Calculadora de ICMS Substituição Tributária
Calcule o ICMS-ST a recolher com base no valor da operação, alíquotas e Margem de Valor Agregado (MVA).
IMPORTANTE: As alíquotas e MVAs variam conforme o produto (NCM/CEST), o estado de origem, o estado de destino e eventuais convênios/protocolos ICMS vigentes. Consulte a legislação estadual aplicável e os convênios CONFAZ para obter os valores corretos.
Aviso: Esta simulação tem caráter informativo. Consulte um especialista para análise personalizada. O cálculo do ICMS-ST envolve diversas variáveis que podem não estar contempladas nesta ferramenta, como redução de base de cálculo, MVA ajustada, benefícios fiscais, regimes especiais e particularidades da legislação de cada estado. Os valores apresentados são aproximados.
Como funciona o ICMS Substituição Tributária
A Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) é um regime de arrecadação em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto e atribuida a um contribuinte anterior na cadeia comercial — geralmente o fabricante ou importador — que assume a obrigacao de recolher o ICMS relativo as operações subsequentes até o consumidor final.
O mecanismo está previsto no art. 150, §7º, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) e pelos Convenios e Protocolos ICMS do CONFAZ. A ST se aplica a produtos específicos listados nos convênios, como combustiveis, bebidas, cigarros, automoveis, materiais de construção, entre outros.
O cálculo do ICMS-ST segue uma fórmula em tres etapas: primeiro, calcula-se a base de cálculo da ST multiplicando o valor total da operação (mercadoria + frete + IPI) pelo fator (1 + MVA/100). A MVA (Margem de Valor Agregado) é o percentual que representa o lucro presumido nas operações subsequentes. Em seguida, calcula-se o ICMS próprio (da operação do substituto) e, finalmente, o ICMS-ST a recolher é obtido pela diferença entre o ICMS calculado sobre a base da ST (com alíquota interna do destino) é o ICMS próprio.
Um ponto de atenção frequente é a MVA ajustada em operações interestaduais. Quando a alíquota interestadual é inferior a alíquota interna do estado de destino, a MVA original pode ser ajustada para cima, de modo a equalizar a base de cálculo e evitar que operações interestaduais gerem menor arrecadação para o estado destino. Para um estudo aprofundado sobre o tema, consulte nosso artigo sobre substituição tributária do ICMS.
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O que e ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)?
O ICMS-ST é um mecanismo de arrecadação em que o contribuinte substituto (geralmente o fabricante ou importador) recolhe antecipadamente o ICMS relativo as operações subsequentes da cadeia comercial. Assim, o imposto de toda a cadeia até o consumidor final e recolhido em uma única etapa, simplificando a fiscalização.
O que e MVA e como ela é definida?
MVA (Margem de Valor Agregado) é o percentual definido pela legislação estadual que representa a margem de lucro presumida nas operações subsequentes. Cada produto possui uma MVA específica, definida em convênios e protocolos ICMS do CONFAZ, podendo variar entre estados e sofrer ajustes (MVA ajustada) em operações interestaduais.
Como calcular o ICMS-ST a recolher?
O cálculo segue tres etapas: (1) Base de cálculo da ST = (valor da operação + frete + IPI) × (1 + MVA/100); (2) ICMS próprio = valor da operação × alíquota interestadual; (3) ICMS-ST = (base de cálculo ST × alíquota interna do destino) − ICMS próprio.