Alagoas

Alagoas tem uma história marcada pela COLONIZAÇÃO CANAVIEIRA, pela RESISTÊNCIA NEGRA e pela PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. Original parte da Capitania de Pernambuco, teve os primeiros núcleos coloniais em Porto Calvo e Penedo no final do século XVI, pela iniciativa de Cristóvão Lins. No século XVII, o território foi palco do QUILOMBO DOS PALMARES — o MAIOR E MAIS DURADOURO QUILOMBO DAS AMÉRICAS, na SERRA DA BARRIGA (atual União dos Palmares), onde se abrigaram dezenas de milhares de escravizados fugidos dos engenhos de Pernambuco e do recôncavo baiano. O último líder, ZUMBI DOS PALMARES (nascido em 1655 na Serra da Barriga), foi morto em 20/11/1695 pelas tropas de Domingos Jorge Velho — data que se tornou o DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (Lei 10.639/2003 + Lei 14.759/2023). Em 16/09/1817, por Carta Régia de D. João VI, Alagoas foi elevada a CAPITANIA INDEPENDENTE de Pernambuco como retribuição à fidelidade alagoana na Revolução Pernambucana. Tornou-se Província em 1823. A primeira capital foi MARECHAL DEODORO (originalmente Vila de Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul); em 09/12/1839, a capital foi transferida para MACEIÓ — transferência estratégica pelo acesso marítimo e pelo crescimento comercial. Em 15/11/1889, o alagoano MARECHAL DEODORO DA FONSECA — nascido em 05/08/1827 em Marechal Deodoro/AL — proclamou a República e se tornou o 1º PRESIDENTE DO BRASIL. Seu sucessor, o também alagoano FLORIANO PEIXOTO, foi o 2º Presidente. No século XX, Alagoas produziu figuras literárias como Graciliano Ramos (Quebrangulo/AL; autor de 'Vidas Secas'), o poeta Jorge de Lima, e o pintor Pierre Chalita. Em 1989-1992, o alagoano FERNANDO COLLOR DE MELLO foi o 32º PRESIDENTE — 1º eleito por voto direto na Nova República, 1º CASSADO por impeachment (29/12/1992). No século XXI, dois desafios marcam a história alagoana: (1) POPULAÇÃO DECRESCENTE — única UF do NE com crescimento 2010-2022 negativo (-0,07%); (2) DESASTRE DE MACEIÓ — afundamento dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto por causa da exploração de sal-gema pela Braskem, deslocando ~60.000 pessoas desde 2018. Politicamente, o MDB domina desde 2015 (Renan Filho 2015-2022; Paulo Dantas desde maio/2022 — tampão e depois reeleito).

Alagoas é a 19ª ECONOMIA do Brasil. PIB estimado em R$ 80 bilhões em 2023. PIB per capita R$ 25.500. Receitas brutas estaduais 2024: ~R$ 19 bilhões. Matriz econômica fortemente agropecuária + agroindustrial: Alagoas é o 3º MAIOR PRODUTOR DE CANA-DE-AÇÚCAR DO BRASIL (atrás apenas de SP e GO) — tradição desde o século XVII. As principais usinas estão na Zona da Mata Sul (Coruripe Group — maior usina do AL; Caeté; Sinimbu). Arapiraca é a 'CAPITAL DO FUMO' do Nordeste, com fábrica da Souza Cruz. O agreste também produz leite (Batalha, Major Izidoro) e fumo. Na pesca, destaca-se o SURURU DA LAGUNA MUNDAÚ (Maceió e RMM), considerado Patrimônio Imaterial Cultural Alagoano. O POLO CLOROQUÍMICO DE MACEIÓ (Braskem, sal-gema em Mutange) foi historicamente um motor industrial — mas em 2018 iniciou-se o DESASTRE DE MACEIÓ, com o afundamento dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto pelo colapso das minas de sal-gema. ~60.000 pessoas foram deslocadas. Em 2024, a Braskem encerrou a operação. O TURISMO é um motor econômico crítico — Maceió (praias da capital), Maragogi ('Caribe brasileiro'), São Miguel dos Milagres, Japaratinga, Praia do Francês (Marechal Deodoro), Praia do Gunga (Barra de São Miguel). No interior, o Cânion do Xingó (Delmiro Gouveia/Piranhas) atrai ecoturistas. No sul, Penedo preserva seu centro histórico colonial (IPHAN 1996). Desafios: estado entre os mais pobres do BR (24º IDH); crescimento populacional NEGATIVO 2010-2022; desemprego alto; dependência estrutural do sucroalcooleiro e do turismo; desigualdade social; restrições fiscais.

O sistema de justiça alagoano consolidou sua cúpula para 2025-2027. No TJAL (Palácio do Judiciário, Praça Marechal Deodoro 319, Centro, Maceió), o Des. FÁBIO BITTENCOURT assumiu a presidência em 15/01/2025 para o biênio 2025-2026, por aclamação do Pleno em 02/09/2024. Vice-presidente: Des. Carlos Cavalcanti. Corregedor-Geral: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Bittencourt substituiu Des. Fernando Tourinho Filho, que conduziu o Moradia Legal (7.500 títulos regularizados em 46 municípios) e a instalação de sistemas fotovoltaicos com 70% de economia. O TJAL tem 17 desembargadores e 52 comarcas. O MPAL (Rua Dr. Antônio Gomes de Barros 195, Jatiúca) é liderado pelo Procurador-Geral de Justiça LEAN ARAÚJO. A DPE-AL (Rua Hugo Corrêa Paes 120, Farol) atende as 52 comarcas do estado. O TRT-19 (Av. da Paz 2076, Centro) tem JURISDIÇÃO EXCLUSIVA EM ALAGOAS (criado pela Lei 8.219/1991, mesma lei que criou os TRTs 21/RN e 22/PI) — 8 desembargadores, 18 VTs (10 em Maceió). Alagoas pertence ao TRF-5 (Recife) — junto com PE, CE, PB, RN e SE — toda a Região Nordeste oriental. A JFAL (Av. Menino Marcelo 7200, Serraria) tem 6 VFs em Maceió + 4 subseções. O TRE-AL está sediado na Av. Aristeu de Andrade 377, Farol. Na OAB-AL (Av. General Luiz de França Albuquerque, Jacarecica, Maceió), o advogado VAGNER PAES tomou posse administrativa em 19/12/2024 para o triênio 2025-2027 — vice Cláudia Medeiros; secretário-geral Henrique Vasconcellos; secretária-geral adjunta Any Ayres; diretor-financeiro Victor Pontes. A OAB-AL tem 10 subseções e ~16.000 advogados. No TCE-AL (Av. Governador Afrânio Lages 20, Farol), 7 conselheiros fiscalizam 102 municípios + governo estadual. Na ALE-AL (Casa Tavares Bastos, Praça Marechal Deodoro 105, Centro), o deputado MARCELO VICTOR (MDB) foi REELEITO por UNANIMIDADE em 11/12/2024 para o biênio 2025-2026 (27 votos de 27 parlamentares presentes) — recebeu posse solene em 01/02/2025. Mesa: 1º VP Bruno Toledo; 2º VP Gilvan Barros Filho; 3ª VP Flávia Cavalcante; secretários Francisco Tenório, Ricardo Nezinho, Marcos Barbosa e Carla Dantas. O Executivo é governado por PAULO DANTAS (MDB) desde maio/2022 — eleito indiretamente pela ALE-AL (mandato tampão) e depois reeleito em 30/10/2022 com 52,33% (834.278 votos) no 2º turno; vice é o ex-governador RONALDO LESSA (PDT). O MDB governa AL desde 2015, somando 12 anos de hegemonia até 2026.

Alagoas guarda um patrimônio histórico-cultural extraordinário. A SERRA DA BARRIGA (União dos Palmares) é PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO (IPHAN 1986) e abriga o PARQUE MEMORIAL QUILOMBO DOS PALMARES (2006) — reverenciando o MAIOR E MAIS DURADOURO QUILOMBO DAS AMÉRICAS (c.1590-1710) e seu líder ZUMBI DOS PALMARES, cuja morte em 20/11/1695 se tornou data nacional (Dia da Consciência Negra). O CENTRO HISTÓRICO DE PENEDO (IPHAN 1996) preserva casarões coloniais às margens do rio São Francisco — destaca-se o CONVENTO DE SÃO FRANCISCO (1660, IPHAN 1944), uma das mais antigas construções franciscanas do Brasil. O CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO (IPHAN 2006) é berço do 1º Presidente do BR (Marechal Deodoro da Fonseca, 1827); preserva a CASA NATAL DE DEODORO, a IGREJA E CONVENTO DE SÃO FRANCISCO (1684), a CASA DA CÂMARA E CADEIA, o PELOURINHO. Em Maceió, o CENTRO HISTÓRICO guarda casarões do séc. XIX e a CATEDRAL METROPOLITANA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES. O SURURU DA LAGUNA MUNDAÚ é Patrimônio Imaterial Cultural Alagoano — símbolo da culinária e do modo de vida alagoano. No agreste e sertão, PALMEIRA DOS ÍNDIOS preserva a casa onde viveu Graciliano Ramos (autor de Vidas Secas). Os CANYONS DO SÃO FRANCISCO em Delmiro Gouveia e Piranhas são patrimônio natural de importância nacional. A CULTURA POPULAR alagoana — Reisado, Bumba-meu-boi, Guerreiros Alagoanos, Pastoril — é reconhecida como patrimônio imaterial. A FORTALEZA DE SANTA CRUZ DOS MARTÍRIOS (Marechal Deodoro) e as RUÍNAS DE DUAS BARRAS são outros marcos.

Alagoas acumula singularidades marcantes na história do Brasil. Primeiro, é o ESTADO QUE MAIS PRODUZIU PRESIDENTES da República: DEODORO DA FONSECA (1º, 1889-1891), FLORIANO PEIXOTO (2º, 1891-1894) e FERNANDO COLLOR (32º, 1990-1992; 1º CASSADO por impeachment). Nenhum outro estado — exceto São Paulo e Minas Gerais — igualou esse feito. Segundo, é o BERÇO DO QUILOMBO DOS PALMARES — o MAIOR E MAIS DURADOURO quilombo das Américas (c.1590-1710), com ZUMBI DOS PALMARES como líder final. A data de sua morte (20/11/1695) é DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (feriado nacional). Terceiro, é o 2º MENOR ESTADO BR em área (27.767 km²; atrás apenas de Sergipe com 21.915 km²). Quarto, é a ÚNICA UF DO NORDESTE com crescimento populacional NEGATIVO entre 2010-2022 (-0,07%). Quinto, a primeira capital foi MARECHAL DEODORO (1823-1839; cidade que leva o nome do marechal-presidente nascido lá) — única cidade- capital-histórica do BR que leva o nome de um marechal- presidente nascido nela. Sexto, GRACILIANO RAMOS, um dos maiores escritores brasileiros (Vidas Secas), é alagoano de Quebrangulo/AL e viveu em Palmeira dos Índios. Sétimo, DJAVAN — cantor e compositor de prestígio internacional — é alagoano de Maceió. Oitavo, o DESASTRE DE MACEIÓ (2018-2024; afundamento dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto por causa da mineração de sal-gema da BRASKEM) é o CASO URBANO MAIS GRAVE DO BR NO SÉCULO XXI — ~60.000 pessoas foram deslocadas. Nono, MARAGOGI (litoral norte) é conhecido como 'CARIBE BRASILEIRO' pelas piscinas naturais de águas cristalinas. Décimo, PAULO DANTAS é o primeiro governador alagoano a ser eleito INDIRETAMENTE pela Assembleia (em 15/05/2022) e depois reeleito PELO VOTO direto (30/10/2022). Décimo-primeiro, o SURURU DA LAGUNA MUNDAÚ é Patrimônio Imaterial Alagoano — molusco extraído artesanalmente pelas marisqueiras da Laguna Mundaú. Décimo-segundo, RENAN CALHEIROS (MDB) — senador desde 1995 — é uma das MAIS LONGAS CARREIRAS POLÍTICAS DO BR; foi Ministro da Justiça (Fernando Henrique Cardoso) e presidente do Senado várias vezes.

A educação superior pública alagoana concentra-se em 4 instituições principais: a UFAL (Universidade Federal de Alagoas, criada em 25/01/1961 pela Lei 3.867) com aproximadamente 28.000 alunos em 3 campi (A.C. Simões em Maceió; Arapiraca; Sertão em Delmiro Gouveia) e o HU-UFAL (EBSERH); a UNCISAL (Universidade Estadual de Ciências da Saúde, criada em 2004) — ÚNICA universidade estadual dedicada à saúde no BR; a UNEAL (Universidade Estadual de Alagoas, sede em Arapiraca, criada em 2006; 8 campi); e o IFAL (Instituto Federal de Alagoas, criado em 2008; 16 campi). Na cidadania, a rede de proteção é estruturada: DPE-AL com núcleos especializados em Mulher, Idoso, Infância, Direitos Humanos, Consumidor, Execução Penal; Procon estadual; DEAM da PC para mulheres; conselhos tutelares em todos os 102 municípios; CRAS e CREAS em todos os polos. Alagoas é um dos estados mais pobres (24º IDH em 2021 com 0,684) e com rendimento domiciliar per capita de R$ 1.050/mês. O DESASTRE DE MACEIÓ — afundamento dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto pela exploração de sal-gema da Braskem — deslocou aproximadamente 60.000 pessoas desde 2018, criando um caso urbano sem precedentes no BR. A Defensoria Pública e o Ministério Público têm atuação importante no acompanhamento. A escolarização 6 a 14 anos em AL é aproximadamente 96%, com investimentos em programas estaduais (Cartão Cria — transferência de renda; Cartão Escola 10 — combate à evasão; programas criados pelo governador Paulo Dantas ainda como deputado).