Maringá é o 3º polo jurídico do Paraná (atrás de Curitiba e Londrina) e um dos maiores do interior do estado — concentrando estrutura completa da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Eleitoral, além da OAB Subseção entre as 5 maiores do PR.
No campo da Justiça Estadual, Maringá é Comarca de Entrância Final — uma das poucas do PR, ao lado de Curitiba (CRMC), Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e algumas outras. O Foro Central está sediado no Fórum Cível e Criminal — Avenida Dr. Luiz Teixeira Mendes, 4.371, Zona 5, CEP 87015-001, com 4 Juizados Especiais (Cível, Criminal e Fazenda Pública) instalados separadamente na Avenida Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 (Novo Centro, CEP 87020-015 — códigos TJPR 1049 a 1052). A estrutura inclui Varas Cíveis, Vara Empresarial regionalizada (criada pela Resolução TJPR 426/2024 — uma das 4 do PR, junto com Curitiba, Londrina e Cascavel; o TJPR foi pioneiro entre os TJs do Sul nessa regionalização — competência ampliada para recuperação judicial e falência), Varas Criminais, Vara do Tribunal do Júri, Varas de Família e Sucessões, Vara da Infância, Varas da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Registros Públicos, Vara de Execução Penal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Jurisdição: Maringá (sede) + Iguatemi + Floriano + Paiçandu + Água Boa + Doutor Camargo + Floresta + Ivatuba (catálogo FECCOMPAR/TJPR). O TJPR é o 5° maior tribunal estadual do BR em volume processual (após TJSP, TJMG, TJRJ e TJRS), sob presidência (biênio 2025-2026) do Des. Luiz Cezar Nicolau.
Na Justiça Federal, a Subseção Judiciária de Maringá (TRF-4 / SJPR) foi a 1ª Subseção do TRF-4 instalada fora de Curitiba, em 12 de junho de 1993. Sediada no Edifício Nagib Name — Avenida XV de Novembro, 734, Zona I, CEP 87013-230 — prédio da família libanesa pioneira de Maringá. Hoje conta com 6 Varas Federais: 1ª, 2ª (com JEF Cível adjunto), 3ª Vara Criminal (especializada em crimes federais e organizações criminosas, desde 20/05/1999, Res. TRF-4 18/2007), 4ª e 6ª (Juizados Especiais Federais Previdenciários, Rua do Herval, 968 — Zona 07), e 5ª (Execuções Fiscais, instalada em 17/03/2005). Jurisdição: ~42 municípios do Noroeste do PR. Unidade Avançada de Atendimento em Astorga (Res. TRF-4 63/2014 — atendimento compartilhado com Londrina). O TRF-4 (sede em Porto Alegre/RS) cobre PR + SC + RS, sob presidência do Des. Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia (biênio 2025-2027). Singularidade: o Edifício Nagib Name pertence à mesma família que dá nome ao Aeroporto Regional de Maringá (renomeado Sílvio Name Júnior em 2021) — homenagem cruzada à pioneira família libanesa de Maringá.
Na Justiça do Trabalho, Maringá é o 3º polo trabalhista do PR (atrás de Curitiba e Londrina), com múltiplas Varas do Trabalho no Foro Trabalhista de Maringá (Av. Brasil, 4.625 — Zona 7). Vinculadas ao TRT-9 (sede em Curitiba — jurisdição UF única, só PR), sob presidência da Desa. Rosemarie Diedrichs Pimpão (biênio 2024-2026).
Na Justiça Eleitoral, Maringá concentra cerca de 10-12 zonas eleitorais e ~340 mil eleitores — 3º maior colégio eleitoral do PR. TRE-PR sede em Curitiba (Rua João Parolin, 224 — Prado Velho), presidência rotativa anual.
No Ministério Público (MPPR), Maringá abriga múltiplas Promotorias de Justiça (Cíveis, Família, Infância, Patrimônio Público, Meio Ambiente, Tribunal do Júri) e o GAECO Núcleo Regional Maringá (combate ao crime organizado no Noroeste do PR), sob coordenação do PGJ Dr. Gilberto Giacoia (sede estadual em Curitiba — biênio 2024-2026, recondução).
Na Defensoria Pública (DPPR), o Núcleo Regional de Maringá (Av. Tiradentes, 5.300 — Zona 01) é o terceiro mais estruturado do PR (atrás dos Núcleos de Curitiba e Londrina), atendendo Família, Criminal, Execução Penal, Mulher, Infância, Direitos Humanos. A DPPR é uma das Defensorias mais novas do BR — instalada em 2011 pela LC 136/2011 do PR.
Na Ordem dos Advogados (OAB-PR), a Subseção de Maringá — Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 970, Zona 02, CEP 87010-440, (44) 3221-8900 — é uma das 5 maiores do PR (atrás da Seccional Curitiba e da Subseção Londrina), com cerca de 7.500 advogados inscritos, atendendo ~30 municípios do Noroeste e Norte Central. A OAB-PR é a 5ª maior Seccional do BR (~70 mil inscritos, 47 Subseções), presidida por Luiz Fernando Casagrande Pereira (triênio 2025-2027, posse 29/01/2025 na Ópera de Arame de Curitiba).
No sistema penitenciário, Maringá abriga a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), o CDR Maringá e a Cadeia Pública, vinculados ao DEPEN-PR (sede em Curitiba). A Vara de Execução Penal de Maringá é referência regional para o Noroeste do PR.
O escritório SMARGIASSI Advogado atua em Maringá via substabelecimento, sob responsabilidade de SMARGIASSI Advogado, em parceria com colegas inscritos na OAB-PR (Subseção Maringá) para atos privativos da seção paranaense — em especial em matéria de Tribunal do Júri, execução penal, criminal complexo, família, cível, consumidor, imobiliário e empresarial.