Cidade de MG

Alfenas

Cidade Universitária do Sul de Minas (referência consagrada à UNIFAL-MG e à UNIFENAS) · Capital do Mar de Minas (referência ao entorno do Lago de Furnas) · Terra do Café e do Ensino Superior em Saúde

Alfenas é cidade média (~79 mil hab Censo 2022) do Sul de Minas Gerais — principal polo universitário e de saúde da região. Sede da UNIFAL-MG (Universidade Federal, fundada em 03/04/1914 como EFOA, elevada a universidade pela Lei 11.154/2005, com 4 campi e 6.600+ alunos), da UNIFENAS (privada, multi-campi com Hospital Alzira Velano), da Santa Casa centenária (1908, Centro de Oncologia), da Comarca TJMG (instalada em 18/04/1892, 5 varas), da 21ª Subseção OAB-MG, de 2 VTs TRT-3 (1992 + 2013, 14 municípios) e APS INSS + ARF Receita. No entorno do Lago de Furnas / Mar de Minas. Vinculação Justiça Federal: SubSJ Varginha (TRF-6). PIB R$ 3,49 bi (2021); PIB per capita R$ 43.049,74; IDHM 0,761.

UF
MG
Porte
média
População
78.970 hab.
Alfenas/MG
Wikimedia Commons / pt:Alfenas (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:AlfenasMG.jpg)

Particularidades

História

Alfenas — do arraial dos Martins Alfena à cidade universitária do Sul de Minas

A ocupação civilizada de Alfenas começa em 09/10/1784, quando José Martins Borralho recebe sesmaria próxima à Serra da Esperança. A família Martins Alfena — descendentes de portugueses oriundos de São Vicente da Alfena, na Freguesia de Valongo (distrito do Porto, Portugal) — estabelece a base humana do povoado. Os irmãos José e Francisco Martins Borralho, ao chegarem ao Brasil, agregaram ao sobrenome o topônimo do lugar de origem, conforme costume português da época. É dessa família que deriva o topônimo Alfenas.

Em 1799, é erguida a primeira capela rústica dedicada a Nossa Senhora das Dores, substituída por capela definitiva em 1801, consagrada a São José e Nossa Senhora das Dores em terras doadas em 1805 por Francisco Siqueira Ramos e Floriana Ferreira de Araújo (Fazenda Pedra Branca). Em 21/01/1802, Januário Garcia Leal recebe a patente de capitão da Guarda Nacional. O arraial fica conhecido como "São José e Dores dos Alfenas" — nome que combina os dois padroeiros e a referência à família fundadora.

Em 14/07/1832, Decreto Imperial cria o distrito com o nome de Vila Formosa de Alfenas. No mesmo ano, Resolução do Imperador D. Pedro II institui a Igreja Matriz São José e Nossa Senhora das Dores — cujo templo definitivo seria inaugurado apenas em 30/09/1883, sob idealização do Cônego José Carlos.

A emancipação política ocorre em 07/10/1860, quando a Lei Provincial nº 1.090 desmembra o distrito dos municípios de Caldas, Jacuí e Campanha e cria a Vila Formosa de Alfenas. Em 15/10/1869, pela Lei Provincial nº 1.611, a vila é elevada a cidade. Em 23/09/1871, pela Lei Provincial nº 1.791, o nome é simplificado para "Alfenas", como se conhece até hoje. Por isso o aniversário oficial do município é comemorado em 15 de outubro.

Em 18/04/1892, instala-se a Comarca de Alfenas no TJMG — uma das mais antigas comarcas do Sul de Minas Gerais, com mais de 130 anos de funcionamento contínuo em 2026. O Fórum recebeu posteriormente o nome de Milton Campos, em homenagem ao jurista e político mineiro.

A virada acadêmica de Alfenas ocorre em 03/04/1914, com a fundação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (EFOA) — uma das mais antigas escolas de Farmácia em funcionamento contínuo no Brasil — pelos idealistas João Leão de Faria (Diretor), Amador de Almeida Magalhães (Vice-Diretor), Nicolau Coutinho (Tesoureiro) e José da Silveira Barroso (Secretário). A EFOA é reconhecida pelo Estado pela Lei Estadual nº 657, de 11/09/1915, e implementa o curso de Odontologia em 1916. Em 1960, pela Lei 3.854, é federalizada. Em 1972, transforma-se em Autarquia em Regime Especial. Em 2001, vira Centro Universitário Federal (EFOA/CEUFE). Em 29/07/2005, pela Lei nº 11.154, é elevada a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG).

Outro vetor histórico decisivo é o enchimento do Lago de Furnas em fevereiro de 1963: o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas inunda ~1.440 km² distribuídos por 34 municípios, formando o "Mar de Minas". Alfenas passa a integrar o braço sul do reservatório, o que consolidaria sua vocação turística e ambiental ao longo das décadas seguintes. A ALAGO (Associação dos Municípios do Lago de Furnas) congrega as 34 cidades atingidas.

O ciclo trabalhista da cidade é marcado pela instalação da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas em dezembro de 1992 (TRT-3) e pela inauguração da 2ª VT em 23/10/2013 — caracterizando Alfenas como sede dupla da Justiça do Trabalho regional. No mesmo período (12/12/1992), a UNIFENAS inaugura o Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV), hospital de ensino reconhecido pelo MEC.

No século XXI, Alfenas consolidou-se como polo universitário e de saúde do Sul de Minas Gerais. Em outubro de 2024, o prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) — médico oncologista, conhecido como "Fábio da Oncologia" — foi reeleito em primeiro turno, com posse em 01/01/2025 para o mandato 2025-2028, dando continuidade às políticas de saúde pública e ampliação do atendimento oncológico municipal.

Economia

A economia de Alfenas — universidade, saúde, agroindústria e turismo

Alfenas tem PIB municipal de R$ 3,49 bilhões (2021) e PIB per capita de R$ 43.049,74 — valores expressivos para o porte de cidade média do interior mineiro. A composição econômica articula-se em quatro pilares: ensino superior e saúde; agroindústria diversificada; indústria CDI-MG; e turismo do Lago de Furnas.

O primeiro pilar — ensino superior e saúde — é o diferencial estratégico de Alfenas no Sul de Minas. A UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas), com ~6.600 alunos e 4 campi, emprega 635 docentes e 320 servidores técnico-administrativos, gerando renda estável e demanda por serviços (moradia estudantil, alimentação, transporte). A UNIFENAS (Universidade José do Rosário Vellano), com seu Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV) de 150 leitos, duplica o efeito multiplicador. A Santa Casa de Alfenas, com mais de 116 anos de história, abriga o Centro de Oncologia de Alfenas, referência microrregional. O conjunto educação + saúde é o principal motor do PIB municipal e o vetor mais visível de empregos qualificados.

O segundo pilar — agroindústria — sustenta a produção de café arábica (Alfenas integra o Sul de Minas, principal região cafeeira nacional), leite e laticínios, sucos e gêneros alimentícios processados. A pecuária leiteira e de corte mantém ~41.800 cabeças de gado, ~4.770 suínos e ~195.000 aves (dados estabilizados desde os anos 2000). A lavoura diversificada inclui arroz, alho, batata-inglesa, feijão, milho, cana-de-açúcar, mandioca, soja, tomate e frutas — cada cultura ocupando mais de 100 hectares.

O terceiro pilar — indústria CDI-MG — abriga um dos distritos industriais mais ativos do Sul de Minas, com setores têxtil, alimentar, bebidas, calçados e laticínios. Aproximadamente 10 instituições bancárias atendem a microrregião.

O quarto pilar — turismo do Lago de Furnas — é o ativo paisagístico-econômico mais distintivo. O "Mar de Minas", formado em 1963, atinge 34 municípios e oferece aproximadamente 3.500 km² de espelho d'água. Alfenas explora pesca esportiva, esportes aquáticos (jet-ski, vela, lancha), pousadas, restaurantes e gastronomia regional, com alta temporada em dezembro-fevereiro e julho.

O comércio de Alfenas atende toda a microrregião — Areado, Guapé, Alterosa, Carmo do Rio Claro, Campos Gerais, Campo do Meio, Machado e demais cidades do entorno do Lago e da rota educacional. O ecossistema institucional (Comarca + 21ª Subseção OAB-MG + duas VTs + ARF + APS INSS + Santa Casa + HUAV) sustenta uma economia de serviços profissionais (advocacia, contabilidade, saúde, ensino) que é uma das mais consolidadas da microrregião.

Panorama jurídico

O sistema de justiça em Alfenas/MG

Alfenas é a sede da Comarca de Alfenas, classificada como Segunda Entrância (intermediária) na hierarquia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Comarca foi instalada em 18/04/1892 — uma das mais antigas do Sul de Minas Gerais, com mais de 130 anos de funcionamento contínuo em 2026 — e está sediada no Fórum Milton Campos, na Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro. A jurisdição é enxuta — apenas Alfenas (sede) e Serrania.

O Fórum abriga 5 varas instaladas: a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível, a Vara Cível da Infância, Juventude, Família e Sucessões, a 1ª Vara Criminal, Atos Infracionais e Cartas Precatórias e a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. As duas varas criminais acumulam competência do Tribunal do Júri, com a 2ª absorvendo as Execuções Penais. O Juizado Especial de Alfenas (JEC e JECrim) opera para causas de menor complexidade. O CEJUSC promove conciliação e mediação pré-processual e processual.

Na Justiça Federal, Alfenas não tem Subseção Judiciária própria. A jurisdição é exercida pela Subseção Judiciária de Varginha (SubSJ Varginha), vinculada ao TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região, exclusivo de Minas Gerais). A SubSJ Varginha fica na Av. Princesa do Sul, 1.855, Bairro Rezende — Varginha/MG, distante cerca de 90 km de Alfenas, e atende mais de 30 municípios do Sul de Minas. Causas federais (tributárias federais, previdenciárias, criminais federais e contra a União) demandam deslocamento à Varginha ou utilização do PJe Federal e audiências por videoconferência.

Na Justiça do Trabalho, Alfenas é sede dupla — tem 2 Varas do Trabalho instaladas: a 1ª VT desde dezembro de 1992 e a 2ª VT desde 23/10/2013. Ambas integram o TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, exclusivo de MG) e têm jurisdição sobre 14 municípios do Sul de Minas: Alfenas (sede), Alterosa, Areado, Campo do Meio, Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Carvalhópolis, Conceição da Aparecida, Cordislândia, Divisa Nova, Fama, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo e Serrania. A demanda concentra-se em ações relativas à agroindústria (laticínios, sucos, processados), à cafeicultura (panha do café entre maio e agosto), ao comércio e ao ensino superior.

Na Justiça Eleitoral, opera o Cartório Eleitoral de Alfenas vinculado ao TRE-MG.

No Ministério Público (MP-MG), há três Promotorias de Justiça da Comarca, atuando em matéria cível (consumidor, meio ambiente, idoso, infância e juventude, fundações, patrimônio público) e criminal (crimes em geral, violência doméstica, organizações criminosas em primeira mão) — sediadas no mesmo complexo do Fórum.

Na Defensoria Pública (DPMG), o Núcleo de Alfenas presta assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, com estrutura organizacional atualizada após a Lei Complementar Estadual 185/2025, que reorganizou a Defensoria mineira.

Na OAB, Alfenas sedia a 21ª Subseção da OAB/MG, com diretoria do triênio 2025-2027 presidida pelo Dr. Gustavo Peres Barbosa. A sede — a Casa do Advogado — fica na Praça Dr. Emílio da Silveira, 314, Centro — mesmo endereço do Fórum, materializando a contiguidade entre advocacia e jurisdição. A 21ª Subseção atende Alfenas, Areado e Guapé, e mantém relacionamento institucional estreito com a UNIFAL-MG e a UNIFENAS, que oferecem cursos de Direito.

Na Polícia Civil (PCMG), Alfenas é sede de Delegacia Regional, com DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e Plantão Judiciário 24h. Na Polícia Militar (PMMG), a cidade é sede de Companhia vinculada à 8ª RPM (Sul de Minas, Comando em Lavras). O CBMMG tem estação local. O sistema prisional é atendido pelo Presídio de Alfenas (PRALF) — DEPEN-MG/SEJUSP, 18ª RISP (Sul) — com subnúcleo de monitoramento eletrônico vinculado ao Núcleo Regional de Poços de Caldas. Não há APAC instalada em Alfenas até a presente data.

Na Receita Federal, Alfenas tem Agência da Receita Federal (ARF Alfenas) vinculada à DRF Varginha (jurisdição sobre 158 municípios e 10 ARFs).

O SMARGIASSI Advogado atende em Alfenas/MG, vinculado à 21ª Subseção da OAB/MG, com atuação na cidade e em todo o Sul de Minas, cobertura por substabelecimento e atuação remota em todo o Brasil.

Patrimônio

Patrimônio histórico e cultural de Alfenas

Alfenas tem patrimônio arquitetônico e cultural significativo — fruto da combinação entre o ciclo histórico da família Martins Alfena (séculos XVIII-XIX), o pioneirismo educacional do início do século XX e a vocação universitária consolidada no século XXI.

Igreja Matriz São José e Nossa Senhora das Dores — o templo principal do município, cujas terras foram doadas por Francisco Siqueira Ramos e Floriana Ferreira de Araújo em 1805 (Fazenda Pedra Branca). A matriz foi instituída por Resolução do Imperador D. Pedro II em 1832; o templo definitivo foi inaugurado em Eucaristia Solene de 30/09/1883, sob idealização do Cônego José Carlos. É o marco devocional e arquitetônico central da cidade.

Fórum Milton Campos — sede da Comarca instalada em 18/04/1892, na Praça Dr. Emílio da Silveira, 314 — Centro. Marco institucional jurídico do Sul de Minas.

Casarões históricos do Centro — testemunhas do ciclo cafeeiro do final do século XIX e início do século XX, com fachadas neoclássicas e ecléticas típicas do interior mineiro.

Conjunto arquitetônico da UNIFAL-MG — prédios históricos da antiga EFOA (1914), com reformas e ampliações ao longo do século XX, hoje patrimônio educacional da cidade. A Unidade Santa Clara é outro polo arquitetônico relevante.

Lago de Furnas / Mar de Minas — patrimônio paisagístico de escala regional, formado em 1963 com o enchimento da Represa de Furnas. Define a paisagem do braço sul do reservatório e é o vetor turístico mais importante de Alfenas.

Reserva Ambiental Estadual da Pedra Branca — unidade de conservação que preserva fragmentos de Mata Atlântica nas porções de altitude, próxima à Fazenda Pedra Branca histórica.

Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho — pista de 1.600 m demarcada, voltado à aviação geral. Histórico ferroviário: a Rede Mineira de Viação atendeu Alfenas até a década de 1960.

Curiosidades

Curiosidades sobre Alfenas

A origem portuguesa do nome — Alfenas vem do sobrenome português Martins Alfena, oriundo da Freguesia de São Vicente da Alfena (Valongo, Portugal). Os irmãos José e Francisco Martins Borralho, no século XVIII, agregaram ao sobrenome o topônimo do lugar de origem (costume português) — e foi essa família que estabeleceu a base humana do povoado a partir de 1784. O arraial original chamava-se "São José e Dores dos Alfenas", combinando os dois padroeiros à referência à família fundadora.

EFOA — uma das mais antigas escolas de Farmácia em funcionamento contínuo no Brasil — fundada em 03/04/1914, completou 112 anos em 2026. Sua trajetória institucional é uma das mais longas e estáveis do ensino superior em saúde no Sul de Minas: EFOA (1914) → federalização pela Lei 3.854 (1960) → Autarquia em Regime Especial (1972) → Centro Universitário Federal EFOA/CEUFE (2001) → UNIFAL-MG pela Lei 11.154 (29/07/2005). Hoje, a UNIFAL-MG opera 4 campi (Alfenas-sede + Santa Clara, Poços de Caldas e Varginha) e atende mais de 6.600 alunos.

Lago de Furnas — Mar de Minas — formado em fevereiro de 1963 com o enchimento da Represa de Furnas (Usina Hidrelétrica inaugurada em 1965), o reservatório atinge 34 municípios e tem aproximadamente 1.440 km² de área inundada — um dos maiores lagos artificiais do Brasil. Alfenas integra a ALAGO (Associação dos Municípios do Lago de Furnas) e está no braço sul do reservatório.

Comarca de Alfenas — uma das mais antigas do Sul de MG — instalada em 18/04/1892, ultrapassou 130 anos de funcionamento contínuo em 2026. O Fórum Milton Campos partilha endereço com a Casa do Advogado (21ª Subseção OAB-MG) — materializando a contiguidade entre advocacia e jurisdição.

Sede dupla na Justiça do Trabalho — Alfenas é a rara cidade média do interior mineiro com 2 Varas do Trabalho instaladas (1ª desde 1992; 2ª desde 23/10/2013), atendendo 14 municípios do Sul de Minas. É raridade institucional, confirmando o porte econômico-trabalhista da cidade.

Carnalfenas — micareta extinta após 22 anos — o Carnalfenas foi um carnaval fora de época que funcionou por 22 anos em Alfenas e foi extinto em 2017. Marcou uma geração de alfenenses e tornou-se episódio cultural emblemático.

"Fábio da Oncologia" — o prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) — médico oncologista — foi reeleito em primeiro turno em outubro/2024 com a bandeira histórica de expansão do atendimento oncológico municipal, em sinergia com o Centro de Oncologia da Santa Casa.

Educação e cidadania

Educação e cidadania em Alfenas

Alfenas é o principal polo universitário do Sul de Minas Gerais — concentração rara para uma cidade média do interior. Combina ensino superior federal (UNIFAL-MG, sede), ensino superior privado consolidado (UNIFENAS, com hospital próprio HUAV) e cursos a distância (UNINTER, UNOPAR, UNIP), além da rede municipal e estadual de educação básica.

No ensino superior público, a UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas) é o pilar central — fundada em 03/04/1914 como EFOA (Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas), federalizada em 1960 (Lei 3.854) e elevada a universidade pela Lei 11.154/29-jul-2005. Em 2023, contava com 6.635 alunos (5.692 graduação + 943 pós-graduação), 635 docentes e 320 servidores técnico-administrativos. Opera 4 campi: Alfenas (sede + Unidade Santa Clara), Poços de Caldas e Varginha. O reitor é Sandro Amadeu Cerveira. Cursos consolidados em Farmácia, Odontologia, Medicina, Enfermagem, Biomedicina, Nutrição, Fisioterapia, Química, Biologia, Ciências da Computação, Direito, Pedagogia, Engenharia Química, Ciências Atuariais (Varginha), Engenharia de Minas (Poços), entre outros. Nota 4 no IGC (2021).

No ensino superior privado, a UNIFENAS (Universidade José do Rosário Vellano) é universidade privada com sede em Alfenas e multi-campi em Belo Horizonte, Campo Belo, Divinópolis, Varginha e Poços de Caldas. Cursos consolidados em saúde (Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Biomedicina, Psicologia) e em Agronomia. A UNIFENAS é vinculada ao Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV), hospital de ensino reconhecido pelo MEC.

No ensino a distância, atuam UNINTER, UNOPAR e UNIP, com polos presenciais em Alfenas. O IFSULDEMINAS mantém polo EaD em Alfenas vinculado ao Campus Pouso Alegre.

Em cidadania e serviços públicos, Alfenas tem a estrutura típica de uma cidade média polo regional: APS do INSS vinculada à GEX Varginha, Cartório Eleitoral TRE-MG, Ciretran/UAVD do Detran-MG, Procon Municipal, UAI Alfenas (programa MG-Cidadão), Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), além das Secretarias Municipais. O CRAS e o CREAS municipais atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos.

Os principais vetores cidadãos locais são a Diocese de Guaxupé (Setor Alfenas, com 13 paróquias e ações pastorais e sociais — Cáritas, Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária), a UNIFAL-MG (ações de extensão universitária e programas de saúde pública), a UNIFENAS (Hospital Universitário Alzira Velano com atendimento SUS), a Santa Casa de Alfenas (filantropia centenária) e a 21ª Subseção da OAB/MG (advocacia pro bono em parceria com a DPMG). Esse tripé institucional — educacional, hospitalar e jurídico — é a coluna vertebral da cidadania alfenense, complementando o aparelho público municipal e estadual.

Órgãos e instituições — Alfenas/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Alfenas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
Segunda (intermediária)
Codigo Tjmg
0016
Instalacao
18/04/1892
Sede
Fórum Milton Campos
Endereço
Praça Doutor Emílio da Silveira, 314 — Centro — Alfenas/MG — CEP 37130-000
Grupo Jesp
Varginha
Juizado Especial
Juizado Especial de Alfenas (JEC e JECrim) instalado, atendendo causas cíveis até 40 salários mínimos e crimes de menor potencial ofensivo, conforme Lei 9.099/1995.
Cejusc
CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) instalado no Fórum Milton Campos — promove conciliação e mediação pré-processual e processual, em parceria com a 21ª Subseção da OAB-MG.
Observacoes Comarca
A Comarca de Alfenas é classificada como Segunda Entrância (intermediária) na hierarquia do TJMG e é uma das mais antigas do Sul de Minas Gerais, instalada em 18/04/1892 — ultrapassando 130 anos de funcionamento contínuo em 2026. A jurisdição é enxuta — apenas Alfenas (sede) e Serrania. Tem 5 varas instaladas (3 cíveis e 2 criminais), o que é superior à média de comarcas de mesma entrância no interior. As 2 Varas Criminais acumulam competência criminal comum e Tribunal do Júri (sessões convocadas conforme a pauta), com a 2ª Vara Criminal absorvendo as Execuções Penais. O Fórum Milton Campos partilha endereço com a Casa do Advogado (sede da 21ª Subseção da OAB-MG) — o que materializa a contiguidade institucional entre advocacia e jurisdição local.
Telefones
Item 1
(35) 3701-1550
Item 2
(35) 98414-5565
Varas Instaladas
Sigla
1ªV.Civ.
Nome
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Competência
Cível
Sigla
2ªV.Civ.
Nome
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Competência
Cível
Sigla
V.Civ.IJ.Fam.Suc.
Nome
Vara Cível da Infância, Juventude, Família e Sucessões da Comarca de Alfenas
Competência
Infância e Juventude, Família e Sucessões
Sigla
1ªV.Cr.AI.CP
Nome
1ª Vara Criminal, Atos Infracionais e Cartas Precatórias da Comarca de Alfenas
Competência
Criminal (incluindo Tribunal do Júri quando convocado), Atos Infracionais, Cartas Precatórias
Sigla
2ªV.Cr.ExPenais
Nome
2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas
Competência
Criminal (incluindo Tribunal do Júri quando convocado), Execuções Penais
Jurisdicao Territorial
Item 1
Alfenas (sede)
Item 2
Serrania

OAB — Subseção

Nome
21ª Subseção da OAB/MG — Alfenas
Numero
21ª
Trienio Atual
2025-2027
Endereço
Praça Dr. Emílio da Silveira, 314 — Centro — Alfenas/MG — CEP 37130-000 (Casa do Advogado, mesmo endereço do Fórum)
Telefone
E-mail
Site
www.oabmg.org.br/institucional/subsecao?id=21
Observacoes Subsecao
A 21ª Subseção da OAB/MG, sediada em Alfenas, é uma das subseções mais ativas do Sul de Minas. Sua sede — a Casa do Advogado — fica no mesmo prédio do Fórum Milton Campos (Praça Dr. Emílio da Silveira, 314, Centro), o que facilita a articulação entre advocacia, magistratura e Ministério Público. A subseção mantém relacionamento institucional estreito com a UNIFAL-MG (que tem curso de Direito) e a UNIFENAS (também com curso de Direito), contribuindo para a formação da advocacia regional. A diretoria do triênio 2025-2027 foi empossada em cerimônia coletiva da OAB-MG em janeiro/2025.
Diretoria
Presidente
Dr. Gustavo Peres Barbosa
Vice Presidente
Dr. Igor Henrique Queiroz
Secretario Geral
Dr. Edson de Morais Mariano
Secretaria Geral Adjunta
Dra. Luiza Murad Ramos
Tesoureira
Dra. Juliana Aparecida Miranda de Souza
Cidades Abrangidas
Item 1
Alfenas
Item 2
Areado
Item 3
Guapé

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Alfenas
Site
www.alfenas.mg.gov.br
E-mail
Prefeito Atual
Fábio Marques Florêncio ("Fábio da Oncologia")
Partido
PT
Vice Prefeito Atual
Eliacim do Carmo Lourenço
Partido Vice
PCdoB
Mandato
2025-2028
Posse
01/01/2025 (Hotel San Marino)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Alfenas
Site
alfenas.mg.leg.br
Composição
12 vereadores (legislatura 2025-2028)

Cartórios

Unidades
Tipo
Tabelionato de Notas
Nome
1º Tabelionato de Notas de Alfenas
Tipo
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
Nome
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Alfenas
Tipo
Cartório de Registro de Imóveis
Nome
Serviço de Registro de Imóveis de Alfenas
Tipo
Tabelionato de Protesto
Nome
Tabelionato de Protesto de Títulos de Alfenas

Saúde Pública

Hospitais
Nome
Santa Casa de Alfenas (Casa de Caridade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro)
Tipo
hospital-filantropico
Fundação
1908 (mais de 116 anos de história)
Site
santacasaalfenas.com.br
CNPJ
16.650.756/0001-16
Telefone
Nome
Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV) — UNIFENAS
Tipo
hospital-universitario
Fundação
12/12/1992
Site
huav.com.br
Endereço
Rua Geraldo Freitas da Costa, 120 — Alfenas/MG — CEP 37132-202
Telefone
Upa
Nome
UPA 24h de Alfenas (Unidade de Pronto Atendimento)
Tipo
upa-24h
Samu
Nome
SAMU 192 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Cobertura
Alfenas e municípios da microrregião conforme protocolo regional
Vigilancia Epidemiologica
Nome
Vigilância Epidemiológica Municipal — Secretaria Municipal de Saúde

Educação Pública

Unifal Mg
A UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas) é a universidade federal sediada em Alfenas — fundada em 03/04/1914 como Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (EFOA), federalizada em 1960 (Lei 3.854) e elevada à categoria de universidade pela Lei 11.154, de 29/07/2005. Em 2023, contava com 6.635 alunos (5.692 graduação + 943 pós), 635 docentes e 320 servidores técnico-administrativos. Opera 4 campi: Alfenas (sede + Unidade Santa Clara), Poços de Caldas e Varginha. Reitor (gestão atual): Sandro Amadeu Cerveira. Cursos consolidados em Farmácia, Odontologia, Medicina, Enfermagem, Biomedicina, Nutrição, Fisioterapia, Química, Biologia, Ciências da Computação, Direito, Pedagogia, Engenharia Química, Ciências Atuariais (Varginha), Engenharia de Minas (Poços), entre outros. Nota 4 no IGC (2021).
Unifenas
A UNIFENAS (Universidade José do Rosário Vellano) é universidade privada sediada em Alfenas, com multi-campi em Alfenas, Belo Horizonte, Campo Belo, Divinópolis, Varginha e Poços de Caldas. Cursos consolidados em saúde (Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Biomedicina, Psicologia) e em Agronomia. Vinculada ao Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV).
Escolas Estaduais
Diversas escolas estaduais do ensino fundamental II e médio, sob a Superintendência Regional de Ensino (SRE) competente da SEE-MG.
Escolas Municipais
Escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental I, sob a Secretaria Municipal de Educação.
Cursos Ead
Item 1
UNINTER (Centro Universitário Internacional)
Item 2
UNOPAR (Universidade Norte do Paraná)
Item 3
UNIP (Universidade Paulista)
Item 4
IFSULDEMINAS Polo EaD vinculado ao Campus Pouso Alegre

Serviços de Cidadania

Detran
Nome
Ciretran/UAVD de Alfenas — Detran-MG
Procon
Nome
Procon Municipal de Alfenas
Uai
Nome
Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Alfenas — Programa MG-Cidadão
Defesa Civil
Nome
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Alfenas (COMDEC)
Prefeitura Servicos
Item 1
Tributário Municipal (IPTU, ISS, ITBI, Taxas Municipais)
Item 2
Cadastro Imobiliário Municipal
Item 3
Vigilância Sanitária
Item 4
Coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos
Item 5
Iluminação pública
Item 6
Habite-se e alvarás de funcionamento
Item 7
Centro de Oncologia Municipal (bandeira histórica do prefeito Fábio Florêncio)

Emergências

Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Direitos Humanos
100
Defesa Civil
199
Mulher
180
Crianca
100
Cvv
188
Disque Denuncia
181
Saude Sus
136
Inss
135

Singularidades institucionais

UNIFAL-MG — uma das mais antigas escolas de Farmácia em funcionamento contínuo no Brasil (fundada em 03/04/1914 como EFOA)

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) foi fundada em 03 de abril de 1914 como Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (EFOA) por João Leão de Faria (Diretor), Amador de Almeida Magalhães (Vice-Diretor), Nicolau Coutinho (Tesoureiro) e José da Silveira Barroso (Secretário). É uma das mais antigas escolas de Farmácia em funcionamento contínuo no Brasil — em 2026 completa 112 anos. Reconhecida pelo Estado pela Lei Estadual 657 (11/09/1915), federalizada pela Lei 3.854 (1960), Autarquia em Regime Especial (1972), Centro Universitário Federal (2001) e elevada à categoria de universidade pela Lei nº 11.154, de 29/07/2005. Hoje opera 4 campi (Alfenas-sede + Santa Clara, Poços de Caldas, Varginha) e atende mais de 6.600 alunos.

Fonte: https://www.unifal-mg.edu.br/centenario/historico

Comarca de Alfenas — uma das mais antigas comarcas do Sul de Minas Gerais (instalada em 18/04/1892)

A Comarca de Alfenas, classificada como Segunda Entrância (intermediária) na hierarquia do TJMG, foi instalada em 18 de abril de 1892. Com mais de 130 anos de funcionamento contínuo em 2026, é uma das mais antigas comarcas do Sul de Minas Gerais. Tem sede no Fórum Milton Campos (Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro) — mesmo endereço da Casa do Advogado (sede da 21ª Subseção da OAB-MG). Possui 5 varas instaladas (3 cíveis + 2 criminais), com jurisdição enxuta sobre Alfenas (sede) e Serrania.

Fonte: https://www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_instancia/consulta.do?codigoComposto=MG_0016

Lago de Furnas / Mar de Minas — Alfenas no entorno do segundo maior lago artificial de Minas Gerais

O Lago de Furnas, conhecido como "Mar de Minas", foi formado em fevereiro de 1963 com o enchimento da Represa de Furnas (Usina Hidrelétrica inaugurada em 1965). Tem aproximadamente 1.440 km² de área inundada e atinge 34 municípios, que formaram a ALAGO (Associação dos Municípios do Lago de Furnas). Alfenas integra o braço sul do reservatório e desenvolveu vocação turística de pesca esportiva, esportes aquáticos, pousadas e gastronomia regional. O lago é o vetor turístico mais importante da microrregião e o segundo maior reservatório artificial de Minas Gerais.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_de_Furnas

Sede dupla na Justiça do Trabalho — 1ª VT de Alfenas (1992) + 2ª VT de Alfenas (2013) — TRT-3

Alfenas é uma das raras cidades médias do interior mineiro com 2 Varas do Trabalho instaladas: a 1ª VT desde dezembro de 1992 e a 2ª VT desde 23/10/2013. Ambas integram o TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, exclusivo de MG) e têm jurisdição sobre 14 municípios do Sul de Minas: Alfenas (sede), Alterosa, Areado, Campo do Meio, Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Carvalhópolis, Conceição da Aparecida, Cordislândia, Divisa Nova, Fama, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo e Serrania. A duplicação de varas confirma o porte econômico-trabalhista da cidade — agroindústria, cafeicultura, comércio e ensino superior geram demanda processual sustentada.

Fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/importadas-2013-2014/presidente-do-trt-da-3a-regiao-inaugura-2a-vt-em-alfenas-23-10-2013-15-04-acs

Polo regional de saúde — Santa Casa centenária (1908) + Hospital Universitário Alzira Velano (1992)

Alfenas é o polo regional de saúde do Sul de Minas Gerais, articulando dois hospitais complementares. A Santa Casa de Alfenas (Casa de Caridade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro), fundada em 1908 com mais de 116 anos de história, abriga o Centro de Oncologia de Alfenas — referência microrregional em tratamento oncológico, com tomografia, ressonância, mamógrafo e UTI. O Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV), vinculado à UNIFENAS, foi inaugurado em 12/12/1992, tem 150 leitos, UTI Adulta, Neonatal e Pediátrica, e é hospital de ensino reconhecido pelo MEC e pelo Ministério da Saúde. O conjunto sustenta o atendimento de média e alta complexidade para Alfenas e municípios da microrregião.

Fonte: https://santacasaalfenas.com.br/

Subseção Judiciária de Varginha (TRF-6) — vinculação federal não-própria

Alfenas não tem Subseção Judiciária Federal própria. Os jurisdicionados alfenenses devem acionar a Subseção Judiciária de Varginha (SubSJ Varginha — TRF-6) para causas federais (tributárias federais, previdenciárias, criminais federais, contra a União). A SubSJ Varginha fica a cerca de 90 km de Alfenas (Av. Princesa do Sul, 1.855, Varginha/MG) e atende mais de 30 municípios do Sul de Minas. Esse desnível — Alfenas é polo educacional, sanitário e trabalhista, mas periférica na esfera federal — é uma anomalia institucional típica do Sul-MG.

Fonte: https://sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judiciarias-mg/subsecao-judiciaria-de-varginha/

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

anomalia

Alfenas é mais central no campo educacional-hospitalar do que no campo institucional federal

Alfenas é o principal polo universitário e de saúde do Sul de Minas Gerais — sede da UNIFAL-MG (federal, 4 campi, 6.600+ alunos), da UNIFENAS (privada, multi-campi), da Santa Casa centenária (Centro de Oncologia) e do Hospital Universitário Alzira Velano (150 leitos, hospital de ensino MEC). Mas, no recorte da Justiça Federal, Alfenas é periférica: vinculada à Subseção Judiciária de Varginha (~90 km), sem UAA TRF-6 instalada. Na Receita Federal, Alfenas tem ARF mas a DRF é em Varginha. Na Polícia Federal, depende de Pouso Alegre ou Varginha. Esse contraste é instrutivo: a centralidade educacional-sanitária-trabalhista de Alfenas (UNIFAL-MG, UNIFENAS, HUAV, Santa Casa, 2 VTs) não se traduz na centralidade federal — para causas federais, o jurisdicionado alfenense ainda enfrenta deslocamento ou digitalização. Para a advocacia regional, isso significa que a estratégia processual federal exige conhecimento das especificidades da SubSJ Varginha e do PJe Federal.

Fontes: https://sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judiciarias-mg/subsecao-judiciaria-de-varginha/ · https://www.unifal-mg.edu.br/centenario/historico

cruzamento

A Comarca de Alfenas (1892) é mais antiga do que a maioria das instituições de ensino superior do estado

A Comarca de Alfenas foi instalada em 18/04/1892 — quando a UFMG (1927), a UNIFAL-MG (1914), a UFLA (1908) e mesmo a UFV (1922) ainda não existiam. Alfenas teve, portanto, infraestrutura jurisdicional antes da maioria das suas instituições educacionais consolidadas. Quando a EFOA é fundada em 1914, a Comarca já tinha 22 anos de funcionamento. Quando a UNIFAL é elevada a universidade plena em 2005, a Comarca contabilizava 113 anos. Esse desnível cronológico — infraestrutura forense antiga + universidade jovem — é típico do interior mineiro do final do século XIX, em que a chegada do Estado precedia a chegada da educação universitária. Para a advocacia local, isso significa que a Comarca de Alfenas tem uma densidade jurisprudencial e cultural-jurídica acumulada por mais de 130 anos, patrimônio raro entre comarcas de mesma entrância.

Fontes: https://www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_instancia/consulta.do?codigoComposto=MG_0016 · https://www.unifal-mg.edu.br/centenario/historico

deducao

Demografia "real" de Alfenas inclui milhares de estudantes não capturados pelo Censo

O Censo IBGE 2022 registra 78.970 habitantes em Alfenas. Mas a presença de UNIFAL-MG (~6.600 alunos), UNIFENAS (multi-campi com sede em Alfenas), UNINTER, UNOPAR, UNIP (polos EaD com atividades presenciais) e o IFSULDEMINAS (polo EaD vinculado a Pouso Alegre) injeta uma população flutuante estudantil que pressiona a demanda por moradia, comércio, transporte, alimentação e serviços de saúde. Estima-se que durante o ano letivo Alfenas tenha vários milhares de estudantes que não constam como residentes permanentes no Censo, mas que estão presentes 9-10 meses por ano. Essa demografia "real" altera (i) o mercado imobiliário (kitnets, repúblicas e moradias compartilhadas concentradas próximas aos campi), (ii) o comércio do entorno acadêmico (livrarias, papelarias, lanchonetes, bares), (iii) a economia de saúde (UBSs e ambulatórios atendem essa população), (iv) o cotidiano forense (locação de imóveis estudantis gera contencioso típico) e (v) o transporte intermunicipal (linhas para BH, SP e cidades de origem em alta nas férias).

Fontes: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg/alfenas.html · https://www.unifal-mg.edu.br/centenario/historico

cruzamento

Alfenas é dupla na trabalhista mas não nas demais justiças — um padrão atípico

Alfenas é uma das raras cidades médias do Sul-MG com 2 Varas do Trabalho instaladas (1ª desde 1992; 2ª desde 23/10/2013), atendendo 14 municípios. No entanto, na Justiça Estadual Alfenas tem comarca enxuta (5 varas, mas jurisdição sobre apenas 2 municípios — Alfenas e Serrania), na Justiça Federal não tem subseção própria (vinculação a Varginha) e na Justiça Eleitoral tem cartório com cobertura microrregional. A única esfera em que Alfenas é hipertrofiada é a trabalhista. Esse padrão — comarca enxuta + sede dupla trabalhista + subseção federal não-própria — reflete (i) o porte econômico-empregatício da microrregião (agroindústria + ensino superior + saúde geram volume processual trabalhista), (ii) a consolidação demográfica que justifica o desdobramento, mas não a multiplicação de outras jurisdições, e (iii) o próprio histórico de organização do TRT-3, que tradicionalmente expande VTs em municípios-polo regional antes de outras instâncias.

Fontes: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/importadas-2013-2014/presidente-do-trt-da-3a-regiao-inaugura-2a-vt-em-alfenas-23-10-2013-15-04-acs · https://www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_instancia/consulta.do?codigoComposto=MG_0016

deducao

O nome Alfenas é mais antigo do que o município — vem de uma freguesia portuguesa do século XIV

O topônimo Alfenas deriva do sobrenome português Martins Alfena, oriundo da Freguesia de São Vicente da Alfena — povoado medieval do concelho de Valongo (distrito do Porto, Portugal), cuja existência documentada remonta ao século XIV. Os irmãos José e Francisco Martins Borralho, no século XVIII, agregaram ao sobrenome o topônimo do lugar de origem (costume português) e o trouxeram para o Brasil. Ou seja: o nome Alfenas circula em Portugal há mais de 600 anos, foi transplantado para Minas Gerais no século XVIII e foi oficializado como nome do município brasileiro em 23/09/1871 (Lei Provincial 1.791). O município brasileiro tem 165 anos de história formal, mas o topônimo carrega genealogia luso-brasileira muito mais profunda — um caso interessante para a história da toponímia mineira.

Fontes: https://pt.wikipedia.org/wiki/Alfenas · http://www.alfenas.mg.gov.br/alfenas/historia-de-alfenas

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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