Cidade de BA

Salvador

Boa Terra · Roma Negra · Cidade da Bahia

Salvador/BA, primeira capital do Brasil (1549-1763), é a 4ª cidade mais populosa do país (2,42 mi hab. — Censo 2022) e PIB municipal de R$ 76,7 bi (2023). Concentra TJBA, MPBA, DPE-BA, OAB-BA Seccional, TRT-5, TRE-BA, SJBA/TRF-1 e Procuradoria da República. Comarca da Capital em entrância final, com 4 fóruns principais (Ruy Barbosa, Orlando Gomes, Famílias e Criminal) e 3 Varas das Garantias com competência regional sobre 13 comarcas da RMS. Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 1985 (Centro Histórico do Pelourinho).

UF
BA
Porte
capital
População
2.417.678 hab.
Salvador/BA
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Salvador (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Salvador_BA_%2528cropped%2529_2.jpg)

Particularidades

História

Salvador foi fundada em 29 de março de 1549 por Tomé de Sousa, primeiro Governador-Geral do Brasil, para servir como sede do governo colonial sobre o vasto Estado do Brasil. Assentada sobre falésia da península da Baía de Todos os Santos — batizada por Américo Vespúcio em 1° de novembro de 1501, dia litúrgico de Todos os Santos —, foi planejada pelo arquiteto Luís Dias como cidade fortificada. Permaneceu capital do Brasil por 214 anos (1549-1763) — mais que qualquer outra cidade na história brasileira —, até a transferência da sede para o Rio de Janeiro pelo Marquês de Pombal, decisão pragmática diante do deslocamento do eixo econômico colonial para o ouro de Minas Gerais.

Em 1551, ainda no governo de Tomé de Sousa, o Papa Júlio III criou o primeiro bispado brasileiro pela bula Super Specula Militantis Ecclesiae, consagrando Salvador como sede do PRIMAZ DO BRASIL — dignidade eclesiástica preservada até hoje pela Arquidiocese de São Salvador da Bahia. Em 1624, holandeses da Companhia das Índias Ocidentais tomaram a cidade, que foi reconquistada em 1625 pela "Jornada dos Vassalos", a maior frota ibérica enviada ao Atlântico Sul até então.

No século XVIII, Salvador testemunhou a Conjuração Baiana de 1798 (Revolta dos Búzios) — primeiro movimento revolucionário com viés republicano, abolicionista e popular do Brasil, com lideranças negras e pardas (Lucas Dantas, Manoel Faustino, Luís Gonzaga das Virgens, João de Deus) enforcadas em 1799 na Praça da Piedade. No século XIX, foi palco decisivo da Independência da Bahia (2 de julho de 1823) — feriado estadual que, na cultura baiana, comemora a independência efetiva do Brasil com mais intensidade do que o 7 de Setembro.

Salvador foi o porto que mais recebeu africanos escravizados no Novo Mundo durante todo o tráfico transatlântico, e é hoje a capital com a maior população afrodescendente proporcional do país (~80% pretos+pardos no Censo 2022) — fenômeno que se traduz em sua identidade cultural, religiosa e artística como Capital Afro do Brasil.

Economia

Com PIB municipal estimado em R$ 76,7 bilhões em 2023 (13ª maior economia municipal do Brasil; subiu quatro posições em um único ano, vindo da 17ª posição em 2022), Salvador é o motor econômico do Norte/ Nordeste. Sua estrutura é típica de capital terciária: ~80% do PIB em serviços — comércio regional, sistema financeiro, educação superior, saúde de alta complexidade, indústria criativa.

O turismo é o segundo setor de arrecadação entre capitais brasileiras, com R$ 7,6 bilhões injetados na economia local entre dez/2025 e mar/2026. O Carnaval de Salvador — registrado pelo Guinness World Records em 2025 como o maior carnaval de rua do mundo com trios elétricos — movimentou em 2026 mais de 8 milhões de foliões e R$ 2 bi em impacto direto. A cidade é também porto de cruzeiros (CODEBA) e hub aéreo (Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, oficialmente em Lauro de Freitas mas serve a capital). A indústria está concentrada na RMS — Polo Petroquímico de Camaçari (a 50 km, primeiro complexo planejado do Brasil, 1978; ~20% do PIB da Bahia) e Refinaria de Mataripe/Acelen em São Francisco do Conde (primeira refinaria nacional, 1950, privatizada em 2021).

Salvador é também sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) — maior banco regional de fomento da América Latina —, da Desenbahia (agência de desenvolvimento estadual) e de empresas-âncora como BYD-Camaçari, Continental, Acelen e CODEBA.

Panorama jurídico

Salvador concentra a totalidade da cúpula institucional jurídica do estado da Bahia — TJBA, MPBA, DPE-BA, OAB-BA Seccional, TRT-5, TRE-BA, Seção Judiciária Federal (SJBA/TRF-1), Procuradoria da República (MPF-BA) e Tribunal de Contas (TCE-BA e TCM-BA, este último para municípios). É a Comarca da Capital, em Entrância Final, com volume processual entre os maiores do Norte/Nordeste.

A estrutura judicial soteropolitana se distribui por quatro fóruns principais: Fórum Ruy Barbosa (Praça Dom Pedro II, Nazaré — sede da Comarca, abriga Tribunal do Júri 1ª e 2ª, Varas da Fazenda Pública e administração); Fórum Orlando Gomes (Caminho das Árvores — Varas Cíveis 1ª a 17ª, JEC Central); Fórum das Famílias (Saúde — Varas de Família e Sucessões, Infância e Juventude); e Fórum Criminal (Imbuí/Sussuarana — todas as Varas Criminais residuais, 5 Varas de Violência Doméstica, 3 Varas das Garantias e Varas de Execução Penal).

A Resolução TJBA 31 de 11/12/2024 instituiu, em projeto-piloto, 3 Varas das Garantias na Comarca de Salvador, com competência regional sobre 13 comarcas da RMS e Recôncavo (não se aplica a Tribunal do Júri, violência doméstica/criança/adolescente, infrações de menor potencial ofensivo nem a ações em andamento). É um dos primeiros tribunais estaduais brasileiros a operacionalizar a figura do juiz das garantias introduzida pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Salvador também abriga 2 Varas de Execução Penal (VEP I aberto/semiaberto; VEP II fechado), serviço necessário pelo volume penitenciário da capital (Lemos Brito, Casa de Custódia, Conjunto Penal — todos no Complexo de Mata Escura). A Bahia é jurisdição do TRF-1 (não TRF-5), e o TRT-5 é exclusivamente baiano — única UF com TRT 100% próprio entre as cinco maiores da federação.

Patrimônio

O Centro Histórico de Salvador — popularmente conhecido como Pelourinho — foi tombado pelo IPHAN em 1984 (poligonal de ~80 hectares) e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 06 de dezembro de 1985. É o maior conjunto de arquitetura colonial barroca da América Latina, com cerca de 3.000 edifícios entre os séculos XVII e XX e exemplo notável de urbanismo ultramarino português. Marcos: Igreja e Convento de São Francisco ("Igreja-de-Ouro", uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo), Igreja Nossa Senhora da Conceição da Praia (marco zero católico do Brasil), Catedral-Basílica da Sé, Casa de Jorge Amado (Pelourinho), Solar do Unhão. Em 1984, o IPHAN também tombou o Terreiro Casa Branca do Engenho Velho (Ilê Axé Iyá Nassô Oká) — primeiro terreiro de candomblé do Brasil registrado como Patrimônio Cultural Brasileiro, abrindo o caminho para o tombamento de outros 11 terreiros. Outros marcos: Forte de Santo Antônio Além do Carmo (séc. XVII), Farol da Barra/Forte de Santo Antônio da Barra (1696, abriga o Museu Náutico), Elevador Lacerda (1873, primeiro elevador urbano público de transporte do mundo).

Curiosidades

Salvador é a Capital Afro do Brasil, com a maior população afrodescendente proporcional do país (~80% pretos+pardos no Censo 2022). É berço institucional do Candomblé Ketu/Nagô — Casa Branca, Gantois, Opô Afonjá e Bate-Folha foram os primeiros terreiros tombados no país. Berço institucional da Capoeira (Patrimônio Imaterial UNESCO 2014). A Festa de Iemanjá no Rio Vermelho, celebrada em 02 de fevereiro há mais de 100 anos (origem em 1923 com pescadores), é a maior manifestação pública de religião de matriz africana do estado e Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador. A Festa do Bonfim — Lavagem do Bonfim na segunda quinta-feira de janeiro — reúne ~2 milhões de pessoas em procissão da Igreja N.S. Conceição da Praia até o Bonfim. O Carnaval de Salvador, registrado pelo Guinness, é o maior do mundo com trios elétricos (invento baiano de 1950 por Dodô e Osmar). E a Independência da Bahia (02 de julho de 1823) é comemorada com mais intensidade que o 7 de setembro: feriado estadual com cortejo cívico do Lapinha ao Campo Grande.

Educação e cidadania

Salvador concentra a principal estrutura de ensino superior público do Norte/Nordeste: UFBA (Universidade Federal da Bahia, fundada em 1946, herdeira da Escola de Cirurgia da Bahia de 1808 — mais antiga faculdade de medicina do Brasil, no Terreiro de Jesus); UNEB (Universidade do Estado da Bahia, sede em Salvador no Cabula, com 24 campi multi-campi); IFBA Campus Salvador (Barbalho, herdeiro da Escola de Aprendizes Artífices de 1909). Soma a estrutura federal mais antiga do norte do Brasil (UFBA) com a multi-campi mais ramificada (UNEB, em 24 municípios).

Em cidadania, Salvador conta com sede da OAB-BA (Seccional, Rua Portão da Piedade 16, Barris — fundada em 1932, 109 mil advogados inscritos), Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) das principais IES, e Defensoria Pública (DPE-BA) com sede no MultiCab Empresarial (Sussuarana) e oito Especializadas (Família, Infância, Direitos Humanos, Cível, Criminal, Execução Penal, Mulheres-NUDEM, Instância Superior). O Procon-BA estadual (sede Rua Carlos Gomes 746) e o Procon Municipal atendem em 11 postos integrados ao SAC, e o MPBA (sede CAB, 5ª Av. 750) tem CAOPAM (moralidade administrativa), CEDUC (educação) e CEAMA (meio ambiente) como núcleos de fiscalização da capital.

Órgãos e instituições — Salvador/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Salvador
Tribunal Pertencente
TJBA — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Entrancia
Entrância Final (única comarca da Bahia em entrância final pela importância e volume; junto a Feira de Santana e Vitória da Conquista, classificadas como "entrância intermediária plena")
Abrangencia
Comarca exclusiva do município de Salvador — não estende jurisdição sobre municípios vizinhos. Particularidade: as Varas das Garantias da Comarca de Salvador (3 unidades, instaladas pela Resolução TJBA 31/2024) têm competência REGIONAL, abrangendo, além de Salvador, mais 12 comarcas da Região Metropolitana e Recôncavo: Lauro de Freitas, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Camaçari, Candeias, Catu, Dias d'Ávila, Itaparica e Vera Cruz. As Varas das Garantias não têm competência sobre Tribunal do Júri, violência doméstica, infrações de menor potencial ofensivo e ações já em andamento.
Fóruns Principais
Nome
Fórum Ruy Barbosa (sede da Comarca)
Endereço
Praça Dom Pedro II, s/n — Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA
Cep
40040-380
Ocupa
Tribunal do Júri (1ª e 2ª Varas), Varas Criminais residuais, Varas da Fazenda Pública (Estadual e Municipal), Varas Cíveis especializadas (acidentes do trabalho), administração da Comarca, OJC — Distribuidor
Nome
Fórum Professor Orlando Gomes
Endereço
Av. Tancredo Neves, 1.020 — Caminho das Árvores, Salvador/BA
Cep
41820-021
Ocupa
Varas Cíveis, Comerciais, de Relações de Consumo, Empresariais, registros públicos cíveis, Juizado Especial Cível Central
Nome
Fórum das Famílias
Endereço
Rua do Tingui, s/n — Saúde, Salvador/BA
Cep
40050-330
Ocupa
Varas de Família e Sucessões, Varas da Infância e Juventude, Vara dos Registros Públicos
Nome
Fórum Criminal de Salvador
Endereço
Conjunto Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira — Av.
Cep
41720-100 (aprox.)
Ocupa
Todas as Varas Criminais (com competência residual sobre crimes comuns, NÃO incluindo crimes dolosos contra a vida que ficam no Fórum Ruy Barbosa), as 3 Varas das Garantias (Cartório Integrado), Vara de Audiência de Custódia, Varas de Execução Penal (VEP I — regimes aberto/semiaberto; VEP II — regime fechado), 5 Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Varas Principais

OAB — Subseção

Nome
OAB-BA — Seção Bahia (Seccional)
Endereço
Rua Portão da Piedade, nº 16 — Barris, Salvador/BA
Cep
40070-045
Telefone
Site
www.oab-ba.org.br
Ouvidoria
www.oab.org.br/ouvidoria/nasseccionais
Ano Fundacao Seccional
1932 (94 anos em 2026)
Advogados inscritos
~109.000 (5ª Seccional do Brasil em número de inscritos, atrás de SP, RJ, MG e RS)
Total de subseções
37 (CONFIRMAR número definitivo — fontes divergem entre 34 e 37 reflexo de criações recentes)
Curso N P J
Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) coordenados pela Seccional em parceria com universidades; principais núcleos em UFBA, UCSAL, UNEB, UNIFACS, FRB.
Observacao Relevante
A Bahia teve a primeira mulher Presidente da OAB-BA em 92 anos: Daniela Borges, eleita em 2022 para o triênio 2022-2024 e reeleita em 2024 para 2025-2027.
Esa
Nome
ESA-BA — Escola Superior de Advocacia da Bahia
Site
www.esaoabba.org.br
Balanco2025
352 ações formativas; 60 mil matrículas
Sede
Adjacente à Seccional, no bairro Barris

Ministério Público Estadual

Nome
MPBA — Ministério Público do Estado da Bahia (sede / Procuradoria-Geral de Justiça)
Endereço
5ª Avenida do CAB, nº 750 — Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA
Cep
41745-004
Telefone
Site
www.mpba.mp.br
Disque Denuncia
127 (capital) / 0800 071 1422 (interior)
Pgj Atual
Ver mala-direta-delta para titular vigente. PGJ atual exerce mandato 2024-2026, com recondução para o biênio 2026-2028 já confirmada (98% de aprovação interna).
Ministerio Publico Federal
ver bloco justicaFederal.ministerioPublicoFederal acima
Unidades Especializadas Capital
Item 1
GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Av. Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré, Salvador/BA, CEP 40050-001)
Item 2
NUCCIBER — Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (vinculado à PGJ, Salvador, atuação estadual)
Item 3
CAOCA — Centro de Apoio Operacional Criminal
Item 4
CEAMA — Centro de Apoio Operacional Ambiental
Item 5
COMPOR — Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (criado na gestão atual; foco em Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade)
Item 6
CEDUC — Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação
Item 7
Promotorias da capital — criminais, infância, fazenda, eleitoral, idoso, deficiente, meio ambiente urbano, defesa do consumidor, patrimônio público, defesa da moralidade administrativa (CAOPAM)

Defensoria Pública Estadual

Nome
DPE-BA — Defensoria Pública do Estado da Bahia (sede)
Endereço
Av. Ulisses Guimarães, nº 3.386 — Edifício MultiCab Empresarial, Sussuarana, Salvador/BA
Cep
41745-007
Site
www.defensoria.ba.def.br
Defensora Geral Atual
Camila Canário (presidente da comissão organizadora do 9° Concurso de Defensor — abr/2026)
Posto Salvador
Diversos postos de atendimento espalhados por Salvador, distribuídos por região e tipo de demanda; postos centralizados em SAC (Salvador Shopping, Barra, Boca do Rio, Cajazeiras, Liberdade, Periperi).
Unidades Especializadas
Item 1
Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas Criminal e de Execução Penal
Item 2
NUDEM — Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (vinculado à Especializada de Direitos Humanos; oficializado como unidade permanente em 2025/2026)
Item 3
Núcleo de Atendimento Especializado para Polícia Militar e Bombeiro Militar
Especializadas
Família, Infância e Juventude, Direitos Humanos, Cível, Criminal, Execução Penal, Instância Superior

Justiça Federal

Unidades
Nome
Seção Judiciária da Bahia (SJBA) — sede de Salvador
Tribunal Vinculado
TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sede em Brasília/DF) — Bahia é jurisdição do TRF-1, NÃO do TRF-5 (que abrange PE/AL/CE/PB/RN/SE)
Endereço da sede
Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799 — Sussuarana / Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador/BA
Cep
41213-000
Edificio
Fórum Federal Teixeira de Freitas
Telefone
Site
portal.trf1.jus.br/sjba/ e https://www.trf1.jus.
Jurisdição
A Seção Judiciária de Salvador (sede) atende, além da capital, 29 municípios: Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Pojuca, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Felix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz.
Nome
Subseções Judiciárias da Bahia (interior — 13 unidades fora de Salvador)
Varas Federais Salvador
Estimativa Total
~24 Varas Federais Comuns na sede (numeração 1ª a 24ª) + JEFs Cível e Criminal
Ministerio Publico Federal
Nome
Procuradoria da República na Bahia (PRBA / MPF-BA) — sede em Salvador
Endereço
Rua Ivonne Silveira, nº 243 — Loteamento Centro Executivo, Doron, Salvador/BA
Cep
41192-007
Telefone
Site
www.mpf.mp.br/ba
Sala Cidadao
Atendimento ao cidadão — segunda a sexta, 08h às 15h

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional
Nome
TRT-5 — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisdição
EXCLUSIVAMENTE o estado da Bahia. O TRT-5 é o único Tribunal Regional do Trabalho do Brasil cuja jurisdição corresponde integralmente a uma única UF e essa UF é tão grande quanto a Bahia (564.760 km²); na prática, é o único tribunal trabalhista regional com cobertura territorial 100% baiana e sem compartilhamento.
Telefone
Site
www.trt5.jus.br
Composição
29 desembargadores, distribuídos em 5 Turmas e 3 Subseções Especializadas
Varas Do Trabalho Salvador
Total
39 Varas do Trabalho (sede em Salvador) — capital concentra 39 das 88 VTs do estado (~44%)

Justiça Eleitoral

Juiz Das Garantias Eleitoral
A partir de 01/09/2024 (Resolução Administrativa TRE-BA 26/2024), o Juiz das Garantias passou a atuar nas Zonas Eleitorais.
Tribunal Regional
Nome
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Sede
1ª Avenida do CAB, nº 150 — Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador/BA
Cep
41745-901
Site
www.tre-ba.jus.br
Edificio
Edifício-sede reinaugurado em 30/01/2026 — abriga 19 Zonas Eleitorais consolidadas no projeto físico
Composição
7 juízes eleitorais (2 desembargadores TJBA, 2 juízes federais TRF-1, 2 juízes de carreira eleitoral, 1 jurista de notório saber)
Zonas Eleitorais Salvador
Estimativa
~12-15 zonas eleitorais com sede em Salvador (das 199 zonas eleitorais do estado)
Cartorios
distribuídos por bairros e Prefeituras-Bairro; atendimento concentrado em postos do SAC (cidadania) na capital

Segurança Pública

Policia Civil
Estrutura
28 delegacias especializadas na Capital e RMS
Policia Militar
Nome
PM-BA — Polícia Militar da Bahia
Site
www.pm.ba.gov.br
Estrutura
Comando-Geral em Salvador. Estrutura operacional: Batalhões + Companhias Independentes (CIPMs) + 4 Comandos de Policiamento Regional (CPR) com sedes nas regiões de Recôncavo, Extremo Sul, Centro-Oeste e Nordeste. Em Salvador: BPMP (Proteção à Mulher), BPEsc (Policiamento Escolar), Batamo (Patrulhamento Tático Móvel), Batalhão de Cajazeiras, batalhões de prevenção a roubos de transporte público e de veículos (em implantação).
Guarda Civil Municipal
Nome
Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM)
Ano Criacao
1992
Numero Emergencia
153
Bombeiros Militar
Nome
CBM-BA — Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Site
www.cbm.ba.gov.br
Cobertura
Área Metropolitana de Salvador (COBM/CRMS)

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Salvador
Endereço
Praça Municipal, s/nº — Palácio Thomé de Souza, Centro, Salvador/BA
Cep
40020-010
Telefone geral
Central Atendimento
156 (Disque Salvador)
Site
salvador.ba.gov.br
Portal Servidor
portal-sigp.salvador.ba.gov.br/SIGP
Horário de atendimento
Segunda a sexta — 08h às 18h
Estrutura
Subdividida em 18 Prefeituras-Bairro, cada uma como subprefeitura com autonomia limitada de execução administrativa. Salvador é uma das poucas capitais brasileiras com modelo formal de subprefeituras desconcentrado.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Salvador (CMS)
Legislatura
20ª Legislatura (2025-2028)
Total Vereadores
43 (entre os maiores quadros municipais legislativos do BR; renovação de 17 vereadores na eleição 2024 — 26 reeleitos)
Endereço
Praça Thomé de Souza, s/nº — Centro, Salvador/BA
Cep
40020-010
Telefone
E-mail
Site
www.cms.ba.gov.br
Presidente Bienio2025_2026
Carlos Muniz (PSDB) — empossado em 02/01/2025
Tv Camara Salvador
Transmissão aberta e digital desde 2014, via Fundação Cosme de Farias (FCF)

Cartórios

Tabelionatos Notas
14 Tabelionatos de Notas distribuídos pelos bairros (Sé, Brotas, Pituba, Itapuã, Cabula, Liberdade, Barra, Comércio etc.)
Protestos
Tabelionato Único de Protesto de Salvador (centralização)
Registro Imoveis
5 Cartórios de Registro de Imóveis (1° RI, 2° RI, 3° RI, 4° RI e 5° RI), divididos por circunscrição territorial (Centro, Itapagipe, Subúrbio, Orla Atlântica, Cabula-Tancredo)
Rtdpj
Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (RTDPJ) atendendo toda a Comarca
Registro Civil Subdistritos
Item 1
1° Registro Civil de Pessoas Naturais — Subdistrito da Sé (Praça da Sé, Centro Histórico)
Item 2
2° Registro Civil — Subdistrito da Vitória
Item 3
3° Registro Civil — Subdistrito de Santo Antônio
Item 4
4° Registro Civil — Subdistrito de Brotas
Item 5
5° Registro Civil — Subdistrito da Penha
Item 6
6° Registro Civil — Subdistrito do Pilar
Item 7
7° Registro Civil — Subdistrito de Santana
Item 8
8° Registro Civil — Subdistrito de São Pedro
Item 9
9° Registro Civil — Subdistrito do Paço (Pelourinho)
Item 10
10° Registro Civil — Subdistrito de Itapuã
Item 11
11° Registro Civil — Subdistrito de Periperi
Item 12
12° Registro Civil — Subdistrito de Plataforma
Item 13
13° Registro Civil — Subdistrito de Paripe
Item 14
14° Registro Civil — Subdistrito de São Cristóvão
Item 15
15° Registro Civil — Subdistrito de Valéria

Saúde Pública

Cobertura
Salvador é polo de saúde de alta complexidade do Norte/Nordeste. Atende pacientes do interior da Bahia e de estados vizinhos (SE, especialmente) em procedimentos como transplantes, cardiologia e neurocirurgia.
Hospitais Publicos Referencia
Nome
Hospital Geral Roberto Santos (HGRS)
Endereço
Rua Direta do Saboeiro, s/nº — Cabula, Salvador/BA
Ano de fundação
1979 (5 de março)
Tipo
Hospital terciário, alta complexidade, 640 leitos — MAIOR hospital público do estado da Bahia
Especialidades
Emergência, hemorragia digestiva, nefrologia, pediatria, clínica médica, cirurgia bucomaxilofacial, cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia pediátrica e neonatal, cirurgia vascular, maternidade de alto risco, Centro de Referência em Epilepsia Refratária
Telefone
Nome
HGE — Hospital Geral do Estado
Tipo
Hospital de emergência referência em traumas — Salvador
Nome
Hospital Geral Ernesto Simões Filho
Tipo
Hospital geral SUS — referência em emergência clínica
Nome
HUPES — Hospital Universitário Professor Edgard Santos (UFBA)
Tipo
Hospital universitário federal, alta complexidade
Nome
Maternidade Climério de Oliveira
Tipo
Maternidade pública estadual, referência em alto risco
Nome
Hospital São Rafael (Monte Tabor)
Tipo
Hospital filantrópico de grande porte conveniado SUS, alta complexidade
Nome
Hospital Santa Izabel (HSI)
Tipo
Hospital filantrópico (Santa Casa de Misericórdia da Bahia, fundada em 1549 — mais antiga instituição hospitalar do Brasil)
Nome
Hospital do Subúrbio
Tipo
Hospital de emergência em Periperi (PPP — primeira parceria público-privada hospitalar do Brasil, 2010)
Nome
Hospital Couto Maia
Tipo
Referência em doenças infectocontagiosas
Upas

Educação Pública

Rede Municipal E Estadual
Salvador é a maior rede pública de educação básica do Norte/Nordeste, com mais de 400 escolas municipais (SMED) + 350+ escolas estaduais (SEC-BA). Desafios estruturais com déficit de matrículas em creches, distorção idade-série em escolas estaduais e rotatividade docente.
Superior

Serviços de Cidadania

Sac
SAC Salvador (Serviço de Atendimento ao Cidadão — equivalente baiano do Poupatempo). 11 postos do SAC na capital, entre eles SAC Salvador Shopping, SAC Barra, SAC Liberdade, SAC Comércio, SAC Periperi, SAC Boca do Rio, SAC Cajazeiras. Concentra serviços de CIN, antecedentes, INSS, Detran, SEFAZ, Procon, IPTU, atestados estaduais.
Procon Municipal
Salvador também tem Procon Municipal (vinculado à Prefeitura)
Postos Mpba
Diversos postos do MPBA descentralizados na capital (Promotorias da Capital, Promotorias dos Direitos do Consumidor, do Idoso, da Pessoa com Deficiência)
Procon
Nome
Procon-BA (sede estadual)
Endereço
Rua Carlos Gomes, nº 746, 3° andar — Centro, Salvador/BA
Telefone
Vinculacao
SJDH — Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Postos Capital
11 postos em Salvador

Emergências

Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

anomalia

Salvador é a única capital brasileira com divisão jurídica federal e trabalhista assimétrica em relação às vizinhas nordestinas

A Bahia, embora seja unanimemente classificada como "Nordeste" pelo IBGE, tem jurisdição federal (TRF-1, sede em Brasília) que a separa das demais seis UFs nordestinas (PE/AL/CE/PB/RN/SE), todas vinculadas ao TRF-5 (sede em Recife). Ao mesmo tempo, o TRT-5, com sede em Salvador, atende EXCLUSIVAMENTE a Bahia — diferentemente do TRT-6 (PE), TRT-19 (AL), TRT-7 (CE), TRT-13 (PB), TRT-21 (RN), TRT-20 (SE), todos também monouf mas com territórios menores. Resultado prático: a advocacia trabalhista em Salvador tem horizonte estadual amplo (564 mil km², 14 mi de habitantes), enquanto a federal é integrada por jurisprudência centro-oeste (Brasília, Goiás, MG-Triângulo) — um paradoxo institucional sem paralelo entre as capitais brasileiras.

Fontes: https://www.trf1.jus.br/sjba/ · https://www.trt5.jus.br/ · Lei Complementar Federal 14/1973 e legislação organizacional dos TRTs

cruzamento

A Comarca de Salvador concentra TRÊS centros decisórios penais em endereços diferentes — singularidade arquitetônica do Judiciário baiano

Diferentemente da maioria das capitais brasileiras, onde Tribunal do Júri, Varas Criminais residuais e Varas das Garantias ficam no mesmo edifício, Salvador distribui essas funções em três fóruns geograficamente distintos: o Tribunal do Júri (1ª e 2ª Varas) fica no Fórum Ruy Barbosa (Praça Dom Pedro II, Nazaré, Centro Histórico); as Varas Criminais residuais e as 3 Varas das Garantias ficam no Fórum Criminal de Salvador (Imbuí/Sussuarana — junto ao complexo penitenciário); e a execução penal (VEP I e II) também opera em Sussuarana. Resultado: réus, advogados e defensores percorrem grandes distâncias urbanas conforme a fase do processo — Centro Histórico (instrução do júri), Sussuarana (instrução criminal e execução), Mata Escura (Lemos Brito). Esta dispersão foi acentuada pela Resolução TJBA 31/2024 que criou as Varas das Garantias.

Fontes: https://www.tjba.jus.br/contatos/ · Resolução TJBA 31/2024 · https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/03/Cartilha-de-Orientac%CC%A7a%CC%83o_Varas-das-Garantias-VERSAO-FINAL.pdf

cruzamento

Vara das Garantias soteropolitana com competência metropolitana inédita — 13 comarcas em uma só estrutura

A Resolução TJBA 31/2024 atribuiu às 3 Varas das Garantias de Salvador jurisdição não apenas sobre o município-sede, mas sobre 12 comarcas da RMS e Recôncavo (Lauro de Freitas, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Camaçari, Candeias, Catu, Dias d'Ávila, Itaparica e Vera Cruz). Trata-se de modelo regionalizado inédito entre as Varas das Garantias instaladas no Brasil — em outras UFs (CE, PE, MG, SP), as Varas das Garantias têm jurisdição estritamente municipal ou metropolitana parcial. Implicação prática: investigação criminal em Lauro de Freitas (na fase pré-denúncia) é decidida em Salvador, antes do processo retornar à comarca de origem após o oferecimento da denúncia.

Fontes: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/03/Cartilha-de-Orientac%CC%A7a%CC%83o_Varas-das-Garantias-VERSAO-FINAL.pdf · Resolução TJBA 31 de 11/12/2024

deducao

Salvador é a capital brasileira que MAIS PERDEU população em termos absolutos entre os Censos 2010 e 2022

Entre o Censo 2010 (2.675.656 habitantes) e o Censo 2022 (2.417.678), Salvador perdeu 257.978 pessoas — variação de -9,64% em 12 anos, situação atípica entre capitais brasileiras (apenas Recife teve queda similar em escala menor). A migração foi parcialmente absorvida pelos municípios da RMS, especialmente Lauro de Freitas (que cresceu +24,4% no mesmo período, batendo recorde da RMS) e Camaçari. Implicação para o direito imobiliário e tributário urbano: redução de demanda residencial no Centro e na orla histórica, com aumento concomitante em Cabula, Cajazeiras e nas cidades-dormitório vizinhas. Para o Direito da Família, sinaliza esvaziamento da rede escolar pública municipal e potenciais ações de revisão de pensão alimentícia conforme migração de domicílio.

Fontes: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/salvador/panorama · https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/

valoracao

Concentração trabalhista soteropolitana — 39 das 88 Varas do Trabalho da Bahia (44%) em uma só capital

Dos 88 Varas do Trabalho do TRT-5, 39 estão sediadas em Salvador (~44% do total), no Fórum 2 de Julho da Paralela. Isso significa que a capital concentra mais Varas do Trabalho que toda a soma de Varas do Trabalho de Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Ilhéus juntas. A explicação combina: (i) volume de relações de emprego formal e parcial em serviços e comércio capital-centrados; (ii) sede de empresas-âncora estaduais (Banco do Nordeste, Desenbahia, Acelen, CODEBA); (iii) ações coletivas sindicalizadas tradicionalmente concentradas; e (iv) presença histórica do TRT-5 que prioriza expansão em Salvador. Isso torna a especialização em direito do trabalho na capital uma vocação estrutural — diferentemente, por exemplo, de Recife, onde 6 TRTs se distribuem mais homogeneamente pelo estado.

Fontes: https://www.trt5.jus.br/varas · https://www.trt5.jus.br/

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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