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Santa Catarina

UF
SC
Capital
Florianópolis

Órgãos e instituições — Santa Catarina

Tribunal de Justiça

nome
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
enderecoSede
Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
telefoneGeral
horarioAtendimento
12h às 19h
siteOficial
www.tjsc.jus.br
dje
dje.tjsc.jus.br (Diário da Justiça Eletrônico)
anoInstalacao
01/10/1891 (Superior Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, redesignado TJSC em 1931)
composicaoDesembargadores
105
vagaEspecial106
Em dezembro de 2025, o TJSC abriu a 106ª vaga de desembargador, preenchida por William Quadros (advogado) via quinto constitucional, em substituição ao aposentado Sebastião César Evangelista
cupulaNota
Presidente, vice-presidentes, corregedor-geral e Órgão Especial (biênio 2026-2028) no delta de mala-direta
ouvidoria
{
  "telefone": "(48) 3287-2550",
  "email": "ouvidoria@tjsc.jus.br",
  "site": "https://www.tjsc.jus.br/ouvidoria"
}
imprensa
{
  "email": "imprensa@tjsc.jus.br",
  "telefone": "(48) 3287-2562"
}
presidencia
{
  "emailRecepcao": "presidente@tjsc.jus.br",
  "telefone": "(48) 3287-2562"
}
corregedoriaGeralJustica
{
  "nome": "Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-SC)",
  "site": "https://www.tjsc.jus.br/corregedoria"
}
corregedoriaGeralForoExtrajudicial
{
  "nome": "Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (CGJEX)",
  "site": "https://www.tjsc.jus.br/cgjex"
}
academiaJudicial
{
  "nome": "Academia Judicial do TJSC",
  "sede": "Florianópolis/SC"
}
orgaosCamarasPleno
[
  "Tribunal Pleno (105+ desembargadores)",
  "Órgão Especial (25 desembargadores — 13 por antiguidade + 12 eleitos)",
  "Seção de Direito Civil",
  "Seção de Direito Criminal",
  "Seção de Direito Público",
  "Câmaras de Direito Civil, Comercial, Criminal, Público",
  "Corregedoria-Geral da Justiça",
  "Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial"
]
marcosInstitucionais
{
  "seloOuroCnj2023": {
    "nota": "TJSC recebeu o Selo Ouro do Prêmio Qualidade do CNJ em 2023 — reconhecimento de excelência em gestão e eficiência"
  },
  "estruturaFuncional": "13 mil colaboradores, acervo de cerca de 3 milhões de processos, entrada anual próxima de 1 milhão de novas ações; 287 processos julgados por hora"
}
forosEJurisdicao
{
  "nota": "111 comarcas em Santa Catarina (IPEA/ANADEP 2020); sistema de entrâncias: inicial, final e capital. A Comarca da Capital (Florianópolis) é a de maior complexidade",
  "modelo": "Entrâncias tradicionais: inicial (acesso), intermediária, final e capital — diferentemente de MT e PA que adotam entrância única"
}

OAB — Seccional

nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Santa Catarina (OAB/SC)
enderecoSede
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-255
telefoneGeral
site
www.oab-sc.org.br
email
horarioAtendimento
8h às 18h (agendamento prévio)
contato
www.oab-sc.org.br/contato
subsecoesQuantidade
53
cupulaNota
Presidente Juliano Mandelli, vice Gisele Kravchychyn, diretoria e presidente CAASC (triênio 2025-2027) no delta de mala-direta
caixaAssistencia
{
  "nome": "Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC)",
  "endereco": "Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, Agronômica, Florianópolis/SC",
  "site": "https://www.caasc.org.br"
}
escolaSuperior
{
  "nome": "ESA-SC — Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina",
  "local": "Florianópolis/SC (sede); descentralização em subseções",
  "site": "https://www.oab-sc.org.br/esa"
}
marcoEleitoral2024
{
  "nota": "A eleição de 22/11/2024 (triênio 2025-2027) teve a maior participação da história da OAB/SC — 32.710 advogados votantes, representando 89,11% do total de aptos. Chapa 03 (União, Trabalho e Transformação) de Juliano Mandelli venceu com 63,39% dos votos válidos"
}
programas
[
  "OAB Presente",
  "Feira de Oportunidades",
  "Programa de Acesso à Justiça",
  "Prerrogativas e Valorização da Advocacia"
]
tribunalEticaDisciplina
{
  "nome": "Tribunal de Ética e Disciplina (TED-OAB/SC)",
  "presidente": "Hélio Brasil (mencionado em solenidades 2025)"
}
quintoConstitucionalSTJMI
{
  "nota": "A OAB/SC envia regularmente listas sêxtuplas ao TJSC para vagas de desembargador pelo quinto constitucional; a mais recente (2025) foi liderada por William Quadros, que ocupou a 106ª vaga após nomeação pelo governador"
}

Ministério Público Estadual

nome
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
sedeCentral
Procuradoria-Geral de Justiça
enderecoSede
Rua Bocaiúva, 1750, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-904
telefoneGeral
site
www.mpsc.mp.br
transparencia
www.mpsc.mp.br/transparencia
ouvidoria
www.mpsc.mp.br/ouvidoria
cupulaNota
PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi (biênio 2025-2027) — 1ª mulher PGJ da história do MPSC — detalhes completos no delta de mala-direta
estruturaFuncional
[
  "Colégio de Procuradores de Justiça",
  "Órgão Especial do Colégio de Procuradores",
  "Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)",
  "Corregedoria-Geral do MP",
  "Procuradorias de Justiça (2ª instância)",
  "Promotorias de Justiça (1ª instância) em todas as 111 comarcas",
  "Centros de Apoio Operacional (CAO)",
  "GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado",
  "CyberGAECO (especializado em crimes cibernéticos, crianças e adolescentes)",
  "Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP)",
  "Escola do MPSC (EMPSC)"
]
feminicidio2024
{
  "nota": "Em 2024, SC registrou 51 feminicídios e mais de 96 mil ocorrências de violência doméstica. A PGJ Cavallazzi declarou prioridade institucional no combate ao feminicídio no biênio 2025-2027"
}

Ministério Público Federal

nome
Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC)
sedeProcuradoriaRepublica
Florianópolis/SC
site
www.mpf.mp.br/sc
nota
Atua nas causas federais de competência do TRF-4 — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos indígenas (Guarani e Kaingang/Xokleng), meio ambiente federal, crimes contra o sistema financeiro. MPF/SC tem procuradorias da República em todos os municípios-sede de subseção da JFSC
cupulaNota
Procurador-chefe Daniel Ricken (citado em solenidades 2025); cargo a confirmar no delta

Defensoria Pública Estadual

nome
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC)
enderecoSede
Rua Bocaiúva, 2.374, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-904
telefoneGeral
site
www.defensoria.sc.def.br
horarioAtendimento
13h às 18h, de segunda a sexta-feira
notaCrescimento
SC tem uma das Defensorias mais jovens do país — criação efetiva tardia (Lei Complementar Estadual nº 575/2012), com concursos sucessivos para estruturação da carreira
cupulaNota
Defensor Público-Geral Ronaldo Francisco (biênio 2024-2026, posse 16/09/2024) no delta de mala-direta
orgaosInternos
[
  "Defensoria Pública-Geral",
  "Subdefensoria Pública-Geral",
  "Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP)",
  "Corregedoria-Geral",
  "Ouvidoria-Geral",
  "Escola Superior da Defensoria Pública de SC (ESDPSC)",
  "Núcleos regionais em comarcas-polo"
]
concursoEmAndamento2026
{
  "nota": "5º Concurso Público para Defensor Público Substituto — FUNDATEC; edital publicado em 12/01/2026; 14 vagas imediatas + CR; prova objetiva 19/04/2026; subsídio inicial R$ 24.042,23; prova dissertativa 30-31/05/2026; prova oral 11-12/07/2026; prova de tribuna 01-02/08/2026"
}

Procuradoria-Geral do Estado

nome
Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC)
enderecoSede
Rua Almirante Alvim, 145, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-380
telefoneGeral
site
www.pge.sc.gov.br
competencia
Representação judicial e extrajudicial do Estado; consultoria jurídica do governo; contencioso tributário, administrativo, fundiário e constitucional; defesa dos Atos do Chefe do Executivo
cupulaNota
Procurador-Geral atual no delta de mala-direta

Tribunal de Contas do Estado

nome
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
enderecoSede
Rua Bulcão Viana, 90, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-160
telefonePresidencia
telefoneVicePresidencia
telefoneCorregedoria
horarioFuncionamento
07h às 19h
site
www.tcesc.tc.br
contato
www.tcesc.tc.br/falecom
diarioOficialContas
DOTC — Diário Oficial do Tribunal de Contas/SC
slogan
O Tribunal da Governança Pública Catarinense
composicao
7 Conselheiros titulares + Ministério Público de Contas (MPC-SC)
mpcSc
Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina — atuação junto ao TCE/SC
notaSc
SC NÃO mantém TCM separado — o TCE/SC concentra o controle externo das contas do Estado e dos 295 municípios, em linha com MT e a maioria das UFs
cupulaNota
Presidente, Vice, Corregedor e Ouvidor (biênio 2025-2027) no delta de mala-direta
escolaContas
{
  "nome": "Instituto de Contas (ICON-SC) / Escola de Contas Pedro Berwanger",
  "site": "https://www.tcesc.tc.br"
}
ouvidoria
{
  "whatsapp": "(48) 98809-3511",
  "site": "https://www.tcesc.tc.br"
}
novaEstruturaCamaras2026
{
  "nota": "Resolução TC-300/2026 reestruturou o Tribunal com a criação de duas Câmaras deliberativas (posse 08/04/2026): Primeira Câmara (presidente cons. Aderson Flores) e Segunda Câmara (presidente cons. Luiz Eduardo Cherem). Tribunal Pleno + duas Câmaras ampliam capacidade de decisão"
}

Justiça Federal

tribunalSuperior
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
jurisdicaoTrf4
3 estados — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
composicaoTrf4
39 Desembargadores Federais; 4 Seções especializadas (tributária, administrativa/civil, previdenciária, penal)
observacaoComparativa
SC está sob o TRF-4, que é jurisdição histórica dos três estados do Sul (RS, SC, PR) — o TRF-4 tem sede em Porto Alegre. As Turmas Recursais (2º grau JEF) da 9ª e 11ª funcionam descentralizadamente em SC; 10ª e 12ª em PR
sedeTrf4
{
  "endereco": "Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90010-395",
  "telefone": "(51) 3213-3000",
  "site": "https://www.trf4.jus.br"
}
seccaoJudiciariaNoEstado
{
  "sigla": "JFSC — Seção Judiciária de Santa Catarina",
  "sede": "Florianópolis/SC",
  "enderecoPrincipal": "Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-255",
  "siteOficial": "https://portal.jfsc.jus.br",
  "contatosPorUnidade": "https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3761",
  "diretorDoForoAtual": "Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer (a confirmar no delta)",
  "totalVarasFederais": 47,
  "municipiosComVF": 17,
  "turmasRecursais": 4,
  "uaaUnidadesAvancadasAtendimento": 5,
  "notaExpansao2026": "Em 23/02/2026 foram instaladas 2 novas varas federais (10ª VF Florianópolis com competência em execução fiscal; 7ª VF Joinville) e a 4ª Turma Recursal (previdenciária, em Florianópolis)"
}
subsecoesEmSc
[
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Florianópolis",
    "varas": "1ª a 10ª VFs + Turmas Recursais + JEFs"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Joinville",
    "varas": "1ª a 7ª VFs"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Blumenau",
    "varas": "1ª a 4ª VFs"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Chapecó",
    "varas": "1ª a 3ª VFs"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Criciúma",
    "varas": "1ª a 3ª VFs"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Itajaí",
    "varas": "1ª a 4ª VFs"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Tubarão",
    "varas": "VFs"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Lages",
    "varas": "1ª e 2ª VFs"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Caçador"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Concórdia"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Joaçaba"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Mafra"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Rio do Sul"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Ibirama"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Tijucas (UAA)"
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Araranguá"
  }
]

Justiça do Trabalho

nome
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12/SC)
cnpj
02.482.005/0001-23
horarioFuncionamento
12h às 18h, de segunda a sexta-feira
baseLegalCriacao
Lei Federal nº 7.520, de 15/07/1986; instalação em 06/03/1987
mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT-12)
singularidadeSc
SC tem TRT PRÓPRIO, exclusivo. É uma das UFs com TRT específico na federação
cupulaNota
Presidente, vice-presidente/diretora EJUD, corregedor, ouvidora e procurador-chefe do MPT (biênio 2026-2027) no delta de mala-direta
sedeTribunal
{
  "endereco": "Rua Esteves Júnior, 395, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-905",
  "telefone": "(48) 3216-4000",
  "site": "https://portal.trt12.jus.br",
  "email": "secom@trt12.jus.br"
}
jurisdicao
[
  "Santa Catarina (exclusiva)"
]
escolaJudicial
{
  "nome": "EJUD-12 — Escola Judicial do TRT-12",
  "site": "https://portal.trt12.jus.br/ejud"
}
ouvidoria
{
  "site": "https://portal.trt12.jus.br/ouvidoria"
}
prt12
{
  "procuradorChefeReconduzido": "Piero Menegazzi (biênio 2025-2027, posse 04/11/2025)",
  "viceProcuradoraChefe": "Elizabeth Pereira Pacheco",
  "viceProcuradorChefe2": "Luciano Leivas",
  "nota": "A PRT-12 está em Florianópolis, com núcleos no interior. Lista de núcleos: www.prt12.mpt.mp.br"
}
varasDoTrabalhoEstado
{
  "total": 44,
  "distribuicao": "Varas do Trabalho em 23 municípios catarinenses (cidades-polo). Atendimento itinerante em outras localidades",
  "principaisMunicipios": [
    "Florianópolis (várias VTs)",
    "Joinville (várias VTs)",
    "Blumenau",
    "Itajaí",
    "Chapecó",
    "Criciúma",
    "Jaraguá do Sul",
    "Brusque",
    "Tubarão",
    "Lages",
    "São José",
    "Balneário Camboriú",
    "São Miguel do Oeste",
    "Concórdia",
    "Joaçaba",
    "Araranguá",
    "Canoinhas",
    "Mafra",
    "Rio do Sul",
    "Timbó",
    "Caçador",
    "Videira",
    "Curitibanos"
  ]
}

Justiça Eleitoral

nome
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
enderecoSede
Rua Esteves Júnior, 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130
telefoneSecretariaTribunal
telefoneImprensa
emailImprensa
disqueEleitor
0800 647 3888 (segunda a sexta, 13h às 19h)
horarioAtendimento
13h às 19h, de segunda a sexta-feira
site
www.tre-sc.jus.br
composicao
7 membros — 2 desembargadores do TJSC, 2 juízes de Direito (indicados pelo TJSC), 2 juristas (advogados indicados em lista sêxtupla pelo TJSC e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal (indicado pelo TRF-4)
cupulaNota
Presidente Carlos Roberto da Silva e vice Saul Steil (biênio 2026-2027, posse 09/03/2026) no delta de mala-direta
estruturaFuncional
[
  "Pleno (7 membros titulares + suplentes)",
  "Corregedoria Regional Eleitoral",
  "Ouvidoria",
  "Secretaria do Tribunal",
  "Zonas Eleitorais (um cartório eleitoral por zona; 116 Zonas Eleitorais em SC)"
]
eleicoes2026
{
  "nota": "TRE-SC conduz as Eleições Gerais 2026 em SC — governador, senador, deputados federais, estaduais, presidente"
}

Segurança Pública

cupulaNota
Secretário SSP, comandantes-gerais PMSC e CBMSC, delegado-geral PCSC, diretor-geral IGP-SC e diretor PPSC (gestão 2025-2026) no delta de mala-direta
secretariaCoordenadora
{
  "sigla": "SSP",
  "nome": "Secretaria de Estado da Segurança Pública",
  "site": "https://www.ssp.sc.gov.br"
}
orgaosVinculados
[
  {
    "sigla": "PMSC",
    "nome": "Polícia Militar de Santa Catarina",
    "site": "https://www.pm.sc.gov.br",
    "competencia": "Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública, policiamento rodoviário estadual, Ronda Esportiva, ROTAM, Patrulha Maria da Penha",
    "efetivo": "Cerca de 11.000 policiais militares",
    "notaHistorica": "Uma das mais antigas do Brasil — criada em 1835. Corpo de oficiais concursados"
  },
  {
    "sigla": "CBMSC",
    "nome": "Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina",
    "site": "https://www.cbm.sc.gov.br",
    "competencia": "Prevenção e combate a incêndios, resgate, salvamento aquático (litoral e rios), Defesa Civil estadual, GRAd (resgate aéreo), SAMU regional",
    "notaInstitucional": "CBMSC é autônomo da PMSC desde 2004 (Lei Complementar Estadual 254/2003)"
  },
  {
    "sigla": "PCSC",
    "nome": "Polícia Civil de Santa Catarina",
    "site": "https://www.pc.sc.gov.br",
    "competencia": "Apuração de infrações penais exceto militares (art. 144 CF); delegacias regionais + especializadas"
  },
  {
    "sigla": "IGPSC",
    "nome": "Instituto-Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP-SC)",
    "site": "https://www.igp.sc.gov.br",
    "competencia": "Perícia criminal, medicina legal, identificação civil — autônomo das polícias (raridade nacional)"
  },
  {
    "sigla": "DETRAN-SC",
    "nome": "Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina",
    "site": "https://www.detran.sc.gov.br",
    "competencia": "Registro e licenciamento de veículos, CNH, infrações de trânsito, IPVA (em conjunto com SEF-SC), Ciretrans em cada região"
  },
  {
    "sigla": "PPSC",
    "nome": "Polícia Penal de Santa Catarina",
    "vinculacao": "Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI)",
    "baseLegal": "EC 104/2019 + regulamentação estadual",
    "competencia": "Custódia e vigilância do sistema prisional estadual catarinense"
  }
]

Polícia Federal

nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina (SR/PF/SC)
competencia
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF), tráfico internacional (fronteira com Argentina), contrabando e descaminho, crimes ambientais federais, crimes contra o sistema financeiro, controle de passaporte, imigração, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos federais
nota
SC tem demanda relevante da PF: contrabando/descaminho (fronteira Argentina em Dionísio Cerqueira e Princesa), crimes portuários (Itajaí-Navegantes), tráfico interestadual, crimes ambientais. PF-SC tem forte atuação em operações conjuntas com PCSC, MPF, Receita Federal
sedeSuperintendencia
{
  "endereco": "Avenida Governador Gustavo Richard, 297, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-290",
  "telefone": "(48) 3217-6200",
  "site": "https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/superintendencias/policia-federal-em-santa-catarina"
}
delegaciasDescentralizadas
[
  "Delegacia PF em Joinville",
  "Delegacia PF em Blumenau",
  "Delegacia PF em Chapecó",
  "Delegacia PF em Itajaí",
  "Delegacia PF em Criciúma",
  "Delegacia PF em Dionísio Cerqueira (fronteira Argentina)",
  "Delegacia PF em Foz do Iguaçu (atende região limite PR-SC)",
  "Delegacia PF em São Francisco do Sul (porto)",
  "Delegacia PF em Navegantes (porto)"
]

Receita Federal

delegaciaFlorianopolis
{
  "nome": "Delegacia da Receita Federal em Florianópolis (DRF/FNS)",
  "regiaoFiscal": "9ª RF (PR-SC)",
  "sedeFlorianopolis": {
    "endereco": "Rua Artista Bittencourt, 240, Centro, Florianópolis/SC",
    "telefone": "(48) 3251-4000"
  },
  "servicos": [
    "CPF",
    "CNPJ",
    "Cadastro Imobiliário ITR",
    "Restituição IRPF",
    "Dívida Ativa da União",
    "Atendimento presencial com agendamento"
  ],
  "site": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br",
  "agendamento": "https://servicos.receita.fazenda.gov.br"
}
agenciasDescentralizadas
[
  "Delegacia RF Joinville",
  "Delegacia RF Blumenau",
  "Delegacia RF Chapecó",
  "Delegacia RF Itajaí",
  "Delegacia RF Criciúma",
  "Delegacia RF Lages",
  "Agência RF Balneário Camboriú",
  "Agência RF Concórdia",
  "Agência RF Jaraguá do Sul",
  "Agência RF Tubarão",
  "Agência RF São Miguel do Oeste",
  "Agência RF Rio do Sul"
]
canaisAtendimento
{
  "centralTeleatendimento": "146 (Receita Federal)",
  "chat": "e-CAC (portal do contribuinte)"
}

INSS

gerenciaExecutivaFlorianopolis
{
  "nome": "Gerência-Executiva do INSS em Florianópolis",
  "jurisdicao": "Todo o estado de Santa Catarina",
  "site": "https://www.gov.br/inss/pt-br",
  "centralTelefonica": "135"
}
agenciasPrincipais
[
  "Agência da Previdência Social Florianópolis Centro",
  "APS Florianópolis Norte",
  "APS São José",
  "APS Joinville (2 agências)",
  "APS Blumenau",
  "APS Chapecó",
  "APS Criciúma",
  "APS Itajaí",
  "APS Lages",
  "APS Jaraguá do Sul",
  "APS Brusque",
  "APS Tubarão",
  "APS Balneário Camboriú",
  "APS Araranguá",
  "APS São Miguel do Oeste",
  "APS Concórdia",
  "APS Caçador",
  "APS Rio do Sul"
]
canaisAtendimento
{
  "telefone": "135",
  "site": "https://meu.inss.gov.br",
  "app": "Meu INSS (iOS/Android)",
  "agendamentoPresencial": "via Meu INSS ou telefone 135"
}

DETRAN

nome
Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN-SC)
site
www.detran.sc.gov.br
sede
{
  "endereco": "Rua Santos Saraiva, 1341, Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88070-100",
  "telefone": "0800 643 1515"
}
servicos
[
  "Emissão/renovação de CNH",
  "Registro e licenciamento de veículos",
  "Infrações e recursos",
  "IPVA (em conjunto com SEF-SC)",
  "Habilitação de PCD",
  "Curso de reciclagem para infratores",
  "DETRAN Digital"
]
ciretransPrincipais
[
  "CIRETRAN Joinville",
  "CIRETRAN Blumenau",
  "CIRETRAN Itajaí",
  "CIRETRAN Chapecó",
  "CIRETRAN Criciúma",
  "CIRETRAN Lages",
  "CIRETRAN Jaraguá do Sul",
  "CIRETRAN Balneário Camboriú",
  "CIRETRAN Brusque",
  "CIRETRAN Tubarão",
  "CIRETRAN Araranguá",
  "CIRETRAN São Miguel do Oeste",
  "CIRETRAN Concórdia",
  "CIRETRAN Caçador",
  "CIRETRAN Canoinhas",
  "CIRETRAN Rio do Sul",
  "CIRETRAN Videira",
  "CIRETRAN São José",
  "CIRETRAN Mafra"
]
centralAtendimento
{
  "site": "https://www.detran.sc.gov.br",
  "telefone": "0800 643 1515"
}

Executivo Estadual

sede
Palácio Santa Catarina (Centro Administrativo) — Florianópolis/SC
sedeHistorica
Palácio Cruz e Sousa (sede histórica do Executivo; hoje Museu Histórico de Santa Catarina) — Praça XV de Novembro, Centro de Florianópolis
enderecoPalacioSantaCatarina
Rodovia SC-401, km 5, Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88032-000
siteOficial
www.sc.gov.br
cargoPrincipal
Governador(a) do Estado de Santa Catarina
mandatoAtual
{
  "periodo": "2023-01-01 a 2026-12-31",
  "ressalva": "Titular pode disputar reeleição em 2026; mandatos atuais detalhados no delta."
}
secretariasEstaduais
[
  {
    "sigla": "CC-SC",
    "nome": "Secretaria de Estado da Casa Civil",
    "endereco": "Palácio Santa Catarina, Rod. SC-401, km 5, Florianópolis/SC",
    "site": "https://www.sc.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SEPLAN",
    "nome": "Secretaria de Estado do Planejamento",
    "site": "https://www.seplan.sc.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SEF",
    "nome": "Secretaria de Estado da Fazenda",
    "site": "https://www.sef.sc.gov.br",
    "endereco": "Rod. SC-401, km 5, Centro Administrativo, Florianópolis/SC",
    "atendimentoReceita": "0300 645 1515 (Central de Atendimento SEF-SC)",
    "competencia": "Administração tributária estadual (ICMS, ITCD, IPVA, taxas estaduais); fiscalização; Pró-Emprego; incentivos industriais"
  },
  {
    "sigla": "SES",
    "nome": "Secretaria de Estado da Saúde",
    "site": "https://www.saude.sc.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SED",
    "nome": "Secretaria de Estado da Educação",
    "site": "https://www.sed.sc.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SSP",
    "nome": "Secretaria de Estado da Segurança Pública",
    "site": "https://www.ssp.sc.gov.br",
    "competencia": "Coordena PMSC, CBMSC, PCSC, Polícia Penal, DETRAN-SC, IGP-SC"
  },
  {
    "sigla": "SEJURI",
    "nome": "Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social",
    "site": "https://www.sap.sc.gov.br",
    "competencia": "Sistema penitenciário, direitos humanos, política sobre drogas, reintegração social; abriga a Polícia Penal"
  },
  {
    "sigla": "SEMA",
    "nome": "Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde",
    "site": "https://www.sema.sc.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SDE",
    "nome": "Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico",
    "site": "https://www.sde.sc.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SAR",
    "nome": "Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural",
    "site": "https://www.agricultura.sc.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SIE",
    "nome": "Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade",
    "site": "https://www.sie.sc.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SST",
    "nome": "Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social"
  },
  {
    "sigla": "SOL",
    "nome": "Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte"
  },
  {
    "sigla": "SEA",
    "nome": "Secretaria de Estado da Administração",
    "site": "https://www.sea.sc.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SETP",
    "nome": "Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social"
  },
  {
    "sigla": "SCC",
    "nome": "Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-SC)",
    "site": "https://www.secom.sc.gov.br"
  }
]

Assembleia Legislativa

nome
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
sede
Palácio Barriga Verde — Florianópolis/SC
enderecoSede
Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-900
telefone
horarioAtendimento
07h às 19h, de segunda a sexta-feira
site
www.alesc.sc.gov.br
agenciaAl
agenciaal.alesc.sc.gov.br
diarioOficialAlesc
diariooficial.alesc.sc.gov.br
numeroDeputados
40
plenarioPrincipal
Plenário Deputado Osni Régis
legislaturaAtual
20ª Legislatura (2023-01-01 a 2027-01-31)
comissoesPermanentes
24
notaMesaDiretora
Mesa Diretora completa e presidente (biênio 2025-2026/7) no delta de mala-direta
notaHistoricoInstalacao
A Assembleia inaugurou o Palácio Barriga Verde em 14/12/1970, após incêndio (1956) que destruiu a sede anterior no antigo Palácio do Congresso (Praça Paula Pereira)
escolaLegislativo
{
  "nome": "Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira",
  "site": "https://www.alesc.sc.gov.br/escola"
}

Cartórios

supervisao
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC (CGJEX) — https://www.tjsc.jus.br/cgjex
anoregSc
{
  "nome": "Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC)",
  "vinculacao": "Anoreg Brasil — entidade representativa dos cartórios extrajudiciais",
  "site": "https://www.anoreg-sc.org.br",
  "competencia": "Representação institucional; articulação com a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC"
}
tiposCartorios
[
  "Tabelionatos de Notas (escrituras, procurações, reconhecimentos)",
  "Oficialatos de Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito)",
  "Oficialatos de Registro de Imóveis",
  "Oficialatos de Registro de Títulos e Documentos (RTD)",
  "Tabelionatos de Protesto"
]

Educação Superior Pública

observacaoParticular
A rede privada de SC inclui UNIVALI, UNOESC, UNISUL (Laureate), FURB (municipal em Blumenau), UNC, UNOCHAPECÓ, UNIARP, UNIDAVI, SATC, Estácio, PUC-PR SC — não listadas aqui, já que a ficha prioriza acesso público gratuito
universidadesFederaisEstaduais
[
  {
    "sigla": "UFSC",
    "nome": "Universidade Federal de Santa Catarina",
    "sedeFlorianopolis": {
      "endereco": "Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88040-900",
      "telefoneGeral": "(48) 3721-9000",
      "emailReitoria": "gr@contato.ufsc.br"
    },
    "fundacao": 1960,
    "baseLegal": "Lei Federal nº 3.849, de 18/12/1960",
    "site": "https://www.ufsc.br",
    "campi": [
      "Florianópolis (Trindade — sede)",
      "Joinville",
      "Araranguá",
      "Curitibanos",
      "Blumenau"
    ],
    "hospitalUniversitario": "Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC-EBSERH) — Florianópolis; 100% SUS; referência terciária em Florianópolis",
    "pioneirismoEaD": "UFSC pioneira em EaD na graduação no Brasil — Pedagogia a distância desde a década de 1990"
  },
  {
    "sigla": "UDESC",
    "nome": "Universidade do Estado de Santa Catarina",
    "sedeFlorianopolis": "Florianópolis (Reitoria)",
    "fundacao": 1965,
    "site": "https://www.udesc.br",
    "campi": [
      "Florianópolis (sede — ESAG, FAED, CEART, CEFID)",
      "Joinville (CCT)",
      "Lages (CAV)",
      "Laguna (CERES)",
      "Chapecó (CEO)",
      "Balneário Camboriú (CESFI)",
      "Ibirama (CEAVI)",
      "Pinhalzinho (CEPLAN)",
      "São Bento do Sul (CEPLAN)",
      "Oeste/Videira"
    ],
    "nota": "Universidade estadual multicampi, cobre 12 regiões do estado"
  },
  {
    "sigla": "UFFS",
    "nome": "Universidade Federal da Fronteira Sul",
    "sedeChapeco": {
      "endereco": "Rodovia SC-484, Km 02, Fronteira Sul, Chapecó/SC, CEP 89815-899"
    },
    "fundacao": 2009,
    "site": "https://www.uffs.edu.br",
    "nota": "UFFS é federal mesorregional — abrange SC, PR e RS; 6 campi ao todo, sendo 3 em SC (Chapecó-sede, Realeza-PR, Laranjeiras do Sul-PR, Cerro Largo-RS, Erechim-RS, Passo Fundo-RS — e em SC: Chapecó, Xanxerê)"
  },
  {
    "sigla": "IFSC",
    "nome": "Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina",
    "sedeReitoria": "Florianópolis/SC",
    "fundacao": 2008,
    "baseLegal": "Lei Federal nº 11.892/2008 (rede federal de educação profissional)",
    "site": "https://www.ifsc.edu.br",
    "campiPrincipais": [
      "Florianópolis",
      "Florianópolis-Continente",
      "São José",
      "Palhoça Bilingue",
      "Joinville",
      "Jaraguá do Sul Geraldo Werninghaus",
      "Blumenau",
      "Chapecó",
      "Criciúma",
      "Itajaí",
      "Araranguá",
      "Caçador",
      "Canoinhas",
      "Gaspar",
      "Itacorubi",
      "Lages",
      "São Lourenço do Oeste",
      "São Carlos",
      "São Miguel do Oeste",
      "Tubarão",
      "Xanxerê",
      "Garopaba"
    ],
    "totalCampi": 22
  },
  {
    "sigla": "IFC",
    "nome": "Instituto Federal Catarinense",
    "sedeReitoria": "Blumenau/SC (endereço: Rua das Missões, 100, Ponta Aguda, Blumenau/SC)",
    "fundacao": 2008,
    "site": "https://www.ifc.edu.br",
    "campi": [
      "Araquari",
      "Blumenau (reitoria)",
      "Brusque",
      "Camboriú",
      "Concórdia",
      "Fraiburgo",
      "Ibirama",
      "Luzerna",
      "Rio do Sul",
      "Santa Rosa do Sul",
      "São Bento do Sul",
      "São Francisco do Sul",
      "Sombrio",
      "Videira"
    ]
  }
]
forumReitoresPublicosSc
{
  "nome": "Fórum de Reitores de Instituições Públicas de Educação Técnica e Superior de Santa Catarina",
  "vinculacao": "Coordena UFSC, UDESC, UFFS, IFSC e IFC",
  "coordenacaoAtual": "Reitor IFC (Rudinei Kock Exterckoter) — 2025-2026"
}

Cidadania

secretariaJusticaDireitosHumanos
{
  "sigla": "SEJURI",
  "nome": "Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (abrange DH, sistema penitenciário, política sobre drogas)"
}
sstSc
{
  "nome": "Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SST-SC)",
  "programas": [
    "Cartão Benefício",
    "Santa Casa do Bebê",
    "Benefício Complementar ao BPC",
    "Programa SC Rural"
  ]
}
conselhosEstaduais
[
  "Conselho Estadual de Direitos Humanos",
  "Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-SC)",
  "Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-SC)",
  "Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial",
  "Conselho Estadual de Educação (CEE-SC)",
  "Conselho Estadual do Trabalho",
  "Conselho Estadual de Segurança Pública",
  "Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEI-SC)",
  "Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-SC)"
]
procon
{
  "nome": "Procon Estadual de Santa Catarina",
  "vinculacao": "Secretaria de Estado da Proteção e Defesa do Consumidor",
  "site": "https://www.procon.sc.gov.br",
  "nota": "Procons municipais em capitais-polo (Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Lages, São José, Jaraguá do Sul, Balneário Camboriú)"
}
programasCidadania
[
  {
    "nome": "PROCIDADÃO / Casa do Cidadão",
    "nota": "Equivalente ao Poupatempo/SP ou UAI/MG; atendimento integrado de serviços públicos"
  },
  {
    "nome": "Detran Digital SC"
  },
  {
    "nome": "SC Transparente"
  }
]

Emergências

defesaCivilEstadual
Defesa Civil do Estado de Santa Catarina (Cedec-SC) — vinculada à Casa Militar do Governo. Site: https://www.defesacivil.sc.gov.br. Telefone de plantão: 199
notaDesastresSc
SC é estado historicamente afetado por chuvas intensas (Vale do Itajaí — enchentes de 2008 com 135+ óbitos; Blumenau e região); deslizamentos; ciclones bomba (litoral catarinense, junho/2020); estiagens severas no oeste. Cedec-SC tem atuação permanente
numerosPadrao
{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaUF": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "ouvidoriaMP": "127",
  "inss": "135",
  "procon": "151"
}

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Florianópolis

Item institucional relevante: Arquidiocese de Florianópolis

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Atendimento SMARGIASSI

Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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