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Santa Catarina

Santa Catarina — Barriga-verde, Estado do Sul e Terra das Ostras, capital Florianópolis em ilha e continente. 95.736 km² com uma das maiores rendas per capita do país, indústria têxtil (vale do Itajaí), moveleira (São Bento do Sul) e tecnológica (Florianópolis, Joinville). Gentilico catarinense.

UF
SC
Capital
Florianópolis
Santa Catarina
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Santa Catarina (Santiago) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_de_Santa_Catarina%252C_Achada_Falc%25C3%25A3o%252C_Cape_Verde.jpg)

Particularidades

História

A história catarinense é a história da confluência de povos. A Ilha de Santa Catarina foi avistada em 1502 pela expedição de Gaspar de Lemos, mas a colonização efetiva só começou em 1658 com Francisco Dias Velho, fundador da Nossa Senhora do Desterro (atual Florianópolis). Entre 1748 e 1756, cerca de 6.000 açorianos e madeirenses chegaram ao litoral por ordem da Coroa Portuguesa, fundando Desterro, Laguna, Palhoça, Enseada de Brito, São José. A herança açoriana permanece viva — no boi-de-mamão, na Festa do Divino, no pastel de peixe, na renda de bilro, na farra do boi (proibida e depois regulamentada). A partir de 1824, ondas sucessivas de imigração europeia transformaram o estado: alemães (a partir de São Pedro de Alcântara em 1829, Blumenau em 1850 e Joinville em 1851), italianos (Nova Trento em 1875, Urussanga, Orleans), poloneses no Planalto Norte, ucranianos em Itaiópolis e tiroleses em Treze Tílias (1933). O território foi palco de dois episódios sangrentos: a República Juliana (1839-1840), proclamada em Laguna pelos farroupilhas de Canabarro e Garibaldi com Anita à frente; e a Guerra do Contestado (1912-1916), disputa fundiária e messiânica no planalto, marcada pela figura do monge José Maria e resolvida com o Acordo de Limites de 1916 que fixou as divisas SC-PR atuais. Durante a 2ª Guerra, comunidades alemãs e italianas sofreram restrições (proibição do idioma, fechamento de escolas) — episódio sensível na memória coletiva. No pós-guerra, SC consolidou-se como polo industrial e agropecuário, com destaque para o Vale do Itajaí (têxtil), Joinville (metalmecânica), o sul (cerâmica e carvão) e o oeste (agroindústria — berço da Sadia em Concórdia, em 1944).

Economia

Santa Catarina é economia diversificada e madura, a 6ª do Brasil. Em 2023, o PIB estadual atingiu R$ 513,4 bilhões (4,7% da economia nacional), com crescimento de 1,9% e participação ascendente. O PIB per capita (R$ 67.459,70) é o 5º maior do país, atrás de DF, SP, MT e RJ. Desde 2002, SC registra o 2º maior crescimento histórico entre as UFs brasileiras. Serviços respondem por 64,2% do Valor Adicionado Bruto, Indústria por 28,7% e Agropecuária por 7,1%. A matriz produtiva é policêntrica, com polos regionais fortes: o Vale do Itajaí é o maior polo têxtil do Brasil (Hering, Malwee, Marisol, Karsten, Dudalina — concentrados em Blumenau, Brusque, Pomerode, Jaraguá do Sul); Joinville e Jaraguá do Sul formam o maior polo metalmecânico do Sul (WEG, Tupy, Embraco, Whirlpool, Tigre, Schulz); o sul catarinense concentra o maior polo cerâmico do país (Eliane, Portobello, Elizabeth, Cecrisa em Criciúma, Cocal do Sul, Urussanga); o oeste é a maior bacia suinícola do Brasil e um dos maiores polos avícolas (BRF, JBS-Seara, Aurora Cooperativa — em Concórdia, Chapecó, Seara); e Florianópolis firmou-se como um dos principais polos de tecnologia do país (Sapiens Parque, ACATE, Softplan, Intelbras, NEOWAY). Complementa o quadro o complexo portuário Itajaí-Navegantes, 2º maior hub de contêineres do Brasil (atrás apenas de Santos). A agricultura é igualmente estratégica: maior produtor nacional de maçã (São Joaquim, Fraiburgo), de cebola (Ituporanga) e de ostras e mexilhões (maricultura em Florianópolis, Palhoça, Penha). A Grande Florianópolis foi a RM que mais cresceu em população no Brasil em 2024-2025 (+2,24%).

Panorama jurídico

O ecossistema jurídico catarinense é sólido, técnico e um dos mais tecnológicos do país. O TJSC recebeu o Selo Ouro do Prêmio de Qualidade do CNJ em 2023 — distinção entre as maiores do país — operando com 105 desembargadores (e, desde dezembro de 2025, a 106ª vaga preenchida via quinto constitucional OAB), 111 comarcas, 13 mil colaboradores e cerca de 3 milhões de processos em tramitação. Em 03/12/2025, o Pleno elegeu o Des. Rubens Schulz como presidente para o biênio 2026-2028, em disputa acirrada com a Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta (54 a 48 votos; posse em 06/02/2026). O MPSC entrou em novo ciclo histórico em 2025: a promotora Vanessa Wendhausen Cavallazzi tornou-se a PRIMEIRA MULHER Procuradora-Geral de Justiça na história da instituição (biênio 2025-2027, posse 11/04/2025). A nomeação quebrou uma tradição de quase 30 anos, pois Cavallazzi foi a 2ª mais votada na lista tríplice (261 votos contra 292 de Fábio Trajano); o governador Jorginho Mello escolheu a 2ª. Na advocacia, a OAB/SC conduziu em 22/11/2024 a maior eleição de sua história (89,11% de participação — 32.710 advogados); Juliano Mandelli (Chapa União, Trabalho e Transformação) venceu com 63,39% e preside o triênio 2025-2027, com 53 Subseções autônomas. Na Justiça do Trabalho, SC tem TRT PRÓPRIO (TRT-12, criado em 1986, sede em Florianópolis), jurisdição exclusiva do estado, com 44 varas em 23 municípios. Em 12/12/2025, a Desa. Teresa Regina Cotosky assumiu a presidência do TRT-12 para o biênio 2026-2027. Na Justiça Federal, SC é jurisdicionada pelo TRF-4 (Porto Alegre/RS), junto com RS e PR, com Seção Judiciária em Florianópolis (JFSC — 47 varas em 17 municípios, expansão recente em fevereiro/2026 com novas varas em Florianópolis e Joinville). No TRE-SC, o Des. Carlos Roberto da Silva assumiu a presidência em 09/03/2026 para conduzir as Eleições 2026. O TCE/SC ("Tribunal da Governança Pública Catarinense"), sob presidência do cons. Herneus João De Nadal (biênio 2025-2027), reestruturou-se em 04/2026 com a criação de duas Câmaras deliberativas (Resolução TC-300/2026). Como MT e a maioria das UFs, SC não mantém TCM — o TCE/SC concentra o controle externo estadual e dos 295 municípios.

Patrimônio

O patrimônio catarinense é dos mais plurais do Brasil. O litoral conserva a herança açoriana: Laguna, com seu Centro Histórico tombado pelo IPHAN (1985), foi palco da proclamação da República Juliana em 1839 por David Canabarro, Garibaldi e Anita; São Francisco do Sul, 3ª cidade mais antiga do Brasil (1504), tem seu Centro Histórico integral tombado (1987). O arquipélago catarinense abriga três fortalezas coloniais do século XVIII — Anhatomirim (Governador Celso Ramos), Santo Antônio de Ratones e São José da Ponta Grossa (Florianópolis) — marcos da defesa portuguesa no Atlântico Sul. O Vale do Itajaí preserva uma das maiores concentrações de arquitetura enxaimel fora da Alemanha (Pomerode, Timbó, Blumenau, Jaraguá do Sul) — referência mundial em preservação, com roteiro turístico estruturado. A Serra Catarinense abriga os pontos mais altos do Sul do Brasil (Morro da Igreja em Urubici, 1.827 m) e o Parque Nacional de São Joaquim. As festas populares são patrimônio cultural vivo: Oktoberfest em Blumenau (2ª maior festa alemã do mundo, atrás apenas de Munique); Festival de Dança de Joinville (maior festival de dança do mundo segundo o Guinness); Marejada em Itajaí; Fenarreco em Brusque; Festa do Pinhão em Lages; Tirolerfest em Treze Tílias. Ao longo do litoral sul (Imbituba, Garopaba, Laguna), a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca é o principal ponto brasileiro de observação das baleias-francas entre junho e novembro — atrativo raro no país.

Curiosidades

Santa Catarina guarda curiosidades que destoam do mapa brasileiro. É o único estado do Brasil a ter o nome de uma santa — Santa Catarina de Alexandria, padroeira do estado, da capital, da Arquidiocese e co-padroeira da Catedral Metropolitana, celebrada em 25 de novembro. É um dos dois únicos estados em que a capital não é o município mais populoso: Joinville (622 mil habitantes em 2025) supera Florianópolis (587 mil). Em PIB, a inversão é semelhante — Joinville, Itajaí e Florianópolis são os 28º, 29º e 43º maiores PIBs municipais do Brasil, respectivamente (2023). A Grande Florianópolis foi a região metropolitana que mais cresceu em população no Brasil em 2024-2025 (+2,24%), e o estado como um todo teve o segundo maior crescimento percentual do país atrás apenas de Roraima. No Planalto, cidades como São Joaquim, Urupema e Urubici registram neve quase todos os invernos — fenômeno raro em território brasileiro. Em Pomerode, o idioma alemão (dialeto Hunsrückisch) ainda é falado cotidianamente por parte da população, e a cidade adota oficialmente o bilinguismo. E no Vale do Itajaí, a enchente de novembro de 2008 (135+ óbitos) tornou-se marco nacional em gestão de desastres — estimulando o desenvolvimento de um dos sistemas de monitoramento meteorológico mais avançados do país, integrando a UFSC, a Cedec-SC e a CBMSC.

Educação e cidadania

A rede pública de ensino superior em Santa Catarina articula cinco instituições: UFSC (Universidade Federal de SC, 1960, sede Florianópolis, campi em Joinville, Araranguá, Curitibanos e Blumenau; pioneira em EaD no Brasil); UDESC (Universidade do Estado de SC, 1965, sede Florianópolis, 12 campi pelo estado); UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul, 2009, sede Chapecó, mesorregional SC-RS-PR); IFSC (Instituto Federal de SC, 2008, reitoria Florianópolis, 22 campi); e IFC (Instituto Federal Catarinense, 2008, reitoria Blumenau, 14 campi). O Fórum de Reitores das Instituições Públicas articula as cinco em agenda comum desde 2013, retomado em 2023 e coordenado em 2025-2026 pelo reitor do IFC, Rudinei Kock Exterckoter. Na cidadania, a DPE-SC atende todo o estado — com concurso em andamento (5º, 14 vagas, provas em abril/2026) para estruturar a carreira ainda jovem (criada formalmente em 2012). O Programa PROCIDADÃO e as Casas do Cidadão oferecem atendimento integrado em cidades-polo. Para saúde de alta complexidade, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (UFSC-EBSERH) é o principal referência SUS, 100% pública, em Florianópolis. O Hospital Regional de São José é o maior hospital público estadual. Para saúde pediátrica, o Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) é referência nacional.

Órgãos e instituições — Santa Catarina

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Endereço da sede
Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Telefone geral
Horário de atendimento
12h às 19h
Site oficial
www.tjsc.jus.br
Dje
dje.tjsc.jus.br (Diário da Justiça Eletrônico)
Ano de instalação
01/10/1891 (Superior Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, redesignado TJSC em 1931)
Composicao Desembargadores
105
Vaga Especial106
Em dezembro de 2025, o TJSC abriu a 106ª vaga de desembargador, preenchida por William Quadros (advogado) via quinto constitucional, em substituição ao aposentado Sebastião César Evangelista
Ouvidoria
Telefone
E-mail
Site
www.tjsc.jus.br/ouvidoria
Imprensa
E-mail
Telefone
Presidencia
Email Recepcao
Telefone
Corregedoria Geral Justica
Nome
Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-SC)
Site
www.tjsc.jus.br/corregedoria
Corregedoria Geral Foro Extrajudicial
Nome
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (CGJEX)
Site
www.tjsc.jus.br/cgjex
Academia Judicial
Nome
Academia Judicial do TJSC
Sede
Florianópolis/SC
Orgaos Camaras Pleno

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Santa Catarina (OAB/SC)
Endereço da sede
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-255
Telefone geral
Site
www.oab-sc.org.br
E-mail
Horário de atendimento
8h às 18h (agendamento prévio)
Contato
www.oab-sc.org.br/contato
Subsecoes Quantidade
53
Caixa Assistencia
Nome
Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC)
Endereço
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, Agronômica, Florianópolis/SC
Site
www.caasc.org.br
Escola Superior
Nome
ESA-SC — Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina
Local
Florianópolis/SC (sede); descentralização em subseções
Site
www.oab-sc.org.br/esa
Programas
Tribunal Etica Disciplina
Nome
Tribunal de Ética e Disciplina (TED-OAB/SC)
Presidente
Hélio Brasil (mencionado em solenidades 2025)

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
Sede Central
Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço da sede
Rua Bocaiúva, 1750, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-904
Telefone geral
Site
www.mpsc.mp.br
Portal da transparência
www.mpsc.mp.br/transparencia
Ouvidoria
www.mpsc.mp.br/ouvidoria
Estrutura Funcional

Ministério Público Federal

Nome
Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC)
Sede Procuradoria Republica
Florianópolis/SC
Site
www.mpf.mp.br/sc
Nota
Atua nas causas federais de competência do TRF-4 — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos indígenas (Guarani e Kaingang/Xokleng), meio ambiente federal, crimes contra o sistema financeiro.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC)
Endereço da sede
Rua Bocaiúva, 2.374, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-904
Telefone geral
Site
www.defensoria.sc.def.br
Horário de atendimento
13h às 18h, de segunda a sexta-feira
Nota Crescimento
SC tem uma das Defensorias mais jovens do país — criação efetiva tardia (Lei Complementar Estadual nº 575/2012), com concursos sucessivos para estruturação da carreira
Orgaos Internos

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC)
Endereço da sede
Rua Almirante Alvim, 145, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-380
Telefone geral
Site
www.pge.sc.gov.br
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado; consultoria jurídica do governo; contencioso tributário, administrativo, fundiário e constitucional; defesa dos Atos do Chefe do Executivo

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Endereço da sede
Rua Bulcão Viana, 90, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-160
Telefone Presidencia
Telefone Vice Presidencia
Telefone Corregedoria
Horário de funcionamento
07h às 19h
Site
www.tcesc.tc.br
Contato
www.tcesc.tc.br/falecom
Diário oficial de contas
DOTC — Diário Oficial do Tribunal de Contas/SC
Slogan
O Tribunal da Governança Pública Catarinense
Composição
7 Conselheiros titulares + Ministério Público de Contas (MPC-SC)
Mpc Sc
Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina — atuação junto ao TCE/SC
Escola Contas
Nome
Instituto de Contas (ICON-SC) / Escola de Contas Pedro Berwanger
Site
www.tcesc.tc.br
Ouvidoria
Whatsapp
Site
www.tcesc.tc.br

Justiça Federal

Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
Jurisdicao Trf4
3 estados — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
Composicao Trf4
39 Desembargadores Federais; 4 Seções especializadas (tributária, administrativa/civil, previdenciária, penal)
Sede Trf4
Endereço
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90010-395
Telefone
Site
www.trf4.jus.br
Seccao Judiciaria No Estado
Sigla
JFSC — Seção Judiciária de Santa Catarina
Sede
Florianópolis/SC
Endereco Principal
Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-255
Site oficial
portal.jfsc.jus.br
Contatos Por Unidade
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Diretor Do Foro Atual
Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer
Total Varas Federais
47
Municipios Com V F
17
Turmas Recursais
4
Uaa Unidades Avancadas Atendimento
5
Nota Expansao2026
Em 23/02/2026 foram instaladas 2 novas varas federais (10ª VF Florianópolis com competência em execução fiscal; 7ª VF Joinville) e a 4ª Turma Recursal (previdenciária, em Florianópolis)

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12/SC)
CNPJ
02.482.005/0001-23
Horário de funcionamento
12h às 18h, de segunda a sexta-feira
Base Legal Criacao
Lei Federal nº 7.520, de 15/07/1986; instalação em 06/03/1987
Mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT-12)
Singularidade Sc
SC tem TRT PRÓPRIO, exclusivo. É uma das UFs com TRT específico na federação
Sede Tribunal
Endereço
Rua Esteves Júnior, 395, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-905
Telefone
Site
portal.trt12.jus.br
E-mail
Jurisdição
Escola Judicial
Nome
EJUD-12 — Escola Judicial do TRT-12
Site
portal.trt12.jus.br/ejud
Ouvidoria
Site
portal.trt12.jus.br/ouvidoria
Prt12
Procurador Chefe Reconduzido
Piero Menegazzi (biênio 2025-2027, posse 04/11/2025)
Vice Procuradora Chefe
Elizabeth Pereira Pacheco
Vice Procurador Chefe2
Luciano Leivas
Nota
A PRT-12 está em Florianópolis, com núcleos no interior.
Varas Do Trabalho Estado
Total
44
Distribuicao
Varas do Trabalho em 23 municípios catarinenses (cidades-polo).

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
Endereço da sede
Rua Esteves Júnior, 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130
Telefone Secretaria Tribunal
Telefone Imprensa
Email Imprensa
Disque Eleitor
0800 647 3888 (segunda a sexta, 13h às 19h)
Horário de atendimento
13h às 19h, de segunda a sexta-feira
Site
www.tre-sc.jus.br
Composição
7 membros — 2 desembargadores do TJSC, 2 juízes de Direito (indicados pelo TJSC), 2 juristas (advogados indicados em lista sêxtupla pelo TJSC e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal (indicado pelo TRF-4)
Estrutura Funcional

Segurança Pública

Secretaria Coordenadora
Sigla
SSP
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Site
www.ssp.sc.gov.br
Orgaos Vinculados
Sigla
PMSC
Nome
Polícia Militar de Santa Catarina
Site
www.pm.sc.gov.br
Competência
Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública, policiamento rodoviário estadual, Ronda Esportiva, ROTAM, Patrulha Maria da Penha
Efetivo
Cerca de 11.000 policiais militares
Nota Historica
Uma das mais antigas do Brasil — criada em 1835.
Sigla
CBMSC
Nome
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
Site
www.cbm.sc.gov.br
Competência
Prevenção e combate a incêndios, resgate, salvamento aquático (litoral e rios), Defesa Civil estadual, GRAd (resgate aéreo), SAMU regional
Nota Institucional
CBMSC é autônomo da PMSC desde 2004 (Lei Complementar Estadual 254/2003)
Sigla
PCSC
Nome
Polícia Civil de Santa Catarina
Site
www.pc.sc.gov.br
Competência
Apuração de infrações penais exceto militares (art.
Sigla
IGPSC
Nome
Instituto-Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP-SC)
Site
www.igp.sc.gov.br
Competência
Perícia criminal, medicina legal, identificação civil — autônomo das polícias (raridade nacional)
Sigla
DETRAN-SC
Nome
Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina
Site
www.detran.sc.gov.br
Competência
Registro e licenciamento de veículos, CNH, infrações de trânsito, IPVA (em conjunto com SEF-SC), Ciretrans em cada região
Sigla
PPSC
Nome
Polícia Penal de Santa Catarina
Vinculacao
Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI)
Base Legal
EC 104/2019 + regulamentação estadual
Competência
Custódia e vigilância do sistema prisional estadual catarinense

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina (SR/PF/SC)
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF), tráfico internacional (fronteira com Argentina), contrabando e descaminho, crimes ambientais federais, crimes contra o sistema financeiro, controle de passaporte, imigração, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos federais
Nota
SC tem demanda relevante da PF: contrabando/descaminho (fronteira Argentina em Dionísio Cerqueira e Princesa), crimes portuários (Itajaí-Navegantes), tráfico interestadual, crimes ambientais.
Sede Superintendencia
Endereço
Avenida Governador Gustavo Richard, 297, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-290
Telefone
Site
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/sua-seguranca/segur
Delegacias Descentralizadas

INSS

Gerencia Executiva Florianopolis
Nome
Gerência-Executiva do INSS em Florianópolis
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Central Telefonica
135
Agencias Principais
Canais Atendimento
Telefone
135
Site
meu.inss.gov.br
App
Meu INSS (iOS/Android)
Agendamento Presencial
via Meu INSS ou telefone 135

DETRAN

Nome
Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN-SC)
Site
www.detran.sc.gov.br
Sede
Endereço
Rua Santos Saraiva, 1341, Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88070-100
Telefone
Servicos
Ciretrans Principais
Central Atendimento
Site
www.detran.sc.gov.br
Telefone

Executivo Estadual

Sede
Palácio Santa Catarina (Centro Administrativo) — Florianópolis/SC
Sede Historica
Palácio Cruz e Sousa (sede histórica do Executivo; hoje Museu Histórico de Santa Catarina) — Praça XV de Novembro, Centro de Florianópolis
Endereco Palacio Santa Catarina
Rodovia SC-401, km 5, Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88032-000
Site oficial
www.sc.gov.br
Cargo Principal
Governador(a) do Estado de Santa Catarina
Secretarias Estaduais
Sigla
CC-SC
Nome
Secretaria de Estado da Casa Civil
Endereço
Palácio Santa Catarina, Rod.
Site
www.sc.gov.br
Sigla
SEPLAN
Nome
Secretaria de Estado do Planejamento
Site
www.seplan.sc.gov.br
Sigla
SEF
Nome
Secretaria de Estado da Fazenda
Site
www.sef.sc.gov.br
Endereço
Rod. SC-401, km 5, Centro Administrativo, Florianópolis/SC
Atendimento Receita
0300 645 1515 (Central de Atendimento SEF-SC)
Competência
Administração tributária estadual (ICMS, ITCD, IPVA, taxas estaduais); fiscalização; Pró-Emprego; incentivos industriais
Sigla
SES
Nome
Secretaria de Estado da Saúde
Site
www.saude.sc.gov.br
Sigla
SED
Nome
Secretaria de Estado da Educação
Site
www.sed.sc.gov.br
Sigla
SSP
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Site
www.ssp.sc.gov.br
Competência
Coordena PMSC, CBMSC, PCSC, Polícia Penal, DETRAN-SC, IGP-SC
Sigla
SEJURI
Nome
Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social
Site
www.sap.sc.gov.br
Competência
Sistema penitenciário, direitos humanos, política sobre drogas, reintegração social; abriga a Polícia Penal
Sigla
SEMA
Nome
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde
Site
www.sema.sc.gov.br
Sigla
SDE
Nome
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Site
www.sde.sc.gov.br
Sigla
SAR
Nome
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Site
www.agricultura.sc.gov.br
Sigla
SIE
Nome
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Site
www.sie.sc.gov.br
Sigla
SST
Nome
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
Sigla
SOL
Nome
Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte
Sigla
SEA
Nome
Secretaria de Estado da Administração
Site
www.sea.sc.gov.br
Sigla
SETP
Nome
Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social
Sigla
SCC
Nome
Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-SC)
Site
www.secom.sc.gov.br

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
Sede
Palácio Barriga Verde — Florianópolis/SC
Endereço da sede
Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-900
Telefone
Horário de atendimento
07h às 19h, de segunda a sexta-feira
Site
www.alesc.sc.gov.br
Agencia Al
agenciaal.alesc.sc.gov.br
Diario Oficial Alesc
diariooficial.alesc.sc.gov.br
Numero Deputados
40
Plenario Principal
Plenário Deputado Osni Régis
Legislatura Atual
20ª Legislatura (2023-01-01 a 2027-01-31)
Comissoes Permanentes
24
Nota Mesa Diretora
Mesa Diretora completa e presidente (biênio 2025-2026/7)
Nota Historico Instalacao
A Assembleia inaugurou o Palácio Barriga Verde em 14/12/1970, após incêndio (1956) que destruiu a sede anterior no antigo Palácio do Congresso (Praça Paula Pereira)
Escola Legislativo
Nome
Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira
Site
www.alesc.sc.gov.br/escola

Cartórios

Supervisao
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC (CGJEX) — https://www.tjsc.jus.br/cgjex
Anoreg Sc
Nome
Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC)
Vinculacao
Anoreg Brasil — entidade representativa dos cartórios extrajudiciais
Site
www.anoreg-sc.org.br
Competência
Representação institucional; articulação com a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC
Tipos Cartorios

Educação Superior Pública

Universidades Federais Estaduais
Sigla
UFSC
Nome
Universidade Federal de Santa Catarina
Fundação
1960
Base Legal
Lei Federal nº 3.849, de 18/12/1960
Site
www.ufsc.br
Hospital Universitario
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC-EBSERH) — Florianópolis; 100% SUS; referência terciária em Florianópolis
Pioneirismo Ea D
UFSC pioneira em EaD na graduação no Brasil — Pedagogia a distância desde a década de 1990
Sigla
UDESC
Nome
Universidade do Estado de Santa Catarina
Sede Florianopolis
Florianópolis (Reitoria)
Fundação
1965
Site
www.udesc.br
Nota
Universidade estadual multicampi, cobre 12 regiões do estado
Sigla
UFFS
Nome
Universidade Federal da Fronteira Sul
Fundação
2009
Site
www.uffs.edu.br
Nota
UFFS é federal mesorregional — abrange SC, PR e RS; 6 campi ao todo, sendo 3 em SC (Chapecó-sede, Realeza-PR, Laranjeiras do Sul-PR, Cerro Largo-RS, Erechim-RS, Passo Fundo-RS — e em SC: Chapecó, Xanxerê)
Sigla
IFSC
Nome
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Sede Reitoria
Florianópolis/SC
Fundação
2008
Base Legal
Lei Federal nº 11.892/2008 (rede federal de educação profissional)
Site
www.ifsc.edu.br
Total Campi
22
Sigla
IFC
Nome
Instituto Federal Catarinense
Sede Reitoria
Blumenau/SC (endereço: Rua das Missões, 100, Ponta Aguda, Blumenau/SC)
Fundação
2008
Site
www.ifc.edu.br

Cidadania

Sst Sc
Nome
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SST-SC)
Conselhos Estaduais
Procon
Nome
Procon Estadual de Santa Catarina
Vinculacao
Secretaria de Estado da Proteção e Defesa do Consumidor
Site
www.procon.sc.gov.br
Nota
Procons municipais em capitais-polo (Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Lages, São José, Jaraguá do Sul, Balneário Camboriú)

Emergências

Defesa Civil Estadual
Defesa Civil do Estado de Santa Catarina (Cedec-SC) — vinculada à Casa Militar do Governo. Site: https://www.defesacivil.sc.gov.br.
Nota Desastres Sc
SC é estado historicamente afetado por chuvas intensas (Vale do Itajaí — enchentes de 2008 com 135+ óbitos; Blumenau e região); deslizamentos; ciclones bomba (litoral catarinense, junho/2020); estiagens severas no oeste.
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Florianópolis

Item institucional relevante: Arquidiocese de Florianópolis

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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