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Pará

Pará — Estado Portal da Amazônia, 1,25 milhão de km² (2º em área), capital Belém abriga o Museu Paraense Emílio Goeldi (1866), referência em pesquisa amazônica. Terra do Açaí e Casa do Círio de Nazaré, uma das maiores procissões católicas do mundo. Porto de Vila do Conde escoa alumina, ferro e açaí industrializado.

UF
PA
Capital
Belém
População (2022)
8.711.196 hab.
Belém do Pará — vista aérea
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Belém (Pará) — vista aérea (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:L1010748-L1010765_copie_(cropped).jpg)

Particularidades

História

O Pará começa antes do Brasil que conhecemos. Fundada em 1616 como parte da capitania do Grão-Pará — que abrangia também os atuais Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia —, a província só aderiu à Independência em agosto de 1823, quase um ano depois do Ipiranga. Entre 1835 e 1840, o território foi palco da Cabanagem, única revolta popular do Império brasileiro em que o povo — cabanos, caboclos, indígenas, negros libertos — tomou efetivamente o governo de uma província por quase um ano. O saldo estimado em 30 mil mortos revela a violência da repressão imperial. O ciclo da borracha (fim do século XIX/início do XX) transformou Belém em uma das cidades mais ricas do Brasil, legado visível nas ruas do bairro da Cidade Velha, no Theatro da Paz e na arquitetura da Belle Époque paraense. O Pará imperial deu lugar ao Pará republicano em 1889; a fronteira amazônica, que o século XX viu ocupar-se aos trancos, deu ao estado a feição de continente interno — com um Marajó maior que vários países europeus e uma Carajás que reescreveria a balança mineral do país.

Economia

O Pará é o 2º maior produtor mineral do Brasil, respondendo por 34,5% da receita nacional do setor no terceiro trimestre de 2025. A Serra dos Carajás, em Parauapebas, é a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, operada pela Vale, que anunciou em 2025 o programa "Novo Carajás" — um investimento de R$ 70 bilhões em cobre e expansão de ferro até 2030. Ao ferro somam-se a bauxita de Trombetas (Oriximiná), o cobre de Canaã dos Carajás e Marabá, o manganês e o ouro histórico de Serra Pelada. Municípios como Canaã dos Carajás, Parauapebas e Barcarena figuram entre os maiores PIB per capita do país. No agronegócio, o estado é o segundo maior rebanho bovino do Brasil, líder em açaí e cacau. A hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, é a 2ª maior do país. O Pará responde por 41% do PIB da região Norte e foi projetado em 2025 como a 3ª economia que mais cresceu no Brasil. A agenda da COP30, em Belém, acelerou o posicionamento do estado em bioeconomia e mercados de carbono.

Panorama jurídico

O Pará tem uma arquitetura judicial singular no Brasil. O Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) foi o primeiro a adotar em larga escala o modelo UPJ (Unidades de Processamento Judicial), que agrupa varas cíveis, criminais e de família em secretarias únicas — uma resposta ao volume processual e à dispersão geográfica do estado. Belém ocupa entrância especial, com mais de 125 varas. As Varas Agrárias especializadas de Altamira, Castanhal, Marabá, Redenção e Santarém são raridade nacional, criadas como resposta institucional ao Massacre de Eldorado dos Carajás de 1996. A Justiça Federal no Pará integra o TRF-1 (Brasília), com 14 varas em Belém e 8 subseções no interior — Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Itaituba. A Justiça do Trabalho é a 8ª Região (PA + AP), sediada em Belém, liderada pela primeira presidente de origem amapaense da história (Desa. Sulamir Palmeira Monassa). O Ministério Público estadual tem 374 membros; a Defensoria Pública cresceu de 44 para 107 municípios atendidos na última gestão. O estado mantém, ainda, a estrutura dupla TCE-PA/TCM-PA — uma das poucas UFs que conservam o tribunal municipal autônomo.

Patrimônio

Dois patrimônios paraenses têm reconhecimento da UNESCO: o Círio de Nazaré (Patrimônio Imaterial da Humanidade desde 2013) e a Festa do Boi-Bumbá de Parintins — que, embora com sede no Amazonas, integra o ciclo cultural amazônico compartilhado. No plano federal (IPHAN), Belém concentra um dos maiores acervos tombados da Amazônia: o Forte do Presépio (1616), o Mercado Ver-o-Peso (maior mercado a céu aberto da América Latina), o Theatro da Paz (1878), a Estação das Docas e o conjunto histórico da Cidade Velha. A culinária paraense — pato no tucupi, tacacá, maniçoba, açaí tradicional — é uma das mais distintivas do Brasil, e o carimbó foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil em 2014.

Curiosidades

A Ilha do Marajó, no estuário do rio Amazonas, é o maior arquipélago fluvio-marítimo do mundo — cerca de 2.500 ilhas cobrindo uma área superior à da Suíça. O Pará tem dois fusos horários (parte do território adota UTC-3 e parte fica em UTC-4 em algumas referências). O açaí paraense — base de refeição e não sobremesa, comido com farinha de mandioca e peixe — tornou-se um dos produtos mais exportados do agronegócio amazônico. E a COP30 de Belém (novembro/2025) foi a primeira Conferência do Clima das Nações Unidas realizada em plena Amazônia: 195 países aprovaram o "Pacote de Belém", com 29 decisões e um compromisso de triplicar o financiamento global de adaptação climática para US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. O incêndio na Zona Azul, a dez dias do encerramento, não comprometeu a conferência; o evento sedimentou o Pará como polo global da agenda climática.

Educação e cidadania

O Pará articula uma ampla rede pública de ensino superior: UFPA (a maior da região Norte), UFOPA (Oeste), UFRA (Rural), UNIFESSPA (Sul e Sudeste) e UEPA (estadual), além do IFPA e da rede UAB/CAPES. Belém é um dos maiores polos científicos da Amazônia, com o Museu Paraense Emílio Goeldi — instituto do MCTI fundado em 1866. Na cidadania, a Defensoria Pública do Pará atendeu mais de 2,4 milhões de pessoas em 2025; seu programa Balcão de Direitos, com 21 anos, alcançou 450 mil atendimentos em 2025 (+33% sobre 2024). O governo estadual opera o programa Usinas da Paz, complexos sociais integrados em territórios periféricos. A Defensoria descentralizou-se de 44 para 107 municípios entre 2018 e 2025.

Órgãos e instituições — Pará

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Sede
Edifício-sede do TJPA — Avenida Almirante Barroso, Belém/PA (Plenário Des. Oswaldo Pojucan Tavares)
Site oficial
www.tjpa.jus.br
Selos Cnj
Selos Cnj
Selo Ouro CNJ (gestão 2023-2025, Desa. Maria de Nazaré Gouveia dos Santos)
Entrancias E Comarcas
Entrâncias
Entrância Inicial, Entrância Intermediária, Entrância Final, Entrância Especial
Entrancia Especial
Comarca de Belém
Entrancia Intermediaria Grandes
Ananindeua, Santarém, Marabá, Castanhal
Organizacao Judiciaria Singular
Modelo U P J
O TJPA adota o modelo de Unidades de Processamento Judicial (UPJs) — estruturas que agrupam varas especializadas em uma secretaria única; modelo pioneiro entre os TJs brasileiros
Modelo U N A J
Unidades Não Jurisdicionais de Apoio à Jurisdição — apoio técnico-administrativo compartilhado entre comarcas
Vara Agraria Especializada
Nota
Varas Agrárias do TJPA são raridade no Judiciário estadual brasileiro; criadas como resposta institucional a conflitos fundiários pós-Massacre de Eldorado dos Carajás (1996)
Sedes
Altamira, Castanhal, Marabá, Redenção, Santarém
Regioes Judiciarias Polos Administrativos
Nota
O TJPA organiza o interior em 13 Polos Administrativos / Regiões Judiciárias
Polos · 1 · Numero
1
Polos · 1 · Nome Sede
Castanhal
Polos · 2 · Numero
2
Polos · 2 · Nome Sede
Capanema
Polos · 3 · Numero
3
Polos · 3 · Nome Sede
Cametá
Polos · 4 · Numero
4
Polos · 4 · Nome Sede
Abaetetuba
Polos · 5 · Numero
5
Polos · 5 · Nome Sede
Breves (Marajó)
Polos · 6 · Numero
6
Polos · 6 · Nome Sede
Tucuruí
Polos · 7 · Numero
7
Polos · 7 · Nome Sede
Marabá
Polos · 8 · Numero
8
Polos · 8 · Nome Sede
Parauapebas
Polos · 9 · Numero
9
Polos · 9 · Nome Sede
Redenção
Polos · 10 · Numero
10
Polos · 10 · Nome Sede
Altamira
Polos · 11 · Numero
11
Polos · 11 · Nome Sede
Itaituba
Polos · 12 · Numero
12
Polos · 12 · Nome Sede
Santarém
Polos · 13 · Numero
13
Polos · 13 · Nome Sede
Paragominas

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará (OAB-PA)
Anos Completos2025
93
Sede Seccional
Belém/PA
Site oficial
www.oabpa.org.br
Caixa Assistencia
Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAAPA)
Escola Superior
ESA-PA — Escola Superior de Advocacia do Pará
Subsecoes Quantidade
25
Conselheiros Federais Pa Enses2025_2027
Conselheiros Federais Pa Enses2025_2027
Leonardo Maia Nascimento, Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen, Wesley Loureiro Amaral, Bruna Koury de Figueiredo Pina Magas, Eulina Maia Rodrigues, Marcelo (6º representante)
Subsecoes Lista
Subsecoes Lista
Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Bragança, Breves, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Novo Progresso, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santa Izabel, Santa Maria, Santarém, Tucumã, Tucuruí, Xinguara
Principais Subsecoes Por Tamanho
Principais Subsecoes Por Tamanho
Ananindeua, Santarém, Marabá, Castanhal, Parauapebas

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
Endereço da sede
Edifício-Sede do MPPA, Rua João Diogo, nº 100, Térreo, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66015-160
Observacao Institucional
Sede e prédios anexos do MPPA estão instalados no histórico bairro da Cidade Velha, em Belém
Site oficial
www2.mppa.mp.br
Enderecos E Contatos
www2.mppa.mp.br/atendimento/enderecos-e-telefone
Competência
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva especial em questões agrárias, quilombolas, indígenas e ambientais amazônicas; controle externo da atividade policial; fiscalização do poder público
Base Legal
CF/88 art. 127 e Lei Orgânica Estadual do MP do Pará
Composicao Territorial
Capital
Promotorias de Justiça no edifício-sede e anexos da Cidade Velha
Interior
Promotorias de Justiça instaladas em sedes próprias ou em salas dentro dos Fóruns do Poder Judiciário (presença em todas as comarcas)
Grupos Especializados
Grupos Especializados
GAECO (combate ao crime organizado), CAO CPC (Centro de Apoio ao Combate à Corrupção), Promotorias Agrárias (questão fundiária amazônica), Promotorias de Justiça de Comunidades Tradicionais (quilombolas, indígenas)

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
Sede Central
Rua João Diogo, 100 — Cidade Velha, Belém/PA
Site oficial
www2.mppa.mp.br
Membros
374
Estrutura Funcional
Estrutura Funcional
Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Corregedoria-Geral do MP, Centros de Apoio Operacional (CAO), Promotorias especializadas (Cidadania, Meio Ambiente, Agrária, Patrimônio Público, Criminal, Infância e Juventude), Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAIMA — Grupo de Apoio em Meio Ambiente (criado 2025, legado COP30)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA)
Endereço da sede
Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém/PA, CEP 66019-080
Telefone Atendimento Cidadao
129 (Disque 129 — Balcão de Direitos)
Site oficial
defensoria.pa.def.br
Site Perfil Institucional
www.pa.gov.br/orgao?id_orgao=53
Busca Defensores
defensoria.pa.def.br/lista-de-contatos
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); defesa em primeiro e segundo grau na Justiça Estadual e Federal; tutela coletiva especial das comunidades tradicionais paraenses (quilombolas, indígenas, ribeirinhos); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher
Unidades Principais Belem
Sede Principal · Endereço
Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém/PA, CEP 66019-080
Manoel Barata · Endereço
Rua Manoel Barata, nº 50, Belém/PA, CEP 66015-020
Primeiro De Marco · Endereço
Travessa 1º de Março, nº 766, Belém/PA
Defensora Publica Geral
Nome
Mônica Palheta Furtado Belém
Classe
Defensora Pública de Classe Especial
Mandato
2024-2027
Biografia
Defensora Pública efetiva desde 2007 (concurso C-90/2007); pós-graduada em Direitos Fundamentais pela UFPA; ex-coordenadora da Central de Flagrantes da DPE-PA (2008-2012)
Programa Institucional
Nome
Balcão de Direitos
Descricao
Programa de Políticas Públicas da Defensoria do Estado do Pará que leva cidadania ao alcance do cidadão, resgatando dignidade e garantindo direitos constitucionais

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA)
Sede
Rua Boaventura da Silva, 401/403 — Umarizal, Belém/PA, CEP 66053-050
Site oficial
defensoria.pa.def.br
Numero Defensores Ativos
287
Servidores Permanentes
536
Colaboradores
302
Municipios Atendidos
107
Atendimentos Anuais2025
2400000
Central Telefonica
129 (Ligue Defensoria)
Programa Emblematico
Nome
Balcão de Direitos
Anos Existencia
21
Atendimentos2025
450000
Crescimento Sobre2024 Percentual
33
Descricao
Programa itinerante da DPE-PA de emissão de documentos, orientação jurídica, mediação familiar e promoção de cidadania em bairros periféricos e municípios do interior; é a 'prata da casa' da Defensoria paraense
Canais Digitais
Canais Digitais
Site: defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria, WhatsApp: (91) 3201-2727

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA)
Nota
Representa judicial e extrajudicialmente o Estado do Pará; responsável por consultoria jurídica do governo estadual
Endereço da sede
Rua dos Tamoios, nº 1.671 (entre Padre Eutíquio e Apinagés), Batista Campos, Belém/PA, CEP 66033-172
Email Chefia Gabinete
Site oficial
www.pge.pa.gov.br
Fale Conosco
www.pge.pa.gov.br/fale-conosco
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado do Pará; consultoria jurídica do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; jurídico fiscal estadual
Base Legal
CF/88 art. 132 e Lei Orgânica da PGE-PA
Centros Regionais
Centro Regional Sudeste · Nome
Centro Regional Sudeste (Marabá)
Centro Regional Sudeste · Endereço
Rodovia BR-222, Folha 30, Quadra E, Lote Especial, Nova Marabá, Marabá/PA, CEP 68507-760
Centro Regional Sudeste · Telefones
Centro Regional Santarem · Nome
Centro Regional Santarém (Baixo Amazonas)
Centro Regional Santarem · Endereço
Av. Prof. Antônio Justa, nº 841, Fátima, Santarém/PA

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA)
Sede
Belém/PA
Site oficial
www.tcepa.tc.br
Composição
7 Conselheiros titulares
Nota Para
Diferentemente do Ceará, o Pará MANTÉM estrutura dupla de controle externo estadual — TCE-PA para contas do Estado e TCM-PA para contas dos 144 municípios. TCMs em maioria dos estados foram extintos (MG, CE, BA) — PA é um dos poucos que preserva.
Nota
Controle externo das contas dos 144 municípios paraenses; uma das três TCMs ainda em funcionamento no Brasil (ao lado de TCM-GO, TCM-BA e TCM-SP — estes dois últimos já extintos, restando PA e GO)

Justiça Federal

Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
Sede Trf1
Brasília/DF
Jurisdicao Trf1
13 estados + Distrito Federal (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO)
Pje Implantacao
2016-06-13 (PJe implantado no PA com treinamento e instalação em Belém + 8 subseções)
Seccao Judiciaria No Estado
Sigla
SJPA — Seção Judiciária do Pará
Endereço da sede
Rua Domingos Marreiros, nº 598 — Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-210
Telefone
Instagram Oficial
@jfederalpa_oficial
Site oficial
portal.trf1.jus.br/sjpa
Varas Federais Em Belem
Nota
Belém sedia 14 varas federais + Juizados Especiais Federais (JEF) Cíveis e Criminais
Listagem Ilustrativa · 1ª Vara Federal · Competência
Cível
Listagem Ilustrativa · 1ª Vara Federal · Diretor Secretaria
Alyson Berto Cordeiro Cerqueira
Listagem Ilustrativa · 2ª Vara Federal · Competência
Cível
Listagem Ilustrativa · 2ª Vara Federal · Diretor Secretaria
Maria Ionilde Lopes da Silva Maués Batista
Listagem Ilustrativa · 3ª Vara Federal · Competência
Criminal
Listagem Ilustrativa · 3ª Vara Federal · Diretor Secretaria
Halysson de Castro Freire
Listagem Ilustrativa · 4ª Vara Federal · Competência
Criminal
Listagem Ilustrativa · 4ª Vara Federal · Diretor Secretaria
Gilson Pereira Costa
Listagem Ilustrativa · 5ª Vara Federal · Competência
Cível
Listagem Ilustrativa · 5ª Vara Federal · Diretor Secretaria
Gabriel Wilney Pinheiro Souza Aragão
Listagem Ilustrativa · 6ª Vara Federal · Competência
Execução Fiscal
Listagem Ilustrativa · 6ª Vara Federal · Diretor Secretaria
Tânia Lúcia Magno Palmeira Carvalho
Listagem Ilustrativa · 7ª Vara Federal · Competência
N/D
Listagem Ilustrativa · 7ª Vara Federal · Diretor Secretaria
Cássio Rodrigues de Brito Freire
Listagem Ilustrativa · 8ª Vara Federal · Competência
Juizado Especial Federal
Listagem Ilustrativa · 9ª Vara Federal · Competência
Criminal
Listagem Ilustrativa · 14ª Vara Federal · Competência
N/D
Subseções No Interior
Quantidade
8
Listagem · Santarém · Regiao
Baixo Amazonas
Listagem · Marabá · Regiao
Sudeste paraense (Carajás)
Listagem · Altamira · Regiao
Xingu
Listagem · Castanhal · Regiao
Nordeste paraense
Listagem · Paragominas · Regiao
Rio Capim/Nordeste
Listagem · Redenção · Regiao
Sul paraense/Araguaia
Listagem · Tucuruí · Regiao
Lago de Tucuruí
Listagem · Itaituba · Regiao
Tapajós

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8)
Sede
Belém/PA (Edifício-sede, auditório Aloysio da Costa Chaves)
Site oficial
www.trt8.jus.br
Escola Judicial
EJUD-8 — Escola Judicial do TRT-8
Mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT-8)
Nota Mulheres Maioria
Com a chegada da Desa. Selma Leão, a composição do Pleno do TRT-8 passou a ser majoritariamente feminina — marco inédito na história da Corte
Jurisdição
Jurisdição
Pará, Amapá
Primeira Desembargadora Negra Do Trt8
Nome
Selma Lúcia Lopes Leão
Data Posse
Fevereiro de 2024
Vaga
5º Constitucional — Ordem dos Advogados do Brasil
Nota
Primeira desembargadora negra em mais de 80 anos de história do TRT-8

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)
Sede Plenario
Plenário Desembargador Antônio Koury — edifício-sede do TRE-PA, Belém/PA
Site oficial
www.tre-pa.jus.br
Composição
7 membros — 2 desembargadores do TJPA, 2 juízes de Direito, 2 juristas (indicados pelo TJPA e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal
Eleitorado
Mais de 6 milhões de eleitores paraenses aptos

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)
Historico
Antiga Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará); elevada a Secretaria em 2019
Cargo Policial
Policial Penal (antiga Agente Prisional)
Remuneracao Policial Penal2026 Rs
3561.85
Vagas Criadas2024
500
Nota
A estrutura segue o modelo de cisão do CE: SEGUP (polícias + bombeiros) e SEAP (sistema prisional) — ramos autônomos da segurança pública estadual
Endereço da sede
Avenida João Paulo II, nº 602, Marco, Belém/PA, CEP 66095-492
Site oficial
seap.pa.gov.br
Endereco Anterior S U S I P E
Rua dos Tamoios, nº 1.457 (entre Tupinambás e Apinagés), Cidade Velha/Batista Campos, Belém/PA (referência histórica)
Fale Conosco S U S I P E
www.susipe.pa.gov.br/contact
Competência
Administração das unidades prisionais paraenses; execução penal administrativa; gestão da Polícia Penal estadual; políticas de ressocialização; monitoramento eletrônico; emissão de alvarás de soltura
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + Lei Estadual 8.937/2019
Historico Institucional
Criacao
Lei nº 4.713/1977 — criada como SUSIPE (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará)
Autarquia
Lei nº 6.688/2004 — transformada em autarquia
Reestruturacao
Lei nº 8.322/2015 — reestruturação
Secretaria Atual
Lei nº 8.937/2019 — transformada em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-PA)
Central Alvaras
Telefone Whats App
Nucleo Monitoramento Eletronico
Telefone Whats App
Redes
Instagram
www.instagram.com/seappara

Segurança Pública

Secretaria Coordenadora
Sigla
SEGUP
Nome
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Site oficial
www.segup.pa.gov.br
Orgaos Vinculados
· Polícia Militar do Pará · Sigla
PMPA
· Corpo de Bombeiros Militar do Pará · Sigla
CBMPA
· Polícia Civil do Pará · Sigla
PCPA
· Polícia Civil do Pará · Nota
Completou 150 anos em 2026
· Polícia Científica do Pará (Centro de Perícias Científicas Renato Chaves) · Sigla
PCFPA
· Departamento Estadual de Trânsito do Pará · Sigla
DETRAN
Comando Militar Norte
Nota
O Pará sedia o Comando Militar do Norte (CMN) do Exército, em Belém; o CMN agrega as Forças Armadas para a Amazônia Oriental.

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará (SR/PF/PA)
Endereço da sede
Avenida Almirante Barroso, nº 4.466, Souza, Belém/PA, CEP 66613-905
Telefones P A B X
Email Gabinete
Superintendente Regional
Wellington Santiago da Silva (referência: lista oficial PF — verificar mandato atual)
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); crimes ambientais amazônicos (desmatamento, garimpo ilegal, biopirataria); crimes de fronteira e contrabando; tráfico transnacional; controle migratório (Aeroporto Internacional de Belém — Val-de-Cans); polícia judiciária da União
Observacao Competencia Amazonica
A SR/PF/PA tem atribuição estratégica nos crimes ambientais da Amazônia Legal — desmatamento, garimpo em terras indígenas, biopirataria e tráfico de fauna

Executivo Estadual

Sede
Palácio dos Despachos (administrativo) e Palácio do Governo do Pará / Palácio Antônio Lemos (histórico)
Cargo Principal
Governador(a) do Estado do Pará
Mandato Atual
Periodo
2023-01-01 a 2026-12-31
Ressalva
Titular eleito (Helder Barbalho — MDB) renunciou ao cargo em abril de 2026 para disputar o Senado; a vice-governadora Hana Ghassan Tuma (MDB) assumiu o Executivo até o fim do mandato. Detalhes volúteis.
Secretarias Principais
· Secretaria de Estado de Governo · Sigla
SEGOV
· Secretaria de Estado de Planejamento e Administração · Sigla
SEPLAD
· Secretaria de Estado da Fazenda · Sigla
SEFA
· Secretaria de Estado de Saúde Pública · Sigla
SESPA
· Secretaria de Estado de Educação · Sigla
SEDUC
· Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social · Sigla
SEGUP
· Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (ex-SUSIPE) · Sigla
SEAP
· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade · Sigla
SEMAS
· Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia · Sigla
SEDEME
· Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca · Sigla
SEDAP
· Secretaria de Estado de Transportes · Sigla
SETRAN
· Secretaria de Estado de Obras Públicas · Sigla
SEOP
· Secretaria de Estado de Turismo · Sigla
SETUR
· Secretaria de Estado de Cultura · Sigla
SECULT
· Secretaria de Estado de Esporte e Lazer · Sigla
SEEL
· Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos · Sigla
SEJUDH
· Secretaria Extraordinária para a COP30 (criada 2024; duração especial vinculada ao evento) · Sigla
SECOP

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
Sede
Palácio Cabanagem / Plenário Newton Miranda — Bairro Cidade Velha, Belém/PA
Numero Deputados
41
Site oficial
www.alepa.pa.gov.br
Nota Mesa Diretora
Composição da Mesa Diretora e presidente (biênio 2025-2027)
Legislatura Atual
61ª Legislatura (2023-2027)
Nota Nova Sede
Em construção no bairro Cidade Velha; entrega prevista pela gestão para fim de 2026

Educação Superior Pública

Universidades Federais Estaduais
· Universidade Federal do Pará · Sigla
UFPA
· Universidade Federal do Pará · Sede
Belém
· Universidade Federal do Pará · Fundação
1957
· Universidade Federal do Oeste do Pará · Sigla
UFOPA
· Universidade Federal do Oeste do Pará · Sede
Santarém
· Universidade Federal do Oeste do Pará · Fundação
2009
· Universidade Federal Rural da Amazônia · Sigla
UFRA
· Universidade Federal Rural da Amazônia · Sede
Belém
· Universidade Federal Rural da Amazônia · Fundação
2002
· Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará · Sigla
UNIFESSPA
· Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará · Sede
Marabá
· Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará · Fundação
2013
· Universidade do Estado do Pará (estadual) · Sigla
UEPA
· Universidade do Estado do Pará (estadual) · Sede
Belém
· Universidade do Estado do Pará (estadual) · Fundação
1993
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará · Sigla
IFPA
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará · Sede
Belém
Universidade Aberta Do Brasil
Nota
Pará integra a rede UAB/CAPES em convênio com UFPA, UFOPA, UFRA, UNIFESSPA, UEPA e IFPA

Cidadania

Secretaria Justiça Direitos Humanos
Sigla
SEJUDH
Nome
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Conselhos Estaduais
Conselhos Estaduais
Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Conselho Estadual da Juventude, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Politicas Emblematicas
Politicas Emblematicas
Usinas da Paz (equipamentos sociais integrados em territórios vulneráveis; mais de 30 unidades), TerPaz (Programa Territórios pela Paz)
Procon
Nome
Procon Pará (vinculado à SEJUDH)

Emergências

Defesa Civil
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/PA) — vinculada à Casa Militar do Pará
Numeros Publicos Emergencia
Samu
192
Policia
190
Bombeiros
193
Defesa Civil
199
Denuncias
181
Disque Defensoria
129

Singularidades institucionais

Museu Paraense Emílio Goeldi

Item institucional relevante: Museu Paraense Emílio Goeldi

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA). Atuação em Direito Tributário, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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