Calculadora de Pensao Alimenticia
Calcule a faixa estimada de pensao alimenticia com base na renda liquida, numero de filhos e tipo de guarda. Resultado imediato e gratuito.
IMPORTANTE: Nao existe percentual fixo em lei para pensao alimenticia. O valor e definido pelo juiz com base no binomio necessidade/possibilidade (art. 1.694 do Codigo Civil). Esta calculadora utiliza faixas jurisprudenciais como referencia.
Aviso: Este calculo e estimativo e baseia-se em parametros jurisprudenciais comuns. O valor definitivo da pensao alimenticia depende de analise judicial do binomio necessidade/possibilidade (art. 1.694 do Codigo Civil), considerando as circunstancias concretas de cada caso. Esta ferramenta nao substitui a consulta a um advogado.
Como funciona o calculo da pensao alimenticia
A pensao alimenticia e o direito de quem nao pode prover o proprio sustento de receber auxilio financeiro de quem tem condicao de pagar. No caso dos filhos, a obrigacao alimentar decorre do poder familiar e esta prevista nos arts. 1.694 a 1.710 do Codigo Civil.
O valor da pensao e fixado pelo juiz com base no chamado binomio necessidade/possibilidade: de um lado, as necessidades do alimentando (moradia, alimentacao, educacao, saude, lazer); de outro, as possibilidades financeiras do alimentante. A jurisprudencia costuma aplicar entre 15% e 33% da renda liquida por filho na guarda unilateral, e entre 15% e 25% na guarda compartilhada.
Na guarda compartilhada, a pensao alimenticia nao e eliminada. Quando ha desigualdade de renda entre os genitores, o de maior capacidade financeira pode ser obrigado a complementar as despesas do filho, garantindo o padrao de vida adequado. Os percentuais, porem, costumam ser menores do que na guarda unilateral.
Para saber mais sobre como calcular e revisar o valor da pensao, consulte nosso artigo sobre pensao alimenticia: como calcular o valor.
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Perguntas Frequentes
Como calcular pensao alimenticia?
O calculo da pensao alimenticia baseia-se no binomio necessidade/possibilidade, previsto no art. 1.694 do Codigo Civil. O juiz analisa as necessidades do alimentando (filho) e as possibilidades financeiras do alimentante (pai ou mae). Nao existe percentual fixo em lei, mas a jurisprudencia costuma aplicar entre 15% e 33% da renda liquida por filho, variando conforme o tipo de guarda e a existencia de outros dependentes.
Pensao alimenticia tem porcentagem fixa?
Nao. Nao existe percentual legal fixo para pensao alimenticia no Brasil. O valor e definido caso a caso, com base no binomio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante (arts. 1.694 e 1.695 do Codigo Civil). A referencia de 30% da renda e apenas um parametro jurisprudencial comum, nao uma regra absoluta.
Guarda compartilhada paga pensao?
Sim. A guarda compartilhada nao elimina a obrigacao de pagar pensao alimenticia. Mesmo com a guarda compartilhada, se houver desigualdade de renda entre os genitores, o de maior capacidade financeira pode ser obrigado a pagar alimentos ao outro, para garantir o sustento adequado do filho. Os percentuais costumam ser menores do que na guarda unilateral.