Cidade de ES

São Mateus

Rainha do Cricaré · Capital Capixaba do Norte · Berço da colonização do norte capixaba

UF
ES
Porte
média-grande
População
123.752 hab.

Particularidades

História

A história de São Mateus começa muito antes da chegada europeia, com os indígenas TUPINIQUINS (no litoral) e BOTOCUDOS (no interior). O nome "CRICARÉ" tem origem na língua tupi. Em 21 de SETEMBRO DE 1544, o POVOADO DO CRICARÉ foi fundado como parte da colonização da Capitania do Espírito Santo (iniciada por Vasco Fernandes Coutinho em 1535) — apenas 9 anos depois. É UMA DAS CIDADES MAIS ANTIGAS DO BRASIL. Em 1566, o jesuíta PADRE JOSÉ DE ANCHIETA — figura central da história colonial brasileira, autor de gramáticas tupis e canonizado como Santo (Papa Francisco, 2014) — visitou o povoado e o REBATIZOU para "SÃO MATEUS". A toponímia indígena CRICARÉ foi preservada no nome do rio. Do séc. XVIII até a SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX, o PORTO DE SÃO MATEUS foi UMA DAS PRINCIPAIS PORTAS DE ENTRADA DE AFRICANOS ESCRAVIZADOS NO BRASIL — fato que explica a MAIOR POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE DO ES. Após a Abolição (1888), muitos africanos libertos permaneceram, formando comunidades quilombolas — hoje o SAPÊ DO NORTE, com 30+ comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. São Mateus recebeu autonomia municipal em 1764 (220 anos após a fundação), sendo elevado à categoria de cidade em 1848. É anterior à Independência e à República. Durante os séculos XIX e XX, a economia se diversificou: cacau, café, pecuária, pesca, comércio regional, eucalipto (Suzano, antiga Aracruz, desde 1972 com fortes conflitos com quilombolas), petróleo (Petrobras na Bacia do ES Norte). Em 2005-2006, a UFES instalou o CEUNES (Centro Universitário Norte do ES) em São Mateus, consolidando-a como POLO EDUCACIONAL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA. No plano político, em 2024, MARCUS AZEVEDO BATISTA (Podemos) foi eleito prefeito, em mandato iniciado em 01/01/2025, sucedendo Daniel Santana Barbosa (que enfrentou Comissão Processante na Câmara). Em 2024, São Mateus completou 480 ANOS.

Economia

A economia de São Mateus é diversificada e regional. Os pilares são: AGROPECUÁRIA (café conilon, mamão papaia, cacau, eucalipto; pecuária bovina com ~88 mil cabeças); PESCA ARTESANAL (Guriri e Barra Nova — colônias tradicionais); COMÉRCIO E SERVIÇOS REGIONAIS (atendendo 12+ municípios do extremo norte capixaba); PETROBRAS (operações no norte da Bacia do ES); TURISMO (Guriri, Centro Histórico, herança afro-brasileira); EDUCAÇÃO SUPERIOR (UFES Campus CEUNES + UNIVC + outras); e GESTÃO PÚBLICA. Suzano S/A (antiga Aracruz Celulose) mantém vastos plantios de eucalipto na região, gerando empregos mas também conflitos fundiários com comunidades quilombolas do Sapê do Norte. PIB per capita 2023: R$ 35.194,89 — abaixo da média capixaba, mas em crescimento. Receitas 2024: R$ 696,6 milhões. Despesas: R$ 676,6 milhões. A população triplicou em 52 anos (41 mil em 1970 → 124 mil em 2022), refletindo dinamismo econômico e migração regional.

Panorama jurídico

São Mateus é um dos principais centros judiciários do interior do Espírito Santo. A COMARCA DE SÃO MATEUS é COMARCA AUTÔNOMA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL do TJES — uma das 5 do estado. Sedia o FÓRUM DESEMBARGADOR SANTOS NEVES (Avenida João Nardoto, 140, Bairro Jaqueline, CEP 29936-160, tel. plantão (27) 99526-8977), com diversas varas especializadas: 1ª e 2ª Cíveis; 3ª Cível (Vara de Família); 1ª e 2ª Criminais (2ª de Execuções Penais); 1ª Vara Especializada de Infância e Juventude e Órfãos e Sucessões; Vara da Fazenda Pública; JEC/JECrim/JEFP; e o 10º CEJUSC. Microrregião 02 do TJES: São Mateus + Jaguaré + Conceição da Barra + Pedro Canário. A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE SÃO MATEUS (TRF-2/SJES) — uma de 6 do interior do ES — está sediada na Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Bairro Fátima, CEP 29933-530. Conta com 1 VARA FEDERAL MISTA atendendo 11 MUNICÍPIOS do extremo norte capixaba (São Mateus, Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Vila Pavão) — a mais ampla jurisdição das Subseções do interior do ES. O TRT-17 opera Vara do Trabalho em São Mateus. A 12ª SUBSEÇÃO DA OAB-ES, sob a presidência de AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO (Chapa 1 "A Ordem é Evoluir") no triênio 2025-2027, tem sede na Rua João Bento Silvares, 192, Sala 101, Centro, Ed. Jandira, CEP 29.930-020, telefone (27) 3763-3980. O Ministério Público Estadual mantém Promotorias especializadas (com destaque para Meio Ambiente — desastre Samarco 2015; e Patrimônio Público). A PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO MATEUS atua fortemente em demandas das comunidades quilombolas do Sapê do Norte (demarcação territorial, conflitos com Suzano S/A) e em causas indígenas, configurando São Mateus como um dos principais centros do MPF em matéria fundiária e étnico-racial no ES.

Patrimônio

O patrimônio de São Mateus é singular e profundamente marcado pela história colonial, escravista e afro-brasileira. No PATRIMÔNIO HISTÓRICO, destacam-se o CENTRO HISTÓRICO (Sernamby), o PORTO ANTIGO (local de chegada de africanos escravizados), a IGREJA MATRIZ DE SÃO MATEUS, e os marcos da fundação por Padre José de Anchieta (1566). No PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL: o CONGADO DE SÃO MATEUS (patrimônio cultural afro-brasileiro), o JONGO, o REISADO, a CAPOEIRA e as festas tradicionais. As COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO SAPÊ DO NORTE — 30+ comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, abrangendo São Mateus e Conceição da Barra — preservam práticas, língua e religiosidade de raízes africanas. No PATRIMÔNIO NATURAL: a PRAIA DE GURIRI (principal balneário do norte capixaba), as vilas pesqueiras de BARRA NOVA e CAMPO GRANDE, o RIO SÃO MATEUS (Cricaré) com sua navegação tradicional, e a fauna e flora da Mata Atlântica remanescente. O DESASTRE SAMARCO/MARIANA de 2015 afetou parte do litoral mateense (embora a foz do Rio Doce esteja em Linhares). A arquitetura colonial preservada no Centro Histórico representa um dos melhores conjuntos urbanos do norte capixaba.

Curiosidades

Algumas peculiaridades mateenses pouco conhecidas: (1) São Mateus foi FUNDADA EM 1544 — antes do Rio de Janeiro (1565) e de São Paulo (1554); é uma das mais antigas cidades do Brasil; (2) O nome SÃO MATEUS foi dado em 1566 pelo PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, hoje canonizado como Santo José de Anchieta (Papa Francisco, 2014); (3) O nome antigo CRICARÉ é tupi e foi preservado no nome do rio (Rio Cricaré = Rio São Mateus); (4) O PORTO DE SÃO MATEUS foi UMA DAS PRINCIPAIS PORTAS DE ENTRADA DE ESCRAVOS DO BRASIL nos séculos XVIII e XIX; (5) São Mateus tem a MAIOR POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE DO ESPÍRITO SANTO (em proporção), fato decorrente da história escravista; (6) O SAPÊ DO NORTE (São Mateus + Conceição da Barra) tem MAIS DE 30 COMUNIDADES QUILOMBOLAS CERTIFICADAS pela Fundação Cultural Palmares — um dos maiores territórios quilombolas do Sudeste brasileiro; (7) A UFES instalou seu campus em São Mateus apenas em 2005-2006 (CEUNES) — uma das mais recentes ampliações da universidade federal; (8) A Comarca de São Mateus é uma das 5 Comarcas Autônomas de Entrância Especial do ES (com Capital, Cachoeiro, Linhares e Colatina); (9) A Subseção Judiciária Federal de São Mateus tem a MAIS AMPLA JURISDIÇÃO entre as Subseções do interior do ES — atende 11 municípios; (10) São Mateus completou 480 ANOS em 21/09/2024; (11) Marcus Azevedo Batista (Marcus da Cozivip, Podemos) é capixaba não-natural de São Mateus, mas vive lá há 24 anos; (12) A população de São Mateus triplicou em 52 anos (41 mil em 1970 → 124 mil em 2022 → 134 mil em 2025).

Educação e cidadania

Como 8ª maior cidade do ES em população (e maior do extremo norte capixaba), São Mateus opera uma rede educacional ampla e estratégica. A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 98,66% (Censo 2022) — uma das mais altas do ES. A rede municipal tem escolas em todos os bairros e distritos rurais (Nestor Gomes, Itauninhas, Nova Verona, Cedrolândia). A SEDU-ES opera unidades estaduais no urbano e rural. No ENSINO SUPERIOR, São Mateus é POLO EDUCACIONAL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA, com cerca de 7 instituições:

  • UFES Campus São Mateus / CEUNES (federal, desde 2005-2006) —

Agronomia, Engenharias (Petróleo, Computação, Produção, Química), Matemática Industrial, Ciência da Computação, Pedagogia, Educação do Campo, e pós-graduação;

  • Centro Universitário Vale do Cricaré (UNIVC) — privado, regional;
  • Faculdade Multivix São Mateus;
  • Faculdade Capixaba de São Mateus;
  • Faculdade Pitágoras São Mateus;
  • outras.

O conjunto atrai estudantes de Conceição da Barra, Pedro Canário, Pinheiros, Boa Esperança, Jaguaré, Nova Venécia, Vila Pavão, Montanha, Mucurici, Ponto Belo e demais cidades da região.

Órgãos e instituições — São Mateus/ES

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São Mateus
Observacao Estrutural
A Comarca de São Mateus é COMARCA AUTÔNOMA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) — uma das 5 comarcas de entrância especial do ES (junto com a Comarca da Capital, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Colatina). Foi elevada à entrância especial em reconhecimento ao porte populacional e econômico de São Mateus e da região do extremo norte capixaba.
Entrancia
Especial (Comarca autônoma)
Tribunal Vinculado
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Microrregiao Oficial T J E S
Microrregião 02 — São Mateus + Jaguaré + Conceição da Barra + Pedro Canário
Jurisdicao Territorial
Município de São Mateus
Foruns
Nome
Fórum Desembargador Santos Neves
Endereço
Avenida João Nardoto, 140, Bairro Jaqueline (Jackeline), São Mateus/ES
Cep
29936-160
Telefone Portaria
Telefonista1
(27) 3763-8947
Telefonista2
(27) 3763-8915
Plantao Judiciario
(27) 99526-8977
Email Diretoria Foro

OAB — Subseção

Numero
12ª
Nome
12ª Subseção da OAB-ES (São Mateus)
Importancia Historica
A 12ª Subseção OAB-ES é uma das principais Subseções do interior capixaba. Na eleição de 2024 (resultado proclamado em novembro/2024), AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO (Chapa 1 "A Ordem é Evoluir") foi eleito para o triênio 2025-2027, sucedendo PATRICK MALVERDI que presidiu por triênios anteriores (incluindo reeleição em 2018 com 199 votos e novo mandato em 2021).
Presidente_trienio_2025_2027
Nome
Amarildo Josino de Souza Filho
Chapa
Chapa 1 — 'A Ordem é Evoluir'
Vice Presidente
Ailka Barbosa Martins
Secretario Geral
Robério Moura Bitencourt
Secretaria Geral Adjunta
Jakeline Martins Silva Rocha
Tesoureiro
Rafael Rodrigues Garcia
Posse
01/01/2025
_fonte
OAB-ES — Resultado Eleições 2024
_atualizado Em
2026-05-11
Presidentes Anteriores
Sede Unidade
Endereço
Rua João Bento Silvares, 192, Sala 101 — Centro — Ed.
Cep
29.930-020
Telefone
Site
www.oabsaomateus.com.br
Municipios Abrangidos

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Promotorias Especializadas

Ministério Público Federal

Status
Procuradoria da República em São Mateus — atende causas das Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte e demandas indígenas remanescentes
Vinculacao
Procuradoria da República no Espírito Santo (PR-ES), em Vitória
Destaque Atuacao
MPF atua fortemente em demandas das Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte (demarcação territorial; disputas com Suzano S/A pelo eucalipto)

Justiça do Trabalho

Status
São Mateus possui Vara do Trabalho integrante do TRT-17
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)

Sistema Penitenciário

Status
São Mateus POSSUI unidade prisional SEJUS-ES

Segurança Pública

Policia Militar Batalhao
10º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (sediado em São Mateus)
Policia Civil Delegacia Central
Delegacia Regional da Polícia Civil — São Mateus
Delegacia Mulher
Nome
Delegacia da Mulher (DEAM) — São Mateus
Endereço
Rua Eurico Sales, 1221, 1º andar, Boa Vista
Cep
29931-450
Telefone
E-mail

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Mateus
Site
www.saomateus.es.leg.br
_fonte
Convenção CGU/IBGE — gerado por script (aguarda revisão editorial)
_atualizado Em
2026-05-14
_pendencia Edicao
Confirmar telefone, endereço e mesa diretora atual

Cartórios

Observacao Estrutural
O Registro de Imóveis de São Mateus é estratégico por administrar as questões fundiárias do Sapê do Norte (30+ comunidades quilombolas) — área com intensa litigância junto ao INCRA e MPF. Os cartórios distritais atendem populações rurais.
Principais

Saúde Pública

Hospitais Outros
Rede Municipal
Secretaria
Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)
Endereço
Avenida José Tozzi, 2.220, Centro
E-mail
Telefone
Cnes
9286594
Fundo Saude_lei
Lei Municipal 551/97 (24/10/1997)
Cnpj Fundo
11.356.696/0001-00

Educação Pública

Educacao Superior

Serviços de Cidadania

Prefeitura Online
Portal Cidadão de São Mateus (https://saomateus.es.gov.br)
Servicos Oferecidos

Emergências

_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)
_atualizado Em
2026-05-14
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

Singularidades institucionais

UMA DAS CIDADES MAIS ANTIGAS DO BRASIL — 1544

MUNICÍPIO COM A MAIOR POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE DO ES

SAPÊ DO NORTE — TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE 30+ COMUNIDADES

COMARCA AUTÔNOMA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL — FÓRUM DESEMBARGADOR SANTOS NEVES

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL PRÓPRIA — ATENDE 11 MUNICÍPIOS

UFES CAMPUS SÃO MATEUS (CEUNES) — UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE CAPIXABA

PRAIA DE GURIRI — PRINCIPAL BALNEÁRIO DO NORTE CAPIXABA

PORTO HISTÓRICO DA ESCRAVIDÃO E CONGADO MATEENSE

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

São Mateus como ÚLTIMA grande fronteira histórica do ES

Apesar de fundada em 1544 (anterior ao Rio de Janeiro!), São Mateus permaneceu durante séculos uma cidade relativamente isolada, marcada pelas guerras contra os Botocudos e pela função portuária do tráfico escravista. Somente no século XX, com a BR-101 (asfaltamento 1950s-1970s) e a UFES (2005-2006), São Mateus se integrou plenamente ao desenvolvimento capixaba. É uma cidade DE 480 ANOS DE ANTIGUIDADE MAS DE INTEGRAÇÃO RECENTE — um paradoxo histórico que explica sua estrutura institucional relativamente jovem (Comarca Especial, UFES, Subseção Federal todas consolidadas no séc. XX-XXI) apesar da fundação remota.

Fontes: Wikipedia - São Mateus · Tribuna do Cricaré

deducao

A herança escravista de São Mateus em chave jurídica contemporânea

Poucos sabem que o PORTO DE SÃO MATEUS foi um dos PRINCIPAIS PONTOS DE DESEMBARQUE DE ESCRAVOS DO BRASIL no séc. XIX. Essa herança hoje se traduz em DEMANDAS JURÍDICAS ESPECÍFICAS: (a) demarcação territorial das comunidades quilombolas do SAPÊ DO NORTE (art. 68 ADCT da CF/88), atuação intensa do MPF e da JF de São Mateus; (b) conflitos com Suzano S/A (ex-Aracruz Celulose) por terras de eucalipto sobrepostas a territórios quilombolas; (c) reparações históricas pleiteadas pelo movimento negro mateense. São Mateus é laboratório nacional do direito quilombola contemporâneo.

Fontes: Fundação Cultural Palmares · MPF/ES · Constituição Federal - art. 68 ADCT

anomalia

A Subseção Federal de São Mateus como microestado capixaba

A Subseção Judiciária Federal de São Mateus atende 11 MUNICÍPIOS — a maior jurisdição entre as Subseções do interior capixaba (Linhares atende 6, Cachoeiro 9). Funcionalmente, opera como uma "microestado capixaba" — cobrindo toda a região do extremo norte do ES, com autonomia processual completa. A Vara Federal mista, embora seja só uma, processa demandas previdenciárias (INSS), trabalhistas federais, tributárias, ambientais, criminais federais e quilombolas, tornando-a uma das mais sobrecarregadas Varas mistas do TRF-2.

Fontes: TRF-2 - Vara Federal de São Mateus

valoracao

Padre José de Anchieta como toponimista colonial

Curioso: o nome de São Mateus foi dado em 1566 pelo PADRE JOSÉ DE ANCHIETA — o mesmo jesuíta que escreveu a Arte da Gramática Tupi, compôs versos em latim na areia (a lendária "Cum esset duodecim annorum"), e foi canonizado como Santo José de Anchieta pelo Papa Francisco em 2014. Anchieta foi um dos PRINCIPAIS TOPONIMISTAS COLONIAIS brasileiros, batizando cidades, rios, igrejas. São Mateus é, portanto, uma das cidades brasileiras CUJO NOME FOI DADO POR UM SANTO CATÓLICO — fato muito raro no hagiotopografismo brasileiro. (Outras: Anchieta/ES, batizada em homenagem póstuma; algumas no SP.)

Fontes: Vatican.va — Canonização Anchieta 2014 · Wikipedia - São Mateus

comparacao

São Mateus e Anchieta — duas cidades com paternidade jesuítica

No Espírito Santo há DUAS CIDADES DE PATERNIDADE JESUÍTICA DOCUMENTADA: SÃO MATEUS (rebatizada pelo Padre José de Anchieta em 1566) e ANCHIETA/ES (chamada Reritiba originalmente; rebatizada em 1759 em homenagem póstuma a Anchieta). As duas guardam uma simetria histórica: São Mateus no extremo norte, Anchieta no litoral central-sul. Ambas têm patrimônio colonial preservado e tradições religiosas católicas. A diferença é que Anchieta foi morada efetiva do jesuíta (morreu em Reritiba em 1597), enquanto São Mateus foi apenas batizada por ele em uma passagem missionária.

Fontes: Wikipedia - São Mateus · Wikipedia - Anchieta/ES

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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