Direito Civil
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Juizado Especial Cível: Como Funciona, Valor e Prazo [2026]
Como entrar no juizado especial cível (pequenas causas). Valor limite, precisa de advogado, prazo, audiência e procedimento completo.
18 min de leituraNota Promissória: Validade, Prescrição e Como Cobrar [2026]
Nota promissória: requisitos de validade, prescrição, como cobrar judicialmente, execução de título extrajudicial e defesa.
16 min de leituraPrescrição de Dívida: Prazos por Tipo [Tabela Completa 2026]
Tabela de prescrição de dívidas: cartão, boleto, cheque, aluguel, condomínio, IPTU. Quando a dívida prescreve e o que muda.
18 min de leituraRescisão de Contrato: Tipos, Direitos e Multa [2026]
Rescisão contratual: bilateral, unilateral, judicial. Multa, cláusula penal, direitos e quando cabe indenização. Guia completo.
18 min de leituraAção de Cobrança: Tipos, Procedimento e Prazos [2026]
Ação de cobrança, ação monitória e execução de título: qual usar para cobrar dívida. Procedimento, prazos, custas e como funciona.
16 min de leituraDanos Morais: Quando Cabe, Quanto Vale e Como Pedir [2026]
Quando cabe indenização por danos morais, tabela de valores do STJ, como calcular e como entrar com a ação. Guia completo.
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