Problema com Imóvel?

Ainda não. A propriedade de imóvel se transfere com o registro do título no cartório de registro de imóveis (art. 1.245 do Código Civil); enquanto não há registro, o comprador tem direito contra o vendedor, mas não a propriedade oponível a terceiros. Quem não registra não é dono.

Cabe ação de adjudicação compulsória, em que a sentença substitui a declaração de vontade do vendedor e permite o registro. É o caminho clássico de quem pagou, tem contrato e posse, mas ficou sem o título registrável.

Depende da modalidade: há prazos que vão de 2 anos (usucapião familiar, art. 1.240-A do Código Civil) a 15 anos (extraordinária, art. 1.238), passando pela ordinária e pela especial urbana e rural. O que muda o prazo são o justo título, a boa-fé, a moradia e a metragem.