Portal Jurídico do Estado

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro é o 3º estado brasileiro em população (16 milhões) e 2ª maior economia. Sede do TJRJ, TRF-2 (RJ + ES), TRT-1 e TRE-RJ. A Capital carioca tem a maior estrutura de Tribunal do Júri do país e foi capital do Brasil entre 1763 e 1960.

UF: RJ
Capital: Rio de Janeiro
População (2022): 16.054.524 hab.

Rio de Janeiro/RJ — Cidade Maravilhosa — Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Rio de Janeiro (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cidade_Maravilhosa.jpg)

Particularidades

História

Rio de Janeiro foi capital do Brasil colonial e imperial (1763-1960), centro do governo lusitano com a fuga da Corte portuguesa para o Brasil (1808-1821) sob D. João VI — episódio único na história ocidental de uma metrópole europeia transferida para colônia. Foi capital do Império (1822- 1889) e da República Velha (1889-1960), até a transferência para Brasília. De 1960 a 1975, foi o estado da Guanabara — fusão com o antigo estado do Rio, formando o RJ atual. O Rio sediou as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014.

Economia

Rio de Janeiro é a 2ª maior economia do Brasil, com base em petróleo e gás (Bacia de Campos e Pré-Sal — Petrobras, com sede no Rio), siderurgia (CSN em Volta Redonda, antigo centro da industrialização brasileira do Estado Novo), naval, turismo (Cidade do Rio, Búzios, Angra dos Reis, Paraty), serviços financeiros e cultura. A capital sedia BNDES, Petrobras, Vale (parcial) e diversas estatais federais e empresas privadas de energia.

Panorama jurídico

O sistema de justiça fluminense é um dos mais robustos do país. O TJRJ opera estrutura singular de Núcleos Regionais (NURs), com peculiaridade urbanística: o Fórum Central da Capital (Av. Erasmo Braga, 115) é um dos maiores complexos forenses do Brasil, com 5 Lâminas e cinco Varas do Júri — a maior estrutura de Tribunal do Júri do país. Em Justiça Federal, o TRF-2 atende RJ e ES — único TRF com competência sobre apenas dois estados, sediado no Rio. O Rio mantém forte tradição em direito constitucional, dada a herança histórica de capital política do Brasil entre 1763 e 1960.

Órgãos e instituições — Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça

Nome: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: TJRJ
Sede: Rio de Janeiro — Palácio da Justiça, Fórum Central
Endereço: Rua Dom Manuel, s/n, Palácio da Justiça, Fórum Central, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-090
Telefone
Site: www.tjrj.jus.br

OAB — Seccional

Nome: Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de Janeiro
Sigla: OAB-RJ
Sede: Rio de Janeiro
Site: www.oabrj.org.br

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Endereço da sede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080
Telefone geral
Site oficial: www.mprj.mp.br
Busca endereços: www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/nossos-enderecos
Busca procuradorias: www.mprj.mp.br/atendimento
Competência: Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância, idoso, pessoa com deficiência); fiscalização do poder público; combate à tortura
Base legal: CF/88 art. 127 e Lei Orgânica Estadual do MPRJ (Lei Complementar nº 106/2003)

Ouvidoria

Nome: Ouvidoria do MPRJ
Telefone disque: 127

Endereço promotorias especializadas

Centro idoso · Nome: Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Capital)
Centro idoso · Endereço: Av. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Meier · Nome: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Méier - Fórum)
Meier · Endereço: Rua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier, Rio de Janeiro/RJ

Mecanismos especiais

Cepct rj: Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (CEPCT/RJ)
Mepct rj: Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ)

Redes sociais

Facebook: www.facebook.com/MPRJ.Oficial

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: MPRJ
Sede: Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080
Telefone
CNPJ: 28.305.936/0001-40
Site: www.mprj.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ)
Endereço da sede: Av. Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Telefone sede
Telefone atendimento cidadao: 129 (Disque-Defensoria)
E-mail
Site oficial: defensoria.rj.def.br
Site alternativo: www.defensoria.rj.def.br
Observação institucional: A DPGE-RJ foi homenageada em sessão solene da ALERJ pelo reconhecimento de sua missão na garantia de direitos e cidadania
Competência: Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); critério econômico — renda individual até 3 salários mínimos; atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher, Consumidor; tutela coletiva dos vulneráveis; plantão em casos urgentes (saúde com risco de morte, violência doméstica, flagrante, alvará de sepultamento)
Base legal: CF art. 134 + Lei Complementar Estadual nº 06/1977 (Lei Orgânica da DPGE-RJ)

Programas institucionais

Programas institucionais: Aplicativo Defensoria RJ — dados cedidos gratuitamente pela Defensoria (não descontam da franquia do usuário), Cartilha ECA Digital — direitos e deveres de crianças e adolescentes no ambiente online, NUDEM (Núcleo de Defesa da Mulher), Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), NUDIVERSIS (defesa da diversidade sexual e de gênero), NUPREV (núcleo especial de previdência social)

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: DPE-RJ
Sede: Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080
Telefone
Site: defensoria.rj.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: PGE-RJ
Sede: Rio de Janeiro
Site: www.pge.rj.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: TCE-RJ
Sede: Rio de Janeiro
Site: www.tce.rj.gov.br

Justiça Federal

Nome: Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ) — vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Site oficial jfrj: www.jfrj.jus.br
Site oficial trf2: www.trf2.jus.br
Observação especial jurisdição: A Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ) tem competência jurisdicional sobre todo o Estado, organizada em diversas Subseções (Capital, Niterói, Petrópolis, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, etc.)
Competência: Causas em que a União, autarquias federais ou empresas públicas federais sejam parte; crimes federais; mandados de segurança e habeas corpus contra autoridades federais; execuções fiscais da União; demandas previdenciárias (INSS) em todo o Estado do RJ

Tribunal regional

Nome: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Sede: Rio de Janeiro/RJ
Jurisdição: Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Sistema Penitenciário

Nome: Secretaria Estadual de Polícia Penal do Rio de Janeiro (SEPPEN-RJ)
Observação nomenclatura: Renomeada em 24 de março de 2026 — SEAP-RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) passou a se chamar SEPPEN-RJ. Sites institucionais e e-mails podem ainda usar a antiga denominação SEAP até a transição completa.
Endereço da sede: Praça Cristiano Ottoni, s/n, Edifício Dom Pedro II, 5º andar, sala 510, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250 (ou CEP 20071-004 conforme registro alternativo)
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
E-mail da ouvidoria
Site portal visitantes: www.visitanteseap.rj.gov.br
Site oficial institucional: www.rj.gov.br/admpenitenciaria
Cargo policial: Polícia Penal do Rio de Janeiro (criada pela LC 206/2022 — Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro - LOPPERJ)
Responsabilidade: Administração das unidades prisionais fluminenses; execução penal administrativa; gestão da Polícia Penal estadual; políticas de ressocialização (Fundação Santa Cabrini); coordenação Gericinó/Grande Rio/Norte-Noroeste

Telefones

Secretaria gabinete: (21) 2272-7272, (21) 2272-7273, (21) 2272-7290, (21) 2272-7291, (21) 2272-7370, (21) 2272-7371, (21) 2334-6286, (21) 2334-6262, (21) 2334-6264
Ouvidoria0800
Nucleo credenciamento centro: (21) 2334-5747
Nucleo credenciamento campo grande: (21) 2333-6830
Localização presos: (21) 2333-5044

Conselho penitenciário

Nome: Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ)
Endereço: Rua Senador Dantas, nº 15, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Telefones
Base legal: Lei de Execução Penal (LEP) art. 70 — órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena

Fundação vinculada

Nome: Fundação Santa Cabrini (FSC)
Vinculação: Transferida da SETRAB para a SEAP/SEPPEN pelo Decreto 48.103/2022
Competência: Trabalho remunerado de apenados e gestão de programas de ressocialização

Estrutura interna

Subsecretarias: Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária, Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário
Coordenações unidades prisionais: Gericinó (Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu), Grande Rio e Grande Niterói, Norte/Noroeste

Complexo penitenciário gericino

Nome: Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu)
Endereço: Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, Gericinó, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21854-010

Unidades referência interior

Pentenciaria carlos tinoco fonseca · Nome: SEAPCF - Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca
Pentenciaria carlos tinoco fonseca · Endereço: Estrada Santa Rosa, s/n, Condin, Campos dos Goytacazes/RJ
Pentenciaria carlos tinoco fonseca · Telefone
Pentenciaria carlos tinoco fonseca · E-mail
Penitenciária spargoli rocha · Nome: SEAPFS - Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha
Penitenciária spargoli rocha · Endereço: Rua Desidério de Oliveira, s/n, Centro, Niterói/RJ, CEP 24030-310
Penitenciária spargoli rocha · Telefone
Penitenciária spargoli rocha · E-mail
Cadeia pública bandeira duarte · Nome: SEAPBD - Cadeia Pública Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte
Cadeia pública bandeira duarte · Endereço: Estrada Resende Bulhões, s/n, Resende/RJ, CEP 27512-180
Cadeia pública bandeira duarte · Telefone
Cadeia pública bandeira duarte · E-mail
Penitenciária milton dias moreira · Nome: SEAPMM - Penitenciária Milton Dias Moreira
Penitenciária milton dias moreira · Endereço: Rua Florença, s/n, J. Belo Horizonte, Eng.
Penitenciária milton dias moreira · Telefone
Penitenciária milton dias moreira · E-mail
Cadeia pública itaperuna · Nome: Cadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes
Cadeia pública itaperuna · Endereço: Avenida Zoello Sola, nº 100, Frigorífico, Itaperuna/RJ, CEP 28300-000
Cadeia pública itaperuna · Telefone
Cadeia pública itaperuna · E-mail

Base legal

Base legal: Decreto Estadual nº 32.621/2003 (criação da SEAP), Lei Complementar nº 206/2022 (Lei Orgânica da Polícia Penal do RJ - LOPPERJ), Decreto nº 49.689/2025 (Estrutura Básica Organizacional), Decreto nº 48.103/2022 (vinculação da Fundação Santa Cabrini), Decreto de 24/03/2026 (renomeação SEAP → SEPPEN), Lei Federal 7.210/1984 (LEP)

Segurança Pública

Secretaria

Nome: Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL-RJ) e Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM-RJ)
Observação institucional: Diferentemente da maioria dos estados, o Rio de Janeiro mantém Secretarias separadas para Polícia Civil (SEPOL) e Polícia Militar (SEPM) desde 2019 — não há Secretaria de Segurança Pública unificada

Policia civil

Nome: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ)
Endereço cidade da policia: Cidade da Polícia, Av. Dom Hélder Câmara, nº 2.066, Bloco 8A, Térreo, Jacarezinho, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21050-452
Telefone cidade policia
Telefone almoxarifado
Site oficial: www.policiacivil.rj.gov.br
Busca órgãos unidades: www.policiacivil.rj.gov.br/orgaos
Instituto criminalistica · Endereço: Rua da Relação, nº 42, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-014
Instituto criminalistica · Responsável: Perito Criminal Waldyr Ramos de Oliveira Junior
Instituto criminalistica · Telefones
Instituto criminalistica · Telefone reboque
Instituto criminalistica · Celular whats app
Competência: Polícia Judiciária do Estado do RJ; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197; Disque-Denúncia 181

Policia militar

Nome: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)
Histórico: Uma das polícias militares mais antigas do Brasil — criada em 13 de maio de 1809 por Dom João VI
Competência: Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190; BOPE, BPChq, UPPs

Corpo bombeiros militar

Nome: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)
Competência: Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193

Polícia Federal

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro (SR/PF/RJ)
Endereço da sede: Av. Rodrigues Alves, nº 1, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-250
Pabx geral: (21) 2203-4000
Fax
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h
Horário retirada crnm: 8h às 16h
Email protocolo
Email imprensa
Observação superintendente: Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro (Superintendente Regional — referência institucional 2020+; verificar mandato atual)
Site institucional: www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência: Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório (Galeão, Santos Dumont, Cabo Frio); polícia judiciária da União; investigações contra a Administração Pública Federal; crimes financeiros e cibernéticos
Base legal: CF/88 art. 144 §1º

Estrutura interna

Delemig · Nome: Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG) - Santos Dumont
Delemig · Endereço: Praça Senador Salgado Filho, s/n, 2º Pavimento do Terminal de Embarque, Aeroporto Santos Dumont, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-340
Delemig · Chefe: DPF Viviane de Souza Freitas
Delegacia galeao · Nome: Delegacia Especial no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (DEAIN-RJ)
Delegacia galeao · Endereço: Aeroporto Internacional Tom Jobim, Av. Vinte de Janeiro, s/n, 3º piso do Terminal 1 (e Terminal II - Setor de Embarque Internacional), Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21941-570 (Terminal 1) / CEP 21942-090 (Terminal II)
Delegacia galeao · Chefe: DPF Alex Levi Bersan de Rezende
Delegacia galeao · Telefone
Sinarm · Nome: Núcleo SINARM (Sistema Nacional de Armas)
Sinarm · Chefe: DPF José Carlos Vellozo
Sinarm · Telefone controle armas
Sinarm · E-mail
Sinarm · Telefone produtos quimicos

Postos expedição passaporte

Sede lapa · Endereço: Av. Rodrigues Alves, nº 1, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-250
Sede lapa · Horário: 8h às 17h
Pep rio sul · Nome: PEP Shopping Rio Sul
Pep rio sul · Endereço: Shopping Rio Sul, Rua Lauro Müller, nº 116, G3/Piso 6, Setor Amarelo, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-160
Pep leblon · Nome: PEP Shopping Leblon
Pep leblon · Endereço: Shopping Leblon, Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, Piso 0, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22430-060
Pep niteroi · Nome: PEP Plaza Shopping Niterói
Pep niteroi · Endereço: Plaza Shopping Niterói, Rua XV de Novembro, nº 08, Centro, Niterói/RJ
Pep angra reis · Endereço: Rua Benedito Pereira da Rocha, nº 463, Casa A, Balneário, Angra dos Reis/RJ, CEP 23906-250
Pep cabo frio · Nome: PEP Aeroporto Internacional de Cabo Frio
Pep cabo frio · Endereço: Aeroporto Internacional de Cabo Frio, Estrada Velha do Arraial do Cabo, s/n, Praia Sudoeste, Cabo Frio/RJ, CEP 28905-970
Pep cabo frio · Horário: 10h às 18h45 de segunda a sexta-feira
Pep cabo frio · Observação jurisdição: Atende estrangeiros residentes em Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Unamar, Tamoios, São Pedro da Aldeia e adjacências

Emergências

Pm: 190
Policia civil: 197
Samu: 192
Bombeiros: 193
Defesa civil: 199
Central mulher: 180
Cvv: 188
Direitos humanos: 100
Disque denuncia rj: 181
Policia federal: 194
INSS: 135
Procon: 151
Prefeitura: 156

Cidades de Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro

Porte: capital
População: 6.211.223

São Gonçalo

Manchester Fluminense

Porte: grande
População: 896.744

Duque de Caxias

Capital Petroquímica do Rio

Porte: grande
População: 808.161

Nova Iguaçu

Cidade Mãe da Baixada Fluminense

Porte: grande
População: 785.867

Campos dos Goytacazes

Capital Nacional do Petróleo

Porte: metropole
População: 483.540

Belford Roxo

Velho Brejo (histórico)

Porte: grande
População: 483.087

Niterói

Cidade Sorriso

Porte: grande
População: 481.749

São João de Meriti

Formigueiro das Américas

Porte: grande
População: 440.962

Petrópolis

Cidade Imperial

Porte: media
População: 278.881

Volta Redonda

Cidade do Aço

Porte: media
População: 261.563

Macaé

Capital Nacional do Petróleo

Porte: grande
População: 246.391

Magé

Porte: media
População: 228.127

Itaboraí

Porte: media
População: 224.267

Cabo Frio

Porte: media
População: 222.161

Maricá

Porte: media
População: 197.277

Nova Friburgo

Porte: media
População: 189.939

Barra Mansa

Porte: media
População: 169.894

Angra dos Reis

Porte: media
População: 167.434

Mesquita

Porte: media
População: 167.127

Teresópolis

Porte: media
População: 165.123

Rio das Ostras

Porte: media
População: 156.491

Nilópolis

Porte: media
População: 146.774

Queimados

Porte: media
População: 140.523

Araruama

Porte: media
População: 129.671

Resende

Porte: media
População: 129.612

Itaguaí

Porte: media
População: 116.841

São Pedro da Aldeia

Porte: media
População: 104.029

Itaperuna

Porte: media
População: 101.041

Japeri

Porte: media
População: 96.289

Barra do Piraí

Porte: media
População: 92.883

Saquarema

Porte: media
População: 89.559

Seropédica

Porte: media
População: 80.596

Três Rios

Porte: media
População: 78.346

Valença

Porte: media
População: 68.088

Cachoeiras de Macacu

Porte: media
População: 56.943

Rio Bonito

Porte: media
População: 56.276

Guapimirim

Porte: media
População: 51.696

Casimiro de Abreu

Porte: media
População: 46.110

Paraty

Porte: pequena
População: 45.243

São Francisco de Itabapoana

Porte: media
População: 45.059

Paraíba do Sul

Porte: media
População: 42.063

Paracambi

Porte: media
População: 41.375

Santo Antônio de Pádua

Porte: media
População: 41.325

Mangaratiba

Porte: media
População: 41.220

Armação dos Búzios

Porte: pequena
População: 40.006

São Fidélis

Porte: media
População: 38.961

São João da Barra

Porte: media
População: 36.573

Bom Jesus do Itabapoana

Porte: media
População: 35.173

Vassouras

Porte: media
População: 33.976

Tanguá

Porte: media
População: 31.086

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

Empresa com débito estadual em Rio de Janeiro

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

Débito de ICMS lançado pela Secretaria da Fazenda de Rio de Janeiro percorre um caminho conhecido: auto de infração, processo administrativo, inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Cada etapa tem prazo próprio — e a defesa administrativa, feita a tempo, evita a cobrança judicial e a certidão negativa travada.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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