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Alagoas

UF
AL
Capital
Maceió

Particularidades

História

Alagoas tem uma história marcada pela COLONIZAÇÃO CANAVIEIRA, pela RESISTÊNCIA NEGRA e pela PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. Original parte da Capitania de Pernambuco, teve os primeiros núcleos coloniais em Porto Calvo e Penedo no final do século XVI, pela iniciativa de Cristóvão Lins. No século XVII, o território foi palco do QUILOMBO DOS PALMARES — o MAIOR E MAIS DURADOURO QUILOMBO DAS AMÉRICAS, na SERRA DA BARRIGA (atual União dos Palmares), onde se abrigaram dezenas de milhares de escravizados fugidos dos engenhos de Pernambuco e do recôncavo baiano. O último líder, ZUMBI DOS PALMARES (nascido em 1655 na Serra da Barriga), foi morto em 20/11/1695 pelas tropas de Domingos Jorge Velho — data que se tornou o DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (Lei 10.639/2003 + Lei 14.759/2023). Em 16/09/1817, por Carta Régia de D. João VI, Alagoas foi elevada a CAPITANIA INDEPENDENTE de Pernambuco como retribuição à fidelidade alagoana na Revolução Pernambucana. Tornou-se Província em 1823. A primeira capital foi MARECHAL DEODORO (originalmente Vila de Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul); em 09/12/1839, a capital foi transferida para MACEIÓ — transferência estratégica pelo acesso marítimo e pelo crescimento comercial. Em 15/11/1889, o alagoano MARECHAL DEODORO DA FONSECA — nascido em 05/08/1827 em Marechal Deodoro/AL — proclamou a República e se tornou o 1º PRESIDENTE DO BRASIL. Seu sucessor, o também alagoano FLORIANO PEIXOTO, foi o 2º Presidente. No século XX, Alagoas produziu figuras literárias como Graciliano Ramos (Quebrangulo/AL; autor de 'Vidas Secas'), o poeta Jorge de Lima, e o pintor Pierre Chalita. Em 1989-1992, o alagoano FERNANDO COLLOR DE MELLO foi o 32º PRESIDENTE — 1º eleito por voto direto na Nova República, 1º CASSADO por impeachment (29/12/1992). No século XXI, dois desafios marcam a história alagoana: (1) POPULAÇÃO DECRESCENTE — única UF do NE com crescimento 2010-2022 negativo (-0,07%); (2) DESASTRE DE MACEIÓ — afundamento dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto por causa da exploração de sal-gema pela Braskem, deslocando ~60.000 pessoas desde 2018. Politicamente, o MDB domina desde 2015 (Renan Filho 2015-2022; Paulo Dantas desde maio/2022 — tampão e depois reeleito).

Economia

Alagoas é a 19ª ECONOMIA do Brasil. PIB estimado em R$ 80 bilhões em 2023. PIB per capita R$ 25.500. Receitas brutas estaduais 2024: ~R$ 19 bilhões. Matriz econômica fortemente agropecuária + agroindustrial: Alagoas é o 3º MAIOR PRODUTOR DE CANA-DE-AÇÚCAR DO BRASIL (atrás apenas de SP e GO) — tradição desde o século XVII. As principais usinas estão na Zona da Mata Sul (Coruripe Group — maior usina do AL; Caeté; Sinimbu). Arapiraca é a 'CAPITAL DO FUMO' do Nordeste, com fábrica da Souza Cruz. O agreste também produz leite (Batalha, Major Izidoro) e fumo. Na pesca, destaca-se o SURURU DA LAGUNA MUNDAÚ (Maceió e RMM), considerado Patrimônio Imaterial Cultural Alagoano. O POLO CLOROQUÍMICO DE MACEIÓ (Braskem, sal-gema em Mutange) foi historicamente um motor industrial — mas em 2018 iniciou-se o DESASTRE DE MACEIÓ, com o afundamento dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto pelo colapso das minas de sal-gema. ~60.000 pessoas foram deslocadas. Em 2024, a Braskem encerrou a operação. O TURISMO é um motor econômico crítico — Maceió (praias da capital), Maragogi ('Caribe brasileiro'), São Miguel dos Milagres, Japaratinga, Praia do Francês (Marechal Deodoro), Praia do Gunga (Barra de São Miguel). No interior, o Cânion do Xingó (Delmiro Gouveia/Piranhas) atrai ecoturistas. No sul, Penedo preserva seu centro histórico colonial (IPHAN 1996). Desafios: estado entre os mais pobres do BR (24º IDH); crescimento populacional NEGATIVO 2010-2022; desemprego alto; dependência estrutural do sucroalcooleiro e do turismo; desigualdade social; restrições fiscais.

Panorama jurídico

O sistema de justiça alagoano consolidou sua cúpula para 2025-2027. No TJAL (Palácio do Judiciário, Praça Marechal Deodoro 319, Centro, Maceió), o Des. FÁBIO BITTENCOURT assumiu a presidência em 15/01/2025 para o biênio 2025-2026, por aclamação do Pleno em 02/09/2024. Vice-presidente: Des. Carlos Cavalcanti. Corregedor-Geral: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Bittencourt substituiu Des. Fernando Tourinho Filho, que conduziu o Moradia Legal (7.500 títulos regularizados em 46 municípios) e a instalação de sistemas fotovoltaicos com 70% de economia. O TJAL tem 17 desembargadores e 52 comarcas. O MPAL (Rua Dr. Antônio Gomes de Barros 195, Jatiúca) é liderado pelo Procurador-Geral de Justiça LEAN ARAÚJO. A DPE-AL (Rua Hugo Corrêa Paes 120, Farol) atende as 52 comarcas do estado. O TRT-19 (Av. da Paz 2076, Centro) tem JURISDIÇÃO EXCLUSIVA EM ALAGOAS (criado pela Lei 8.219/1991, mesma lei que criou os TRTs 21/RN e 22/PI) — 8 desembargadores, 18 VTs (10 em Maceió). Alagoas pertence ao TRF-5 (Recife) — junto com PE, CE, PB, RN e SE — toda a Região Nordeste oriental. A JFAL (Av. Menino Marcelo 7200, Serraria) tem 6 VFs em Maceió + 4 subseções. O TRE-AL está sediado na Av. Aristeu de Andrade 377, Farol. Na OAB-AL (Av. General Luiz de França Albuquerque, Jacarecica, Maceió), o advogado VAGNER PAES tomou posse administrativa em 19/12/2024 para o triênio 2025-2027 — vice Cláudia Medeiros; secretário-geral Henrique Vasconcellos; secretária-geral adjunta Any Ayres; diretor-financeiro Victor Pontes. A OAB-AL tem 10 subseções e ~16.000 advogados. No TCE-AL (Av. Governador Afrânio Lages 20, Farol), 7 conselheiros fiscalizam 102 municípios + governo estadual. Na ALE-AL (Casa Tavares Bastos, Praça Marechal Deodoro 105, Centro), o deputado MARCELO VICTOR (MDB) foi REELEITO por UNANIMIDADE em 11/12/2024 para o biênio 2025-2026 (27 votos de 27 parlamentares presentes) — recebeu posse solene em 01/02/2025. Mesa: 1º VP Bruno Toledo; 2º VP Gilvan Barros Filho; 3ª VP Flávia Cavalcante; secretários Francisco Tenório, Ricardo Nezinho, Marcos Barbosa e Carla Dantas. O Executivo é governado por PAULO DANTAS (MDB) desde maio/2022 — eleito indiretamente pela ALE-AL (mandato tampão) e depois reeleito em 30/10/2022 com 52,33% (834.278 votos) no 2º turno; vice é o ex-governador RONALDO LESSA (PDT). O MDB governa AL desde 2015, somando 12 anos de hegemonia até 2026.

Patrimônio

Alagoas guarda um patrimônio histórico-cultural extraordinário. A SERRA DA BARRIGA (União dos Palmares) é PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO (IPHAN 1986) e abriga o PARQUE MEMORIAL QUILOMBO DOS PALMARES (2006) — reverenciando o MAIOR E MAIS DURADOURO QUILOMBO DAS AMÉRICAS (c.1590-1710) e seu líder ZUMBI DOS PALMARES, cuja morte em 20/11/1695 se tornou data nacional (Dia da Consciência Negra). O CENTRO HISTÓRICO DE PENEDO (IPHAN 1996) preserva casarões coloniais às margens do rio São Francisco — destaca-se o CONVENTO DE SÃO FRANCISCO (1660, IPHAN 1944), uma das mais antigas construções franciscanas do Brasil. O CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO (IPHAN 2006) é berço do 1º Presidente do BR (Marechal Deodoro da Fonseca, 1827); preserva a CASA NATAL DE DEODORO, a IGREJA E CONVENTO DE SÃO FRANCISCO (1684), a CASA DA CÂMARA E CADEIA, o PELOURINHO. Em Maceió, o CENTRO HISTÓRICO guarda casarões do séc. XIX e a CATEDRAL METROPOLITANA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES. O SURURU DA LAGUNA MUNDAÚ é Patrimônio Imaterial Cultural Alagoano — símbolo da culinária e do modo de vida alagoano. No agreste e sertão, PALMEIRA DOS ÍNDIOS preserva a casa onde viveu Graciliano Ramos (autor de Vidas Secas). Os CANYONS DO SÃO FRANCISCO em Delmiro Gouveia e Piranhas são patrimônio natural de importância nacional. A CULTURA POPULAR alagoana — Reisado, Bumba-meu-boi, Guerreiros Alagoanos, Pastoril — é reconhecida como patrimônio imaterial. A FORTALEZA DE SANTA CRUZ DOS MARTÍRIOS (Marechal Deodoro) e as RUÍNAS DE DUAS BARRAS são outros marcos.

Curiosidades

Alagoas acumula singularidades marcantes na história do Brasil. Primeiro, é o ESTADO QUE MAIS PRODUZIU PRESIDENTES da República: DEODORO DA FONSECA (1º, 1889-1891), FLORIANO PEIXOTO (2º, 1891-1894) e FERNANDO COLLOR (32º, 1990-1992; 1º CASSADO por impeachment). Nenhum outro estado — exceto São Paulo e Minas Gerais — igualou esse feito. Segundo, é o BERÇO DO QUILOMBO DOS PALMARES — o MAIOR E MAIS DURADOURO quilombo das Américas (c.1590-1710), com ZUMBI DOS PALMARES como líder final. A data de sua morte (20/11/1695) é DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (feriado nacional). Terceiro, é o 2º MENOR ESTADO BR em área (27.767 km²; atrás apenas de Sergipe com 21.915 km²). Quarto, é a ÚNICA UF DO NORDESTE com crescimento populacional NEGATIVO entre 2010-2022 (-0,07%). Quinto, a primeira capital foi MARECHAL DEODORO (1823-1839; cidade que leva o nome do marechal-presidente nascido lá) — única cidade- capital-histórica do BR que leva o nome de um marechal- presidente nascido nela. Sexto, GRACILIANO RAMOS, um dos maiores escritores brasileiros (Vidas Secas), é alagoano de Quebrangulo/AL e viveu em Palmeira dos Índios. Sétimo, DJAVAN — cantor e compositor de prestígio internacional — é alagoano de Maceió. Oitavo, o DESASTRE DE MACEIÓ (2018-2024; afundamento dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto por causa da mineração de sal-gema da BRASKEM) é o CASO URBANO MAIS GRAVE DO BR NO SÉCULO XXI — ~60.000 pessoas foram deslocadas. Nono, MARAGOGI (litoral norte) é conhecido como 'CARIBE BRASILEIRO' pelas piscinas naturais de águas cristalinas. Décimo, PAULO DANTAS é o primeiro governador alagoano a ser eleito INDIRETAMENTE pela Assembleia (em 15/05/2022) e depois reeleito PELO VOTO direto (30/10/2022). Décimo-primeiro, o SURURU DA LAGUNA MUNDAÚ é Patrimônio Imaterial Alagoano — molusco extraído artesanalmente pelas marisqueiras da Laguna Mundaú. Décimo-segundo, RENAN CALHEIROS (MDB) — senador desde 1995 — é uma das MAIS LONGAS CARREIRAS POLÍTICAS DO BR; foi Ministro da Justiça (Fernando Henrique Cardoso) e presidente do Senado várias vezes.

Educação e cidadania

A educação superior pública alagoana concentra-se em 4 instituições principais: a UFAL (Universidade Federal de Alagoas, criada em 25/01/1961 pela Lei 3.867) com aproximadamente 28.000 alunos em 3 campi (A.C. Simões em Maceió; Arapiraca; Sertão em Delmiro Gouveia) e o HU-UFAL (EBSERH); a UNCISAL (Universidade Estadual de Ciências da Saúde, criada em 2004) — ÚNICA universidade estadual dedicada à saúde no BR; a UNEAL (Universidade Estadual de Alagoas, sede em Arapiraca, criada em 2006; 8 campi); e o IFAL (Instituto Federal de Alagoas, criado em 2008; 16 campi). Na cidadania, a rede de proteção é estruturada: DPE-AL com núcleos especializados em Mulher, Idoso, Infância, Direitos Humanos, Consumidor, Execução Penal; Procon estadual; DEAM da PC para mulheres; conselhos tutelares em todos os 102 municípios; CRAS e CREAS em todos os polos. Alagoas é um dos estados mais pobres (24º IDH em 2021 com 0,684) e com rendimento domiciliar per capita de R$ 1.050/mês. O DESASTRE DE MACEIÓ — afundamento dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto pela exploração de sal-gema da Braskem — deslocou aproximadamente 60.000 pessoas desde 2018, criando um caso urbano sem precedentes no BR. A Defensoria Pública e o Ministério Público têm atuação importante no acompanhamento. A escolarização 6 a 14 anos em AL é aproximadamente 96%, com investimentos em programas estaduais (Cartão Cria — transferência de renda; Cartão Escola 10 — combate à evasão; programas criados pelo governador Paulo Dantas ainda como deputado).

Órgãos e instituições — Alagoas

OAB — Seccional

nomeOficial
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Alagoas (OAB-AL)
fundacao
1932
totalSubsecoes
9
totalAdvogadosInscritos
aproximadamente 16.000 (2024-2025)
anuidade2026Rs
1050
sedeSeccional
{
  "endereco": "Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/n, Jacarecica, Maceió/AL, CEP 57038-615",
  "telefoneGeral": "(82) 3023-7200",
  "email": "tesouraria2@oab-al.org.br",
  "site": "https://www.oabal.org.br"
}
presidenciaTrienio20252027
{
  "posseAdministrativa": "2024-12-19 (posse administrativa; início do mandato em 2025-01-01)",
  "presidente": {
    "nome": "Vagner Paes",
    "nomeCompleto": "Vagner Paes da Silva",
    "chapa": "Chapa vencedora do triênio 2025-2027",
    "eixosPrioridades": [
      "Servir à advocacia alagoana",
      "Humanização da gestão",
      "Fortalecimento das prerrogativas"
    ]
  },
  "vicePresidente": {
    "nome": "Cláudia Medeiros"
  },
  "secretariaGeral": {
    "nome": "Henrique Vasconcellos"
  },
  "secretariaGeralAdjunta": {
    "nome": "Any Ayres"
  },
  "diretorFinanceiro": {
    "nome": "Victor Pontes"
  }
}
presidenciaTrienio20222024
{
  "presidente": "Fernanda Marinela (ex-presidente)",
  "nota": "Gestão anterior; Marinela é referência nacional; atual Conselheira Federal da OAB"
}
subsecoes
[
  {
    "numero": 1,
    "nome": "Subseção Maceió (sede)",
    "sede": "Maceió",
    "presidente": "Vagner Paes (Seccional; Maceió é sede)"
  },
  {
    "numero": 2,
    "nome": "Subseção Arapiraca",
    "sede": "Arapiraca",
    "presidente": "Daniel de Macedo Fernandes da Silva"
  },
  {
    "numero": 3,
    "nome": "Subseção Penedo",
    "sede": "Penedo",
    "presidente": "Claumadson Silva dos Anjos"
  },
  {
    "numero": 4,
    "nome": "Subseção Palmeira dos Índios",
    "sede": "Palmeira dos Índios",
    "presidente": "Mariane Garrote"
  },
  {
    "numero": 5,
    "nome": "Subseção Santana do Ipanema",
    "sede": "Santana do Ipanema",
    "presidente": "Ana Kleíne Soares Pereira"
  },
  {
    "numero": 6,
    "nome": "Subseção União dos Palmares",
    "sede": "União dos Palmares",
    "presidente": "Paula Sarmento"
  },
  {
    "numero": 7,
    "nome": "Subseção São Miguel dos Campos",
    "sede": "São Miguel dos Campos",
    "presidente": "Bruno Amaro dos Santos"
  },
  {
    "numero": 8,
    "nome": "Subseção Sertão (Delmiro Gouveia)",
    "sede": "Delmiro Gouveia",
    "presidente": "Gerd Nilton"
  },
  {
    "numero": 9,
    "nome": "Subseção Porto Calvo",
    "sede": "Porto Calvo",
    "presidente": "Isaque Silva"
  },
  {
    "numero": 10,
    "nome": "Subseção Vale do Paraíba (Murici)",
    "sede": "Murici",
    "presidente": "Márcio Roberto Tenório"
  }
]
caadPI
{
  "nome": "Caixa de Assistência dos Advogados de AL (CAAD-AL)",
  "vicePresidente": "Julia Nascimento (gestão anterior Marinela)"
}

Ministério Público Estadual

mpal
{
  "nomeOficial": "Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL)",
  "sede": {
    "endereco": "Rua Dr. Antônio Gomes de Barros, 195, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57035-320",
    "telefoneGeral": "(82) 3315-1700",
    "site": "https://www.mpal.mp.br"
  },
  "totalComarcas": 52,
  "procuradorGeralJustica": {
    "nome": "Lean Araújo",
    "cargo": "Procurador-Geral de Justiça do MPAL",
    "biênio": "2024-2026 (consultar delta para sucessão em 2026)",
    "notas": "Representou o MPAL na posse do TJAL (15/01/2025) e da ALE-AL (01/02/2025)"
  },
  "orgaos": {
    "orgaosDaAdministracao": [
      "Colégio de Procuradores de Justiça",
      "Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)",
      "Corregedoria-Geral",
      "Ouvidoria"
    ],
    "orgaosDeExecucao": [
      "Procuradorias de Justiça",
      "Promotorias de Justiça"
    ]
  },
  "centrosDeApoioOperacional": [
    "CAOP Criminal",
    "CAOP Cível",
    "CAOP Infância e Juventude",
    "CAOP Cidadania e Direitos Humanos",
    "CAOP Meio Ambiente",
    "CAOP Saúde",
    "CAOP Defesa do Consumidor",
    "CAOP Combate à Corrupção"
  ],
  "gaeco": {
    "nome": "Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado",
    "sede": "Maceió"
  }
}

Defensoria Pública Estadual

dpeal
{
  "nomeOficial": "Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL)",
  "sede": {
    "endereco": "Rua Hugo Corrêa Paes, 120, Farol, Maceió/AL, CEP 57055-510",
    "telefoneGeral": "(82) 3315-3500",
    "site": "https://www.defensoria.al.def.br"
  },
  "defensorGeral": {
    "nome": "Titular atual — consultar delta"
  },
  "cobertura": "Assistência judiciária gratuita nas 52 comarcas de AL; unidades em Maceió + Arapiraca + Palmeira dos Índios + Santana do Ipanema + Delmiro Gouveia + União dos Palmares + Penedo + São Miguel dos Campos + outros polos",
  "escolaDefensoria": "ESDEP-AL — Escola Superior da Defensoria Pública de AL",
  "nucleosEspecializados": [
    "Núcleo Especializado da Mulher (violência doméstica)",
    "Núcleo Especializado de Execução Penal",
    "Núcleo Especializado da Infância e Juventude",
    "Núcleo Especializado de Direitos Humanos",
    "Núcleo Especializado do Idoso",
    "Núcleo Especializado do Consumidor"
  ]
}

Justiça Federal

trf5
{
  "observacao": "AL pertence ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF-5), com SEDE EM RECIFE/PE. Jurisdição: PE (sede) + AL + CE + PB + RN + SE = todo o NE oriental",
  "jurisdicao": "PE (sede) + AL + CE + PB + RN + SE (6 UFs do NE)",
  "sede": "Recife/PE",
  "site": "https://www.trf5.jus.br"
}
jfal
{
  "nomeOficial": "Seção Judiciária de Alagoas (SJ-AL / JFAL)",
  "tribunalSuperior": "TRF-5 (Recife)",
  "sede": {
    "endereco": "Av. Menino Marcelo, 7200, Serraria, Maceió/AL, CEP 57040-500",
    "telefoneGeral": "(82) 2121-4200",
    "site": "https://www.trf5.jus.br/jfal",
    "pje": "https://pje.jfal.trf5.jus.br"
  },
  "subsecoes": [
    "Subseção Judiciária de Arapiraca",
    "Subseção Judiciária de União dos Palmares",
    "Subseção Judiciária de Santana do Ipanema",
    "Subseção Judiciária de Maragogi"
  ],
  "varasFederaisNaCapitalMaceio": {
    "total": 6,
    "distribuicao": [
      "1ª VF — Cível",
      "2ª VF — Execuções Fiscais",
      "3ª VF — Criminal",
      "4ª VF — Previdenciária/JEF",
      "5ª VF — Cível/Cumulativa",
      "6ª VF — Ambiental (nova)"
    ]
  },
  "mpfAl": {
    "nome": "Procuradoria da República em Alagoas (PR-AL)",
    "sede": "Av. Fernandes Lima, 3487, Gruta de Lourdes, Maceió/AL",
    "telefone": "(82) 2121-1400",
    "site": "https://www.mpf.mp.br/al"
  }
}

Justiça do Trabalho

trt19
{
  "nomeOficial": "Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19)",
  "jurisdicaoExclusiva": "Alagoas (toda a UF)",
  "baseLegal": "Lei Federal nº 8.219, de 04/09/1991 (criação por desmembramento do TRT-6/PE)",
  "instalacao": "1992",
  "sede": {
    "endereco": "Av. da Paz, 2076, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-440",
    "telefoneGeral": "(82) 2121-8000",
    "site": "https://www.trt19.jus.br",
    "pje": "https://pje.trt19.jus.br"
  },
  "composicaoCorte": {
    "desembargadores": 8
  },
  "varasDoTrabalhoEmTodoEstado": {
    "total": 18,
    "distribuicao": [
      "Maceió (10 VTs: 1ª a 10ª VTs da capital)",
      "Arapiraca (2 VTs)",
      "Penedo (1 VT)",
      "União dos Palmares (1 VT)",
      "Palmeira dos Índios (1 VT)",
      "Santana do Ipanema (1 VT)",
      "São Miguel dos Campos (1 VT)",
      "Rio Largo (1 VT)"
    ]
  },
  "juizesPrimeiroGrau": {
    "titulares": 18,
    "substitutos": "~20"
  },
  "mptPrt19": {
    "nome": "Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT-AL / PRT-19)",
    "site": "https://www.prt19.mpt.mp.br",
    "sede": "Maceió"
  }
}

Justiça Eleitoral

treal
{
  "nomeOficial": "Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL)",
  "sede": {
    "endereco": "Av. Aristeu de Andrade, 377, Farol, Maceió/AL, CEP 57051-090",
    "telefoneGeral": "(82) 2122-7700",
    "site": "https://www.tre-al.jus.br",
    "ouvidoria": "148"
  },
  "competenciaEleicoes2026": {
    "dataPrimeiroTurno": "2026-10-04T00:00:00.000Z",
    "dataSegundoTurnoEventual": "2026-10-25T00:00:00.000Z",
    "cargos2026": [
      "Governador AL (Paulo Dantas PODE disputar reeleição? NÃO — já está no 2º mandato consecutivo completo)",
      "Vice-governador",
      "2 vagas ao Senado",
      "9 vagas a deputado federal",
      "27 vagas a deputado estadual (ALE-AL)"
    ],
    "preCandidatosDestaque": [
      "Governo: Renan Filho (MDB) é cotado por retornar — ex-governador 2015-2022, atual Ministro dos Transportes + Senador; MDB domina o estado",
      "Oposição: Rodrigo Cunha (União Brasil) — 2º colocado em 2022",
      "Oposição: JHC (União Brasil) — prefeito de Maceió (pode tentar governo)",
      "Oposição: Alfredo Gaspar (União Brasil) — deputado federal"
    ]
  },
  "zonasEleitoraisAL": 56,
  "juizesMembros": "7 membros — 2 desembargadores TJAL, 2 juízes de direito, 2 advogados, 1 juiz federal"
}

Segurança Pública

sspAl
{
  "nome": "Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL)",
  "site": "https://www.seguranca.al.gov.br",
  "estatisticas": "Maceió foi uma das capitais mais violentas do BR no início dos anos 2000; queda nas últimas décadas; taxa ~35 homicídios/100 mil hab"
}
pmal
{
  "nome": "Polícia Militar de Alagoas (PMAL)",
  "sede": "Quartel do Comando Geral, Maceió",
  "site": "https://www.pm.al.gov.br",
  "emergencia": "190",
  "academiaPm": "APM/AL — Academia de Polícia Militar"
}
pcal
{
  "nome": "Polícia Civil de Alagoas (PCAL)",
  "emergencia": "197",
  "site": "https://www.pcal.al.gov.br",
  "unidadesEspecializadas": [
    "DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher)",
    "DHPP (Homicídios e Proteção à Pessoa)",
    "DENARC (Drogas)",
    "DPCA (Criança e Adolescente)",
    "DEIC (Crimes Cibernéticos)",
    "DEPIR (Proteção à Infância e Adolescência)"
  ]
}
cbmal
{
  "nome": "Corpo de Bombeiros Militar de AL (CBMAL)",
  "emergencia": "193"
}
policiaPenal
{
  "nome": "Polícia Penal de Alagoas",
  "baseLegal": "Emenda Constitucional 104/2019",
  "vinculacao": "SERIS",
  "unidadesPrisionais": "~15 unidades (Maceió e interior)"
}

Executivo Estadual

palacioSede
Palácio República dos Palmares (antigo Palácio Marechal Floriano Peixoto) — sede do Governo de Alagoas
enderecoPrincipal
Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-050
telefoneGeral
site
www.al.gov.br
portalServidor
www.servidor.al.gov.br
diarioOficialEstadual
www.imprensaoficial.al.gov.br
transparenciaEstadual
www.transparencia.al.gov.br
ouvidoriaEstadual
162 / https://ouvidoria.al.gov.br
historiaPalacio
O Palácio República dos Palmares é a sede do Governo de Alagoas desde a transferência da capital para Maceió em 1839. Ao longo da história, foi renomeado em homenagem à República dos Palmares (Quilombo de Zumbi)
cargo
Governador(a) de Alagoas
procuradorGeralEstado
Titular atual — consultar delta
cupulaVolatilNota
Governador Paulo Dantas, vice Ronaldo Lessa, secretários, PGE, defensor-geral, presidentes dos Tribunais estão no delta mala-direta-delta.json
mandatoEmCurso
{
  "periodo": "2023-01-01 a 2026-12-31",
  "governadorAtual": "Paulo Suruagy Britto do Amaral Dantas (MDB) — Paulo Dantas",
  "perfilGovernador": "Nascido em Maceió em 19/03/1979 (46 anos). Administrador de empresas pelo CESMAC (Centro Universitário de Maceió). Especializações: Liderança Política e Gestão Pública (CLP-FAAP, São Paulo); Mestrado em Políticas Públicas (IDP, Brasília); Mestrado em Administração Pública (Universidade de Lisboa). Criado entre Maceió e Batalha (cidade da família no sertão). Viveu em Brasília 1991-1996 e 1999-2002. Filho de Luiz Dantas (ex-presidente da Alepi). Prefeito de Batalha/AL (2004-2008 reeleito para 2009-2012). Deputado estadual pela Alepi 2019-2022 (líder da maioria). Autor dos projetos do Cartão Cria e do Cartão Escola 10. Assumiu o governo de AL em 15/05/2022 via eleição indireta na ALE-AL (21 votos dos 27 possíveis; mandato tampão). Reeleito em 30/10/2022 com 52,33% (834.278 votos) contra Rodrigo Cunha (União Brasil). Casado com a médica Júlia Britto; pai de Paula e Luiza Dantas\n",
  "viceGovernador": {
    "nome": "Ronaldo Augusto Lessa Santos",
    "nomeConhecido": "Ronaldo Lessa",
    "partido": "PDT",
    "perfil": "Engenheiro civil; ex-governador de Alagoas (2 mandatos: 1999-2006 pelo PDT); ex-vice-prefeito de Maceió (2020-2022); 73 anos em 2022. Tem maior experiência política que o governador"
  },
  "posseSolene": "01/01/2023",
  "coligacao": "Alagoas Daqui pra Melhor (MDB + FE Brasil — PT/PCdoB/PV + PDT + PSC + PODE + Solidariedade)",
  "resultadoEleitoral": "2º turno — 52,33% (834.278 votos); Rodrigo Cunha (União) 47,67% (759.984 votos)"
}
mandatoTampaoIndireto
{
  "periodo": "15/05/2022 a 31/12/2022",
  "origem": "Eleição indireta na ALE-AL; Renan Filho renunciou em 04/2022 para disputar Senado; vice Luciano Barbosa havia renunciado em 2020 para disputar Arapiraca; presidente da ALE Marcelo Victor preferiu não assumir; desembargador Klever Loureiro (presidente do TJAL) assumiu interinamente até a eleição indireta",
  "vicesQueNaoPuderamAssumir": [
    "Luciano Barbosa (vice de Renan Filho) — renunciou em 2020 para ser prefeito de Arapiraca"
  ],
  "nota": "21 votos de 27 parlamentares na ALE-AL deram a vitória a Paulo Dantas; vice na eleição indireta foi José Wanderley Neto (MDB, médico)"
}
governadoresAnteriores
[
  {
    "periodo": "2015-2022 (abril)",
    "nome": "Renan Filho (MDB)",
    "nota": "2 mandatos; renunciou em 04/2022 para disputar Senado; atualmente Ministro dos Transportes Lula III + Senador eleito em 2022"
  },
  {
    "periodo": "2007-2014",
    "nome": "Teotônio Vilela Filho (PSDB)",
    "nota": "2 mandatos"
  }
]
secretariasEstaduais
[
  {
    "sigla": "SEGOV",
    "nome": "Secretaria de Governo",
    "nota": "Titular Vitor Pereira (representou governador na posse da Alepi 01/02/2025)"
  },
  {
    "sigla": "SEFAZ-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado da Fazenda",
    "competencia": "ICMS, IPVA, ITCMD",
    "site": "https://www.sefaz.al.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SESAU-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado da Saúde",
    "site": "https://www.saude.al.gov.br",
    "nota": "Hospitais de referência: Hospital Geral do Estado (HGE) em Maceió, Hospital Escola Helvio Auto (HEHA), Maternidade Santa Mônica"
  },
  {
    "sigla": "SEDUC-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado da Educação e do Esporte",
    "site": "https://www.educacao.al.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SSP-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado da Segurança Pública",
    "site": "https://www.seguranca.al.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SETUR-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado do Turismo"
  },
  {
    "sigla": "SEDE-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico"
  },
  {
    "sigla": "SEMARH-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos"
  },
  {
    "sigla": "SEAGRI-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário"
  },
  {
    "sigla": "SEPLAG",
    "nome": "Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio"
  },
  {
    "sigla": "SERIS",
    "nome": "Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Sistema Prisional)",
    "nota": "Gestora do sistema prisional: Presídio do Agreste (Girau do Ponciano); Presídio Masculino de Maceió; Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira; Centro de Ressocialização"
  },
  {
    "sigla": "SEINFRA-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado da Infraestrutura"
  },
  {
    "sigla": "SEDH-AL",
    "nome": "Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos"
  }
]
orgaosAutarquicos
[
  "DER-AL — Departamento de Estradas de Rodagem",
  "DETRAN-AL",
  "CASAL — Companhia de Saneamento",
  "EQUATORIAL Alagoas — distribuidora de energia (privada)",
  "EMATER-AL",
  "ARSAL — Agência Reguladora",
  "SETRAND-AL — Sistema de Transporte"
]

Assembleia Legislativa

nome
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL)
totalDeputadosEstaduais
27
legislatura
20ª Legislatura (01/02/2023 a 31/01/2027)
sede
{
  "denominacao": "Casa Tavares Bastos — sede da ALE-AL (em homenagem ao escritor alagoano Aureliano Cândido Tavares Bastos)",
  "endereco": "Praça Marechal Deodoro, 105, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-260",
  "telefoneGeral": "(82) 3315-1100",
  "email": "comunicacao@al.al.leg.br",
  "site": "https://www.al.al.leg.br"
}
presidenteAtual
{
  "nome": "Marcelo Victor",
  "nomeCompleto": "Marcelo Victor de Almeida e Silva",
  "partido": "MDB",
  "biênio": "2025-2026 (REELEITO)",
  "eleicaoInterna": "11/12/2024 — UNÂNIME (27 votos de 27 parlamentares presentes)",
  "posseSolene": "01/02/2025 — Plenário da Casa Tavares Bastos",
  "antecessor": "Marcelo Victor — ELE MESMO (biênio 2023-2024)",
  "trajetoria": "Filho do ex-deputado estadual Marcelo Victor de Albuquerque; ex-ministro do Governo Renan Filho; liderança jovem do MDB em AL",
  "prioridades": "Harmonia entre os Poderes; apoio ao Governador Paulo Dantas; fortalecimento do Legislativo"
}
mesaDiretora20252026
{
  "presidente": "Marcelo Victor (MDB) — REELEITO unanimemente",
  "primeiroVicePresidente": "Bruno Toledo",
  "segundoVicePresidente": "Gilvan Barros Filho",
  "terceiraVicePresidente": "Flávia Cavalcante",
  "primeiroSecretario": "Francisco Tenório",
  "segundoSecretario": "Ricardo Nezinho",
  "terceiroSecretario": "Marcos Barbosa",
  "quartaSecretaria": "Carla Dantas",
  "primeiroSuplente": "Silvio Camelo (PV)",
  "segundoSuplente": "Dudu Ronalsa (MDB)"
}
baseAliada
{
  "governo": "Maioria dos 27 deputados (Paulo Dantas + Renan Filho + coligação ampla)",
  "oposicao": "Bancada pequena — Alfredo Gaspar (União) é referência"
}
eventosDestaque20242025
[
  "11/12/2024 — Reeleição UNÂNIME (27 votos) de Marcelo Victor e da Mesa",
  "01/02/2025 — Posse solene da Mesa 2025-2026"
]

Saúde Pública

sesauAL
{
  "secretaria": "SESAU-AL — Secretaria de Estado da Saúde",
  "site": "https://www.saude.al.gov.br"
}
hospitaisEstaduaisReferencia
[
  {
    "nome": "Hospital Geral do Estado (HGE)",
    "localizacao": "Maceió/AL",
    "tipo": "Estadual, principal referência em urgência/emergência",
    "especialidades": "Pronto-socorro, trauma, cirurgia, UTI"
  },
  {
    "nome": "Hospital Escola Helvio Auto (HEHA)",
    "localizacao": "Maceió/AL",
    "tipo": "Estadual; vinculado à UNCISAL"
  },
  {
    "nome": "Maternidade Santa Mônica",
    "localizacao": "Maceió/AL",
    "tipo": "Estadual; referência obstétrica"
  },
  {
    "nome": "Hospital Regional Norte (HRN)",
    "localizacao": "São Luís do Quitunde/AL"
  },
  {
    "nome": "Hospital Regional do Agreste (HRA)",
    "localizacao": "Arapiraca/AL"
  },
  {
    "nome": "Hospital Regional do Sertão",
    "localizacao": "Santana do Ipanema/AL"
  },
  {
    "nome": "Hospital Regional de Delmiro Gouveia",
    "localizacao": "Delmiro Gouveia/AL"
  },
  {
    "nome": "Hospital Regional do Alto Sertão",
    "localizacao": "Pão de Açúcar/AL"
  }
]
hospitaisUniversitariosFederais
[
  {
    "nome": "HU-UFAL — Hospital Universitário Professor Alberto Antunes",
    "vinculo": "UFAL / EBSERH",
    "localizacao": "Cidade Universitária, Maceió",
    "especialidades": "Alta complexidade SUS; transplantes, oncologia, cardiologia"
  }
]

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Maceió

Item institucional relevante: Arquidiocese de Maceió

Quilombo dos Palmares (Serra da Barriga)

Item institucional relevante: Quilombo dos Palmares (Serra da Barriga)

Desastre ambiental da Braskem em Maceió

Item institucional relevante: Desastre ambiental da Braskem em Maceió

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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