Tribunal de Justiça
- nomeOficial
- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- sigla
- TJAM
- site
- www.tjam.jus.br
- composicaoDesembargadores
- 26 desembargadores (estrutura prevista na LC 261/2023; número atual ligeiramente variável conforme vacâncias e promoções)
- contatosInstitucionaisComarcasInterior
- Todas as Comarcas do interior do Amazonas têm email padronizado comarca.<codigo>@tjam.jus.br. Ex.: comarca.tabatinga@tjam.jus.br, comarca.parintins@tjam.jus.br, comarca.tefe@tjam.jus.br. Telefones específicos de cada Comarca estão documentados nos perfis municipais correspondentes no Smargiassi.com.br.
- justicaItinerante
- O TJAM mantém historicamente programa de Justiça Itinerante por barco (Barco da Justiça), para atendimento em comunidades ribeirinhas não cobertas por comarca. Programa vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça.
- observacaoRegularizacaoFundiaria
- O Amazonas é reconhecido como o estado mais atrasado do Brasil em regularização fundiária, com cerca de 70% das terras sem titulação adequada. O TJAM, sob presidência de Jomar Fernandes (biênio 2025-2026), tem colocado este tema como prioridade institucional, em parceria com o INCRA, ITEAM (Instituto de Terras do Amazonas) e a PGE-AM. O combate a fraudes fundiárias (grilagem de terras públicas amazonenses) é o eixo principal.
enderecoSede
{
"logradouro": "Av. André Araújo, S/N",
"bairro": "Aleixo",
"cidade": "Manaus",
"uf": "AM",
"cep": "69060-001",
"referencia": "Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes"
} contatoInstitucional
{
"telefoneGeral": "(92) 2129-6666",
"telefoneOuvidoria": "(92) 2129-6660",
"emailAscom": "ascom@tjam.jus.br",
"telefoneCorregedoria": "(92) 2129-6672",
"emailCorregedoria": "cgj@tjam.jus.br",
"horarioFuncionamento": "Segunda a Sexta, 08h às 18h"
} escolaSuperiorMagistratura
{
"nome": "Escola Superior da Magistratura do Amazonas",
"sigla": "ESMAM",
"endereco": "Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Parque 10, Manaus/AM",
"site": "https://esmam.tjam.jus.br"
} baseLegalAtual
{
"lei": "Lei Complementar Estadual nº 261, de 18 de dezembro de 2023 (LDOJ-AM)",
"publicacao": "DOE de 19/12/2023",
"substitui": "LC Estadual nº 17, de 23 de janeiro de 1999 (LDOJ anterior)",
"observacoes": [
"A LC 261/2023 define apenas DUAS entrâncias no Amazonas: PRIMEIRA entrância (comarcas do interior) e SEGUNDA entrância (comarca de Manaus). Não há entrância especial, diferentemente de outros estados.",
"A LC 261/2023 prevê a criação de Juiz de Entrância Especial para conflitos agrários (art. 78 da Constituição Estadual), ainda em implementação.",
"A eleição de dirigentes do TJAM, segundo a LC 261/2023, deve ocorrer no mínimo 60 dias antes do término do mandato da gestão vigente."
]
} orgaosTribunal
[ "Tribunal Pleno (todos os desembargadores)", "Câmaras Reunidas", "1ª Câmara Cível", "2ª Câmara Cível", "3ª Câmara Cível", "1ª Câmara Criminal", "2ª Câmara Criminal", "Presidência", "Vice-Presidência", "Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM)" ]
composicaoMagistratura
{
"desembargadores": 26,
"juizesSegundaEntrancia": 113,
"juizesPrimeiraEntrancia": 57,
"observacao": "Totalizando ~196 magistrados ativos no estado. A jurisdição cobre a Comarca de Manaus + 60 comarcas do interior (61 comarcas instaladas; 62 municípios, sendo 1 vinculado a termo judiciário)."
} estruturaComarcas
{
"totalComarcas": 61,
"entrancias": {
"primeira": {
"descricao": "Primeira entrância: comarcas do interior do Estado",
"quantidade": 60,
"observacao": "Cada comarca do interior tem de 1 a 3 varas, além de Juizados Especiais em comarcas maiores."
},
"segunda": {
"descricao": "Segunda entrância: Comarca de Manaus (capital)",
"quantidade": 1,
"observacao": "Concentra 80+ varas (cíveis, criminais, família, fazenda pública estadual e municipal, infância e juventude, violência doméstica, execuções fiscais, JECC, JECrim, JEFP, júri, crimes organizados, etc.)"
}
},
"estruturaCapital": {
"forumHenochReis": {
"nome": "Fórum Ministro Henoch Reis",
"enderecoFisico": "Rua Paraíba, s/nº, Adrianópolis, Manaus/AM",
"cep": "69057-021",
"codigoCNJ": "0001",
"observacao": "Fórum principal da Comarca de Manaus. Abriga majoritariamente varas cíveis, fazenda pública e administrativas."
},
"forumMarioVercoca": {
"nome": "Fórum Mário Verçosa",
"codigoCNJ": "1100",
"observacao": "Abriga varas criminais"
},
"forumLucioFonteDeResende": {
"nome": "Fórum Lúcio Fonte de Resende",
"codigoCNJ": "1200",
"observacao": "Varas especializadas"
},
"forumAzariasMenescal": {
"nome": "Fórum Azarias Menescal",
"codigoCNJ": "1300"
},
"unidadeNiltonLins": {
"nome": "Unidade Nilton Lins",
"codigoCNJ": "0016",
"observacao": "Unidade descentralizada"
}
},
"listaComarcasInterior": {
"codigo_alvaraes": "Alvarães",
"codigo_amatura": "Amaturá",
"codigo_anama": "Anamã",
"codigo_anori": "Anori",
"codigo_apui": "Apuí",
"codigo_atalaia_norte": "Atalaia do Norte",
"codigo_autazes": "Autazes",
"codigo_barcelos": "Barcelos",
"codigo_barreirinha": "Barreirinha",
"codigo_benjamin_constant": "Benjamin Constant",
"codigo_beruri": "Beruri",
"codigo_boa_vista_ramos": "Boa Vista do Ramos",
"codigo_boca_acre": "Boca do Acre",
"codigo_borba": "Borba",
"codigo_caapiranga": "Caapiranga",
"codigo_canutama": "Canutama",
"codigo_carauari": "Carauari",
"codigo_careiro_castanho": "Careiro Castanho (ou Careiro)",
"codigo_careiro_varzea": "Careiro da Várzea",
"codigo_coari": "Coari",
"codigo_codajas": "Codajás",
"codigo_eirunepe": "Eirunepé",
"codigo_envira": "Envira",
"codigo_fonte_boa": "Fonte Boa",
"codigo_guajara": "Guajará",
"codigo_humaita": "Humaitá",
"codigo_ipixuna": "Ipixuna",
"codigo_iranduba": "Iranduba",
"codigo_itacoatiara": "Itacoatiara",
"codigo_itamarati": "Itamarati",
"codigo_itapiranga": "Itapiranga",
"codigo_japura": "Japurá",
"codigo_jurua": "Juruá",
"codigo_jutai": "Jutaí",
"codigo_labrea": "Lábrea",
"codigo_manacapuru": "Manacapuru",
"codigo_manaquiri": "Manaquiri",
"codigo_manicore": "Manicoré",
"codigo_maraa": "Maraã",
"codigo_maues": "Maués",
"codigo_nhamunda": "Nhamundá",
"codigo_nova_olinda_norte": "Nova Olinda do Norte",
"codigo_novo_airao": "Novo Airão",
"codigo_novo_aripuana": "Novo Aripuanã",
"codigo_parintins": "Parintins",
"codigo_pauini": "Pauini",
"codigo_presidente_figueiredo": "Presidente Figueiredo",
"codigo_rio_preto_eva": "Rio Preto da Eva",
"codigo_santa_isabel_rio_negro": "Santa Isabel do Rio Negro",
"codigo_santo_antonio_ica": "Santo Antônio do Içá",
"codigo_sao_gabriel_cachoeira": "São Gabriel da Cachoeira",
"codigo_sao_paulo_olivenca": "São Paulo de Olivença",
"codigo_sao_sebastiao_uatuma": "São Sebastião do Uatumã",
"codigo_silves": "Silves",
"codigo_tabatinga": "Tabatinga",
"codigo_tapaua": "Tapauá",
"codigo_tefe": "Tefé",
"codigo_tonantins": "Tonantins",
"codigo_uarini": "Uarini",
"codigo_urucara": "Urucará",
"codigo_urucurituba": "Urucurituba"
}
} sistemasProcessuais
{
"capital": "SAJ — Sistema de Automação da Justiça (desenvolvido pela Softplan); utilizado na Capital",
"interior": "PROJUDI (CNJ) em parte das comarcas; SisPro (sistema proprietário do TJAM) em outras — sistema híbrido em fase de unificação",
"observacao": "Conforme Ofício 036/2009 da Diretoria de Tecnologia do TJAM, a numeração processual unificada (Res. CNJ 65) foi implementada entre 2009-2010."
} orgaosCgj
{
"nome": "Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas",
"sigla": "CGJ-AM",
"competencia": "Fiscalização, disciplina e orientação administrativa de magistrados e serventuários, incluindo cartórios extrajudiciais",
"telefone": "(92) 2129-6672",
"email": "cgj@tjam.jus.br",
"nucleos": [
"Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade — ações de regularização fundiária (uma das prioridades da gestão 2025-2026)",
"Núcleo de Combate ao Sub-Registro Civil — garantia de certidões de nascimento a cidadãos amazonenses indocumentados (altíssimo sub-registro no estado)"
]
}