Ferramentas Jurídicas
Calculadoras e verificadores gratuitos para advogados. Ferramentas práticas para o dia a dia do contencioso penal, Tribunal do Júri, Direito Tributário, Família e Sucessões.
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Todas as ferramentas são gratuitas e não armazenam dados. Os resultados são meramente informativos e não substituem a análise jurídica do caso concreto.
Calculadora de Prazos do Tribunal do Júri
Calcule automaticamente os prazos do procedimento bifásico do júri. Dias corridos conforme art. 798 do CPP.
Acessar ferramentaVerificador de Competência do Tribunal do Júri
Descubra se um crime é julgado pelo Tribunal do Júri ou pelo juiz singular.
Acessar ferramentaFluxograma do Tribunal do Júri
Fluxograma interativo completo do procedimento do Tribunal do Júri: da denúncia à revisão criminal com todas as fases, prazos e base legal.
Acessar ferramentaCalculadora de Dosimetria da Pena
Calcule a pena no sistema trifásico do Código Penal. Circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes e causas de aumento e redução.
Acessar ferramentaCalculadora de Prescrição e Decadência Tributária
Verifique se o crédito tributário prescreveu ou decaiu. Prazos do CTN, causas de interrupção e suspensão.
Acessar ferramentaSimulador de Enquadramento Tributário
Compare Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Descubra qual regime paga menos imposto.
Acessar ferramentaCalculadora de Progressão de Regime
Calcule a data estimada de progressão de regime, livramento condicional e remição. Art. 112 LEP, Pacote Anticrime.
Acessar ferramentaCalculadora de ICMS Substituição Tributária
Calcule o ICMS próprio é o ICMS-ST. Informe valor, alíquotas e MVA.
Acessar ferramentaCalculadora de Prescrição Penal
Calcule o prazo prescricional pela pena em concreto (art. 109 CP), com redução pela metade para menores de 21 e maiores de 70 (art. 115 CP).
Acessar ferramentaCalculadora de Pena — Tráfico de Drogas
Calcule a faixa de pena para tráfico (art. 33 e 35 da Lei 11.343/06), tráfico privilegiado §4º, causa de aumento art. 40 e regime inicial.
Acessar ferramentaVerificador de Regime Inicial
Verifique o regime inicial de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou aberto). Art. 33 CP, Lei 8.072/90, Súmula 269 STJ.
Acessar ferramentaSimulador de Usucapião
Descubra qual modalidade de usucapião cabe no seu caso, o prazo necessário e se pode ser feita em cartório (extrajudicial).
Acessar ferramentaCalculadora de Pensão Alimentícia
Calcule a faixa estimada de pensão alimentícia com base na renda, número de filhos e tipo de guarda.
Acessar ferramentaCalculadora de Custos de Inventário
Calcule ITCMD, emolumentos e custos totais do inventário extrajudicial ou judicial, por estado.
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