Como Tirar Passaporte Brasileiro: Passo a Passo [2026]
Tirar o passaporte brasileiro é um processo administrativo padronizado, conduzido pela Polícia Federal. Embora possa parecer burocrático, seguir um roteiro claro torna a tarefa simples e previsível. Este guia prático para 2026 detalha cada etapa, dos documentos necessários ao agendamento e retirada do documento, com todas as informações atualizadas conforme a legislação vigente.
O passaporte é o documento que comprova sua identidade e nacionalidade brasileira no exterior. Sua emissão é regulamentada pela Polícia Federal, e o procedimento é majoritariamente online, com uma etapa presencial obrigatória para coleta de biometria e assinatura. Este passo a passo foi elaborado para que você se prepare corretamente e evite retrabalhos, garantindo que seu documento seja emitido no menor tempo possível.
Documentos Necessários: A Lista Completa para 2026
Reunir toda a documentação antes de iniciar o processo online é crucial. A falta de um único item pode levar ao cancelamento do agendamento. Separe os seguintes documentos originais:
- Carteira de Identidade (RG): Deve ser emitida há menos de 10 anos e estar em perfeito estado de conservação. Carteiras de Ordens ou Conselhos de Classe (OAB, CRM, CREA) não são aceitas como documento de identidade principal.
- CPF: Apresente o cartão físico ou um documento oficial que comprove o número (como a CNH, que também é um RG).
- Título de Eleitor: Para maiores de 18 anos.
- Comprovante de Quitação Eleitoral: Certidão de quitação eleitoral, que comprova que você está em dia com as obrigações eleitorais (votou, justificou ou está isento). Pode ser obtida online no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Comprovante de Quitação Militar (para homens entre 18 e 45 anos): Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar.
- Documentação para Menores de 18 anos: Além dos documentos acima do menor, é obrigatória a presença de ambos os pais no atendimento, portando RG e CPF originais. Em caso de ausência de um dos genitores, é necessário apresentar a autorização por escrito com firma reconhecida (conforme Lei 8.935/94) ou a documentação legal que comprove a guarda ou tutela (como sentença judicial).
- Foto Digital Recente: A foto será capturada no próprio posto da Polícia Federal no dia do atendimento. Não é mais necessário levar foto impressa.
Importante: Todos os documentos devem ser originais. Cópias simples ou autenticadas não serão aceitas para a conferência presencial.
Passo a Passo Detalhado para Emissão
Siga estas etapas na ordem para garantir um fluxo sem interrupções.
Passo 1: Pagamento da Taxa de Emissão (GRU)
Antes de qualquer coisa, você deve gerar e pagar a Taxa de Emissão de Passaporte (TEP).
- Acesse o site oficial da Polícia Federal.
- Busque pela opção “Passaporte” ou “Emitir Passaporte”.
- Preencha o formulário com seus dados (nome, CPF, RG) para gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).
- O sistema mostrará o valor exato a ser pago. Pague a GRU em qualquer agência bancária, casa lotérica ou via internet banking. Guarde o comprovante de pagamento, pois seu número será necessário no próximo passo.
Passo 2: Agendamento Online
Com o comprovante de pagamento em mãos:
- Retorne ao site da PF e acesse o sistema de agendamento.
- Informe o número do protocolo do pagamento da GRU.
- O sistema permitirá que você escolha o Estado, a Cidade e o Posto da Polícia Federal de sua preferência para o atendimento.
- Selecione uma data e horário disponíveis. Anote ou imprima o comprovante de agendamento. Leve-o no dia do atendimento.
Passo 3: Atendimento Presencial e Biometria
No dia e horário marcados, compareça ao posto da PF com:
- Todos os documentos originais listados acima.
- Comprovante de agendamento.
- Número do protocolo do pagamento da GRU.
No local, um atendente conferirá todos os documentos. Em seguida, sua foto digital será tirada, suas impressões digitais serão coletadas (biometria) e sua assinatura será registrada em um tablet. Essa é a etapa final do seu lado. Após a conferência e coleta de dados, você será informado sobre a data estimada para retirada.
Passo 4: Acompanhamento e Retirada
Você pode acompanhar o status da sua solicitação no site da Polícia Federal, usando seu CPF e o número do protocolo. Quando o status mudar para “Passaporte Confeccionado” ou “Disponível para Retirada”, você pode ir ao mesmo posto onde fez o atendimento. A retirada é pessoal e intransferível, e você deve levar o seu documento de identidade original (RG).
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Tabela de Custos Estimados
O valor principal é a Taxa de Emissão do Passaporte (TEP). Em 2026, o valor de referência nacional é R$ 257,25. No entanto, alguns estados acrescentam uma taxa local de fundo estadual, o que pode alterar o valor final. A tabela abaixo mostra uma estimativa de variação:
| Item | Custo Estimado (R$) | Observações |
|---|---|---|
| Taxa de Emissão (TEP) - Base | 257,25 | Valor federal definido por portaria. |
| Taxa Estadual (em alguns estados) | 0 a ~45,00 | Acréscimo variável por estado. Confirme no site da PF. |
| Custo Total Médio | 257,25 a 302,25 | Faixa considerando a base + possível taxa estadual máxima. |
| 2ª Via (em caso de perda/roubo) | Custo Integral | Deve-se pagar a TEP completa novamente. |
Fonte: Portal da Polícia Federal (valores ilustrativos para 2026).
Prazos de Entrega
Os prazos para confecção e entrega do passaporte podem variar conforme a demanda da unidade da PF. Em condições normais de operação, o prazo médio é:
- Prazo de Confeccção: De 6 a 10 dias úteis após o atendimento presencial.
- Prazo para Retirada: Após a notificação de “documento pronto”, você tem até 60 dias para retirar seu passaporte no posto. Após esse período, o documento é encaminhado para o arquivo e uma nova taxa poderá ser cobrada para recuperá-lo.
Para situações de emergência documentada (como morte ou doença grave de familiar no exterior), a Polícia Federal oferece um regime de urgência. É necessário comprovar a situação através de documentos (como atestado médico oficial traduzido) e protocolizar um requerimento específico. Para entender melhor procedimentos administrativos urgentes, você pode consultar nosso artigo sobre prazos e recursos em processos administrativos federais.
Onde Fazer: Postos da Polícia Federal
O agendamento e a emissão são realizados exclusivamente nas unidades da Polícia Federal em todas as capitais e em muitas cidades do interior. O agendamento é feito online, e você pode escolher qualquer posto no território nacional, independente do seu local de residência. Para encontrar a unidade mais próxima e verificar horários de funcionamento, consulte a lista completa de postos no site da PF.
Dúvidas Frequentes e Situações Especiais
- Passaporte Vencido: Não é possível “renovar” um passaporte. Deve-se iniciar um novo processo de emissão, como se fosse a primeira vez, pagando a taxa integral.
- Mudança de Nome: Se você alterou seu nome após casamento ou por decisão judicial, deve primeiro retificar todos os seus documentos nacionais (RG, CPF, Título de Eleitor) antes de solicitar o passaporte. O passaporte será emitido com o nome constante no novo RG.
- Estrangeiro Naturalizado: Além dos documentos listados, deve apresentar o Certificado de Naturalização original.
- Necessidade de Visto: A emissão do passaporte não garante entrada em outros países. Verifique sempre a necessidade de visto junto ao consulado ou embaixada do país de destino. Para uma visão geral sobre a atuação de órgãos públicos em questões de documentação, visite nossa página sobre direito administrativo e documentação.
Este conteúdo é informativo-educativo e não substitui consulta individualizada a profissional habilitado. Dados de custos e prazos podem variar por localidade e data — confirme no órgão competente antes de agir.