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Mato Grosso

Mato Grosso — Portal do Agronegócio Brasileiro e Coração da América do Sul, 903.208 km² (3º maior estado em área) onde se encontram três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Capital Cuiabá. Maior produtor nacional de soja, milho e algodão. Integra o polo MATOPIBA (com MA, TO e BA), fronteira agrícola consolidada.

UF
MT
Capital
Cuiabá
Mato Grosso
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Cuiabá (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cuiab%25C3%25A1_center.jpg)

Particularidades

História

A história de Mato Grosso começa com ouro. Em 1719, Pascoal Moreira Cabral funda Cuiabá após descobrir lavras no Rio Coxipó, abrindo a frente portuguesa no Centro-Oeste e conectando o território ao resto da colônia pelas monções paulistas. A Capitania de Mato Grosso é criada em 1748 por Dom João V e instalada em Vila Bela da Santíssima Trindade (1752), primeira capital — ainda hoje preservada em tombamento do IPHAN. Em 1835, a capital é transferida para Cuiabá. Durante a Guerra da Tríplice Aliança (1864-1865), o sul do estado foi invadido pelo Paraguai, teatro da dramática Retirada da Laguna. No Império, a economia girava em torno de pecuária extensiva, extrativismo de ipecacuanha e mineração artesanal. O marco divisor contemporâneo é a Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977, que separou Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — o MT pós-1977 se tornou a fronteira agrícola do Brasil, absorveu a migração sulista, ocupou a Amazônia e consolidou a soja como matriz econômica. Dessa reinvenção nasceu o Mato Grosso que hoje lidera a balança agrícola nacional.

Economia

Mato Grosso é o maior produtor agrícola do Brasil. Em soja, responde por cerca de um terço da produção nacional (aproximadamente 45 milhões de toneladas na safra 2024/25). Em milho, concentra a maior parte da safrinha brasileira. Em algodão, responde por mais de 70% da colheita nacional. Em pecuária bovina, detém o maior rebanho do país — mais de 33 milhões de cabeças. Polos agrícolas estruturam o território: a BR-163 une Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum; o sudeste se articula em Rondonópolis, Primavera do Leste e Campo Verde; o oeste tem Tangará da Serra, Sapezal e Campo Novo do Parecis; o leste, Querência, Canarana e Água Boa. Frigoríficos de JBS, Marfrig e Minerva estão instalados em Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. Desde 2019, MT é também líder nacional em etanol de milho (mais de 70% da produção brasileira). A Famato, Aprosoja-MT, Acrimat, Abrapa e Imea articulam, representam e produzem estatísticas desse ecossistema. MT figura entre os estados com maior volume de execuções fiscais e contencioso tributário do país, reflexo do porte da economia.

Panorama jurídico

O Judiciário mato-grossense tem marcas próprias no panorama brasileiro. O TJMT adota ENTRÂNCIA ÚNICA — todos os juízes titulares estão no mesmo nível funcional, o que simplifica remoções e promoções, mas obriga arranjos administrativos específicos. Fundado como Tribunal de Relação em 06/08/1873, o TJMT foi o primeiro do país a ter uma mulher na presidência: a Desa. Shelma Lombardi de Kato, em 1991-1993. A Lei Complementar Estadual nº 12.865/2025 reestruturou o organograma, e o estado hoje opera um modelo integrado de Juiz de Garantias com dez gabinetes em Cuiabá e sete Regionais (Cuiabá/Baixada, Sinop, Rondonópolis, Água Boa, Cáceres, Alta Floresta e Tangará da Serra). MT mantém, como raridade, varas agrárias especializadas — particularidade compartilhada apenas com o TJPA. Na Justiça do Trabalho, MT tem TRT PRÓPRIO (TRT-23, criado pela Lei 8.430/1992); em 2024 o tribunal foi presidido pela Desa. Adenir Carruesco, primeira mulher negra de carreira a comandar a corte. Na Justiça Federal, MT é jurisdicionado pelo TRF-1 (Brasília), com Seção Judiciária em Cuiabá e subseções em Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Diamantino, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. O Ministério Público opera duodécimo anual superior a R$ 789 milhões. A Defensoria cresce em ritmo acelerado (VII Concurso em 2026 com cota pioneira para pessoas trans). A OAB-MT, com 29 Subseções, fez história em 2024 ao realizar a primeira eleição totalmente virtual. O TRE-MT é o único tribunal do estado a ostentar o Selo Diamante do CNJ. No controle externo, MT NÃO mantém TCM: o TCE-MT concentra as contas do Estado e dos 142 municípios.

Patrimônio

O patrimônio mato-grossense combina história colonial e bioma único. Cuiabá tem seu Centro Histórico tombado pelo IPHAN, com a Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito (século XVIII) como marco da resistência afrodescendente. Vila Bela da Santíssima Trindade — primeira capital, fundada em 1752 — preserva ruínas tombadas e a Festa do Divino Espírito Santo, patrimônio imaterial do Brasil (IPHAN, 2005). O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, próximo ao monumento do Centro Geodésico da América do Sul, é um dos cartões-postais do estado, com cachoeiras (Véu de Noiva), grutas e trilhas. O Pantanal mato-grossense ocupa parte do maior pantanal do mundo, com bases turísticas em Poconé (Estrada Parque da Transpantaneira, que vai até Porto Jofre) e Cáceres. Nobres e Bom Jardim oferecem snorkelling em rios cristalinos — fenômeno raríssimo no Brasil. A gastronomia regional — peixe à urucum, pacu assado, pintado na telha, Maria-Isabel, mojica — reflete a cultura ribeirinha, indígena e sulista que se sobrepõem nos três biomas.

Curiosidades

Mato Grosso é o único estado brasileiro que reúne, no mesmo território, três biomas distintos: Cerrado ao centro e leste, Amazônia ao norte e Pantanal ao sudoeste. A Chapada dos Guimarães abriga, a cerca de 45 km de Cuiabá, o monumento ao Centro Geodésico da América do Sul — ponto geográfico simbólico do centro exato do subcontinente. Cuiabá já foi, por cerca de 30 anos, uma das capitais mais quentes do Brasil em médias anuais. E o estado mantém uma raridade institucional: o Tribunal de Justiça adota ENTRÂNCIA ÚNICA — em Mato Grosso, juiz de comarca pequena do sertão e juiz da capital estão no mesmo nível funcional, diferentemente da lógica progressiva dos demais TJs do país.

Educação e cidadania

A rede pública de ensino superior em Mato Grosso articula quatro instituições: UFMT (federal, 1970, sede Cuiabá, pioneira nacional em EaD desde 1994), UFR (federal, 2018, sede Rondonópolis, desmembrada da UFMT), UNEMAT (estadual, 1978, sede Cáceres, 13 campi no interior) e IFMT (2008, reitoria em Cuiabá, com presença em mais de uma dezena de municípios de Cuiabá a Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Cáceres, Juína e Alta Floresta). O Cripes-MT articula as quatro instituições em agenda comum. Na cidadania, a DPE-MT cobre todo o estado e mantém programas de alcance social (Projeto Alerta 180, CAI — Central de Atendimento ao Interior). O Programa Ganha Tempo, da SETASC-MT, mantém pontos integrados de atendimento ao cidadão nas principais cidades. O Procon Estadual e os Procons municipais oferecem atendimento disperso. Para saúde de alta complexidade, o Hospital Universitário Júlio Müller (UFMT) é a referência SUS, 100% pública, em Cuiabá.

Órgãos e instituições — Mato Grosso

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Endereço da sede
Palácio da Justiça — Rua C, s/n, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-926
Telefone geral
Horário de atendimento
12h às 19h
Site oficial
www.tjmt.jus.br
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Ano de instalação
1873-08-06 (como Tribunal de Relação de Mato Grosso; 1º presidente Des. Ângelo Francisco Ramos)
Composicao Desembargadores
39
Composicao Genero
12 mulheres + 27 homens (após posse do Des. Paulo Sergio Carreira de Souza em 09/12/2024)
Ouvidoria
Telefone
E-mail
Site
clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria
Balcao Virtual
tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeti
Imprensa
Atendimento2grau
(65) 3617-3393 / (65) 3617-3394 / (65) 99330-5033
E-mail (2º grau)
Atendimento1grau
(65) 99218-7378
E-mail (1º grau)
Corregedoria Geral
Site
corregedoria.tjmt.jus.br
Orgaos Camaras Pleno
Orgaos Camaras Pleno
5 Câmaras de Direito Privado, 3 Câmaras de Direito Público e Coletivo, 4 Câmaras Criminais, Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral
Marcos Historicos
Primeira Mulher Presidente Tj Brasil · Nome
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Primeira Mulher Presidente Tj Brasil · Periodo
1991-1993
Primeira Mulher Presidente Tj Brasil · Nota
Primeira mulher a presidir um Tribunal de Justiça no Brasil
Segunda Mulher Presidente · Nome
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Segunda Mulher Presidente · Periodo
2021-2022
Terceira Mulher Presidente · Nome
Desa. Clarice Claudino da Silva
Terceira Mulher Presidente · Periodo
2023-2024
Entrancia Unica
Nota
Singularidade nacional — Mato Grosso adota ENTRÂNCIA ÚNICA para sua magistratura estadual, diferentemente da maioria dos estados.
Juiz De Garantias Estrutura
Nota
Modelo integrado do Juiz de Garantias (CPP art. 3º-A a 3º-F) com dez gabinetes em Cuiabá e sete Regionais; regulamentado pela Lei Estadual Complementar nº 12.865/2025 (DOE-MT 28.988, de 13/05/2025)
Gabinetes Cuiaba
10
Regionais · 1 · Regional
I
Regionais · 1 · Sede
Cuiabá (atende Baixada Cuiabana)
Regionais · 2 · Regional
II
Regionais · 2 · Sede
Sinop (atende Sorriso, Lucas do Rio Verde)
Regionais · 3 · Regional
III
Regionais · 3 · Sede
Rondonópolis (atende Primavera do Leste)
Regionais · 4 · Regional
IV
Regionais · 4 · Sede
Água Boa (atende Barra do Garças, Nova Xavantina)
Regionais · 5 · Regional
V
Regionais · 5 · Sede
Cáceres (atende Pontes e Lacerda)
Regionais · 6 · Regional
VI
Regionais · 6 · Sede
Alta Floresta (atende Juína)
Regionais · 7 · Regional
VII
Regionais · 7 · Sede
Tangará da Serra (atende Diamantino, Nova Mutum)
Varas Agrarias Especializadas
Nota
TJMT mantém varas especializadas em conflitos fundiários, raridade nacional (compartilhada apenas com o TJPA)

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
Site
www.oabmt.org.br
Contato
www.oabmt.org.br/contato
Subsecoes Quantidade
29
Endereco Seccional
Endereco Principal
Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-970
Endereco Alternativo
2ª Avenida Transversal, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-914
Telefones
Geral
(65) 3613-0900
Fax
Setor Carteiras
(65) 3613-0913, (65) 3613-0914, (65) 3613-0915, (65) 3613-0951, (65) 99962-3425
Tesouraria Financeiro
(65) 3613-0964, (65) 3613-0909, (65) 99928-5950
Suporte P Je
(65) 3643-0931, (65) 3613-0932, (65) 99610-6413
Caixa Assistencia
Nome
Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT)
Endereço
Rua D, s/nº, anexo Silva Freire OAB-MT, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT
Whatsapp
Horário de funcionamento
08h às 17h30, de segunda a sexta-feira
Site
www.caamt.com.br
Escola Superior
Nome
ESA-MT — Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso
Local
Cuiabá/MT
Marco Historico2024
Nota
A eleição de 18/11/2024 (triênio 2025-2027) foi a PRIMEIRA eleição VIRTUAL da história da OAB-MT
Programas
Programas
OAB Presente, OAB Bônus, Feira de Oportunidades, Autonomia financeira às 29 Subseções
Membros Vitalicios
Membros Vitalicios
Ussiel Tavares, Cláudio Stabile, José Simioni

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)
Sede Central
Procuradoria-Geral de Justiça — Edifício da Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço da sede
Rua 4, Quadra 11, Nº 237, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-921
Telefone geral
Telefone do gabinete PGJ
E-mail do gabinete PGJ
Site
www.mpmt.mp.br
Portal da transparência
transparencia.mpmt.mp.br
Ouvidoria
CNPJ
14.921.092/0001-57
Duodécimo 2025 (R$)
789000000
Estrutura Funcional
Estrutura Funcional
Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Corregedoria-Geral do MP, Procuradorias de Justiça (2ª instância), Promotorias de Justiça (1ª instância), Centros de Apoio Operacional (CAO), Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Promotorias especializadas (Cidadania, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Criminal, Infância e Juventude, Violência Doméstica), Ouvidoria e Escola Superior do MP

Ministério Público Federal

Nome
Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT)
Sede Procuradoria Republica
Cuiabá/MT
Site
www.mpf.mp.br/mt
Nota
Atua nas causas federais de competência do TRF-1 — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos indígenas, meio ambiente federal, crimes ambientais em terras indígenas e unidades de conservação federais

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT)
Endereco Institucional
Av. Desembargador Carlos Avalone, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-970
Horário de atendimento
12h às 18h (núcleos com horários diferenciados)
Site
www.defensoria.mt.def.br
Lista Enderecos Interior
www3.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.ph
Concurso Vigente
VII Concurso Público (edital 2025/2026) — prova objetiva 22/03/2026; 30 vagas imediatas + CR; remuneração inicial R$ 35.659,85; cota pioneira para pessoas trans
Sede Administrativa
Descricao
Sede Administrativa (Gabinetes do Defensor Público-Geral, 1º e 2º Subdefensores e setores administrativos)
Endereço
Rua 2, esquina com Rua C, setor A, s/nº, quadra 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-912
Telefone
Horário de atendimento
12h às 18h, de segunda a sexta-feira
Nucleos Em Cuiaba
· Defensoria Pública Cível — CPA · Endereço
Avenida do CPA (Hist. Rubens de Mendonça), nº 2254, Edifício American Business Center, Térreo, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, CEP 78050-280
· Defensoria Pública Cível — CPA · Telefone
· Núcleo Ed. Maruanã (1º andar) · Endereço
Edifício Centro Empresarial Maruanã, 1894, 1º andar, sala 109, Cuiabá/MT
· Núcleo Ed. Maruanã (1º andar) · Telefones
· Núcleo Rua 06 · Endereço
Rua 06, quadra 11, setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT
· Núcleo Rua 06 · Telefone
· Núcleo Pomeri (Defensoria Infância e Juventude / Núcleo Regional) · Endereço
Complexo POMERI, Av. Dante Martins de Oliveira, s/n, Bairro Planalto, Cuiabá/MT
· Núcleo Pomeri (Defensoria Infância e Juventude / Núcleo Regional) · Telefones
Orgaos Internos
Orgaos Internos
Defensoria Pública-Geral, Primeira e Segunda Subdefensorias Públicas-Gerais, Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral, Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP-MT), CAI — Central de Atendimento ao Interior, GAEDIC — Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos, Projeto Alerta 180 (violência contra a mulher)

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT)
Endereço da sede
Av. República do Líbano, 2258, Jardim Monte Líbano, Cuiabá/MT, CEP 78048-196
Telefone geral
Telefone Gabinete Procurador Geral
Horário de atendimento
08h às 18h
Horario Entrega Senhas
08h às 16h
Site
www.pge.mt.gov.br
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado; consultoria jurídica do governo estadual; contencioso tributário, fundiário, administrativo e constitucional

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)
Endereço da sede
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, nº 1, Edifício Marechal Rondon, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-915
Caixa Postal
881
Telefone geral
Horário de funcionamento
08h às 12h
Site
www.tce.mt.gov.br
Contato
www.tce.mt.gov.br/contato
Consultoria Tecnica
(65) 3613-7563
Diário oficial de contas
DOC/TCE-MT — https://www.tce.mt.gov.br
CNPJ
15.024.128/0001-62
Composição
7 Conselheiros titulares + Ministério Público de Contas (MPC-MT)
Mpc Mt
Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso — atuação junto ao TCE-MT
Mesa Diretora58
58ª Mesa Diretora — biênio 2026-2027 — é a atual
Escola Superior
Nome
Escola Superior de Contas Benedicto Sant'Ana da Silva Freire
Telefones
Site
escolasuperiordecontas.tce.mt.gov.br
Ouvidoria
Telefone
Telefone Alt
Disk Denuncia
0800 647 2011
E-mail
Site
www.tce.mt.gov.br/denuncia
Sic
sic.tce.mt.gov.br
Endereco Postal
Ouvidoria-Geral TCE-MT, Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, nº 1, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-915

Justiça Federal

Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
Jurisdicao Trf1
13 estados + Distrito Federal (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO)
Sede Trf1
Endereço
Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF, CEP 70070-900
Telefone
Site
portal.trf1.jus.br
Seccao Judiciaria No Estado
Sigla
SJMT — Seção Judiciária de Mato Grosso
Sede
Cuiabá/MT
Site oficial
portal.trf1.jus.br/sjmt
Contatos Por Unidade
portal.trf1.jus.br/sjmt/institucional/enderecos-
Nota
Detalhes granulares (varas federais de Cuiabá, telefones por vara) estão no pacote municipal de Cuiabá (mt_cuiaba_v4_1)
Subsecoes No Interior
· Subseção Judiciária de Sinop · Endereço
Avenida Alexandre Ferronato, 2.082, Rua 38, Sinop/MT
· Subseção Judiciária de Sinop · Distancia Capital_km
479
· Subseção Judiciária de Rondonópolis · Sede
Rondonópolis/MT
· Subseção Judiciária de Cáceres · Sede
Cáceres/MT
· Subseção Judiciária de Barra do Garças · Sede
Barra do Garças/MT
· Subseção Judiciária de Lucas do Rio Verde · Sede
Lucas do Rio Verde/MT
· Subseção Judiciária de Diamantino · Sede
Diamantino/MT
· Subseção Judiciária de Tangará da Serra · Sede
Tangará da Serra/MT

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23)
Base Legal Criacao
Lei Federal nº 8.430, de 08/06/1992
Mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT-23)
Singularidade Mt
MT tem TRT PRÓPRIO, exclusivo. Antes de 1992, integrava o TRT-10 (DF/TO)
Sede Tribunal
Endereço
Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-935
Telefone
Site
portal.trt23.jus.br
Jurisdição
Jurisdição
Mato Grosso (exclusiva)
Escola Judicial
Nome
EJUD-23 — Escola Judicial do TRT-23
Site
portal.trt23.jus.br/portal/escola-judicial
Ouvidoria
Telefones
Endereco Postal
Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, CPA, Cuiabá/MT, CEP 78049-935
Comunicacao
Telefone
E-mail
Marcos Historicos Recentes
Primeira Mulher Negra Presidente · Nome
Desa. Adenir Alves da Silva Carruesco
Primeira Mulher Negra Presidente · Periodo Presidencia
2024-2025
Primeira Mulher Negra Presidente · Nota
Primeira desembargadora negra de carreira a presidir o TRT-23; ingresso na Justiça do Trabalho de MT em 1994; titular da 1ª Vara de Rondonópolis por 16 anos antes da promoção a desembargadora em 2021; presidiu o Coleprecor em 2024-2025

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)
Endereço da sede
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4750, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-941
Telefone Secretaria Tribunal
Site
www.tre-mt.jus.br
Composição
7 membros — 2 desembargadores do TJMT, 2 juízes de Direito (indicados pelo TJMT), 2 juristas (advogados indicados em lista sêxtupla pelo TJMT e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal (indicado pelo TRF-1)
Selo Reconhecimento
Nome
Selo Diamante do CNJ
Nota
Único Tribunal de Mato Grosso com Selo Diamante
Episodio Institucional2025
Nota
Em abril/maio de 2025, o TSE, por decisão unânime relatada pela ministra Isabel Gallotti, anulou a eleição interna de 29/04/2025.

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS-MT)
Responsabilidade
Sistema prisional, execução penal administrativa, política sobre drogas, direitos humanos
Site
www.sejus.mt.gov.br
Cargo Policial
Policial Penal de Mato Grosso (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Apacs
MT mantém unidades da APAC — Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, modelo humanizado de cumprimento de pena
Unidades Referencia
· Penitenciária Central do Estado (PCE) · Local
Cuiabá
· Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May (PFCM) · Local
Cuiabá
· Cadeia Pública de Várzea Grande · Local
Várzea Grande
· Centro de Custódia da Capital (CCC) · Local
Cuiabá
· Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva · Local
Rondonópolis

Segurança Pública

Secretaria Coordenadora
Sigla
SESP
Nome
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Site
www.sesp.mt.gov.br
Orgaos Vinculados
· Polícia Militar de Mato Grosso · Sigla
PMMT
· Polícia Militar de Mato Grosso · Site
www.pm.mt.gov.br
· Polícia Militar de Mato Grosso · Competência
Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública, ROTAM, Rotam Ambiental (pantanal), policiamento rodoviário estadual
· Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso · Sigla
CBMMT
· Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso · Site
www.bombeiros.mt.gov.br
· Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso · Competência
Prevenção e combate a incêndios (florestais e urbanos — crítico em MT), resgate, Defesa Civil estadual
· Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso · Sigla
PJCMT
· Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso · Site
www.pjc.mt.gov.br
· Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso · Competência
Apuração de infrações penais exceto militares (art. 144 CF)
· Politec-MT — Perícia Oficial e Identificação Técnica · Sigla
POLITEC
· Politec-MT — Perícia Oficial e Identificação Técnica · Competência
Perícia criminal, identificação civil, medicina legal
· Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso · Sigla
DETRAN
· Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso · Site
www.detran.mt.gov.br
· Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso · Competência
Registro e licenciamento de veículos, CNH, infrações de trânsito, Ciretrans em cada região
· Polícia Penal de Mato Grosso · Sigla
POLPEN
· Polícia Penal de Mato Grosso · Base Legal
EC 104/2019 + regulamentação estadual
· Polícia Penal de Mato Grosso · Competência
Custódia e vigilância do sistema prisional estadual

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF/MT)
Sede Superintendencia
Cuiabá/MT
Site
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/sua-seguranca/segur
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF), tráfico internacional, contrabando e descaminho, crimes ambientais federais, crimes contra o sistema financeiro, controle de passaporte, imigração, polícia judiciária da União
Nota
MT tem demanda relevante da PF em crimes ambientais (Amazônia mato-grossense), lavagem de dinheiro (agronegócio), contrabando fronteiriço (Bolívia). Superintendência operacionalmente ativa.
Delegacias Descentralizadas
Delegacias Descentralizadas
Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Alta Floresta, Tangará da Serra, Outras unidades avançadas conforme necessidade (fronteira Bolívia, zonas de garimpo e desmatamento)

Receita Federal

Delegacia Cuiaba
Nome
Delegacia da Receita Federal em Cuiabá (DRF/CUI)
Regiao Fiscal
1ª RF (DF-MT-MS-TO-AC-AP-RR-AM-PA)
Sede Cuiaba
Cuiabá/MT
Servicos
CPF, CNPJ, Cadastro Imobiliário ITR, Restituição IRPF, Dívida Ativa da União, Atendimento presencial com agendamento
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br
Agendamento
servicos.receita.fazenda.gov.br
Agencias Descentralizadas
Agencias Descentralizadas
Agência da Receita Federal em Sinop, Agência da Receita Federal em Rondonópolis, Agência da Receita Federal em Cáceres, Agência da Receita Federal em Barra do Garças, Agência da Receita Federal em Tangará da Serra
Canais Atendimento
Central Teleatendimento
146 (Receita Federal)
Chat
e-CAC (portal do contribuinte)

INSS

Gerencia Executiva Cuiaba
Nome
Gerência-Executiva do INSS em Cuiabá
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Central Telefonica
135
Agencias Principais
Agencias Principais
Agência da Previdência Social Cuiabá Centro, Agência da Previdência Social Cuiabá CPA, Agência da Previdência Social Várzea Grande, APS Rondonópolis, APS Sinop, APS Sorriso, APS Cáceres, APS Barra do Garças, APS Tangará da Serra, APS Alta Floresta, APS Pontes e Lacerda, APS Lucas do Rio Verde, APS Primavera do Leste
Canais Atendimento
Telefone
135
Site
meu.inss.gov.br
App
Meu INSS (iOS/Android)
Agendamento Presencial
via Meu INSS ou telefone 135

DETRAN

Nome
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT)
Sede
Cuiabá/MT
Site
www.detran.mt.gov.br
Servicos
Servicos
Emissão/renovação de CNH, Registro e licenciamento de veículos, Infrações e recursos, IPVA (em conjunto com SEFAZ-MT), Habilitação de PCD, Curso de reciclagem para infratores
Ciretrans Principais
Ciretrans Principais
CIRETRAN Várzea Grande, CIRETRAN Rondonópolis, CIRETRAN Sinop, CIRETRAN Sorriso, CIRETRAN Cáceres, CIRETRAN Barra do Garças, CIRETRAN Tangará da Serra, CIRETRAN Alta Floresta, CIRETRAN Pontes e Lacerda, CIRETRAN Juína, CIRETRAN Lucas do Rio Verde, CIRETRAN Primavera do Leste
Central Atendimento
Site
www.detran.mt.gov.br
Telefone

Executivo Estadual

Sede
Palácio Paiaguás (administrativo) — Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT
Sede Historica
Palácio da Instrução — centro histórico de Cuiabá (uso cerimonial)
Endereco Palacio Paiaguas
Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT
Site oficial
www.mt.gov.br
Cargo Principal
Governador(a) do Estado de Mato Grosso
Mandato Atual
Periodo
2023-01-01 a 2026-12-31
Ressalva
Titular eleito em 2022 renunciou em 31/03/2026 para disputar o Senado Federal; vice-governador assumiu o Executivo até 31/12/2026. Detalhes voláteis.
Secretarias Estaduais
· Secretaria de Estado Chefia da Casa Civil · Sigla
CASACIVIL
· Secretaria de Estado Chefia da Casa Civil · Endereço
Palácio Paiaguás, CPA, Cuiabá/MT
· Secretaria de Estado Chefia da Casa Civil · Site
www.mt.gov.br
· Secretaria de Estado Chefia do Gabinete do Governador · Sigla
SEGOV
· Secretaria de Estado Chefia do Gabinete do Governador · Endereço
Palácio Paiaguás, CPA, Cuiabá/MT
· Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão · Sigla
SEPLAG
· Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão · Site
www.seplag.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Fazenda · Sigla
SEFAZ
· Secretaria de Estado de Fazenda · Site
www.sefaz.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Fazenda · Endereço
Av. Hist. Rubens de Mendonça (Av.
· Secretaria de Estado de Fazenda · Atendimento Receita
0800 065 3328 (atendimento eletrônico SEFAZ-MT)
· Secretaria de Estado de Fazenda · Competência
Administração tributária estadual (ICMS, ITCD, IPVA, taxas estaduais); fiscalização; substituição tributária; PRODEIC
· Secretaria de Estado de Saúde · Sigla
SES
· Secretaria de Estado de Saúde · Site
www.saude.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Educação · Sigla
SEDUC
· Secretaria de Estado de Educação · Site
www.seduc.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Segurança Pública · Sigla
SESP
· Secretaria de Estado de Segurança Pública · Site
www.sesp.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Segurança Pública · Competência
Coordena PMMT, CBMMT, PJCMT, Politec-MT, DETRAN-MT, Polícia Penal-MT
· Secretaria de Estado de Justiça (sistema penitenciário, direitos humanos, política sobre drogas) · Sigla
SEJUS
· Secretaria de Estado de Justiça (sistema penitenciário, direitos humanos, política sobre drogas) · Site
www.sejus.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Meio Ambiente · Sigla
SEMA
· Secretaria de Estado de Meio Ambiente · Site
www.sema.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico · Sigla
SEDEC
· Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico · Site
www.sedec.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Agricultura Familiar · Sigla
SEAF
· Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística · Sigla
SINFRA
· Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística · Site
www.sinfra.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania · Sigla
SETASC
· Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania · Site
www.setasc.mt.gov.br
· Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer · Sigla
SECEL
· Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação · Sigla
SECITECI
· Secretaria de Estado de Turismo · Sigla
SETUR

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT)
Sede
Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour — Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT
Endereço da sede
Av. André Maggi, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-903
Telefone
Site
www.al.mt.gov.br
Diario Oficial
diariooficial.al.mt.gov.br
Numero Deputados
24
Nota Mesa Diretora
Mesa Diretora completa e presidente (biênio 2025-2027)
Legislatura Atual
20ª Legislatura (2023-2027)
Fato Historico
A eleição unânime para a Mesa Diretora do biênio 2025-2027 foi a primeira desde 2008 — sinal de convergência interna rara no Legislativo estadual mato-grossense

Cartórios

Supervisao
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) — https://corregedoria.tjmt.jus.br
Anoreg Mt
Nome
Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT)
Vinculacao
Anoreg Brasil — entidade representativa dos cartórios extrajudiciais
Site
www.anoregmt.org.br
Competência
Representação institucional; articulação com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT)
Tipos Cartorios
Tipos Cartorios
Tabelionatos de Notas (escrituras, procurações, reconhecimentos), Oficialatos de Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito), Oficialatos de Registro de Imóveis, Oficialatos de Registro de Títulos e Documentos (RTD), Tabelionatos de Protesto

Educação Superior Pública

Universidades Federais Estaduais
· Universidade Federal de Mato Grosso · Sigla
UFMT
· Universidade Federal de Mato Grosso · Sede Cuiaba · Endereço
Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367, Boa Esperança, Cuiabá/MT, CEP 78060-900
· Universidade Federal de Mato Grosso · Sede Cuiaba · Telefone geral
· Universidade Federal de Mato Grosso · Fundação
1970
· Universidade Federal de Mato Grosso · Base Legal
Lei Federal nº 5.647, de 10/12/1970
· Universidade Federal de Mato Grosso · Site
www.ufmt.br
· Universidade Federal de Mato Grosso · Campi
Cuiabá (sede), Várzea Grande (saúde), Sinop, Barra do Garças, Pontal do Araguaia
· Universidade Federal de Mato Grosso · Hospital Universitario
Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) — 100% SUS, referência em saúde pública universitária em MT
· Universidade Federal de Mato Grosso · Pioneirismo Ea D
UFMT foi a primeira instituição do Brasil a ter curso de graduação EaD (Pedagogia, 1994) reconhecido pelo MEC (Portaria MEC 3220/2002)
· Universidade Federal de Rondonópolis · Sigla
UFR
· Universidade Federal de Rondonópolis · Sede
Rondonópolis/MT
· Universidade Federal de Rondonópolis · Fundação
2018
· Universidade Federal de Rondonópolis · Site
www.ufr.edu.br
· Universidade Federal de Rondonópolis · Nota
Desmembrada da UFMT
· Universidade do Estado de Mato Grosso · Sigla
UNEMAT
· Universidade do Estado de Mato Grosso · Sede Caceres
Cáceres/MT
· Universidade do Estado de Mato Grosso · Fundação
1978
· Universidade do Estado de Mato Grosso · Site
www.unemat.br
· Universidade do Estado de Mato Grosso · Nota
13 campi no interior do estado — maior universidade estadual de MT
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso · Sigla
IFMT
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso · Sede Reitoria
Cuiabá/MT
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso · Fundação
2008
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso · Site
ifmt.edu.br
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso · Campi Principais
Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Pontes e Lacerda, Juína, Primavera do Leste, Alta Floresta
Cripes Mt
Nome
Conselho de Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior de Mato Grosso (Cripes-MT)
Composição
UFMT + UFR + UNEMAT + IFMT
Nota
Fórum formal de articulação entre as quatro instituições públicas

Cidadania

Secretaria Justica Direitos Humanos
Sigla
SEJUS
Nome
Secretaria de Estado de Justiça (abrange DH, sistema penitenciário, política sobre drogas)
Setasc Mt
Nome
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT)
Site
www.setasc.mt.gov.br
Programa
Programa Ganha Tempo — pontos integrados de atendimento ao cidadão em MT (similar a UAI/MG ou Poupatempo/SP)
Conselhos Estaduais
Conselhos Estaduais
Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Estadual de Educação (CEE-MT), Conselho Estadual do Trabalho
Procon
Nome
Procon Estadual de Mato Grosso (vinculado à SETASC)
Nota
Procons municipais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e outras cidades-polo

Emergências

Defesa Civil Estadual
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MT) — vinculada à Casa Militar do Governo de MT
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Cuiabá

Item institucional relevante: Arquidiocese de Cuiabá

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA). Atuação em Direito Tributário, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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