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Espírito Santo

UF
ES
Capital
Vitória

Particularidades

História

O Espírito Santo é um dos estados mais antigos do Brasil — fundado em 23 de maio de 1535, quando Vasco Fernandes Coutinho desembarcou na Baía de Vitória e batizou a terra em homenagem ao Divino Espírito Santo, devoção da liturgia do Pentecostes que coincidia com a data do seu aporte. Das quinze capitanias hereditárias criadas por D. João III, o Espírito Santo foi uma das mais longevas em continuidade — manteve governo próprio, resistiu a três invasões francesas (1558, 1591-1592, 1625), a piratas holandeses e aos povos Goytacás e Aimorés. O Padre José de Anchieta, 'Apóstolo do Brasil' natural de Tenerife, viveu seus 32 últimos anos no território capixaba — entre 1565 e 1597 —, fundou as aldeias de Reritiba (hoje Anchieta) e Reis Magos (Nova Almeida) e escreveu parte de sua obra literária fundamental, incluindo os autos e poemas em língua tupi e latim. Morreu em Reritiba em 09/06/1597 e está sepultado até hoje no Santuário Nacional de Anchieta. De 1535 a 1821, capitania do Império Português; de 1821 a 1889, província do Império do Brasil; a partir de 1889, estado da República. Em 1874-1875 começou a imigração italiana — primeiro em Santa Teresa e Santa Leopoldina, depois expandida para Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio, Castelo, Alfredo Chaves, Vargem Alta. Mais de 60 mil italianos chegaram ao ES até início do século XX, moldando permanentemente a identidade serrana capixaba. Em 1891 foi criado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (134 anos completos em 2025); em 1989 a Lei 7.872 criou o TRT-17, instalado em 1991. O estado capixaba combina raízes coloniais profundas, forte influência jesuíta e imigração italiana que definem sua cultura.

Economia

O Espírito Santo é a 11ª economia do Brasil e uma das mais dinâmicas do Sudeste, com vocação exportadora excepcional. A matriz industrial concentra gigantes globais: ArcelorMittal Tubarão (Serra) — siderúrgica com 7,5 Mt/ano de capacidade; Vale S.A. em Tubarão — MAIOR porto de minério de ferro do mundo em volume; Samarco/BHP em Anchieta — pelotização retomada em 2020 após o desastre de Fundão; Suzano em Aracruz — uma das maiores fábricas integradas de celulose do mundo; Portocel (Aracruz) — MAIOR porto exportador de celulose do mundo. No interior, o ES é MAIOR produtor MUNDIAL de café conilon (~80% do BR) e 2º do Brasil em arábica, com cafés de altitude premiados internacionalmente e Indicação Geográfica 'Cafés das Montanhas do ES'. Cachoeiro de Itapemirim é a capital brasileira do mármore-granito (~80% das exportações nacionais). Bacia de Campos — parte ES — abastece royalties em Presidente Kennedy, Anchieta, Itapemirim e Marataízes. Rating 'A' do Tesouro Nacional mantido por 5 anos consecutivos. Em 2024, o ES investiu 20% de sua receita total — recorde histórico do estado, R$ 4,8 bilhões contra R$ 900 milhões em 2018. O Governo Casagrande (2019-2026) projetou aplicar mais de R$ 25 bilhões em investimentos no ciclo completo, com foco em logística, segurança pública (Programa Estado Presente) e infraestrutura rural (Caminhos do Campo). O desafio é diversificar além do tripé exportador (minério, celulose, aço) e manter o município Presidente Kennedy — que cresceu 29,9% em população entre 2010 e 2022, o MAIOR crescimento proporcional do ES — com infraestrutura acompanhando royalties recebidos.

Panorama jurídico

O sistema de justiça capixaba vive ciclo histórico de protagonismo feminino inédito no Brasil. No TJES, a desembargadora Janete Vargas Simões tomou posse em 11/12/2025 como a PRIMEIRA mulher a presidir a Corte em 134 anos de existência — biênio 2026-2027, ao lado do vice-presidente Des. Fernando Zardini Antonio e do corregedor-geral Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior. No TRT-17, tribunal de JURISDIÇÃO EXCLUSIVA sobre a Paraíba do Sul ao Rio Doce (bem, exclusivo do ES), a mesa diretora do biênio 2025-2027 é liderada pela Des. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler (presidente + corregedora) e pela Des. Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain (vice-presidente) — em Corte com MAIORIA FEMININA (8 desembargadoras contra 5 desembargadores), configuração única no Brasil. Na OAB-ES, Érica Neves foi eleita em 22/11/2024 com 53,08% dos votos e tomou posse em 11/02/2025 como PRIMEIRA mulher presidente da seccional em 94 anos. Nos três casos, marcos inéditos simultâneos na mesma UF. Na cúpula do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade ocupa a Procuradoria-Geral de Justiça (sucedendo Francisco Martínez Berdeal). O TJES tem 68 comarcas e composição estável de 25 desembargadores; o MPES tem 91 promotorias e 262 cargos de promotor; o TRT-17 tem 24 varas do trabalho distribuídas em 13 municípios. O ES está sob o TRF-2 (sede no Rio de Janeiro) — única UF do Sudeste-Leste que não é sede de seu próprio Tribunal Regional Federal; a Justiça Federal no ES (JFES) tem sede em Vitória (Monte Belo) com 10 varas federais na capital e 4 subseções (Cachoeiro, Colatina, Linhares, São Mateus).

Patrimônio

O Espírito Santo guarda conjunto patrimonial singular. O Palácio Anchieta, sede do Executivo estadual na Cidade Alta de Vitória, é o edifício civil mais antigo em uso permanente do Brasil — fundado em 1551 como Colégio dos Jesuítas de São Tiago. O Convento da Penha em Vila Velha, tombado pelo IPHAN em 1943, é o principal santuário mariano do ES, com mais de um milhão de peregrinos entre a Sexta-feira Santa e 08/09, dia da padroeira Nossa Senhora da Penha. A Igreja dos Reis Magos (Nova Almeida, Serra), iniciada em 1580, é uma das igrejas jesuíticas mais antigas do Brasil ainda em pé — também tombada em 1943. O Santuário Nacional de Anchieta (Anchieta), tombado em 1943, guarda o túmulo do Padre José de Anchieta onde ele foi enterrado em 1597. Em Pancas, os Pontões Capixabas (tombamento IPHAN 2008) são monólitos graníticos únicos em configuração. Na Mata Atlântica preservada, a Reserva Biológica Augusto Ruschi em Santa Teresa guarda a memória do naturalista brasileiro pioneiro em estudos de beija-flores. A REBIO de Sooretama é a maior Reserva Biológica de Mata Atlântica do Brasil (27.859 ha) e guarda populações de onças-pintadas. O Pico da Bandeira (2.892 m), na fronteira ES/MG, é o 3º ponto mais alto do Brasil e destino de montanhismo. No litoral, a areia preta monazítica de Guarapari é atributo raro no mundo — naturalmente radioativa em níveis baixos —, fator de turismo terapêutico desde os anos 1940. A gastronomia capixaba é patrimônio imaterial: a moqueca capixaba (sem leite de coco, em panela de barro), a torta capixaba da Semana Santa, o socol (salame artesanal), a polenta italiana. A colonização italiana legou Venda Nova do Imigrante — capital nacional do agroturismo reconhecida por Lei Federal 11.700/2008 —, Santa Teresa, Afonso Cláudio, Alfredo Chaves e Castelo como polos de preservação da identidade capixaba italiana.

Curiosidades

O Espírito Santo condensa curiosidades raras. Primeiro, é o ÚNICO estado brasileiro com nome religioso — Espírito Santo remete ao Pentecostes e à devoção portuguesa ao Divino, trazida por Vasco Coutinho em 1535. Segundo, o gentílico é CAPIXABA — termo de origem tupi-guarani que significa 'roçado' ou 'roça' (referência aos plantios dos Temiminós de Vasco Coutinho) — e não 'espírito-santense' como se poderia supor. Terceiro, a CAPITAL VITÓRIA é uma das três capitais brasileiras em ilha — junto com Florianópolis/SC e São Luís/MA —, com ponto mais alto no Morro da Fonte Grande (312 m). Quarto, o Convento da Penha em Vila Velha, construído em penhasco de 154 m, é referência mariana nacional: peregrinos sobem a pé ou de joelhos o 'Ladeirão' — trajeto pavimentado desde o século XVII. Quinto, o PICO DA BANDEIRA (2.892 m) — na divisa ES/MG dentro do Parque Nacional do Caparaó — é o 3º PONTO MAIS ALTO DO BRASIL (atrás apenas do Pico da Neblina e do 31 de Março, em RR, AM). Sexto, o TRT-17 é um dos poucos tribunais regionais do trabalho do Brasil com MAIORIA FEMININA (8 desembargadoras + 5 desembargadores); o biênio 2025-2027 é presidido por DUAS mulheres (Alzenir Loeffler + Marise Chamberlain). Sétimo, em DOZE MESES consecutivos (novembro/2024 a dezembro/2025), o ES elegeu PRIMEIRAS MULHERES em três instituições jurídicas-chave simultaneamente: OAB-ES (Érica Neves, 11/02/2025 — 94 anos), TRT-17 (Alzenir Loeffler, 23/01/2025 — mesa 100% feminina) e TJES (Janete Vargas Simões, 11/12/2025 — 134 anos). Singular no Brasil contemporâneo. Oitavo, em 02/04/2026 Renato Casagrande renunciou ao Governo para disputar Senado — junto com João Azevêdo/PB e Cícero Lucena/JP (mesma data, prazo legal de desincompatibilização). Nono, o PORTO DE TUBARÃO é o MAIOR do mundo em minério de ferro; PORTOCEL é o MAIOR do mundo em celulose — dois recordes mundiais em 46 mil km² de território. Décimo, o ES é o MAIOR produtor mundial de café conilon (~40% da produção global). E finalmente: Vitória, a capital-ilha, é um dos municípios brasileiros com maior IDHM (0,845 em 2010, top 10 do Brasil), combinando perfil industrial exportador com forte aparato social urbano.

Educação e cidadania

A educação superior pública capixaba é pilar do desenvolvimento estadual. A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), criada em 1954 e federalizada em 1961, tem sede em Vitória (Campus Goiabeiras) e campi em Alegre (sul, área agrária), São Mateus (norte, CEUNES) e Maruípe (Vitória, saúde). Desde 24/03/2024, é dirigida pelo reitor Prof. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro (Departamento de Química, quadriênio 2024-2028) e pela vice-reitora Profa. Sônia Lopes Victor (Centro de Educação) — chapa eleita com 53,9% dos votos. O Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (HUCAM/UFES), em Maruípe, é referência estadual em alta complexidade pelo SUS. O IFES (Instituto Federal do ES), herdeiro da ETFES de 1909, tem 22 campi espalhados por todas as regiões do estado — a maior rede federal de educação tecnológica do ES. Na cidadania, o Programa Estado Presente (SESP-ES, coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço até 01/04/2026) articula queda contínua de homicídios — março/2026 registrou o menor número para o período dos últimos 30 anos. A DPE-ES tem núcleos especializados em violência doméstica, execução penal, direitos humanos, idoso e PCD; o Procon Ales (na Assembleia Legislativa) e os Procons municipais (Vitória, Vila Velha, Cachoeiro, Serra) compõem ampla rede de proteção consumerista. O ES tem IDH 0,771 (8º do Brasil em 2021) e rendimento domiciliar per capita de R$ 2.249 — entre os TOP 10 do país.

Órgãos e instituições — Espírito Santo

OAB — Seccional

nomeOficial
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Espírito Santo (OAB-ES)
fundacao
01/07/1932 — 94 anos em 2026
totalSubsecoes
24
totalAdvogadosInscritos
aproximadamente 20.000 (2024-2025)
sedeSeccional
{
  "endereco": "Av. Cerqueira Lima, 320, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-090 (sede histórica)",
  "telefoneGeral": "(27) 3194-6700",
  "site": "https://www.oabes.org.br"
}
presidenciaTrienio20252027
{
  "posseAdministrativa": "2025-01-01T00:00:00.000Z",
  "posseSolene": "2025-02-11T00:00:00.000Z",
  "presidenta": {
    "nome": "Érica Ferreira Neves",
    "origem": "Advogada, graduada em Direito pela UFES; especialista em Direito do Estado e Direito do Consumidor",
    "marcoHistorico": "PRIMEIRA mulher presidente da OAB-ES em 94 anos",
    "carreira": "Ex-Secretária Geral Adjunta OAB-ES (2016-2018); ex-Presidente Comissão de Fiscalização e Propaganda (2016-17); ex-diretora ABA-ES; em 2021 foi a mulher mais votada na eleição da OAB-ES",
    "eleicao": "22/11/2024 — Chapa 10 'A OAB que você quer'; 8.790 votos (53,08% dos válidos); eleição 100% online; recorde histórico de 86% de participação da advocacia; total 17.182 votantes",
    "adversariosDerrotados": [
      {
        "nome": "José Carlos Rizk Filho (Chapa A Ordem é evoluir)",
        "votos_pc": "32,59%"
      },
      {
        "nome": "Ben-Hur Farina (Chapa Muda OAB)",
        "votos_pc": "14,33%"
      }
    ]
  },
  "vicePresidente": "Carlos Augusto da Motta Leal",
  "secretarioGeral": "Eduardo Santos Sarlo",
  "secretariaGeralAdjunta": "Camila Brunhara Biazati Helal",
  "tesoureiro": "José Antônio Neffa Junior",
  "caaesPresidente": "Kelly Andrade (Caixa de Assistência dos Advogados do ES)",
  "conselheirosFederaisTitulares": [
    "Luiz Claudio Silva Allemand",
    "Elisa Helena Lesqueves Galante",
    "Christina Cordeiro dos Santos",
    "Flávio Cheim Jorge",
    "Cristiane Mendonça",
    "Luciano Pavan de Souza"
  ]
}
subsecoes
[
  {
    "numero": 1,
    "nome": "Subseção Cachoeiro de Itapemirim",
    "sede": "Cachoeiro de Itapemirim"
  },
  {
    "numero": 2,
    "nome": "Subseção Colatina",
    "sede": "Colatina"
  },
  {
    "numero": 3,
    "nome": "Subseção Linhares",
    "sede": "Linhares"
  },
  {
    "numero": 4,
    "nome": "Subseção São Mateus",
    "sede": "São Mateus"
  },
  {
    "numero": 5,
    "nome": "Subseção Nova Venécia",
    "sede": "Nova Venécia"
  },
  {
    "numero": 6,
    "nome": "Subseção Alegre",
    "sede": "Alegre"
  },
  {
    "numero": 7,
    "nome": "Subseção Guarapari",
    "sede": "Guarapari"
  },
  {
    "numero": 8,
    "nome": "Subseção Aracruz",
    "sede": "Aracruz"
  },
  {
    "numero": 9,
    "nome": "Subseção Baixo Guandu",
    "sede": "Baixo Guandu"
  },
  {
    "numero": 10,
    "nome": "Subseção Castelo",
    "sede": "Castelo"
  },
  {
    "numero": 11,
    "nome": "Subseção Afonso Cláudio",
    "sede": "Afonso Cláudio"
  },
  {
    "numero": 12,
    "nome": "Subseção Santa Teresa",
    "sede": "Santa Teresa"
  },
  {
    "numero": 13,
    "nome": "Subseção Barra de São Francisco",
    "sede": "Barra de São Francisco"
  },
  {
    "numero": 14,
    "nome": "Subseção Vila Velha",
    "sede": "Vila Velha"
  },
  {
    "numero": 15,
    "nome": "Subseção Cariacica-Serra (metropolitana)",
    "sede": "Serra ou Cariacica"
  },
  {
    "numero": 16,
    "nome": "Subseção Itapemirim",
    "sede": "Itapemirim"
  },
  {
    "numero": 17,
    "nome": "Subseção Mantenópolis",
    "sede": "Mantenópolis"
  },
  {
    "numero": 18,
    "nome": "Subseção Domingos Martins",
    "sede": "Domingos Martins"
  },
  {
    "numero": 19,
    "nome": "Subseção Iúna",
    "sede": "Iúna"
  },
  {
    "numero": 20,
    "nome": "Subseção Marataízes",
    "sede": "Marataízes"
  },
  {
    "numero": 21,
    "nome": "Subseção Pancas",
    "sede": "Pancas"
  },
  {
    "numero": 22,
    "nome": "Subseção Venda Nova do Imigrante",
    "sede": "Venda Nova do Imigrante"
  },
  {
    "numero": 23,
    "nome": "Subseção Conceição da Barra",
    "sede": "Conceição da Barra"
  },
  {
    "numero": 24,
    "nome": "Subseção Anchieta",
    "sede": "Anchieta"
  }
]

Ministério Público Estadual

mpes
{
  "nomeOficial": "Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)",
  "sede": {
    "endereco": "Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, 121, Santa Helena (Ed. Promotor Edson Machado), Vitória/ES, CEP 29055-036",
    "telefoneGeral": "(27) 3194-4500",
    "site": "https://mpes.mp.br",
    "horarioAtendimento": "12h às 18h, segunda a sexta-feira"
  },
  "totalComarcas": 68,
  "totalPromotorias": 91,
  "totalCargosPromotor": 262,
  "procuradoraGeralJustica": {
    "nome": "Dra. Luciana Gomes Ferreira de Andrade",
    "cargo": "Procuradora-Geral de Justiça do MPES",
    "nota": "Biênio 2026-2028 (conforme registro atual no site mpes.mp.br). Antecessor: Francisco Martínez Berdeal (PGJ no biênio anterior, mensagem de fim de ano em 23/12/2025). Eleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça"
  },
  "orgaos": {
    "orgaosDaAdministracao": [
      "Colégio de Procuradores de Justiça",
      "Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)",
      "Corregedoria-Geral",
      "Ouvidoria"
    ],
    "orgaosDeExecucao": [
      "Procuradorias de Justiça",
      "Promotorias de Justiça"
    ]
  },
  "centrosDeApoioOperacional": [
    "CAOP Criminal",
    "CAOP Cível",
    "CAOP Infância e Juventude",
    "CAOP Cidadania, Direitos Humanos, Idoso e Pessoa com Deficiência",
    "CAOP Meio Ambiente e Patrimônio Público",
    "CAOP Saúde",
    "CAOP Educação",
    "CAOP Defesa do Consumidor",
    "CAOP Combate à Corrupção e Crimes Organizados"
  ],
  "gaeco": {
    "nome": "Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado",
    "sede": "Vitória",
    "nota": "Atuação em operações de grande porte; notória atuação em 2019-2023 contra facções criminosas e crimes financeiros"
  },
  "promotoriasEleitorais": {
    "nota": "Promotorias Eleitorais em todas as zonas eleitorais do ES; listagem e contatos no site do MPES"
  },
  "concursosRecentes": [
    "28º Concurso Público de Promotor de Justiça Substituto — Edital FGV publicado em 2025 (5 vagas imediatas + CR; remuneração inicial R$ 37.765,55)"
  ]
}
mpcEs
{
  "nome": "Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES)",
  "site": "https://www.mpc.es.gov.br",
  "atuacao": "Atua junto ao TCE-ES na fiscalização da gestão dos recursos públicos"
}

Defensoria Pública Estadual

dpees
{
  "nomeOficial": "Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES)",
  "sede": {
    "endereco": "Av. João Batista Parra, 570, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-375 (Edifício Aureliano Hoffmann)",
    "telefoneGeral": "(27) 3198-3800",
    "site": "https://defensoria.es.def.br",
    "email": "atendimento@defensoria.es.def.br"
  },
  "cobertura": "Assistência judiciária gratuita a hipossuficientes em todas as 68 comarcas (unidades em 45+ municípios, com núcleos especializados)",
  "escolaDefensoria": "ESDEP-ES — Escola Superior da Defensoria Pública do ES",
  "nucleosEspecializados": [
    "Núcleo Especializado da Mulher (violência doméstica)",
    "Núcleo Especializado de Direitos Humanos",
    "Núcleo Especializado de Execução Penal",
    "Núcleo Especializado da Infância e Juventude",
    "Núcleo Especializado de Ações Coletivas",
    "Núcleo Especializado da Pessoa com Deficiência",
    "Núcleo Especializado do Idoso",
    "Núcleo Especializado de Audiência Personalizada de Custódia"
  ],
  "defensoraPublicaGeral": {
    "nota": "Cargo renovável a cada biênio por eleição interna. Titular atual e histórica no delta de mala-direta"
  }
}

Justiça Federal

trf2
{
  "observacao": "O Espírito Santo pertence ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF-2), com SEDE NO RIO DE JANEIRO. Única UF do Sudeste-Leste que NÃO É sede de seu próprio TRF",
  "jurisdicao": "Rio de Janeiro (sede) + Espírito Santo",
  "sede": "Rio de Janeiro/RJ",
  "site": "https://www.trf2.jus.br"
}
jfes
{
  "nomeOficial": "Seção Judiciária do Espírito Santo (SJ-ES / JFES)",
  "tribunalSuperior": "TRF-2 (RJ)",
  "sede": {
    "endereco": "Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245",
    "telefoneGeral": "(27) 3183-5000",
    "site": "https://www.jfes.jus.br",
    "pje": "https://eproc.jfes.jus.br"
  },
  "subsecoes": [
    "Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim",
    "Subseção Judiciária de Colatina",
    "Subseção Judiciária de Linhares",
    "Subseção Judiciária de São Mateus"
  ],
  "varasFederaisNaCapitalVitoria": {
    "total": 10,
    "distribuicao": [
      "1ª VF — Cível Geral",
      "2ª VF — Cível/Previdenciária",
      "3ª VF — Cível",
      "4ª VF — Cível",
      "5ª VF — Criminal Federal",
      "6ª VF — Execução Fiscal",
      "7ª VF — JEF (Juizado Especial Federal) Cível",
      "8ª VF — JEF",
      "9ª VF — JEF",
      "10ª VF — Cível/Execução Fiscal especializada"
    ]
  },
  "turmaRecursal": "Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do ES (sede em Vitória junto à JFES)",
  "mpfEs": {
    "nome": "Procuradoria da República no ES (PR-ES / MPF-ES)",
    "sede": "Rua Dom Helvécio Gomes de Oliveira, 40, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-345",
    "telefone": "(27) 3198-3500",
    "site": "https://www.mpf.mp.br/es",
    "nota": "Sede em Vitória; subsedes em Cachoeiro, Colatina, Linhares, São Mateus"
  }
}

Justiça do Trabalho

trt17
{
  "nomeOficial": "Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)",
  "jurisdicaoExclusiva": "Espírito Santo (toda a UF)",
  "baseLegal": "Lei Federal nº 7.872, de 08/11/1989 (criação por desmembramento do TRT-1/RJ)",
  "instalacao": "1991-01-08T00:00:00.000Z",
  "sede": {
    "endereco": "Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-335",
    "telefoneGeral": "(27) 3321-2400",
    "emailComunicacao": "scom@trtes.jus.br",
    "telefoneAssessoriaComunicacao": "(27) 3321-2421 / 2427",
    "site": "https://www.trt17.jus.br",
    "pje": "https://pje.trt17.jus.br/consultaprocessual/"
  },
  "composicaoCorte": {
    "desembargadores": 13,
    "mulheres": 8,
    "homens": 5,
    "caracteristica": "MAIORIA FEMININA — singularidade nacional. Corte com maior proporção de desembargadoras do Brasil"
  },
  "varasDoTrabalhoEmTodoEstado": {
    "total": 24,
    "distribuicao": [
      "Vitória (5 VTs: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª VT de Vitória)",
      "Cariacica (2 VTs)",
      "Vila Velha (2 VTs)",
      "Serra (1 VT)",
      "Cachoeiro de Itapemirim (2 VTs)",
      "Linhares (1 VT)",
      "Colatina (1 VT)",
      "São Mateus (1 VT)",
      "Guarapari (1 VT)",
      "Aracruz (1 VT)",
      "Alegre (1 VT)",
      "Nova Venécia (1 VT)",
      "Barra de São Francisco (1 VT)",
      "Venda Nova do Imigrante (1 VT)",
      "Castelo (1 VT)",
      "Domingos Martins (1 VT, recente)",
      "Itapemirim (1 VT)"
    ]
  },
  "juizesPrimeiroGrau": {
    "titulares": 24,
    "substitutos": 25,
    "total": 49
  },
  "cupulaAtual": {
    "biênio": "2025-2027",
    "posse": "2025-01-23T00:00:00.000Z",
    "localPosse": "Auditório do TRT-17, Vitória",
    "marcoSingular": "PRIMEIRA mesa diretora simultaneamente presidente + corregedora + vice-presidente ocupadas por mulheres (Alzenir Loeffler concentra Presidência E Corregedoria pela 1ª vez em configuração conjunta feminina)",
    "presidenteECorregedora": {
      "nome": "Des. Alzenir Bollesi De Plá Loeffler",
      "origem": "Baixada Fluminense (Duque de Caxias/RJ)",
      "trajetoria": "Ingressou no TRT-17 em 04/1994 (31 anos de Corte); vice-presidente no biênio 2023-2024, assumindo Presidência em 2025",
      "contextoSaude": "Enfrentou tratamento contra câncer logo após assumir a Vice-Presidência em 2023; recuperada, conduz a Presidência"
    },
    "vicePresidente": "Des. Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain",
    "ouvidor": "Des. Marcello Maciel Mancilha",
    "ouvidoraDaMulher": "Des. Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi",
    "viceOuvidoraDaMulher": "Des. Daniele Corrêa Santa Catarina (ex-presidente biênio 2023-2024)",
    "decanoDaCorte": "Des. Cláudio Armando Couce de Menezes"
  },
  "mptPrt17": {
    "nome": "Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (MPT-ES / PRT-17)",
    "site": "https://www.prt17.mpt.mp.br",
    "sede": "Vitória"
  }
}
historiaPresidencias
[
  {
    "biênio": "1991-1993",
    "nome": "Des. Maria de Lourdes Vanderlei e Souza (1ª presidente, ao instalar o TRT)"
  },
  {
    "biênio": "1993-1995",
    "nome": "Des. José Carlos Rizk"
  },
  {
    "biênio": "1995-1997",
    "nome": "Des. Regina Uchôa da Silva"
  },
  {
    "biênio": "1997-1999",
    "nome": "Des. Hélio Mário de Arruda"
  },
  {
    "biênio": "1999-2001",
    "nome": "Des. Anabella Almeida Gonçalves"
  },
  {
    "biênio": "2001-2003",
    "nome": "Des. Sérgio Moreira de Oliveira"
  },
  {
    "biênio": "2003-2005",
    "nome": "Des. Maria Francisca dos Santos Lacerda"
  },
  {
    "biênio": "2005-2007",
    "nome": "Des. Cláudio Armando Couce de Menezes"
  },
  {
    "biênio": "2007-2009",
    "nome": "Des. José Luiz Serafini"
  },
  {
    "biênio": "2009-2011",
    "nome": "Des. Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi"
  },
  {
    "biênio": "2011-2013",
    "nome": "Des. Claudia Cardoso de Souza"
  },
  {
    "biênio": "2013-2015",
    "nome": "Des. Marcello Maciel Mancilha"
  },
  {
    "biênio": "2015-2016",
    "nome": "Des. José Carlos Rizk"
  },
  {
    "biênio": "2017-2018",
    "nome": "Des. Mário Ribeiro Cantarino Neto"
  },
  {
    "biênio": "2019-2020",
    "nome": "Des. Ana Paula Tauceda Branco"
  },
  {
    "biênio": "2021-2022",
    "nome": "Des. Marcello Maciel Mancilha (2º mandato)"
  },
  {
    "biênio": "2023-2024",
    "nome": "Des. Daniele Corrêa Santa Catarina"
  },
  {
    "biênio": "2025-2027",
    "nome": "Des. Alzenir Bollesi De Plá Loeffler (biênio de 2 anos mais 6 meses, ajuste regimental)"
  }
]

Justiça Eleitoral

treEs
{
  "nomeOficial": "Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES)",
  "sede": {
    "endereco": "Rua Alberto de Oliveira Santos, 42, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-215",
    "telefoneGeral": "(27) 3323-8900",
    "site": "https://www.tre-es.jus.br",
    "ouvidoria": "148"
  },
  "competenciaEleicoes2026": {
    "dataPrimeiroTurno": "2026-10-04T00:00:00.000Z",
    "dataSegundoTurnoEventual": "2026-10-25T00:00:00.000Z",
    "cargos2026": [
      "Governador do ES",
      "Vice-governador",
      "2 vagas ao Senado Federal (Casagrande e o 2º da chapa vencedora)",
      "10 vagas a deputado federal",
      "30 vagas a deputado estadual (ALES)"
    ],
    "preCandidatosDestaque": [
      "Governo: Ricardo Ferraço (MDB, governador desde 02/04/2026) — continuidade do projeto Casagrande; oposição a ser definida",
      "Senado: Renato Casagrande (PSB, ex-governador) — uma das vagas"
    ]
  },
  "zonasEleitoraisEs": 55,
  "juizesMembros": "7 membros — 2 desembargadores do TJES, 2 juízes de direito, 2 advogados, 1 juiz federal"
}

Segurança Pública

sesp
{
  "nome": "Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP-ES)",
  "site": "https://sesp.es.gov.br",
  "programaBandeira": "Programa Estado Presente — coordenação articulada de queda de homicídios; março/2026 registrou menor número de homicídios em 30 anos para o período"
}
pmes
{
  "nome": "Polícia Militar do Espírito Santo (PMES)",
  "sede": "Av. Maruípe, 2111, São Cristóvão, Vitória/ES, CEP 29048-463",
  "assessoriaImprensa": "(27) 3636-8717 / 3636-8718 / secretaria.ascom@pm.es.gov.br",
  "site": "https://pm.es.gov.br",
  "emergencia": "190",
  "comandanteGeral": "Informação atualizável (no delta)",
  "academiaPm": "APM-ES (Academia de Polícia Militar do ES), em Vila Velha",
  "efetivoAproximado": "~10.000 policiais (maioria do efetivo)"
}
pces
{
  "nome": "Polícia Civil do Espírito Santo (PCES)",
  "emergencia": "197",
  "delegaciaGeral": "Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória",
  "unidadesEspecializadas": [
    "DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher)",
    "DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa)",
    "DENARC (Drogas)",
    "DRCCP (Crimes contra o Patrimônio)",
    "Delegacia Especializada de Cibercrimes",
    "Delegacia de Repressão a Crimes contra a Dignidade Sexual",
    "DERCIFE (Repressão a Crimes Fazendários)"
  ]
}
cbmes
{
  "nome": "Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES)",
  "emergencia": "193"
}
policiaPenal
{
  "nome": "Polícia Penal do Espírito Santo",
  "baseLegal": "Emenda Constitucional 104/2019",
  "unidadesPrisionais": 17,
  "vinculacao": "SEJUS-ES"
}
guardasMunicipais
{
  "nota": "Principais GCMs da RMGV: Guarda Civil de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari. Emergência 153"
}

Executivo Estadual

palacioSede
Palácio Anchieta — Palácio do Governo do Espírito Santo
endereco
Praça João Clímaco, 142, Cidade Alta, Centro, Vitória/ES, CEP 29015-110
telefoneGeral
site
www.es.gov.br
portalServidor
www.servidor.es.gov.br
diarioOficialEstadual
ioes.dio.es.gov.br
transparenciaEstadual
transparencia.es.gov.br
ouvidoriaEstadual
162 (telefone) / https://www.ouvidoriageral.es.gov.br
historiaPalacio
O Palácio Anchieta, sede do Governo do Espírito Santo, é o edifício civil mais antigo em uso permanente do Brasil — fundado em 1551 como Colégio dos Jesuítas de São Tiago. Após a expulsão dos jesuítas em 1759 por Marquês de Pombal, foi transformado em sede do governo provincial. Guarda o túmulo do Padre José de Anchieta (transferido para o Santuário Nacional de Anchieta no século XX). Localizado na Cidade Alta (Centro Histórico de Vitória), é Patrimônio Cultural Nacional
cargo
Governador(a) do Espírito Santo
procuradorGeralEstado
Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga (PGE-ES)
cupulaVolatilNota
Governador Ferraço, secretários, PGE, defensores públicos gerais, presidentes dos TRs e cúpulas institucionais no delta de mala-direta-delta.json
mandatoEmCurso
{
  "periodo": "2023-01-01 a 2026-12-31",
  "ressalva": "Mandato iniciado por Renato Casagrande (PSB) em 01/01/2023, reeleito em 02/10/2022. Em 02/04/2026, CASAGRANDE RENUNCIOU ao cargo para disputar uma das duas vagas ao Senado Federal pelo ES nas Eleições 2026 (desincompatibilização — prazo final de 6 meses antes do pleito). O vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), em exercício desde 01/01/2023, assumiu como governador titular no mesmo dia. Transição planejada ao longo de março/2026 com equipe conjunta\n"
}
secretariasEstaduais
[
  {
    "sigla": "SECRI (Seplan)",
    "nome": "Secretaria de Estado de Economia e Planejamento",
    "site": "https://planejamento.es.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SEFAZ",
    "nome": "Secretaria de Estado da Fazenda",
    "competencia": "ICMS, IPVA, ITCMD; Dívida Ativa Estadual; Administração Tributária",
    "site": "https://sefaz.es.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SEGER",
    "nome": "Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos"
  },
  {
    "sigla": "SESA",
    "nome": "Secretaria de Estado da Saúde",
    "site": "https://saude.es.gov.br",
    "nota": "SUS estadual: hospitais de referência (HEAC em Cachoeiro, Hospital Estadual Dr. Dório Silva em Serra, Hospital Antônio Bezerra de Faria em Vila Velha, Hospital Central de Vitória, Hospital Infantil de Vitória, Hospital Estadual de Urgência e Emergência - HEUE Vitória)"
  },
  {
    "sigla": "SEDU",
    "nome": "Secretaria de Estado da Educação",
    "site": "https://sedu.es.gov.br",
    "nota": "Rede estadual: mais de 350 escolas públicas estaduais; programa Escola Viva em tempo integral"
  },
  {
    "sigla": "SESP",
    "nome": "Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social",
    "site": "https://sesp.es.gov.br",
    "nota": "Programa Estado Presente, articulador de queda contínua de homicídios"
  },
  {
    "sigla": "SETUR",
    "nome": "Secretaria de Estado de Turismo"
  },
  {
    "sigla": "SECTI",
    "nome": "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional"
  },
  {
    "sigla": "SECOM",
    "nome": "Secretaria de Estado da Comunicação (Governo ES)"
  },
  {
    "sigla": "SEAG",
    "nome": "Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca",
    "nota": "Programa PEDEAG (Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba), Caminhos do Campo"
  },
  {
    "sigla": "SEAMA",
    "nome": "Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos"
  },
  {
    "sigla": "SETP",
    "nome": "Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social"
  },
  {
    "sigla": "SECULT",
    "nome": "Secretaria de Estado da Cultura",
    "nota": "Cais das Artes (em obras), Teatro Carlos Gomes (Vitória)"
  },
  {
    "sigla": "SECONT",
    "nome": "Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Controladoria-Geral do Estado)"
  },
  {
    "sigla": "SEDEC-ES",
    "nome": "Secretaria de Estado de Desenvolvimento"
  },
  {
    "sigla": "SEDURB",
    "nome": "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano"
  },
  {
    "sigla": "SEDH",
    "nome": "Secretaria de Estado de Direitos Humanos"
  },
  {
    "sigla": "SEJUS",
    "nome": "Secretaria de Estado da Justiça (Sejus-ES)",
    "nota": "Gestora do sistema prisional; 17 unidades prisionais estaduais"
  },
  {
    "sigla": "SEMOBI",
    "nome": "Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura",
    "nota": "Sistema Transcol (transporte metropolitano da RMGV)"
  }
]
orgaosAutarquicos
[
  "IJSN — Instituto Jones dos Santos Neves (estatísticas e estudos)",
  "IEMA — Instituto Estadual de Meio Ambiente",
  "INCAPER — Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural",
  "IDAF — Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES",
  "IOPES — Imprensa Oficial do ES (Dio.es)",
  "ES-GÁS (Companhia de Gás do ES)",
  "DETRAN-ES (Departamento Estadual de Trânsito)",
  "DER-ES (Departamento de Edificações e Rodovias do ES)",
  "IPAJM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais — dados no estado pelo DOEstadual)",
  "CODESA (Companhia Docas do ES — porto federal)"
]

Assembleia Legislativa

nome
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES)
totalDeputadosEstaduais
30
legislatura
20ª Legislatura (01/02/2023 a 31/01/2027)
sede
{
  "denominacao": "Palácio Domingos Martins — Sede da ALES",
  "endereco": "Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-950",
  "telefoneGeral": "(27) 3382-3500",
  "email": "webassembleia@al.es.gov.br",
  "site": "https://www.al.es.gov.br",
  "horarioFuncionamento": "7h às 19h, segunda a sexta-feira"
}
presidenteAtual
{
  "nome": "Marcelo Santos",
  "partido": "União Brasil",
  "biênio": "2025-2026",
  "reeleicao": "Eleito presidente da ALES em 01/02/2023 (biênio 2023-2024, 27 votos); REELEITO por votação unânime em 01/02/2025 (biênio 2025-2026)",
  "mandatoConsecutivoVereador": "6º mandato consecutivo como deputado estadual",
  "presidenciaUnale": "Presidente do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil (Unale) desde o 1º semestre de 2025; reconduzido em 07/01/2026",
  "historiaPolitica": "Vereador de Cariacica (1996-2000); foi Diretor de Cultura e Esporte da Prefeitura de Cariacica; 6 mandatos consecutivos como deputado estadual; migrou do Podemos para União Brasil em 2025 e tornou-se presidente estadual do União Brasil no ES (setembro/2025)"
}
produtividade2025
{
  "projetosDeLeiApresentados": 1029,
  "nota": "Mais de 50% das proposições já votadas em 2025"
}
iniciativasGestao
[
  "Ales Digital (modernização tecnológica, inteligência artificial 'Alesinha')",
  "Revisa Ales (revisão e consolidação de leis estaduais — eliminou mais de 10 mil normas obsoletas/inconstitucionais)",
  "Concurso público para fortalecimento das comissões técnicas",
  "Escola de Formação Política (implantada em 2025)",
  "Projeto Arranjos Produtivos — agricultura familiar (75% da base do ES); passou de 22 para 27 municípios em 2025, previsão 40 em 2026",
  "Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo — apoio às câmaras municipais",
  "Procon Ales (atendimento ao consumidor na Casa)",
  "Delegacia do Consumidor",
  "Procuradoria Especial da Mulher",
  "Posto de Identificação"
]
comissoesPermanentes
[
  "Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação",
  "Finanças, Economia, Tributação, Fiscalização e Controle",
  "Saúde",
  "Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia",
  "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
  "Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
  "Segurança Pública",
  "Turismo e Desporto",
  "Cidadania e Direitos Humanos",
  "Política sobre Drogas",
  "Mobilidade Urbana"
]
projetoLeiRecenteDestaque2025
[
  "Autorização ao Executivo para empréstimo de US$ 60 milhões (~R$ 340 mi) para infraestrutura viária em municípios da SUDENE no noroeste capixaba",
  "Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026",
  "Orçamento Estadual 2026 (em tramitação no 2º semestre/2025)"
]

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Vitória

Item institucional relevante: Arquidiocese de Vitória

Cidades de Espírito Santo

1 cidade

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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