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Violência Doméstica
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Violência Doméstica ·
Violência Doméstica: Defesa do Acusado e Direitos no Processo [2026]
Defesa técnica do acusado de violência doméstica (Lei Maria da Penha). Medida protetiva, audiência, absolvição e direitos do réu.
20 min de leitura Violência Doméstica ·
Medida Protetiva: Quanto Tempo Dura e Revogação
Medida protetiva não tem prazo fixo (STJ, Tema 1.249). Veja quanto tempo dura, como pedir revogação e o que fazer em caso de acusação falsa.
19 min de leitura Violência Doméstica ·
Descumprimento de Medida Protetiva: Pena de 3 Meses a 2 Anos [2026]
Art. 24-A Lei Maria da Penha. Prisão em flagrante é obrigatória? Quando cabe. Como o acusado pode se defender e em que casos a pena pode ser afastada.
22 min de leitura Violência Doméstica ·
Medida Protetiva: Defesa do Acusado em 7 Passos
Acusado pode se defender de medida protetiva. Veja prazos, o que acontece se descumprir, e quando pode ser revogada.
18 min de leitura