Cidade de AL

Maceió

"Paraíso das Águas" — entre o Atlântico e as lagunas Mundaú e Manguaba · "Cidade Sorriso" · "Capital dos Sururus" — da Laguna Mundaú

UF
AL
Porte
capital
População
957.916 hab.
Maceió/AL
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Maceió (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ponta_Verde_Lighthouse_landscape_-_Macei%25C3%25B3%252C_Brazil_%2528edited%2529.jpg)

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Maceió surgiu no final do século XVIII em torno do ENGENHO MASSAYÓ (ou MASSAIÓ), propriedade da família Calheiros Mello — linhagem ligada à atual dinastia política de Renan Calheiros. O nome 'Maceió' vem do tupi-guarani m'assa-y-ó — 'o que tapa o alagadiço'. Em 05/12/1815, durante o período joanino, o povoado foi elevado a VILA DE MACEIÓ por Alvará Régio. Em 09/12/1839, pelo Decreto Provincial, Maceió foi simultaneamente elevada a CIDADE e designada CAPITAL da Província de Alagoas, substituindo Marechal Deodoro — a anterior capital, sem litoral, era limitada comercialmente. A razão estratégica: Maceió tinha PORTO ATLÂNTICO (Jaraguá) com infraestrutura comercial superior. Durante o Império, Maceió cresceu como centro açucareiro. Com a Proclamação da República em 15/11/1889 (obra do alagoano DEODORO DA FONSECA), Maceió continuou capital. No século XX, a cidade urbanizou-se para o litoral — a 'parte baixa' histórica (Jaraguá, Trapiche, Centro) foi complementada pela 'parte alta' residencial (Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca). A partir dos anos 1970, o POLO CLOROQUÍMICO DE MACEIÓ (Braskem em Mutange) tornou-se eixo industrial. Em 2018, porém, iniciou-se o DESASTRE DE MACEIÓ — afundamento dos bairros PINHEIRO, BEBEDOURO, MUTANGE e BOM PARTO por causa do colapso das minas de sal-gema da Braskem. Aproximadamente 60.000 pessoas foram deslocadas em processo de realocação coletiva até 2024, quando a Braskem encerrou oficialmente a operação. R$ 14,4 bilhões em indenizações. É o CASO URBANO MAIS GRAVE DO BR NO SÉCULO XXI. Politicamente, Maceió tem tradição de alternância — no século XXI, passou por Cícero Almeida (2005-2008, PP), Rui Palmeira (2013-2020, PSDB) e desde 01/01/2021 é governada por JHC (PL), reeleito em 2024 com 83,25% (379.544 votos). A ÚNICA CAPITAL DO NORDESTE onde Bolsonaro venceu Lula no 2º turno de 2022.

Economia

Maceió é polo econômico do leste de Alagoas, concentrando ~31% do PIB estadual. PIB municipal estimado em R$ 25 bilhões em 2023. PIB per capita R$ 25.900 (um dos mais altos de AL). Receitas brutas municipais 2024: ~R$ 4,2 bilhões. A matriz econômica é fortemente TERCIÁRIA (81%) — turismo, comércio, serviços, administração pública, saúde, educação. O setor secundário (18%) concentrou-se historicamente no POLO CLOROQUÍMICO DE MACEIÓ (Braskem — sal-gema em Mutange), mas EM CRISE pós-Desastre (operação encerrada em 2024). O setor primário é residual (<1%). O TURISMO é o principal motor econômico: Maceió tem 40 km de litoral urbano (Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Riacho Doce, Ipioca); praias de águas cristalinas com piscinas naturais em Pajuçara (jangadas de pescadores levam turistas a 2 km da costa); gastronomia típica centrada no SURURU DA LAGUNA MUNDAÚ (Patrimônio Imaterial). O comércio concentra-se no Centro e nos shoppings Maceió Shopping (maior), Parque Shopping Maceió, Pátio Maceió e Shopping Cidade Universitária. A saúde é polo regional — HGE (Estadual, principal urgência), HU-UFAL (Federal/EBSERH), Hospital Memorial Arthur Ramos (privado), Hospital Unimed, Hospital da Cidade (municipal; comprado em 2023). A administração pública (federal + estadual + municipal) contribui ~28% do PIB — Palácio República dos Palmares (Gov. AL), TJAL, TRT-19, OAB-AL, ALE-AL, MPAL, DPE-AL, TCE-AL, TRE-AL, JFAL (6 VFs), MPF-AL. O DESASTRE DE MACEIÓ (afundamento dos bairros pela Braskem) é o principal desafio urbano-econômico da cidade — 5 km² de tecido urbano abandonado, 60.000 deslocados, recursos redirecionados para realocação/indenização. Aeroporto Zumbi dos Palmares (em Rio Largo, a 25 km) atende o turismo. Desafios: desigualdade social marcante entre parte alta (rica) e parte baixa/bairros afetados; alta dependência do turismo (sazonal); violência urbana; déficit habitacional agravado pelo Desastre.

Panorama jurídico

Maceió concentra o sistema de justiça de Alagoas. É SEDE do TJAL (Palácio do Judiciário, Praça Marechal Deodoro 319, Centro), do TRT-19 (Av. da Paz 2076, Centro — com jurisdição EXCLUSIVA em AL), do TRE-AL (Av. Aristeu de Andrade 377, Farol), do MPAL (Rua Dr. Antônio Gomes de Barros 195, Jatiúca), da DPE-AL (Rua Hugo Corrêa Paes 120, Farol), do TCE-AL (Av. Governador Afrânio Lages 20, Farol), da OAB-AL Seccional (Av. General Luiz de França Albuquerque s/n, Jacarecica), e da JFAL (Av. Menino Marcelo 7200, Serraria). A Comarca da Capital, de Entrância Especial, é a maior de AL — com aproximadamente 20 Varas Cíveis, 15 Varas Criminais (incluindo Tribunal do Júri, VEP, Vara de Violência Doméstica), 8 Varas de Família, Vara da Infância, 4 Varas de Fazenda, Juizados Especiais. O Fórum Central Desembargador Théo Vilela e o Fórum Especializado de Violência Doméstica compõem a infraestrutura judicial. O TJAL tem 17 desembargadores e cúpula 2025-2026 liderada pelo Des. FÁBIO BITTENCOURT (presidente), Carlos Cavalcanti (vice) e Celyrio Adamastor (corregedor). O TRT-19 opera 10 VTs em Maceió (de 18 totais em AL). A JFAL tem 6 VFs em Maceió + 4 subseções no interior. O MPF-AL (Av. Fernandes Lima 3487, Gruta de Lourdes) atua com 4 procurados e 3 procuradoras regionais. O MPT-AL (PRT-19) tem 4 procuradores. A OAB-AL é liderada por VAGNER PAES (triênio 2025-2027). Destaque jurídico recente: atuação coordenada de MPF + MPAL + DPE-AL no DESASTRE DE MACEIÓ — 60.000 pessoas deslocadas; ações coletivas, TACs, indenizações no valor de R$ 14,4 bilhões até 2024. O caso tornou-se referência nacional em Direito Ambiental, Urbanístico e Responsabilidade Civil Empresarial.

Patrimônio

Maceió guarda patrimônio arquitetônico e cultural representativo da capital nordestina. A CATEDRAL METROPOLITANA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Praça Dom Pedro II, Centro; construção 1843) é a igreja matriz da Arquidiocese e principal símbolo religioso. O CENTRO HISTÓRICO preserva o PALÁCIO FLORIANO PEIXOTO (antiga sede do Executivo; hoje museu), o TEATRO DEODORO (principal; centenário), a PRAÇA MARECHAL DEODORO (onde ficam TJAL + ALE-AL + Catedral), a Igreja Bom Jesus dos Martírios, a Igreja de Nossa Senhora do Livramento, e casarões do século XIX. O BAIRRO DO JARAGUÁ (zona portuária) ainda tem edificações do Porto de Maceió, que funciona desde o Império. O MUSEU THÉO BRANDÃO (UFAL; Pajuçara) preserva o patrimônio antropológico e folclórico alagoano — reconhecido como referência no BR. A FUNDAÇÃO PIERRE CHALITA (arte moderna) guarda a produção do pintor expressionista alagoano. O SURURU DA LAGUNA MUNDAÚ é Patrimônio Imaterial Alagoano — símbolo da culinária e do modo de vida das marisqueiras. Nos bairros de IPIOCA e ZUMAREIA (zona norte), é possível visitar a CASA NATAL DE FLORIANO PEIXOTO (2º Presidente do BR). Infelizmente, o DESASTRE DE MACEIÓ (2018-2024) comprometeu PATRIMÔNIO URBANO nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto — casas, escolas, igrejas e o Parque Municipal foram abandonados ou destruídos. A Praça Deodoro, a Praça dos Mártires (Marechal Floriano), o Parque do Bebedouro (em reconstrução) e o Calçadão de Pajuçara completam o patrimônio urbano.

Educação e cidadania

Maceió é polo universitário do leste de Alagoas. A UFAL (Universidade Federal de Alagoas) tem seu Campus A.C. Simões na Cidade Universitária (Tabuleiro do Martins) com aproximadamente 22.000 alunos e 80 cursos de graduação, além do HU-UFAL (EBSERH, alta complexidade). A UNCISAL (ÚNICA universidade estadual de saúde do BR, criada em 2004) tem sede em Maceió com o Hospital Escola Helvio Auto (HEHA). O IFAL (Reitoria em Jatiúca) tem 2 campi na capital (Maceió-Centro e Benedito Bentes). Complementam a rede: UNIT, CESMAC, UNIT, Maurício de Nassau, Estácio, Uninassau — privadas. A rede de cidadania é ampla: DPE-AL com núcleos especializados (inclusive núcleo próprio para os atingidos pelo Desastre de Maceió); Procon municipal e estadual; DEAM para mulheres; 24 CRAS e 8 CREAS distribuídos; 10 Conselhos Tutelares; postos SAAC do sistema municipal de atendimento ao cidadão. A escolarização 6 a 14 anos é 97,8% (IBGE 2022). A mortalidade infantil é 13,2/ 1.000. A SMS (Secretaria Municipal de Saúde) gerencia a rede municipal incluindo o Hospital da Cidade (antigo Hospital do Coração, comprado em 2023 por R$ 266 milhões e municipalizado em 2024). Desafios: acompanhamento dos 60.000 deslocados do Desastre (saúde mental, realocação escolar, acesso a serviços); desigualdade social entre parte alta e parte baixa; integração da Região Metropolitana.

Dados do município

Gentílico
maceioense (oficial) | alagoano (estado)
População (Censo 2022)
957.916
População estimada (2025)
972.000
IDH-M
0.721

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Maceió/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Maceió — Comarca da Capital
Tribunal
TJAL — Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Classificacao
Entrância Especial (maior comarca de AL)
Diretor Do Foro
Titular
Tribunal Sede
Denominacao
Palácio do Judiciário (sede do TJAL)
Endereço
Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-260
Telefone geral
Site
www.tjal.jus.br
Email Protocolo
Foruns Da Comarca
Forum Central Civel E Criminal · Nome
Fórum Central Desembargador Théo Vilela
Forum Central Civel E Criminal · Localizacao
Maceió
Forum Violencia Domestica · Nome
Fórum Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Forum Violencia Domestica · Base Legal
Lei 11.340/2006 (Maria da Penha)
Varas Constantes
Varas Civeis · Total
~20
Varas Criminais · Total
~15
Varas Criminais · Destaques
1ª a 15ª Varas Criminais (crimes comuns), Vara do Tribunal do Júri — Crimes dolosos contra a vida (art.
Varas De Familia · Total
~8
Varas Fazenda Publica · Total
~4
Varas Fazenda Publica · Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública estadual e municipal; execuções fiscais
Varas Especializadas
Vara da Infância e Juventude (Lei 8.069/1990 ECA), Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Vara da Dívida Ativa, Vara de Registros Públicos
Juizados Especiais
Juizados Especiais Cíveis (JEC) — Lei 9.099/1995; causas até 40 SM (R$ 64.840 em 2026), Juizados Especiais Criminais (JECrim) — infrações de menor potencial ofensivo, Juizado Especial da Fazenda Pública

OAB — Subseção

Nome
OAB-AL — Seccional de Alagoas
Status
SEDE da Seccional; Maceió é jurisdição direta (não é subseção separada)
Endereço
Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/n, Jacarecica, Maceió/AL, CEP 57038-615
Telefone geral
E-mail
Site
www.oabal.org.br
Total Advogados Inscritos A L
~16.000
Esa A L
Nome
Escola Superior de Advocacia (ESA-AL)
Caa A L
Nome
Caixa de Assistência dos Advogados de AL (CAA-AL)
Presidencia Trienio Atual
Triênio
2025-2027
Eleicao
Chapa vencedora; posse administrativa 19/12/2024

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Maceió — MPAL
Sede
Denominacao
Sede do MPAL
Endereço
Rua Dr. Antônio Gomes de Barros, 195, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57035-320
Telefone geral
Site
www.mpal.mp.br
Promotorias Especializadas
Promotorias Especializadas
PJ Especializada em Improbidade Administrativa, GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, PJ Especializada em Execução Penal, PJ Especializada em Meio Ambiente, PJ Especializada em Defesa do Consumidor, PJ Especializada em Saúde, PJ Especializada em Educação, PJ Especializada em Idoso e Pessoa com Deficiência, PJ Especializada em Infância e Juventude, PJ Especializada em Violência Doméstica, PJ Cível e Criminal nas Varas (titulares por vara)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Núcleos da DPE-AL em Maceió
Sede
Endereço
Rua Hugo Corrêa Paes, 120, Farol, Maceió/AL, CEP 57055-510
Telefone
Site
www.defensoria.al.def.br
Nucleos Em Funcionamento Maceio
Nucleos Em Funcionamento Maceio
Núcleo Central Cível e Criminal, Núcleo de Violência Doméstica contra a Mulher, Núcleo de Execução Penal, Núcleo da Infância e Juventude, Núcleo de Direitos Humanos, Núcleo de Ações Coletivas, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo do Idoso, Núcleo do Consumidor, Núcleo dos Atingidos pelo Desastre de Maceió — CRIADO ESPECIALMENTE para atender ~60.000 moradores realocados dos bairros afetados pela Braskem (Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto)

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária de Alagoas — Justiça Federal em Maceió (JFAL)
Tribunal Superior
TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sede em Recife/PE).
Sede
Endereço
Av. Menino Marcelo, 7200, Serraria, Maceió/AL, CEP 57040-500
Telefone geral
Site
www.trf5.jus.br/jfal
Pje
pje.jfal.trf5.jus.br
Ouvidoria
Varas Federais Na Capital
Total
6
Lista
1ª VF — Competência Cível Geral, 2ª VF — Execuções Fiscais, 3ª VF — Criminal Federal, 4ª VF — Previdenciária/JEF, 5ª VF — Cível/Cumulativa, 6ª VF — Ambiental/Meio Ambiente (nova)
Subsecoes No A L
Subsecoes No A L
Subseção Judiciária de Arapiraca, Subseção Judiciária de União dos Palmares, Subseção Judiciária de Santana do Ipanema, Subseção Judiciária de Maragogi
Turma Recursal J E F
Nome
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de AL
Sede
Mesmo prédio da JFAL — Serraria, Maceió
Mpf Al
Nome
Procuradoria da República em Alagoas (PR-AL)
Endereço
Av. Fernandes Lima, 3487, Gruta de Lourdes, Maceió/AL
Telefone
Site
www.mpf.mp.br/al

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região — SEDE em Maceió
Total de desembargadores
8
Total V Ts No A L
18
Sede Regional
Endereço
Avenida da Paz, 2076, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-440
Telefone geral
Site
www.trt19.jus.br
Pje
pje.trt19.jus.br
Varas Do Trabalho Maceio
Total
10
Lista
1ª Vara do Trabalho de Maceió, 2ª Vara do Trabalho de Maceió, 3ª Vara do Trabalho de Maceió, 4ª Vara do Trabalho de Maceió, 5ª Vara do Trabalho de Maceió, 6ª Vara do Trabalho de Maceió, 7ª Vara do Trabalho de Maceió, 8ª Vara do Trabalho de Maceió, 9ª Vara do Trabalho de Maceió, 10ª Vara do Trabalho de Maceió
Prt19
Nome
Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (PRT-19 / MPT-AL)
Sede
Maceió/AL
Site
www.prt19.mpt.mp.br

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Total Zonas Eleitorais_ A L
56
Zonas Maceio
5 zonas (1ª a 5ª Zonas Eleitorais)
Sede
Endereço
Av. Aristeu de Andrade, 377, Farol, Maceió/AL, CEP 57051-090
Telefone geral
Site
www.tre-al.jus.br
Ouvidoria
148

Segurança Pública

Guarda Municipal
Nome
Guarda Municipal de Maceió (GMM)
Efetivo
~1.200 guardas
Base Legal
Lei 13.022/2014 (federal) + Lei Municipal
Emergencia
153
Secretaria Vinculacao
SEMSCS
Pmal Maceio
Comando Regional
CPM (Comando de Policiamento Metropolitano)
Emergencia
190
Batalhoes
1º BPM (Centro), 2º BPM (Zona Norte), 3º BPM (Zona Sul), Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM)
Choque
BOPE — Batalhão de Operações Especiais
Pcal Maceio
Delegacia Geral
Maceió
Emergencia
197
Delegacias Especializadas
DEAM — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, DHPP — Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, DENARC — Delegacia de Drogas, DPCA — Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, DEIC — Delegacia de Crimes Cibernéticos
Cbmal Maceio
Comando
Maceió — sede do CBMAL
Emergencia
193
Unidades Prisionais Maceio
Unidades Prisionais Maceio
Presídio Masculino de Maceió, Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, Presídio Feminino Santa Luzia, Centro de Ressocialização
Defesa Civil Municipal
Nome
COMDEC — Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Emergencia
199
Papel Crise
Central no DESASTRE DE MACEIÓ — realocações + monitoramento

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Maceió
Site
www.al.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Maceió

Cartórios

Tabelionato Notas
Tabelionato Notas
1º Tabelionato de Notas de Maceió, 2º Tabelionato de Notas, 3º Tabelionato de Notas
Registro Civil De Pessoas Naturais
Registro Civil De Pessoas Naturais
1º Registro Civil de Maceió, 2º Registro Civil, 3º Registro Civil, 4º Registro Civil
Registro Imoveis
Registro Imoveis
1º Registro de Imóveis de Maceió, 2º Registro de Imóveis, 3º Registro de Imóveis
Registro Tituloe Documentos
Registro Tituloe Documentos
1º RTD de Maceió
Registro Pessoas Juridicas
Registro Pessoas Juridicas
1º RCPJ de Maceió
Protesto
Protesto
1º Cartório de Protesto de Maceió, 2º Cartório de Protesto

Saúde Pública

Importancia Regional
MACEIÓ é polo de saúde do leste de AL; atende também cidades do litoral norte e região metropolitana
Hospitais Publicos Referencia
· Hospital Geral do Estado (HGE) · Tipo
Estadual — principal referência de urgência/emergência de AL
· Hospital Geral do Estado (HGE) · Endereço
Av. Jorge de Lima, 58, Trapiche da Barra, Maceió/AL
· Hospital Geral do Estado (HGE) · Especialidades
Pronto-socorro, trauma, cirurgia, UTI
· Hospital Escola Helvio Auto (HEHA) · Tipo
Estadual; vinculado à UNCISAL
· Hospital Escola Helvio Auto (HEHA) · Endereço
Rua Cônego Fernando Lyra, Maceió/AL
· Maternidade Santa Mônica · Tipo
Estadual — referência obstétrica
· Hospital Sanatório · Tipo
Estadual — referência psiquiátrica
· Hospital da Cidade (antigo Hospital do Coração) · Tipo
Municipal (comprado em 2023 por R$ 266 mi; municipalizado 2024)
· HU-UFAL — Hospital Universitário Professor Alberto Antunes · Tipo
Federal UFAL/EBSERH
· HU-UFAL — Hospital Universitário Professor Alberto Antunes · Localizacao
Campus A.C. Simões, Tabuleiro do Martins
· Hospital Dia · Tipo
Municipal
Hospitais Privados Referencia
Hospitais Privados Referencia
Hospital Unimed Maceió, Hospital Memorial Arthur Ramos, Hospital Memorial de Maceió, Hospital São Vicente de Paulo, Hospital Veredas, Clínica Diagnóstica Maceió

Educação Pública

Ufal
Nome
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Fundação
25/01/1961 (Lei Estadual 3.867) / 18/12/1971 (Federalização, Lei 3.849)
Sede Principal
Campus A.C. Simões (Cidade Universitária), Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, CEP 57072-900
Telefone geral
Site
www.ufal.br
Total Alunos Em Maceio
~22.000
Total Cursos No Campus
~80
Principais Centros
CCS — Saúde, CAC — Artes, CCB — Biológicas, CHLA — Humanidades, CEC — Exatas, CT — Tecnologia (Engenharia), CSAU — Sociais Aplicadas (Direito, Economia, Adm), FEAC — Faculdade de Economia Administração Contábeis
Hospital Universitario · Nome
HU-UFAL — Hospital Universitário Professor Alberto Antunes
Hospital Universitario · Vinculo
UFAL / EBSERH
Hospital Universitario · Localizacao
Campus A.C. Simões, Tabuleiro do Martins, Maceió
Hospital Universitario · Especialidades
Alta complexidade SUS; transplantes, oncologia, cardiologia, pediatria
Uncisal
Nome
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)
Singular
ÚNICA universidade estadual dedicada à Saúde no BR
Fundação
2004 (estadualização)
Site
www.uncisal.edu.br
Telefone geral
Sede
Maceió
Hospital Escola
HEHA — Hospital Escola Helvio Auto
Ifal
Nome
Instituto Federal de Alagoas (IFAL)
Reitoria
Rua Odilon Vasconcelos, 103, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57035-660
Site
www.ifal.edu.br
Telefone geral
Campi Na Capital
Campus Maceió (sede histórica, Jaraguá; depois Poço), Campus Benedito Bentes (Zona Norte, nova)
Uneal
Nome
Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
Nota Maceio
Sede em Arapiraca; campus em Maceió é menor
Universidades Privadas
Universidades Privadas
UNIT Alagoas (Universidade Tiradentes), Centro Universitário CESMAC (onde se formou o gov.

Serviços de Cidadania

Unidades Cidadania
Descricao
Rede de atendimento SAAC — Sistema de Atendimento ao Cidadão
Postos
Postos SAAC no Centro, Posto SAAC Pajuçara, Posto SAAC Benedito Bentes
Postos Detran A L
Sede
DETRAN-AL — Rua Laurentino Albano, s/n, Farol, Maceió
Telefone
Site
www.detran.al.gov.br
Postos Receita Federal
Delegacia Maceio
Delegacia da Receita Federal de Maceió — atende todo o AL
Endereco Delegacia
Rua Oswaldo Sarmento, s/n, Centro, Maceió
Postos I N S S
Postos I N S S
Agência Maceió-Centro, Agência Maceió-Jatiúca, Agência Maceió-Benedito Bentes, Agência Maceió-Cidade Universitária
Procon
Municipal · Nome
Procon-Maceió
Municipal · Telefone
151
Estadual · Nome
Procon-AL
Estadual · Telefone
151
Cras E Creas
Cras
24 CRAS em Maceió
Creas
8 CREAS
Conselhos Tutelares
Total
10
Distribuicao
Conselho Tutelar Centro, Conselho Tutelar Zona Norte, Conselho Tutelar Zona Sul, Conselho Tutelar Tabuleiro, Conselho Tutelar Benedito Bentes, Conselho Tutelar Pontal da Barra, Conselho Tutelar Jacintinho, Conselho Tutelar Cruz das Almas

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Central Mulher
180
Telefone C V V
188
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Disque Denuncia U F
181
Telefone Policia Federal
194
Telefone I N S S
135
Telefone Procon
151
Telefone Ouvidoria M P
127

Singularidades institucionais

Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas

Maceió, como capital, abriga a sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com jurisdição sobre todo o território alagoano. O tribunal foi instalado em 1º de julho de 1892, ainda como Tribunal Superior, e recebeu a denominação atual de Tribunal de Justiça em 1946.

Fonte: Tribunal de Justiça de Alagoas — Histórico (tjal.jus.br)

Seção Judiciária da Justiça Federal em Alagoas (TRF5)

A cidade é sede da Seção Judiciária de Alagoas (JFAL), integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A unidade funciona no Fórum Juiz Federal Carlos Gomes de Barros, no bairro Serraria, concentrando varas comuns e juizados especiais federais, com subseções no interior.

Fonte: TRF5; Justiça Federal em Alagoas (jfal.jus.br)

Desastre da mineração de sal-gema e a judicialização do caso Braskem

Em março de 2018, um tremor expôs o afundamento de solo associado à extração de sal-gema sob bairros como Pinheiro, Mutange e Bebedouro, fenômeno desenvolvido por décadas no subsolo. O caso tornou-se um dos maiores litígios socioambientais do país, com dezenas de milhares de pessoas removidas, segundo o Ministério Público Federal.

Fonte: Ministério Público Federal — PR/AL (mpf.mp.br); CNJ

Acordos de reparação bilionários acompanhados pelo Judiciário

A resposta ao desastre envolveu acordos de indenização individual e socioambiental, somados a acordos com entes públicos — a Braskem comprometeu-se a pagar R$ 1,7 bilhão à Prefeitura de Maceió e R$ 1,2 bilhão ao Estado de Alagoas. O CNJ acompanhou as tratativas e, em 2025, o MPF apresentou denúncia criminal por crimes ambientais e econômicos.

Fonte: Agência Brasil; CNJ; Ministério Público Federal (mpf.mp.br)

Seccional da OAB em Alagoas, com sede histórica no Centro

Maceió concentra a estrutura da Seccional alagoana da OAB (OAB/AL), com mais de nove décadas de história. A entidade mantém sede histórica no Centro da capital — restaurada e reentregue à advocacia em 2024, com Memorial da Advocacia — além da sede administrativa em Jacarecica.

Fonte: OAB Alagoas (oab-al.org.br); Conselho Federal da OAB

Arquidiocese

Desastre de Maceio

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso