Cidade de ES

Guarapari/ES

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cidade Saúde · Barra · Princesa do Mar capixaba

UF
ES
Porte
média-grande
População
124.656 hab.
Guarapari/ES
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Guarapari (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Guarapari_-_ES._Aerial_view_of_the_city_of_Guarapari_and_its_beaches%2C_in_Esp%C3%ADrito_Santo%2C_Brazil.jpg)

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Guarapari/ES

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). A competência é da comarca do lugar em que o fato aconteceu (art. 70 do CPP); esta página não registra a comarca a que Guarapari/ES responde, e a informação sai do Tribunal de Justiça do estado, não de suposição.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Guarapari em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Guarapari? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Guarapari começa com os indígenas TUPINIQUINS no litoral. Em 1585, o PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (canonizado como Santo José de Anchieta pelo Papa Francisco em 2014) fundou a MISSÃO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO no atual território, sendo a 3ª cidade do ES fundada pelo jesuíta (junto com Anchieta/ES e São Mateus). O nome "Guarapari" vem do tupi e foi preservado. Em 1679, elevou-se a FREGUESIA; em 1810, a VILA; e em 19 de SETEMBRO de 1891 recebeu CATEGORIA DE CIDADE (Decreto Estadual nº 33). Nos anos 1930-1940, descobriu-se a alta concentração de MONAZITA nas areias da Praia da Areia Preta, mineral que contém TÓRIO E URÂNIO, gerando RADIOATIVIDADE NATURAL. Médicos e turistas atribuíram às areias propriedades terapêuticas, originando a fama "CIDADE SAÚDE". A expansão turística do séc. XX consolidou Guarapari como CAPITAL TURÍSTICA DO ES. A construção da BR-101 e da Rodovia do Sol facilitou o acesso. Em 2026, o Carnapari atraiu 400 mil pessoas.

Economia

A economia de Guarapari é PRIMORDIALMENTE TURÍSTICA. A vocação balneária, com 60 km de costa e dezenas de praias (Castanheiras, Morro, Areia Preta, Enseada Azul, Meaípe), atrai milhões de visitantes anualmente. A população TRIPLICA no verão. O CARNAPARI atrai 400 mil pessoas (2026). A "Cidade Saúde" tem fama internacional pelas AREIAS MONAZÍTICAS radioativas, turismo terapêutico desde os anos 1930-1940. Economia complementar: PESCA ARTESANAL (Meaípe, Buenos Aires), COMÉRCIO E SERVIÇOS (hotelaria, gastronomia), CONSTRUÇÃO CIVIL (segunda residência), IMOBILIÁRIO (forte especulação). PIB per capita 2023: R$ 27.203,62, abaixo da média capixaba, refletindo a economia sazonal turística.

Panorama jurídico

Guarapari tem CONFIGURAÇÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL PECULIAR: apesar de ser a 8ª maior cidade do ES (136 mil hab; 400-500 mil em alta temporada), NÃO É COMARCA AUTÔNOMA. Está INTEGRADA À COMARCA DA CAPITAL (Vitória), operando como "JUÍZO DE GUARAPARI - COMARCA DA CAPITAL" no TJES. Mantém o FÓRUM DESEMBARGADOR GREGÓRIO MAGNO (Alameda Francisco Vieira Simões, s/nº, Muquiçaba, CEP 29214-110) com 3 Varas Cíveis, 2 Criminais, 2 de Família, 1 de Infância e Juventude, 2 da Fazenda Pública (Estadual e Municipal) e 2 Juizados Especiais Cíveis. NÃO possui Subseção Federal, causas federais são processadas pela SJES em Vitória (47 km). O TRT-17 opera Vara do Trabalho em Guarapari. A 4ª SUBSEÇÃO DA OAB-ES (sede em Guarapari), com a presidência em TERCEIRO MANDATO CONSECUTIVO (Chapa 1 "A Ordem é Evoluir", triênio 2025-2027), abrange 3 municípios: Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves. Posse realizada em 13/02/2025 com presença da presidência da Seccional OAB-ES e do prefeito municipal.

Patrimônio

O patrimônio de Guarapari combina HERANÇA JESUÍTICA (Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, fundada pela missão do Padre Anchieta em 1585), PATRIMÔNIO NATURAL (60 km de costa, Praia das Castanheiras, Praia do Morro, Areia Preta, Enseada Azul, vila pesqueira de Meaípe, Ilha do Frade) e PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL (Carnapari, Festa de Nossa Senhora da Conceição, Festa de São Pedro). A herança geológica das AREIAS MONAZÍTICAS é única no mundo. O Centro Histórico tem edificações coloniais e do séc. XIX-XX. A vila de Meaípe preserva tradições pesqueiras e gastronômicas (moquecas, frutos do mar).

Curiosidades

Algumas peculiaridades guaraparienses pouco conhecidas: (1) Guarapari foi fundada como MISSÃO JESUÍTICA pelo PADRE JOSÉ DE ANCHIETA em 1585, uma das 3 cidades do ES fundadas pelo santo (com Anchieta/ES e São Mateus); (2) A "CIDADE SAÚDE" deve seu nome às AREIAS MONAZÍTICAS radioativas, turismo terapêutico desde os anos 1930-1940; (3) A monazita contém TÓRIO E URÂNIO em concentrações altas, gerando RADIOATIVIDADE NATURAL acima da média mundial para praias; (4) Guarapari NÃO É COMARCA AUTÔNOMA, está integrada à Comarca da Capital, operando como "Juízo de Guarapari"; (5) NÃO POSSUI Subseção Judiciária Federal própria, causas federais vão a Vitória (47 km); (6) NÃO TEM CAMPUS UFES nem IFES, déficit institucional importante; (7) O CARNAPARI 2026 atraiu 400 MIL PESSOAS, uma das maiores festas do ES; (8) A POPULAÇÃO TRIPLICA no verão (400-500 mil pessoas); (9) o prefeito eleito em 2024 pertence a família de tradição política local, com ex-prefeitos entre seus membros; (10) a presidência da 4ª Subseção OAB-ES está em seu TERCEIRO MANDATO CONSECUTIVO (rara continuidade institucional); (11) A 4ª Subseção OAB-ES abrange APENAS 3 municípios (Guarapari + Anchieta + Alfredo Chaves); (12) Guarapari tem 60 KM DE COSTA, uma das maiores extensões litorâneas do ES.

Educação e cidadania

Como 8ª maior cidade do ES, Guarapari opera uma rede educacional ampla. A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 98,78% (Censo 2022). A rede municipal tem 61 escolas de Ensino Fundamental (16.983 matrículas em 2021) e 13 escolas de Ensino Médio (4.292 matrículas). 842 docentes no EF e 291 no EM. A SEDU-ES opera unidades estaduais. No ENSINO SUPERIOR, Guarapari concentra ~5-7 instituições privadas (Anhanguera, Pitágoras, Multivix, Estácio de Sá), mas NÃO TEM CAMPUS UFES nem IFES, sendo esse um déficit institucional importante, especialmente considerando o porte populacional. Os estudantes guaraparienses deslocam-se a Vitória, Vila Velha ou Serra para cursar universidade pública.

Dados do município

Mesorregião
Litoral Sul Espírito-Santense
Microrregião
Guarapari
População (Censo 2022)
124.656
População estimada (2025)
136.311
Densidade demográfica (hab/km²)
211.34
IDH-M
0.731
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
10.72

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Guarapari/ES

Justiça Estadual, Comarca

Status especial
GUARAPARI NÃO É COMARCA AUTÔNOMA
Observação estrutural
Guarapari está INTEGRADA À COMARCA DA CAPITAL (Vitória), operando como "JUÍZO DE GUARAPARI - COMARCA DA CAPITAL". Essa configuração é UMA PECULIARIDADE INSTITUCIONAL importante: apesar de ser a 8ª maior cidade do ES, com 136 mil habitantes (e até 400-500 mil em alta temporada), Guarapari não opera como comarca autônoma, é parte da estrutura jurisdicional da Capital. Outros municípios da RMGV também integram a Comarca da Capital: Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Fundão. Guarapari, por outro lado, mantém um Fórum próprio e Juízos territoriais"JUÍZO DE GUARAPARI"que processam todos os feitos do município, mas administrativamente integrados à estrutura da Comarca da Capital.
Tribunal vinculado
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Comarca da Capital
Jurisdição territorial
Município de Guarapari
Fóruns
· Fórum Desembargador Gregório Magno · Endereço
Alameda Francisco Vieira Simões, s/nº, Bairro Muquiçaba, Guarapari/ES
· Fórum Desembargador Gregório Magno · CEP
29214-110
· Fórum Desembargador Gregório Magno · Telefone
· Fórum Desembargador Gregório Magno · Email diretoria foro
· Fórum Desembargador Gregório Magno · Varas alocadas
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, 1ª Vara Especializada de Infância e Juventude, Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, Vara da Fazenda Pública Municipal, 1º Juizado Especial Cível, 2º Juizado Especial Cível
Competências varas
· Vara Cível (1ª, 2ª, 3ª) · Competência
Causas cíveis em geral; consumidor
· Vara de Família (1ª e 2ª) · Competência
Divórcios, guarda, alimentos, inventários, sucessões
· Vara Criminal (1ª e 2ª) · Competência
Crimes comuns; tribunal do júri (casos como o tríplice homicídio do RPG em 2005)
· Vara da Fazenda Pública · Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
· Vara da Infância e Juventude · Competência
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
· JEC · Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)

OAB, Subseção

Número
4ª
Nome
4ª Subseção da OAB-ES (Guarapari)
Importância histórica
A 4ª SUBSEÇÃO DA OAB-ES é uma das mais antigas do interior capixaba (depois apenas de Colatina, Cachoeiro e Linhares). Em 2024, a presidência da subseção foi REELEITA para o TERCEIRO MANDATO CONSECUTIVO (triênio 2025-2027) pela Chapa 1 "A Ordem é Evoluir", marcando uma rara continuidade institucional no panorama capixaba. A 4ª Subseção abrange 3 municípios: Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves.
Sede
Endereço centro
Centro de Guarapari, próximo ao Radium Hotel
Endereço apoio foro
Sala de Apoio no Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba
Nova sede futura
Nova sede a ser construída ao lado do Fórum (mencionada na posse de 13/02/2025)
Municípios abrangidos
Municípios abrangidos
Guarapari (sede), Anchieta, Alfredo Chaves

Estabelecimentos penais

Panorama
Guarapari sedia o Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG), que consta da lista oficial da Sejus-ES. A unidade mantém a custódia provisória na própria comarca; condenados tendem a seguir para os complexos de Viana e Vila Velha, na Grande Vitória.

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Promotorias especializadas
Promotorias especializadas
Promotorias Cíveis, Promotorias Criminais, Promotoria do Júri, Promotoria da Infância e Juventude, Promotoria do Meio Ambiente (turismo, proteção da orla, monazita), Promotoria do Consumidor (proteção turística), Promotoria de Defesa do Patrimônio Público

Justiça do Trabalho

Status
Guarapari possui Vara do Trabalho integrante do TRT-17
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)

Segurança Pública

Policia militar batalhao
Batalhão da Polícia Militar do ES, Guarapari
Policia civil delegacia central
Delegacia Regional da Polícia Civil, Guarapari
Reforco alta temporada
No verão, há REFORÇO de policiamento (PM, PC, Bombeiros, Guarda Civil) para atender o influxo de turistas e os grandes eventos (Carnapari, Réveillon, Festa do Padroeiro).
Delegacia mulher
Nome
Delegacia da Mulher (DEAM), Guarapari
Guarda municipal
Status
Existente, Guarda Civil Municipal de Guarapari

Cartórios

Principais
Principais
1º Ofício de Notas - Guarapari, 2º Ofício de Notas e Registro Civil, Ofício de Registro de Imóveis, Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Ofício de Protesto de Títulos

Saúde Pública

Hospitais publicos
Hospital sao francisco assis · Nome
Hospital Municipal de Guarapari (HMG)
Upa · Nome
UPA Guarapari
Hospitais privados
Hospitais privados
Hospital São José (filantrópico), Hospital Pacheco (privado), Clínicas particulares
Rede municipal
Secretaria
Secretaria Municipal de Saúde
Cnes
2630036
CNPJ fundo
11.770.182/0001-04

Educação Pública

Rede municipal
Descrição
Rede municipal de Educação com 61 escolas de Ensino Fundamental (2021) e 13 escolas de Ensino Médio.
Matriculas ef 2021
16983
Matriculas em 2021
4292
Docentes ef
842
Docentes em
291
Rede estadual
Descrição
Rede SEDU-ES (Secretaria de Estado de Educação).
Educação superior
Instituições
Faculdade Anhanguera Guarapari (privada), Faculdade Pitágoras Guarapari, Faculdade Multivix Guarapari, Estácio de Sá, UnP - Universidade Potiguar (parceria)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Disque denuncia uf
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
156

Singularidades institucionais

CIDADE SAÚDE, AREIAS MONAZÍTICAS RADIOATIVAS

FUNDAÇÃO PELO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA EM 1585

GUARAPARI INTEGRADA À COMARCA DA CAPITAL, 'JUÍZO DE GUARAPARI'

FÓRUM DESEMBARGADOR GREGÓRIO MAGNO

4ª SUBSEÇÃO OAB-ES, PRESIDÊNCIA EM 3º MANDATO

TRADIÇÃO POLÍTICA FAMILIAR

ELEIÇÃO 2024, ACIRRADA NA CIDADE SAÚDE

CARNAPARI, UM DOS MAIORES CARNAVAIS DO ES

POPULAÇÃO TRIPLICA NO VERÃO, TURISMO COMO ECONOMIA CENTRAL

JUSTIÇA FEDERAL ATENDIDA POR VITÓRIA

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Guarapari como excessão à autonomia comarcal capixaba

Entre as 10 maiores cidades do ES, Guarapari é a ÚNICA QUE NÃO É COMARCA AUTÔNOMA, as outras (Serra, Vila Velha, Cariacica, Vitória, Cachoeiro, Linhares, São Mateus, Colatina) são todas Comarcas autônomas ou integradas pelo regime "Capital + Grande Vitória". Mas Guarapari, apesar de ter 136 mil hab (e até 500 mil no verão), permanece sob a Comarca da Capital. Possíveis explicações: (a) integração à RMGV, (b) proximidade com Vitória (47 km), (c) decisão histórica do TJES de manter centralização administrativa. Tal configuração cria DESAFIOS para advogados (compras coletivas, organização do exercício profissional) e CRÍTICAS de lideranças locais que pleiteiam comarca autônoma.

Fontes: TJES, Estrutura de Comarcas

A herança jesuítica de Guarapari como diferenciador

No Espírito Santo, há 3 CIDADES FUNDADAS PELO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA: Guarapari (1585, Missão de Nossa Senhora da Conceição), Anchieta (Reritiba, onde o jesuíta morreu em 1597; rebatizada em 1759), e São Mateus (rebatizada por Anchieta em 1566). Essa tríade "ANCHIETANA" é uma marca histórica do Espírito Santo pouco celebrada. Guarapari, com sua Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição (padroeira) e tradição católica, é representante histórico desta herança. Anchieta foi canonizado em 2014, fato que reabilitou a memória das cidades anchietanas.

Fontes: Vatican.va, Canonização Anchieta 2014 · Wikipedia, Anchieta (santo)

As areias monazíticas e o paradoxo do turismo terapêutico

Guarapari é um caso paradoxal mundial: a alta RADIOATIVIDADE NATURAL das areias monazíticas (tório, urânio) é tratada como ATIVO TURÍSTICO ("CIDADE SAÚDE") desde os anos 1930-1940. Cientificamente, os efeitos terapêuticos são CONTROVERSOS, há defensores da hormese (efeitos benéficos em doses baixas) e críticos preocupados com exposição. O CNEN monitora. A "Cidade Saúde" se sustenta tradicionalmente, mas em uma era de crescente cautela sobre radiação, a marca pode ser revisada. Há tensão entre IDENTIDADE TURÍSTICA (que explora a particularidade radioativa) e PRECAUÇÃO SANITÁRIA (que recomenda exposição limitada).

Fontes: CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear · Wikipedia - Guarapari

Famílias políticas na história guarapariense

Em Guarapari, a política municipal é marcada por uma família de tradição local, com ex-prefeitos, ex-parlamentares e o prefeito eleito em 2024 entre seus membros. A rede familiar atravessa diferentes partidos e diferentes esferas (federal, estadual, municipal).

Fontes: ES360, Rodrigo Borges eleito · Memória política capixaba

Guarapari como capital do turismo de massa do ES

Guarapari é o BALNEÁRIO MAIS POPULAR do Espírito Santo, atraindo na alta temporada turistas das classes A, B e C do interior capixaba, MG, RJ, SP e BA. A população triplica para 400-500 mil pessoas. O Carnapari 2026 atraiu 400 mil pessoas. Em comparação, Vila Velha (litoral) e Vitória (capital) têm perfil mais "urbano" e menos balneário. Guarapari ocupa o nicho do TURISMO DE MASSA capixaba, com características próprias: hotelaria popular, comércio de praia, eventos de massa. A "Cidade Saúde" foi marca diferenciadora histórica, mas hoje é o conjunto de praias + Carnapari + identidade turística que define o município.

Fontes: Prefeitura de Guarapari - Setur · Sebrae - Estudos turísticos ES

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional