Penedo

Penedo foi fundada em 1614 por Duarte Coelho de Albuquerque (filho de Duarte Coelho Pereira), no contexto da expansão portuguesa pelo sul de Alagoas. O nome "Penedo" deriva de "a grande pedra" — referência à formação rochosa às margens do Rio São Francisco.

Ao longo dos séculos XVII e XVIII, Penedo consolidou-se como importante entreposto comercial do Velho Chico, com construção de conventos e igrejas que hoje compõem o patrimônio cultural mais relevante de Alagoas. O Convento de São Francisco e a Igreja Nossa Senhora dos Anjos (séc. XVII) — em estilo barroco com detalhes em ouro — são exemplares da arte religiosa colonial. A Igreja Nossa Senhora da Corrente (séc. XVIII), com azulejos portugueses, está ligada historicamente ao processo de abolição da escravatura.

Em 1996, o Centro Histórico de Penedo foi TOMBADO pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), consagrando Penedo entre as principais cidades históricas de Alagoas e do Brasil. O tombamento abrange casarões coloniais, ruas de pedra, conventos, igrejas e a Praça Barão de Penedo.

Em 2023, Penedo foi nomeada CIDADE CRIATIVA DA UNESCO pelo seu legado cinematográfico. O Festival de Cinema Brasileiro de Penedo, realizado em novembro, é um dos mais tradicionais do Brasil e foi o argumento central para o reconhecimento da UNESCO. É a 1ª cidade alagoana com este título.

Penedo tem economia estruturada em TURISMO HISTÓRICO (eixo central — Centro Histórico tombado, Cidade Criativa UNESCO), agricultura (coco, arroz, cana-de-açúcar, agricultura familiar), pesca no Velho Chico, artesanato (cerâmicas, bordados — Feira do Penedo), comércio regional e serviços. O PIB per capita de R$ 19.785,24 (2023) reflete os indicadores do Baixo São Francisco alagoano.

As contas públicas movimentam R$ 375,8 milhões de receita bruta em 2024 e R$ 376,4 milhões de despesa empenhada (déficit primário pequeno).

O Festival de Cinema Brasileiro de Penedo (novembro) e a Festa de Bom Jesus dos Navegantes (janeiro, com procissão fluvial) atraem milhares de visitantes — impulsionando hospedagem, alimentação, comércio.

A advocacia em Penedo combina perfil regional e patrimônio cultural. A Comarca TJAL é de 3ª entrância — a mais alta do Estado, ao lado de Maceió e Arapiraca —, o que não significa estrutura grande: o quadro vigente do Tribunal registra quatro varas e um Juizado Especial, e a jurisdição se limita ao próprio município. A 1ª Vara responde por cível, execução fiscal e feitos do ECA; a 2ª e a 3ª, por cível, família e sucessões; a 4ª concentra todo o criminal da comarca, incluindo os crimes contra criança e adolescente que a Lei estadual nº 9.251/2024 lhe atribuiu. Vara da Fazenda Pública, vara de Família, vara da Infância e vara do Tribunal do Júri não existem em Penedo como unidades autônomas. O Júri é julgado aqui, mas sem vara privativa designada no quadro.

Há um detalhe que muda o endereço de metade do trabalho criminal: a execução da pena. Alagoas retirou das comarcas o cumprimento em regime fechado e semiaberto e entregou-o à 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió, com jurisdição estadual; em Penedo permanece só o regime aberto. A centralização veio em duas etapas — Lei estadual nº 8.069/2018 para o fechado, Lei estadual nº 8.150/2019 para o semiaberto —, e ignorar a segunda é protocolar pedido no juízo errado.

No plano federal, a Subseção Judiciária Federal de Penedo atende o Baixo São Francisco alagoano. A Vara do Trabalho de Penedo (TRT-19) atende a demanda trabalhista regional. A OAB-AL Subseção Penedo é uma das mais ativas do interior alagoano.

Para o advogado militante em Penedo, a demanda jurídica é diversificada: direito do patrimônio cultural (Centro Histórico tombado pelo IPHAN — Decreto-Lei 25/1937; ACP — Lei 7.347/1985); direito do turismo (Lei 11.771/2008); direito ambiental (Foz do São Francisco; APA da Marituba do Peixe; Lei 9.985/2000 — SNUC); direito previdenciário rural (alta demanda regional); direito agrário; direito de família; direito penal; direito do consumidor; direito imobiliário (com restrições no Centro Histórico).

Penedo tem PATRIMÔNIO HISTÓRICO EXCEPCIONAL — sendo uma das cidades históricas mais bem preservadas de Alagoas e do Brasil. O Centro Histórico, TOMBADO PELO IPHAN em 1996, abrange casarões coloniais, ruas de pedra, igrejas e conventos dos séculos XVII e XVIII.

Principais marcos arquitetônicos:

• Convento de São Francisco e Igreja Nossa Senhora dos Anjos (séc.

XVII, barroco com detalhes em ouro)

• Igreja Nossa Senhora da Corrente (séc. XVIII, azulejos

portugueses, ligação com abolição da escravatura)

• Igreja Nossa Senhora do Rosário (sede de missas tradicionais)
• Praça Barão de Penedo (coração da cidade)
• Casarões coloniais (vários, em estilo colonial português)

Em 2023, o reconhecimento como CIDADE CRIATIVA DA UNESCO pelo cinema consolidou Penedo no mapa cultural mundial.

Penedo tem rede educacional consolidada: UFAL Campus Penedo (federal), IFAL Câmpus Penedo (federal, com cursos técnicos em Turismo e Informática — alinhados à vocação turística da cidade), Fundação Casa do Penedo (biblioteca com 20 mil títulos).

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos atingiu 97,57% em 2022. O IDHM 2010 de 0,630 (Médio) é desafio para gestão. A mortalidade infantil em 2023 foi de 14,15/mil — indicador a melhorar.

O Programa Acelera Penedo (PAP), do Prefeito Ronaldo Lopes, prevê construção de escolas em tempo integral, creches em comunidades rurais (Tabuleiro dos Negros) e bairros periféricos (Raimundo Marinho).