Cidade de AL

Penedo

Pérola do São Francisco — apelido tradicional, pela posição às margens do Rio São Francisco · Cidade Polo do Baixo São Francisco · Cidade Histórica de Alagoas — Centro Histórico tombado pelo IPHAN em 1996

UF
AL
Porte
média
População
58.650 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Penedo foi fundada em 1614 por Duarte Coelho de Albuquerque (filho de Duarte Coelho Pereira), no contexto da expansão portuguesa pelo sul de Alagoas. O nome "Penedo" deriva de "a grande pedra" — referência à formação rochosa às margens do Rio São Francisco.

Ao longo dos séculos XVII e XVIII, Penedo consolidou-se como importante entreposto comercial do Velho Chico, com construção de conventos e igrejas que hoje compõem o patrimônio cultural mais relevante de Alagoas. O Convento de São Francisco e a Igreja Nossa Senhora dos Anjos (séc. XVII) — em estilo barroco com detalhes em ouro — são exemplares da arte religiosa colonial. A Igreja Nossa Senhora da Corrente (séc. XVIII), com azulejos portugueses, está ligada historicamente ao processo de abolição da escravatura.

Em 1996, o Centro Histórico de Penedo foi TOMBADO pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), consagrando Penedo entre as principais cidades históricas de Alagoas e do Brasil. O tombamento abrange casarões coloniais, ruas de pedra, conventos, igrejas e a Praça Barão de Penedo.

Em 2023, Penedo foi nomeada CIDADE CRIATIVA DA UNESCO pelo seu legado cinematográfico. O Festival de Cinema Brasileiro de Penedo, realizado em novembro, é um dos mais tradicionais do Brasil e foi o argumento central para o reconhecimento da UNESCO. É a 1ª cidade alagoana com este título.

Economia

Penedo tem economia estruturada em TURISMO HISTÓRICO (eixo central — Centro Histórico tombado, Cidade Criativa UNESCO), agricultura (coco, arroz, cana-de-açúcar, agricultura familiar), pesca no Velho Chico, artesanato (cerâmicas, bordados — Feira do Penedo), comércio regional e serviços. O PIB per capita de R$ 19.785,24 (2023) reflete os indicadores do Baixo São Francisco alagoano.

As contas públicas movimentam R$ 375,8 milhões de receita bruta em 2024 e R$ 376,4 milhões de despesa empenhada (déficit primário pequeno).

O Festival de Cinema Brasileiro de Penedo (novembro) e a Festa de Bom Jesus dos Navegantes (janeiro, com procissão fluvial) atraem milhares de visitantes — impulsionando hospedagem, alimentação, comércio.

Panorama jurídico

A advocacia em Penedo combina perfil regional e patrimônio cultural. A Comarca TJAL é de entrância intermediária com estrutura completa — varas cíveis, criminais, fazenda pública, família, infância e juventude, vara do júri, violência doméstica, juizados especiais. Sistema PJe.

No plano federal, a Subseção Judiciária Federal de Penedo atende o Baixo São Francisco alagoano. A Vara do Trabalho de Penedo (TRT-19) atende a demanda trabalhista regional. A OAB-AL Subseção Penedo é uma das mais ativas do interior alagoano.

Para o advogado militante em Penedo, a demanda jurídica é diversificada: direito do patrimônio cultural (Centro Histórico tombado pelo IPHAN — Decreto-Lei 25/1937; ACP — Lei 7.347/1985); direito do turismo (Lei 11.771/2008); direito ambiental (Foz do São Francisco; APA da Marituba do Peixe; Lei 9.985/2000 — SNUC); direito previdenciário rural (alta demanda regional); direito agrário; direito de família; direito penal; direito do consumidor; direito imobiliário (com restrições no Centro Histórico).

Patrimônio

Penedo tem PATRIMÔNIO HISTÓRICO EXCEPCIONAL — sendo uma das cidades históricas mais bem preservadas de Alagoas e do Brasil. O Centro Histórico, TOMBADO PELO IPHAN em 1996, abrange casarões coloniais, ruas de pedra, igrejas e conventos dos séculos XVII e XVIII.

Principais marcos arquitetônicos:

  • Convento de São Francisco e Igreja Nossa Senhora dos Anjos (séc.

XVII, barroco com detalhes em ouro)

  • Igreja Nossa Senhora da Corrente (séc. XVIII, azulejos

portugueses, ligação com abolição da escravatura)

  • Igreja Nossa Senhora do Rosário (sede de missas tradicionais)
  • Praça Barão de Penedo (coração da cidade)
  • Casarões coloniais (vários, em estilo colonial português)

Em 2023, o reconhecimento como CIDADE CRIATIVA DA UNESCO pelo cinema consolidou Penedo no mapa cultural mundial.

Educação e cidadania

Penedo tem rede educacional consolidada: UFAL Campus Penedo (federal), IFAL Câmpus Penedo (federal, com cursos técnicos em Turismo e Informática — alinhados à vocação turística da cidade), Fundação Casa do Penedo (biblioteca com 20 mil títulos).

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos atingiu 97,57% em 2022. O IDHM 2010 de 0,630 (Médio) é desafio para gestão. A mortalidade infantil em 2023 foi de 14,15/mil — indicador a melhorar.

O Programa Acelera Penedo (PAP), do Prefeito Ronaldo Lopes, prevê construção de escolas em tempo integral, creches em comunidades rurais (Tabuleiro dos Negros) e bairros periféricos (Raimundo Marinho).

Órgãos e instituições — Penedo/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Penedo
Entrancia
INTERMEDIÁRIA
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Abrangencia Territorial
Polo regional do Baixo São Francisco alagoano
Fórum Principal
Nome
Fórum de Penedo
Endereço
Penedo/AL
Sistema
PJe (Processo Judicial Eletrônico)

OAB — Subseção

Codigo
OAB-AL Subseção Penedo
Nome
Subseção de Penedo da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Alagoas
Endereço da sede
Penedo/AL
Cidades Abrangidas
Polo do Baixo São Francisco — atende Penedo e cidades vizinhas
Vinculacao Seccional
Vinculada à OAB-AL, sede em Maceió

Ministério Público Estadual

Vinculacao
Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL)
Promotorias
Promotorias de Justiça especializadas em Penedo: Cível, Criminal, Júri, Família, Infância e Juventude, Defesa do Consumidor, Patrimônio Público, Meio Ambiente, Idoso, Violência Doméstica, Defesa do Patrimônio Cultural

Defensoria Pública Estadual

Vinculacao
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL)
Nucleo Local
Núcleo Regional da DPE-AL em Penedo
Publico Alvo
Pessoas com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos

Justiça Federal

Vinculacao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5, sede em Recife/PE) — Seção Judiciária de Alagoas (JFAL, sede em Maceió)
Unidade Atendimento
Subseção Judiciária Federal de Penedo (atende o Baixo São Francisco alagoano)
Competencias

Justiça do Trabalho

Vinculacao
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19, sede em Maceió/AL)
Foro
Vara do Trabalho de Penedo (TRT-19)
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)

Justiça Eleitoral

Vinculacao
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL)
Zona Eleitoral
Zona Eleitoral em Penedo

Sistema Penitenciário

Vinculacao
Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social de AL (SERIS-AL)
Unidades Proximas

Segurança Pública

Policia Civil
Vinculacao
Polícia Civil do Estado de Alagoas (PCAL)
Delegacia Regional
Delegacia Regional de Polícia Civil de Penedo
Emergencia
197

Prefeitura Municipal

Mandato
2025-2028 (segundo mandato)
Endereço
Centro Histórico, Penedo/AL
Site
penedo.al.gov.br
Destaque Historico
Ronaldo Lopes (MDB) foi eleito em 2020 e REELEITO em 2024 com 71,33% dos votos — uma das maiores margens de Alagoas. Diferença de 14.387 votos para o adversário Marcius Beltrão. Não pode disputar reeleição em 2028 (2 mandatos consecutivos).
Programa Principal
Programa Acelera Penedo (PAP)
Secretarias Municipais

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Penedo
Legislatura Atual
Legislatura 2025-2028
Numero Vereadores
13
Endereço
Centro, Penedo/AL

Cartórios

Cartorio Registro Civil Central
Registro Civil das Pessoas Naturais — Penedo
Cartorio Registro Imoveis
Ofício de Registro de Imóveis
Cartorio Tabelionato Notas
Tabelionato de Notas
Cartorio Protesto
Tabelionato de Protesto de Títulos

Educação Pública

Ensino Superior

Serviços de Cidadania

Cras
Múltiplos CRAS
Creas
Centro de Referência Especializado da Assistência Social

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia Civil
197
Disque Denuncia A L
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

Singularidades institucionais

Centro Histórico — tombado pelo IPHAN em 1996

O Centro Histórico de Penedo foi TOMBADO PELO IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 1996, consagrando a cidade entre as principais cidades históricas do Brasil. O tombamento abrange casarões coloniais, ruas de pedra, conventos, igrejas e a Praça Barão de Penedo. Destacam-se o Convento de São Francisco e a Igreja Nossa Senhora dos Anjos (séc. XVII, barroco com detalhes em ouro), a Igreja Nossa Senhora da Corrente (séc. XVIII, azulejos portugueses, ligação com a abolição da escravatura) e a Igreja Nossa Senhora do Rosário. O tombamento gera restrições para intervenções urbanísticas no entorno, exigindo aprovação do IPHAN.

Cidade Criativa da UNESCO (2023) — pelo legado cinematográfico

Em 2023, Penedo foi nomeada CIDADE CRIATIVA DA UNESCO pelo legado cinematográfico — sendo a 1ª cidade de Alagoas a receber este título. O Festival de Cinema Brasileiro de Penedo, realizado em novembro desde a década de 1970, é argumento central do reconhecimento. A Rede de Cidades Criativas da UNESCO conecta cidades que reconhecem a criatividade como fator estratégico de desenvolvimento sustentável.

Pérola do São Francisco — cidade-polo do Baixo São Francisco

Penedo é a CIDADE-POLO do BAIXO SÃO FRANCISCO alagoano, conhecida como "Pérola do São Francisco". Concentra funções regionais: Subseção Judiciária Federal (TRF-5/JFAL), Comarca intermediária TJAL, Vara do Trabalho (TRT-19), Subseção OAB- AL, Diocese de Penedo, Hospital Regional, IFAL Câmpus, UFAL Campus. Atende a região do Baixo São Francisco em Alagoas.

Festa de Bom Jesus dos Navegantes — janeiro — procissão fluvial

A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES, em janeiro, é uma das mais tradicionais festas ribeirinhas do Brasil — com procissão fluvial no Rio São Francisco, celebrando a devoção dos pescadores do Velho Chico. Atrai milhares de visitantes e tem impacto econômico relevante.

Festival de Cinema Brasileiro — novembro — base do reconhecimento UNESCO

O FESTIVAL DE CINEMA BRASILEIRO DE PENEDO, realizado em novembro desde a década de 1970, é um dos mais tradicionais do Brasil. Foi argumento central para o reconhecimento de Penedo como Cidade Criativa da UNESCO em 2023. Atrai cineastas, atores, críticos e cinéfilos de todo o país.

Foz do São Francisco — Lençóis Alagoanos

A FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO, a 30 km de Penedo, é conhecida como LENÇÓIS ALAGOANOS — com dunas, lagoas e passeios de barco pelo Velho Chico. Inclui a APA (Área de Proteção Ambiental) da Marituba do Peixe. Atrai turistas em busca de ecoturismo.

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso