Cidade de ES

Vila Velha

UF
ES
Porte
média-grande
População
467.722 hab.

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Particularidades

História

Vila Velha nasce com o Brasil colonial. Em 23 de maio de 1535, Vasco Fernandes Coutinho aporta na barra da Baía de Vitória com 60 homens, sementes e instrumentos, e funda a Vila do Espírito Santo — primeira povoação portuguesa em território capixaba. A donataria havia sido recebida em 1º de junho de 1534, das mãos de D. João III. A localização era estratégica do ponto de vista marítimo, mas frágil do ponto de vista defensivo: a vila ficava em terreno plano, ao sopé de morros, exposta aos ataques constantes dos Goytacás, Tupinambás e Aimorés, sem mencionar os corsários franceses que rondavam o litoral. Em 1538, Coutinho retornou a Portugal a pedir reforços; nesse intervalo, a vila quase sucumbiu. Em 1550, Pero do Campo Tourinho enviou socorro de Porto Seguro/BA. Em 1551, sob a pressão de ataques renovados e por sugestão dos jesuítas Afonso Brás e Vicente Rodrigues, a SEDE DA CAPITANIA FOI TRANSFERIDA PARA A ILHA DE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA — protegida pela própria geografia. A povoação original passou a ser chamada "Vila Velha" por contraposição. O nome resistiu ao tempo e é hoje o topônimo oficial. O século XVI viu nascer a evangelização: em 1551, o jesuíta Afonso Brás finalizou a Igreja do Rosário, uma das mais antigas em uso contínuo no BR. Em 1558, o frade espanhol Frei Pedro Palácios chegou ao ES trazendo o painel de Nossa Senhora das Alegrias. Estabelecendo-se inicialmente numa gruta da Prainha, depois subiu o morro e ali ergueu, entre 1566 e 1570, a Ermida das Palmeiras. Em 1570, com a chegada da imagem encomendada de Portugal, celebrou-se a primeira festa de Nossa Senhora da Penha. Palácios morreu pouco depois e seu processo de canonização foi instaurado em 1616. As obras do Convento começaram em 1652, sob patrocínio do Governador do Rio Salvador de Sá e Benevides, e terminaram em 1660. Em 1860, D. Pedro II visitou o santuário; em 1881, o Papa Leão XIII concedeu indulgências aos romeiros. Em 1943, o IPHAN tombou o conjunto. O século XIX trouxe industrialização incipiente: em 1822, a vila recebeu título de cidade; em 1828, emancipou-se como município. O isolamento começou a ceder em 1928, com a inauguração da Ponte Florentino Avidos, primeira ligação fixa Vila Velha-Vitória. Em 1929, o imigrante alemão Heinrich Meyerfreund fundou na Glória a Chocolates Garoto — começou como pequena confeitaria, viria a ser uma das maiores do mundo. Em 1989, a Terceira Ponte selou a integração metropolitana. Em 1995, a Lei Complementar Estadual 58 criou a Região Metropolitana da Grande Vitória; Vila Velha foi um dos sete municípios-fundadores. No século XXI, a cidade consolidou-se como segunda em população do ES, com IDHM 0,800 (segundo do estado), economia diversificada e identidade cultural forte ancorada na devoção à Nossa Senhora da Penha. Em 2024, Arnaldinho Borgo (PODE) foi reeleito com 79,04% — o maior percentual de votos válidos da história recente do município. Em 2025, a Câmara Municipal passou de 17 para 21 vereadores, traduzindo institucionalmente o crescimento. Em 491 anos, a cidade que perdeu a capital virou metrópole.

Economia

A economia de Vila Velha é, antes de tudo, DIVERSIFICADA. Os números do IBGE confirmam: 63,4% do valor adicionado vem dos serviços, 19,6% da indústria, 16,8% da administração pública e apenas 0,2% da agropecuária. Não há uma única commodity ou um único setor que domine — diferentemente de Serra (Vale, ArcelorMittal), Vitória (concentração administrativa) ou Cachoeiro (mármore). Vila Velha é cidade de serviços urbanos, comércio varejista, turismo de praia, hospital, indústria leve e administração pública municipal. No setor industrial, a CHOCOLATES GAROTO é a maior referência. Fundada em 1929 por Heinrich Meyerfreund, hoje pertencente ao grupo Nestlé (com aprovação definitiva do CADE em junho de 2023 após 21 anos de processo), é uma das dez maiores fábricas de chocolate do mundo. A planta na Glória emprega mais de 3.000 funcionários diretos, exporta para mais de 50 países e recebeu, entre 2023 e 2024, R$ 430 milhões de investimento para modernização e novas linhas. Os produtos — Baton, Talento, Caixa Amarela, Serenata de Amor — são parte do imaginário gastronômico nacional. No setor de serviços, Vila Velha tem os principais polos urbanos da RMGV. O Boulevard Shopping Vila Velha (Glória), o Shopping Praia da Costa, a Avenida Champagnat na Praia da Costa e a Rua Antônio Athayde no Centro formam corredores comerciais densos. A orla atlântica de 32 km — Praia da Costa, Itaparica, Itapuã, Barra do Jucu, Ponta da Fruta — é o motor do turismo, com forte fluxo no verão e nas festas religiosas. No setor de saúde, Vila Velha sedia o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (SESA-ES), na divisa com Serra, referência regional. O Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória e o Hospital Evangélico complementam a rede. No setor educacional privado, a Universidade Vila Velha (UVV) é a maior instituição de ensino superior comunitária do ES, com mais de 40 cursos de graduação. Faculdade Novo Milênio e Faculdade Pio XII completam o cenário privado. A UFES e o IFES não têm campus em Vila Velha; alunos vila-velhenses se deslocam diariamente para Vitória pela Terceira Ponte. A administração pública municipal sustenta a economia local com folha de pagamentos significativa: receitas municipais 2024 de R$ 2,33 bilhões, despesas de R$ 2,15 bilhões — superávit primário consistente. A gestão Arnaldinho Borgo (reeleita em 2024 com 79,04% dos votos) consolidou-se como a mais popular dos últimos 52 anos no município. Os principais desafios estão na concentração de renda. As classes E e D participam com 58,6% do total de remunerações da cidade — 9,7 pontos acima da média estadual. O maior aglomerado subnormal do ES (Barramares, com 12.405 habitantes em 2010) fica em Vila Velha. A urbanização chegou a 99,51%, mas isso não traduz, em si, distribuição equânime de oportunidades — apesar de o município ter o 2º maior IDHM do estado.

Panorama jurídico

Vila Velha é o segundo maior polo forense do Espírito Santo, atrás apenas da capital. Mas a estrutura é peculiar: o município NÃO TEM COMARCA AUTÔNOMA. Integra a COMARCA DA CAPITAL, sob a configuração de JUÍZO DE VILA VELHA, ao lado dos juízos de Vitória e Cariacica. Trata-se de uma arquitetura institucional rara no quadro nacional — em quase todos os outros estados, a segunda maior cidade tem comarca própria. No ES, a "Comarca da Capital" abrange territorialmente os três grandes municípios da RMGV. Apesar dessa peculiaridade orçamentária, o Juízo de Vila Velha tem estrutura física e funcional plenamente autônoma. Distribuído em dois grandes fóruns:

  • FÓRUM DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO (Rua Doutor Annor da Silva, s/n,

Boa Vista II) concentra as quatro varas cíveis, três varas de família, duas varas de fazenda pública (estadual, municipal, registros públicos, meio ambiente e execuções fiscais), 1ª Vara da Infância, vara de violência doméstica contra a mulher e os juizados especiais cíveis e criminais. Tramitação 100% digital via PJe.

  • FÓRUM DA PRAINHA (Praça Almirante Tamandaré, 193) abriga as varas

criminais (1ª a 5ª e 9ª), a Vara do Tribunal do Júri, a Vara de Execução Penal e a 2ª Vara da Infância e Juventude. Essa divisão arquitetônica entre o cível e o criminal é incomum no BR.

A advocacia local é a MAIS NUMEROSA DO ES: a 8ª Subseção da OAB-ES em Vila Velha é, segundo declaração pública de sua presidente Larissa Jabor em 25/08/2025, a MAIOR SUBSEÇÃO DO ESTADO. A sede (Rua Pedro Palácios 75, Prainha) foi recém-reformada e reinaugurada em agosto de 2025, em cerimônia com presença do prefeito Arnaldinho Borgo, da presidente da Seccional Erica Neves e do presidente do TJ-ES Samuel Meira. Os temas dominantes no foro vila-velhense são quatro. O primeiro é o DIREITO CRIMINAL E A EXECUÇÃO PENAL — Vila Velha concentra o maior complexo penitenciário do ES (Penitenciária Estadual de Vila Velha e Penitenciária de Segurança Média de Xuri, somando mais de 1.500 vagas). A demanda criminal é alta e diversificada. O segundo é o DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES — população de 500 mil habitantes gera grande movimentação. O terceiro é o DIREITO IMOBILIÁRIO — orla atlântica de 32 km com valorização contínua, condomínios residenciais de alto padrão, regularização fundiária em áreas como Barramares. O quarto é o DIREITO DO TRABALHO — Vila Velha tem cinco varas próprias do trabalho vinculadas ao TRT-17, atendendo demanda gerada por Chocolates Garoto, hospitais, comércio, indústria leve e serviços. A Justiça Federal não tem subseção própria em Vila Velha (vincula-se à JFES em Vitória, TRF-2/Rio de Janeiro), mas há fórum local em Boa Vista II para audiências e tramitação descentralizada. Para o JEF Cível, os moradores são atendidos pelo 1º ou 3º JEF de Vitória. Para a advocacia, Vila Velha é cenário desafiador pela MASSIVIDADE da demanda e pela COMPLEXIDADE das matérias — penal de alto volume (incluindo execução), família, imobiliário e trabalhista. A presença consolidada da maior Subseção do ES dá densidade institucional rara.

Patrimônio

O patrimônio cultural de Vila Velha é dominado por uma figura: O CONVENTO DA PENHA. Fundado em 1558 pelo frade espanhol Pedro Palácios, ergue-se sobre um penhasco de 154 metros de altitude, no bairro Prainha, e abrange uma área total de 632.226 m². Tombado pelo IPHAN em 21/09/1943 (Livro das Belas Artes e Livro Histórico), é um dos santuários mais antigos do BR. O conjunto inclui a Capela Principal (com retábulo rococó de 1800), a Capelinha de São Francisco (1562, no Campinho), a Gruta de Frei Pedro Palácios, a Casa dos Romeiros (1652, hoje Sala dos Milagres e Museu), e mirantes em mata atlântica preservada. As paredes da Capela ostentam pinturas paisagísticas de Vitor Meireles (encomendadas por Frei João Costa, entregues em 1877) e obras sacras de Benedito e Pedrina Calixto (1926-1927). Nossa Senhora da Penha é a PADROEIRA DO ESPÍRITO SANTO — não apenas de Vila Velha. A Festa, celebrada na segunda-feira após o segundo domingo de Páscoa (feriado estadual), é a maior tradição religiosa do estado. Em 2014 foi instituído o Terço dos Homens — Encontro Capixaba (anual, em maio), que reúne milhares no Convento sob coordenação espiritual do arcebispo de Juiz de Fora/MG, Dom Gil Antônio Moreira. A Romaria dos Homens, na véspera do dia da Padroeira, leva cerca de 700 mil fiéis em caminhada de 14 km da Catedral de Vitória ao santuário — atravessando a Terceira Ponte. É uma das maiores procissões do BR. Além do Convento, há outros marcos patrimoniais. A IGREJA DO ROSÁRIO, finalizada em 1551 pelo jesuíta Afonso Brás, é uma das igrejas em uso contínuo mais antigas do BR. O FORTE DE SÃO FRANCISCO XAVIER DE PIRATININGA e o FAROL DE SANTA LUZIA preservam memória defensiva colonial. O bairro Centro (antiga Vila do Espírito Santo) ainda guarda traçado urbano do século XVI. O patrimônio natural é igualmente significativo. A orla atlântica de 32 km — Praia da Costa, Itaparica, Itapuã, Barra do Jucu, Ponta da Fruta — é o mais longo trecho contínuo de praia da Grande Vitória. O Morro do Moreno (200 m) e o Morro do Convento (154 m) preservam mata atlântica em pleno núcleo urbano. O Rio Jucu e o Rio Aribiri cortam o município. A Reserva Ecológica da Praia do Sol (criada por decreto municipal) protege ecossistema de restinga. A gastronomia capixaba — moqueca, torta capixaba, caranguejo, pirão escaldado — tem em Vila Velha um de seus polos culturais. A panela de barro tradicional, embora produzida em Goiabeiras/Vitória (patrimônio imaterial do BR pelo IPHAN, 2002), é parte indissociável da identidade vila-velhense pela centralidade da moqueca na cultura litorânea local.

Curiosidades

Vila Velha guarda peculiaridades pouco conhecidas mesmo para capixabas. Primeira: é o NÚCLEO MAIS ANTIGO DO ESPÍRITO SANTO, fundado em 23/05/1535, mas tem o nome que CARREGA SUA PERDA. "Vila Velha" é o que sobrou da "Vila do Espírito Santo" depois que a capital foi transferida para Vitória em 1551. A própria toponímia denuncia o deslocamento histórico: a cidade-mãe ficou velha enquanto a filha (Vitória) ficou nova. Hoje, no entanto, a cidade-mãe é maior que a filha em população — Vila Velha tem 506 mil habitantes em 2025, Vitória tem 322 mil. Uma inversão demográfica silenciosa, em 475 anos. Segunda: o CONVENTO DA PENHA acolhe a padroeira de TODO O ESTADO, não só do município. Nossa Senhora da Penha não é padroeira de Vila Velha (a padroeira do município é, popularmente, Nossa Senhora do Rosário, da Igreja do Rosário de 1551) — é padroeira de TODO O ES. O fenômeno é raro: um município "guarda" o santuário de outra unidade política mais ampla. A Festa de N. Sa. da Penha é feriado estadual (Lei Estadual específica) — e não feriado municipal exclusivo. Terceira: o COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE XURI faz de Vila Velha a CIDADE COM MAIOR CONCENTRAÇÃO PENAL DO ES. A Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV, popularmente chamada "Bangu Capixaba") foi inaugurada em meados da década de 2000 para receber presos de segurança máxima. Hoje abriga 1.100+ vagas e é fonte permanente de demandas para a Vara de Execução Penal local e para a advocacia criminal. Quarta: a CHOCOLATES GAROTO está em Vila Velha desde 1929 — quase um século. A fábrica nasceu na Glória, no antigo casarão da família Meyerfreund (a marca foi escolhida em homenagem aos próprios filhos do fundador, alemão Heinrich). Em 2002 foi comprada pela Nestlé, mas a identidade capixaba foi mantida. Em 2023, o CADE aprovou definitivamente a fusão (após 21 anos de processo). A planta de Vila Velha é uma das 10 maiores do mundo. Para o vila-velhense, "trabalhar na Garoto" é tradição familiar — geração após geração. Quinta: a 8ª Subseção da OAB-ES, em Vila Velha, é a MAIOR SUBSEÇÃO DO ESTADO em advogados inscritos — segundo declaração pública da presidente Larissa Jabor em 25/08/2025. Esse protagonismo decorre da arquitetura jurisdicional do ES: a Comarca da Capital abrange três juízos (Vitória, Vila Velha, Cariacica), mas cada um tem volume processual gigante. Vila Velha, com mais de 25 varas estaduais, 5 do trabalho e 2 zonas eleitorais, é polo robusto. Sexta: o PRESIDENTE DA CÂMARA Osvaldo Maturano (PRD), eleito em 2025, é FORMADO EM DIREITO, TEOLOGIA E PÓS EM GESTÃO DE TRÂNSITO. Maturano é empreendedor do ramo de autoescola — combinação rara entre vereador, jurista, teólogo e instrutor de trânsito. Foi eleito em sessão de posse com 19 votos favoráveis em chapa única apoiada pelo prefeito Arnaldinho.

Educação e cidadania

A educação em Vila Velha tem dois eixos. O eixo público concentra-se na rede municipal (SEMED-VV) para educação infantil e ensino fundamental, e na rede estadual (SEDU-ES) para ensino médio. A escolarização da faixa de 6 a 14 anos atinge 97,87% (próxima da universalização). O IDHM-Educação (componente do IDHM total 0,800) é de 0,755 — alto, mas inferior aos componentes Longevidade (0,857) e Renda (0,793). O eixo privado é particularmente forte. A UNIVERSIDADE VILA VELHA (UVV), comunitária e sem fins lucrativos, é a maior IES privada do ES, com mais de 40 cursos de graduação (incluindo Direito, Medicina, Engenharias, Educação Física, Psicologia, Administração). A UVV abriga, em parceria com o TJES, o Juizado Adjunto UVV — espaço de prática forense pedagógica. A Faculdade Novo Milênio (formação do atual prefeito Arnaldinho Borgo em Administração) e a Faculdade Pio XII completam o ecossistema privado. A UFES e o IFES NÃO têm campus em Vila Velha. Estudantes vila-velhenses fazem o trajeto diário para Goiabeiras/Maruípe via Terceira Ponte — um fluxo estimado de dezenas de milhares de pessoas. É uma característica típica de cidade-conurbada com a capital: usa serviços públicos da capital intensamente. A cidadania institucional é exercida em rede. O Centro Integrado de Cidadania (CIC) no bairro Itaparica concentra atendimento da SINE-ES, IDAF, IBAMA-ES posto, INSS posto, Defensoria Pública, Procon-ES e Detran posto. A Defensoria Pública mantém núcleo no Fórum Des. Afonso Cláudio. O PROCON Municipal (vinculado à Secretaria de Defesa do Consumidor) e o PROCON-ES (no CIC) cobrem demandas de consumo. A 11ª e a 13ª Zonas Eleitorais do TRE-ES dividem a base territorial de mais de 350 mil eleitores — o segundo maior colégio do estado. Em 2025, a CIDADANIA INSTITUCIONAL TEVE MARCO IMPORTANTE: a Câmara Municipal foi ampliada de 17 para 21 cadeiras, a maior recomposição legislativa da história do município. Arnaldinho Borgo conquistou 79,04% dos votos válidos, o maior percentual da Vila Velha contemporânea. Esses números expressam não apenas aprovação política, mas uma participação cidadã ativa.

Órgãos e instituições — Vila Velha/ES

Justiça Estadual — Comarca

Observacao Estrutural
Vila Velha NÃO POSSUI COMARCA AUTÔNOMA. Por força da estrutura do TJES, o município integra a COMARCA DA CAPITAL (Vitória), sob a forma de JUÍZO DE VILA VELHA. Essa é uma peculiaridade institucional do ES: a "Comarca da Capital" engloba três juízos territorialmente delimitados (Juízo de Vitória, Juízo de Vila Velha e Juízo de Cariacica), mas o orçamento e a presidência são únicos.
Entrancia
Entrância Especial (a mais alta do TJES; equivalente à entrância final da maioria dos tribunais)
Vinculacao
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Abrangencia Territorial
Apenas o município de Vila Velha (não atende cidades vizinhas)
Sede Principal
Nome
Fórum Desembargador Afonso Cláudio
Endereço
Rua Doutor Annor da Silva, s/nº — Boa Vista II
Cep
29107-355
Telefone
Segunda Sede
Nome
Fórum da Prainha (Fórum Criminal)
Endereço
Praça Almirante Tamandaré, nº 193 — Prainha
Cep
29100-970
Varas
Denominacao
1ª Vara Cível de Vila Velha
Competência
Causas cíveis em geral (art. 92-95 CPC/2015)
Sede
Fórum Des. Afonso Cláudio — Boa Vista II
Denominacao
2ª Vara Cível de Vila Velha
Competência
Causas cíveis em geral
Sede
Fórum Des. Afonso Cláudio — Boa Vista II
Denominacao
3ª Vara Cível de Vila Velha
Competência
Causas cíveis em geral
Sede
Fórum Des. Afonso Cláudio — Boa Vista II
Denominacao
4ª Vara Cível de Vila Velha
Competência
Causas cíveis em geral
Sede
Fórum Des. Afonso Cláudio — Boa Vista II
Denominacao
1ª Vara de Família de Vila Velha
Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Denominacao
2ª Vara de Família de Vila Velha
Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Denominacao
3ª Vara de Família de Vila Velha
Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Denominacao
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
Denominacao
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
Denominacao
1ª Vara Criminal de Vila Velha
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Sede
Fórum da Prainha
Denominacao
2ª Vara Criminal de Vila Velha
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Sede
Fórum da Prainha
Denominacao
3ª Vara Criminal de Vila Velha
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Sede
Fórum da Prainha
Denominacao
4ª Vara Criminal de Vila Velha
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Sede
Fórum da Prainha
Denominacao
5ª Vara Criminal de Vila Velha
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Sede
Fórum da Prainha — Rua Almirante Tamandaré, 193, Prainha
Telefone
E-mail
Denominacao
Vara do Tribunal do Júri de Vila Velha
Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)
Sede
Fórum da Prainha
Denominacao
9ª Vara Criminal de Vila Velha
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Sede
Fórum da Prainha
Telefone
E-mail
Denominacao
Vara de Execução Penal de Vila Velha
Competência
Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)
Denominacao
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vila Velha
Competência
Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)
Denominacao
1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Vila Velha
Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
Endereço
Rua Dom Jorge Menezes, nº 485
Telefone
E-mail
Denominacao
2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Vila Velha
Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
Endereço
Praça Almirante Tamandaré, nº 193 — Prainha (Fórum da Prainha)
Telefone
E-mail
Denominacao
1º Juizado Especial Cível de Vila Velha
Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)
Denominacao
2º Juizado Especial Cível de Vila Velha
Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)
Denominacao
1º Juizado Especial Criminal/Fazenda Pública de Vila Velha
Competência
Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995); causas até 60 SM contra a Fazenda Pública (Lei 12.153/2009)
Denominacao
2º Juizado Especial Criminal/Fazenda Pública de Vila Velha
Competência
Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995); causas até 60 SM contra a Fazenda Pública (Lei 12.153/2009)
Denominacao
Juizado Adjunto UVV
Defensoria Publica No Forum De Vila Velha
Nome
Núcleo da Defensoria Pública em Vila Velha
Endereço
Rua Doutor Annor da Silva, s/n, Boa Vista II (dentro do complexo do Fórum)
Vinculacao
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES)

OAB — Subseção

Denominacao
8ª Subseção da OAB-ES — Vila Velha
Fundamento
Provimento 164/2015 do Conselho Federal da OAB (regulamenta subseções)
Numero Sequencial
8ª Subseção da Seccional ES
Ranqueamento
MAIOR SUBSEÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em número de advogados inscritos e atuantes (declaração da presidente da OAB Vila Velha em setembro de 2025, na reinauguração da sede)
Site
www.oabes.org.br/subsecoes/vila-velha
Cidades Abrangidas
Sede
Endereço
Rua Pedro Palácios, nº 75 — Prainha — Centro
Cep
29100-190
Telefone
E-mail
Horário de funcionamento
12h às 18h, dias úteis
Reinauguracao
2025 — após reforma de seis meses (pintura completa, eliminação de mofo, substituição de mobiliário com mais de 20 anos, modernização da marcenaria, nova identidade visual em acrílico)
Escritorio Coletivo
Endereço
Praça Almirante Tamandaré, nº 75 — Prainha (no complexo Fórum da Prainha)
Telefone
Horario
12h às 18h

Ministério Público Estadual

Denominacao
Promotorias de Justiça de Vila Velha — MPES
Vinculacao
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Procurador Geral Justica Vinculacao
Promotorias respondem diretamente ao PGJ do MPES em Vitória — ver pacote ES Estado
Sede Principal
Nome
Promotorias de Justiça de Vila Velha (sede regional)
Endereço
Avenida Comissário Octávio de Queiroz, 1041 — Praia da Costa (sede do MPES em Vila Velha)
Cep
29101-160
Site
www.mpes.mp.br
Promotorias Especializadas

Justiça Federal

Observacao Estrutural
Vila Velha NÃO TEM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL PRÓPRIA. Vincula-se à Seção Judiciária do Espírito Santo (JFES), sediada em Vitória, integrante do TRF-2ª Região (RJ/ES, sede no Rio de Janeiro). Há, contudo, um FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL em Vila Velha, no bairro Boa Vista II (Rua Doutor Annor da Silva, 191), próximo ao Fórum Estadual — utilizado para audiências e tramitação descentralizada.
Competencia Para Jurisdicionados De Vila Velha
Para os moradores de Vila Velha (junto com Vitória, Cariacica, Viana e Guarapari), o JEF Cível compete ao 1º ou 3º Juizado Especial Federal de Vitória; demais causas federais (cíveis comuns, criminais, tributárias) são processadas nas varas federais de Vitória.
Forum Local Em Vila Velha
Endereço
Rua Doutor Annor da Silva, 191 — Boa Vista II

Justiça do Trabalho

Vinculacao
TRT-17ª Região (jurisdição exclusiva do ES) — sede em Vitória; instituído pela Lei Federal 7.872 de 08/11/1989, instalado em 08/01/1991
Varas Do Trabalho Em Vila Velha
Denominacao
1ª Vara do Trabalho de Vila Velha
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Sede
Rua Cândido Mendes, 1111 — Glória
Denominacao
2ª Vara do Trabalho de Vila Velha
Competência
Relações de trabalho
Denominacao
3ª Vara do Trabalho de Vila Velha
Competência
Relações de trabalho
Denominacao
4ª Vara do Trabalho de Vila Velha
Competência
Relações de trabalho
Denominacao
5ª Vara do Trabalho de Vila Velha
Competência
Relações de trabalho

Justiça Eleitoral

Vinculacao
Tribunal Regional Eleitoral do ES (TRE-ES) — sede em Vitória

Sistema Penitenciário

Vinculacao
SEJUS-ES (Secretaria de Estado de Justiça)
Presidios
Nome
Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV) — "Bangu Capixaba"
Endereço
Avenida Universitária, s/n — Xuri (sul de Vila Velha)
Vinculacao
Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS-ES)
Capacidade_aprox
1100
Nome
Complexo Penitenciário de Xuri (CPX)

Polícia Militar

Unidade
10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM-ES) — Vila Velha
Subordinacao
Comando de Policiamento da Capital — Polícia Militar do ES (PMES)
Sede
Av. Carlos Lindenberg, 1015 — Centro

Polícia Civil

Delegacias Especializadas
Denominacao
DEAM — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Endereço
Rua Luciano das Neves, nº 430 — Prainha
Cep
29123-000
Telefone
E-mail
Competência
Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais
Denominacao
DRPC-VV (Delegacia Regional)
Denominacao
DPJ Local — Atendimento Geral

Corpo de Bombeiros

Unidade
5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM-ES) — Vila Velha
Sede
Rod. Carlos Lindenberg, s/n — Cobilândia

Polícia Federal

Delegacia Local
Vila Velha NÃO tem delegacia da PF. Vincula-se à Superintendência Regional da PF no ES (SR/PF-ES, sede Vitória — Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 2502, Bento Ferreira)

Receita Federal

Vinculacao
Receita Federal — Delegacia da Receita Federal em Vitória (DRF/VIT); 7ª Região Fiscal (Bahia, ES)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Vila Velha
Site
www.vilavelha.es.leg.br
_fonte
Convenção CGU/IBGE — gerado por script (aguarda revisão editorial)
_pendencia Edicao
Confirmar telefone, endereço e mesa diretora atual

Cartórios

Zonasde Registro Civil
Vila Velha possui MÚLTIPLOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL distribuídos por bairros (Centro, Praia da Costa, Cobilândia, Itaparica, Barra do Jucu, Ponta da Fruta), além de Tabelionatos de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Protesto. A organização cartorária segue a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e a Lei dos Notários (Lei 8.935/1994).
Registro Imoveis V V
Há dois Cartórios de Registro de Imóveis em Vila Velha (1ª e 2ª Circunscrições Imobiliárias), responsáveis por toda a matrícula imobiliária do município (Lei 6.015/1973 + Provimento CGJ-ES).
Fonte Oficial
www.cnj.jus.br/justica_aberta/index.action (Just

Educação Pública

Universidades
Denominacao
Universidade Vila Velha (UVV)
Natureza
Privada (sem fins lucrativos, comunitária)
Sede
Rua Comissário José Dantas de Melo, 21 — Boa Vista — Vila Velha/ES
Cursos
Mais de 40 cursos de graduação (Direito, Medicina, Engenharias, Administração, Educação Física, Psicologia, etc.)
Destaque
Sede do Juizado Adjunto UVV (parceria com o TJES)
Denominacao
Faculdade Novo Milênio
Natureza
Privada
Sede
Vila Velha
Denominacao
Faculdade Pio XII
Natureza
Privada
Sede
Praia da Costa
Denominacao
UFES e IFES

Serviços de Cidadania

Centro Integrado Cidadania
Nome
Centro Integrado de Cidadania (CIC) — Itaparica
Endereço
Av. Hugo Musso, s/n — Itaparica

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)
Numeros Padrao
Policiamilitar190
190 (PMES)
Samu192
192
Bombeiros193
193 (CBMES)
Gcm153
153 (Guarda Civil Municipal de Vila Velha)
Policia Civil197
197
Disque Denuncia E S
181 (DDH-ES — Disque Denúncia Honraria, anônimo)
Central Mulher180
180 (Central de Atendimento à Mulher)
Cvv188
188 (Centro de Valorização da Vida)
Direitos Humanos100
100 (Disque Direitos Humanos)
Policia Federal194
194
Defesa Civil199
199 (Defesa Civil Municipal de Vila Velha — Secretaria de Defesa Social)
Ouvidoria M P127
127 (MPES — Ouvidoria)
Inss135
135
Procon151
151 (PROCON-ES)
Prefeitura156
156 (Disque-Cidadão da Prefeitura de Vila Velha)

Singularidades institucionais

CIDADE-MÃE DO ESPÍRITO SANTO (1535) — PRIMEIRA POVOAÇÃO CAPIXABA

Vila Velha é a PRIMEIRA POVOAÇÃO PORTUGUESA NO TERRITÓRIO CAPIXABA, fundada em 23 de maio de 1535 por Vasco Fernandes Coutinho como Vila do Espírito Santo. Foi a CAPITAL DA CAPITANIA até 1551, quando a sede foi transferida para a ilha de Nossa Senhora da Vitória (atual Vitória) por motivos defensivos. A cidade passou a ser chamada "Vila Velha" justamente para distingui-la da nova sede. É uma das mais antigas povoações em funcionamento contínuo no Brasil — antecede a fundação do Rio de Janeiro (1565) e a de São Paulo (1554). Esse marco faz dela uma cidade simbolicamente única no país.

CONVENTO DA PENHA — SANTUÁRIO DA PADROEIRA DO ESTADO DO ES

O CONVENTO DA PENHA, fundado em 1558 por Frei Pedro Palácios em penhasco de 154 metros no bairro Prainha, é o santuário da PADROEIRA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO — Nossa Senhora da Penha. Tombado pelo IPHAN em 21/09/1943 (Livro das Belas Artes e Livro Histórico), é UM DOS SANTUÁRIOS MAIS ANTIGOS DO BRASIL. A Festa de Nossa Senhora da Penha (segunda-feira após o segundo domingo de Páscoa, feriado estadual) é a maior tradição religiosa do ES; a Romaria dos Homens atrai cerca de 700 mil fiéis em peregrinação de 14 km entre a Catedral de Vitória e o Convento. O conjunto arquitetônico abrange 632.226 m² em mata atlântica preservada. Pinturas de Vitor Meireles (1877) e Benedito/Pedrina Calixto (1926-1927) integram o acervo.

2ª MAIOR CIDADE DO ES (E 2º MAIOR IDHM ESTADUAL)

Vila Velha é a SEGUNDA CIDADE MAIS POPULOSA DO ESPÍRITO SANTO (467.722 hab no Censo 2022, 506.779 estimados em 2025), atrás apenas de Serra (579 mil). Possui o SEGUNDO MAIOR IDHM DO ES (0,800 em 2010), considerado "muito alto" pelo PNUD, atrás apenas de Vitória. É a única cidade do ES, além da capital, com IDHM acima de 0,800. O PIB per capita (R$ 42.143,26 em 2023) é inferior ao de Vitória, mas o PIB total (R$ 16,3 bilhões em 2021) é um dos cinco maiores do estado.

8ª SUBSEÇÃO DA OAB-ES — A MAIOR DO ESTADO

A 8ª Subseção da OAB-ES, com sede em Vila Velha, é a MAIOR SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO em número de inscritos e atuantes — afirmação reiterada publicamente em 25/08/2025 pela presidente Larissa Jabor durante a reinauguração da sede (Rua Pedro Palácios 75, Prainha). A sede foi reformada por seis meses (pintura completa, mobiliário renovado, identidade visual modernizada). Esse protagonismo decorre da concentração de varas (mais de 25 unidades judiciárias estaduais espalhadas pelos dois fóruns), da proximidade com Vitória e da densidade demográfica e econômica do município.

COMARCA DA CAPITAL — JUÍZO DE VILA VELHA (PECULIARIDADE INSTITUCIONAL)

Diferentemente da maioria dos estados, o ES NÃO TEM COMARCA AUTÔNOMA DE VILA VELHA. O município integra a COMARCA DA CAPITAL, sob a configuração de JUÍZO DE VILA VELHA, ao lado dos juízos de Vitória e Cariacica. Essa estrutura — única no quadro nacional — concentra orçamentariamente as três maiores cidades do ES sob a presidência do TJES, mas cada juízo tem sua sede física e jurisdição territorial delimitada. O Fórum Des. Afonso Cláudio (Boa Vista II) reúne as varas cíveis, fazenda pública, infância (1ª) e juizados, enquanto o Fórum da Prainha (Praça Almirante Tamandaré 193) concentra as varas criminais — uma divisão arquitetônica e funcional rara.

CHOCOLATES GAROTO — A FÁBRICA HISTÓRICA DO BRASIL

A CHOCOLATES GAROTO, fundada em 22/04/1929 pelo imigrante alemão Heinrich Meyerfreund em Vila Velha, é UMA DAS 10 MAIORES FÁBRICAS DE CHOCOLATE DO MUNDO e símbolo industrial nacional. Adquirida pela Nestlé em 2002 (com aprovação definitiva do CADE em junho de 2023 após 21 anos de processo administrativo), mantém sede em Vila Velha (Praça Meyerfreund, 1, Glória) com mais de 3.000 funcionários diretos. Produtos icônicos: Caixa Amarela, Baton, Talento, Serenata de Amor. Investimento de R$ 430 milhões anunciado em 2023 para modernização da planta (2023-2024). Exporta para mais de 50 países. O Chocotour Garoto reabriu em março de 2024.

TERCEIRA PONTE — INTEGRAÇÃO COM A CAPITAL (1989)

A TERCEIRA PONTE Darwin Lima Azevedo / Deputado Darcy Castelo de Mendonça, inaugurada em 1989, é uma das principais pontes estaiadas do BR e a obra que REDEFINIU A RELAÇÃO ENTRE VILA VELHA E VITÓRIA. Com 3,3 km de extensão, ela atravessa a Baía de Vitória conectando a Praia do Suá (em Vitória) ao bairro Centro (em Vila Velha). Antes da sua inauguração, a única ligação direta era a Ponte Florentino Avidos (1928), congestionada. A Terceira Ponte hoje é um marco paisagístico, frequentemente fotografado, e canal essencial do transporte da romaria de N. Sa. da Penha.

ROMARIA DOS HOMENS — MAIOR TRADIÇÃO RELIGIOSA DO ES

A ROMARIA DOS HOMENS, que ocorre na véspera do dia da Padroeira (data móvel — segunda-feira após o segundo domingo de Páscoa), reúne cerca de 700 mil homens em peregrinação de 14 quilômetros entre a Catedral Metropolitana de Vitória e o Convento da Penha. É a maior manifestação religiosa do Espírito Santo e uma das maiores do BR. A caminhada é organizada pelos franciscanos do Santuário (Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil). Em 2014 iniciou-se o Terço dos Homens — Encontro Capixaba (anual, em maio), com Dom Gil Antônio Moreira (arcebispo de Juiz de Fora/MG) como responsável espiritual.

COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE XURI — MAIOR CONCENTRAÇÃO PENAL DO ES

Vila Velha é a CIDADE-SEDE DA MAIOR CONCENTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO. O Complexo Penitenciário de Xuri, na zona sul do município, abriga a Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV — o "Bangu Capixaba", com capacidade aproximada de 1.100 vagas), a Penitenciária de Segurança Média de Vila Velha e outras unidades. A concentração tem reflexo direto no foro local: a Vara de Execução Penal de Vila Velha tem alta demanda processual, e a advocacia criminal capixaba mantém presença forte na região.

21 VEREADORES — AMPLIAÇÃO DA CMVV EM 2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA AMPLIOU-SE DE 17 PARA 21 VEREADORES a partir da 20ª Legislatura (2025-2028), por força de emenda à Lei Orgânica aprovada em 2024. A 21ª cadeira é uma novidade institucional que reflete o crescimento populacional acelerado do município (mais de 50 mil habitantes adicionais entre 2010 e 2022). Osvaldo Maturano (PRD) foi eleito presidente do biênio 2025-2026 em 01/01/2025 com 19 votos em chapa única apoiada pelo prefeito Arnaldinho Borgo.

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

A INVERSÃO DEMOGRÁFICA — CIDADE-MÃE MAIOR QUE A CIDADE-FILHA

Vila Velha foi capital até 1551 e perdeu a sede para Vitória por razões defensivas. A toponímia ("Velha" vs "Vitória") consolidou o deslocamento histórico, e por mais de quatro séculos Vitória foi a cidade dominante. Mas em algum ponto do final do século XX, a relação se inverteu: hoje Vila Velha (506.779 hab estimados em 2025) é quase 60% maior do que Vitória (322.869 hab estimados). É um caso raro no BR de cidade-mãe que ultrapassou a cidade-filha. O IBGE confirma: Vila Velha é a 2ª maior do ES (atrás só de Serra), enquanto Vitória é a 4ª. Essa inversão não é apenas demográfica — é cultural: Vila Velha hoje é o maior corredor turístico, o maior polo penal, a maior subseção da OAB, e tem o 2º maior IDHM. A capital institucional segue em Vitória; o peso urbano migrou.

Fontes: IBGE Cidades — Vila Velha e Vitória (estimativas 2025) · Wikipedia — Vila Velha (histórico colonial) · OAB-ES — afirmação pública sobre Vila Velha ser a maior subseção

anomalia

COMARCA DA CAPITAL — A ARQUITETURA INSTITUCIONAL QUE ESCONDE TRÊS METRÓPOLES

O ES é o único estado brasileiro em que as três maiores cidades (Vitória, Vila Velha, Cariacica) integram UMA ÚNICA COMARCA — a COMARCA DA CAPITAL —, sob três juízos territorialmente delimitados mas orçamentariamente unidos. Em qualquer outro estado, essas três cidades, somando mais de 1,3 milhão de habitantes, teriam comarcas autônomas (provavelmente todas de entrância especial). A configuração capixaba decorre da extrema conurbação da RMGV — onde Vitória, Vila Velha e Cariacica formam praticamente um continuum urbano. Para o jurisdicionado isso é transparente: cada cidade tem seus fóruns, suas varas, sua advocacia. Mas para a administração do TJES e do MPES, a Comarca da Capital é uma "super-comarca" com arquitetura única. Reflexo direto: a OAB-ES tem três subseções separadas (Vitória, Vila Velha, Cariacica) para a mesma comarca, o que também é peculiar.

Fontes: TJES — Comarcas de Entrância Especial (https://www.tjes.jus.br/comarcas-de-entrancia-especial/) · CNJ — Tabela TJES 2011 · OAB-ES — Subseções

comparacao

VILA VELHA × CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM × COLATINA — O MAPA DA AUTONOMIA JUDICIÁRIA NO ES

Comparando: Cachoeiro de Itapemirim (~210 mil hab), Colatina (~120 mil), Linhares (~174 mil), São Mateus (~130 mil) — todas têm COMARCA AUTÔNOMA NO ES. Vila Velha (467 mil hab no Censo 2022) NÃO tem. Tem mais que o dobro da população de Linhares, mais que três vezes a de Colatina. Mas integra a "Comarca da Capital". A explicação institucional é a conurbação, mas o efeito prático é curioso: a 2ª cidade do estado tem menos autonomia orçamentária judiciária do que cidades com 1/3 do seu tamanho. Para a advocacia isso é relevante porque eventuais demandas de criação de novas varas, de especialização ou de gestão administrativa passam pela Presidência do TJES, que prioriza a Comarca da Capital como um todo — não Vila Velha isoladamente.

Fontes: TJES — Comarcas de Entrância Especial e Final · IBGE — populações dos municípios do ES

valoracao

79,04% — O PERCENTUAL HISTÓRICO DE ARNALDINHO BORGO EM 2024

A reeleição de Arnaldinho Borgo (PODE) em 06/10/2024, com 79,04% dos votos válidos (193.451 votos), é o MAIOR PERCENTUAL DE VOTOS VÁLIDOS EM VILA VELHA NOS ÚLTIMOS 52 ANOS — desde a eleição direta de 1972 (período militar). Para se ter dimensão: em todo o BR, reeleições de prefeitos com mais de 75% no 1º turno em cidades de mais de 400 mil habitantes são raras. Vila Velha entregou ao prefeito uma legitimidade quase plebiscitária, em ambiente polarizado nacionalmente (Bolsonaro apoiou o adversário Coronel Ramalho/PL, que teve apenas 17,20%; João Batista Babá/PT, 2,59%). O perfil eleitoral vila-velhense afastou-se da polarização nacional e premiou gestão municipal — um indicador interessante sobre como ambientes urbanos capixabas processam política.

Fontes: Folha da Vila — Arnaldinho Borgo é reeleito · CNN Brasil — Arnaldinho Borgo eleito 1º turno · TSE — Apuração 2024 Vila Velha

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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