Audiência de Custódia?
Em até 24 horas o juiz decide entre liberdade, relaxamento e preventiva. Ter defesa presente na custódia muda o resultado.
A audiência de custódia é a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas da prisão (art. 310 do CPP; Resolução CNJ 213/2015). Ela não julga o crime: examina a legalidade da prisão, apura eventuais maus-tratos e decide entre relaxamento, liberdade provisória com ou sem medidas cautelares e conversão em preventiva.
Advogado criminalista · OAB/MG 155.242 · Atendimento de urgência · Nacional
ReceptividadeQualidadeProfissionalismoValor
É advogado e tem um caso assim?
Substabelecimento com reserva de poderes para atuação criminal.
Conheça o modelo de parceria →Perguntas frequentes
O que é a audiência de custódia?
É a apresentação de quem foi preso em flagrante a um juiz, em até 24 horas, para verificar a legalidade da prisão e a integridade da pessoa. O juiz pode conceder liberdade (com ou sem medidas), relaxar o flagrante ilegal ou converter em preventiva.
A presença de advogado faz diferença?
Sim. A defesa pode sustentar a ilegalidade do flagrante, requerer liberdade ou medidas cautelares diversas da prisão e apontar excessos. A atuação na custódia influencia diretamente o resultado.
O que pode ser decidido?
Liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares (art. 319 do CPP); relaxamento da prisão; ou conversão do flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais.
ReceptividadeQualidadeProfissionalismoValor
“Super indico! Se todos os profissionais fossem como ele, tudo seria ótimo para todos. Fez além do seu trabalho, me deu um suporte como se fosse um amigo ou irmão.”
“Fui muito bem atendido e foi muito rápido em protocolar o meu processo. Deu-me informações para que eu possa acompanhar o meu processo. Profissional muito íntegro e justo nos honorários. Recomendo a todos.”
“Muito atencioso, responde rápido, super educado e faz você se sentir seguro! Recomendo!”
Avaliações públicas do nosso perfil no Google. Ver no Google →
- OAB/MG 155.242
- Atuação em plenário (Tribunal do Júri)
- Sul de Minas e todo o Brasil
Prefere que a gente te chame?
Deixe seus dados e um advogado do escritório retorna — normalmente no mesmo dia útil.
Página revisada em julho de 2026.