Maringá é o 3º polo jurídico do Paraná (atrás de Curitiba e Londrina) e um dos maiores do interior do estado, concentrando estrutura completa da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Eleitoral, além da OAB Subseção entre as 5 maiores do PR.
No campo da Justiça Estadual, Maringá é Comarca de Entrância Final, uma das poucas do PR, ao lado de Curitiba (CRMC), Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e algumas outras. O Foro Central está sediado no Fórum Cível e Criminal, Avenida Dr. Luiz Teixeira Mendes, 4.371, Zona 5, CEP 87015-001, com 4 Juizados Especiais (Cível, Criminal e Fazenda Pública) instalados separadamente na Avenida Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 (Novo Centro, CEP 87020-015, códigos TJPR 1049 a 1052). A estrutura inclui Varas Cíveis, Vara Empresarial regionalizada (criada pela Resolução TJPR 426/2024, uma das 4 do PR, junto com Curitiba, Londrina e Cascavel; o TJPR foi pioneiro entre os TJs do Sul nessa regionalização, competência ampliada para recuperação judicial e falência), Varas Criminais, Vara do Tribunal do Júri, Varas de Família e Sucessões, Vara da Infância, Varas da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Registros Públicos, Vara de Execução Penal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Jurisdição: Maringá (sede) + Iguatemi + Floriano + Paiçandu + Água Boa + Doutor Camargo + Floresta + Ivatuba (catálogo FECCOMPAR/TJPR). O TJPR é o 5° maior tribunal estadual do BR em volume processual (após TJSP, TJMG, TJRJ e TJRS).
Na Justiça Federal, a Subseção Judiciária de Maringá (TRF-4 / SJPR) foi a 1ª Subseção do TRF-4 instalada fora de Curitiba, em 12 de junho de 1993. Sediada no Edifício Nagib Name, Avenida XV de Novembro, 734, Zona I, CEP 87013-230, prédio da família libanesa pioneira de Maringá. Hoje conta com 6 Varas Federais: 1ª, 2ª (com JEF Cível adjunto), 3ª Vara Criminal (especializada em crimes federais e organizações criminosas, desde 20/05/1999, Res. TRF-4 18/2007), 4ª e 6ª (Juizados Especiais Federais Previdenciários, Rua do Herval, 968, Zona 07), e 5ª (Execuções Fiscais, instalada em 17/03/2005). Jurisdição: ~42 municípios do Noroeste do PR. Unidade Avançada de Atendimento em Astorga (Res. TRF-4 63/2014, atendimento compartilhado com Londrina). O TRF-4 (sede em Porto Alegre/RS) cobre PR + SC + RS. Singularidade: o Edifício Nagib Name pertence à mesma família que dá nome ao Aeroporto Regional de Maringá (renomeado Sílvio Name Júnior em 2021), homenagem cruzada à pioneira família libanesa de Maringá.
Na Justiça do Trabalho, Maringá é o 3º polo trabalhista do PR (atrás de Curitiba e Londrina), com múltiplas Varas do Trabalho no Foro Trabalhista de Maringá (Av. Brasil, 4.625, Zona 7). Vinculadas ao TRT-9 (sede em Curitiba, jurisdição UF única, só PR).
Na Justiça Eleitoral, Maringá concentra cerca de 10-12 zonas eleitorais e ~340 mil eleitores, 3º maior colégio eleitoral do PR. TRE-PR sede em Curitiba (Rua João Parolin, 224, Prado Velho), presidência rotativa anual.
No Ministério Público (MPPR), Maringá abriga múltiplas Promotorias de Justiça (Cíveis, Família, Infância, Patrimônio Público, Meio Ambiente, Tribunal do Júri) e o GAECO Núcleo Regional Maringá (combate ao crime organizado no Noroeste do PR), sob coordenação da Procuradoria-Geral de Justiça (sede estadual em Curitiba).
Na Defensoria Pública (DPPR), o Núcleo Regional de Maringá (Av. Tiradentes, 5.300, Zona 01) é o terceiro mais estruturado do PR (atrás dos Núcleos de Curitiba e Londrina), atendendo Família, Criminal, Execução Penal, Mulher, Infância, Direitos Humanos. A DPPR é uma das Defensorias mais novas do BR, instalada em 2011 pela LC 136/2011 do PR.
Na Ordem dos Advogados (OAB-PR), a Subseção de Maringá, Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 970, Zona 02, CEP 87010-440, (44) 3221-8900, é uma das 5 maiores do PR (atrás da Seccional Curitiba e da Subseção Londrina), com cerca de 7.500 advogados inscritos, atendendo ~30 municípios do Noroeste e Norte Central. A OAB-PR é a 5ª maior Seccional do BR (~70 mil inscritos, 47 Subseções).
No sistema penitenciário, Maringá abriga a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), o CDR Maringá e a Cadeia Pública, vinculados ao DEPEN-PR (sede em Curitiba). A Vara de Execução Penal de Maringá é referência regional para o Noroeste do PR.
O escritório SMARGIASSI Advogado atua em Maringá via substabelecimento, sob responsabilidade de SMARGIASSI Advogado, em parceria com colegas inscritos na OAB-PR (Subseção Maringá) para atos privativos da seção paranaense, em especial em matéria de Tribunal do Júri, execução penal, criminal complexo, família, cível, consumidor, imobiliário e empresarial.