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Espírito Santo

Espírito Santo — estado do Sudeste com capital em Vitória, 46.074 km² entre litoral atlântico e serras capixabas. Os naturais são chamados capixabas (uso predominante) ou espírito-santenses (IBGE). Porto de Tubarão em Vitória é um dos maiores terminais de minério do mundo.

UF
ES
Capital
Vitória
Convento da Penha e baía de Vitória (ES)
Wikimedia Commons · Convento da Penha (Vila Velha/ES) com Terceira Ponte e Vitória ao fundo (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Convento_da_Penha_e_Terceira_Ponte_com_Mar_e_Vit%C3%B3ria_ao_fundo.jpg)

Particularidades

História

O Espírito Santo é um dos estados mais antigos do Brasil — fundado em 23 de maio de 1535, quando Vasco Fernandes Coutinho desembarcou na Baía de Vitória e batizou a terra em homenagem ao Divino Espírito Santo, devoção da liturgia do Pentecostes que coincidia com a data do seu aporte. Das quinze capitanias hereditárias criadas por D. João III, o Espírito Santo foi uma das mais longevas em continuidade — manteve governo próprio, resistiu a três invasões francesas (1558, 1591-1592, 1625), a piratas holandeses e aos povos Goytacás e Aimorés. O Padre José de Anchieta, 'Apóstolo do Brasil' natural de Tenerife, viveu seus 32 últimos anos no território capixaba — entre 1565 e 1597 —, fundou as aldeias de Reritiba (hoje Anchieta) e Reis Magos (Nova Almeida) e escreveu parte de sua obra literária fundamental, incluindo os autos e poemas em língua tupi e latim. Morreu em Reritiba em 09/06/1597 e está sepultado até hoje no Santuário Nacional de Anchieta. De 1535 a 1821, capitania do Império Português; de 1821 a 1889, província do Império do Brasil; a partir de 1889, estado da República. Em 1874-1875 começou a imigração italiana — primeiro em Santa Teresa e Santa Leopoldina, depois expandida para Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio, Castelo, Alfredo Chaves, Vargem Alta. Mais de 60 mil italianos chegaram ao ES até início do século XX, moldando permanentemente a identidade serrana capixaba. Em 1891 foi criado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (134 anos completos em 2025); em 1989 a Lei 7.872 criou o TRT-17, instalado em 1991. O estado capixaba combina raízes coloniais profundas, forte influência jesuíta e imigração italiana que definem sua cultura.

Economia

O Espírito Santo é a 11ª economia do Brasil e uma das mais dinâmicas do Sudeste, com vocação exportadora excepcional. A matriz industrial concentra gigantes globais: ArcelorMittal Tubarão (Serra) — siderúrgica com 7,5 Mt/ano de capacidade; Vale S.A. em Tubarão — MAIOR porto de minério de ferro do mundo em volume; Samarco/BHP em Anchieta — pelotização retomada em 2020 após o desastre de Fundão; Suzano em Aracruz — uma das maiores fábricas integradas de celulose do mundo; Portocel (Aracruz) — MAIOR porto exportador de celulose do mundo. No interior, o ES é MAIOR produtor MUNDIAL de café conilon (~80% do BR) e 2º do Brasil em arábica, com cafés de altitude premiados internacionalmente e Indicação Geográfica 'Cafés das Montanhas do ES'. Cachoeiro de Itapemirim é a capital brasileira do mármore-granito (~80% das exportações nacionais). Bacia de Campos — parte ES — abastece royalties em Presidente Kennedy, Anchieta, Itapemirim e Marataízes. Rating 'A' do Tesouro Nacional mantido por 5 anos consecutivos. Em 2024, o ES investiu 20% de sua receita total — recorde histórico do estado, R$ 4,8 bilhões contra R$ 900 milhões em 2018. O Governo Casagrande (2019-2026) projetou aplicar mais de R$ 25 bilhões em investimentos no ciclo completo, com foco em logística, segurança pública (Programa Estado Presente) e infraestrutura rural (Caminhos do Campo). O desafio é diversificar além do tripé exportador (minério, celulose, aço) e manter o município Presidente Kennedy — que cresceu 29,9% em população entre 2010 e 2022, o MAIOR crescimento proporcional do ES — com infraestrutura acompanhando royalties recebidos.

Panorama jurídico

O sistema de justiça capixaba vive ciclo histórico de protagonismo feminino inédito no Brasil. No TJES, a desembargadora Janete Vargas Simões tomou posse em 11/12/2025 como a PRIMEIRA mulher a presidir a Corte em 134 anos de existência — biênio 2026-2027, ao lado do vice-presidente Des. Fernando Zardini Antonio e do corregedor-geral Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior. No TRT-17, tribunal de JURISDIÇÃO EXCLUSIVA sobre a Paraíba do Sul ao Rio Doce (bem, exclusivo do ES), a mesa diretora do biênio 2025-2027 é liderada pela Des. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler (presidente + corregedora) e pela Des. Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain (vice-presidente) — em Corte com MAIORIA FEMININA (8 desembargadoras contra 5 desembargadores), configuração única no Brasil. Na OAB-ES, Érica Neves foi eleita em 22/11/2024 com 53,08% dos votos e tomou posse em 11/02/2025 como PRIMEIRA mulher presidente da seccional em 94 anos. Nos três casos, marcos inéditos simultâneos na mesma UF. Na cúpula do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade ocupa a Procuradoria-Geral de Justiça (sucedendo Francisco Martínez Berdeal). O TJES tem 68 comarcas e composição estável de 25 desembargadores; o MPES tem 91 promotorias e 262 cargos de promotor; o TRT-17 tem 24 varas do trabalho distribuídas em 13 municípios. O ES está sob o TRF-2 (sede no Rio de Janeiro) — única UF do Sudeste-Leste que não é sede de seu próprio Tribunal Regional Federal; a Justiça Federal no ES (JFES) tem sede em Vitória (Monte Belo) com 10 varas federais na capital e 4 subseções (Cachoeiro, Colatina, Linhares, São Mateus).

Patrimônio

O Espírito Santo guarda conjunto patrimonial singular. O Palácio Anchieta, sede do Executivo estadual na Cidade Alta de Vitória, é o edifício civil mais antigo em uso permanente do Brasil — fundado em 1551 como Colégio dos Jesuítas de São Tiago. O Convento da Penha em Vila Velha, tombado pelo IPHAN em 1943, é o principal santuário mariano do ES, com mais de um milhão de peregrinos entre a Sexta-feira Santa e 08/09, dia da padroeira Nossa Senhora da Penha. A Igreja dos Reis Magos (Nova Almeida, Serra), iniciada em 1580, é uma das igrejas jesuíticas mais antigas do Brasil ainda em pé — também tombada em 1943. O Santuário Nacional de Anchieta (Anchieta), tombado em 1943, guarda o túmulo do Padre José de Anchieta onde ele foi enterrado em 1597. Em Pancas, os Pontões Capixabas (tombamento IPHAN 2008) são monólitos graníticos únicos em configuração. Na Mata Atlântica preservada, a Reserva Biológica Augusto Ruschi em Santa Teresa guarda a memória do naturalista brasileiro pioneiro em estudos de beija-flores. A REBIO de Sooretama é a maior Reserva Biológica de Mata Atlântica do Brasil (27.859 ha) e guarda populações de onças-pintadas. O Pico da Bandeira (2.892 m), na fronteira ES/MG, é o 3º ponto mais alto do Brasil e destino de montanhismo. No litoral, a areia preta monazítica de Guarapari é atributo raro no mundo — naturalmente radioativa em níveis baixos —, fator de turismo terapêutico desde os anos 1940. A gastronomia capixaba é patrimônio imaterial: a moqueca capixaba (sem leite de coco, em panela de barro), a torta capixaba da Semana Santa, o socol (salame artesanal), a polenta italiana. A colonização italiana legou Venda Nova do Imigrante — capital nacional do agroturismo reconhecida por Lei Federal 11.700/2008 —, Santa Teresa, Afonso Cláudio, Alfredo Chaves e Castelo como polos de preservação da identidade capixaba italiana.

Curiosidades

O Espírito Santo condensa curiosidades raras. Primeiro, é o ÚNICO estado brasileiro com nome religioso — Espírito Santo remete ao Pentecostes e à devoção portuguesa ao Divino, trazida por Vasco Coutinho em 1535. Segundo, o gentílico é CAPIXABA — termo de origem tupi-guarani que significa 'roçado' ou 'roça' (referência aos plantios dos Temiminós de Vasco Coutinho) — e não 'espírito-santense' como se poderia supor. Terceiro, a CAPITAL VITÓRIA é uma das três capitais brasileiras em ilha — junto com Florianópolis/SC e São Luís/MA —, com ponto mais alto no Morro da Fonte Grande (312 m). Quarto, o Convento da Penha em Vila Velha, construído em penhasco de 154 m, é referência mariana nacional: peregrinos sobem a pé ou de joelhos o 'Ladeirão' — trajeto pavimentado desde o século XVII. Quinto, o PICO DA BANDEIRA (2.892 m) — na divisa ES/MG dentro do Parque Nacional do Caparaó — é o 3º PONTO MAIS ALTO DO BRASIL (atrás apenas do Pico da Neblina e do 31 de Março, em RR, AM). Sexto, o TRT-17 é um dos poucos tribunais regionais do trabalho do Brasil com MAIORIA FEMININA (8 desembargadoras + 5 desembargadores); o biênio 2025-2027 é presidido por DUAS mulheres (Alzenir Loeffler + Marise Chamberlain). Sétimo, em DOZE MESES consecutivos (novembro/2024 a dezembro/2025), o ES elegeu PRIMEIRAS MULHERES em três instituições jurídicas-chave simultaneamente: OAB-ES (Érica Neves, 11/02/2025 — 94 anos), TRT-17 (Alzenir Loeffler, 23/01/2025 — mesa 100% feminina) e TJES (Janete Vargas Simões, 11/12/2025 — 134 anos). Singular no Brasil contemporâneo. Oitavo, em 02/04/2026 Renato Casagrande renunciou ao Governo para disputar Senado — junto com João Azevêdo/PB e Cícero Lucena/JP (mesma data, prazo legal de desincompatibilização). Nono, o PORTO DE TUBARÃO é o MAIOR do mundo em minério de ferro; PORTOCEL é o MAIOR do mundo em celulose — dois recordes mundiais em 46 mil km² de território. Décimo, o ES é o MAIOR produtor mundial de café conilon (~40% da produção global). E finalmente: Vitória, a capital-ilha, é um dos municípios brasileiros com maior IDHM (0,845 em 2010, top 10 do Brasil), combinando perfil industrial exportador com forte aparato social urbano.

Educação e cidadania

A educação superior pública capixaba é pilar do desenvolvimento estadual. A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), criada em 1954 e federalizada em 1961, tem sede em Vitória (Campus Goiabeiras) e campi em Alegre (sul, área agrária), São Mateus (norte, CEUNES) e Maruípe (Vitória, saúde). Desde 24/03/2024, é dirigida pelo reitor Prof. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro (Departamento de Química, quadriênio 2024-2028) e pela vice-reitora Profa. Sônia Lopes Victor (Centro de Educação) — chapa eleita com 53,9% dos votos. O Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (HUCAM/UFES), em Maruípe, é referência estadual em alta complexidade pelo SUS. O IFES (Instituto Federal do ES), herdeiro da ETFES de 1909, tem 22 campi espalhados por todas as regiões do estado — a maior rede federal de educação tecnológica do ES. Na cidadania, o Programa Estado Presente (SESP-ES, coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço até 01/04/2026) articula queda contínua de homicídios — março/2026 registrou o menor número para o período dos últimos 30 anos. A DPE-ES tem núcleos especializados em violência doméstica, execução penal, direitos humanos, idoso e PCD; o Procon Ales (na Assembleia Legislativa) e os Procons municipais (Vitória, Vila Velha, Cachoeiro, Serra) compõem ampla rede de proteção consumerista. O ES tem IDH 0,771 (8º do Brasil em 2021) e rendimento domiciliar per capita de R$ 2.249 — entre os TOP 10 do país.

Órgãos e instituições — Espírito Santo

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Endereço da sede
Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-906
Telefone geral
Site oficial
www.tjes.jus.br
Consulta Telefones Enderecos
www.tjes.jus.br/telefones-e-enderecos
Observacao Institucional
TJES tem implementado projeto Mês da IA com ferramenta de transcrição de áudio e vídeo para audiências (2025+). NAC (Núcleo de Audiência de Custódia) funciona no Fórum de Cariacica com estrutura tecnológica moderna.
Competência
Apreciar e julgar em última instância as causas decididas em primeiro grau na Justiça Estadual do ES; administrar o Poder Judiciário capixaba; supervisionar os serviços extrajudiciais (cartórios)
Base Legal
CF/88 + Constituição Estadual ES + Código de Organização Judiciária do ES
_fonte
www.tjes.jus.br/ + https://www.cnj.jus.br/poder-
_atualizado Em
2026-05-13
Assessoria Comunicacao
Telefone
E-mail
Estrutura
Balcao Virtual
www.tjes.jus.br/balcao-virtual
Plantao Judiciario
Plantão Judiciário fora do expediente regular
Escola Magistratura
Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES)
Corregedoria Geral
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES)
Ouvidoria Judiciaria
Ouvidoria Judiciária

OAB — Seccional

Nome oficial
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Espírito Santo (OAB-ES)
Fundação
01/07/1932 — 94 anos em 2026
Total de subseções
24
Advogados inscritos
aproximadamente 20.000 (2024-2025)
Sede Seccional
Endereço
Av. Cerqueira Lima, 320, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-090 (sede histórica)
Telefone geral
Site
www.oabes.org.br
Presidencia Trienio20252027
Vice Presidente
Carlos Augusto da Motta Leal
Secretario Geral
Eduardo Santos Sarlo
Secretaria Geral Adjunta
Camila Brunhara Biazati Helal
Tesoureiro
José Antônio Neffa Junior
Caaes Presidente
Kelly Andrade (Caixa de Assistência dos Advogados do ES)
Subsecoes
Numero
1
Nome
Subseção Cachoeiro de Itapemirim
Sede
Cachoeiro de Itapemirim
Numero
2
Nome
Subseção Colatina
Sede
Colatina
Numero
3
Nome
Subseção Linhares
Sede
Linhares
Numero
4
Nome
Subseção São Mateus
Sede
São Mateus
Numero
5
Nome
Subseção Nova Venécia
Sede
Nova Venécia
Numero
6
Nome
Subseção Alegre
Sede
Alegre
Numero
7
Nome
Subseção Guarapari
Sede
Guarapari
Numero
8
Nome
Subseção Aracruz
Sede
Aracruz
Numero
9
Nome
Subseção Baixo Guandu
Sede
Baixo Guandu
Numero
10
Nome
Subseção Castelo
Sede
Castelo
Numero
11
Nome
Subseção Afonso Cláudio
Sede
Afonso Cláudio
Numero
12
Nome
Subseção Santa Teresa
Sede
Santa Teresa
Numero
13
Nome
Subseção Barra de São Francisco
Sede
Barra de São Francisco
Numero
14
Nome
Subseção Vila Velha
Sede
Vila Velha
Numero
15
Nome
Subseção Cariacica-Serra (metropolitana)
Sede
Serra ou Cariacica
Numero
16
Nome
Subseção Itapemirim
Sede
Itapemirim
Numero
17
Nome
Subseção Mantenópolis
Sede
Mantenópolis
Numero
18
Nome
Subseção Domingos Martins
Sede
Domingos Martins
Numero
19
Nome
Subseção Iúna
Sede
Iúna
Numero
20
Nome
Subseção Marataízes
Sede
Marataízes
Numero
21
Nome
Subseção Pancas
Sede
Pancas
Numero
22
Nome
Subseção Venda Nova do Imigrante
Sede
Venda Nova do Imigrante
Numero
23
Nome
Subseção Conceição da Barra
Sede
Conceição da Barra
Numero
24
Nome
Subseção Anchieta
Sede
Anchieta

Ministério Público Estadual

Mpes
Nome oficial
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Total de comarcas
68
Total Promotorias
91
Total Cargos Promotor
262
Mpc Es
Nome
Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES)
Site
www.mpc.es.gov.br
Atuacao
Atua junto ao TCE-ES na fiscalização da gestão dos recursos públicos

Defensoria Pública Estadual

Dpees
Nome oficial
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES)
Cobertura
Assistência judiciária gratuita a hipossuficientes em todas as 68 comarcas (unidades em 45+ municípios, com núcleos especializados)
Escola Defensoria
ESDEP-ES — Escola Superior da Defensoria Pública do ES

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES)
Endereço da sede
Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1.590, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29057-550
Telefone do gabinete
Fax
Email Gabinete
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 9h às 19h
Site oficial
pge.es.gov.br
Pagina Agenda Contatos
pge.es.gov.br/agenda-de-contatos
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado do Espírito Santo; consultoria e assessoramento jurídico do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; resolução administrativa de conflitos
Base Legal
CF/88 art. 132 + Lei Complementar Estadual nº 88/1997 (Lei Orgânica da PGE-ES)
_fonte
pge.es.gov.br/ + https://pge.es.gov.br/procurado
_atualizado Em
2026-05-13
Procurador-Geral
Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga
Subprocuradoria
Corregedoria Geral
Telefone
E-mail
Titular
Luciana Merçon Vieira
Escola Superior
Nome
Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE)
Telefone
E-mail
Coordenador Academico
Erico de Carvalho Pimentel
Procurador Chefe
Alexandre Nogueira Alves
Centro Estudos Informacoes
Nome
Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI/PGE-ES)
Telefone
E-mail
Procurador Chefe
Rodrigo Francisco de Paula
Camara Resolucao Conflitos
Nome
Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES)
Telefone
E-mail
Procurador Chefe
Rafael Santos de Almeida
Assessoria Comunicacao
Telefones
Celular Whats App
Titular
Renato Heitor Santoro Moreira
Gerencia Geral
Telefone
E-mail
Titular
Kamila Dela Fuente Freire Bustamante
Protocolo
Telefone
Titular
Samira Kill Bortolini

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES / TCEES)
Endereço da sede
Jardim da Penha, Vitória/ES, CEP 29060-445
Site oficial
www.tcees.tc.br
Portal Sistema Cidades
cidades.tce.es.gov.br
Portal Dados Abertos
dados.es.gov.br/organization/tribunal-de-contas-
Competência
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Espírito Santo, dos municípios capixabas e das entidades da administração direta e indireta; controle externo das contas públicas (auxiliando ALES e Câmaras Municipais); avaliação de legalidade, legitimidade e economicidade
Base Legal
Art. 75 da CF/88 + Constituição Estadual do ES + Lei Complementar Estadual nº 621/2012 (Lei Orgânica do TCE-ES)
_fonte
www.tcees.tc.br/ + https://dados.es.gov.br/organ
_atualizado Em
2026-05-13

Justiça Federal

Trf2
Jurisdição
Rio de Janeiro (sede) + Espírito Santo
Sede
Rio de Janeiro/RJ
Site
www.trf2.jus.br
Jfes
Nome oficial
Seção Judiciária do Espírito Santo (SJ-ES / JFES)
Tribunal Superior
TRF-2 (RJ)
Turma Recursal
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do ES (sede em Vitória junto à JFES)

Justiça do Trabalho

Trt17
Nome oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)
Jurisdicao Exclusiva
Espírito Santo (toda a UF)
Base Legal
Lei Federal nº 7.872, de 08/11/1989 (criação por desmembramento do TRT-1/RJ)

Justiça Eleitoral

Tre Es
Nome oficial
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES)
Zonas Eleitorais Es
55
Juizes Membros
7 membros — 2 desembargadores do TJES, 2 juízes de direito, 2 advogados, 1 juiz federal

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES)
Endereço da sede
Edifício Fábio Ruschi, Av. Governador Bley, nº 236, 7º e 9º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-150
Telefone geral
Site oficial
www.sejus.es.gov.br
Site Portal Estado
www.es.gov.br/secretarias/sejus
Secretario Estado
Nelson Merçon (referência: notícia CONSEJ-ES 2024+, verificar mandato atual)
Cargo Policial
Polícia Penal do Espírito Santo (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Competência
Coordenação, articulação, planejamento, implantação e controle da Política Penitenciária Estadual; supervisão e fiscalização da aplicação das penas privativas de liberdade e medidas de segurança (em articulação com a Vara de Execuções Criminais); supervisão dos programas assistenciais aos reclusos e familiares; implementação da política pública de proteção a vítimas e testemunhas de infrações penais (PROVITA-ES)
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + Lei Estadual de organização da SEJUS-ES
_fonte
sejus.es.gov.br/ + https://www.es.gov.br/secreta
_atualizado Em
2026-05-13
Horário de atendimento
Sede
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Sic Presencial
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Escritorio Social
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Corregedoria
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Unidades Prisionais
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Instituto Socioeducativo
Nome
Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (IASES)
Vinculacao
Vinculado à SEJUS — atendimento de adolescentes em conflito com a lei (internação, semiliberdade)

Segurança Pública

Sesp
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP-ES)
Site
sesp.es.gov.br
Programa Bandeira
Programa Estado Presente — coordenação articulada de queda de homicídios; março/2026 registrou menor número de homicídios em 30 anos para o período
Pmes
Nome
Polícia Militar do Espírito Santo (PMES)
Sede
Av. Maruípe, 2111, São Cristóvão, Vitória/ES, CEP 29048-463
Assessoria Imprensa
(27) 3636-8717 / 3636-8718 / secretaria.ascom@pm.es.gov.br
Site
pm.es.gov.br
Emergencia
190
Comandante Geral
Informação atualizável (no delta)
Academia Pm
APM-ES (Academia de Polícia Militar do ES), em Vila Velha
Efetivo Aproximado
~10.000 policiais (maioria do efetivo)
Pces
Nome
Polícia Civil do Espírito Santo (PCES)
Emergencia
197
Delegacia Geral
Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo (SR/PF/ES)
Endereço da sede
Av. Roza Helena Schorling Albuquerque, s/n, Aeroporto, Vitória/ES, CEP 29075-685
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório (Aeroporto Internacional de Vitória — Eurico de Aguiar Salles e Porto de Vitória); polícia judiciária da União; investigações contra a Administração Pública Federal; crimes financeiros e cibernéticos
Base Legal
CF/88 art. 144 §1º
_fonte
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
_atualizado Em
2026-05-13
Estrutura Interna
Delegacias Interior

Executivo Estadual

Palacio Sede
Palácio Anchieta — Palácio do Governo do Espírito Santo
Endereço
Praça João Clímaco, 142, Cidade Alta, Centro, Vitória/ES, CEP 29015-110
Telefone geral
Site
www.es.gov.br
Portal Servidor
www.servidor.es.gov.br
Diario Oficial Estadual
ioes.dio.es.gov.br
Transparencia Estadual
transparencia.es.gov.br
Ouvidoria Estadual
162 (telefone) / https://www.ouvidoriageral.es.gov.br
Historia Palacio
O Palácio Anchieta, sede do Governo do Espírito Santo, é o edifício civil mais antigo em uso permanente do Brasil — fundado em 1551 como Colégio dos Jesuítas de São Tiago. Após a expulsão dos jesuítas em 1759 por Marquês de Pombal, foi transformado em sede do governo provincial. Guarda o túmulo do Padre José de Anchieta (transferido para o Santuário Nacional de Anchieta no século XX).
Cargo
Governador(a) do Espírito Santo
Procurador Geral Estado
Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga (PGE-ES)
Cupula Volatil Nota
Governador Ferraço, secretários, PGE, defensores públicos gerais, presidentes dos TRs e cúpulas institucionais-delta.json
Secretarias Estaduais
Sigla
SECRI (Seplan)
Nome
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento
Site
planejamento.es.gov.br
Sigla
SEFAZ
Nome
Secretaria de Estado da Fazenda
Competência
ICMS, IPVA, ITCMD; Dívida Ativa Estadual; Administração Tributária
Site
sefaz.es.gov.br
Sigla
SEGER
Nome
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Sigla
SESA
Nome
Secretaria de Estado da Saúde
Site
saude.es.gov.br
Nota
SUS estadual: hospitais de referência (HEAC em Cachoeiro, Hospital Estadual Dr. Dório Silva em Serra, Hospital Antônio Bezerra de Faria em Vila Velha, Hospital Central de Vitória, Hospital Infantil de Vitória, Hospital Estadual de Urgência e Emergência - HEUE Vitória)
Sigla
SEDU
Nome
Secretaria de Estado da Educação
Site
sedu.es.gov.br
Nota
Rede estadual: mais de 350 escolas públicas estaduais; programa Escola Viva em tempo integral
Sigla
SESP
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
Site
sesp.es.gov.br
Nota
Programa Estado Presente, articulador de queda contínua de homicídios
Sigla
SETUR
Nome
Secretaria de Estado de Turismo
Sigla
SECTI
Nome
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional
Sigla
SECOM
Nome
Secretaria de Estado da Comunicação (Governo ES)
Sigla
SEAG
Nome
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Nota
Programa PEDEAG (Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba), Caminhos do Campo
Sigla
SEAMA
Nome
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Sigla
SETP
Nome
Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
Sigla
SECULT
Nome
Secretaria de Estado da Cultura
Nota
Cais das Artes (em obras), Teatro Carlos Gomes (Vitória)
Sigla
SECONT
Nome
Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Controladoria-Geral do Estado)
Sigla
SEDEC-ES
Nome
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Sigla
SEDURB
Nome
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano
Sigla
SEDH
Nome
Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Sigla
SEJUS
Nome
Secretaria de Estado da Justiça (Sejus-ES)
Nota
Gestora do sistema prisional; 17 unidades prisionais estaduais
Sigla
SEMOBI
Nome
Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura
Nota
Sistema Transcol (transporte metropolitano da RMGV)
Orgaos Autarquicos

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES)
Total Deputados Estaduais
30
Legislatura
20ª Legislatura (01/02/2023 a 31/01/2027)
Sede
Denominacao
Palácio Domingos Martins — Sede da ALES
Endereço
Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-950
Telefone geral
E-mail
Site
www.al.es.gov.br
Horário de funcionamento
7h às 19h, segunda a sexta-feira
Iniciativas Gestao
Comissoes Permanentes
Projeto Lei Recente Destaque2025

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Vitória

Item institucional relevante: Arquidiocese de Vitória

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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