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Santa Catarina

Santa Catarina — Barriga-verde, Estado do Sul e Terra das Ostras, capital Florianópolis em ilha e continente. 95.736 km² com uma das maiores rendas per capita do país, indústria têxtil (vale do Itajaí), moveleira (São Bento do Sul) e tecnológica (Florianópolis, Joinville). Gentilico catarinense.

UF
SC
Capital
Florianópolis
Santa Catarina
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Santa Catarina (Santiago) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_de_Santa_Catarina%252C_Achada_Falc%25C3%25A3o%252C_Cape_Verde.jpg)

Particularidades

História

A história catarinense é a história da confluência de povos. A Ilha de Santa Catarina foi avistada em 1502 pela expedição de Gaspar de Lemos, mas a colonização efetiva só começou em 1658 com Francisco Dias Velho, fundador da Nossa Senhora do Desterro (atual Florianópolis). Entre 1748 e 1756, cerca de 6.000 açorianos e madeirenses chegaram ao litoral por ordem da Coroa Portuguesa, fundando Desterro, Laguna, Palhoça, Enseada de Brito, São José. A herança açoriana permanece viva — no boi-de-mamão, na Festa do Divino, no pastel de peixe, na renda de bilro, na farra do boi (proibida e depois regulamentada). A partir de 1824, ondas sucessivas de imigração europeia transformaram o estado: alemães (a partir de São Pedro de Alcântara em 1829, Blumenau em 1850 e Joinville em 1851), italianos (Nova Trento em 1875, Urussanga, Orleans), poloneses no Planalto Norte, ucranianos em Itaiópolis e tiroleses em Treze Tílias (1933). O território foi palco de dois episódios sangrentos: a República Juliana (1839-1840), proclamada em Laguna pelos farroupilhas de Canabarro e Garibaldi com Anita à frente; e a Guerra do Contestado (1912-1916), disputa fundiária e messiânica no planalto, marcada pela figura do monge José Maria e resolvida com o Acordo de Limites de 1916 que fixou as divisas SC-PR atuais. Durante a 2ª Guerra, comunidades alemãs e italianas sofreram restrições (proibição do idioma, fechamento de escolas) — episódio sensível na memória coletiva. No pós-guerra, SC consolidou-se como polo industrial e agropecuário, com destaque para o Vale do Itajaí (têxtil), Joinville (metalmecânica), o sul (cerâmica e carvão) e o oeste (agroindústria — berço da Sadia em Concórdia, em 1944).

Economia

Santa Catarina é economia diversificada e madura, a 6ª do Brasil. Em 2023, o PIB estadual atingiu R$ 513,4 bilhões (4,7% da economia nacional), com crescimento de 1,9% e participação ascendente. O PIB per capita (R$ 67.459,70) é o 5º maior do país, atrás de DF, SP, MT e RJ. Desde 2002, SC registra o 2º maior crescimento histórico entre as UFs brasileiras. Serviços respondem por 64,2% do Valor Adicionado Bruto, Indústria por 28,7% e Agropecuária por 7,1%. A matriz produtiva é policêntrica, com polos regionais fortes: o Vale do Itajaí é o maior polo têxtil do Brasil (Hering, Malwee, Marisol, Karsten, Dudalina — concentrados em Blumenau, Brusque, Pomerode, Jaraguá do Sul); Joinville e Jaraguá do Sul formam o maior polo metalmecânico do Sul (WEG, Tupy, Embraco, Whirlpool, Tigre, Schulz); o sul catarinense concentra o maior polo cerâmico do país (Eliane, Portobello, Elizabeth, Cecrisa em Criciúma, Cocal do Sul, Urussanga); o oeste é a maior bacia suinícola do Brasil e um dos maiores polos avícolas (BRF, JBS-Seara, Aurora Cooperativa — em Concórdia, Chapecó, Seara); e Florianópolis firmou-se como um dos principais polos de tecnologia do país (Sapiens Parque, ACATE, Softplan, Intelbras, NEOWAY). Complementa o quadro o complexo portuário Itajaí-Navegantes, 2º maior hub de contêineres do Brasil (atrás apenas de Santos). A agricultura é igualmente estratégica: maior produtor nacional de maçã (São Joaquim, Fraiburgo), de cebola (Ituporanga) e de ostras e mexilhões (maricultura em Florianópolis, Palhoça, Penha). A Grande Florianópolis foi a RM que mais cresceu em população no Brasil em 2024-2025 (+2,24%).

Panorama jurídico

O ecossistema jurídico catarinense é sólido, técnico e um dos mais tecnológicos do país. O TJSC recebeu o Selo Ouro do Prêmio de Qualidade do CNJ em 2023 — distinção entre as maiores do país — operando com 105 desembargadores (e, desde dezembro de 2025, a 106ª vaga preenchida via quinto constitucional OAB), 111 comarcas, 13 mil colaboradores e cerca de 3 milhões de processos em tramitação. Em 03/12/2025, o Pleno elegeu o Des. Rubens Schulz como presidente para o biênio 2026-2028, em disputa acirrada com a Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta (54 a 48 votos; posse em 06/02/2026). O MPSC entrou em novo ciclo histórico em 2025: a promotora Vanessa Wendhausen Cavallazzi tornou-se a PRIMEIRA MULHER Procuradora-Geral de Justiça na história da instituição (biênio 2025-2027, posse 11/04/2025). A nomeação quebrou uma tradição de quase 30 anos, pois Cavallazzi foi a 2ª mais votada na lista tríplice (261 votos contra 292 de Fábio Trajano); o governador Jorginho Mello escolheu a 2ª. Na advocacia, a OAB/SC conduziu em 22/11/2024 a maior eleição de sua história (89,11% de participação — 32.710 advogados); Juliano Mandelli (Chapa União, Trabalho e Transformação) venceu com 63,39% e preside o triênio 2025-2027, com 53 Subseções autônomas. Na Justiça do Trabalho, SC tem TRT PRÓPRIO (TRT-12, criado em 1986, sede em Florianópolis), jurisdição exclusiva do estado, com 44 varas em 23 municípios. Em 12/12/2025, a Desa. Teresa Regina Cotosky assumiu a presidência do TRT-12 para o biênio 2026-2027. Na Justiça Federal, SC é jurisdicionada pelo TRF-4 (Porto Alegre/RS), junto com RS e PR, com Seção Judiciária em Florianópolis (JFSC — 47 varas em 17 municípios, expansão recente em fevereiro/2026 com novas varas em Florianópolis e Joinville). No TRE-SC, o Des. Carlos Roberto da Silva assumiu a presidência em 09/03/2026 para conduzir as Eleições 2026. O TCE/SC ("Tribunal da Governança Pública Catarinense"), sob presidência do cons. Herneus João De Nadal (biênio 2025-2027), reestruturou-se em 04/2026 com a criação de duas Câmaras deliberativas (Resolução TC-300/2026). Como MT e a maioria das UFs, SC não mantém TCM — o TCE/SC concentra o controle externo estadual e dos 295 municípios.

Patrimônio

O patrimônio catarinense é dos mais plurais do Brasil. O litoral conserva a herança açoriana: Laguna, com seu Centro Histórico tombado pelo IPHAN (1985), foi palco da proclamação da República Juliana em 1839 por David Canabarro, Garibaldi e Anita; São Francisco do Sul, 3ª cidade mais antiga do Brasil (1504), tem seu Centro Histórico integral tombado (1987). O arquipélago catarinense abriga três fortalezas coloniais do século XVIII — Anhatomirim (Governador Celso Ramos), Santo Antônio de Ratones e São José da Ponta Grossa (Florianópolis) — marcos da defesa portuguesa no Atlântico Sul. O Vale do Itajaí preserva uma das maiores concentrações de arquitetura enxaimel fora da Alemanha (Pomerode, Timbó, Blumenau, Jaraguá do Sul) — referência mundial em preservação, com roteiro turístico estruturado. A Serra Catarinense abriga os pontos mais altos do Sul do Brasil (Morro da Igreja em Urubici, 1.827 m) e o Parque Nacional de São Joaquim. As festas populares são patrimônio cultural vivo: Oktoberfest em Blumenau (2ª maior festa alemã do mundo, atrás apenas de Munique); Festival de Dança de Joinville (maior festival de dança do mundo segundo o Guinness); Marejada em Itajaí; Fenarreco em Brusque; Festa do Pinhão em Lages; Tirolerfest em Treze Tílias. Ao longo do litoral sul (Imbituba, Garopaba, Laguna), a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca é o principal ponto brasileiro de observação das baleias-francas entre junho e novembro — atrativo raro no país.

Curiosidades

Santa Catarina guarda curiosidades que destoam do mapa brasileiro. É o único estado do Brasil a ter o nome de uma santa — Santa Catarina de Alexandria, padroeira do estado, da capital, da Arquidiocese e co-padroeira da Catedral Metropolitana, celebrada em 25 de novembro. É um dos dois únicos estados em que a capital não é o município mais populoso: Joinville (622 mil habitantes em 2025) supera Florianópolis (587 mil). Em PIB, a inversão é semelhante — Joinville, Itajaí e Florianópolis são os 28º, 29º e 43º maiores PIBs municipais do Brasil, respectivamente (2023). A Grande Florianópolis foi a região metropolitana que mais cresceu em população no Brasil em 2024-2025 (+2,24%), e o estado como um todo teve o segundo maior crescimento percentual do país atrás apenas de Roraima. No Planalto, cidades como São Joaquim, Urupema e Urubici registram neve quase todos os invernos — fenômeno raro em território brasileiro. Em Pomerode, o idioma alemão (dialeto Hunsrückisch) ainda é falado cotidianamente por parte da população, e a cidade adota oficialmente o bilinguismo. E no Vale do Itajaí, a enchente de novembro de 2008 (135+ óbitos) tornou-se marco nacional em gestão de desastres — estimulando o desenvolvimento de um dos sistemas de monitoramento meteorológico mais avançados do país, integrando a UFSC, a Cedec-SC e a CBMSC.

Educação e cidadania

A rede pública de ensino superior em Santa Catarina articula cinco instituições: UFSC (Universidade Federal de SC, 1960, sede Florianópolis, campi em Joinville, Araranguá, Curitibanos e Blumenau; pioneira em EaD no Brasil); UDESC (Universidade do Estado de SC, 1965, sede Florianópolis, 12 campi pelo estado); UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul, 2009, sede Chapecó, mesorregional SC-RS-PR); IFSC (Instituto Federal de SC, 2008, reitoria Florianópolis, 22 campi); e IFC (Instituto Federal Catarinense, 2008, reitoria Blumenau, 14 campi). O Fórum de Reitores das Instituições Públicas articula as cinco em agenda comum desde 2013, retomado em 2023 e coordenado em 2025-2026 pelo reitor do IFC, Rudinei Kock Exterckoter. Na cidadania, a DPE-SC atende todo o estado — com concurso em andamento (5º, 14 vagas, provas em abril/2026) para estruturar a carreira ainda jovem (criada formalmente em 2012). O Programa PROCIDADÃO e as Casas do Cidadão oferecem atendimento integrado em cidades-polo. Para saúde de alta complexidade, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (UFSC-EBSERH) é o principal referência SUS, 100% pública, em Florianópolis. O Hospital Regional de São José é o maior hospital público estadual. Para saúde pediátrica, o Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) é referência nacional.

Órgãos e instituições — Santa Catarina

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Endereço da sede
Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Telefone geral
Horário de atendimento
12h às 19h
Site oficial
www.tjsc.jus.br
Dje
dje.tjsc.jus.br (Diário da Justiça Eletrônico)
Ano de instalação
01/10/1891 (Superior Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, redesignado TJSC em 1931)
Composicao Desembargadores
105
Vaga Especial106
Em dezembro de 2025, o TJSC abriu a 106ª vaga de desembargador, preenchida por William Quadros (advogado) via quinto constitucional, em substituição ao aposentado Sebastião César Evangelista
Ouvidoria
Telefone
E-mail
Site
www.tjsc.jus.br/ouvidoria
Imprensa
E-mail
Telefone
Presidencia
Email Recepcao
Telefone
Corregedoria Geral Justica
Nome
Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-SC)
Site
www.tjsc.jus.br/corregedoria
Corregedoria Geral Foro Extrajudicial
Nome
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (CGJEX)
Site
www.tjsc.jus.br/cgjex
Academia Judicial
Nome
Academia Judicial do TJSC
Sede
Florianópolis/SC
Orgaos Camaras Pleno
Orgaos Camaras Pleno
Tribunal Pleno (105+ desembargadores), Órgão Especial (25 desembargadores — 13 por antiguidade + 12 eleitos), Seção de Direito Civil, Seção de Direito Criminal, Seção de Direito Público, Câmaras de Direito Civil, Comercial, Criminal, Público, Corregedoria-Geral da Justiça, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
Marcos Institucionais
Selo Ouro Cnj2023 · Nota
TJSC recebeu o Selo Ouro do Prêmio Qualidade do CNJ em 2023 — reconhecimento de excelência em gestão e eficiência
Estrutura Funcional
13 mil colaboradores, acervo de cerca de 3 milhões de processos, entrada anual próxima de 1 milhão de novas ações; 287 processos julgados por hora
Foros E Jurisdicao
Nota
111 comarcas em Santa Catarina (IPEA/ANADEP 2020); sistema de entrâncias: inicial, final e capital.
Modelo
Entrâncias tradicionais: inicial (acesso), intermediária, final e capital — diferentemente de MT e PA que adotam entrância única

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Santa Catarina (OAB/SC)
Endereço da sede
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-255
Telefone geral
Site
www.oab-sc.org.br
E-mail
Horário de atendimento
8h às 18h (agendamento prévio)
Contato
www.oab-sc.org.br/contato
Subsecoes Quantidade
53
Caixa Assistencia
Nome
Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC)
Endereço
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, Agronômica, Florianópolis/SC
Site
www.caasc.org.br
Escola Superior
Nome
ESA-SC — Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina
Local
Florianópolis/SC (sede); descentralização em subseções
Site
www.oab-sc.org.br/esa
Marco Eleitoral2024
Nota
A eleição de 22/11/2024 (triênio 2025-2027) teve a maior participação da história da OAB/SC — 32.710 advogados votantes, representando 89,11% do total de aptos.
Programas
Programas
OAB Presente, Feira de Oportunidades, Programa de Acesso à Justiça, Prerrogativas e Valorização da Advocacia
Tribunal Etica Disciplina
Nome
Tribunal de Ética e Disciplina (TED-OAB/SC)
Presidente
Hélio Brasil (mencionado em solenidades 2025)
Quinto Constitucional S T J M I
Nota
A OAB/SC envia regularmente listas sêxtuplas ao TJSC para vagas de desembargador pelo quinto constitucional; a mais recente (2025) foi liderada por William Quadros, que ocupou a 106ª vaga após nomeação pelo governador

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
Sede Central
Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço da sede
Rua Bocaiúva, 1750, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-904
Telefone geral
Site
www.mpsc.mp.br
Portal da transparência
www.mpsc.mp.br/transparencia
Ouvidoria
www.mpsc.mp.br/ouvidoria
Estrutura Funcional
Estrutura Funcional
Colégio de Procuradores de Justiça, Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Corregedoria-Geral do MP, Procuradorias de Justiça (2ª instância), Promotorias de Justiça (1ª instância) em todas as 111 comarcas, Centros de Apoio Operacional (CAO), GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, CyberGAECO (especializado em crimes cibernéticos, crianças e adolescentes), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Escola do MPSC (EMPSC)
Feminicidio2024
Nota
Em 2024, SC registrou 51 feminicídios e mais de 96 mil ocorrências de violência doméstica.

Ministério Público Federal

Nome
Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC)
Sede Procuradoria Republica
Florianópolis/SC
Site
www.mpf.mp.br/sc
Nota
Atua nas causas federais de competência do TRF-4 — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos indígenas (Guarani e Kaingang/Xokleng), meio ambiente federal, crimes contra o sistema financeiro.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC)
Endereço da sede
Rua Bocaiúva, 2.374, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-904
Telefone geral
Site
www.defensoria.sc.def.br
Horário de atendimento
13h às 18h, de segunda a sexta-feira
Nota Crescimento
SC tem uma das Defensorias mais jovens do país — criação efetiva tardia (Lei Complementar Estadual nº 575/2012), com concursos sucessivos para estruturação da carreira
Orgaos Internos
Orgaos Internos
Defensoria Pública-Geral, Subdefensoria Pública-Geral, Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral, Escola Superior da Defensoria Pública de SC (ESDPSC), Núcleos regionais em comarcas-polo
Concurso Em Andamento2026
Nota
5º Concurso Público para Defensor Público Substituto — FUNDATEC; edital publicado em 12/01/2026; 14 vagas imediatas + CR; prova objetiva 19/04/2026; subsídio inicial R$ 24.042,23; prova dissertativa 30-31/05/2026; prova oral 11-12/07/2026; prova de tribuna 01-02/08/2026

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC)
Endereço da sede
Rua Almirante Alvim, 145, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-380
Telefone geral
Site
www.pge.sc.gov.br
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado; consultoria jurídica do governo; contencioso tributário, administrativo, fundiário e constitucional; defesa dos Atos do Chefe do Executivo

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Endereço da sede
Rua Bulcão Viana, 90, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-160
Telefone Presidencia
Telefone Vice Presidencia
Telefone Corregedoria
Horário de funcionamento
07h às 19h
Site
www.tcesc.tc.br
Contato
www.tcesc.tc.br/falecom
Diário oficial de contas
DOTC — Diário Oficial do Tribunal de Contas/SC
Slogan
O Tribunal da Governança Pública Catarinense
Composição
7 Conselheiros titulares + Ministério Público de Contas (MPC-SC)
Mpc Sc
Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina — atuação junto ao TCE/SC
Escola Contas
Nome
Instituto de Contas (ICON-SC) / Escola de Contas Pedro Berwanger
Site
www.tcesc.tc.br
Ouvidoria
Whatsapp
Site
www.tcesc.tc.br
Nova Estrutura Camaras2026
Nota
Resolução TC-300/2026 reestruturou o Tribunal com a criação de duas Câmaras deliberativas (posse 08/04/2026): Primeira Câmara (presidente cons. Aderson Flores) e Segunda Câmara (presidente cons. Luiz Eduardo Cherem).

Justiça Federal

Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
Jurisdicao Trf4
3 estados — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
Composicao Trf4
39 Desembargadores Federais; 4 Seções especializadas (tributária, administrativa/civil, previdenciária, penal)
Sede Trf4
Endereço
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90010-395
Telefone
Site
www.trf4.jus.br
Seccao Judiciaria No Estado
Sigla
JFSC — Seção Judiciária de Santa Catarina
Sede
Florianópolis/SC
Endereco Principal
Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-255
Site oficial
portal.jfsc.jus.br
Contatos Por Unidade
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Diretor Do Foro Atual
Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer
Total Varas Federais
47
Municipios Com V F
17
Turmas Recursais
4
Uaa Unidades Avancadas Atendimento
5
Nota Expansao2026
Em 23/02/2026 foram instaladas 2 novas varas federais (10ª VF Florianópolis com competência em execução fiscal; 7ª VF Joinville) e a 4ª Turma Recursal (previdenciária, em Florianópolis)
Subsecoes Em Sc
· Subseção Judiciária de Florianópolis · Varas
1ª a 10ª VFs + Turmas Recursais + JEFs
· Subseção Judiciária de Joinville · Varas
1ª a 7ª VFs
· Subseção Judiciária de Blumenau · Varas
1ª a 4ª VFs
· Subseção Judiciária de Chapecó · Varas
1ª a 3ª VFs
· Subseção Judiciária de Criciúma · Varas
1ª a 3ª VFs
· Subseção Judiciária de Itajaí · Varas
1ª a 4ª VFs
· Subseção Judiciária de Tubarão · Varas
VFs
· Subseção Judiciária de Lages · Varas
1ª e 2ª VFs
Subsecoes Em Sc
Subseção Judiciária de Caçador, Subseção Judiciária de Concórdia, Subseção Judiciária de Joaçaba, Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul, Subseção Judiciária de Mafra, Subseção Judiciária de Rio do Sul, Subseção Judiciária de Ibirama, Subseção Judiciária de Tijucas (UAA), Subseção Judiciária de Araranguá

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12/SC)
CNPJ
02.482.005/0001-23
Horário de funcionamento
12h às 18h, de segunda a sexta-feira
Base Legal Criacao
Lei Federal nº 7.520, de 15/07/1986; instalação em 06/03/1987
Mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT-12)
Singularidade Sc
SC tem TRT PRÓPRIO, exclusivo. É uma das UFs com TRT específico na federação
Sede Tribunal
Endereço
Rua Esteves Júnior, 395, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-905
Telefone
Site
portal.trt12.jus.br
E-mail
Jurisdição
Jurisdição
Santa Catarina (exclusiva)
Escola Judicial
Nome
EJUD-12 — Escola Judicial do TRT-12
Site
portal.trt12.jus.br/ejud
Ouvidoria
Site
portal.trt12.jus.br/ouvidoria
Prt12
Procurador Chefe Reconduzido
Piero Menegazzi (biênio 2025-2027, posse 04/11/2025)
Vice Procuradora Chefe
Elizabeth Pereira Pacheco
Vice Procurador Chefe2
Luciano Leivas
Nota
A PRT-12 está em Florianópolis, com núcleos no interior.
Varas Do Trabalho Estado
Total
44
Distribuicao
Varas do Trabalho em 23 municípios catarinenses (cidades-polo).
Principais Municipios
Florianópolis (várias VTs), Joinville (várias VTs), Blumenau, Itajaí, Chapecó, Criciúma, Jaraguá do Sul, Brusque, Tubarão, Lages, São José, Balneário Camboriú, São Miguel do Oeste, Concórdia, Joaçaba, Araranguá, Canoinhas, Mafra, Rio do Sul, Timbó, Caçador, Videira, Curitibanos

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
Endereço da sede
Rua Esteves Júnior, 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130
Telefone Secretaria Tribunal
Telefone Imprensa
Email Imprensa
Disque Eleitor
0800 647 3888 (segunda a sexta, 13h às 19h)
Horário de atendimento
13h às 19h, de segunda a sexta-feira
Site
www.tre-sc.jus.br
Composição
7 membros — 2 desembargadores do TJSC, 2 juízes de Direito (indicados pelo TJSC), 2 juristas (advogados indicados em lista sêxtupla pelo TJSC e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal (indicado pelo TRF-4)
Estrutura Funcional
Estrutura Funcional
Pleno (7 membros titulares + suplentes), Corregedoria Regional Eleitoral, Ouvidoria, Secretaria do Tribunal, Zonas Eleitorais (um cartório eleitoral por zona; 116 Zonas Eleitorais em SC)
Eleicoes2026
Nota
TRE-SC conduz as Eleições Gerais 2026 em SC — governador, senador, deputados federais, estaduais, presidente

Segurança Pública

Secretaria Coordenadora
Sigla
SSP
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Site
www.ssp.sc.gov.br
Orgaos Vinculados
· Polícia Militar de Santa Catarina · Sigla
PMSC
· Polícia Militar de Santa Catarina · Site
www.pm.sc.gov.br
· Polícia Militar de Santa Catarina · Competência
Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública, policiamento rodoviário estadual, Ronda Esportiva, ROTAM, Patrulha Maria da Penha
· Polícia Militar de Santa Catarina · Efetivo
Cerca de 11.000 policiais militares
· Polícia Militar de Santa Catarina · Nota Historica
Uma das mais antigas do Brasil — criada em 1835.
· Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina · Sigla
CBMSC
· Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina · Site
www.cbm.sc.gov.br
· Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina · Competência
Prevenção e combate a incêndios, resgate, salvamento aquático (litoral e rios), Defesa Civil estadual, GRAd (resgate aéreo), SAMU regional
· Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina · Nota Institucional
CBMSC é autônomo da PMSC desde 2004 (Lei Complementar Estadual 254/2003)
· Polícia Civil de Santa Catarina · Sigla
PCSC
· Polícia Civil de Santa Catarina · Site
www.pc.sc.gov.br
· Polícia Civil de Santa Catarina · Competência
Apuração de infrações penais exceto militares (art.
· Instituto-Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP-SC) · Sigla
IGPSC
· Instituto-Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP-SC) · Site
www.igp.sc.gov.br
· Instituto-Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP-SC) · Competência
Perícia criminal, medicina legal, identificação civil — autônomo das polícias (raridade nacional)
· Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina · Sigla
DETRAN-SC
· Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina · Site
www.detran.sc.gov.br
· Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina · Competência
Registro e licenciamento de veículos, CNH, infrações de trânsito, IPVA (em conjunto com SEF-SC), Ciretrans em cada região
· Polícia Penal de Santa Catarina · Sigla
PPSC
· Polícia Penal de Santa Catarina · Vinculacao
Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI)
· Polícia Penal de Santa Catarina · Base Legal
EC 104/2019 + regulamentação estadual
· Polícia Penal de Santa Catarina · Competência
Custódia e vigilância do sistema prisional estadual catarinense

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina (SR/PF/SC)
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF), tráfico internacional (fronteira com Argentina), contrabando e descaminho, crimes ambientais federais, crimes contra o sistema financeiro, controle de passaporte, imigração, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos federais
Nota
SC tem demanda relevante da PF: contrabando/descaminho (fronteira Argentina em Dionísio Cerqueira e Princesa), crimes portuários (Itajaí-Navegantes), tráfico interestadual, crimes ambientais.
Sede Superintendencia
Endereço
Avenida Governador Gustavo Richard, 297, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-290
Telefone
Site
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/sua-seguranca/segur
Delegacias Descentralizadas
Delegacias Descentralizadas
Delegacia PF em Joinville, Delegacia PF em Blumenau, Delegacia PF em Chapecó, Delegacia PF em Itajaí, Delegacia PF em Criciúma, Delegacia PF em Dionísio Cerqueira (fronteira Argentina), Delegacia PF em Foz do Iguaçu (atende região limite PR-SC), Delegacia PF em São Francisco do Sul (porto), Delegacia PF em Navegantes (porto)

Receita Federal

Delegacia Florianopolis
Nome
Delegacia da Receita Federal em Florianópolis (DRF/FNS)
Regiao Fiscal
9ª RF (PR-SC)
Sede Florianopolis · Endereço
Rua Artista Bittencourt, 240, Centro, Florianópolis/SC
Sede Florianopolis · Telefone
Servicos
CPF, CNPJ, Cadastro Imobiliário ITR, Restituição IRPF, Dívida Ativa da União, Atendimento presencial com agendamento
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br
Agendamento
servicos.receita.fazenda.gov.br
Agencias Descentralizadas
Agencias Descentralizadas
Delegacia RF Joinville, Delegacia RF Blumenau, Delegacia RF Chapecó, Delegacia RF Itajaí, Delegacia RF Criciúma, Delegacia RF Lages, Agência RF Balneário Camboriú, Agência RF Concórdia, Agência RF Jaraguá do Sul, Agência RF Tubarão, Agência RF São Miguel do Oeste, Agência RF Rio do Sul
Canais Atendimento
Central Teleatendimento
146 (Receita Federal)
Chat
e-CAC (portal do contribuinte)

INSS

Gerencia Executiva Florianopolis
Nome
Gerência-Executiva do INSS em Florianópolis
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Central Telefonica
135
Agencias Principais
Agencias Principais
Agência da Previdência Social Florianópolis Centro, APS Florianópolis Norte, APS São José, APS Joinville (2 agências), APS Blumenau, APS Chapecó, APS Criciúma, APS Itajaí, APS Lages, APS Jaraguá do Sul, APS Brusque, APS Tubarão, APS Balneário Camboriú, APS Araranguá, APS São Miguel do Oeste, APS Concórdia, APS Caçador, APS Rio do Sul
Canais Atendimento
Telefone
135
Site
meu.inss.gov.br
App
Meu INSS (iOS/Android)
Agendamento Presencial
via Meu INSS ou telefone 135

DETRAN

Nome
Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN-SC)
Site
www.detran.sc.gov.br
Sede
Endereço
Rua Santos Saraiva, 1341, Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88070-100
Telefone
Servicos
Servicos
Emissão/renovação de CNH, Registro e licenciamento de veículos, Infrações e recursos, IPVA (em conjunto com SEF-SC), Habilitação de PCD, Curso de reciclagem para infratores, DETRAN Digital
Ciretrans Principais
Ciretrans Principais
CIRETRAN Joinville, CIRETRAN Blumenau, CIRETRAN Itajaí, CIRETRAN Chapecó, CIRETRAN Criciúma, CIRETRAN Lages, CIRETRAN Jaraguá do Sul, CIRETRAN Balneário Camboriú, CIRETRAN Brusque, CIRETRAN Tubarão, CIRETRAN Araranguá, CIRETRAN São Miguel do Oeste, CIRETRAN Concórdia, CIRETRAN Caçador, CIRETRAN Canoinhas, CIRETRAN Rio do Sul, CIRETRAN Videira, CIRETRAN São José, CIRETRAN Mafra
Central Atendimento
Site
www.detran.sc.gov.br
Telefone

Executivo Estadual

Sede
Palácio Santa Catarina (Centro Administrativo) — Florianópolis/SC
Sede Historica
Palácio Cruz e Sousa (sede histórica do Executivo; hoje Museu Histórico de Santa Catarina) — Praça XV de Novembro, Centro de Florianópolis
Endereco Palacio Santa Catarina
Rodovia SC-401, km 5, Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88032-000
Site oficial
www.sc.gov.br
Cargo Principal
Governador(a) do Estado de Santa Catarina
Mandato Atual
Periodo
2023-01-01 a 2026-12-31
Ressalva
Titular pode disputar reeleição em 2026; mandatos atuais detalhados.
Secretarias Estaduais
· Secretaria de Estado da Casa Civil · Sigla
CC-SC
· Secretaria de Estado da Casa Civil · Endereço
Palácio Santa Catarina, Rod.
· Secretaria de Estado da Casa Civil · Site
www.sc.gov.br
· Secretaria de Estado do Planejamento · Sigla
SEPLAN
· Secretaria de Estado do Planejamento · Site
www.seplan.sc.gov.br
· Secretaria de Estado da Fazenda · Sigla
SEF
· Secretaria de Estado da Fazenda · Site
www.sef.sc.gov.br
· Secretaria de Estado da Fazenda · Endereço
Rod. SC-401, km 5, Centro Administrativo, Florianópolis/SC
· Secretaria de Estado da Fazenda · Atendimento Receita
0300 645 1515 (Central de Atendimento SEF-SC)
· Secretaria de Estado da Fazenda · Competência
Administração tributária estadual (ICMS, ITCD, IPVA, taxas estaduais); fiscalização; Pró-Emprego; incentivos industriais
· Secretaria de Estado da Saúde · Sigla
SES
· Secretaria de Estado da Saúde · Site
www.saude.sc.gov.br
· Secretaria de Estado da Educação · Sigla
SED
· Secretaria de Estado da Educação · Site
www.sed.sc.gov.br
· Secretaria de Estado da Segurança Pública · Sigla
SSP
· Secretaria de Estado da Segurança Pública · Site
www.ssp.sc.gov.br
· Secretaria de Estado da Segurança Pública · Competência
Coordena PMSC, CBMSC, PCSC, Polícia Penal, DETRAN-SC, IGP-SC
· Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social · Sigla
SEJURI
· Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social · Site
www.sap.sc.gov.br
· Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social · Competência
Sistema penitenciário, direitos humanos, política sobre drogas, reintegração social; abriga a Polícia Penal
· Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde · Sigla
SEMA
· Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde · Site
www.sema.sc.gov.br
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico · Sigla
SDE
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico · Site
www.sde.sc.gov.br
· Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural · Sigla
SAR
· Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural · Site
www.agricultura.sc.gov.br
· Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade · Sigla
SIE
· Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade · Site
www.sie.sc.gov.br
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social · Sigla
SST
· Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte · Sigla
SOL
· Secretaria de Estado da Administração · Sigla
SEA
· Secretaria de Estado da Administração · Site
www.sea.sc.gov.br
· Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social · Sigla
SETP
· Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-SC) · Sigla
SCC
· Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-SC) · Site
www.secom.sc.gov.br

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
Sede
Palácio Barriga Verde — Florianópolis/SC
Endereço da sede
Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-900
Telefone
Horário de atendimento
07h às 19h, de segunda a sexta-feira
Site
www.alesc.sc.gov.br
Agencia Al
agenciaal.alesc.sc.gov.br
Diario Oficial Alesc
diariooficial.alesc.sc.gov.br
Numero Deputados
40
Plenario Principal
Plenário Deputado Osni Régis
Legislatura Atual
20ª Legislatura (2023-01-01 a 2027-01-31)
Comissoes Permanentes
24
Nota Mesa Diretora
Mesa Diretora completa e presidente (biênio 2025-2026/7)
Nota Historico Instalacao
A Assembleia inaugurou o Palácio Barriga Verde em 14/12/1970, após incêndio (1956) que destruiu a sede anterior no antigo Palácio do Congresso (Praça Paula Pereira)
Escola Legislativo
Nome
Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira
Site
www.alesc.sc.gov.br/escola

Cartórios

Supervisao
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC (CGJEX) — https://www.tjsc.jus.br/cgjex
Anoreg Sc
Nome
Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC)
Vinculacao
Anoreg Brasil — entidade representativa dos cartórios extrajudiciais
Site
www.anoreg-sc.org.br
Competência
Representação institucional; articulação com a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC
Tipos Cartorios
Tipos Cartorios
Tabelionatos de Notas (escrituras, procurações, reconhecimentos), Oficialatos de Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito), Oficialatos de Registro de Imóveis, Oficialatos de Registro de Títulos e Documentos (RTD), Tabelionatos de Protesto

Educação Superior Pública

Universidades Federais Estaduais
· Universidade Federal de Santa Catarina · Sigla
UFSC
· Universidade Federal de Santa Catarina · Sede Florianopolis · Endereço
Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88040-900
· Universidade Federal de Santa Catarina · Sede Florianopolis · Telefone geral
· Universidade Federal de Santa Catarina · Sede Florianopolis · Email Reitoria
· Universidade Federal de Santa Catarina · Fundação
1960
· Universidade Federal de Santa Catarina · Base Legal
Lei Federal nº 3.849, de 18/12/1960
· Universidade Federal de Santa Catarina · Site
www.ufsc.br
· Universidade Federal de Santa Catarina · Campi
Florianópolis (Trindade — sede), Joinville, Araranguá, Curitibanos, Blumenau
· Universidade Federal de Santa Catarina · Hospital Universitario
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC-EBSERH) — Florianópolis; 100% SUS; referência terciária em Florianópolis
· Universidade Federal de Santa Catarina · Pioneirismo Ea D
UFSC pioneira em EaD na graduação no Brasil — Pedagogia a distância desde a década de 1990
· Universidade do Estado de Santa Catarina · Sigla
UDESC
· Universidade do Estado de Santa Catarina · Sede Florianopolis
Florianópolis (Reitoria)
· Universidade do Estado de Santa Catarina · Fundação
1965
· Universidade do Estado de Santa Catarina · Site
www.udesc.br
· Universidade do Estado de Santa Catarina · Campi
Florianópolis (sede — ESAG, FAED, CEART, CEFID), Joinville (CCT), Lages (CAV), Laguna (CERES), Chapecó (CEO), Balneário Camboriú (CESFI), Ibirama (CEAVI), Pinhalzinho (CEPLAN), São Bento do Sul (CEPLAN), Oeste/Videira
· Universidade do Estado de Santa Catarina · Nota
Universidade estadual multicampi, cobre 12 regiões do estado
· Universidade Federal da Fronteira Sul · Sigla
UFFS
· Universidade Federal da Fronteira Sul · Sede Chapeco · Endereço
Rodovia SC-484, Km 02, Fronteira Sul, Chapecó/SC, CEP 89815-899
· Universidade Federal da Fronteira Sul · Fundação
2009
· Universidade Federal da Fronteira Sul · Site
www.uffs.edu.br
· Universidade Federal da Fronteira Sul · Nota
UFFS é federal mesorregional — abrange SC, PR e RS; 6 campi ao todo, sendo 3 em SC (Chapecó-sede, Realeza-PR, Laranjeiras do Sul-PR, Cerro Largo-RS, Erechim-RS, Passo Fundo-RS — e em SC: Chapecó, Xanxerê)
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina · Sigla
IFSC
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina · Sede Reitoria
Florianópolis/SC
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina · Fundação
2008
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina · Base Legal
Lei Federal nº 11.892/2008 (rede federal de educação profissional)
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina · Site
www.ifsc.edu.br
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina · Campi Principais
Florianópolis, Florianópolis-Continente, São José, Palhoça Bilingue, Joinville, Jaraguá do Sul Geraldo Werninghaus, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Araranguá, Caçador, Canoinhas, Gaspar, Itacorubi, Lages, São Lourenço do Oeste, São Carlos, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê, Garopaba
· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina · Total Campi
22
· Instituto Federal Catarinense · Sigla
IFC
· Instituto Federal Catarinense · Sede Reitoria
Blumenau/SC (endereço: Rua das Missões, 100, Ponta Aguda, Blumenau/SC)
· Instituto Federal Catarinense · Fundação
2008
· Instituto Federal Catarinense · Site
www.ifc.edu.br
· Instituto Federal Catarinense · Campi
Araquari, Blumenau (reitoria), Brusque, Camboriú, Concórdia, Fraiburgo, Ibirama, Luzerna, Rio do Sul, Santa Rosa do Sul, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, Sombrio, Videira
Forum Reitores Publicos Sc
Nome
Fórum de Reitores de Instituições Públicas de Educação Técnica e Superior de Santa Catarina
Vinculacao
Coordena UFSC, UDESC, UFFS, IFSC e IFC
Coordenacao Atual
Reitor IFC (Rudinei Kock Exterckoter) — 2025-2026

Cidadania

Secretaria Justica Direitos Humanos
Sigla
SEJURI
Nome
Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (abrange DH, sistema penitenciário, política sobre drogas)
Sst Sc
Nome
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SST-SC)
Programas
Cartão Benefício, Santa Casa do Bebê, Benefício Complementar ao BPC, Programa SC Rural
Conselhos Estaduais
Conselhos Estaduais
Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-SC), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-SC), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Estadual de Educação (CEE-SC), Conselho Estadual do Trabalho, Conselho Estadual de Segurança Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEI-SC), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-SC)
Procon
Nome
Procon Estadual de Santa Catarina
Vinculacao
Secretaria de Estado da Proteção e Defesa do Consumidor
Site
www.procon.sc.gov.br
Nota
Procons municipais em capitais-polo (Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Lages, São José, Jaraguá do Sul, Balneário Camboriú)
Programas Cidadania
· PROCIDADÃO / Casa do Cidadão · Nota
Equivalente ao Poupatempo/SP ou UAI/MG; atendimento integrado de serviços públicos
Programas Cidadania
Detran Digital SC, SC Transparente

Emergências

Defesa Civil Estadual
Defesa Civil do Estado de Santa Catarina (Cedec-SC) — vinculada à Casa Militar do Governo. Site: https://www.defesacivil.sc.gov.br.
Nota Desastres Sc
SC é estado historicamente afetado por chuvas intensas (Vale do Itajaí — enchentes de 2008 com 135+ óbitos; Blumenau e região); deslizamentos; ciclones bomba (litoral catarinense, junho/2020); estiagens severas no oeste.
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Florianópolis

Item institucional relevante: Arquidiocese de Florianópolis

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