Cidade de BA

Juazeiro

Cidade Polo da Fruticultura Irrigada · Capital do Vale do São Francisco · Terra das Carrancas

Juazeiro é a 5ª cidade mais populosa da Bahia (237.821 hab. no Censo 2022, estimativa 256.122 em 2025) e o 9º maior município do interior do Nordeste. Localizada no Sertão do São Francisco baiano, é cidade-gêmea binacional intra-Brasil de Petrolina/PE — separadas pelo Rio São Francisco e ligadas pela Ponte Eurico Gaspar Dutra (1950). Integra a RIDE Polo Petrolina-Juazeiro (LC 113/2001) — única RIDE do Nordeste. Polo brasileiro da fruticultura irrigada exportadora (96% das exportações de manga e 99,9% de uva). Sede da Comarca de Entrância Final do TJBA, da Subseção Judiciária Federal SJBA/TRF-1 (com anomalia binacional rara — Petrolina é TRF-5), de 1ª e 2ª VTs do TRT-5, da Subseção OAB-BA Juazeiro e da Diocese de Juazeiro (1962, Padroeira Nossa Senhora das Grotas). Hub do Campus Juazeiro da UNIVASF (Medicina) e do HU-Univasf (referência regional binacional).

UF
BA
Porte
média-grande
População
237.821 hab.
Juazeiro/BA
Wikimedia Commons — Vista da orla de Juazeiro (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista_da_orla_de_Juazeiro.jpg)

Particularidades

História

Juazeiro nasceu como povoamento sertanejo às margens do Rio São Francisco no início do século XIX, em região catequizada por missionários franciscanos a partir de

  1. A devoção mariana à Padroeira Nossa Senhora das

Grotas (segundo a tradição, imagem encontrada por um indígena nas grotas ribeirinhas do Velho Chico) consolidou o vínculo religioso da povoação, que se elevou à categoria de cidade pela Lei nº 1.814, de 15 de julho de 1878. Durante o século XIX e início do XX, Juazeiro funcionou como nó logístico do Sertão do São Francisco, ponto de embarque e desembarque de mercadorias na navegação a vapor do Velho Chico (iniciada na década de 1860). Esta posição estratégica fez de Juazeiro um dos pontos focais do cangaço — Lampião e seu bando atuaram intensamente no Sertão entre os anos 1920 e 1938, ano em que foram emboscados em Angicos (Poço Redondo/SE), a poucas centenas de quilômetros de Juazeiro, encerrando-se simbolicamente o ciclo. No século XX, três marcos refundaram o município: (i) 1962 — criação da Diocese de Juazeiro pelo Papa João XXIII (Bula Christi Ecclesia); (ii) 1979 — inauguração da Hidrelétrica de Sobradinho (CHESF), com deslocamento forçado de ~70 mil pessoas no Submédio São Francisco; (iii) décadas de 1970-1990 — implantação dos perímetros irrigados públicos pela CODEVASF, transformando o Vale do São Francisco no principal polo brasileiro de fruticultura irrigada de exportação. Em 2001, a integração binacional intra-Brasil com Petrolina/PE foi formalizada pela Lei Complementar nº 113/2001, criando a RIDE Polo Petrolina-Juazeiro — único caso de RIDE no Nordeste e raríssimo no país de cooperação federativa entre dois estados com cidades-gêmeas. Em 2002, foi criada a UNIVASF pela Lei 10.473, universidade federal multi-estadual (PE+BA+PI), com Campus Medicina em Juazeiro. Em 2024, Andrei (MDB) foi eleito prefeito em 1º turno (48,85%), derrotando Suzana Ramos (PSDB) e consolidando uma coligação ampla com PT (federação) e várias forças progressistas para o mandato 2025-2028.

Economia

A economia de Juazeiro é dominada pela fruticultura irrigada exportadora do Vale do São Francisco — eixo binacional Petrolina-Juazeiro. Segundo a VALEXPORT (Associação dos Produtores e Exportadores de Frutas e Hortigranjeiros do Vale do São Francisco), o polo responde por 96% das exportações brasileiras de manga e 99,9% das de uva, com escoamento pelos portos de Pecém/CE, Natal/RN e Salvador/BA, destinados a EUA, Europa e Oriente Médio. Paralelamente, Juazeiro abriga o cluster vitivinícola tropical único do Brasil — a única região vinícola tropical com duas colheitas anuais (poda dirigida em latitude semiárida sob ~9°S), produzindo espumantes, vinhos finos e suco de uva com Indicação de Procedência (IP) "Vale do Submédio São Francisco" registrada no INPI. A geração de energia da Hidrelétrica de Sobradinho (CHESF, ~40 km a oeste, reservatório de 4.214 km², 1.050 MW, com usina solar flutuante 2019) integra a área de influência econômica. O comércio regional é integrado com Petrolina/PE pela ponte Eurico Gaspar Dutra (1950), formando um polo binacional de ~625 mil hab. somados (cidades-gêmeas) e ~700 mil hab. na RIDE total. A saúde regional (HU-Univasf, Hospital Regional, polo SUS PEBA) e a educação superior (UNIVASF Medicina, UNEB, IFBA) atraem fluxos significativos do Sertão do São Francisco. O PIB municipal estimado é de ~R$ 6,1 bilhões (2021) e o PIB per capita de R$ 25.900,17 (2023), entre os mais robustos do interior baiano. Receitas municipais 2024: ~R$ 1,3 bi.

Panorama jurídico

Juazeiro é Comarca de Entrância Final do TJBA (Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, no Bairro Alagadiço), com estrutura completa: 2 Cíveis, Fazenda Pública, 2 Criminais, Vara do Júri, 2 de Família/Sucessões, Vara da Infância e Juventude, Vara de Violência Doméstica (Juazeiro é uma das 10 cidades baianas com Vara especializada autônoma), Vara de Execuções Penais (nova, instalada em 2024 no programa "TJBA Mais Perto") e 2 JEC/JECrim. Em paralelo, Juazeiro é sede de Subseção Judiciária Federal própria — SJBA/TRF-1, com nova sede inaugurada em 01/04/2021 no Bairro Piranga, sob a direção do Juiz Federal Wagner Mota Alves de Souza, jurisdição sobre 9 municípios e ~525 mil hab. A particularidade institucional rara: a cidade-gêmea binacional Juazeiro-Petrolina tem dois foros federais distintos a poucos metros de distância — Juazeiro pertence ao TRF-1 (Brasília), Petrolina pertence ao TRF-5 (Recife) — caso praticamente único no Brasil. No trabalhista, atuam 1ª e 2ª VTs do TRT-5 (Fórum Orlando Gomes, Alagadiço), com jurisdição sobre 8 municípios. A Subseção OAB-BA Juazeiro (fundada em 1982, 40 anos em 2022) tem sob a presidência designada para o triênio 2025-2027 a advogada Edna Maria Sampaio Mello (chapa "Para o Trabalho Continuar"), em vinculação à diretoria estadual sob Daniela Borges (1ª mulher presidente da Seccional, reeleita). A advocacia local especializou-se em direito agrário e rural (fruticultura, contratos, acesso à água, perímetros CODEVASF), trabalho rural (Lei 5.889/1973 + Lei 11.718/2008), previdenciário rural (alta demanda), ambiental (São Francisco, Caatinga, CHESF), criminal e família.

Patrimônio

O patrimônio histórico-religioso de Juazeiro tem como centro a Catedral Santuário Nossa Senhora das Grotas, elevada a Santuário Diocesano em 21/06/2014, sede da Diocese criada em 1962. A devoção mariana é uma das mais antigas do São Francisco baiano (~1706), de origem ribeirinha (imagem encontrada por indígena nas grotas). Juazeiro abriga também casarões coloniais e republicanos no Centro Histórico (em vários graus de preservação), testemunhos do ciclo da navegação a vapor do Velho Chico. A orla do Rio São Francisco — com a famosa estátua das Carrancas (figuras antropomorfas em madeira que adornavam embarcações ribeirinhas, símbolo cultural do Velho Chico) — compõe o patrimônio cultural imaterial da cidade. Nas proximidades, no município sergipano de Poço Redondo (~250 km de Juazeiro), encontra-se o Monumento Natural Grota do Angico, local da chacina de Lampião e Maria Bonita em 28/07/1938 — marco simbólico do fim do cangaço no Sertão do São Francisco, ciclo histórico-cultural com forte vínculo com Juazeiro. A Ponte Presidente Eurico Gaspar Dutra (inaugurada em 1950), ligando Juazeiro/BA a Petrolina/PE sobre o Rio São Francisco, é também patrimônio histórico-arquitetônico do polo binacional — primeira grande ponte rodoviária sobre o Velho Chico.

Curiosidades

Juazeiro deu ao Brasil personalidades icônicas: o músico João Gilberto (1931-2019), fundador da Bossa Nova, nasceu em Juazeiro; a cantora Ivete Sangalo nasceu em Juazeiro em 1972; o jogador de futebol Daniel Alves nasceu em Juazeiro em 1983; a cantora Gal Costa (1945-2022) passou a infância na cidade. O bando de Lampião atuou intensamente no Sertão do São Francisco baiano nas décadas de 1920-1930, e o ciclo do cangaço encerrou-se formalmente no Massacre de Angicos em 28/07/1938, em Poço Redondo/SE — a poucas centenas de quilômetros de Juazeiro. A tradição das Carrancas (figuras antropomorfas esculpidas em madeira para adornar embarcações do Velho Chico) tornou-se símbolo cultural ribeirinho do São Francisco — Juazeiro é frequentemente chamada de "Terra das Carrancas". O Vale do São Francisco é a única região vinícola tropical do Brasil — única no mundo com duas colheitas anuais sob latitude tropical de ~9°S. A Diocese de Juazeiro tem como Padroeira Nossa Senhora das Grotas, devoção iniciada em 1706 quando um indígena teria encontrado a imagem mariana em grotas do Rio São Francisco. CRÍTICO: Juazeiro/BA NÃO se confunde com Juazeiro do Norte/CE (Cariri cearense, terra de Padre Cícero) — são municípios distintos em estados distintos, com origens etimológicas independentes.

Educação e cidadania

Juazeiro é o principal hub universitário federal do Sertão do São Francisco baiano. A UNIVASF — Universidade Federal do Vale do São Francisco — criada pela Lei 10.473 de 2002, é uma das únicas universidades federais multi-estaduais do Brasil (atende PE+BA+PI), com sede da Reitoria em Petrolina/PE e Campus Juazeiro/BA dedicado principalmente ao curso de Medicina (carro-chefe), além de Enfermagem, Farmácia, Psicologia e Educação Física. O Campus Juazeiro tem 145 mil m², 35 laboratórios e Complexo Multieventos para 1.200 pessoas. O HU-Univasf (Hospital Universitário Dr. Washington Antônio de Barros), gerido pela EBSERH desde 2015, é referência para 53 municípios da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Médio São Francisco (PEBA), atendendo ~2 milhões de hab. O IFBA Campus Juazeiro (Rod. BA-210, Nova Juazeiro) oferece formação técnica e tecnológica, com cooperação ativa com a UNIVASF (Congresso Internacional sobre Mudanças Climáticas no Semiárido — ago/2024). A UNEB Campus III Juazeiro completa a oferta pública estadual, como uma das 24 unidades da multicampi UNEB. O conjunto educacional federal-estadual atrai estudantes de todo o Sertão do São Francisco baiano e do norte de Minas Gerais, do oeste de Pernambuco e do sul do Piauí — consolidando Juazeiro como nó educacional regional multi-estadual.

Órgãos e instituições — Juazeiro/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Juazeiro
Tribunal Pertencente
TJBA — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Entrancia
Entrância Final (terceira entrância) — patamar máximo da organização judicial baiana. A elevação reflete o porte populacional (5ª cidade da BA, ~238 mil hab.), a complexidade da demanda (polo regional do Sertão do São Francisco, RIDE binacional, fruticultura irrigada exportadora, fronteira interestadual com PE) e a existência de Subseção Judiciária Federal própria, OAB própria e demais órgãos de polo regional.
Abrangencia
A Comarca de Juazeiro tem jurisdição sobre o município homônimo. Cidades vizinhas (Casa Nova, Curaçá, Sobradinho, Sento Sé, Remanso, Pilão Arcado) têm comarcas próprias ou são jurisdição de comarcas regionais menores. Juazeiro é o nó central do Sertão do São Francisco baiano, polo de regência da Diocese, da SJBA Subseção JF, da OAB Subseção e do TRT-5 (1ª e 2ª VTs com jurisdição sobre 8 municípios).
Observacao Entrancia
Programa "TJBA Mais Perto" (2024) consolidou Juazeiro como hub regional, com instalação simultânea da 2ª Vara de Família/Sucessões e da Vara de Execuções Penais — aumentando a capacidade de absorção de demanda do Sertão do São Francisco baiano.
Forum Principal
Nome
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Endereço da sede
Travessa Veneza / Travessa José Guerra de Santana, s/n, Bairro Alagadiço, Juazeiro/BA
Cep
48.904-350 / 48.903-351
Telefones Gerais
Site
www.tjba.jus.br
Homenageado
Conselheiro Luiz Viana Filho — político e historiador baiano (1908-1990). Foi senador, governador da Bahia (1967-1971), presidente do Senado Federal (1979-1981) e membro da Academia Brasileira de Letras (cadeira nº 27, 1972). Homenageado pelo Fórum juazeirense em reconhecimento à trajetória política e intelectual baiana.
Varas
Nome
1ª Vara Cível de Juazeiro
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Causas cíveis comuns (obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito real)
Nome
2ª Vara Cível de Juazeiro
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Causas cíveis comuns
Nome
Vara da Fazenda Pública
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública municipal e estadual; execuções fiscais municipais e estaduais
Nome
1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida e os de competência específica)
Nome
2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Nome
Vara do Tribunal do Júri
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, d, CF/88; art.
Nome
1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Direito de família, sucessões, guarda, alimentos, interdição
Nome
2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Direito de família, sucessões, guarda, alimentos
Nome
Vara da Infância e da Juventude
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Aplicação do ECA (Lei 8.069/90), atos infracionais, medidas socioeducativas, proteção à infância
Nome
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) — medidas protetivas, processos criminais e cíveis correlatos
Nome
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas
Forum
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho
Competência
Execução de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas alternativas (Lei 7.210/84 — LEP) — custódia física no Conjunto Penal de Juazeiro
Nome
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais (JEC/JECrim)
Forum
Sede própria
Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/95) — Cível e JECrim infrações de menor potencial ofensivo
Nome
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais (JEC/JECrim)
Forum
Sede própria
Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/95)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB-BA Juazeiro
Site
www.oab-ba.org.br/oab/subsecoes/juazeiro
Fundação
1982 (40 anos comemorados em 2022)
Posicao No Estado
Subseção OAB-BA Juazeiro — uma das ~37 subseções da Seccional Bahia. Atende a advocacia do polo do Sertão do São Francisco baiano. A advocacia local especializou- se em demandas típicas do polo: direito agrário e rural (fruticultura irrigada, contratos de arrendamento, acesso à água, perímetros irrigados CODEVASF), direito do trabalho rural (Lei 5.889/1973 + Lei 11.718/2008 — packing houses, vinícolas, perímetros), direito previdenciário (aposentadoria rural, pensões em zona ribeirinha), direito ambiental (uso do São Francisco, CODEVASF, área de influência da CHESF Sobradinho, Caatinga), direito de família (alta demanda em região de alta vulnerabilidade), direito criminal (taxa de homicídios alta, tráfico no corredor BR-407 + ponte binacional), direito do consumidor (alta demanda em polo regional).
Abrangencia
Subseção atende advogados de Juazeiro. Subseções próximas: OAB-PE Subseção Petrolina (do outro lado da ponte — convivência institucional rara), Senhor do Bonfim e Remanso (no eixo Sertão BA). A proximidade com a OAB-PE Subseção Petrolina cria uma dinâmica binacional única — advogados frequentemente atuam em ambas as Justiças Estaduais (TJBA + TJPE) e Subseções Federais (SJBA/TRF-1 + SJPE/TRF-5).
Esa
Núcleo da ESA-BA (Escola Superior de Advocacia) em Juazeiro oferece cursos de aperfeiçoamento e especialização para advogados da Subseção, em vinculação à diretoria estadual triênio 2025-2027 (presidente estadual: Daniela Borges).
Caab
Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) mantém assistência regional para serviços de saúde, lazer, previdência complementar e crédito ao advogado juazeirense.
Diretriz Seccional Estadual Atual
Triênio 2025-2027 da OAB-BA conduzido por Daniela Borges (reeleita 1ª mulher presidente; chapa União pela Advocacia, 54,22% dos votos válidos). Anuidade mantida em R$ 850 pelo sexto ano seguido. Diretoria estadual completa: Vice Hermes Hilarião, Sec.-Geral Cléia Costa, Sec. Adj. Raphael Pitombo, Tesoureiro Daniel Moraes.
Presidencia2025_2027
Presidente Designada
Edna Maria Sampaio Mello (OAB-BA 7.313)
Chapa Vitoriosa
Chapa "Para o Trabalho Continuar" (oficializada em 27/10/2024)
Triennio
2025-2027
Presidencia Anterior
Presidente
Rubnério Araújo Ferreira
Triennio
2022-2024

Ministério Público Estadual

Orgao
MPBA — Ministério Público do Estado da Bahia
Procurador Geral Justica
Pedro Maia Souza Marques (reconduzido biênio 2026-2028 — 98% aprovação interna)
Ouvidoria Interior
Ouvidoria Capital
127 (Disque-MP)
Promotoria Regional
Nome
Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro — MPBA
Sede
Juazeiro/BA
Site
www.mpba.mp.br
Especialidades
Item 1
Promotorias Criminais — atuação em crimes comuns
Item 2
Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri — homicídios dolosos contra a vida (vinculada à Vara do Júri da Comarca)
Item 3
Promotorias de Família, Órfãos e Sucessões — filiação, alimentos, guarda, sucessões, interdição
Item 4
Promotorias de Justiça Cível e do Consumidor — alta demanda no polo regional binacional
Item 5
Promotoria da Cidadania — urbanística, idoso, deficiência
Item 6
Promotoria da Infância e Juventude — proteção da criança e adolescente; ECA
Item 7
Promotoria do Meio Ambiente (vinculada ao CEAMA) — Caatinga, Rio São Francisco, perímetros irrigados, área de influência da CHESF
Item 8
Promotoria da Fazenda Pública — fiscal e administrativo
Item 9
Promotoria de Defesa do Patrimônio Histórico
Item 10
Promotoria de Execução Penal — vinculada ao Conjunto Penal de Juazeiro (custódia física)
Procuradoria Republica
Nome
Procuradoria da República no Município de Juazeiro (MPF) — atende causas federais
Site
www.mpf.mp.br/ba/municipios

Defensoria Pública Estadual

Orgao
DPE-BA — Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensora Publica Geral
Camila Canário (preside 9º Concurso de Defensor — abr/2026)
Defensoria Regional
Nome
Núcleo Regional da Defensoria Pública em Juazeiro
Cidade
Juazeiro/BA
Site
www.defensoria.ba.def.br
Abrangencia Regional
O Núcleo Regional Juazeiro atende a sede e municípios adjacentes do Sertão do São Francisco baiano, com forte demanda em direito de família (alimentos, guarda, divórcio), criminal (réus hipossuficientes), violência doméstica (Lei Maria da Penha, em conjunto com a DEAM), execução penal (familiares de internos no Conjunto Penal de Juazeiro — superlotado em ~75% acima da capacidade nominal), previdenciária (aposentadoria rural).
Defensoria Publica Federal
Nome
DPU — Defensoria Pública da União em Juazeiro (atende causas federais)
Site
www.dpu.def.br/endereco-bahia

Justiça Federal

Vinculacao
Juazeiro É sede de Subseção Judiciária Federal própria (SJBA/TRF-1) — uma das 13 subseções federais da Seção Judiciária da Bahia. Reflete o porte populacional (5ª cidade da BA), a posição de polo regional do Sertão do São Francisco e a fronteira interestadual com PE.
Tribunal
TRF-1 — Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede Brasília/DF)
Anomalia Institucional
A presença da Subseção JF em Juazeiro é rara para o porte regional — várias capitais estaduais menores não têm Subseção própria. A explicação histórica é o porte do Submédio São Francisco baiano e a impossibilidade de deslocar todo o contencioso federal para Petrolina/PE (que pertence ao TRF-5, não ao TRF-1). Resultado: a cidade-gêmea binacional Juazeiro-Petrolina tem dois foros federais distintos a poucos metros de distância, ambos servindo a mesma RIDE — caso institucional praticamente único no Brasil.
Subsecao Judiciaria
Nome
Subseção Judiciária de Juazeiro (SJBA/TRF-1)
Sede Municipio
Juazeiro/BA
Endereço da sede
Av. Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, Juazeiro/BA
Cep
48900-056
Telefones
Detalhe Nova Sede
Nova sede inaugurada em 01/04/2021 — terreno de 1.992,42 m², área construída de 858,24 m², 24 vagas de garagem privativa + 15 vagas para o público, acessibilidade plena.
Site
portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/enderecos-
Site Autoridades
www.trf1.jus.br/sjba/lista-de-autoridades/subsec
Competência
Causas federais cíveis, criminais, previdenciárias, fiscais e indígenas dos 9 municípios. Especial relevância para Juazeiro: causas envolvendo a CHESF/Sobradinho (desapropriações, indenizações, ambientais), causas envolvendo a CODEVASF (perímetros irrigados, contratos de fruticultura), causas previdenciárias rurais (alta demanda), execuções fiscais federais (fruticultura exportadora), penais federais (tráfico no corredor BR-407 e na ponte binacional, contrabando, descaminho pelo Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho em Petrolina/PE).

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-5 — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (jurisdição exclusiva da Bahia)
Presidente Tribunal2025_2027
Desa. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Observacao Estrutura
2 Varas do Trabalho — proporção compatível com o perfil econômico (fruticultura irrigada, packing houses, vinícolas, comércio binacional, construção civil, hospitais regionais). Demanda recorrente: trabalho rural (Lei 5.889/1973 + Lei 11.718/2008 — fruticultura, vinícolas, perímetros irrigados), packing houses (rotatividade alta, sazonalidade da colheita), comerciário binacional (RIDE), construção civil, transporte (rodoviário e fluvial), saúde (HU-Univasf, Hospital Regional). Sede modernizada nos últimos anos.
Forum Principal
Nome
Fórum Orlando Gomes
Endereço
Travessa José Guerra de Santana, nº 165, Bairro Alagadiço, Juazeiro/BA
Cep
48.903-351
Central Atendimento
0800 071 0419
Pje
pje.trt5.jus.br/primeirograu
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/63
Homenageado
Orlando Gomes (1909-1988) — jurista baiano, um dos maiores civilistas brasileiros. Professor da Faculdade de Direito da UFBA, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia de Letras da Bahia. Autor de obras de referência em Direito Civil e Direito do Trabalho. Homenageado pelo Fórum trabalhista juazeirense.
Varas
Nome
1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Codigo Processual
341
Juiz Titular
Mário Vivas de Souza Durando
Forum
Fórum Orlando Gomes
E-mail
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/121
Nome
2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Codigo Processual
342
Juiz Titular
Verônica Franca Costa de Souza
Forum
Fórum Orlando Gomes
Site
www.trt5.jus.br/taxonomy/term/140
Jurisdição
Total Municipios
8

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (sede Salvador)
Presidente T R E_ B A
Des. Maurício Kertzman Szporer (posse 09/04/2026)
Zona Eleitoral
Numero
48ª Zona Eleitoral
Sede
Juazeiro/BA
Forum
Fórum Eleitoral de Juazeiro
Endereço
Rua dos Bandeirantes, s/n, Bairro João XXIII, Juazeiro/BA
Cep
48900-000
Site
www.tre-ba.jus.br

Segurança Pública

Policia Civil Estadual
Orgao
PC-BA — Polícia Civil do Estado da Bahia
Policia Militar
Orgao
PM-BA — Polícia Militar da Bahia
Comandante Geral
Cel. Antônio Carlos Silva Magalhães
Guarda Civil Municipal
Nome
Guarda Civil Municipal de Juazeiro (GCM)
Existencia
Municipalmente instituída
Telefone Emergencia
153
Atuacao Especial
Patrulhamento patrimonial municipal, escolas, espaços públicos urbanos
Corpo Bombeiros
Orgao
CBM-BA — Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Comandante Geral
Cel. BM Aloísio Mascarenhas Fernandes (posse 31/03/2025)
Policia Federal

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Juazeiro (PMJ)
Site
www.juazeiro.ba.gov.br
Agenda Estrategica
Plano de governo 2025-2028 prioriza: fruticultura irrigada e agronegócio (apoio à produção, parceria CODEVASF), educação e saúde (HU-Univasf, UNIVASF Medicina, Hospital Regional, UPAs), mobilidade urbana (acessos, ponte binacional, BR-407), segurança pública (taxa alta de homicídios), integração com Petrolina/PE via RIDE, meio ambiente (Rio São Francisco, Caatinga, perímetros irrigados). Receitas 2024: ~R$ 1,3 bi; despesas R$ 1,25 bi.
Gestao Atual
Prefeito
Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva (Andrei)
Partido
MDB — Movimento Democrático Brasileiro
Mandato
2025-2028
Eleicao Vencedora
Eleições 2024 — 1º turno (06/10/2024) — eleito com 48,85% (61.163 votos) contra Suzana Ramos (PSDB, 45,47%, 56.926 votos)
Idade
40 (nascido em 17/10/1984)
Profissao
Servidor Público Federal
Naturalidade
Juazeiro/BA
Coligacao
Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) + Federação PSOL/REDE + PSB + MDB + PODEMOS + AVANTE — coligação ampla com várias forças
Vice Prefeito
Tiano Felix (PT)
Antecessora
Suzana Ramos (PSDB) — 2021-2024
Contexto Politico
Vitória do MDB em Juazeiro após décadas — coligação ampla com PT (federação) e várias forças progressistas. Polariza com PSDB (que governava sob Suzana Ramos), PP e PSD na oposição. Articulação política intensa para sustentar base na Câmara.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Juazeiro (CMJ)
Total Vereadores
21
Legislatura
2025-2028 (eleitos em 06/10/2024)
Base Constitucional
Art. 29, IV, CF/88 — faixa de 100 mil a 300 mil habitantes; até 21 vereadores
Composicao Partidaria
Composição multipartidária — entre os 21 eleitos para a legislatura 2025-2028, figuram representantes de PDT, UNIÃO, PSDB, PP, Solidariedade, PV, Republicanos, REDE, DC, entre outros (lista completa publicada pelo TSE).
Agenda Tipica
Plenário recorrente: agricultura irrigada (vocação econômica do Vale), meio ambiente (Rio São Francisco, Caatinga, perímetros CODEVASF, área de influência da CHESF), saúde pública (cidade-polo regional binacional, gestão HU-Univasf, Hospital Regional), segurança (taxa alta de homicídios, fronteira interestadual), integração com Petrolina via RIDE, plano diretor (urbanização da margem do SF), fiscalização orçamentária (R$ 1,3 bi de receitas), educação superior (apoio à UNIVASF, UNEB, IFBA).

Cartórios

Observacao Cartorios
Vinculação à Anoreg-BA — Selo Eletrônico em uso. Lei Estadual 12.352/2011 regulamenta a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos. Juazeiro tem alto fluxo de registros imobiliários por causa dos perímetros irrigados (CODEVASF), dos investimentos em fruticultura exportadora e do boom imobiliário no eixo binacional. Reforma cartorária do TJBA em curso (2024-2026) sob a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (Desa. Pilar Célia Tobio de Claro, instituída em 02/02/2026).
Registro Civil Pessoas Naturais
Nome
Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Juazeiro
Endereco Referencial
Centro de Juazeiro/BA
Protesto
Nome
Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Juazeiro
Endereco Referencial
Centro de Juazeiro/BA
Registro Imoveis
Competência
Circunscrição imobiliária do município de Juazeiro (cobre os 6.721,592 km² territoriais — uma das maiores áreas municipais da BA)

Saúde Pública

Panorama
Juazeiro é o principal polo de saúde regional do Norte da Bahia e o segundo do Submédio São Francisco (junto com Petrolina/PE). Conta com HU-Univasf (hospital universitário federal — referência regional binacional), Hospital Regional de Juazeiro (administração SESAB-BA), Hospital Municipal de Juazeiro, UPAs, PSFs, SAMU 192 e Hemoba.
Hu Univasf
Nome
HU-Univasf — Hospital Universitário Dr.
Administracao
EBSERH — Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (gerido desde 01/02/2015)
Site
www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios
Abrangencia
Referência para 53 municípios da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Médio São Francisco (PEBA) — atende ~2.077.000 habitantes dos estados de Pernambuco e Bahia, integralmente pelo SUS.
Hospital Regional
Nome
Hospital Regional de Juazeiro (HRJ)
Administracao
SESAB-BA — Secretaria da Saúde da Bahia
Endereço
Travessa do Hospital, s/n, Bairro Santo Antônio, Juazeiro/BA
Telefone
Site
www.saude.ba.gov.br/hospital/hospital-regional-d
Perfil
Hospital geral de alta complexidade — diagnóstico e terapia, ambulatórios eletivos de especialidades, urgência, internação, atenção domiciliar, ensino e pesquisa.
Upas E S A M U
Upas
UPAs municipais (atenção 24h)
Samu
SAMU 192 (regional binacional)
Hemoba
Hemoba Juazeiro (banco de sangue regional)

Educação Pública

Panorama I E S
Juazeiro é o principal hub universitário federal do Sertão do São Francisco baiano, ancorado na UNIVASF (Campus Juazeiro com curso de Medicina — carro-chefe), no IFBA Campus Juazeiro e no UNEB Campus III Juazeiro. Cobertura privada complementa o sistema (Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina — FACAPE, e outras).
Univasf
Nome
UNIVASF — Universidade Federal do Vale do São Francisco
Sede Reitoria
Petrolina/PE
Campi Adicionais
Petrolina/PE, São Raimundo Nonato/PI, Paulo Afonso/BA, Senhor do Bonfim/BA
Criacao
2002-06-06 (Lei 10.473/2002)
Relevancia
A UNIVASF é a única universidade federal multi-estadual no Brasil junto com a UNILAB (Lusofonia Afro-Brasileira). Atende 3 estados (PE+BA+PI). O Campus Juazeiro tem como carro-chefe o curso de Medicina, sendo um dos polos mais importantes de formação médica do Norte da Bahia. O HU-Univasf (Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros) é a unidade hospitalar de ensino vinculada — gerida pela EBSERH desde 01/02/2015 — referência para 53 municípios da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Médio São Francisco (PEBA), atendendo ~2 milhões de hab.
Ifba
Nome
IFBA — Instituto Federal da Bahia — Campus Juazeiro
Endereço
Rodovia BA-210, Bairro Nova Juazeiro, Juazeiro/BA
Telefones
Site
portal.ifba.edu.br/juazeiro
Cursos
Cursos técnicos integrados ao ensino médio, cursos superiores de tecnologia, especializações
Relevancia
Campus do IFBA — instituto federal de educação profissional. Em 2024, firmou cooperação com a UNIVASF para o Congresso Internacional sobre Mudanças Climáticas e suas Consequências em Territórios Semiáridos (ago/2024). O IFBA opera 22 campi em operação no estado — com 4 novos campi anunciados.
Uneb
Nome
UNEB — Universidade do Estado da Bahia — Campus III Juazeiro
Site
www.uneb.br
Relevancia
A UNEB — Universidade do Estado da Bahia é uma multicampi com 24 campi pelo estado. O Campus III Juazeiro atende a graduação e pós-graduação em diversas áreas, sendo a presença estadual de educação superior pública na cidade.

Serviços de Cidadania

Nome
SAC Juazeiro (Serviço de Atendimento ao Cidadão)
Vinculacao
SAC-BA (equivalente baiano do Poupatempo) — Juazeiro é uma das 21 sedes fixas do interior baiano

Emergências

Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Direitos Humanos
100
Defesa Civil
199
Procon
151
Disque Denuncia M P
127 (capital) / 0800 071 1422 (interior)
Disque Mulher
180
Disque Idoso
100 (Disque Direitos Humanos)
Disque Racismo
100
Bombeiros Federal
193

Singularidades institucionais

Cidade-gêmea binacional intra-Brasil única no Nordeste

Juazeiro/BA e Petrolina/PE são as únicas cidades-gêmeas brasileiras de fronteira interestadual com porte de cidade média no Nordeste. Separadas pelo Rio São Francisco, são ligadas pela Ponte Presidente Eurico Gaspar Dutra (inaugurada em 1950), formando o segundo maior polo urbano da Bahia e o maior aglomerado urbano do Semiárido brasileiro (~625 mil hab. somados; ~700 mil na RIDE total). 2 estados (BA + PE), 2 dioceses, 2 prefeituras independentes, 1 polo socioeconômico de fato.

Fonte: Wikipedia "Petrolina" e "Juazeiro (Bahia)"; estudos UFMG e CORECON-PE

RIDE Polo Petrolina-Juazeiro — única RIDE do Nordeste

Criada pela Lei Complementar nº 113, de 19/09/2001, regulamentada pelo Decreto nº 10.296, de 06/03/2020. Composição: 8 municípios em 2 estados — PE (Petrolina, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista) + BA (Juazeiro, Casa Nova, Curaçá, Sobradinho). É a única RIDE do Nordeste brasileiro (no país existem 3 RIDEs: DF/Entorno, Petrolina-Juazeiro, e Grande Teresina). Permite cooperação federativa União-Estados-Municípios em saúde, educação, segurança, transporte e desenvolvimento econômico.

Fonte: Lei Complementar nº 113/2001 + Decreto 10.296/2020

Justiça Federal binacional intra-Brasil — anomalia institucional rara

Juazeiro/BA é jurisdição da Subseção Judiciária Federal Juazeiro (SJBA/TRF-1, sede em Brasília). Petrolina/PE, cidade-gêmea do outro lado da ponte, é jurisdição da Subseção Judiciária Federal Petrolina (SJPE/TRF-5, sede em Recife). Resultado: em uma RIDE binacional intra-Brasil, atos federais conexos (como apreensões na Ponte Eurico Gaspar Dutra) podem ter foros federais distintos a poucos metros de distância — caso institucional praticamente único no Brasil.

Fonte: TRF-1 (SJBA) + TRF-5 (SJPE)

Hidrelétrica de Sobradinho (CHESF, 1979) — segundo maior reservatório artificial do Brasil

Operada pela CHESF (Eletrobras CHESF), localizada nos municípios de Sobradinho/BA e Casa Nova/BA — a ~40 km de Juazeiro, dentro da RIDE. Reservatório: 320 km de extensão, 4.214 km² de superfície (espelho d'água), 34,1 bi m³ de capacidade nominal. Potência instalada 1.050 MW (6 máquinas geradoras). A construção desalojou ~70 mil pessoas durante a década de 1970 — um dos maiores deslocamentos forçados da história brasileira para obra hidrelétrica. Em 2019, foi inaugurada usina solar flutuante na lâmina d'água.

Fonte: CHESF + Wikipedia "Usina Hidrelétrica de Sobradinho"

Polo brasileiro da fruticultura irrigada exportadora

Vale do São Francisco — eixo Petrolina-Juazeiro — principal polo brasileiro de fruticultura irrigada. Segundo a VALEXPORT (Associação dos Produtores e Exportadores de Frutas e Hortigranjeiros do Vale do São Francisco, com >200 produtores associados), o polo responde por 96% das exportações brasileiras de manga e 99,9% das exportações brasileiras de uva. Mercados: EUA, Europa, Oriente Médio. Escoamento pelos portos de Pecém/CE, Natal/RN e Salvador/BA.

Fonte: VALEXPORT (Abrafrutas, 2023)

Cluster vitivinícola tropical único do Brasil

Vale do São Francisco é a única região vinícola tropical do Brasil e uma das poucas do mundo. A latitude semiárida sob ~9°S permite duas colheitas anuais por meio de poda dirigida — característica única no panorama mundial da viticultura. Produz espumantes, vinhos finos e suco de uva com Indicação de Procedência (IP) "Vale do Submédio São Francisco" registrada no INPI.

Fonte: INPI + estudos sobre vitivinicultura tropical

UNIVASF — Universidade Federal multi-estadual com Medicina em Juazeiro

UNIVASF — Universidade Federal do Vale do São Francisco — criada pela Lei 10.473/2002. Universidade federal multi-estadual única no Brasil (PE+BA+PI), junto com a UNILAB (Lusofonia Afro-Brasileira). Sede da Reitoria em Petrolina/PE; Campus Juazeiro (BA) com 145 mil m² oferece curso de Medicina (carro-chefe), Enfermagem, Farmácia, Psicologia e Educação Física. O HU-Univasf é a unidade hospitalar de ensino vinculada, gerida pela EBSERH desde 2015, referência para 53 municípios em PE e BA.

Fonte: UNIVASF + EBSERH

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

anomalia

A Justiça Federal binacional intra-BR fragmenta-se na cidade-gêmea

Em uma cidade-gêmea binacional intra-Brasil — Juazeiro/BA e Petrolina/PE, separadas pelo Rio São Francisco e ligadas pela Ponte Eurico Gaspar Dutra (1950) — atos federais conexos podem ter foros federais distintos a poucos metros de distância. Juazeiro pertence ao TRF-1 (SJBA, sede Brasília); Petrolina pertence ao TRF-5 (SJPE, sede Recife). Apreensões de cargas na ponte, crimes federais cometidos no rio que separa as duas cidades, ações ambientais sobre o São Francisco — todos podem terminar em foros federais diversos por questão de margem. É uma anomalia institucional praticamente única no Brasil, gerada pela conjunção de cidades-gêmeas + fronteira interestadual + RIDE reconhecida federalmente.

Fontes: TRF-1 (SJBA Subseção Juazeiro) · TRF-5 (SJPE Subseção Petrolina) · Lei Complementar nº 113/2001 (RIDE)

cruzamento

Sobradinho 1979 — 70 mil desalojados no maior deslocamento hidrelétrico brasileiro

A construção da Hidrelétrica de Sobradinho (CHESF, inaugurada em 1979, ~40 km a oeste de Juazeiro) desalojou aproximadamente 70 mil pessoas no Submédio São Francisco — um dos maiores deslocamentos forçados da história brasileira para obra hidrelétrica. Cidades ribeirinhas inteiras foram submersas (Velha Remanso, Velha Casa Nova, Velha Pilão Arcado, Velha Sento Sé) e reconstruídas em outras localizações. A migração forçada engrossou a urbanização de Juazeiro e Petrolina e formou parte da base demográfica da atual RIDE. O reservatório resultante (4.214 km² de superfície, 34,1 bi m³ de capacidade) é um dos maiores lagos artificiais do mundo. Em 2019, foi inaugurada usina solar flutuante na lâmina d'água — exemplo pioneiro de aproveitamento dual.

Fontes: CHESF · Wikipedia "Usina Hidrelétrica de Sobradinho" · Reportagem Repórter Brasil 2008

valoracao

O Vale do São Francisco controla a exportação brasileira de manga e uva

O eixo Petrolina-Juazeiro responde por 96% das exportações brasileiras de manga e 99,9% das exportações brasileiras de uva, segundo dados da VALEXPORT (Associação dos Produtores e Exportadores de Frutas e Hortigranjeiros do Vale do São Francisco). Em pouquíssimas commodities globais um único polo sub-regional concentra tal participação no comércio exterior brasileiro. A explicação técnica é a conjunção de latitude semiárida (~9°S, sem geadas), irrigação garantida pelo São Francisco, perímetros irrigados públicos da CODEVASF, e ciclo produtivo flexível (duas colheitas/ano). O resultado é um cluster jurídico-econômico atípico: contratos internacionais de fruticultura, NCMs específicas para mangas e uvas frescas, contencioso fiscal aduaneiro intenso, regulação fitossanitária EUA/UE, financiamento exportação BNDES.

Fontes: VALEXPORT (Abrafrutas) · CODEVASF

cruzamento

Cidade-gêmea binacional como rara conjunção institucional brasileira

Há apenas 3 RIDEs no Brasil (DF/Entorno, Polo Petrolina-Juazeiro, Grande Teresina). Apenas a do Polo Petrolina-Juazeiro liga cidades-gêmeas em dois estados (intra-Brasil binacional). Apenas em uma delas (a Petrolina-Juazeiro), os polos têm Subseção da OAB própria, Subseção Judiciária Federal própria, Diocese própria, GEX do INSS própria — todos os órgãos institucionais duplicados, separados pelo rio. É um caso institucional brasileiro de cooperação federativa atípica, em que a integração econômica de fato não se traduz em unificação jurídico-institucional — cada margem do rio mantém sua estrutura.

Fontes: Lei Complementar nº 113/2001 (RIDE) · Decreto 10.296/2020 · Wikipedia "Regiões Integradas de Desenvolvimento"

deducao

O cangaço encerrou-se a poucas centenas de km de Juazeiro

O Sertão do São Francisco baiano foi um dos palcos principais do cangaço — ciclo histórico-cultural que perdurou nas décadas de 1920-1930. Lampião e seu bando atuaram intensamente em todo o eixo São Francisco, e o ciclo encerrou-se no Massacre de Angicos, em 28/07/1938, na Grota do Angico (município de Poço Redondo/SE, hoje Monumento Natural), a poucas centenas de quilômetros de Juazeiro. Morreram Lampião, Maria Bonita e mais nove cangaceiros sob ação de tropa volante da PM-AL liderada por João Bezerra da Silva. O legado cultural do cangaço permanece no Sertão como elemento simbólico forte — e Juazeiro, como nó logístico do São Francisco, é ponto de referência geográfica para esta memória regional.

Fontes: Wikipedia "Massacre de Angico" · Memorial Lampião e Maria Bonita (Poço Redondo/SE)

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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