Amazonas

O Amazonas é um estado construído pela geografia e pela resistência. A ocupação formal portuguesa começou em 1669, com a fundação do Forte de São José do Rio Negro por Francisco da Mota Falcão — embrião de Manaus, batizada com esse nome em 1833 em homenagem à etnia indígena Manaó. A região foi organizada politicamente como Capitania de São José do Rio Negro em 1755, por ordem do Marquês de Pombal, e subordinada ao Estado do Grão-Pará e Maranhão.

A independência do Amazonas política é de 1850: a Lei nº 582/1850 criou a Província do Amazonas por desmembramento do Grão-Pará, instalada em 1º de janeiro de 1852. Mas o momento mais marcante veio entre 1880 e 1912, com o Ciclo da Borracha — quando o látex da Hevea brasiliensis alimentou a nascente indústria automobilística mundial e transformou Manaus numa metrópole ultramoderna, com Teatro Amazonas (1896), Mercado Adolpho Lisboa (réplica do Les Halles de Paris), Palácio Rio Negro, bondes elétricos e porto flutuante. Essa prosperidade foi abrupta: quando o látex migrou para o Sudeste Asiático (Ceilão, Malásia), o Amazonas mergulhou em depressão econômica por décadas.

A segunda fase da borracha veio durante a 2ª Guerra Mundial (1942-1945), com os Acordos de Washington trazendo milhares de nordestinos — os "soldados da borracha" — a morrer e trabalhar na floresta. Mas foi o Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que redefiniu o estado: ao reformular a Zona Franca de Manaus e criar a SUFRAMA, abriu caminho para o Polo Industrial de Manaus (PIM) — hoje um dos maiores parques industriais do país.

A Constituição Estadual vigente é de 5 de outubro de 1989. Em 4 de abril de 2026, o estado viveu reviravolta institucional sem precedente recente: o governador Wilson Lima (UB) e o vice Tadeu de Souza (Avante) renunciaram no prazo-limite de desincompatibilização eleitoral, e o presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), assumiu o Governo do Estado por sucessão constitucional. As eleições gerais de 04/10/2026 definirão o novo governador em disputa aberta.

A economia amazonense tem uma estrutura atípica no Brasil: o Polo Industrial de Manaus (PIM), sob regime da Zona Franca, é responsável por 45-50% do PIB estadual. São mais de 500 empresas, ~130 mil empregos diretos, faturamento anual na casa de R$ 160 bilhões. Setores-âncora: eletroeletrônica (celulares, TVs), duas rodas (Manaus é capital mundial da produção de motos), químico, bebidas, alimentos. O regime ZFM foi prorrogado pela Emenda Constitucional 83/2014 até 2073, e a Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025) garantiu a preservação das vantagens comparativas via IPI seletivo e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.

Fora do PIM, o Amazonas tem economias regionais: petróleo e gás em Coari (Província de Urucu — Petrobras — 2ª maior em terra firme do país), piscicultura em Rio Preto da Eva, Iranduba, Presidente Figueiredo (tambaqui, matrinxã, pirarucu), extrativismo sustentável de castanha-do-brasil, cacau silvestre, guaraná (Maués é capital nacional), açaí, turismo em Parintins (Festival Folclórico), Novo Airão (Anavilhanas) e Presidente Figueiredo (cachoeiras). A frente agropecuária avança no sul (Apuí, Boca do Acre, Humaitá), com controversas pressões sobre área de floresta.

O Amazonas preserva cerca de 96% de sua cobertura florestal — uma das maiores taxas mundiais — e isso é consequência direta do modelo ZFM, que concentra atividade industrial em área restrita ao invés de dispersá-la pelo território. A bioeconomia (produtos da floresta, cosméticos, fitoterapia) é a fronteira econômica emergente do estado.

O Amazonas tem estrutura jurídica robusta, ancorada na Constituição Estadual de 05/10/1989 e reorganizada pela Lei Complementar Estadual nº 261, de 18/12/2023 (nova Lei de Divisão e Organização Judiciária — LDOJ-AM), que substituiu a LC 17/1999. A LDOJ-AM estabeleceu apenas duas entrâncias — Primeira (interior) e Segunda (Manaus) —, sem entrância especial.

O Judiciário estadual é encabeçado pelo TJAM (Aleixo, Manaus), com 26 desembargadores e ~180 juízes ativos, distribuídos entre a Comarca de Manaus (Segunda Entrância) e 60 comarcas do interior (Primeira Entrância) — cobertura de 61 dos 62 municípios, através de Fóruns presenciais, Barcos da Justiça e a sua Justiça Itinerante. A gestão do desembargador Jomar Fernandes (biênio 2025-2026) tem como prioridade a regularização fundiária e o combate ao sub-registro civil — dois temas que refletem peculiaridades amazonenses: cerca de 70% das terras estaduais não têm titulação regular, e uma parcela significativa da população ribeirinha e indígena não possui certidão de nascimento.

No plano federal, o AM está sob jurisdição do TRF-1 (Brasília) — não do TRF-6 (MG), como às vezes se confunde. A Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) tem sede em Manaus (Fórum Juiz Federal Edgar Lobato) e Subseção Judiciária em Tabatinga (único município do Alto Solimões com Vara Federal), além da UAA (Unidade Avançada de Atendimento) de Tefé. A atuação da Justiça Federal é intensa em matéria indigenista, ambiental e de fronteira.

Na Justiça do Trabalho, o TRT-11 (sede em Manaus) tem peculiaridade nacional: jurisdição simultânea sobre Amazonas + Roraima, com 14 desembargadores e 32 Varas do Trabalho — 19 em Manaus, 10 no interior do AM (Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Lábrea, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Parintins, Eirunepé, Tefé, Humaitá) e 3 em Boa Vista/RR. A advocacia amazonense tem, assim, uma ponte institucional com Roraima que nenhum outro estado compartilha de forma tão estreita.

A OAB-AM, fundada em 07/04/1932 (94 anos em 2026), tem como presidente reeleito o advogado Jean Cleuter Simões Mendonça (triênio 2025-2027), com compromisso público de estar presente nos 62 municípios do estado — inclusive via Starlink onde não há internet convencional. A Seccional amazonense tem 9 subseções (Manaus + Parintins, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença).

O Amazonas é guardião de patrimônios singulares — culturais, naturais e arquitetônicos. Pelo IPHAN, são tombados monumentos de Manaus do Ciclo da Borracha: o Teatro Amazonas (1896, um dos mais belos teatros históricos do Brasil, famoso mundialmente pelo Festival Amazonas de Ópera), o Mercado Municipal Adolpho Lisboa (1883, réplica do Les Halles de Paris) e o Palácio Rio Negro (1903, antigo palacete de barão da borracha, hoje museu e sede oficial do Governo).

Pela UNESCO, o Parque Nacional do Jaú (Barcelos/Novo Airão) é Patrimônio Natural da Humanidade desde 2000; em 2003 foi ampliado para o Complexo de Conservação da Amazônia Central, incluindo o Parque Nacional de Anavilhanas (o 2º maior arquipélago fluvial do mundo, com mais de 400 ilhas), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e a Reserva Amanã.

Em Parintins, o Festival Folclórico é Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro (IPHAN 2009) — disputa épica anual entre os bois Caprichoso (azul) e Garantido (vermelho) no Bumbódromo, que atrai 100+ mil turistas e injeta dezenas de milhões na economia regional.

Em São Gabriel da Cachoeira, o Pico da Neblina (2.995 m) é o ponto mais alto do Brasil, localizado em terra indígena Yanomami. Em Novo Airão e Anori, o ecoturismo é baseado em botos rosa, araras e onças.

O Amazonas concentra uma sucessão de SINGULARIDADES NACIONAIS. É o ÚNICO estado brasileiro que faz fronteira simultânea com três países: Venezuela, Colômbia e Peru — mais de 4.000 km de fronteira internacional. Em Tabatinga, a tríplice fronteira com Letícia (COL) e Santa Rosa de Yavari (PER) é um dos locais geopoliticamente mais singulares do Brasil.

O Amazonas é o ÚNICO estado cujo território é integralmente classificado como bioma Amazônia — e guarda mais de 96% de sua cobertura florestal preservada. É o 1º em extensão territorial (1,56 milhão km², maior que muitos países), mas apenas o 13º em população (4,3 mi), configurando densidade demográfica de 2,77 hab/km² — uma das mais baixas do país.

É também o ÚNICO estado que abriga o regime tributário constitucional da Zona Franca de Manaus, prorrogado até 2073 pela EC 83/2014 — o mais relevante regime de incentivos fiscais do país. E é o estado com a MAIOR população indígena do Brasil em números absolutos: 190 mil indígenas de 60+ etnias, com São Gabriel da Cachoeira sendo o ÚNICO município brasileiro de maioria populacional indígena.

Há ainda o Encontro das Águas (Rio Negro + Rio Solimões), fenômeno natural mundialmente fotografado em que rios escuros e claros correm 6 km lado a lado sem se misturarem. E o Teatro Amazonas, erguido no coração da selva em 1896 por arquitetos italianos, com ferragens de Glasgow, mármore de Carrara, vidros de Murano, cristais da Boêmia — símbolo indelével de uma época em que Manaus foi uma das cidades mais opulentas do mundo.

O Amazonas abriga a UFAM — Universidade Federal do Amazonas, fundada em 1909 como Escola Universitária Livre de Manáos — uma das instituições que disputa o título de 1ª universidade do Brasil. Hoje a UFAM tem campi em Manaus, Coari, Parintins, Itacoatiara, Humaitá e Benjamin Constant. Também atua no estado a UEA — Universidade do Estado do Amazonas, criada em 2001, com presença em 18 municípios (Manaus, Parintins, Tefé, Itacoatiara, Tabatinga, Coari, Manacapuru, Humaitá, Lábrea, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, entre outros).

O IFAM — Instituto Federal do Amazonas tem 16+ campi em todas as regiões estado, oferecendo ensino técnico, superior tecnológico e pós-graduação gratuitos. Em conjunto, UFAM + UEA + IFAM formam a mais extensa rede de ensino superior público da Região Norte.

No plano da cidadania, o Amazonas mantém serviços tipo Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) em Manaus e cidades-polo, além da rede SINE-AM (carteira de trabalho, seguro-desemprego, intermediação de vagas). A Defensoria Pública (DPE-AM), criada em 1990, tem mais de 1.400 pessoas na força de trabalho, atende em mais de 12 pólos no interior (incluindo Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Eirunepé) e realizou em 2025 o seu 5º Concurso para Defensores. É uma das Defensorias mais antigas e estruturadas do Brasil.

O sub-registro civil, a sub-escolarização em comunidades ribeirinhas e indígenas, a dificuldade de acesso a documentos básicos — são lutas sistêmicas do Judiciário, MP e Defensoria amazonenses, que operam em parceria com INCRA, FUNAI, SESAI, IBGE e órgãos municipais para garantir cidadania plena.