Recebeu Citação Criminal?
A citação abre o prazo de 10 dias para a resposta à acusação — o primeiro e decisivo ato de defesa. Não deixe o prazo correr sem um advogado.
Citado em processo criminal, o acusado tem 10 dias para apresentar resposta à acusação (arts. 396 e 396-A do CPP) — a peça em que a defesa alega preliminares, junta documentos e arrola testemunhas. É a primeira chance de absolvição sumária (art. 397); perder esse prazo estreita a defesa em todas as fases seguintes.
Advogado criminalista · OAB/MG 155.242 · Atuação nacional
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Recebi citação em processo criminal. O que significa?
A citação comunica que existe uma ação penal e abre o prazo para a defesa. O próximo passo costuma ser a resposta à acusação, peça técnica em que a defesa pode arguir preliminares, juntar documentos e arrolar testemunhas.
Qual o prazo para responder à acusação?
Em regra, 10 dias contados da citação (art. 396 do CPP). Perder esse prazo prejudica a defesa — por isso é importante procurar um advogado assim que receber a citação.
Preciso de advogado nessa fase?
Sim. A resposta à acusação é o primeiro momento técnico de defesa e pode definir o rumo do processo, inclusive a possibilidade de absolvição sumária (art. 397 do CPP).
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- OAB/MG 155.242, inscrição de 2014
- Pós-graduação em Direito Processual Penal (Faculdade Legale)
- Guaxupé (MG), atuação em todo o Brasil
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Página revisada em julho de 2026.