Portal Jurídico do Estado

Mato Grosso

Mato Grosso — Portal do Agronegócio Brasileiro e Coração da América do Sul, 903.208 km² (3º maior estado em área) onde se encontram três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Capital Cuiabá. Maior produtor nacional de soja, milho e algodão. Integra o polo MATOPIBA (com MA, TO e BA), fronteira agrícola consolidada.

UF
MT
Capital
Cuiabá
Mato Grosso
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Cuiabá (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cuiab%25C3%25A1_center.jpg)

Particularidades

História

A história de Mato Grosso começa com ouro. Em 1719, Pascoal Moreira Cabral funda Cuiabá após descobrir lavras no Rio Coxipó, abrindo a frente portuguesa no Centro-Oeste e conectando o território ao resto da colônia pelas monções paulistas. A Capitania de Mato Grosso é criada em 1748 por Dom João V e instalada em Vila Bela da Santíssima Trindade (1752), primeira capital — ainda hoje preservada em tombamento do IPHAN. Em 1835, a capital é transferida para Cuiabá. Durante a Guerra da Tríplice Aliança (1864-1865), o sul do estado foi invadido pelo Paraguai, teatro da dramática Retirada da Laguna. No Império, a economia girava em torno de pecuária extensiva, extrativismo de ipecacuanha e mineração artesanal. O marco divisor contemporâneo é a Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977, que separou Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — o MT pós-1977 se tornou a fronteira agrícola do Brasil, absorveu a migração sulista, ocupou a Amazônia e consolidou a soja como matriz econômica. Dessa reinvenção nasceu o Mato Grosso que hoje lidera a balança agrícola nacional.

Economia

Mato Grosso é o maior produtor agrícola do Brasil. Em soja, responde por cerca de um terço da produção nacional (aproximadamente 45 milhões de toneladas na safra 2024/25). Em milho, concentra a maior parte da safrinha brasileira. Em algodão, responde por mais de 70% da colheita nacional. Em pecuária bovina, detém o maior rebanho do país — mais de 33 milhões de cabeças. Polos agrícolas estruturam o território: a BR-163 une Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum; o sudeste se articula em Rondonópolis, Primavera do Leste e Campo Verde; o oeste tem Tangará da Serra, Sapezal e Campo Novo do Parecis; o leste, Querência, Canarana e Água Boa. Frigoríficos de JBS, Marfrig e Minerva estão instalados em Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. Desde 2019, MT é também líder nacional em etanol de milho (mais de 70% da produção brasileira). A Famato, Aprosoja-MT, Acrimat, Abrapa e Imea articulam, representam e produzem estatísticas desse ecossistema. MT figura entre os estados com maior volume de execuções fiscais e contencioso tributário do país, reflexo do porte da economia.

Panorama jurídico

O Judiciário mato-grossense tem marcas próprias no panorama brasileiro. O TJMT adota ENTRÂNCIA ÚNICA — todos os juízes titulares estão no mesmo nível funcional, o que simplifica remoções e promoções, mas obriga arranjos administrativos específicos. Fundado como Tribunal de Relação em 06/08/1873, o TJMT foi o primeiro do país a ter uma mulher na presidência: a Desa. Shelma Lombardi de Kato, em 1991-1993. A Lei Complementar Estadual nº 12.865/2025 reestruturou o organograma, e o estado hoje opera um modelo integrado de Juiz de Garantias com dez gabinetes em Cuiabá e sete Regionais (Cuiabá/Baixada, Sinop, Rondonópolis, Água Boa, Cáceres, Alta Floresta e Tangará da Serra). MT mantém, como raridade, varas agrárias especializadas — particularidade compartilhada apenas com o TJPA. Na Justiça do Trabalho, MT tem TRT PRÓPRIO (TRT-23, criado pela Lei 8.430/1992); em 2024 o tribunal foi presidido pela Desa. Adenir Carruesco, primeira mulher negra de carreira a comandar a corte. Na Justiça Federal, MT é jurisdicionado pelo TRF-1 (Brasília), com Seção Judiciária em Cuiabá e subseções em Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Diamantino, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. O Ministério Público opera duodécimo anual superior a R$ 789 milhões. A Defensoria cresce em ritmo acelerado (VII Concurso em 2026 com cota pioneira para pessoas trans). A OAB-MT, com 29 Subseções, fez história em 2024 ao realizar a primeira eleição totalmente virtual. O TRE-MT é o único tribunal do estado a ostentar o Selo Diamante do CNJ. No controle externo, MT NÃO mantém TCM: o TCE-MT concentra as contas do Estado e dos 142 municípios.

Patrimônio

O patrimônio mato-grossense combina história colonial e bioma único. Cuiabá tem seu Centro Histórico tombado pelo IPHAN, com a Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito (século XVIII) como marco da resistência afrodescendente. Vila Bela da Santíssima Trindade — primeira capital, fundada em 1752 — preserva ruínas tombadas e a Festa do Divino Espírito Santo, patrimônio imaterial do Brasil (IPHAN, 2005). O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, próximo ao monumento do Centro Geodésico da América do Sul, é um dos cartões-postais do estado, com cachoeiras (Véu de Noiva), grutas e trilhas. O Pantanal mato-grossense ocupa parte do maior pantanal do mundo, com bases turísticas em Poconé (Estrada Parque da Transpantaneira, que vai até Porto Jofre) e Cáceres. Nobres e Bom Jardim oferecem snorkelling em rios cristalinos — fenômeno raríssimo no Brasil. A gastronomia regional — peixe à urucum, pacu assado, pintado na telha, Maria-Isabel, mojica — reflete a cultura ribeirinha, indígena e sulista que se sobrepõem nos três biomas.

Curiosidades

Mato Grosso é o único estado brasileiro que reúne, no mesmo território, três biomas distintos: Cerrado ao centro e leste, Amazônia ao norte e Pantanal ao sudoeste. A Chapada dos Guimarães abriga, a cerca de 45 km de Cuiabá, o monumento ao Centro Geodésico da América do Sul — ponto geográfico simbólico do centro exato do subcontinente. Cuiabá já foi, por cerca de 30 anos, uma das capitais mais quentes do Brasil em médias anuais. E o estado mantém uma raridade institucional: o Tribunal de Justiça adota ENTRÂNCIA ÚNICA — em Mato Grosso, juiz de comarca pequena do sertão e juiz da capital estão no mesmo nível funcional, diferentemente da lógica progressiva dos demais TJs do país.

Educação e cidadania

A rede pública de ensino superior em Mato Grosso articula quatro instituições: UFMT (federal, 1970, sede Cuiabá, pioneira nacional em EaD desde 1994), UFR (federal, 2018, sede Rondonópolis, desmembrada da UFMT), UNEMAT (estadual, 1978, sede Cáceres, 13 campi no interior) e IFMT (2008, reitoria em Cuiabá, com presença em mais de uma dezena de municípios de Cuiabá a Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Cáceres, Juína e Alta Floresta). O Cripes-MT articula as quatro instituições em agenda comum. Na cidadania, a DPE-MT cobre todo o estado e mantém programas de alcance social (Projeto Alerta 180, CAI — Central de Atendimento ao Interior). O Programa Ganha Tempo, da SETASC-MT, mantém pontos integrados de atendimento ao cidadão nas principais cidades. O Procon Estadual e os Procons municipais oferecem atendimento disperso. Para saúde de alta complexidade, o Hospital Universitário Júlio Müller (UFMT) é a referência SUS, 100% pública, em Cuiabá.

Órgãos e instituições — Mato Grosso

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Endereço da sede
Palácio da Justiça — Rua C, s/n, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-926
Telefone geral
Horário de atendimento
12h às 19h
Site oficial
www.tjmt.jus.br
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Ano de instalação
1873-08-06 (como Tribunal de Relação de Mato Grosso; 1º presidente Des. Ângelo Francisco Ramos)
Composicao Desembargadores
39
Composicao Genero
12 mulheres + 27 homens (após posse do Des. Paulo Sergio Carreira de Souza em 09/12/2024)
Ouvidoria
Telefone
E-mail
Site
clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria
Balcao Virtual
tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeti
Imprensa
Atendimento2grau
(65) 3617-3393 / (65) 3617-3394 / (65) 99330-5033
E-mail (2º grau)
Atendimento1grau
(65) 99218-7378
E-mail (1º grau)
Corregedoria Geral
Site
corregedoria.tjmt.jus.br
Orgaos Camaras Pleno
Marcos Historicos
Juiz De Garantias Estrutura
Nota
Modelo integrado do Juiz de Garantias (CPP art. 3º-A a 3º-F) com dez gabinetes em Cuiabá e sete Regionais; regulamentado pela Lei Estadual Complementar nº 12.865/2025 (DOE-MT 28.988, de 13/05/2025)
Gabinetes Cuiaba
10

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
Site
www.oabmt.org.br
Contato
www.oabmt.org.br/contato
Subsecoes Quantidade
29
Endereco Seccional
Endereco Principal
Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-970
Endereco Alternativo
2ª Avenida Transversal, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-914
Telefones
Geral
(65) 3613-0900
Fax
Caixa Assistencia
Nome
Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT)
Endereço
Rua D, s/nº, anexo Silva Freire OAB-MT, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT
Whatsapp
Horário de funcionamento
08h às 17h30, de segunda a sexta-feira
Site
www.caamt.com.br
Programas
Membros Vitalicios

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)
Sede Central
Procuradoria-Geral de Justiça — Edifício da Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço da sede
Rua 4, Quadra 11, Nº 237, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-921
Telefone geral
Telefone do gabinete PGJ
E-mail do gabinete PGJ
Site
www.mpmt.mp.br
Portal da transparência
transparencia.mpmt.mp.br
Ouvidoria
CNPJ
14.921.092/0001-57
Duodécimo 2025 (R$)
789000000
Estrutura Funcional

Ministério Público Federal

Nome
Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT)
Sede Procuradoria Republica
Cuiabá/MT
Site
www.mpf.mp.br/mt
Nota
Atua nas causas federais de competência do TRF-1 — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos indígenas, meio ambiente federal, crimes ambientais em terras indígenas e unidades de conservação federais

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT)
Endereco Institucional
Av. Desembargador Carlos Avalone, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-970
Horário de atendimento
12h às 18h (núcleos com horários diferenciados)
Site
www.defensoria.mt.def.br
Lista Enderecos Interior
www3.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.ph
Concurso Vigente
VII Concurso Público (edital 2025/2026) — prova objetiva 22/03/2026; 30 vagas imediatas + CR; remuneração inicial R$ 35.659,85; cota pioneira para pessoas trans
Sede Administrativa
Descricao
Sede Administrativa (Gabinetes do Defensor Público-Geral, 1º e 2º Subdefensores e setores administrativos)
Endereço
Rua 2, esquina com Rua C, setor A, s/nº, quadra 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-912
Telefone
Horário de atendimento
12h às 18h, de segunda a sexta-feira
Nucleos Em Cuiaba
Nome
Defensoria Pública Cível — CPA
Endereço
Avenida do CPA (Hist. Rubens de Mendonça), nº 2254, Edifício American Business Center, Térreo, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, CEP 78050-280
Telefone
Nome
Núcleo Ed. Maruanã (1º andar)
Endereço
Edifício Centro Empresarial Maruanã, 1894, 1º andar, sala 109, Cuiabá/MT
Nome
Núcleo Rua 06
Endereço
Rua 06, quadra 11, setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT
Telefone
Nome
Núcleo Pomeri (Defensoria Infância e Juventude / Núcleo Regional)
Endereço
Complexo POMERI, Av. Dante Martins de Oliveira, s/n, Bairro Planalto, Cuiabá/MT
Orgaos Internos

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT)
Endereço da sede
Av. República do Líbano, 2258, Jardim Monte Líbano, Cuiabá/MT, CEP 78048-196
Telefone geral
Telefone Gabinete Procurador Geral
Horário de atendimento
08h às 18h
Horario Entrega Senhas
08h às 16h
Site
www.pge.mt.gov.br
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado; consultoria jurídica do governo estadual; contencioso tributário, fundiário, administrativo e constitucional

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)
Endereço da sede
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, nº 1, Edifício Marechal Rondon, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-915
Caixa Postal
881
Telefone geral
Horário de funcionamento
08h às 12h
Site
www.tce.mt.gov.br
Contato
www.tce.mt.gov.br/contato
Consultoria Tecnica
(65) 3613-7563
Diário oficial de contas
DOC/TCE-MT — https://www.tce.mt.gov.br
CNPJ
15.024.128/0001-62
Composição
7 Conselheiros titulares + Ministério Público de Contas (MPC-MT)
Mpc Mt
Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso — atuação junto ao TCE-MT
Mesa Diretora58
58ª Mesa Diretora — biênio 2026-2027 — é a atual
Escola Superior
Nome
Escola Superior de Contas Benedicto Sant'Ana da Silva Freire
Site
escolasuperiordecontas.tce.mt.gov.br
Ouvidoria
Telefone
Telefone Alt
Disk Denuncia
0800 647 2011
E-mail
Site
www.tce.mt.gov.br/denuncia
Sic
sic.tce.mt.gov.br
Endereco Postal
Ouvidoria-Geral TCE-MT, Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, nº 1, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-915

Justiça Federal

Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
Jurisdicao Trf1
13 estados + Distrito Federal (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO)
Sede Trf1
Endereço
Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF, CEP 70070-900
Telefone
Site
portal.trf1.jus.br
Seccao Judiciaria No Estado
Sigla
SJMT — Seção Judiciária de Mato Grosso
Sede
Cuiabá/MT
Site oficial
portal.trf1.jus.br/sjmt
Contatos Por Unidade
portal.trf1.jus.br/sjmt/institucional/enderecos-
Nota
Detalhes granulares (varas federais de Cuiabá, telefones por vara) estão no pacote municipal de Cuiabá (mt_cuiaba_v4_1)
Subsecoes No Interior
Nome
Subseção Judiciária de Sinop
Endereço
Avenida Alexandre Ferronato, 2.082, Rua 38, Sinop/MT
Distancia Capital_km
479
Nome
Subseção Judiciária de Rondonópolis
Sede
Rondonópolis/MT
Nome
Subseção Judiciária de Cáceres
Sede
Cáceres/MT
Nome
Subseção Judiciária de Barra do Garças
Sede
Barra do Garças/MT
Nome
Subseção Judiciária de Lucas do Rio Verde
Sede
Lucas do Rio Verde/MT
Nome
Subseção Judiciária de Diamantino
Sede
Diamantino/MT
Nome
Subseção Judiciária de Tangará da Serra
Sede
Tangará da Serra/MT

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23)
Base Legal Criacao
Lei Federal nº 8.430, de 08/06/1992
Mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT-23)
Singularidade Mt
MT tem TRT PRÓPRIO, exclusivo. Antes de 1992, integrava o TRT-10 (DF/TO)
Sede Tribunal
Endereço
Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-935
Telefone
Site
portal.trt23.jus.br
Jurisdição
Escola Judicial
Nome
EJUD-23 — Escola Judicial do TRT-23
Site
portal.trt23.jus.br/portal/escola-judicial
Ouvidoria
Endereco Postal
Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, CPA, Cuiabá/MT, CEP 78049-935
Comunicacao
Telefone
E-mail
Marcos Historicos Recentes

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)
Endereço da sede
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4750, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-941
Telefone Secretaria Tribunal
Site
www.tre-mt.jus.br
Composição
7 membros — 2 desembargadores do TJMT, 2 juízes de Direito (indicados pelo TJMT), 2 juristas (advogados indicados em lista sêxtupla pelo TJMT e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal (indicado pelo TRF-1)

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS-MT)
Responsabilidade
Sistema prisional, execução penal administrativa, política sobre drogas, direitos humanos
Site
www.sejus.mt.gov.br
Cargo Policial
Policial Penal de Mato Grosso (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Apacs
MT mantém unidades da APAC — Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, modelo humanizado de cumprimento de pena

Segurança Pública

Secretaria Coordenadora
Sigla
SESP
Nome
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Site
www.sesp.mt.gov.br
Orgaos Vinculados
Sigla
PMMT
Nome
Polícia Militar de Mato Grosso
Site
www.pm.mt.gov.br
Competência
Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública, ROTAM, Rotam Ambiental (pantanal), policiamento rodoviário estadual
Sigla
CBMMT
Nome
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso
Site
www.bombeiros.mt.gov.br
Competência
Prevenção e combate a incêndios (florestais e urbanos — crítico em MT), resgate, Defesa Civil estadual
Sigla
PJCMT
Nome
Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso
Site
www.pjc.mt.gov.br
Competência
Apuração de infrações penais exceto militares (art. 144 CF)
Sigla
POLITEC
Nome
Politec-MT — Perícia Oficial e Identificação Técnica
Competência
Perícia criminal, identificação civil, medicina legal
Sigla
DETRAN
Nome
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
Site
www.detran.mt.gov.br
Competência
Registro e licenciamento de veículos, CNH, infrações de trânsito, Ciretrans em cada região
Sigla
POLPEN
Nome
Polícia Penal de Mato Grosso
Base Legal
EC 104/2019 + regulamentação estadual
Competência
Custódia e vigilância do sistema prisional estadual

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF/MT)
Sede Superintendencia
Cuiabá/MT
Site
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/sua-seguranca/segur
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF), tráfico internacional, contrabando e descaminho, crimes ambientais federais, crimes contra o sistema financeiro, controle de passaporte, imigração, polícia judiciária da União
Nota
MT tem demanda relevante da PF em crimes ambientais (Amazônia mato-grossense), lavagem de dinheiro (agronegócio), contrabando fronteiriço (Bolívia). Superintendência operacionalmente ativa.
Delegacias Descentralizadas

INSS

Gerencia Executiva Cuiaba
Nome
Gerência-Executiva do INSS em Cuiabá
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Central Telefonica
135
Agencias Principais
Canais Atendimento
Telefone
135
Site
meu.inss.gov.br
App
Meu INSS (iOS/Android)
Agendamento Presencial
via Meu INSS ou telefone 135

DETRAN

Nome
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT)
Sede
Cuiabá/MT
Site
www.detran.mt.gov.br
Servicos
Ciretrans Principais
Central Atendimento
Site
www.detran.mt.gov.br
Telefone

Executivo Estadual

Sede
Palácio Paiaguás (administrativo) — Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT
Sede Historica
Palácio da Instrução — centro histórico de Cuiabá (uso cerimonial)
Endereco Palacio Paiaguas
Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT
Site oficial
www.mt.gov.br
Cargo Principal
Governador(a) do Estado de Mato Grosso
Secretarias Estaduais
Sigla
CASACIVIL
Nome
Secretaria de Estado Chefia da Casa Civil
Endereço
Palácio Paiaguás, CPA, Cuiabá/MT
Site
www.mt.gov.br
Sigla
SEGOV
Nome
Secretaria de Estado Chefia do Gabinete do Governador
Endereço
Palácio Paiaguás, CPA, Cuiabá/MT
Sigla
SEPLAG
Nome
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Site
www.seplag.mt.gov.br
Sigla
SEFAZ
Nome
Secretaria de Estado de Fazenda
Site
www.sefaz.mt.gov.br
Endereço
Av. Hist. Rubens de Mendonça (Av.
Atendimento Receita
0800 065 3328 (atendimento eletrônico SEFAZ-MT)
Competência
Administração tributária estadual (ICMS, ITCD, IPVA, taxas estaduais); fiscalização; substituição tributária; PRODEIC
Sigla
SES
Nome
Secretaria de Estado de Saúde
Site
www.saude.mt.gov.br
Sigla
SEDUC
Nome
Secretaria de Estado de Educação
Site
www.seduc.mt.gov.br
Sigla
SESP
Nome
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Site
www.sesp.mt.gov.br
Competência
Coordena PMMT, CBMMT, PJCMT, Politec-MT, DETRAN-MT, Polícia Penal-MT
Sigla
SEJUS
Nome
Secretaria de Estado de Justiça (sistema penitenciário, direitos humanos, política sobre drogas)
Site
www.sejus.mt.gov.br
Sigla
SEMA
Nome
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Site
www.sema.mt.gov.br
Sigla
SEDEC
Nome
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Site
www.sedec.mt.gov.br
Sigla
SEAF
Nome
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
Sigla
SINFRA
Nome
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Site
www.sinfra.mt.gov.br
Sigla
SETASC
Nome
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
Site
www.setasc.mt.gov.br
Sigla
SECEL
Nome
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
Sigla
SECITECI
Nome
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Sigla
SETUR
Nome
Secretaria de Estado de Turismo

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT)
Sede
Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour — Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT
Endereço da sede
Av. André Maggi, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-903
Telefone
Site
www.al.mt.gov.br
Diario Oficial
diariooficial.al.mt.gov.br
Numero Deputados
24
Nota Mesa Diretora
Mesa Diretora completa e presidente (biênio 2025-2027)
Legislatura Atual
20ª Legislatura (2023-2027)
Fato Historico
A eleição unânime para a Mesa Diretora do biênio 2025-2027 foi a primeira desde 2008 — sinal de convergência interna rara no Legislativo estadual mato-grossense

Cartórios

Supervisao
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) — https://corregedoria.tjmt.jus.br
Anoreg Mt
Nome
Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT)
Vinculacao
Anoreg Brasil — entidade representativa dos cartórios extrajudiciais
Site
www.anoregmt.org.br
Competência
Representação institucional; articulação com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT)
Tipos Cartorios

Educação Superior Pública

Universidades Federais Estaduais
Sigla
UFMT
Nome
Universidade Federal de Mato Grosso
Fundação
1970
Base Legal
Lei Federal nº 5.647, de 10/12/1970
Site
www.ufmt.br
Hospital Universitario
Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) — 100% SUS, referência em saúde pública universitária em MT
Pioneirismo Ea D
UFMT foi a primeira instituição do Brasil a ter curso de graduação EaD (Pedagogia, 1994) reconhecido pelo MEC (Portaria MEC 3220/2002)
Sigla
UFR
Nome
Universidade Federal de Rondonópolis
Sede
Rondonópolis/MT
Fundação
2018
Site
www.ufr.edu.br
Nota
Desmembrada da UFMT
Sigla
UNEMAT
Nome
Universidade do Estado de Mato Grosso
Sede Caceres
Cáceres/MT
Fundação
1978
Site
www.unemat.br
Nota
13 campi no interior do estado — maior universidade estadual de MT
Sigla
IFMT
Nome
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Sede Reitoria
Cuiabá/MT
Fundação
2008
Site
ifmt.edu.br

Cidadania

Setasc Mt
Nome
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT)
Site
www.setasc.mt.gov.br
Programa
Programa Ganha Tempo — pontos integrados de atendimento ao cidadão em MT (similar a UAI/MG ou Poupatempo/SP)
Conselhos Estaduais

Emergências

Defesa Civil Estadual
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MT) — vinculada à Casa Militar do Governo de MT
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Cuiabá

Item institucional relevante: Arquidiocese de Cuiabá

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