Poços de Caldas

Poços de Caldas foi fundada por causa da água. O verbete do IBGE conta que as fontes sulfurosas foram descobertas no século XVIII em terras que, em 1818, pertenciam ao capitão José Bernardes Junqueira; quando o senador Joaquim Floriano Godoy declarou de utilidade pública os terrenos junto aos poços e mandou desapropriá-los, o próprio capitão doou 96 hectares para a fundação da cidade, em ato de 6 de novembro de 1872 — a data do aniversário municipal. Em 1886 já havia uma casa de banho para doenças de pele, servida pela Fonte dos Macacos, e em outubro daquele ano Dom Pedro II e a imperatriz Teresa Cristina vieram inaugurar o ramal da Estrada de Ferro Mogiana. A Lei nº 3.659, de 1º de setembro de 1888, fez de Poços uma vila desmembrada de Caldas, instalada em 31 de maio de 1890; a Lei estadual nº 663, de 18 de setembro de 1915, a elevou a cidade; a comarca veio em 20 de janeiro de 1917. O balneário de Pedro Sanches, de 1889, cedeu lugar no fim dos anos 1920 às Thermas Antônio Carlos, e a década de 1940 foi a dos cassinos, encerrada pela proibição do jogo em 1946 — o golpe que obrigou a cidade a refazer o turismo com a classe média em vez da aristocracia. A cidade nunca teve outro distrito além da sede, e a comarca nunca teve outro município.

O PIB de Poços de Caldas em 2023 foi de R$ 10,73 bilhões, ligeiramente acima do de Varginha. Ao contrário das vizinhas, a lavoura pesa pouco: na Produção Agrícola Municipal de 2023 foram 5.247 hectares plantados e R$ 103 milhões de valor, com o café arábica em 3.050 hectares (R$ 63,6 milhões) e a batata-inglesa em 450 hectares — a economia é urbana, de indústria, serviços, saúde e turismo termal. Para a advocacia, uma cidade assim produz contencioso de consumo e de locação em volume, e é por isso que a comarca tem cinco varas cíveis e três registros de imóveis. No penal, a divisa com São Paulo e o fluxo turístico aparecem na pauta das duas varas criminais.

Poços de Caldas é comarca de entrância especial por mérito aritmético: sete varas mais o Juizado, e 163 mil habitantes, contra os 130 mil que o artigo 8º da LC 59/2001 exige. O mapa penal cabe em duas secretarias do Fórum Cornélio Tavares Hovelacque. A 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais (pcs1criminal@tjmg.jus.br) é o juízo da execução — e, como há presídio na cidade, é o juízo de quem cumpre pena no PRPCD, seja de onde venha a condenação, pela regra do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014, que em Minas prende a execução à comarca do presídio e a remete a cada transferência. A 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude (pcs2criminal@tjmg.jus.br) acumula a infância. O Tribunal do Júri é da comarca; qual vara o preside, a ficha não confirmou. O juiz das garantias, desde 25 de agosto de 2025, é o Juiz Auxiliar Especial de Pouso Alegre — Poços perdeu o seu próprio cargo de Auxiliar Especial para o Juizado em 2022 (Resolução nº 1.014/2022) — e não alcança os crimes dolosos contra a vida (Resolução nº 1.109/2025, artigo 3º): o inquérito de homicídio não sai da comarca. As quatro justiças estão na cidade — estadual, federal (Avenida João Pinheiro, 1071), do trabalho e eleitoral —, o que faz de Poços, com Varginha, uma das duas praças jurídicas completas do Sul de Minas. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Poços de Caldas é o que a água construiu. As Thermas Antônio Carlos, do fim dos anos 1920, ocupam o lugar do balneário de Pedro Sanches, de 1889; o Palace Hotel guarda a suíte de Getúlio Vargas com a decoração do Palácio do Catete; e a piscina térmica com colunas de mármore de Carrara, conta o IBGE, segue sendo a atração maior do hotel. O Fórum Cornélio Tavares Hovelacque, na Rua Pernambuco, é o marco institucional da comarca de 1917. A ficha não repete, por falta de fonte oficial, as afirmações da versão anterior sobre a caldeira vulcânica, as terras raras e as empresas instaladas: são temas de outro registro, não do leitor que procura o fórum.

Três coisas que os atos do TJMG dizem de Poços de Caldas e que pouca gente sabe. Primeira: a vara de execução daqui chama-se "de Execuções Criminais", e a de Varginha, "de Execuções Penais" — Minas usa os dois nomes, e a ficha copia o do Guia Judiciário. Segunda: a comarca de entrância especial não tem juiz das garantias próprio; ele é o Juiz Auxiliar Especial de Pouso Alegre, porque o cargo equivalente de Poços foi aproveitado no Juizado Especial pela Resolução nº 1.014/2022 — a mesma resolução que a versão anterior desta página lia como criação de uma "3ª Unidade" do Juizado, que não existe: a unidade é única, com três juízes. Terceira: o Juizado Especial não fica no fórum — funciona na Avenida Dr. David Benedito Ottoni —, e Poços é sede de Grupo Jurisdicional com duas Turmas Recursais, para onde sobem os recursos dos Juizados de Cabo Verde e de Botelhos.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Poços de Caldas. Processo estadual, Júri e execução penal: Fórum Cornélio Tavares Hovelacque, Rua Pernambuco, 707, Centro, telefone (35) 3729-0900; varas criminais pelos e-mails pcs1criminal@ e pcs2criminal@tjmg.jus.br, cíveis por pcs1civel@ a pcs5civel@ (a 4ª responde por pcsfamilia@tjmg.jus.br); acordos pelo CEJUSC, cejusc.pcs@tjmg.jus.br. Juizado Especial na Avenida Dr. David Benedito Ottoni, pcsjesp@tjmg.jus.br, 3722-9795. Defensoria Pública na Rua Minas Gerais, 390, 3722-7637. Reclamação trabalhista: Foro de Poços de Caldas, atermacao.pocos@trt3.jus.br, 3064-3241. Benefício previdenciário e crime federal: Justiça Federal, Avenida João Pinheiro, 1071, Campo Mogiana, 01vara.pcs@trf6.jus.br. Prefeitura na Avenida Mansur Frayha, 1677, Bortolan, 3697-5000; Câmara na Rua Junqueiras, 454, 3729-3800. Duas advertências. Esta ficha não publica Ministério Público, subseção da OAB, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Poços: os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 5 de setembro de 2026, e a versão anterior desta página trazia números e nomes que a ficha não conseguiu confirmar. A ausência aqui não significa ausência do serviço. E este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Em Poços de Caldas o preso e o juiz da execução estão na mesma cidade. O Presídio de Poços de Caldas fica na Rua da Saudade, no Campo da Mogiana, e a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, na Rua Pernambuco — a família acompanha progressão, remição e livramento sem sair do município, e o advogado atende no presídio e peticiona no fórum no mesmo dia. O que muda isso é a transferência: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 o processo de execução acompanha o corpo do preso, e uma remoção para Andradas, Alfenas ou Três Corações troca o juiz sem consulta à família. A relação do Depen-MG, lida em snapshot de janeiro de 2026 porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral, lista dez presídios na 18ª RISP e não vincula nenhum a comarcas — a ficha não afirma qual deles recebe o preso de Poços quando o PRPCD não recebe. A audiência de custódia de quem é preso em flagrante em Poços é, desde 25 de agosto de 2025, atribuição do juiz das garantias, isto é, do Juiz Auxiliar Especial de Pouso Alegre, com a secretaria da vara de Poços.