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Paraná

Paraná é o 6º estado brasileiro em população (11,4 milhões — Censo IBGE 2022) e 5ª maior economia do país. Sede do TJPR, TRT-9, TRE-PR e da Seção Judiciária do TRF-4 (Curitiba é uma das três sedes principais do TRF-4, junto a Porto Alegre e Florianópolis). Capital: Curitiba — centro político, jurídico e financeiro do Sul.

UF
PR
Capital
Curitiba
População (2022)
11.444.380 hab.
Curitiba/PR — Parque Tanguá
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Curitiba (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Tangu%C3%A1_Curitiba.jpg)

Particularidades

História

O Paraná foi desmembrado da Província de São Paulo em 19 de dezembro de 1853 (Lei nº 704), data ainda celebrada como aniversário do estado. Curitiba se desenvolveu como ponto de pouso de tropeiros e ganhou projeção com a imigração europeia (ucranianos, alemães, italianos, poloneses, japoneses) entre o final do século XIX e início do XX. O Paraná abriga as Cataratas do Iguaçu (Patrimônio Natural da Humanidade desde 1986) e a Usina de Itaipu, maior do hemisfério sul.

Economia

Paraná tem a 5ª maior economia do Brasil, com base no agronegócio (líder nacional em soja, milho, trigo, frango e suíno), indústria automotiva (Renault, Volvo, Volkswagen na região metropolitana de Curitiba), papel e celulose, energia (Itaipu) e tecnologia (Curitiba como polo de software). Foz do Iguaçu é hub turístico e fronteiriço com Argentina e Paraguai.

Panorama jurídico

O sistema de justiça paranaense é um dos mais sólidos do país. O TJPR, além da estrutura ordinária, tem peculiaridade urbanística: o complexo de Praça Salette, no Centro Cívico de Curitiba, reúne em mesma região TJPR, ALEP, TCE-PR e o Palácio Iguaçu — uma das maiores concentrações de poderes estaduais do Brasil. Em Justiça Federal, Curitiba sediou a 13ª Vara Federal (Lava Jato) entre 2014-2020, com repercussão jurídico-política nacional. O TRF-4 (Porto Alegre) tem em Curitiba uma de suas três subseções judiciárias principais.

Órgãos e instituições — Paraná

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Sigla
TJPR
Sede
Curitiba
Endereço
Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80530-912
Telefone
Site
www.tjpr.jus.br

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraná
Sigla
OAB-PR
Sede
Curitiba
Endereço
Rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba/PR, CEP 80540-340
Telefone
Sos Prerrogativas
0800-643-8906
Site
www.oabpr.org.br

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)
Endereço da sede
Rua Marechal Hermes, nº 751, Térreo, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80530-225
Site oficial
mppr.mp.br
Site Portal Atendimento
site.mppr.mp.br/atendimento/Pagina/Centrais-de-A
Consulta Contatos
mppr.mp.br/Pagina/Nossos-Contatos
Observacao Institucional
Aproximadamente 40% dos atendimentos do MPPR ao cidadão referem-se ao direito de família (fonte: institucional MPPR)
Competência
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância, idoso, pessoa com deficiência); fiscalização do poder público
Base Legal
CF/88 art. 127 e Lei Orgânica Estadual do MP do Paraná (LC nº 85/1999)
_fonte
mppr.mp.br/ + https://mppr.mp.br/Pagina/Nossos-C
_atualizado Em
2026-05-13
Central Atendimento N A C C
Nome
Núcleo de Atendimento à Cidadania e às Comunidades (NACC)
Endereco Curitiba
Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mário de Barros, nº 1.290, Térreo, Centro Cívico, Curitiba/PR
Telefones
E-mail
Centrais Atendimento
Endereco Curitiba
Rua Deputado Mário de Barros, nº 1.290, Centro Cívico, Curitiba/PR
Ouvidoria
Nome
Ouvidoria-Geral do Ministério Público (MPPR)
Endereço
Rua Marechal Hermes, nº 751, Térreo, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80530-225
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 12h às 19h
Centros Apoio Operacional

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Paraná
Sigla
MPPR
Sede
Curitiba
Endereço
Rua Marechal Hermes, 820, Juvevê, Curitiba/PR, CEP 80530-230
Site
mppr.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR)
Site oficial
www.defensoriapublica.pr.def.br
Busca Unidades
www.defensoriapublica.pr.def.br/atendimento
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); critério econômico — renda individual até 3 salários mínimos; atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher; tutela coletiva dos vulneráveis
Base Legal
CF art. 134 + Lei Complementar Estadual 136/2011 (Lei Orgânica da DPE-PR)
_fonte
www.policiacivil.pr.gov.br/defensoriaPublica (re
_atualizado Em
2026-05-13
Centro Atendimento Multidisciplinar
Nome
Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM-DPE-PR)
Whats App Curitiba
Modelos Atendimento
Programas Institucionais

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado do Paraná
Sigla
PGE-PR
Sede
Curitiba
Endereço
Rua Paula Gomes, 145, São Francisco, Curitiba/PR, CEP 80510-070
Telefone
Site
www.pge.pr.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Sigla
TCE-PR
Sede
Curitiba
Endereço
Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80530-910
Telefone
Site
www1.tce.pr.gov.br

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária do Paraná (JFPR) — vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Site Oficial J F P R
www.jfpr.jus.br
Site Oficial T R F4
www.trf4.jus.br
Enderecos Completos
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Observacao Jurisdicao Subsecao
Subseção Judiciária de Curitiba abrange Curitiba, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Pien, Pinhais, Piraquara, Porto Amazonas, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná
Competência
Causas em que a União, autarquias federais ou empresas públicas federais sejam parte; crimes federais; mandados de segurança e habeas corpus contra autoridades federais; execuções fiscais da União; demandas previdenciárias (INSS) em todo o Estado do Paraná
_fonte
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
_atualizado Em
2026-05-13
Subsecao Curitiba
Endereço da sede
Avenida Anita Garibaldi, nº 888, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80540-901
Telefone geral
Tribunal Regional
Nome
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Sede
Porto Alegre/RS
Jurisdição
Estados de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Outras Subsecoes Principais

Sistema Penitenciário

Nome
Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN) — vinculado à SESP-PR
Vinculacao
Subordinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR)
Observacao Institucional
Antigo DEPEN-PR transformado em Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) após a EC 104/2019
Cargo Policial
Polícia Penal do Paraná (PPPR)
Site Oficial D E P P E N
www.deppen.pr.gov.br
Site Oficial Policia Penal
www.policiapenal.pr.gov.br
Busca Enderecos
www.policiapenal.pr.gov.br/enderecos-deppen
Competência
Administração das unidades prisionais paranaenses; execução penal administrativa; gestão da Polícia Penal estadual; políticas de ressocialização; monitoramento eletrônico; emissão de alvarás de soltura
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + Lei Estadual de criação do DEPPEN
_fonte
www.policiapenal.pr.gov.br/enderecos-deppen + ht
_atualizado Em
2026-05-13
Regionais Administrativas
Unidades Referencia Curitiba
Unidades Referencia Piraquara

Segurança Pública

_fonte
www.seguranca.pr.gov.br/ + https://www.seguranca
_atualizado Em
2026-05-13
Secretaria
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR)
Telefone do gabinete
Email Gabinete
Site oficial
www.seguranca.pr.gov.br
Competência
Coordenação da política de segurança pública do Estado do PR; comanda Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar
Disque Denuncia
181
Policia Civil
Nome
Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR)
Endereço da sede
Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mario de Barros, nº 1.290, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80530-280
Telefone geral
Site oficial
www.policiacivil.pr.gov.br
Delegacia Eletronica
www.policiacivil.pr.gov.br/delegaciaeletronica
Competência
Polícia Judiciária do Estado do Paraná; investigação criminal; inquéritos policiais; expedição de Carteira de Identidade Nacional (CIN); emergência via 197
Policia Militar
Nome
Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR)
Site oficial
www.pmpr.pr.gov.br
Historico
Uma das mais antigas polícias militares do Brasil (criada em 1854)
Academia Superior
APMG (Academia Policial Militar do Guatupê)
Competência
Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190; programa "Polícia de Fronteira" no Oeste paranaense

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná (SR/PF/PR)
Endereço da sede
Rua Professora Sandália Monzon, nº 210, Santa Cândida, Curitiba/PR, CEP 82640-040
Pabx Geral
(41) 3251-7500
Fax
Email Protocolo
Horario Protocolo
Segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h
Horario Recepcao
Segunda a sexta, das 8h às 17h30
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); crimes de fronteira (Foz do Iguaçu — Tríplice Fronteira); contrabando e descaminho; tráfico transnacional; crimes financeiros; controle migratório (Aeroporto Internacional de Curitiba — Afonso Pena); polícia judiciária da União
Observacao Frontaria
A SR/PF/PR tem atribuição estratégica nos crimes de fronteira (Foz do Iguaçu) — Tríplice Fronteira Brasil-Argentina-Paraguai
_fonte
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
_atualizado Em
2026-05-13
Estrutura Interna
Delegacias Descentralizadas

Emergências

Pm
190
Policia Civil
197
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Disque Denuncia P R
181
Policia Federal
194
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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