Cidade de ES

Linhares/ES

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cidade das Águas · Capital Capixaba das Águas · Cidade com mais lagoas da América Latina (90 lagoas)

UF
ES
Porte
média-grande
População
166.786 hab.
Linhares/ES
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Linhares (Espírito Santo) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:GustavoLouzada_Praca22agosto_Linhares_ES_(25991327297).jpg)

Para questões judiciais em Linhares (ES), o juízo competente é da Comarca de Linhares, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Linhares/ES

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Linhares/ES, o julgamento é no Júri da Comarca de Linhares: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Linhares em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Linhares? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Linhares começa muito antes da chegada europeia, com os povos BOTOCUDOS (Aimorés), guerreiros do tronco macro-jê que dominavam todo o vale do Rio Doce, de Minas Gerais até o litoral capixaba. Sua resistência mantemve a região praticamente inexplorada até o final do século XVIII. Em 20 de AGOSTO DE 1800, o capitão-mor do Espírito Santo, ANTÔNIO PIRES DA SILVA PONTES LEME, fundou a VILA DE SÃO JOSÉ DO LINHARES, à margem do Rio Doce, com três objetivos geopolíticos: pacificar os Botocudos, proteger o ouro de Minas Gerais do contrabando, e abrir caminho terrestre Espírito Santo-Minas Gerais. O nome "Linhares" homenageia D. RODRIGO DE SOUSA COUTINHO, 2º conde de Linhares, Ministro de Estado de D. João VI. Durante todo o século XIX, Linhares permaneceu pequena e isolada, guerras contra os Botocudos, doenças tropicais, malária e febre amarela atrasaram o desenvolvimento. A introdução do CACAU, no final do século XIX, começou a mudar a paisagem econômica. Em 1832, foi criada a Vila de Linhares com administração própria. A partir de 1937, com a abertura de vias e a construção da Ponte sobre o Rio Doce, o desenvolvimento acelerou. O ASFALTAMENTO DA BR-101 (anos 1960-1970) integrou definitivamente Linhares ao país. Imigrantes ITALIANOS, POMERANOS, NORDESTINOS e MINEIROS chegavam. Em 31/12/1943, pelo Decreto-Lei Estadual nº 15.177, Linhares foi elevada à categoria de município, sendo instalada em 01/01/1944. Nas décadas seguintes, a região atraiu grandes investimentos: a Companhia Vale do Rio Doce criou a Reserva Natural Linhares (1955, hoje Reserva Vale, 22.000 ha); a ARACRUZ CELULOSE iniciou plantios de eucalipto em 1972 (hoje SUZANO); a PETROBRAS descobriu petróleo e gás na Bacia do ES nos anos 1980-1990. A Lagoa Juparanã (maior do Brasil) e a Lagoa das Palmas (mais profunda do Brasil) consolidaram a vocação turística e identitária ("Cidade das Águas"). De 1997 a 2022, Linhares teve o mesmo prefeito por 5 mandatos consecutivos; a eleição de 2024 encerrou 25 ANOS de hegemonia do mesmo grupo político. Em 2025, Linhares tem 19 vereadores (de 17 anteriormente), uma das maiores Câmaras do norte capixaba.

Economia

A economia de Linhares articula-se em torno de um tripé diversificado e moderno: AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA e LOGÍSTICA. No AGRONEGÓCIO, Linhares é o 1º PRODUTOR ESTADUAL DE CAFÉ CONILON (o ES é o maior produtor brasileiro de conilon, mais de 60% da produção nacional), o PRINCIPAL PRODUTOR NACIONAL DE MAMÃO PAPAIA (Brasil é o 2º maior produtor mundial), grande produtor de CACAU (segundo maior produtor do ES), e principal fornecedor de eucalipto para a Suzano S/A. Na pecuária, gado de corte e leite ocupam vastas áreas rurais. Na INDÚSTRIA, Linhares é o MAIOR POLO MOVELEIRO DO ESPÍRITO SANTO (200+ fábricas de móveis, ao redor de Movelar, Bertolini, Yescasa), base da SUZANO S/A (celulose, antiga Aracruz Celulose, gigante mundial), sede da IMETAME (engenharia, óleo e gás), e ponto de operação da PETROBRAS (Bacia do Espírito Santo, petróleo e gás natural). Em LOGÍSTICA, Linhares está no eixo BR-101 e na Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), com o Porto de Barra do Riacho (Portocel, Aracruz, 70 km) servindo de saída para o comércio exterior, sobretudo de celulose. O COMÉRCIO E SERVIÇOS atendem mais de 15 municípios do Norte capixaba, com shopping e rede de hotéis. A SAÚDE é hub regional (Hospital Geral de Linhares atende ~30 municípios). A EDUCAÇÃO SUPERIOR conta com 10 instituições, incluindo a FACELI (ÚNICA faculdade pública municipal do ES) e o IFES Campus Linhares. O TURISMO se estrutura em torno das 90 LAGOAS (Juparanã, Palmas), do LITORAL (Regência famosa pelo surfe e tartarugas marinhas), e da RESERVA NATURAL VALE (22.000 ha de Mata Atlântica preservada). PIB per capita 2023: R$ 60.043,15 (um dos mais altos do ES). Receitas 2024: R$ 1,27 bilhão. Despesas: R$ 1,23 bilhão. A estratégia da nova gestão municipal visa diversificar ainda mais a base econômica, atrair novos investimentos industriais e modernizar o setor de serviços.

Panorama jurídico

Linhares é um dos principais centros judiciários do interior do Espírito Santo, sediando COMARCA AUTÔNOMA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL do TJES (uma das 5 do estado). O FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY (Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, CEP 29.906-660, tel. (27) 3264-0340) concentra 10+ varas especializadas: 1ª e 2ª Varas Cíveis; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais (a 2ª privativa das Execuções Penais; a 4ª de Violência Doméstica); 1ª Vara Especializada de Infância e Juventude; 2ª Vara de Família; Vara da Fazenda Pública; Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública; e a TURMA RECURSAL NORTE de Juizados Especiais (que atende todo o Norte capixaba como 2ª instância). A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL (TRF-2/SJES), uma de apenas 5 do interior do ES, está sediada na Av. Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP 29900-495, desde março de 2015 (mudou da Av. Nogueira da Gama, 992, Centro). Conta com 1 Vara Federal MISTA atendendo 6 municípios: Linhares + Aracruz + Ibiraçu + João Neiva + Rio Bananal + Sooretama. Tramitavam ~9.235 processos em 2015. O TRT-17 (Espírito Santo) opera Vara do Trabalho em Linhares, atendendo o polo moveleiro, agronegócio e indústria de celulose. A 3ª SUBSEÇÃO DA OAB-ES (Linhares + Rio Bananal + Sooretama) tem sede na Rua Argemiro Garcia Duarte, 846, Três Barras, CEP 29.907-260, telefone (27) 3371-0377. A Subseção foi presidida por uma advogada por 6 anos consecutivos (2019-2024), marco histórico de presença feminina na liderança da advocacia linharense. A Defensoria Pública do Estado mantém núcleo em Linhares, e a Defensoria Pública da União opera na Av. Governador Lindemberg, 1278, Centro (CEP 29.900-020). O Ministério Público Estadual mantém Promotorias especializadas importantes, destaque para a Promotoria do Meio Ambiente (em função do desastre Samarco/Mariana 2015 que atingiu o Rio Doce e a foz em Regência). O atual prefeito é advogado e ex-conselheiro estadual da OAB-ES, o que cria diálogo institucional próximo com a classe jurídica linharense.

Patrimônio

O patrimônio de Linhares é singular em escala nacional. No PATRIMÔNIO NATURAL, destaca-se a LAGOA JUPARANÃ, MAIOR LAGOA NATURAL DE ÁGUA DOCE DO BRASIL (28.000 ha), e a LAGOA DAS PALMAS, MAIS PROFUNDA DO BRASIL (78m). Com cerca de 90 LAGOAS no total, Linhares concentra a maior densidade de lagoas naturais da AMÉRICA LATINA, dado geomorfológico de relevância mundial. A RESERVA NATURAL VALE (RNV), com 22.000 hectares, é uma das maiores reservas privadas de MATA ATLÂNTICA do Brasil, reconhecida pela UNESCO como Sítio do Patrimônio Mundial (Corredor Central da Mata Atlântica). O LITORAL linharense, com 60 km de costa atlântica, inclui REGÊNCIA (famosa pelo surfe de ondas históricas e pelo Projeto Tamar, conservação de tartarugas marinhas), POVOAÇÃO (vila pesqueira na foz do Rio Doce) e PONTAL DO IPIRANGA (vila praiana ao norte). No PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, destacam-se a Catedral de São José, o Centro Histórico (Av. Augusto Pestana), a Praça 22 de Agosto, a Estação Ferroviária EFVM (Vitória-Minas), e o Museu Histórico de Linhares. No PATRIMÔNIO IMATERIAL, a moqueca capixaba (em panela de barro), a torta capixaba (Semana Santa), e os festivais ligados ao café e ao cacau marcam a identidade. O DESASTRE SAMARCO/MARIANA de novembro/2015 atingiu Linhares via Rio Doce, os rejeitos da barragem do Fundão (MG) desceram pelo rio e chegaram à foz em Regência, devastando ecossistemas marinhos e pesqueiros. A questão ainda está em discussão judicial (ações coletivas no TRF-2 e no TJES).

Curiosidades

Algumas peculiaridades linharenses pouco conhecidas: (1) O nome "Linhares" homenageia D. RODRIGO DE SOUSA COUTINHO, 2º conde de Linhares, ministro de D. João VI, fato esquecido na cultura local; (2) A LAGOA JUPARANÃ é a MAIOR LAGOA NATURAL DE ÁGUA DOCE DO BRASIL (28.000 ha), maior que a Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ), maior que a Lagoa da Conceição (Florianópolis), e quase desconhecida do grande público brasileiro; (3) A LAGOA DAS PALMAS, com 78m de profundidade, é a mais profunda do Brasil, formada em fratura tectônica do escudo cristalino; (4) A RESERVA NATURAL VALE (22.000 ha) é uma das maiores reservas privadas de Mata Atlântica do mundo, pertence à Vale S/A (mantida pela ex-CVRD); (5) REGÊNCIA é uma das melhores ondas de surfe do ES, recebe etapas do circuito brasileiro e mundial; foi DEVASTADA pelo desastre da Samarco em 2015 (rejeitos do Rio Doce); (6) O ASFALTAMENTO DA BR-101 nos anos 1960-1970 foi o evento econômico-transformador da história linharense, antes, Linhares era uma cidadezinha isolada de 20 mil habitantes; (7) A FACELI é a ÚNICA FACULDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ES, fato raríssimo no Brasil (quase todas as públicas são federais ou estaduais); (8) O mesmo prefeito governou por 5 MANDATOS consecutivos (1997-2022), uma das mais longas hegemonias políticas do Brasil contemporâneo; (9) Os primeiros habitantes de Linhares foram os BOTOCUDOS, povo indígena praticamente extinto no século XIX, conhecido pelos discos labiais e auriculares; (10) A SUZANO (antiga Aracruz Celulose) opera em Linhares desde 1972, maior produtora mundial de celulose de eucalipto; (11) Uma advogada presidiu a 3ª Subseção OAB-ES por 6 ANOS CONSECUTIVOS (2 triênios), marco de presença feminina na advocacia; (12) A eleição municipal de 2024 encerrou 25 ANOS de hegemonia do mesmo grupo político.

Educação e cidadania

Como 6ª maior cidade do ES em população (e 1ª/2ª em área), Linhares opera uma rede educacional ampla e estratégica. A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 98,5% (Censo 2022), uma das mais altas do ES. A rede municipal tem escolas em todos os bairros e distritos rurais (Bebedouro, Desengano, Farias, Pontal do Ipiranga, Povoação, Regência, Rio Quartel). A SEDU-ES opera unidades estaduais no urbano e rural. No ENSINO SUPERIOR, Linhares tem cerca de 10 instituições:

  • IFES Campus Linhares (federal, desde 2008), técnicos em

Administração e Automação Industrial originalmente; hoje oferece graduação e pós-graduação lato sensu; laboratórios com drones, impressoras 3D e kits de robótica;

  • FACELI, Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Lei

Municipal nº 2.561, gestão municipal 2005-2008; adquirida da Fanorte; ÚNICA FACULDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ES; mantida pela Fundação Faceli);

  • Unilinhares, Centro Universitário do Espírito Santo;
  • Faculdade Pitágoras Linhares;
  • Faculdade Multivix Linhares;
  • Faculdade Capixaba de Linhares;
  • Faculdade Castelo Branco;
  • Faculdade Anhanguera Linhares.

O conjunto faz de Linhares POLO EDUCACIONAL do Norte capixaba, atraindo estudantes de São Mateus, Aracruz, Sooretama, Colatina e demais cidades do norte do estado.

Dados do município

Mesorregião
Litoral Norte Espírito-Santense
Microrregião
Linhares
População (Censo 2022)
166.786
População estimada (2025)
183.797
Densidade demográfica (hab/km²)
47.7
IDH-M
0.724
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
10.27

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Linhares

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Linhares tem indústria e porto e comércio exterior, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Linhares/ES

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Linhares
Observação estrutural
A Comarca de Linhares é COMARCA AUTÔNOMA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), uma das 5 comarcas de entrância especial do ES (junto com a Comarca da Capital, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Vila Velha quando como autônoma). Sedia a TURMA RECURSAL NORTE de Juizados Especiais, com jurisdição sobre todo o norte capixaba.
Entrância
Especial (Comarca autônoma)
Tribunal vinculado
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Microrregiao oficial TJES
Microrregião 01, Linhares + Aracruz + Ibiraçu + João Neiva + Rio Bananal
Jurisdição territorial
Município de Linhares (e por reflexo no Norte do ES, via Turma Recursal Norte)
Fóruns
· Fórum Desembargador Mendes Wanderley · Grafia alternativa
Mendes Vanderley
· Fórum Desembargador Mendes Wanderley · Endereço
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Bairro Três Barras, Linhares/ES
· Fórum Desembargador Mendes Wanderley · CEP
29.906-660
· Fórum Desembargador Mendes Wanderley · Telefone principal
· Fórum Desembargador Mendes Wanderley · Telefone secundário
· Fórum Desembargador Mendes Wanderley · Plantao judiciário
(27) 99607-0722
· Fórum Desembargador Mendes Wanderley · Email diretoria foro
· Fórum Desembargador Mendes Wanderley · Varas alocadas
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal (Privativa das Execuções Penais), 3ª Vara Criminal, 4ª Vara Criminal (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Maria da Penha), 1ª Vara Especializada de Infância e Juventude, 2ª Vara de Família, Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, TURMA RECURSAL NORTE (sediada em Linhares, atende todo o Norte capixaba)
· Fórum Desembargador Mendes Wanderley · Emails das varas · 1civel
1civel-linhares@tjes.jus.br
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2civel-linhares@tjes.jus.br
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4criminal-linhares@tjes.jus.br
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1infancia-linhares@tjes.jus.br
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turmarecursalnorte@tjes.jus.br
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multidisciplinar-linhares@tjes.jus.br
Competências varas
· Vara Cível (1ª e 2ª) · Competência
Causas cíveis em geral; consumidor; sucessões; família contenciosa quando 2ª de Família não disponível
· Vara Criminal (1ª, 2ª, 3ª) · Competência
Crimes comuns; a 2ª tem competência específica para Execuções Penais
· Vara da Violência Doméstica (4ª Criminal) · Competência
Crimes e medidas protetivas Lei 11.340/2006 (Maria da Penha)
· Vara da Fazenda Pública · Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais; registros públicos
· Vara de Família (2ª) · Competência
Divórcios, guarda, alimentos, inventários
· Vara da Infância e Juventude · Competência
ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente
· JECrim/JEFP · Competência
Causas até 40 SM (JEC); infrações de menor potencial ofensivo (JECrim, Lei 9.099/1995); causas contra Fazenda Pública (JEFP)
· Turma Recursal Norte · Competência
2ª instância dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários para todo o Norte do ES

OAB, Subseção

Número
3ª
Nome
3ª Subseção da OAB-ES (Linhares)
Importância histórica
A 3ª Subseção OAB-ES é uma das mais antigas e ativas do interior capixaba. Abrange os municípios de LINHARES + RIO BANANAL + SOORETAMA. Na eleição de 2024 (resultado proclamado em 21/11/2024) foi escolhida a diretoria do triênio 2025-2027. O pleito eleitoral foi votado online pelo aplicativo da OAB. Antes, a Subseção foi presidida por uma advogada por dois triênios consecutivos (2019-2021 e 2022-2024, 6 anos), marco de presença feminina na advocacia capixaba.
Sede unidade
Endereço
Rua Argemiro Garcia Duarte, 846, Bairro Três Barras, Linhares/ES
CEP
29.907-260
Telefone
E-mail
Horário
12 às 18h
Site
oablinhares.com.br
Sala apoio fórum
Endereço
Rua Argemiro Garcia Duarte, s/n, Fórum de Linhares-ES
CEP
29.907-110
Horário
13 às 18h
Municípios abrangidos
Municípios abrangidos
Linhares, Rio Bananal, Sooretama

Estabelecimentos penais

Panorama
Linhares sedia a Penitenciária Regional de Linhares e o Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares, ambos na lista oficial da Sejus-ES. As duas unidades fazem da cidade a referência de custódia do Rio Doce, visita, progressão e remição da região tramitam a partir daqui.

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Promotorias especializadas
Promotorias especializadas
Promotorias Cíveis, Promotorias Criminais, Promotoria do Júri, Promotoria da Infância e Juventude, Promotoria do Meio Ambiente (relevante, desastre Samarco/Mariana 2015 atingiu Linhares via Rio Doce), Promotoria do Consumidor, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Promotoria Eleitoral

Ministério Público Federal

Status
Procuradoria da República em Linhares, Unidade Avançada da PR-ES
Vinculação
Procuradoria da República no Espírito Santo (PR-ES), em Vitória

Justiça do Trabalho

Status
Linhares possui Vara do Trabalho integrante do TRT-17 (ES)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)

Sistema Penitenciário

Status
Linhares POSSUI unidade prisional SEJUS-ES

Segurança Pública

Policia militar batalhao
11º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (sediado em Linhares)
Policia civil delegacia central
Delegacia Regional da Polícia Civil, Linhares
Delegacia mulher
Nome
Delegacia da Mulher (DEAM), Linhares
Endereço
Rua Cândido Durão, s/nº, Bairro Três Barras
Guarda municipal
Status
Existente, Guarda Civil Municipal de Linhares

Cartórios

Principais
Principais
1º Ofício de Notas e Registro Civil, 2º Ofício de Notas e Registro Civil, Ofício de Registro de Imóveis, Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Ofício de Protesto de Títulos

Saúde Pública

Hospitais publicos
Hospital geral linhares · Nome
Hospital Geral de Linhares (HGL)
Hospital beneficente linharense · Nome
Hospital Beneficente Linharense
Hospital rio doce · Nome
Hospital Rio Doce
Hospital sao jose · Nome
Hospital São José
Upa
Nome
UPA Linhares

Educação Pública

Rede municipal
Descrição
Rede municipal de Educação com escolas em todos os bairros e distritos (Bebedouro, Desengano, Farias, Pontal do Ipiranga, Povoação, Regência, Rio Quartel).
Rede estadual
Descrição
Rede SEDU-ES (Secretaria de Estado de Educação) com unidades em todos os distritos.
Educação superior
Instituições
IFES Campus Linhares (federal, desde 2008), técnicos em Administração e Automação Industrial originalmente; hoje oferece graduação e pós-graduação lato sensu; laboratórios com drones, impressoras 3D e kits de robótica, FACELI, Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Lei Municipal nº 2.561, gestão municipal 2005-2008; adquirida da Fanorte; ÚNICA FACULDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ES; mantida pela Fundação Faceli), Unilinhares, Centro Universitário do Espírito Santo, Faculdade Pitágoras Linhares, Faculdade Multivix Linhares, Faculdade Capixaba de Linhares, Faculdade Castelo Branco, Faculdade Anhanguera Linhares

Serviços de Cidadania

Prefeitura online
Portal Cidadão de Linhares (https://linhares.es.gov.br)
Serviços oferecidos
Serviços oferecidos
Emissão de IPTU, ITBI, ISSQN, Alvarás de funcionamento, Certidões diversas, Atendimento da Ouvidoria municipal, Portal da Transparência, e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Disque denuncia uf
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
156

Singularidades institucionais

CIDADE DAS ÁGUAS, 90 LAGOAS, MAIS DA AMÉRICA LATINA

LAGOA JUPARANÃ, MAIOR LAGOA NATURAL DE ÁGUA DOCE DO BRASIL

LAGOA DAS PALMAS, MAIS PROFUNDA DO BRASIL (78 METROS)

MAIOR MUNICÍPIO DO ES EM ÁREA TERRITORIAL, 3.496 km²

COMARCA AUTÔNOMA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL + TURMA RECURSAL NORTE

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL PRÓPRIA (TRF-2/SJES)

3ª SUBSEÇÃO DA OAB-ES, 6 ANOS DE PRESIDÊNCIA FEMININA (2019-2024)

FACELI, ÚNICA FACULDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ES

POLO MOVELEIRO DO ES + INDÚSTRIA DE CELULOSE (SUZANO)

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Linhares como Brasil natural, único município do Sudeste com 'Pantanal pessoal'

Linhares articula um patrimônio natural ÚNICO no Sudeste brasileiro: 90 lagoas (maior concentração da América Latina), a maior lagoa natural de água doce do Brasil (Juparanã, 28.000 ha), a mais profunda lagoa do país (Palmas, 78m), 60 km de litoral atlântico, e uma das maiores reservas privadas de Mata Atlântica do mundo (Reserva Vale, 22.000 ha). Esse conjunto torna Linhares "o Pantanal pessoal do Sudeste"um Brasil natural pouco conhecido pelos próprios brasileiros, mas com biodiversidade comparável aos grandes ecossistemas do país (Pantanal, Amazônia, Mata Atlântica preservada). Para um município de 184 mil habitantes, essa riqueza natural é proporcionalmente excepcional.

Fontes: IBGE, Cidades e Estados · Wikipedia, Linhares

A vasta área territorial como vantagem comparativa industrial

Com 3.496 km² de extensão (uma das maiores áreas do ES), Linhares oferece TERRAS ABUNDANTES E BARATAS para atração de grandes investimentos industriais, vantagem comparativa claramente explorada pela Suzano (eucalipto), Petrobras (Bacia do ES), Imetame (infraestrutura) e pelo polo moveleiro (200+ fábricas). Essa abundância territorial é rara no Sudeste, onde a competição por solo é intensa. A densidade demográfica baixa (47,7 hab/km²), comparada a Vila Velha (~1.000), Vitória (~3.300) ou Dourados (~60), reflete e habilita esse modelo de desenvolvimento espraiado, diferente do padrão metropolitano da Grande Vitória.

Fontes: IBGE, Cidades e Estados · BNB, Linhares (estudo econômico)

A FACELI como modelo singular de federalismo educacional

A FACELI (Faculdade de Ensino Superior de Linhares) é a ÚNICA FACULDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ESPÍRITO SANTO, e uma das raríssimas do Brasil. Criada em 2005 pela Lei Municipal nº 2.561, durante a gestão municipal de então, a FACELI nasceu da AQUISIÇÃO da Fanorte (instituição particular), com o patrimônio doado à Fundação Faceli (mantenedora). É um caso singular de "federalismo educacional invertido"o município criando ensino superior público em um país onde isso é constitucionalmente reservado em geral à União e aos estados (CF/88, art. 211, §1º). O modelo da FACELI poderia inspirar outras cidades-pólo regionais com perfil similar (Cachoeiro, São Mateus, Colatina) que dependem de iniciativa particular para ensino superior local.

Fontes: Wikipedia, Linhares (Espírito Santo) · Constituição Federal art. 211

O desastre do Rio Doce (Mariana/2015) ainda em discussão judicial em Linhares

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem do Fundão da Samarco (Mariana/MG) liberou ~50 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro no Rio Doce. Os rejeitos desceram 663 km pelo Rio Doce em 17 dias, atingindo a FOZ EM LINHARES (Vila de Regência) e CONTAMINANDO 60 km do litoral capixaba. O desastre devastou comunidades pesqueiras (pescadores e catadores de caranguejo de Regência, Povoação e Pontal do Ipiranga), prejudicou as tartarugas marinhas do Projeto Tamar e impactou economias locais. AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS tramitam até hoje no TRF-2 e no TJES, com acordos de reparação parciais. Linhares é a CIDADE-FOZ do desastre mais visível da mineração brasileira, e sua experiência ambiental-jurídica é referência nacional. O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e os processos contra Samarco-Vale-BHP foram um dos maiores casos da história do meio ambiente brasileiro.

Fontes: Wikipedia, Desastre de Mariana · TJES / TRF-2, Ações Coletivas Samarco

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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