Acusado de Homicídio?
A pena varia de 6 a 40 anos conforme o tipo. Cada caso é único — e vai a Tribunal do Júri.
Simples
6–20 anos
Qualificado
12–30 anos
Feminicídio
20–40 anos
Tentativa
Redução 1/3 a 2/3
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