramais Internos
Cível (1423), Criminal (1421), Execução Fiscal (1422), JEF (1424), Gabinete Substituto (1419), Diretoria (1417)
Competência
Causas federais cíveis e criminais (espelhada com a 1ª Vara) + JEF próprio. Distribuição equânime de processos entre as 2 Varas conforme distribuição automática TRF-1.

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-5 — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (jurisdição exclusiva da Bahia)
Presidente Tribunal2025_2027
Desa. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Observacao Estrutura
Com 4 Varas do Trabalho, Itabuna é o 3º polo trabalhista da Bahia (atrás de Salvador 39 VTs e FSA 6 VTs; empata com Vitória da Conquista). Proporção de aproximadamente 1 VT para 47 mil habitantes — superior à média baiana, refletindo a carga histórica do trabalho rural cacaueiro (rescisões pós-vassoura) e do polo comercial-hospitalar regional. Temas recorrentes: trabalho rural cacaueiro residual (ainda há demanda), redes varejistas (comércio regional), hospitalar (HBLEM, Manoel Novaes, rede privada), construção civil (pós-enchente 2021) e terceirização.
Forum Principal
Nome
Fórum Desembargador Humberto Machado
Endereço
Rua Dr. Érito Francisco Machado, s/n, São Caetano, Itabuna/BA
Cep
45607-290
Inauguracao Nova Sede
2014-09-12 (centralização das 4 VTs)
Central Atendimento
0800 071 0414 (ramal interior 1361) / (73) 3617-3042
Pje
pje.trt5.jus.br/primeirograu
Site
www.trt5.jus.br
Polo Macrorregional
Polo 5 — Sul (com Ilhéus, Itapetinga, Teixeira de Freitas, Valença)
Processos Anuais
~2.500 processos ajuizados/ano (média histórica)
Homenageado
Desembargador Humberto Machado — magistrado trabalhista baiano de projeção, homenageado pelo Fórum itabunense em reconhecimento à atuação no TRT-5.
Varas Trabalho
Nome
1ª Vara do Trabalho de Itabuna
Codigo Processual
461
Juiza Titular
Dra. Janaína Cunha Dias Scofield Muniz
Diretora
Mariney Matos Cortes Alves
Telefones
E-mail
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/120
Nome
2ª Vara do Trabalho de Itabuna
Codigo Processual
462
Juiza Titular
Dra. Telma Alves Souto
Diretora
Valéria de Almeida Mendes
Telefones
E-mail
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/139
Nome
3ª Vara do Trabalho de Itabuna
Codigo Processual
463
Telefones
E-mail
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/156
Nome
4ª Vara do Trabalho de Itabuna
Codigo Processual
464
Telefones
E-mail
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/169

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (sede Salvador)
Presidente T R E_ B A
Des. Maurício Kertzman Szporer (posse 09/04/2026)
Zonas Eleitorais
Numero
27ª Zona Eleitoral
Sede
Itabuna
Numero
28ª Zona Eleitoral
Sede
Itabuna
Cartorio Eleitoral Unificado
Endereço
Rua Rio Almada, nº 100, Góes Calmon, Itabuna/BA
Cep
45605-375
Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h-17h
Referencia De Localizacao
Próximo à DEAM e ao centro da cidade
Site
www.tre-ba.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Abri

Segurança Pública

Policia Civil Estadual
Orgao
PC-BA — Polícia Civil do Estado da Bahia
Policia Militar
Orgao
PM-BA — Polícia Militar da Bahia
Comandante Geral
Cel. Antônio Carlos Silva Magalhães
Guarda Civil Municipal
Nome
Guarda Civil Municipal de Itabuna (GCM)
Existencia
Municipalmente instituída
Telefone Emergencia
153
Corpo Bombeiros
Orgao
CBM-BA — Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Comandante Geral
Cel. BM Aloísio Mascarenhas Fernandes (posse 31/03/2025)
Policia Federal

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itabuna (PMI)
Site
itabuna.ba.gov.br
Predecessor
Augusto Castro (1º mandato 2021-2024) — sucedeu administrações anteriores
Agenda Estrategica
Plano de governo 2025-2028 prioriza: reconstrução pós-enchente 2021 (mitigação de risco no Rio Cachoeira), ajuste fiscal (déficit de R$ 94 mi em 2024 sinaliza necessidade de equilíbrio orçamentário), reconversão econômica pós-cacau (Salon du Chocolat 2025 promovendo o cacau itabunense em Paris), saúde pública (mortalidade infantil acima da média nacional), desenvolvimento urbano/Plano Diretor e meio ambiente (Mata Atlântica e Rio Cachoeira). Convênio estadual de R$ 11 milhões anunciado 01/2025.
Gestao Atual
Prefeito
Augusto Narciso Castro (Augusto Castro)
Partido
PSD
Mandato
2025-2028 (2º mandato consecutivo — primeiro reeleito da história de Itabuna)
Local Posse
Teatro Municipal Candinha Dória
Vice Prefeito
Junior Brandão (a confirmar partido)
Cargo Adicional
Diretor de Relações Institucionais e Governo da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) desde 03/2025

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itabuna (CMI)
Total Vereadores
21
Legislatura
2025-2028 (eleitos em 06/10/2024)
Base Constitucional
Art. 29, IV, CF/88 — faixa de 150 mil a 300 mil habitantes; até 21 vereadores
Presidente Camara Bienio2025_2026
Manoel Porfírio (PT) — eleito com 19 votos
Telefone
Site
itabuna.ba.leg.br
Composicao Partidaria
21 vereadores: 3 PSD, 3 Avante, 2 PCdoB, 2 PSB, 2 PP, 2 Republicanos, 1 PT, 1 PL, 1 Cidadania, 1 União Brasil, 1 Democracia Cristã, 1 PSDB, 1 Solidariedade. Pluralidade partidária reflete a coligação amplíssima da base do prefeito reeleito Augusto Castro.
Agenda Tipica
Plenário recorrente: tributação municipal (ISS, ITBI, IPTU), plano diretor (verticalização em Pedro Jerônimo, Castália, Lomanto Júnior), mobilidade urbana, fiscalização orçamentária (déficit 2024), regulação do comércio regional, defesa do meio ambiente (Mata Atlântica remanescente, Rio Cachoeira), reconstrução pós-enchente 2021, saúde pública (mortalidade infantil).

Cartórios

Observacao Cartorios
Vinculação à Anoreg-BA — Selo Eletrônico em uso. Lei Estadual 12.352/2011 regulamenta a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos. Itabuna tem múltiplas unidades extrajudiciais distribuídas pelo Centro e Góes Calmon — atende advogados de toda a região da Costa do Cacau (~30 municípios).
Registro Civil Pessoas Naturais
Nome
Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itabuna
Endereco Referencial
Centro de Itabuna/BA
Protesto
Nome
Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Itabuna
Endereco Referencial
Centro de Itabuna/BA
Registro Imoveis
Competência
Circunscrição imobiliária do município de Itabuna (cobre os 401,028 km² territoriais)

Saúde Pública

Panorama Saude
Itabuna é polo regional de saúde do Sul-BA, atendendo ~30 municípios da Costa do Cacau via SUS (Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Hospital Manoel Novaes, UPAs e SAMU regional). Concentra também atendimento privado e formação de profissionais médicos via UESC e HBLEM (hospital de ensino).
Hospital De Base
Nome
Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM)
Administracao
Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI) — gestão municipal
Modelo
100% SUS, com "Portas Abertas" para urgência e emergência
Referencia Especialidades
ortopedia, neurologia, cirurgia vascular, cirurgia buco-maxilo-facial, cirurgia geral
Status Ensino
Hospital de Ensino — recebe internos de medicina (formação regional)
Investimento Recente
Novo HBLEM entregue em 2025 após reforma, ampliação e modernização — apresentado como "um dos mais modernos equipamentos de saúde do Sul-BA"
Site
hblemitabuna.com.br
Hospital Manoel Novaes
Nome
Hospital Manoel Novaes
Administracao
Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI)
Referencia Especialidades
ginecologia, obstetrícia, neonatologia de alto risco, cirurgia pediátrica
Status Referencia
Centro de Referência Regional para Saúde da Mulher e da Criança (Sul-BA)
Site
scmi.org.br/hospital-manoel-novaes
Upas E Samu
Upas
UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) municipais
Samu
SAMU 192 — base regional Itabuna

Educação Pública

Panorama I E S
Itabuna integra o eixo universitário Sul-BA com instituições compartilhadas com Ilhéus pela conurbação institucional via BR-415. Concentra ensino público superior estadual (UESC) + federal (UFSB sede + IFBA em construção) e privado (Anhanguera).
Anhanguera
Universidade privada — Anhanguera (campus local), parceira do programa de remição educacional do Conjunto Penal
Uesc
Nome
UESC — Universidade Estadual de Santa Cruz
Campus
Soane Nazaré de Andrade — campus único, no km 16 da BR-415, oficialmente em Ilhéus, mas geograficamente entre as duas cidades (conurbação Itabuna-Ilhéus)
Sede Formal
Ilhéus (mas atendimento de fato compartilhado)
Criacao
1991-12-05 (federalização de FESPI pela incorporação ao sistema público estadual)
Site
www.uesc.br
Estrutura
33 cursos de graduação (22 bacharelados + 11 licenciaturas) + 4 EaD; mestrado e doutorado em diversas áreas
Homenageado
Soane Nazaré de Andrade — Professor de Direito, político e ex-reitor por 3 mandatos da UESC, principal figura responsável pela implantação da universidade.
Relevancia Juridica
Curso de Direito da UESC é referência regional Sul-BA — forma operadores que atuam em Itabuna, Ilhéus e Costa do Cacau. Hospital-escola via parceria com HBLEM em Itabuna (estágios curriculares de medicina).
Ufsb
Nome
UFSB — Universidade Federal do Sul da Bahia
Sede Reitoria
Itabuna (campus Reitoria)
Campi Adicionais
Teixeira de Freitas, Porto Seguro
Criacao
2013-05-08 (Lei 12.818/2013)
Site
www.ufsb.edu.br
Relevancia
Universidade Federal mais nova entre as 5 federais baianas. Sede da Reitoria em Itabuna ancora a cidade como polo federal de ensino superior. Atende ~23 detentos do Conjunto Penal em ensino superior — programa pioneiro de inclusão.
Ifba Itabuna
Nome
IFBA — Instituto Federal da Bahia — Campus Itabuna (em implantação)
Ordem De Servico
2026-03-26 (assinada pelo Min. Rui Costa, Casa Civil)
Localizacao
Fazenda Bananeiras, bairro Lomanto Júnior, intersecção BR-415 + BR-101 (~4 km do centro)
Investimento
R$ 25 milhões (PAC — Programa de Aceleração do Crescimento)
Capacidade Alunos
1.200 estudantes
Cursos Previstos
Computação, Multimídia, Alimentos (técnico), Design
Site
portal.ifba.edu.br/noticias/2025/ifba-lanca-pedr
Contexto Nacional
Itabuna integra a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica anunciada em 03/2024. IFBA passará de 24 para 28 campi, com novas unidades em Itabuna, Salvador (Cajazeiras), Macaúbas e Poções.

Serviços de Cidadania

Nome
SAC Itabuna (Serviço de Atendimento ao Cidadão)
Vinculacao
SAC-BA (equivalente baiano do Poupatempo) — Itabuna é uma das 21 sedes fixas do interior

Emergências

Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Policia Federal
194
Gcm
153
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Ouvidoria M P Interior B A
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

Singularidades institucionais

Cidade-natal oficial de Jorge Amado (Ferradas, 10/08/1912)

Itabuna é a cidade onde nasceu Jorge Amado (Fazenda Auricídia, distrito de Ferradas, 10/08/1912) — confirmação oficial pela Fundação Casa de Jorge Amado. Filho de fazendeiros de cacau, o escritor migrou com 1 ano para Ilhéus, mas seu registro civil é itabunense. Sua obra ("Cacau", "Terras do Sem-Fim", "São Jorge dos Ilhéus", "Gabriela, Cravo e Canela", "Tocaia Grande") é o épico literário do ciclo cacaueiro Sul-BA — único município brasileiro que pode reivindicar legitimamente o título de "berço de Jorge Amado".

Epicentro do colapso da vassoura-de-bruxa (22/05/1989)

A descoberta do fungo Moniliophthora perniciosa (antes Crinipellis perniciosa) em rotina de fiscalização técnica, em 22/05/1989, marcou o colapso estrutural da cacauicultura Sul-BA. Itabuna foi epicentro institucional e demográfico da catástrofe: ~600 mil hectares devastados, ~200 mil trabalhadores rurais desempregados, ~800 mil pessoas migradas, US$ 10 bi de prejuízo. O choque forçou a reconversão econômica do município (do cacau para comércio-saúde-educação) e gerou demanda jurídica massiva por décadas (trabalhista rural, agrário, previdenciário, bancário).

Conurbação institucional Ilhéus-Itabuna via BR-415 (UESC compartilhada + 2 universidades públicas)

Único par de cidades baianas com conurbação institucional explícita — eixo de ~30 km da BR-415, com a UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) tendo campus físico no km 16 dessa rodovia, formalmente em Ilhéus mas geograficamente compartilhado. Adicionalmente, a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) tem sede da Reitoria em Itabuna, com campi em Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Hospital-escola HBLEM em Itabuna forma médicos via UESC (faculdade de medicina em Ilhéus). Estrutura única de "metropolitano- eixo BR-415" no Sul-BA.

Concentração federal extraordinária na Av. Amélia Amado, 331

Em uma única quadra da Av. Amélia Amado, 331, no Centro itabunense, concentram-se: a Subseção Judiciária Federal de Itabuna (TRF-1) com 2 Varas Federais + JEFs, e a Delegacia da Receita Federal de Itabuna (4º andar). Ambas sob o mesmo CEP (45600-033). Singularidade institucional para o porte do município — raríssimo no interior brasileiro ter Justiça Federal e Receita Federal sob o mesmo endereço/edifício.

Conjunto Penal de Itabuna em co-gestão público-privada (Socializa Solutions) com 24 detentos em ensino superior

O Conjunto Penal de Itabuna (Rod. BR-415) opera em co-gestão com a empresa Socializa Solutions — modelo público-privado adotado pela SEAP-BA. Capacidade 670 vagas, atual 881 internos (superlotação 31%). Programa pioneiro de remição educacional: 24 detentos em ensino superior (23 na UFSB + 1 na Anhanguera) e 30 internos em remição pela leitura (parceria MPBA). Implantação de Unidade Produtiva Rural (12.000 m²) para remição pelo trabalho — modelo de referência para ressocialização baiana.

Enchente histórica de dezembro 2021 (Rio Cachoeira a 7m, maior desde 1967)

Em 24-27/12/2021 (Natal), chuvas de 135 mm nas cabeceiras do Rio Cachoeira elevaram a cota a 7 metrosmaior cheia desde 1967. Devastou 40% da zona urbana, destruiu 450 casas só na Rua da Bananeira, mobilizou abertura de 5 das 6 comportas da barragem do aquífero, e levou 40 dias de força-tarefa (300 homens, 60 máquinas, 12 mil toneladas de detritos recolhidas). Tragédia ainda em judicialização — ações de responsabilidade civil, indenizações securitárias, regularização imobiliária e ACP do MPBA em curso.

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

4 VTs com proporção superior à média baiana — legado da rescisão cacaueira

Itabuna tem 4 Varas do Trabalho, proporção de ~1 VT para 47 mil habitantes — superior à média baiana e reflexo do peso histórico da rescisão coletiva pós- vassoura-de-bruxa. As 4 VTs foram centralizadas no Fórum Humberto Machado em 12/09/2014, processando ~2.500 ações/ano em Polo 5 — Sul (com Ilhéus, Itapetinga, Teixeira de Freitas, Valença).

Fontes: https://www.trt5.jus.br/varas · https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/itabuna

anomalia

HBLEM forma médicos para todo Sul-BA, mas a Faculdade de Medicina é da UESC, em Ilhéus

Manifestação concreta da conurbação institucional Itabuna- Ilhéus: futuros médicos baianos têm aulas teóricas em Ilhéus (UESC) e prática hospitalar em Itabuna (HBLEM — Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, hospital-escola). Modelo único no Brasil de divisão funcional entre universidade e hospital-escola separados por 30 km de rodovia federal (BR-415).

Fontes: https://www.uesc.br/ · https://hblem.ba.gov.br/

valoracao

Padroeiro São José + Diocese desmembrada de Ilhéus em 1978

A Diocese de Itabuna foi criada em 05/05/1978 pela Bula "Cum sit pastor" do Papa Paulo VI, desmembrada da Diocese de Ilhéus. Independência eclesiástica relativamente recente — sintoma da consolidação institucional itabunense no terceiro quartil do século XX. Catedral de São José (Centro) é sede diocesana e principal marco arquitetônico católico.

Fontes: https://www.cnbb.org.br/regionais/regional-nordeste-3

valoracao

Salon du Chocolat Paris 2025 — Itabuna como embaixadora do cacau brasileiro

Em outubro de 2025, o prefeito Augusto Castro liderou missão oficial de Itabuna ao Salon du Chocolat 2025, em Paris — vitrine internacional do cacau brasileiro em recuperação pós-vassoura-de-bruxa. Sinaliza a retomada institucional do cacau itabunense como patrimônio econômico-cultural, com clones resistentes (CCN-51, PH-16) e cacau fino premium.

Fontes: https://itabuna.ba.gov.br/

cruzamento

Subseção JF + DRF + DRF DEAM Reformada — concentração de aparato federal-estadual em Góes Calmon

Bairro Góes Calmon em Itabuna concentra: sede da Promotoria Regional do MPBA (Ed. Jequitibá Trade Center), Cartório eleitoral unificado (27ª/28ª ZE — Rua Rio Almada, 100), nova sede da DEAM (entregue em 2023 pelo Governo do Estado). Junto com Av. Amélia Amado (Subseção JF + DRF), forma o eixo institucional itabunense — concentração geográfica das instituições jurídicas estaduais e federais.

Fontes: https://www.trf1.jus.br/sjba/ · https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/unidades-regionais-e-locais/delegacias-da-receita-federal-drf/bahia

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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