Cidade de RJ

Belford Roxo

Velho Brejo (histórico) · Cidade do Amor (slogan oficial criado por Joca, primeiro prefeito) · Cidade Bayer (referência ao polo industrial)

Belford Roxo/RJ é o 6º município mais populoso do estado do Rio de Janeiro (483.087 hab. no Censo 2022) e um dos principais núcleos da Baixada Fluminense. Emancipou-se de Nova Iguaçu em 03/04/1990 (instalação em 01/01/1993). Sede do maior polo Bayer da América Latina. Marcado por desigualdade social, alta criminalidade histórica e forte presença de milícias, embora 2025 tenha registrado quedas expressivas nos índices de violência. Prefeito Márcio Canella (UNIÃO) foi eleito em 2024 com 62,88% em 1º turno e afastou-se em 04/2026 para disputar o Senado; Mariana Malta (UNIÃO) é a atual prefeita.

UF
RJ
Porte
média-grande
População
483.087 hab.
Belford Roxo/RJ
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Belford Roxo (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Novo_Portico_Belford_Roxo.jpg)

Para questões judiciais em Belford Roxo (RJ), o juízo competente é da Comarca de Belford Roxo — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história do território remonta ao século XVII, quando se formou o Engenho de Santo Antônio de Jacutinga, núcleo do qual derivou o povoado conhecido como "Velho Brejo". A região integrava o município do Rio de Janeiro até 15/01/1833, quando passou ao recém-criado município de Iguaçu (atual Nova Iguaçu). O nome "Belford Roxo" foi adotado em homenagem ao engenheiro maranhense Raimundo Teixeira Belfort Roxo, que ao lado de Paulo de Frontin protagonizou em 1889 o chamado "Milagre das Águas" — solução em apenas 6 dias para a escassez hídrica que ameaçava a corte imperial. A consolidação como distrito industrial ocorreu em 10/06/1958 com a inauguração da unidade Bayer pelo presidente Juscelino Kubitschek e o presidente da Bayer Ulrich Haberland — a maior planta da multinacional alemã na América Latina, com 2 km² de área e produção anual de 150 mil toneladas. Em 03/04/1990, pela Lei Estadual nº 1.640, Belford Roxo emancipou-se de Nova Iguaçu, com instalação efetiva em 01/01/1993, quando tomou posse o primeiro prefeito Jorge Júlio da Costa dos Santos ("Joca"), eleito com mais de 76 mil votos — assassinado em 1995 a 11 tiros, fato que marcou a memória política do município. Joca cunhou o slogan "Cidade do Amor". Sucederam-se gestões de diferentes matizes — Maria Lúcia Santos, Waldir Zito, Alcides Rolim (PT), Dennis Dauttmam (PCdoB), Waguinho Carneiro (MDB/Republicanos, dois mandatos 2017-2024) e Márcio Canella (MDB/UNIÃO, dois mandatos 2021-2024 e 2025-2028, este último como titular após ter sido vice). Em 2024, Canella derrotou Matheus do Waguinho (sobrinho do ex-prefeito) em 1º turno com 62,88% dos votos. Em abril de 2026, afastou-se para disputar o Senado, transferindo o cargo para a vice Mariana Malta — primeira mulher na chefia do executivo desde Maria Lúcia Santos.

Economia

A economia belford-roxense é dominada pelo setor de serviços (~60% do PIB), seguido pela indústria (~20%, fortemente concentrada no polo Bayer) e comércio varejista (~15%). O PIB municipal atingiu R$ 8,84 bilhões em 2021, com PIB per capita estimado em R$ 17.156 (2021) e R$ 20.050 (2023) — abaixo da média estadual fluminense. A receita municipal arrecadada em 2023 foi de R$ 1,25 bilhão, com despesa comprometida de R$ 1,51 bilhão (déficit recorrente). A Bayer é o maior empregador formal e símbolo industrial do município: produz defensivos agrícolas, MDI (poliuretanos) e resinas alifáticas. O comércio varejista concentra-se no Centro, no Calçadão de Lote XV (inaugurado em 2023), no Shopping Nova Belford e nos eixos de bairros como Heliópolis e Areia Branca. Belford Roxo é caracterizada pelo IBGE como "cidade-dormitório" — cerca de 300 mil pessoas se deslocam diariamente da Baixada (incluindo Belford Roxo, Caxias e Nova Iguaçu) para o município do Rio em busca de trabalho ou estudo. A informalidade é expressiva. O orçamento de 2024 aprovado pela Câmara foi de R$ 1,25 bilhão; a transição 2024-2025 foi marcada por crise fiscal, atraso de salários e decreto de emergência financeira pelo prefeito eleito.

Panorama jurídico

Belford Roxo integra Comarca homônima do TJRJ, com fórum localizado na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, bairro São Bernardo (CEP 26173-530), tel. (21) 3771-8200. A comarca é caracterizada por elevado acervo processual (mais de 100 mil processos noticiados pela OAB/RJ), com varas reconhecidamente sobrecarregadas (1ª Vara Cível com cerca de 11 mil processos; 2ª e 3ª Cíveis com 8 mil e 7,5 mil respectivamente). Estrutura inclui 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família; Vara da Infância, Juventude e Idoso; e Juizados Especiais. A Justiça Federal compete à Subseção Judiciária de Duque de Caxias (JFRJ/TRF-2) para causas cíveis e Juizados Especiais Federais; e à Subseção de São João de Meriti para matérias criminais federais e execuções fiscais. A Justiça do Trabalho (TRT-1) atende Belford Roxo via varas de Nova Iguaçu (Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro - Nova Iguaçu, CEP 26210-190), embora a OAB venha pleiteando a instalação de vara trabalhista própria. A Subseção de Belford Roxo da OAB/RJ (53ª Subseção) tem sede na Rua Tuiuti, 10, Hiterland, Belford Roxo, presidida atualmente por Silmaria Berriel Felix (primeira mulher a presidir a entidade local). A Defensoria Pública estadual (DPRJ) tem sede no bairro São Bernardo, Rua Manicoré, 102, com núcleos cíveis, criminais e de família. Áreas de demanda forense em alta: direito penal (alto volume; criminalidade significativa), direito de família, direito previdenciário, direito do consumidor, direito trabalhista, direito imobiliário (regularização fundiária), direito do servidor (atrasos de pagamento na transição 2024-2025) e direito administrativo (improbidade na gestão Waguinho).

Curiosidades

Belford Roxo nasceu de um conflito histórico marcante: já em 1990, quando da emancipação, o município contava com mais de 300 mil habitantes — população maior que muitas capitais brasileiras —, e estava em "completo abandono" pelo município-mãe Nova Iguaçu, segundo documentos oficiais da época. O nome Belford Roxo é uma homenagem insólita: Raimundo Teixeira Belfort Roxo era engenheiro maranhense (não fluminense), e o "Milagre das Águas" de 1888-1889 foi realizado em apenas 6 dias para abastecer a corte imperial. O primeiro prefeito, Joca, foi assassinado em 1995 com 11 tiros — um dos episódios mais violentos da política da Baixada. O município abriga o maior parque industrial da Bayer na América Latina (2 km² de área), inaugurado por Juscelino Kubitschek e Ulrich Haberland em 1958. Belford Roxo é uma das cidades mais densamente povoadas do Brasil em zona urbana contínua: 6.116 hab/km² em uma área de quase 79 km² praticamente toda urbana — não há distrito rural. Em 2025, o 39º BPM da PMERJ (sediado no município) liderou o Sistema Integrado de Metas (SIM) do estado do RJ no segundo semestre, com queda de 77% no roubo de cargas e 40% nas mortes violentas no município.

Educação e cidadania

A rede educacional municipal conta com 85 escolas municipais, 40 escolas estaduais e 133 escolas particulares (ensino infantil, fundamental e médio). O IDEB municipal historicamente esteve entre os mais baixos da Baixada Fluminense (4,1 em uma das avaliações). A Secretaria Municipal de Educação tem promovido simulados e formações em larga escala. No ensino superior, três instituições privadas atuam no município: FABEL (Faculdade de Belford Roxo), localizada na Rua Virgilina Bicchieri, 61, Centro — fundada como desdobramento do "Castelinho de Belford Roxo" da família Soares-Bicchieri, ofertando Pedagogia, Administração, Contabilidade e Tecnologia em Processamento de Dados; UNIABEU Centro Universitário, instituição com sede em Belford Roxo (45.334 m² de estrutura) com cursos diversos e tradição desde os anos 1950; e UNINTER, com polo no Parque São Bernardo ofertando cursos a distância. Não há campus presencial da UERJ ou da UFRRJ no município, embora o IAB (Instituto de Arqueologia Brasileira) com sede local mantenha articulação com universidades. Saúde pública é atendida pelo Hospital Geral de Emergência (Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos "Joca"), três Hospitais Infantis (Centro, Areia Branca com 82 leitos e capacidade para 250 pacientes/dia, e Lote XV), duas UPAs (Bom Pastor e Lote XV), além da Policlínica Areia Branca em Heliópolis. CRAS estão distribuídos pelos bairros (Babi, Xavante, Areia Branca, Lote XV, Centro entre outros), e há CREAS para proteção especial. Cerca de 10 mil famílias estão no CadÚnico (estimativa); o Programa Bolsa Família tem milhares de beneficiários, reflexo da realidade socioeconômica do município.

Dados do município

Gentílico
belforroxense
Área (km²)
77824
Clima
Tropical atlântico (Köppen: Aw)
População (Censo 2022)
483.087
População estimada (2025)
487.000
População (Censo 2010)
469.261

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Belford Roxo/RJ

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Belford Roxo — TJRJ
Tribunal
TJRJ
Entrancia
especial (uma das maiores comarcas da Baixada Fluminense)
Sede
Fórum de Belford Roxo — Rua Joaquim da Costa Lima, s/n — Parque São Bernardo
Endereco Forum
Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, bairro São Bernardo, Belford Roxo/RJ, CEP 26173-530
Telefone Forum
Enquadramento
Comarca grande/especial; uma das maiores em volume da Baixada Fluminense
Abrange Cidades
Abrange Cidades
Belford Roxo (sede; única cidade da comarca)
Varas
· 1ª Vara Cível · Tipo
civel
· 1ª Vara Cível · Acervo Estimado
11000
· 2ª Vara Cível · Tipo
civel
· 2ª Vara Cível · Acervo Estimado
8000
· 3ª Vara Cível · Tipo
civel
· 3ª Vara Cível · Acervo Estimado
7500
· 1ª Vara Criminal · Tipo
criminal
· 2ª Vara Criminal · Tipo
criminal
· 1ª Vara de Família · Tipo
familia
· 2ª Vara de Família · Tipo
familia
· 3ª Vara de Família · Tipo
familia
· Vara da Infância, da Juventude e do Idoso · Tipo
infanciaJuventude
· Juizado Especial Cível · Tipo
jec
· Juizado Especial Criminal · Tipo
jecrim
· Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Tipo
violenciaDomestica
· Central de Cumprimento de Sentenças/Penas · Tipo
execucao
Movimento Processual
Novos Anuais Estimado
25000+ processos/ano
Acervo Total
100000+ processos ativos (conforme OAB/RJ)
Distribuicao Por Tipo
Civeis
30
Familia
18
Criminal
22
Juizados Especiais
18
Fazenda
6
Infancia Juventude
6
Peculiaridades
Peculiaridades
Acervo gigantesco com gargalos crônicos, Alta demanda criminal (homicídios, milícia, tráfico), Sobreposição com matérias federais (operações em milícia), Demanda intensa de violência doméstica, Grande volume de família (alta vulnerabilidade social), Casos de improbidade administrativa relativos à gestão municipal

OAB — Subseção

Nome
53ª Subseção da OAB/RJ - Belford Roxo
Numero Subsecao Estadual
53
Endereço
Rua Tuiuti, 10, Hiterland, Belford Roxo/RJ
Endereco Forum
Rua Joaquim da Costa Lima, São Bernardo, Belford Roxo/RJ
Presidente
Silmaria Berriel Felix (primeira mulher a presidir; triênio 2025-2027)
Vice Presidente
Alercio Alves Lopes
Secretario Geral
Marlucia Madalena de Lima
Tesoureira
Micheline Alves de Freitas
Cidades Abrangidas
Cidades Abrangidas
Belford Roxo (única)

Estabelecimentos penais

Panorama
Belford Roxo não dispõe de estabelecimento penal próprio: a relação oficial de unidades da SEAP-RJ não registra presídio ou cadeia pública no município. As unidades em funcionamento mais próximas ficam em Japeri — Cadeia Pública Cotrim Neto, Penitenciária Milton Dias Moreira e Presídio João Carlos da Silva, todas na Rua Florença, s/nº — e no Complexo de Gericinó, em Bangu (Rio de Janeiro), que concentra a maior parte do sistema fluminense. Localizar rapidamente a unidade em que o preso foi recolhido é o primeiro passo para organizar visitas e acompanhar progressão de regime e remição na execução penal.

Justiça Federal

Trf
TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região)
Subsecao Civeis
Nome
Subseção Judiciária de Duque de Caxias - JFRJ/TRF-2
Cidade Sede
Duque de Caxias/RJ
Distancia_km
12
Competência
Causas cíveis e Juizados Especiais Federais para Belford Roxo
Subsecao Criminal Fiscal
Nome
Subseção Judiciária de São João de Meriti - JFRJ/TRF-2
Cidade Sede
São João de Meriti/RJ
Distancia_km
8
Competência
Causas criminais federais e execuções fiscais para Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados (varas 3ª e 4ª)

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (atende Belford Roxo)
Cidade Sede
Nova Iguaçu/RJ
Endereço
Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26210-190
Trt
TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região)
Abrange
Abrange
Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita

Segurança Pública

Policia Militar
Batalhao
39º BPM (Belford Roxo)
Endereço
Av. Joaquim da Costa Lima, 2970, Parque São Bernardo, Belford Roxo/RJ
Abrangencia
Belford Roxo, Nova Iguaçu (parcial), Nilópolis (parcial), Mesquita (parcial)
Comandante Atual
Tenente-coronel Marcus Bomfim de Lima
Whatsapp Denuncia
Desempenho2025
1º lugar no Sistema Integrado de Metas (SIM) do estado do RJ no 2º semestre de 2025
Policia Civil
Delegacia Principal · Nome
54ª DP - Delegacia de Polícia Civil de Belford Roxo
Delegacia Principal · Endereço
Avenida Retiro da Imprensa, Piam, Belford Roxo/RJ
Delegacia Principal · Telefone
Delegacias Especializadas
DEAM Belford Roxo (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), DPCA (Delegacia da Criança e Adolescente) - acessível via comarca
Patrulha Maria Penha
Em parceria com 39º BPM
Guarda Municipal
Existencia
sim
Bombeiros
Unidade
Pelotão dos Bombeiros (referência ao 6º GBM Nova Iguaçu)
Defesa Civil
Comdec
Ativa (riscos de enchentes em rios Sarapuí/Botas/Iguaçu)
Criminalidade
Homicidios_por100mil_2023
41.8
Ranking Violencia R J_2023
5º município mais violento do RJ
Ranking Violencia B R_2023
49º município mais violento do BR
Contexto Milicias
Forte atuação de milícias (especialmente em Babi, Sargento Roncalli, Heliópolis); operação "Clã Roncalli" do MPRJ identificou R$ 8 milhões em lavagem de dinheiro
Quedas_2025_vs_2024 · Homicidios_perc
-30
Quedas_2025_vs_2024 · Roubo_rua_perc
-32.7
Quedas_2025_vs_2024 · Roubo_veiculo_perc
-43
Quedas_2025_vs_2024 · Roubo_carga_perc
-46
Quedas_2025_vs_2024 · Mortes_violentas_perc
-40 (no município, conforme 39º BPM)

Polícia Civil

Estado
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ)
Site oficial
www.pcivil.rj.gov.br
Delegacias
· E-mail
· Descricao
DEAM – BELFORD ROXO | Av. Retiro da Imprensa, Plantão: 3771-1135

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
Endereço da sede
Avenida Floripes Rocha, 378, Centro, Belford Roxo/RJ, CEP 26113-340
Telefone
Site
prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br
Prefeito Eleito2024
Nome
Márcio Canella
Nome Completo
Márcio Correia de Oliveira
Origem
Morro do Malhapão, Parque Fluminense, Belford Roxo
Partido
UNIÃO Brasil
Mandato
2025-01-01 a 2026-04-03 (afastou-se para disputar Senado)
Votos2024
155299
Percentual Votos Validos
62.88
Trajetoria Politica
Camelô aos 12 anos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, Vereador, Deputado Estadual ALERJ (2015-2024; 3 mandatos), Vice-prefeito (mandato anterior)
Prefeito Anterior
Nome
Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho)
Partido Final
Republicanos
Mandatos
2017-2020 (1º) e 2021-2024 (2º)
Eleicao2020
Reeleito em 1º turno com 80,40% dos votos válidos (uma das maiores votações do RJ)
Status Juridico Atual
Contas rejeitadas; declarado inelegível por 8 anos pela Câmara Municipal em 26/11/2024; investigado pela PF por suspeita de desvios na compra de livros didáticos; situação patrimonial contestada na transição
Fim Mandato Conturbado
Atrasos no pagamento de salários, benefícios e 13º; servidores invadiram a sede da prefeitura em 31/12/2024
Casamento
Casado com a ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro (Daniela do Waguinho)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Belford Roxo (CMBR)
Endereço
Centro de Belford Roxo
Total Vereadores
25
Legislatura Atual
9ª Legislatura (2025-2028)
Presidencia Situacao
Cargo em disputa judicial recorrente; STF (Min. André Mendonça) anulou eleições que dariam terceiro mandato consecutivo a Markinho Gandra (UNIÃO); nova eleição da Mesa Diretora foi determinada
Observacao Politica
Republicanos é o partido com maior bancada (6 cadeiras); ao executivo (UNIÃO de Canella/Malta) há base ampla (UNIÃO, AGIR, PSD, PSDB, MDB); PT representa oposição mais à esquerda; PL alinhado a Matheus do Waguinho/Republicanos
Sites
Sites
cmbr.rj.gov.br, https://www.belfordroxo.rj.leg.b
Vereador Mais Votado
Nome
Markinho Gandra
Partido
UNIÃO Brasil
Votos
5193
Percentual Votos Validos
2.09
Vereadores Eleitos2024
· Markinho Gandra · Partido
UNIÃO
· Markinho Gandra · Votos
5193
· Sidney Canella · Partido
UNIÃO
· Sidney Canella · Votos
4140
· Julio Piu · Partido
AGIR
· Julio Piu · Votos
4042
· Teixeira do Carvão · Partido
REPUBLICANOS
· Teixeira do Carvão · Votos
3934
· Henrique Farofa · Partido
PL
· Henrique Farofa · Votos
3596
· Armandinho Penélis · Partido
REPUBLICANOS
· Armandinho Penélis · Votos
3498
· Vitor do Gelo · Partido
PSD
· Vitor do Gelo · Votos
3268
· Nuna do Waguinho · Partido
PSD
· Nuna do Waguinho · Votos
3186
· Rodrigo com a Força do Povo · Partido
PL
· Rodrigo com a Força do Povo · Votos
3180
· Amigo Binho · Partido
REPUBLICANOS
· Amigo Binho · Votos
3080
· Dudu Canella · Partido
UNIÃO
· Dudu Canella · Votos
3004
· Matheus Igual a Você · Partido
REPUBLICANOS
· Matheus Igual a Você · Votos
2993
· André Feijão · Partido
PDT
· André Feijão · Votos
2939
· Marcelo Irineu · Partido
REPUBLICANOS
· Marcelo Irineu · Votos
2912
· Filippe Jesus · Partido
PT
· Filippe Jesus · Votos
2905
· Telminho · Partido
PP
· Telminho · Votos
2755
· Regina do Valtinho · Partido
PSDB
· Regina do Valtinho · Votos
2639
· Rodrigo Gomes · Partido
MDB
· Rodrigo Gomes · Votos
2606
· Tuninho Medeiros · Partido
REPUBLICANOS
· Tuninho Medeiros · Votos
2605
· Dudino · Partido
AGIR
· Dudino · Votos
2483
· Juninho do Pica Pau · Partido
SOLIDARIEDADE
· Juninho do Pica Pau · Votos
2483
· Alex Abençoado · Partido
AGIR
· Alex Abençoado · Votos
2458
· Angelo Ramos Anjinho · Partido
UNIÃO
· Angelo Ramos Anjinho · Votos
2452
· Igo Menezes · Partido
PT
· Igo Menezes · Votos
2401
· Ribeiro · Partido
PSDB
· Ribeiro · Votos
1876
Composicao Partidaria
Republicanos
6
Uniao
5
Agir
3
Pl
2
Pt
2
Psd
2
Psdb
2
Pdt
1
Pp
1
Mdb
1
Solidariedade
1

Saúde Pública

Hospitais Publicos
Hospital Geral Emergencia · Nome
Hospital Geral de Emergência - Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos ("Joca")
Hospital Geral Emergencia · Bairro
Vila Medeiros / Piam
Hospital Geral Emergencia · Endereço
Av. Retiro da Imprensa, 1013, Vila Medeiros, CEP 26112-180
Hospital Geral Emergencia · Telefone
Hospital Geral Emergencia · Atendimento
24 horas
Hospital Geral Emergencia · Tipo
Emergência geral e especialidades
Hospitais Infantis · Hospital Infantil Areia Branca · Leitos
82
Hospitais Infantis · Hospital Infantil Areia Branca · Capacidade Atendimento
250 pacientes/dia
Hospitais Infantis
Hospital Infantil Centro, Hospital Infantil Lote XV
Upas · UPA Bom Pastor · Endereço
Estrada Belford Roxo s/n, Bom Pastor
Upas · UPA Bom Pastor · Telefone
Upas · UPA Bom Pastor · Funcionamento
24h
Upas · UPA Lote XV · Funcionamento
24h
Policlinicas · Policlínica Areia Branca (em Heliópolis) · Servicos
Centro de Imagem e Fisioterapia
Hospitais Privados
Hospitais Privados
Hospital de Clínicas de Belford Roxo
Servicos Emergenciais
Samu
192
Bombeiros
193
Pm
190
Pc
197
Defesa Civil
199

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Defesa Civil
199

Singularidades institucionais

Emancipação de Nova Iguaçu em 1990

Belford Roxo foi emancipado de Nova Iguaçu em 3 de abril de 1990, pela Lei Estadual nº 1.640, com instalação oficial em 1º de janeiro de 1993, após as eleições de 1992, consolidando sua autonomia na Baixada Fluminense.

Fonte: Prefeitura de Belford Roxo; registros de emancipação da Baixada Fluminense

Comarca do TJRJ com elevado acervo processual

Belford Roxo integra comarca própria do TJRJ, com fórum no bairro São Bernardo. A comarca é marcada por expressivo volume de processos, o que levou a advocacia local a pleitear ao Tribunal o reforço da estrutura judiciária.

Fonte: Portal TJRJ; OABRJ

Estrutura de varas estaduais

O fórum reúne varas cíveis, varas criminais, varas de família, vara da Infância, Juventude e Idoso, além de Juizados Especiais — pluralidade que reflete a demanda de um município com população próxima de meio milhão de habitantes.

Fonte: Portal TJRJ — relação de órgãos julgadores de Belford Roxo

Polo industrial e a unidade da Bayer desde 1958

Belford Roxo abriga importante parque industrial da Baixada Fluminense, tendo recebido a unidade da Bayer em 1958, referência na produção química do grupo na América Latina. O polo químico repercute em demandas trabalhistas, ambientais e tributárias.

Fonte: Repositório UFRRJ; entidades do setor químico

Competência da Justiça Federal e subseção da OAB

Para causas federais, Belford Roxo vincula-se à Subseção Judiciária de Duque de Caxias (JFRJ/TRF2) em matéria cível e juizados especiais federais. A advocacia local é organizada por subseção própria da OAB/RJ, sediada no município.

Fonte: Justiça Federal 2ª Região (trf2.jus.br); OABRJ — Subseções

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional