Alfenas

A história de Alfenas remonta ao final do século XVIII, quando o Sul de Minas Gerais começou a ser progressivamente ocupado por atividades agropecuárias, após o esgotamento parcial dos núcleos auríferos centrais da Capitania. A família Martins Alfena, originária da Freguesia de São Vicente da Alfena, no norte de Portugal — cujo topônimo deriva do árabe "al-h̥enna" (henna) —, foi central nessa ocupação. Dois irmãos, José e Francisco, vieram para o Brasil no século XVIII e estabeleceram-se nas Minas Gerais, dando origem ao tronco familiar que viria a nomear o município.

O povoado original começou a tomar forma por volta de 1805, com a construção de uma capela em homenagem a São José e Nossa Senhora das Dores, em terras doadas pelo casal Francisco Siqueira de Araújo. A capela foi o núcleo religioso e social ao redor do qual se organizou o núcleo urbano embrionário. Em 1811, a localidade foi elevada a Capela Curada, ganhando primeira organização eclesiástica autônoma. Em 1830, passou à condição de Freguesia.

As décadas centrais do século XIX foram de crescimento sustentado: em 1860, Alfenas foi elevada a Vila, com instalação de Câmara Municipal e demais órgãos administrativos. Em 1869, a Vila foi elevada à categoria de Cidade, e em 1871 o nome oficial foi simplificado para "Alfenas", evitando confusão com municípios homônimos. A cafeicultura, que se expandia pelo Sul de Minas a partir do final do século XIX, transformou-se rapidamente em principal atividade econômica do município, posição que mantém até hoje (16.000 ha plantados, sede da Brazil Specialty Coffee Association).

O século XX foi marcado por dois eventos transformadores. O primeiro foi a fundação, em 03/04/1914, da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (EFOA) — embrião do que se tornaria, em 2005, a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). A EFOA consolidou Alfenas como polo regional de educação superior na área da saúde, status que a cidade mantém e ampliou. O segundo evento foi a construção da Usina Hidrelétrica de Furnas, cujas águas começaram a inundar as várzeas do Rio Sapucaí a partir de 1963. O Lago de Furnas alterou irreversivelmente a paisagem do município, fazendo desaparecer as várzeas férteis onde se cultivava arroz e gerando o reservatório que hoje circunda a cidade e é seu principal cartão-postal turístico.

Em 1972 foi fundada a Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS), segunda grande universidade da cidade, com Medicina como curso de destaque. Em 1994 e 2013 foram instaladas, respectivamente, a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho, sinalizando a consolidação de Alfenas como polo jurisdicional trabalhista regional. Em 2005, a EFOA tornou-se UNIFAL-MG por força da Lei 11.154/2005. Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais inaugurou sede própria na cidade. Em 2022, com a criação do TRF-6 (Lei 14.226/2021), Alfenas passou a integrar a jurisdição da Subseção Judiciária de Varginha, beneficiando-se da maior agilidade decorrente do tribunal regional federal dedicado a Minas Gerais.

A economia de Alfenas combina três bases estruturantes que dão à cidade caráter singular entre os municípios de porte médio do Sul de Minas. A primeira é a cafeicultura: o município tem cerca de 16.000 hectares plantados com café, é sede da Brazil Specialty Coffee Association (BSCA, associação nacional dos cafés especiais) e produz cafés de altitude (cidade a 882 m) que se destacam no mercado de cafés finos. A produção integra a Denominação de Origem "Sul de Minas" e, em alguns lotes, a denominação "Cerrado Mineiro" (limítrofe). A cadeia produtiva do café é responsável por significativa parcela do PIB agropecuário municipal e gera demandas jurídicas em direito rural, direito agrário, tributação ICMS-ST e direito ambiental.

A segunda base é a educação superior — Alfenas tem duas universidades de grande porte (UNIFAL-MG federal e UNIFENAS privada), que juntas reúnem mais de 10.000 estudantes (residentes e migrantes), gerando movimento demográfico, mercado imobiliário estudantil (locação), comércio especializado, restaurantes, transporte urbano, entretenimento e serviços médico-hospitalares. Esse perfil universitário caracteriza Alfenas como uma das principais cidades universitárias do interior mineiro, gerando demandas jurídicas típicas (direito do consumidor estudantil, locação estudantil, contratos educacionais, demandas previdenciárias estudantis).

A terceira base é a saúde — Alfenas tem rede hospitalar diversificada, com destaque para o Hospital Alzira Velano (UNIFENAS), a Santa Casa de Alfenas e a UPA. O município é referência regional em alta complexidade médica e formação de profissionais da área da saúde. Pacientes de mais de 30 municípios da microrregião são rotineiramente encaminhados a Alfenas. Esse perfil gera demandas judiciais em responsabilidade civil médica, planos de saúde, ações previdenciárias correlatas e direito sanitário.

Complementam o perfil econômico: agropecuária diversificada (alho, batata-inglesa, arroz, feijão, milho, cana-de-açúcar, mandioca, soja, tomate, gado leiteiro), pequenas e médias indústrias têxteis e de transformação, comércio urbano consolidado e turismo náutico no Lago de Furnas. O município é cruzado pelas BR-491, BR-267 e BR-369 (federais) e pelas MG-179, MG-184, MG-453 e MG-879 (estaduais), e dispõe de Aeroporto Municipal (pista de 1.600 m).

Alfenas tem estrutura jurídica configurada como polo regional do Sul de Minas, em escala compatível com seu porte populacional (~80 mil habitantes) e econômico-cultural (cidade universitária, polo cafeicultor, sede de duas universidades, hospital universitário, rede de saúde de alta complexidade). A Comarca de Alfenas é de Entrância Intermediária do TJMG, com varas especializadas em cível (1ª e 2ª VC), criminal (1ª e 2ª VC com competência também em execução penal e atos infracionais), família/sucessões/infância (vara especializada que cumula três competências) e juizados especiais (1ª e 2ª JECC). A sede é o Fórum Milton Campos, na Praça Dr. Emílio da Silveira, no Centro.

Diferentemente de Pouso Alegre (que tem Subseção Judiciária Federal própria), Alfenas é jurisdicionada pela Subseção Judiciária de Varginha (TRF-6). Isso implica que demandas federais — previdenciárias (INSS — competência do JEF Adjunto), contra autarquias federais, contra a União, criminal federal (tráfico transnacional, contrabando, crimes contra o sistema financeiro, crimes ambientais federais), mandados de segurança contra autoridades federais — tramitam em Varginha, a 53 km de distância. Ambas as duas Varas Federais da Subseção Varginha têm competência cível com JEF Adjunto, e o contencioso é distribuído por sorteio entre elas.

No campo trabalhista, Alfenas conta com Foro Trabalhista do TRT-3 com 2 Varas do Trabalho: a 1ª VT (instalada em setembro/1994, sede própria na Rua Treze de Maio, 507) e a 2ª VT (inaugurada em 29/10/2013, Av. São José, 1.777). Ambas dividem jurisdição sobre cerca de 12-15 municípios da microrregião, incluindo Alterosa, Areado, Campo do Meio, Campos Gerais, Carvalhópolis, Divisa Nova, Fama, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo e Serrania. A inauguração da 2ª VT em 2013 atendeu à demanda crescente decorrente da diversificação econômica regional.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) opera com 6 Promotorias de Justiça em Alfenas, em sede própria inaugurada em novembro/2019 (Av. São José, 1552, terreno de 1.463,30 m², 14 gabinetes em 3 pavimentos). Pelos critérios da Resolução PGJ nº 38/2021, a região administrativa do MPMG centrada em Alfenas abrange as Comarcas de Alfenas, Areado, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho e Nova Resende. A 21ª Subseção da OAB/MG, com sede na Rua General Carneiro, 165, dispõe de Casa do Advogado com elevador, unidade do escritório compartilhado "Meu Escritório" da CAA/MG (desde 2021) e salas dos advogados em todos os foros da comarca, garantindo prerrogativa do exercício profissional. A advocacia local convive com perfil característico de cidade universitária — alta demanda em direito do consumidor (estudantes, locação estudantil), direito de família (separações, divórcios), trabalhista (universidades como empregadoras), criminal (incluindo Júri em casos de homicídio doloso) e empresarial (rede comercial de apoio às universidades).

O patrimônio cultural e ambiental de Alfenas combina elementos religiosos, educacionais, naturais e cafeicultores. No campo religioso destacam-se a Igreja Matriz de São José e Nossa Senhora das Dores (núcleo fundacional do povoado, com edificações que remontam ao século XIX e remodelações posteriores) e as paróquias derivadas que estruturam a vida religiosa local. O padroeiro municipal é São José, celebrado em 19 de março — data que é feriado municipal por força da Lei municipal 4.839/2019.

No campo educacional, o patrimônio inclui o conjunto histórico- arquitetônico da UNIFAL-MG (originária da EFOA, 1914) — com edifícios centenários no campus sede que constituem memória institucional do ensino superior em Minas Gerais. O Museu da Memória e Patrimônio da UNIFAL-MG preserva acervo histórico-científico de relevância regional.

No campo natural, o patrimônio dominante é o Lago de Furnas (Represa de Furnas), que circunda o município pelos lados norte, leste e oeste. O Lago é palco de atividades náuticas (pesca esportiva, vela, esportes aquáticos), turismo e hospedagem em pousadas e hotéis-fazenda. Outros espaços relevantes são o Parque Manoel Pedro Rodrigues (zoológico e trilhas ecológicas) e o Parque Zoológico Municipal.

No campo cafeicultor, o patrimônio inclui fazendas históricas centenárias, terreiros de secagem tradicionais e a memória das famílias produtoras que fizeram do Sul de Minas a principal região cafeicultora do Brasil. A Exposição Agropecuária e Industrial de Alfenas (realizada em outubro) é o principal evento que celebra essa identidade rural-cafeicultora.

Algumas curiosidades pouco conhecidas sobre Alfenas merecem registro. A primeira é a origem árabe-portuguesa do topônimo: "Alfenas" deriva da família Martins Alfena, originária da Freguesia de São Vicente da Alfena (Portugal), cujo nome tem raiz árabe — al-h̥enna (henna), a planta tintórea da qual deriva a coloração capilar. O Sul de Minas cafeicultor, portanto, leva inscrita em seu mapa a memória da herança ibero-árabe.

A segunda é o slogan oficial — "Alfenas, a porta de entrada do mar de Minas". O "mar de Minas" é o Lago de Furnas, reservatório artificial de 1.440 km² formado em 1963 — um dos maiores lagos artificiais do Brasil. Alfenas é uma das principais cidades ribeirinhas do Lago, posição que define identidade turística e ambiental.

A terceira é a posição da cidade entre as melhores para envelhecer no Brasil. Segundo o relatório do Instituto de Longevidade (baseado em dados do Censo IBGE 2022), Alfenas ocupa a 87ª posição no ranking nacional para se envelhecer e está entre as 4 melhores cidades médias (entre 34.859 e 100.000 habitantes) do Sul de Minas para essa finalidade. Os fatores explicativos: densidade de profissionais de saúde com nível superior, número de idosos matriculados em ensino superior e baixo índice de óbitos por causas não naturais.

A quarta é a marca centenária da UNIFAL-MG — a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas foi fundada em 03/04/1914, anteriormente ao estatuto da maioria das universidades federais brasileiras. Quando se tornou universidade em 2005, completou quase um século de existência como instituição de ensino superior em saúde — uma das mais antigas do interior brasileiro.

A quinta é o detalhe sobre o ramal ferroviário desativado — Alfenas foi servida até a década de 1960 por um ramal da antiga Rede Mineira de Viação, hoje totalmente desativado para passageiros. Os trilhos e remanescentes ainda são visíveis em alguns pontos do município, testemunhando o transporte ferroviário regional do século XX.

A identidade educacional de Alfenas é estruturante. Com duas universidades de grande porte (UNIFAL-MG e UNIFENAS) e mais de 10.000 estudantes universitários, a cidade é considerada um dos principais polos universitários do interior mineiro. A UNIFAL-MG (federal) oferta cursos em todas as áreas (saúde, exatas, biológicas, humanas, engenharias) e tem campi em Alfenas (Sede e Santa Clara), Poços de Caldas e Varginha — totalizando rede multicampi com cobertura regional. A UNIFENAS (privada) é referência em Medicina, Odontologia, Farmácia e Direito, com hospital universitário próprio (Hospital Alzira Velano).

No ensino básico, a cidade conta com escolas estaduais (SRE Alfenas da SEE-MG), municipais e particulares. O Campus do IFSULDEMINAS está presente na microrregião (não em Alfenas diretamente, mas em municípios vizinhos como Machado e Inconfidentes). A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos atinge 97,23% (Censo IBGE 2022), indicador robusto de cobertura educacional básica.

Em termos de cidadania, Alfenas dispõe de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Procon Municipal, Posto SINE para intermediação de mão de obra, agência do INSS para benefícios previdenciários, postos de identificação (PCMG) e habilitação (Detran-MG). A Defensoria Pública do Estado mantém núcleo próprio para assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes, e a Defensoria Pública da União opera via núcleo regional para causas federais.