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SMARGIASSI

Documentos para quem mora fora

Quase todo problema no Brasil começa com um documento: a procuração para o advogado, a certidão que o processo pede, o CPF que travou. Esta página diz o caminho de cada um, e o escritório resolve com você a distância.

Perguntas frequentes

Onde faço a procuração para um advogado no Brasil?

Há três caminhos. No consulado do Brasil, que faz procurações públicas e reconhece firma. No notário do país onde você mora, com a apostila da Convenção da Haia, que o Brasil aplica desde 2016 (Decreto 8.660/2016). Ou, quando o ato admite, com assinatura eletrônica qualificada (Lei 14.063/2020). O advogado diz qual serve para o seu caso.

Consulados do Brasil no exterior

Documento estrangeiro precisa de tradução?

Para valer em processo ou cartório no Brasil, o documento em língua estrangeira precisa de tradução feita por tradutor e intérprete público (Lei 14.195/2021). Documento apostilado no país de origem dispensa a legalização no consulado.

Como tiro certidão de antecedentes criminais no Brasil morando fora?

A da Polícia Federal sai pela internet, com o CPF. As estaduais dependem de cada tribunal ou secretaria; algumas também saem online. Se a certidão vier positiva por engano ou por processo antigo, o advogado verifica e pede a correção.

Meu CPF está irregular. O que eu faço?

A regularização do CPF é feita pela Receita Federal, pela internet ou no consulado. CPF irregular costuma vir de declaração não entregue; quem saiu do Brasil precisa ver também a saída definitiva.

Tributário de quem saiu do Brasil

Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242
Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242
  • OAB/MG 155.242, inscrição de 2014
  • Pós-graduação em Direito Processual Penal (Faculdade Legale)
  • Guaxupé (MG), atuação em todo o Brasil

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Página revisada em outubro de 2026.

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