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Espírito Santo

Espírito Santo — estado do Sudeste com capital em Vitória, 46.074 km² entre litoral atlântico e serras capixabas. Os naturais são chamados capixabas (uso predominante) ou espírito-santenses (IBGE). Porto de Tubarão em Vitória é um dos maiores terminais de minério do mundo.

UF
ES
Capital
Vitória
Convento da Penha e baía de Vitória (ES)
Wikimedia Commons · Convento da Penha (Vila Velha/ES) com Terceira Ponte e Vitória ao fundo (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Convento_da_Penha_e_Terceira_Ponte_com_Mar_e_Vit%C3%B3ria_ao_fundo.jpg)

Particularidades

História

O Espírito Santo é um dos estados mais antigos do Brasil — fundado em 23 de maio de 1535, quando Vasco Fernandes Coutinho desembarcou na Baía de Vitória e batizou a terra em homenagem ao Divino Espírito Santo, devoção da liturgia do Pentecostes que coincidia com a data do seu aporte. Das quinze capitanias hereditárias criadas por D. João III, o Espírito Santo foi uma das mais longevas em continuidade — manteve governo próprio, resistiu a três invasões francesas (1558, 1591-1592, 1625), a piratas holandeses e aos povos Goytacás e Aimorés. O Padre José de Anchieta, 'Apóstolo do Brasil' natural de Tenerife, viveu seus 32 últimos anos no território capixaba — entre 1565 e 1597 —, fundou as aldeias de Reritiba (hoje Anchieta) e Reis Magos (Nova Almeida) e escreveu parte de sua obra literária fundamental, incluindo os autos e poemas em língua tupi e latim. Morreu em Reritiba em 09/06/1597 e está sepultado até hoje no Santuário Nacional de Anchieta. De 1535 a 1821, capitania do Império Português; de 1821 a 1889, província do Império do Brasil; a partir de 1889, estado da República. Em 1874-1875 começou a imigração italiana — primeiro em Santa Teresa e Santa Leopoldina, depois expandida para Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio, Castelo, Alfredo Chaves, Vargem Alta. Mais de 60 mil italianos chegaram ao ES até início do século XX, moldando permanentemente a identidade serrana capixaba. Em 1891 foi criado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (134 anos completos em 2025); em 1989 a Lei 7.872 criou o TRT-17, instalado em 1991. O estado capixaba combina raízes coloniais profundas, forte influência jesuíta e imigração italiana que definem sua cultura.

Economia

O Espírito Santo é a 11ª economia do Brasil e uma das mais dinâmicas do Sudeste, com vocação exportadora excepcional. A matriz industrial concentra gigantes globais: ArcelorMittal Tubarão (Serra) — siderúrgica com 7,5 Mt/ano de capacidade; Vale S.A. em Tubarão — MAIOR porto de minério de ferro do mundo em volume; Samarco/BHP em Anchieta — pelotização retomada em 2020 após o desastre de Fundão; Suzano em Aracruz — uma das maiores fábricas integradas de celulose do mundo; Portocel (Aracruz) — MAIOR porto exportador de celulose do mundo. No interior, o ES é MAIOR produtor MUNDIAL de café conilon (~80% do BR) e 2º do Brasil em arábica, com cafés de altitude premiados internacionalmente e Indicação Geográfica 'Cafés das Montanhas do ES'. Cachoeiro de Itapemirim é a capital brasileira do mármore-granito (~80% das exportações nacionais). Bacia de Campos — parte ES — abastece royalties em Presidente Kennedy, Anchieta, Itapemirim e Marataízes. Rating 'A' do Tesouro Nacional mantido por 5 anos consecutivos. Em 2024, o ES investiu 20% de sua receita total — recorde histórico do estado, R$ 4,8 bilhões contra R$ 900 milhões em 2018. O Governo Casagrande (2019-2026) projetou aplicar mais de R$ 25 bilhões em investimentos no ciclo completo, com foco em logística, segurança pública (Programa Estado Presente) e infraestrutura rural (Caminhos do Campo). O desafio é diversificar além do tripé exportador (minério, celulose, aço) e manter o município Presidente Kennedy — que cresceu 29,9% em população entre 2010 e 2022, o MAIOR crescimento proporcional do ES — com infraestrutura acompanhando royalties recebidos.

Panorama jurídico

O sistema de justiça capixaba vive ciclo histórico de protagonismo feminino inédito no Brasil. No TJES, a desembargadora Janete Vargas Simões tomou posse em 11/12/2025 como a PRIMEIRA mulher a presidir a Corte em 134 anos de existência — biênio 2026-2027, ao lado do vice-presidente Des. Fernando Zardini Antonio e do corregedor-geral Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior. No TRT-17, tribunal de JURISDIÇÃO EXCLUSIVA sobre a Paraíba do Sul ao Rio Doce (bem, exclusivo do ES), a mesa diretora do biênio 2025-2027 é liderada pela Des. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler (presidente + corregedora) e pela Des. Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain (vice-presidente) — em Corte com MAIORIA FEMININA (8 desembargadoras contra 5 desembargadores), configuração única no Brasil. Na OAB-ES, Érica Neves foi eleita em 22/11/2024 com 53,08% dos votos e tomou posse em 11/02/2025 como PRIMEIRA mulher presidente da seccional em 94 anos. Nos três casos, marcos inéditos simultâneos na mesma UF. Na cúpula do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade ocupa a Procuradoria-Geral de Justiça (sucedendo Francisco Martínez Berdeal). O TJES tem 68 comarcas e composição estável de 25 desembargadores; o MPES tem 91 promotorias e 262 cargos de promotor; o TRT-17 tem 24 varas do trabalho distribuídas em 13 municípios. O ES está sob o TRF-2 (sede no Rio de Janeiro) — única UF do Sudeste-Leste que não é sede de seu próprio Tribunal Regional Federal; a Justiça Federal no ES (JFES) tem sede em Vitória (Monte Belo) com 10 varas federais na capital e 4 subseções (Cachoeiro, Colatina, Linhares, São Mateus).

Patrimônio

O Espírito Santo guarda conjunto patrimonial singular. O Palácio Anchieta, sede do Executivo estadual na Cidade Alta de Vitória, é o edifício civil mais antigo em uso permanente do Brasil — fundado em 1551 como Colégio dos Jesuítas de São Tiago. O Convento da Penha em Vila Velha, tombado pelo IPHAN em 1943, é o principal santuário mariano do ES, com mais de um milhão de peregrinos entre a Sexta-feira Santa e 08/09, dia da padroeira Nossa Senhora da Penha. A Igreja dos Reis Magos (Nova Almeida, Serra), iniciada em 1580, é uma das igrejas jesuíticas mais antigas do Brasil ainda em pé — também tombada em 1943. O Santuário Nacional de Anchieta (Anchieta), tombado em 1943, guarda o túmulo do Padre José de Anchieta onde ele foi enterrado em 1597. Em Pancas, os Pontões Capixabas (tombamento IPHAN 2008) são monólitos graníticos únicos em configuração. Na Mata Atlântica preservada, a Reserva Biológica Augusto Ruschi em Santa Teresa guarda a memória do naturalista brasileiro pioneiro em estudos de beija-flores. A REBIO de Sooretama é a maior Reserva Biológica de Mata Atlântica do Brasil (27.859 ha) e guarda populações de onças-pintadas. O Pico da Bandeira (2.892 m), na fronteira ES/MG, é o 3º ponto mais alto do Brasil e destino de montanhismo. No litoral, a areia preta monazítica de Guarapari é atributo raro no mundo — naturalmente radioativa em níveis baixos —, fator de turismo terapêutico desde os anos 1940. A gastronomia capixaba é patrimônio imaterial: a moqueca capixaba (sem leite de coco, em panela de barro), a torta capixaba da Semana Santa, o socol (salame artesanal), a polenta italiana. A colonização italiana legou Venda Nova do Imigrante — capital nacional do agroturismo reconhecida por Lei Federal 11.700/2008 —, Santa Teresa, Afonso Cláudio, Alfredo Chaves e Castelo como polos de preservação da identidade capixaba italiana.

Curiosidades

O Espírito Santo condensa curiosidades raras. Primeiro, é o ÚNICO estado brasileiro com nome religioso — Espírito Santo remete ao Pentecostes e à devoção portuguesa ao Divino, trazida por Vasco Coutinho em 1535. Segundo, o gentílico é CAPIXABA — termo de origem tupi-guarani que significa 'roçado' ou 'roça' (referência aos plantios dos Temiminós de Vasco Coutinho) — e não 'espírito-santense' como se poderia supor. Terceiro, a CAPITAL VITÓRIA é uma das três capitais brasileiras em ilha — junto com Florianópolis/SC e São Luís/MA —, com ponto mais alto no Morro da Fonte Grande (312 m). Quarto, o Convento da Penha em Vila Velha, construído em penhasco de 154 m, é referência mariana nacional: peregrinos sobem a pé ou de joelhos o 'Ladeirão' — trajeto pavimentado desde o século XVII. Quinto, o PICO DA BANDEIRA (2.892 m) — na divisa ES/MG dentro do Parque Nacional do Caparaó — é o 3º PONTO MAIS ALTO DO BRASIL (atrás apenas do Pico da Neblina e do 31 de Março, em RR, AM). Sexto, o TRT-17 é um dos poucos tribunais regionais do trabalho do Brasil com MAIORIA FEMININA (8 desembargadoras + 5 desembargadores); o biênio 2025-2027 é presidido por DUAS mulheres (Alzenir Loeffler + Marise Chamberlain). Sétimo, em DOZE MESES consecutivos (novembro/2024 a dezembro/2025), o ES elegeu PRIMEIRAS MULHERES em três instituições jurídicas-chave simultaneamente: OAB-ES (Érica Neves, 11/02/2025 — 94 anos), TRT-17 (Alzenir Loeffler, 23/01/2025 — mesa 100% feminina) e TJES (Janete Vargas Simões, 11/12/2025 — 134 anos). Singular no Brasil contemporâneo. Oitavo, em 02/04/2026 Renato Casagrande renunciou ao Governo para disputar Senado — junto com João Azevêdo/PB e Cícero Lucena/JP (mesma data, prazo legal de desincompatibilização). Nono, o PORTO DE TUBARÃO é o MAIOR do mundo em minério de ferro; PORTOCEL é o MAIOR do mundo em celulose — dois recordes mundiais em 46 mil km² de território. Décimo, o ES é o MAIOR produtor mundial de café conilon (~40% da produção global). E finalmente: Vitória, a capital-ilha, é um dos municípios brasileiros com maior IDHM (0,845 em 2010, top 10 do Brasil), combinando perfil industrial exportador com forte aparato social urbano.

Educação e cidadania

A educação superior pública capixaba é pilar do desenvolvimento estadual. A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), criada em 1954 e federalizada em 1961, tem sede em Vitória (Campus Goiabeiras) e campi em Alegre (sul, área agrária), São Mateus (norte, CEUNES) e Maruípe (Vitória, saúde). Desde 24/03/2024, é dirigida pelo reitor Prof. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro (Departamento de Química, quadriênio 2024-2028) e pela vice-reitora Profa. Sônia Lopes Victor (Centro de Educação) — chapa eleita com 53,9% dos votos. O Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (HUCAM/UFES), em Maruípe, é referência estadual em alta complexidade pelo SUS. O IFES (Instituto Federal do ES), herdeiro da ETFES de 1909, tem 22 campi espalhados por todas as regiões do estado — a maior rede federal de educação tecnológica do ES. Na cidadania, o Programa Estado Presente (SESP-ES, coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço até 01/04/2026) articula queda contínua de homicídios — março/2026 registrou o menor número para o período dos últimos 30 anos. A DPE-ES tem núcleos especializados em violência doméstica, execução penal, direitos humanos, idoso e PCD; o Procon Ales (na Assembleia Legislativa) e os Procons municipais (Vitória, Vila Velha, Cachoeiro, Serra) compõem ampla rede de proteção consumerista. O ES tem IDH 0,771 (8º do Brasil em 2021) e rendimento domiciliar per capita de R$ 2.249 — entre os TOP 10 do país.

Órgãos e instituições — Espírito Santo

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Endereço da sede
Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-906
Telefone geral
Site oficial
www.tjes.jus.br
Consulta telefones endereços
www.tjes.jus.br/telefones-e-enderecos
Observação institucional
TJES tem implementado projeto Mês da IA com ferramenta de transcrição de áudio e vídeo para audiências (2025+). NAC (Núcleo de Audiência de Custódia) funciona no Fórum de Cariacica com estrutura tecnológica moderna.
Competência
Apreciar e julgar em última instância as causas decididas em primeiro grau na Justiça Estadual do ES; administrar o Poder Judiciário capixaba; supervisionar os serviços extrajudiciais (cartórios)
Base legal
CF/88 + Constituição Estadual ES + Código de Organização Judiciária do ES
Assessoria comunicação
Telefone
E-mail
Estrutura
Balcão virtual
www.tjes.jus.br/balcao-virtual
Plantao judiciário
Plantão Judiciário fora do expediente regular
Escola magistratura
Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES)
Corregedoria geral
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES)
Ouvidoria judiciária
Ouvidoria Judiciária
Unidades especiais
Umf direitos humanos
Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do ES (UMF/PJES)
Ceavtes
Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVTES)
Redes
Facebook
www.facebook.com/TJESoficial
Instagram
www.instagram.com/tjesoficial

OAB — Seccional

Nome oficial
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Espírito Santo (OAB-ES)
Fundação
01/07/1932 — 94 anos em 2026
Total de subseções
24
Advogados inscritos
aproximadamente 20.000 (2024-2025)
Sede seccional
Endereço
Av. Cerqueira Lima, 320, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-090 (sede histórica)
Telefone geral
Site
www.oabes.org.br
Presidência trienio20252027
Presidenta · Nome
Érica Ferreira Neves
Presidenta · Origem
Advogada, graduada em Direito pela UFES; especialista em Direito do Estado e Direito do Consumidor
Presidenta · Marco histórico
PRIMEIRA mulher presidente da OAB-ES em 94 anos
Presidenta · Carreira
Ex-Secretária Geral Adjunta OAB-ES (2016-2018); ex-Presidente Comissão de Fiscalização e Propaganda (2016-17); ex-diretora ABA-ES; em 2021 foi a mulher mais votada na eleição da OAB-ES
Presidenta · Eleição
22/11/2024 — Chapa 10 'A OAB que você quer'; 8.790 votos (53,08% dos válidos); eleição 100% online; recorde histórico de 86% de participação da advocacia; total 17.182 votantes
Presidenta · Adversários derrotados · José Carlos Rizk Filho (Chapa A Ordem é evoluir) · Votos pc
32,59%
Presidenta · Adversários derrotados · Ben-Hur Farina (Chapa Muda OAB) · Votos pc
14,33%
Vice presidente
Carlos Augusto da Motta Leal
Secretário geral
Eduardo Santos Sarlo
Secretaria geral adjunta
Camila Brunhara Biazati Helal
Tesoureiro
José Antônio Neffa Junior
Caaes presidente
Kelly Andrade (Caixa de Assistência dos Advogados do ES)
Conselheiros federais titulares
Luiz Claudio Silva Allemand, Elisa Helena Lesqueves Galante, Christina Cordeiro dos Santos, Flávio Cheim Jorge, Cristiane Mendonça, Luciano Pavan de Souza
Subseções
· Subseção Cachoeiro de Itapemirim · Número
1
· Subseção Cachoeiro de Itapemirim · Sede
Cachoeiro de Itapemirim
· Subseção Colatina · Número
2
· Subseção Colatina · Sede
Colatina
· Subseção Linhares · Número
3
· Subseção Linhares · Sede
Linhares
· Subseção São Mateus · Número
4
· Subseção São Mateus · Sede
São Mateus
· Subseção Nova Venécia · Número
5
· Subseção Nova Venécia · Sede
Nova Venécia
· Subseção Alegre · Número
6
· Subseção Alegre · Sede
Alegre
· Subseção Guarapari · Número
7
· Subseção Guarapari · Sede
Guarapari
· Subseção Aracruz · Número
8
· Subseção Aracruz · Sede
Aracruz
· Subseção Baixo Guandu · Número
9
· Subseção Baixo Guandu · Sede
Baixo Guandu
· Subseção Castelo · Número
10
· Subseção Castelo · Sede
Castelo
· Subseção Afonso Cláudio · Número
11
· Subseção Afonso Cláudio · Sede
Afonso Cláudio
· Subseção Santa Teresa · Número
12
· Subseção Santa Teresa · Sede
Santa Teresa
· Subseção Barra de São Francisco · Número
13
· Subseção Barra de São Francisco · Sede
Barra de São Francisco
· Subseção Vila Velha · Número
14
· Subseção Vila Velha · Sede
Vila Velha
· Subseção Cariacica-Serra (metropolitana) · Número
15
· Subseção Cariacica-Serra (metropolitana) · Sede
Serra ou Cariacica
· Subseção Itapemirim · Número
16
· Subseção Itapemirim · Sede
Itapemirim
· Subseção Mantenópolis · Número
17
· Subseção Mantenópolis · Sede
Mantenópolis
· Subseção Domingos Martins · Número
18
· Subseção Domingos Martins · Sede
Domingos Martins
· Subseção Iúna · Número
19
· Subseção Iúna · Sede
Iúna
· Subseção Marataízes · Número
20
· Subseção Marataízes · Sede
Marataízes
· Subseção Pancas · Número
21
· Subseção Pancas · Sede
Pancas
· Subseção Venda Nova do Imigrante · Número
22
· Subseção Venda Nova do Imigrante · Sede
Venda Nova do Imigrante
· Subseção Conceição da Barra · Número
23
· Subseção Conceição da Barra · Sede
Conceição da Barra
· Subseção Anchieta · Número
24
· Subseção Anchieta · Sede
Anchieta

Ministério Público Estadual

Mpes
Nome oficial
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Sede · Endereço
Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, 121, Santa Helena (Ed.
Sede · Telefone geral
Sede · Site
mpes.mp.br
Sede · Horário de atendimento
12h às 18h, segunda a sexta-feira
Total de comarcas
68
Total promotorias
91
Total cargos promotor
262
Procuradora geral justica · Nome
Dra. Luciana Gomes Ferreira de Andrade
Procuradora geral justica · Cargo
Procuradora-Geral de Justiça do MPES
Procuradora geral justica · Nota
Biênio 2026-2028 (conforme registro atual no site mpes.mp.br). Antecessor: Francisco Martínez Berdeal (PGJ no biênio anterior, mensagem de fim de ano em 23/12/2025).
Órgãos · Órgãos da administração
Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Corregedoria-Geral, Ouvidoria
Órgãos · Órgãos de execução
Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça
Centros de apoio operacional
CAOP Criminal, CAOP Cível, CAOP Infância e Juventude, CAOP Cidadania, Direitos Humanos, Idoso e Pessoa com Deficiência, CAOP Meio Ambiente e Patrimônio Público, CAOP Saúde, CAOP Educação, CAOP Defesa do Consumidor, CAOP Combate à Corrupção e Crimes Organizados
Gaeco · Nome
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
Gaeco · Sede
Vitória
Gaeco · Nota
Atuação em operações de grande porte; notória atuação em 2019-2023 contra facções criminosas e crimes financeiros
Promotorias eleitorais · Nota
Promotorias Eleitorais em todas as zonas eleitorais do ES; listagem e contatos no site do MPES
Concursos recentes
28º Concurso Público de Promotor de Justiça Substituto — Edital FGV publicado em 2025 (5 vagas imediatas + CR; remuneração inicial R$ 37.765,55)
Mpc es
Nome
Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES)
Site
www.mpc.es.gov.br
Atuação
Atua junto ao TCE-ES na fiscalização da gestão dos recursos públicos

Defensoria Pública Estadual

Dpees
Nome oficial
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES)
Sede · Endereço
Av. João Batista Parra, 570, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-375 (Edifício Aureliano Hoffmann)
Sede · Telefone geral
Sede · Site
defensoria.es.def.br
Sede · E-mail
Cobertura
Assistência judiciária gratuita a hipossuficientes em todas as 68 comarcas (unidades em 45+ municípios, com núcleos especializados)
Escola defensoria
ESDEP-ES — Escola Superior da Defensoria Pública do ES
Nucleos especializados
Núcleo Especializado da Mulher (violência doméstica), Núcleo Especializado de Direitos Humanos, Núcleo Especializado de Execução Penal, Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Núcleo Especializado de Ações Coletivas, Núcleo Especializado da Pessoa com Deficiência, Núcleo Especializado do Idoso, Núcleo Especializado de Audiência Personalizada de Custódia
Defensora pública geral · Nota
Cargo renovável a cada biênio por eleição interna.

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES)
Endereço da sede
Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1.590, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29057-550
Telefone do gabinete
Fax
Email gabinete
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 9h às 19h
Site oficial
pge.es.gov.br
Pagina agenda contatos
pge.es.gov.br/agenda-de-contatos
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado do Espírito Santo; consultoria e assessoramento jurídico do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; resolução administrativa de conflitos
Base legal
CF/88 art. 132 + Lei Complementar Estadual nº 88/1997 (Lei Orgânica da PGE-ES)
Procurador-Geral
Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga
Subprocuradoria
Spgj · Nome
Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos
Spgj · Telefone
Spgj · E-mail
Spgj · Titular
Lívio Oliveira Ramalho
Spga · Nome
Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos
Spga · Telefone
Spga · E-mail
Spga · Titular
Maira Campana Souto Gama
Corregedoria geral
Telefone
E-mail
Titular
Luciana Merçon Vieira
Escola superior
Nome
Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE)
Telefone
E-mail
Coordenador academico
Erico de Carvalho Pimentel
Procurador chefe
Alexandre Nogueira Alves
Centro estudos informações
Nome
Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI/PGE-ES)
Telefone
E-mail
Procurador chefe
Rodrigo Francisco de Paula
Camara resolução conflitos
Nome
Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES)
Telefone
E-mail
Procurador chefe
Rafael Santos de Almeida
Procuradoria contencioso judicial
Nome
Procuradoria do Contencioso Judicial (PCJ)
Procurador chefe
Daniel Mazzoni
Procuradoria trabalhista
Nome
Procuradoria Trabalhista (PTR)
Procurador chefe
Edmundo Oswaldo Sandoval Espíndula
Procuradoria capital federal
Nome
Procuradoria do Estado na Capital Federal (PCF — Brasília/DF)
Procurador chefe
André Luís Garoni de Oliveira
Assessoria comunicação
Telefones
Celular whats app
Titular
Renato Heitor Santoro Moreira
Gerência geral
Telefone
E-mail
Titular
Kamila Dela Fuente Freire Bustamante
Protocolo
Telefone
Titular
Samira Kill Bortolini
Redes
Facebook
www.facebook.com/procuradoriagerales

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES / TCEES)
Endereço da sede
Jardim da Penha, Vitória/ES, CEP 29060-445
Site oficial
www.tcees.tc.br
Portal sistema cidades
cidades.tce.es.gov.br
Portal dados abertos
dados.es.gov.br/organization/tribunal-de-contas-
Competência
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Espírito Santo, dos municípios capixabas e das entidades da administração direta e indireta; controle externo das contas públicas (auxiliando ALES e Câmaras Municipais); avaliação de legalidade, legitimidade e economicidade
Base legal
Art. 75 da CF/88 + Constituição Estadual do ES + Lei Complementar Estadual nº 621/2012 (Lei Orgânica do TCE-ES)
Ferramenta inovadora
Nome
IVF — Índice de Vulnerabilidade Fiscal
Criação
2021
Objetivo
Avaliar e apresentar o grau de vulnerabilidade das finanças municipais à ocorrência de riscos fiscais
Redes
Facebook
www.facebook.com/tceespiritosanto

Justiça Federal

Trf2
Jurisdição
Rio de Janeiro (sede) + Espírito Santo
Sede
Rio de Janeiro/RJ
Site
www.trf2.jus.br
Jfes
Nome oficial
Seção Judiciária do Espírito Santo (SJ-ES / JFES)
Tribunal superior
TRF-2 (RJ)
Sede · Endereço
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.jfes.jus.br
Sede · Pje
eproc.jfes.jus.br
Subseções
Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, Subseção Judiciária de Colatina, Subseção Judiciária de Linhares, Subseção Judiciária de São Mateus
Varas federais na capital vitória · Total
10
Varas federais na capital vitória · Distribuição
1ª VF — Cível Geral, 2ª VF — Cível/Previdenciária, 3ª VF — Cível, 4ª VF — Cível, 5ª VF — Criminal Federal, 6ª VF — Execução Fiscal, 7ª VF — JEF (Juizado Especial Federal) Cível, 8ª VF — JEF, 9ª VF — JEF, 10ª VF — Cível/Execução Fiscal especializada
Turma recursal
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do ES (sede em Vitória junto à JFES)
MPF es · Nome
Procuradoria da República no ES (PR-ES / MPF-ES)
MPF es · Sede
Rua Dom Helvécio Gomes de Oliveira, 40, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-345
MPF es · Telefone
MPF es · Site
www.mpf.mp.br/es
MPF es · Nota
Sede em Vitória; subsedes em Cachoeiro, Colatina, Linhares, São Mateus

Justiça do Trabalho

Trt17
Nome oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)
Jurisdição exclusiva
Espírito Santo (toda a UF)
Base legal
Lei Federal nº 7.872, de 08/11/1989 (criação por desmembramento do TRT-1/RJ)
Sede · Endereço
Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-335
Sede · Telefone geral
Sede · Email comunicação
Sede · Telefone assessoria comunicação
Sede · Site
www.trt17.jus.br
Sede · Pje
pje.trt17.jus.br/consultaprocessual
Composição corte · Desembargadores
13
Composição corte · Mulheres
8
Composição corte · Homens
5
Composição corte · Característica
MAIORIA FEMININA — singularidade nacional.
Varas do trabalho em todo estado · Total
24
Varas do trabalho em todo estado · Distribuição
Vitória (5 VTs: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª VT de Vitória), Cariacica (2 VTs), Vila Velha (2 VTs), Serra (1 VT), Cachoeiro de Itapemirim (2 VTs), Linhares (1 VT), Colatina (1 VT), São Mateus (1 VT), Guarapari (1 VT), Aracruz (1 VT), Alegre (1 VT), Nova Venécia (1 VT), Barra de São Francisco (1 VT), Venda Nova do Imigrante (1 VT), Castelo (1 VT), Domingos Martins (1 VT, recente), Itapemirim (1 VT)
Juizes primeiro grau · Titulares
24
Juizes primeiro grau · Substitutos
25
Juizes primeiro grau · Total
49
Cupula atual · Biênio
2025-2027
Cupula atual · Local posse
Auditório do TRT-17, Vitória
Cupula atual · Marco singular
PRIMEIRA mesa diretora simultaneamente presidente + corregedora + vice-presidente ocupadas por mulheres (Alzenir Loeffler concentra Presidência E Corregedoria pela 1ª vez em configuração conjunta feminina)
Cupula atual · Presidente e corregedora · Nome
Des. Alzenir Bollesi De Plá Loeffler
Cupula atual · Presidente e corregedora · Origem
Baixada Fluminense (Duque de Caxias/RJ)
Cupula atual · Presidente e corregedora · Trajetória
Ingressou no TRT-17 em 04/1994 (31 anos de Corte); vice-presidente no biênio 2023-2024, assumindo Presidência em 2025
Cupula atual · Presidente e corregedora · Contexto saude
Enfrentou tratamento contra câncer logo após assumir a Vice-Presidência em 2023; recuperada, conduz a Presidência
Cupula atual · Vice presidente
Des. Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain
Cupula atual · Ouvidor
Des. Marcello Maciel Mancilha
Cupula atual · Ouvidora da mulher
Des. Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi
Cupula atual · Vice ouvidora da mulher
Des. Daniele Corrêa Santa Catarina (ex-presidente biênio 2023-2024)
Cupula atual · Decano da corte
Des. Cláudio Armando Couce de Menezes
Mpt prt17 · Nome
Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (MPT-ES / PRT-17)
Mpt prt17 · Site
www.prt17.mpt.mp.br
Mpt prt17 · Sede
Vitória
História presidências
· Des. Maria de Lourdes Vanderlei e Souza (1ª presidente, ao instalar o TRT) · Biênio
1991-1993
· Des. José Carlos Rizk · Biênio
1993-1995
· Des. Regina Uchôa da Silva · Biênio
1995-1997
· Des. Hélio Mário de Arruda · Biênio
1997-1999
· Des. Anabella Almeida Gonçalves · Biênio
1999-2001
· Des. Sérgio Moreira de Oliveira · Biênio
2001-2003
· Des. Maria Francisca dos Santos Lacerda · Biênio
2003-2005
· Des. Cláudio Armando Couce de Menezes · Biênio
2005-2007
· Des. José Luiz Serafini · Biênio
2007-2009
· Des. Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi · Biênio
2009-2011
· Des. Claudia Cardoso de Souza · Biênio
2011-2013
· Des. Marcello Maciel Mancilha · Biênio
2013-2015
· Des. José Carlos Rizk · Biênio
2015-2016
· Des. Mário Ribeiro Cantarino Neto · Biênio
2017-2018
· Des. Ana Paula Tauceda Branco · Biênio
2019-2020
· Des. Marcello Maciel Mancilha (2º mandato) · Biênio
2021-2022
· Des. Daniele Corrêa Santa Catarina · Biênio
2023-2024
· Des. Alzenir Bollesi De Plá Loeffler (biênio de 2 anos mais 6 meses, ajuste regimental) · Biênio
2025-2027

Justiça Eleitoral

TRE es
Nome oficial
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES)
Sede · Endereço
Rua Alberto de Oliveira Santos, 42, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-215
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.tre-es.jus.br
Sede · Ouvidoria
148
Competência eleicoes2026 · Cargos2026
Governador do ES, Vice-governador, 2 vagas ao Senado Federal (Casagrande e o 2º da chapa vencedora), 10 vagas a deputado federal, 30 vagas a deputado estadual (ALES)
Competência eleicoes2026 · Pre candidatos destaque
Governo: Ricardo Ferraço (MDB, governador desde 02/04/2026) — continuidade do projeto Casagrande; oposição a ser definida, Senado: Renato Casagrande (PSB, ex-governador) — uma das vagas
Zonas eleitorais es
55
Juizes membros
7 membros — 2 desembargadores do TJES, 2 juízes de direito, 2 advogados, 1 juiz federal

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES)
Endereço da sede
Edifício Fábio Ruschi, Av. Governador Bley, nº 236, 7º e 9º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-150
Telefone geral
Site oficial
www.sejus.es.gov.br
Site portal estado
www.es.gov.br/secretarias/sejus
Secretário estado
Nelson Merçon (referência: notícia CONSEJ-ES 2024+, verificar mandato atual)
Cargo policial
Polícia Penal do Espírito Santo (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Competência
Coordenação, articulação, planejamento, implantação e controle da Política Penitenciária Estadual; supervisão e fiscalização da aplicação das penas privativas de liberdade e medidas de segurança (em articulação com a Vara de Execuções Criminais); supervisão dos programas assistenciais aos reclusos e familiares; implementação da política pública de proteção a vítimas e testemunhas de infrações penais (PROVITA-ES)
Base legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + Lei Estadual de organização da SEJUS-ES
Horário de atendimento
Sede
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Sic presencial
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Escritório social
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Corregedoria
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Unidades prisionais
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Estrutura interna
Diretoria inteligência
Diretoria de Inteligência Penitenciária
Escritório social
Gerência de Reintegração Social e Cidadania (Escritório Social)
Corregedoria
Corregedoria da SEJUS-ES
Instituto socioeducativo
Nome
Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (IASES)
Vinculação
Vinculado à SEJUS — atendimento de adolescentes em conflito com a lei (internação, semiliberdade)
Unidades principais · Unai · Nome
Unidade de Atendimento Inicial (UNAI)
Unidades principais · Unai · Endereço
Rua José Luiz de Mato, s/n, Maruípe, Vitória/ES, CEP 29043-036
Unidades principais · Unai · Telefones
Unidades principais · Unai · E-mail
Unidades principais · Ufi · Nome
Unidade Feminina de Internação (UFI)
Unidades principais · Ufi · Endereço
Rodovia Governador José Sette, s/n, KM 09, Cariacica-Sede/ES, CEP 29156-315
Unidades principais · Ufi · Telefones
Unidades principais · Ufi · Email fax
Unidades principais · Ufi · E-mail
Unidades principais · Unip norte · Nome
Unidade de Internação Provisória Regional Norte
Unidades principais · Unip norte · Endereço
Rod. Cel. Orlando Paiva, nº 440, km 5,5, Bebedouro, Linhares/ES, CEP 29910-890
Unidades principais · Unip norte · Telefones
Unidades principais · Unip norte · Emails
Unidades principais · Unip sul · Nome
Unidade de Internação Provisória Regional Sul
Unidades principais · Unip sul · Endereço
Rodovia ES, KM 289, Fazenda Monte Líbano, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29309-429
Unidades principais · Unip sul · Telefone
Unidades principais · Unip sul · Emails
Unidades principais · Unimetro · Nome
Unidade de Internação Metropolitana (UNIMETRO)
Unidades principais · Unimetro · Endereço
Rodovia BR-101 Sul, KM 313, Fazenda Santa Fé, Xuri, Vila Velha/ES
Unidades principais · Unimetro · Telefones
Unidades principais · Unimetro · E-mail
Unidades principais · Unip · Nome
Unidades de Internação Provisória (UNIP I e II)
Unidades principais · Unip · Endereço
Rodovia Governador José Sette, s/n, KM 09, Cariacica-Sede/ES, CEP 29156-315
Unidades principais · Unip · Telefones
Unidades principais · Unip · Emails
Unidades principais · Casa montebelo · Nome
Casa Montebelo de Semiliberdade
Unidades principais · Casa montebelo · Endereço
Av. Rui Barbosa, nº 545, Bairro de Fátima, Serra/ES, CEP 29056-264
Unidades principais · Casa montebelo · Telefone

Segurança Pública

Sesp
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP-ES)
Site
sesp.es.gov.br
Programa bandeira
Programa Estado Presente — coordenação articulada de queda de homicídios; março/2026 registrou menor número de homicídios em 30 anos para o período
Pmes
Nome
Polícia Militar do Espírito Santo (PMES)
Sede
Av. Maruípe, 2111, São Cristóvão, Vitória/ES, CEP 29048-463
Assessoria imprensa
(27) 3636-8717 / 3636-8718 / secretaria.ascom@pm.es.gov.br
Site
pm.es.gov.br
Emergência
190
Comandante geral
Informação atualizável (no delta)
Academia pm
APM-ES (Academia de Polícia Militar do ES), em Vila Velha
Efetivo aproximado
~10.000 policiais (maioria do efetivo)
Pces
Nome
Polícia Civil do Espírito Santo (PCES)
Emergência
197
Delegacia geral
Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória
Unidades especializadas
DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa), DENARC (Drogas), DRCCP (Crimes contra o Patrimônio), Delegacia Especializada de Cibercrimes, Delegacia de Repressão a Crimes contra a Dignidade Sexual, DERCIFE (Repressão a Crimes Fazendários)
Cbmes
Nome
Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES)
Emergência
193
Policia penal
Nome
Polícia Penal do Espírito Santo
Base legal
Emenda Constitucional 104/2019
Unidades prisionais
17
Vinculação
SEJUS-ES
Guardas municipais
Nota
Principais GCMs da RMGV: Guarda Civil de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari.

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo (SR/PF/ES)
Endereço da sede
Av. Roza Helena Schorling Albuquerque, s/n, Aeroporto, Vitória/ES, CEP 29075-685
Site institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório (Aeroporto Internacional de Vitória — Eurico de Aguiar Salles e Porto de Vitória); polícia judiciária da União; investigações contra a Administração Pública Federal; crimes financeiros e cibernéticos
Base legal
CF/88 art. 144 §1º
Estrutura interna
Delemig · Nome
Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG/DREX/SR/PF/ES)
Delemig · Endereço
Av. Getúlio Vargas, nº 242, Parque Moscoso, Vitória/ES, CEP 29018-085
Delegacias interior
Cachoeiro itapemirim · Nome
Delegacia da Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim (DPF/CIT/ES)
Cachoeiro itapemirim · Endereço
Av. Domingos Alcino Dadalto, nº 367, IBC, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29315-314
Cachoeiro itapemirim · Horário atendimento passaporte
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h (com agendamento prévio)
Cachoeiro itapemirim · Horário retirada passaporte
12h às 17h

Executivo Estadual

Palacio sede
Palácio Anchieta — Palácio do Governo do Espírito Santo
Endereço
Praça João Clímaco, 142, Cidade Alta, Centro, Vitória/ES, CEP 29015-110
Telefone geral
Site
www.es.gov.br
Portal servidor
www.servidor.es.gov.br
Diário oficial estadual
ioes.dio.es.gov.br
Transparência estadual
transparencia.es.gov.br
Ouvidoria estadual
162 (telefone) / https://www.ouvidoriageral.es.gov.br
História palacio
O Palácio Anchieta, sede do Governo do Espírito Santo, é o edifício civil mais antigo em uso permanente do Brasil — fundado em 1551 como Colégio dos Jesuítas de São Tiago. Após a expulsão dos jesuítas em 1759 por Marquês de Pombal, foi transformado em sede do governo provincial. Guarda o túmulo do Padre José de Anchieta (transferido para o Santuário Nacional de Anchieta no século XX).
Cargo
Governador(a) do Espírito Santo
Procurador geral estado
Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga (PGE-ES)
Cupula volatil nota
Governador Ferraço, secretários, PGE, defensores públicos gerais, presidentes dos TRs e cúpulas institucionais-delta.json
Mandato em curso
Periodo
2023-01-01 a 2026-12-31
Ressalva
Mandato iniciado por Renato Casagrande (PSB) em 01/01/2023, reeleito em 02/10/2022. Em 02/04/2026, CASAGRANDE RENUNCIOU ao cargo para disputar uma das duas vagas ao Senado Federal pelo ES nas Eleições 2026 (desincompatibilização — prazo final de 6 meses antes do pleito). O vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), em exercício desde 01/01/2023, assumiu como governador titular no mesmo dia.
Secretarias estaduais
· Secretaria de Estado de Economia e Planejamento · Sigla
SECRI (Seplan)
· Secretaria de Estado de Economia e Planejamento · Site
planejamento.es.gov.br
· Secretaria de Estado da Fazenda · Sigla
SEFAZ
· Secretaria de Estado da Fazenda · Competência
ICMS, IPVA, ITCMD; Dívida Ativa Estadual; Administração Tributária
· Secretaria de Estado da Fazenda · Site
sefaz.es.gov.br
· Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos · Sigla
SEGER
· Secretaria de Estado da Saúde · Sigla
SESA
· Secretaria de Estado da Saúde · Site
saude.es.gov.br
· Secretaria de Estado da Saúde · Nota
SUS estadual: hospitais de referência (HEAC em Cachoeiro, Hospital Estadual Dr. Dório Silva em Serra, Hospital Antônio Bezerra de Faria em Vila Velha, Hospital Central de Vitória, Hospital Infantil de Vitória, Hospital Estadual de Urgência e Emergência - HEUE Vitória)
· Secretaria de Estado da Educação · Sigla
SEDU
· Secretaria de Estado da Educação · Site
sedu.es.gov.br
· Secretaria de Estado da Educação · Nota
Rede estadual: mais de 350 escolas públicas estaduais; programa Escola Viva em tempo integral
· Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social · Sigla
SESP
· Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social · Site
sesp.es.gov.br
· Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social · Nota
Programa Estado Presente, articulador de queda contínua de homicídios
· Secretaria de Estado de Turismo · Sigla
SETUR
· Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional · Sigla
SECTI
· Secretaria de Estado da Comunicação (Governo ES) · Sigla
SECOM
· Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca · Sigla
SEAG
· Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca · Nota
Programa PEDEAG (Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba), Caminhos do Campo
· Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos · Sigla
SEAMA
· Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social · Sigla
SETP
· Secretaria de Estado da Cultura · Sigla
SECULT
· Secretaria de Estado da Cultura · Nota
Cais das Artes (em obras), Teatro Carlos Gomes (Vitória)
· Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Controladoria-Geral do Estado) · Sigla
SECONT
· Secretaria de Estado de Desenvolvimento · Sigla
SEDEC-ES
· Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano · Sigla
SEDURB
· Secretaria de Estado de Direitos Humanos · Sigla
SEDH
· Secretaria de Estado da Justiça (Sejus-ES) · Sigla
SEJUS
· Secretaria de Estado da Justiça (Sejus-ES) · Nota
Gestora do sistema prisional; 17 unidades prisionais estaduais
· Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura · Sigla
SEMOBI
· Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura · Nota
Sistema Transcol (transporte metropolitano da RMGV)
Órgãos autarquicos
Órgãos autarquicos
IJSN — Instituto Jones dos Santos Neves (estatísticas e estudos), IEMA — Instituto Estadual de Meio Ambiente, INCAPER — Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, IDAF — Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES, IOPES — Imprensa Oficial do ES (Dio.es), ES-GÁS (Companhia de Gás do ES), DETRAN-ES (Departamento Estadual de Trânsito), DER-ES (Departamento de Edificações e Rodovias do ES), IPAJM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais — dados no estado pelo DOEstadual), CODESA (Companhia Docas do ES — porto federal)

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES)
Total deputados estaduais
30
Legislatura
20ª Legislatura (01/02/2023 a 31/01/2027)
Sede
Denominação
Palácio Domingos Martins — Sede da ALES
Endereço
Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-950
Telefone geral
E-mail
Site
www.al.es.gov.br
Horário de funcionamento
7h às 19h, segunda a sexta-feira
Presidente atual
Nome
Marcelo Santos
Partido
União Brasil
Biênio
2025-2026
Reeleição
Eleito presidente da ALES em 01/02/2023 (biênio 2023-2024, 27 votos); REELEITO por votação unânime em 01/02/2025 (biênio 2025-2026)
Mandato consecutivo vereador
6º mandato consecutivo como deputado estadual
Presidência unale
Presidente do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil (Unale) desde o 1º semestre de 2025; reconduzido em 07/01/2026
História politica
Vereador de Cariacica (1996-2000); foi Diretor de Cultura e Esporte da Prefeitura de Cariacica; 6 mandatos consecutivos como deputado estadual; migrou do Podemos para União Brasil em 2025 e tornou-se presidente estadual do União Brasil no ES (setembro/2025)
Produtividade2025
Projetos de lei apresentados
1029
Nota
Mais de 50% das proposições já votadas em 2025
Iniciativas gestão
Iniciativas gestão
Ales Digital (modernização tecnológica, inteligência artificial 'Alesinha'), Revisa Ales (revisão e consolidação de leis estaduais — eliminou mais de 10 mil normas obsoletas/inconstitucionais), Concurso público para fortalecimento das comissões técnicas, Escola de Formação Política (implantada em 2025), Projeto Arranjos Produtivos — agricultura familiar (75% da base do ES); passou de 22 para 27 municípios em 2025, previsão 40 em 2026, Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo — apoio às câmaras municipais, Procon Ales (atendimento ao consumidor na Casa), Delegacia do Consumidor, Procuradoria Especial da Mulher, Posto de Identificação
Comissoes permanentes
Comissoes permanentes
Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Finanças, Economia, Tributação, Fiscalização e Controle, Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Segurança Pública, Turismo e Desporto, Cidadania e Direitos Humanos, Política sobre Drogas, Mobilidade Urbana
Projeto lei recente destaque2025
Projeto lei recente destaque2025
Autorização ao Executivo para empréstimo de US$ 60 milhões (~R$ 340 mi) para infraestrutura viária em municípios da SUDENE no noroeste capixaba, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, Orçamento Estadual 2026 (em tramitação no 2º semestre/2025)

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Vitória

Item institucional relevante: Arquidiocese de Vitória

Cidades de Espírito Santo

40 cidades

Serra

Maior cidade do Espírito Santo

Porte
metropole
População
520.653

Vila Velha

Porte
metropole
População
467.722

Cariacica

Porta de entrada da Grande Vitória

Porte
metropole
População
353.491

Cachoeiro de Itapemirim

A Capital Nacional do Mármore (PL 4033/2023 em tramitação na Câmara dos Deputados)

Porte
metropole
População
185.786

Linhares

Cidade das Águas

Porte
metropole
População
166.786

Guarapari

Cidade Saúde

Porte
metropole
População
124.656

São Mateus

Rainha do Cricaré

Porte
metropole
População
123.752

Colatina

Princesa do Vale

Porte
metropole
População
120.033

Aracruz

Porte
media
População
94.765

Viana

Porte
media
População
73.423

Nova Venécia

Porte
media
População
49.065

Barra de São Francisco

Porte
media
População
42.498

Marataízes

Porte
media
População
41.929

Santa Maria de Jetibá

Porte
media
População
41.636

Itapemirim

Porte
media
População
39.832

Castelo

Porte
media
População
36.930

Domingos Martins

Porte
pequena
População
35.416

São Gabriel da Palha

Porte
media
População
32.252

Afonso Cláudio

Porte
media
População
30.684

Baixo Guandu

Porte
media
População
30.674

Anchieta

Porte
media
População
29.984

Guaçuí

Porte
media
População
29.358

Alegre

Porte
media
População
29.177

Jaguaré

Porte
media
População
28.931

Iúna

Porte
media
População
28.590

Conceição da Barra

Porte
media
População
27.458

Sooretama

Porte
media
População
26.502

Ibatiba

Porte
media
População
25.380

Mimoso do Sul

Porte
media
População
24.475

Pinheiros

Porte
media
População
23.915

Venda Nova do Imigrante

Porte
media
População
23.831

Santa Teresa

Porte
media
População
22.808

Piúma

Porte
media
População
22.300

Ecoporanga

Porte
media
População
21.992

Pedro Canário

Porte
media
População
21.522

Vargem Alta

Porte
pequena
População
19.563

Rio Bananal

Porte
pequena
População
19.274

Montanha

Porte
pequena
População
18.900

Pancas

Porte
pequena
População
18.893

Vitória

Porte
capital

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Empresa com débito estadual em Espírito Santo

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

Débito de ICMS lançado pela Secretaria da Fazenda de Espírito Santo percorre um caminho conhecido: auto de infração, processo administrativo, inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Cada etapa tem prazo próprio — e a defesa administrativa, feita a tempo, evita a cobrança judicial e a certidão negativa travada.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional