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Rio de Janeiro

Rio de Janeiro é o 3º estado brasileiro em população (16 milhões) e 2ª maior economia. Sede do TJRJ, TRF-2 (RJ + ES), TRT-1 e TRE-RJ. A Capital carioca tem a maior estrutura de Tribunal do Júri do país e foi capital do Brasil entre 1763 e 1960.

UF: RJ
Capital: Rio de Janeiro
População (2022): 16.054.524 hab.

Rio de Janeiro/RJ — Cidade Maravilhosa — Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Rio de Janeiro (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cidade_Maravilhosa.jpg)

Particularidades

História

Rio de Janeiro foi capital do Brasil colonial e imperial (1763-1960), centro do governo lusitano com a fuga da Corte portuguesa para o Brasil (1808-1821) sob D. João VI — episódio único na história ocidental de uma metrópole europeia transferida para colônia. Foi capital do Império (1822- 1889) e da República Velha (1889-1960), até a transferência para Brasília. De 1960 a 1975, foi o estado da Guanabara — fusão com o antigo estado do Rio, formando o RJ atual. O Rio sediou as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014.

Economia

Rio de Janeiro é a 2ª maior economia do Brasil, com base em petróleo e gás (Bacia de Campos e Pré-Sal — Petrobras, com sede no Rio), siderurgia (CSN em Volta Redonda, antigo centro da industrialização brasileira do Estado Novo), naval, turismo (Cidade do Rio, Búzios, Angra dos Reis, Paraty), serviços financeiros e cultura. A capital sedia BNDES, Petrobras, Vale (parcial) e diversas estatais federais e empresas privadas de energia.

Panorama jurídico

O sistema de justiça fluminense é um dos mais robustos do país. O TJRJ opera estrutura singular de Núcleos Regionais (NURs), com peculiaridade urbanística: o Fórum Central da Capital (Av. Erasmo Braga, 115) é um dos maiores complexos forenses do Brasil, com 5 Lâminas e cinco Varas do Júri — a maior estrutura de Tribunal do Júri do país. Em Justiça Federal, o TRF-2 atende RJ e ES — único TRF com competência sobre apenas dois estados, sediado no Rio. O Rio mantém forte tradição em direito constitucional, dada a herança histórica de capital política do Brasil entre 1763 e 1960.

Órgãos e instituições — Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça

Nome: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: TJRJ
Sede: Rio de Janeiro — Palácio da Justiça, Fórum Central
Endereço: Rua Dom Manuel, s/n, Palácio da Justiça, Fórum Central, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-090
Telefone
Site: www.tjrj.jus.br

OAB — Seccional

Nome: Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de Janeiro
Sigla: OAB-RJ
Sede: Rio de Janeiro
Site: www.oabrj.org.br

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Endereço da sede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080
Telefone geral
Site oficial: www.mprj.mp.br
Busca Enderecos: www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/nossos-enderecos
Busca Procuradorias: www.mprj.mp.br/atendimento
Competência: Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância, idoso, pessoa com deficiência); fiscalização do poder público; combate à tortura
Base Legal: CF/88 art. 127 e Lei Orgânica Estadual do MPRJ (Lei Complementar nº 106/2003)

Ouvidoria

Nome: Ouvidoria do MPRJ
Telefone Disque: 127

Endereco Promotorias Especializadas

Mecanismos Especiais

Cepct R J: Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (CEPCT/RJ)
Mepct R J: Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ)

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: MPRJ
Sede: Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080
Telefone
CNPJ: 28.305.936/0001-40
Site: www.mprj.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ)
Endereço da sede: Av. Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Telefone Sede
Telefone Atendimento Cidadao: 129 (Disque-Defensoria)
E-mail
Site oficial: defensoria.rj.def.br
Site Alternativo: www.defensoria.rj.def.br
Observacao Institucional: A DPGE-RJ foi homenageada em sessão solene da ALERJ pelo reconhecimento de sua missão na garantia de direitos e cidadania
Competência: Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); critério econômico — renda individual até 3 salários mínimos; atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher, Consumidor; tutela coletiva dos vulneráveis; plantão em casos urgentes (saúde com risco de morte, violência doméstica, flagrante, alvará de sepultamento)
Base Legal: CF art. 134 + Lei Complementar Estadual nº 06/1977 (Lei Orgânica da DPGE-RJ)

Programas Institucionais

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: DPE-RJ
Sede: Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080
Telefone
Site: defensoria.rj.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: PGE-RJ
Sede: Rio de Janeiro
Site: www.pge.rj.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Sigla: TCE-RJ
Sede: Rio de Janeiro
Site: www.tce.rj.gov.br

Justiça Federal

Nome: Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ) — vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Site Oficial J F R J: www.jfrj.jus.br
Site Oficial T R F2: www.trf2.jus.br
Observacao Especial Jurisdicao: A Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ) tem competência jurisdicional sobre todo o Estado, organizada em diversas Subseções (Capital, Niterói, Petrópolis, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, etc.)
Competência: Causas em que a União, autarquias federais ou empresas públicas federais sejam parte; crimes federais; mandados de segurança e habeas corpus contra autoridades federais; execuções fiscais da União; demandas previdenciárias (INSS) em todo o Estado do RJ

Tribunal Regional

Nome: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Sede: Rio de Janeiro/RJ
Jurisdição: Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Sistema Penitenciário

Nome: Secretaria Estadual de Polícia Penal do Rio de Janeiro (SEPPEN-RJ)
Observacao Nomenclatura: Renomeada em 24 de março de 2026 — SEAP-RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) passou a se chamar SEPPEN-RJ. Sites institucionais e e-mails podem ainda usar a antiga denominação SEAP até a transição completa.
Endereço da sede: Praça Cristiano Ottoni, s/n, Edifício Dom Pedro II, 5º andar, sala 510, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250 (ou CEP 20071-004 conforme registro alternativo)
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
E-mail da ouvidoria
Site Portal Visitantes: www.visitanteseap.rj.gov.br
Site Oficial Institucional: www.rj.gov.br/admpenitenciaria
Cargo Policial: Polícia Penal do Rio de Janeiro (criada pela LC 206/2022 — Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro - LOPPERJ)
Responsabilidade: Administração das unidades prisionais fluminenses; execução penal administrativa; gestão da Polícia Penal estadual; políticas de ressocialização (Fundação Santa Cabrini); coordenação Gericinó/Grande Rio/Norte-Noroeste

Telefones

Ouvidoria0800
Nucleo Credenciamento Centro: (21) 2334-5747
Nucleo Credenciamento Campo Grande: (21) 2333-6830
Localizacao Presos: (21) 2333-5044

Conselho Penitenciario

Nome: Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ)
Endereço: Rua Senador Dantas, nº 15, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Telefones
Base Legal: Lei de Execução Penal (LEP) art. 70 — órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena

Estrutura Interna

Complexo Penitenciario Gericino

Nome: Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu)
Endereço: Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, Gericinó, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21854-010

Unidades Referencia Interior

Base Legal

Segurança Pública

Policia Civil

Nome: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ)
Endereco Cidade Da Policia: Cidade da Polícia, Av. Dom Hélder Câmara, nº 2.066, Bloco 8A, Térreo, Jacarezinho, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21050-452
Telefone Cidade Policia
Telefone Almoxarifado
Site oficial: www.policiacivil.rj.gov.br
Busca Orgaos Unidades: www.policiacivil.rj.gov.br/orgaos
Competência: Polícia Judiciária do Estado do RJ; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197; Disque-Denúncia 181

Polícia Federal

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro (SR/PF/RJ)
Endereço da sede: Av. Rodrigues Alves, nº 1, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-250
Pabx Geral: (21) 2203-4000
Fax
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h
Horario Retirada C R N M: 8h às 16h
Email Protocolo
Email Imprensa
Observacao Superintendente: Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro (Superintendente Regional — referência institucional 2020+; verificar mandato atual)
Site Institucional: www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência: Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório (Galeão, Santos Dumont, Cabo Frio); polícia judiciária da União; investigações contra a Administração Pública Federal; crimes financeiros e cibernéticos
Base Legal: CF/88 art. 144 §1º

Estrutura Interna

Postos Expedicao Passaporte

Emergências

Pm: 190
Policia Civil: 197
Samu: 192
Bombeiros: 193
Defesa Civil: 199
Central Mulher: 180
Cvv: 188
Direitos Humanos: 100
Disque Denuncia R J: 181
Policia Federal: 194
Inss: 135
Procon: 151
Prefeitura: 156

Cidades de Rio de Janeiro

18 cidades

Buscar

Rio de Janeiro

Porte: capital
População: 6.211.223

São Gonçalo

Manchester Fluminense

Porte: grande
População: 896.744

Duque de Caxias

Capital Petroquímica do Rio

Porte: grande
População: 808.161

Nova Iguaçu

Cidade Mãe da Baixada Fluminense

Porte: grande
População: 785.867

Campos dos Goytacazes

Capital Nacional do Petróleo

Porte: metropole
População: 483.540

Belford Roxo

Velho Brejo (histórico)

Porte: grande
População: 483.087

Niterói

Cidade Sorriso

Porte: grande
População: 481.749

São João de Meriti

Formigueiro das Américas

Porte: grande
População: 440.962

Petrópolis

Cidade Imperial

Porte: media
População: 278.881

Volta Redonda

Cidade do Aço

Porte: media
População: 261.563

Magé

Porte: media
População: 228.127

Itaboraí

Porte: media
População: 224.267

Cabo Frio

Porte: media
População: 222.161

Nova Friburgo

Porte: media
População: 189.939

Angra dos Reis

Porte: media
População: 167.434

Teresópolis

Porte: media
População: 165.123

Paraty

Porte: pequena
População: 44.872

Armação dos Búzios

Porte: pequena
População: 40.006

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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