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Pará

Pará — Estado Portal da Amazônia, 1,25 milhão de km² (2º em área), capital Belém abriga o Museu Paraense Emílio Goeldi (1866), referência em pesquisa amazônica. Terra do Açaí e Casa do Círio de Nazaré, uma das maiores procissões católicas do mundo. Porto de Vila do Conde escoa alumina, ferro e açaí industrializado.

UF
PA
Capital
Belém
População (2022)
8.711.196 hab.
Belém do Pará — vista aérea
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Belém (Pará) — vista aérea (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:L1010748-L1010765_copie_(cropped).jpg)

Particularidades

História

O Pará começa antes do Brasil que conhecemos. Fundada em 1616 como parte da capitania do Grão-Pará — que abrangia também os atuais Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia —, a província só aderiu à Independência em agosto de 1823, quase um ano depois do Ipiranga. Entre 1835 e 1840, o território foi palco da Cabanagem, única revolta popular do Império brasileiro em que o povo — cabanos, caboclos, indígenas, negros libertos — tomou efetivamente o governo de uma província por quase um ano. O saldo estimado em 30 mil mortos revela a violência da repressão imperial. O ciclo da borracha (fim do século XIX/início do XX) transformou Belém em uma das cidades mais ricas do Brasil, legado visível nas ruas do bairro da Cidade Velha, no Theatro da Paz e na arquitetura da Belle Époque paraense. O Pará imperial deu lugar ao Pará republicano em 1889; a fronteira amazônica, que o século XX viu ocupar-se aos trancos, deu ao estado a feição de continente interno — com um Marajó maior que vários países europeus e uma Carajás que reescreveria a balança mineral do país.

Economia

O Pará é o 2º maior produtor mineral do Brasil, respondendo por 34,5% da receita nacional do setor no terceiro trimestre de 2025. A Serra dos Carajás, em Parauapebas, é a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, operada pela Vale, que anunciou em 2025 o programa "Novo Carajás" — um investimento de R$ 70 bilhões em cobre e expansão de ferro até 2030. Ao ferro somam-se a bauxita de Trombetas (Oriximiná), o cobre de Canaã dos Carajás e Marabá, o manganês e o ouro histórico de Serra Pelada. Municípios como Canaã dos Carajás, Parauapebas e Barcarena figuram entre os maiores PIB per capita do país. No agronegócio, o estado é o segundo maior rebanho bovino do Brasil, líder em açaí e cacau. A hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, é a 2ª maior do país. O Pará responde por 41% do PIB da região Norte e foi projetado em 2025 como a 3ª economia que mais cresceu no Brasil. A agenda da COP30, em Belém, acelerou o posicionamento do estado em bioeconomia e mercados de carbono.

Panorama jurídico

O Pará tem uma arquitetura judicial singular no Brasil. O Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) foi o primeiro a adotar em larga escala o modelo UPJ (Unidades de Processamento Judicial), que agrupa varas cíveis, criminais e de família em secretarias únicas — uma resposta ao volume processual e à dispersão geográfica do estado. Belém ocupa entrância especial, com mais de 125 varas. As Varas Agrárias especializadas de Altamira, Castanhal, Marabá, Redenção e Santarém são raridade nacional, criadas como resposta institucional ao Massacre de Eldorado dos Carajás de 1996. A Justiça Federal no Pará integra o TRF-1 (Brasília), com 14 varas em Belém e 8 subseções no interior — Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Itaituba. A Justiça do Trabalho é a 8ª Região (PA + AP), sediada em Belém, liderada pela primeira presidente de origem amapaense da história (Desa. Sulamir Palmeira Monassa). O Ministério Público estadual tem 374 membros; a Defensoria Pública cresceu de 44 para 107 municípios atendidos na última gestão. O estado mantém, ainda, a estrutura dupla TCE-PA/TCM-PA — uma das poucas UFs que conservam o tribunal municipal autônomo.

Patrimônio

Dois patrimônios paraenses têm reconhecimento da UNESCO: o Círio de Nazaré (Patrimônio Imaterial da Humanidade desde 2013) e a Festa do Boi-Bumbá de Parintins — que, embora com sede no Amazonas, integra o ciclo cultural amazônico compartilhado. No plano federal (IPHAN), Belém concentra um dos maiores acervos tombados da Amazônia: o Forte do Presépio (1616), o Mercado Ver-o-Peso (maior mercado a céu aberto da América Latina), o Theatro da Paz (1878), a Estação das Docas e o conjunto histórico da Cidade Velha. A culinária paraense — pato no tucupi, tacacá, maniçoba, açaí tradicional — é uma das mais distintivas do Brasil, e o carimbó foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil em 2014.

Curiosidades

A Ilha do Marajó, no estuário do rio Amazonas, é o maior arquipélago fluvio-marítimo do mundo — cerca de 2.500 ilhas cobrindo uma área superior à da Suíça. O Pará tem dois fusos horários (parte do território adota UTC-3 e parte fica em UTC-4 em algumas referências). O açaí paraense — base de refeição e não sobremesa, comido com farinha de mandioca e peixe — tornou-se um dos produtos mais exportados do agronegócio amazônico. E a COP30 de Belém (novembro/2025) foi a primeira Conferência do Clima das Nações Unidas realizada em plena Amazônia: 195 países aprovaram o "Pacote de Belém", com 29 decisões e um compromisso de triplicar o financiamento global de adaptação climática para US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. O incêndio na Zona Azul, a dez dias do encerramento, não comprometeu a conferência; o evento sedimentou o Pará como polo global da agenda climática.

Educação e cidadania

O Pará articula uma ampla rede pública de ensino superior: UFPA (a maior da região Norte), UFOPA (Oeste), UFRA (Rural), UNIFESSPA (Sul e Sudeste) e UEPA (estadual), além do IFPA e da rede UAB/CAPES. Belém é um dos maiores polos científicos da Amazônia, com o Museu Paraense Emílio Goeldi — instituto do MCTI fundado em 1866. Na cidadania, a Defensoria Pública do Pará atendeu mais de 2,4 milhões de pessoas em 2025; seu programa Balcão de Direitos, com 21 anos, alcançou 450 mil atendimentos em 2025 (+33% sobre 2024). O governo estadual opera o programa Usinas da Paz, complexos sociais integrados em territórios periféricos. A Defensoria descentralizou-se de 44 para 107 municípios entre 2018 e 2025.

Órgãos e instituições — Pará

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Sede
Edifício-sede do TJPA — Avenida Almirante Barroso, Belém/PA (Plenário Des. Oswaldo Pojucan Tavares)
Site oficial
www.tjpa.jus.br
Selos Cnj
Entrancias E Comarcas
Entrancia Especial
Comarca de Belém
Vara Agraria Especializada
Nota
Varas Agrárias do TJPA são raridade no Judiciário estadual brasileiro; criadas como resposta institucional a conflitos fundiários pós-Massacre de Eldorado dos Carajás (1996)
Regioes Judiciarias Polos Administrativos
Nota
O TJPA organiza o interior em 13 Polos Administrativos / Regiões Judiciárias

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará (OAB-PA)
Anos Completos2025
93
Sede Seccional
Belém/PA
Site oficial
www.oabpa.org.br
Caixa Assistencia
Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAAPA)
Escola Superior
ESA-PA — Escola Superior de Advocacia do Pará
Subsecoes Quantidade
25
Conselheiros Federais Pa Enses2025_2027
Subsecoes Lista
Principais Subsecoes Por Tamanho

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
Endereço da sede
Edifício-Sede do MPPA, Rua João Diogo, nº 100, Térreo, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66015-160
Observacao Institucional
Sede e prédios anexos do MPPA estão instalados no histórico bairro da Cidade Velha, em Belém
Site oficial
www2.mppa.mp.br
Enderecos E Contatos
www2.mppa.mp.br/atendimento/enderecos-e-telefone
Competência
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva especial em questões agrárias, quilombolas, indígenas e ambientais amazônicas; controle externo da atividade policial; fiscalização do poder público
Base Legal
CF/88 art. 127 e Lei Orgânica Estadual do MP do Pará
_fonte
www2.mppa.mp.br/ + https://www2.mppa.mp.br/en_us
_atualizado Em
2026-05-13
Grupos Especializados

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
Sede Central
Rua João Diogo, 100 — Cidade Velha, Belém/PA
Site oficial
www2.mppa.mp.br
Membros
374
Estrutura Funcional

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA)
Endereço da sede
Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém/PA, CEP 66019-080
Telefone Atendimento Cidadao
129 (Disque 129 — Balcão de Direitos)
Site oficial
defensoria.pa.def.br
Site Perfil Institucional
www.pa.gov.br/orgao?id_orgao=53
Busca Defensores
defensoria.pa.def.br/lista-de-contatos
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); defesa em primeiro e segundo grau na Justiça Estadual e Federal; tutela coletiva especial das comunidades tradicionais paraenses (quilombolas, indígenas, ribeirinhos); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher
_fonte
defensoria.pa.def.br/ + https://www.pa.gov.br/or
_atualizado Em
2026-05-13
Unidades Principais Belem

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA)
Sede
Rua Boaventura da Silva, 401/403 — Umarizal, Belém/PA, CEP 66053-050
Site oficial
defensoria.pa.def.br
Numero Defensores Ativos
287
Servidores Permanentes
536
Colaboradores
302
Municipios Atendidos
107
Atendimentos Anuais2025
2400000
Central Telefonica
129 (Ligue Defensoria)
Canais Digitais

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA)
Nota
Representa judicial e extrajudicialmente o Estado do Pará; responsável por consultoria jurídica do governo estadual
Endereço da sede
Rua dos Tamoios, nº 1.671 (entre Padre Eutíquio e Apinagés), Batista Campos, Belém/PA, CEP 66033-172
Email Chefia Gabinete
Site oficial
www.pge.pa.gov.br
Fale Conosco
www.pge.pa.gov.br/fale-conosco
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado do Pará; consultoria jurídica do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; jurídico fiscal estadual
Base Legal
CF/88 art. 132 e Lei Orgânica da PGE-PA
_fonte
www.pge.pa.gov.br/ + https://www.pge.pa.gov.br/f
_atualizado Em
2026-05-13
Centros Regionais

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA)
Sede
Belém/PA
Site oficial
www.tcepa.tc.br
Composição
7 Conselheiros titulares
Nota Para
Diferentemente do Ceará, o Pará MANTÉM estrutura dupla de controle externo estadual — TCE-PA para contas do Estado e TCM-PA para contas dos 144 municípios. TCMs em maioria dos estados foram extintos (MG, CE, BA) — PA é um dos poucos que preserva.
Nota
Controle externo das contas dos 144 municípios paraenses; uma das três TCMs ainda em funcionamento no Brasil (ao lado de TCM-GO, TCM-BA e TCM-SP — estes dois últimos já extintos, restando PA e GO)

Justiça Federal

Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
Sede Trf1
Brasília/DF
Jurisdicao Trf1
13 estados + Distrito Federal (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO)
Pje Implantacao
2016-06-13 (PJe implantado no PA com treinamento e instalação em Belém + 8 subseções)
Seccao Judiciaria No Estado
Sigla
SJPA — Seção Judiciária do Pará
Endereço da sede
Rua Domingos Marreiros, nº 598 — Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-210
Telefone
Instagram Oficial
@jfederalpa_oficial
Site oficial
portal.trf1.jus.br/sjpa

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8)
Sede
Belém/PA (Edifício-sede, auditório Aloysio da Costa Chaves)
Site oficial
www.trt8.jus.br
Escola Judicial
EJUD-8 — Escola Judicial do TRT-8
Mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT-8)
Nota Mulheres Maioria
Com a chegada da Desa. Selma Leão, a composição do Pleno do TRT-8 passou a ser majoritariamente feminina — marco inédito na história da Corte
Jurisdição

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)
Sede Plenario
Plenário Desembargador Antônio Koury — edifício-sede do TRE-PA, Belém/PA
Site oficial
www.tre-pa.jus.br
Composição
7 membros — 2 desembargadores do TJPA, 2 juízes de Direito, 2 juristas (indicados pelo TJPA e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal
Eleitorado
Mais de 6 milhões de eleitores paraenses aptos

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)
Historico
Antiga Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará); elevada a Secretaria em 2019
Cargo Policial
Policial Penal (antiga Agente Prisional)
Remuneracao Policial Penal2026 Rs
3561.85
Vagas Criadas2024
500
Nota
A estrutura segue o modelo de cisão do CE: SEGUP (polícias + bombeiros) e SEAP (sistema prisional) — ramos autônomos da segurança pública estadual
Endereço da sede
Avenida João Paulo II, nº 602, Marco, Belém/PA, CEP 66095-492
Site oficial
seap.pa.gov.br
Endereco Anterior S U S I P E
Rua dos Tamoios, nº 1.457 (entre Tupinambás e Apinagés), Cidade Velha/Batista Campos, Belém/PA (referência histórica)
Fale Conosco S U S I P E
www.susipe.pa.gov.br/contact
Competência
Administração das unidades prisionais paraenses; execução penal administrativa; gestão da Polícia Penal estadual; políticas de ressocialização; monitoramento eletrônico; emissão de alvarás de soltura
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + Lei Estadual 8.937/2019
_fonte
seap.pa.gov.br/ + https://www.seap.pa.gov.br/nod
_atualizado Em
2026-05-13
Central Alvaras
Telefone Whats App
Nucleo Monitoramento Eletronico
Telefone Whats App

Segurança Pública

Secretaria Coordenadora
Sigla
SEGUP
Nome
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Site oficial
www.segup.pa.gov.br

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará (SR/PF/PA)
Endereço da sede
Avenida Almirante Barroso, nº 4.466, Souza, Belém/PA, CEP 66613-905
Telefones P A B X
Email Gabinete
Superintendente Regional
Wellington Santiago da Silva (referência: lista oficial PF — verificar mandato atual)
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); crimes ambientais amazônicos (desmatamento, garimpo ilegal, biopirataria); crimes de fronteira e contrabando; tráfico transnacional; controle migratório (Aeroporto Internacional de Belém — Val-de-Cans); polícia judiciária da União
Observacao Competencia Amazonica
A SR/PF/PA tem atribuição estratégica nos crimes ambientais da Amazônia Legal — desmatamento, garimpo em terras indígenas, biopirataria e tráfico de fauna
_fonte
www.pf.gov.br/institucional/acessoainformacao/in
_atualizado Em
2026-05-13

Executivo Estadual

Sede
Palácio dos Despachos (administrativo) e Palácio do Governo do Pará / Palácio Antônio Lemos (histórico)
Cargo Principal
Governador(a) do Estado do Pará

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
Sede
Palácio Cabanagem / Plenário Newton Miranda — Bairro Cidade Velha, Belém/PA
Numero Deputados
41
Site oficial
www.alepa.pa.gov.br
Nota Mesa Diretora
Composição da Mesa Diretora e presidente (biênio 2025-2027)
Legislatura Atual
61ª Legislatura (2023-2027)
Nota Nova Sede
Em construção no bairro Cidade Velha; entrega prevista pela gestão para fim de 2026

Educação Superior Pública

Universidades Federais Estaduais
Sigla
UFPA
Nome
Universidade Federal do Pará
Sede
Belém
Fundação
1957
Sigla
UFOPA
Nome
Universidade Federal do Oeste do Pará
Sede
Santarém
Fundação
2009
Sigla
UFRA
Nome
Universidade Federal Rural da Amazônia
Sede
Belém
Fundação
2002
Sigla
UNIFESSPA
Nome
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Sede
Marabá
Fundação
2013
Sigla
UEPA
Nome
Universidade do Estado do Pará (estadual)
Sede
Belém
Fundação
1993
Sigla
IFPA
Nome
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Sede
Belém

Cidadania

Conselhos Estaduais
Politicas Emblematicas

Emergências

Defesa Civil
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/PA) — vinculada à Casa Militar do Pará

Singularidades institucionais

Museu Paraense Emílio Goeldi

Item institucional relevante: Museu Paraense Emílio Goeldi

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA). Atuação em Direito Tributário, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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