Dr. Edelcio Smargiassi
Doutor em Direito. Auditor Fiscal Aposentado da Receita Estadual de MG. Professor de Direito Tributário. Uma carreira construída entre a academia, o Fisco e a advocacia.
A experiência de quem conhece o sistema tributário por dentro
Há mais de duas décadas, Dr. Edelcio Smargiassi transita entre os dois lados do Direito Tributário. Primeiro como Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais — fiscalizando, autuando e conhecendo por dentro cada engrenagem da máquina fazendária. Depois, como advogado — levando todo esse conhecimento para a defesa dos contribuintes.
Doutor em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino (Buenos Aires), com Mestrado em Educação, publicações acadêmicas sobre soberania tributária e IVA, e anos como professor de Direito Tributário em instituição de ensino superior em Guaxupé/MG, Edelcio construiu uma formação que une profundidade teórica à vivência prática.
Hoje, essa combinação rara está a serviço de empresas e contribuintes que precisam de orientação tributária de quem realmente entende como o Fisco pensa — porque já fez parte dele.
Da Receita Estadual à advocacia tributária
Da graduação ao doutorado em Direito
Graduação em Direito seguida de especialização, mestrado em Educação pelo Centro Universitário Moura Lacerda e doutorado em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires. Uma formação que combinou a teoria jurídica com a prática pedagógica, preparando o terreno para uma carreira multifacetada.
Auditor Fiscal da Receita Estadual de MG
Ingressou na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais como Auditor Fiscal. Atuou diretamente na fiscalização tributária, autuações, processos administrativos e cobrança de tributos estaduais. Conheceu de dentro os procedimentos, as rotinas e os critérios que o Fisco utiliza para identificar e autuar contribuintes.
Professor de Direito Tributário
Paralelamente à carreira no Fisco, iniciou a docência universitária em instituição de ensino superior em Guaxupé/MG, ministrando a disciplina de Direito Tributário. Publicou artigos acadêmicos sobre temas como soberania tributária e a implementação do IVA no Brasil.
A experiência do Fisco a serviço dos contribuintes
Aposentado da Receita Estadual, dedicou-se integralmente à advocacia tributária. Hoje defende contribuintes — empresas e pessoas físicas — em processos administrativos e judiciais, levando para cada caso a visão privilegiada de quem já esteve do outro lado.
Pesquisa e publicações
Além da atuação profissional, Dr. Edelcio mantém atividade acadêmica com publicações sobre temas centrais do Direito Tributário brasileiro, incluindo estudos sobre a soberania tributária na era da globalização e análises sobre a viabilidade do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no sistema tributário nacional.
A combinação entre prática fiscal, docência universitária e pesquisa acadêmica oferece aos clientes do escritório uma perspectiva diferenciada: orientação tributária fundamentada tanto na experiência de campo quanto no rigor científico.
Produção acadêmica e artigos publicados
Arbitragem como método de resolução de conflitos
Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA), Buenos Aires
A Política de Educação Fiscal no Brasil: o texto e o discurso
Centro Universitário Moura Lacerda, Ribeirão Preto/SP — 2005
Dívida de ICMS declarado e não pago: o braço armado do Estado
Análise da decisão do STF que criminalizou o não pagamento de ICMS declarado. A (des)necessidade da criminalização e suas alternativas.
Soberania Tributária: conceituação, exercício e relativização durante o decurso da história
Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos e da Sociedade, v. 1, p. 01-14.
A (im)possível implantação do Imposto sobre Valor Agregado — IVA no Brasil
Coautoria com Adriano Geraldelli et al. Estudo que antecipou em quase uma década a Reforma Tributária de 2023.
Das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública
Coautoria com Cristina Schio Fernandes. Análise de decisões em processos administrativos tributários.
A educação dialética: a luta por uma Educação Emancipadora
DOI: 10.20396/rfe.v10i1.8652005 — Filosofia e Educação, v. 10, n. 1, p. 184-199.
Direito Tributário
Mais de duas décadas de experiência na área tributária. Conhecimento profundo do sistema fazendário a serviço da defesa dos contribuintes.
Defesa em Processo Administrativo Fiscal
Impugnação de autos de infração, defesa perante CARF, TIT e conselhos estaduais. A experiência de quem já lavrou autos de infração permite uma defesa mais precisa.
ICMS e Tributos Estaduais
Consultoria e contencioso envolvendo ICMS, ITCD, substituição tributária, créditos acumulados e obrigações acessórias. Experiência direta como Auditor Fiscal da SEF/MG.
Planejamento Tributário
Enquadramento tributário, reorganizações societárias, holding familiar, planejamento sucessório e otimização fiscal dentro dos limites legais.
Simples Nacional e MEI
Exclusão indevida, desenquadramento, defesa administrativa e recuperação de valores pagos a maior no âmbito do Simples Nacional.
Execução Fiscal
Embargos, exceção de pré-executividade, prescrição intercorrente, nulidade de CDA e defesa em todas as fases da cobrança judicial.
Consultoria Preventiva
Pareceres, análise de riscos, interpretação de legislação e acompanhamento de mudanças normativas. Prevenção é a melhor defesa.
Artigos sobre Direito Tributário
DIFAL ICMS: O Que É e Como Calcular
Diferencial de alíquota do ICMS: EC 87/2015, LC 190/2022, quem paga, cálculo por dentro e impacto no e-commerce.
Elisão Fiscal: O Que É e Limites Legais
Economia tributária lícita: elisão vs evasão vs elusão, exemplos práticos, limites do CARF e norma antielisiva (art. 116 CTN).
Exceção de Pré-Executividade: Guia 2026
Defesa sem garantia do juízo na execução fiscal. Cabimento, matérias, prazo, diferença de embargos e jurisprudência do STJ.
Exclusão do Simples Nacional
Motivos de exclusão do Simples Nacional, prazos de contestação, como regularizar e estratégias de reingresso. Art. 29 LC 123/06.
Ferramentas e Materiais Tributários
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Novas áreas de atuação do escritório
Além da atuação em Direito Tributário e Tribunal do Júri, o escritório SMARGIASSI expandiu sua atuação para Direito de Família (divórcio, guarda, pensão, inventário), Direito Imobiliário (usucapião, contratos, posse), Direito do Consumidor (danos morais, negativação, cobrança indevida) e Direito Civil (cobranças, execuções, contratos).
A mesma profundidade técnica aplicada ao contencioso criminal e tributário está presente em todas as áreas.
Conheça todas as áreas →O escritório também atua em Tribunal do Júri
Além da atuação tributária, o escritório SMARGIASSI conta com experiência real em plenário do Tribunal do Júri. Crimes dolosos contra a vida, quesitação, sustentação oral perante o Conselho de Sentença. Atuação em todo o Brasil via substabelecimento.
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