Preso em Flagrante? Cada Hora Conta.
Em até 24 horas há audiência de custódia. Relaxamento, fiança ou liberdade dependem de uma defesa presente desde o início.
Prisão em flagrante é a que ocorre durante ou logo após o crime (art. 302 do CPP). O auto deve ser comunicado ao juiz em até 24 horas (art. 306) e a audiência de custódia realizada no mesmo prazo (art. 310), quando se decide entre relaxamento, liberdade provisória com ou sem fiança e prisão preventiva.
Advogado criminalista · OAB/MG 155.242 · Atendimento de urgência · Nacional
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Alguém foi preso em flagrante. O que fazer agora?
Procurar um advogado imediatamente. Em até 24 horas o caso passa por audiência de custódia, em que o juiz decide entre liberdade (com ou sem medidas), relaxamento (se o flagrante for ilegal) ou conversão em preventiva. A presença da defesa faz diferença.
O que é relaxamento de flagrante?
É o reconhecimento de que a prisão em flagrante foi ilegal (por exemplo, fora das hipóteses do art. 302 do CPP ou com vícios formais), o que leva à soltura.
Cabe fiança?
Depende do crime. Em várias infrações a fiança pode ser arbitrada pela autoridade policial ou pelo juiz; em outras, é vedada. A defesa avalia o cabimento no caso concreto.
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- OAB/MG 155.242, inscrição de 2014
- Pós-graduação em Direito Processual Penal (Faculdade Legale)
- Guaxupé (MG), atuação em todo o Brasil
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Página revisada em julho de 2026.