Pular para o conteúdo principal
Felipe Mendes Smargiassi
Livros de direito penal numa estante

Acusado de Crime?

Estelionato, tráfico, furto, roubo, violência doméstica, crimes de trânsito, execução penal. Defesa criminal com atuação em todo o Brasil.

Ao tocar, abre o WhatsApp do escritório: você conta o caso por mensagem ou áudio.

Felipe Smargiassi · OAB/MG 155.242 · atuação em plenário do júri como defensor

A defesa criminal não começa no julgamento: começa no inquérito, na audiência de custódia e no prazo da resposta à acusação. Cada fase tem um pedido próprio, liberdade provisória, habeas corpus, absolvição sumária, recurso, e perder o prazo de uma delas estreita as opções de todas as seguintes.

Conheça nossa atuação ↓

É advogado e tem caso criminal?

Substabelecimento com reserva de poderes. Você não perde o cliente.

Conheça o modelo de parceria →

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h; WhatsApp a qualquer hora, com resposta no horário de atendimento.

Perguntas frequentes

Fui intimado a depor. Preciso de advogado?

A presença de advogado é um direito, e o momento de exercê-lo é antes de falar. O investigado pode permanecer em silêncio sem que isso o prejudique (art. 5º, LXIII, da Constituição), e o advogado tem direito a examinar os autos do inquérito já documentados (Súmula Vinculante 14 do STF).

Qual é o prazo para se defender depois de citado?

Dez dias para a resposta à acusação (arts. 396 e 396-A do CPP). É nela que se alegam preliminares, se juntam documentos e se arrolam testemunhas, e é a chance de absolvição sumária do art. 397. Testemunha não arrolada nessa peça, em regra, não é mais ouvida.

Réu primário sempre começa a pena em regime aberto?

Não. O regime inicial depende da pena aplicada e das circunstâncias: acima de 8 anos é fechado; entre 4 e 8, semiaberto para quem não é reincidente; até 4 anos, aberto (art. 33 do Código Penal). Circunstâncias judiciais desfavoráveis podem endurecer o regime, com motivação concreta (Súmulas 718 e 719 do STF).

Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242
Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242
  • OAB/MG 155.242, inscrição de 2014
  • Pós-graduação em Direito Processual Penal (Faculdade Legale)
  • Guaxupé (MG), atuação em todo o Brasil

Prefere que a gente te chame?

Deixe seus dados: o advogado retorna em dia útil, das 8h às 18h.

Página revisada em julho de 2026.

Fale com Advogado Agora →

WhatsApp (35) 91019-8798