Amazonas

O Amazonas é um estado construído pela geografia e pela resistência. A ocupação formal portuguesa começou em 1669, com a fundação do Forte de São José do Rio Negro por Francisco da Mota Falcão, embrião de Manaus, batizada com esse nome em 1833 em homenagem à etnia indígena Manaó. A região foi organizada politicamente como Capitania de São José do Rio Negro em 1755, por ordem do Marquês de Pombal, e subordinada ao Estado do Grão-Pará e Maranhão.

A independência do Amazonas política é de 1850: a Lei nº 582/1850 criou a Província do Amazonas por desmembramento do Grão-Pará, instalada em 1º de janeiro de 1852. Mas o momento mais marcante veio entre 1880 e 1912, com o Ciclo da Borracha, quando o látex da Hevea brasiliensis alimentou a nascente indústria automobilística mundial e transformou Manaus numa metrópole ultramoderna, com Teatro Amazonas (1896), Mercado Adolpho Lisboa (réplica do Les Halles de Paris), Palácio Rio Negro, bondes elétricos e porto flutuante. Essa prosperidade foi abrupta: quando o látex migrou para o Sudeste Asiático (Ceilão, Malásia), o Amazonas mergulhou em depressão econômica por décadas.

A segunda fase da borracha veio durante a 2ª Guerra Mundial (1942-1945), com os Acordos de Washington trazendo milhares de nordestinos, os "soldados da borracha"a morrer e trabalhar na floresta. Mas foi o Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que redefiniu o estado: ao reformular a Zona Franca de Manaus e criar a SUFRAMA, abriu caminho para o Polo Industrial de Manaus (PIM), hoje um dos maiores parques industriais do país.

A Constituição Estadual vigente é de 5 de outubro de 1989. Em 4 de abril de 2026, o estado viveu reviravolta institucional sem precedente recente: o governador e o vice-governador renunciaram, e o presidente da Assembleia Legislativa (ALEAM) assumiu o Governo do Estado por sucessão constitucional.

A economia amazonense tem uma estrutura atípica no Brasil: o Polo Industrial de Manaus (PIM), sob regime da Zona Franca, é responsável por 45-50% do PIB estadual. São mais de 500 empresas, ~130 mil empregos diretos, faturamento anual na casa de R$ 160 bilhões. Setores-âncora: eletroeletrônica (celulares, TVs), duas rodas (Manaus é capital mundial da produção de motos), químico, bebidas, alimentos. O regime ZFM foi prorrogado pela Emenda Constitucional 83/2014 até 2073, e a Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025) garantiu a preservação das vantagens comparativas via IPI seletivo e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.

Fora do PIM, o Amazonas tem economias regionais: petróleo e gás em Coari (Província de Urucu, Petrobras, 2ª maior em terra firme do país), piscicultura em Rio Preto da Eva, Iranduba, Presidente Figueiredo (tambaqui, matrinxã, pirarucu), extrativismo sustentável de castanha-do-brasil, cacau silvestre, guaraná (Maués é capital nacional), açaí, turismo em Parintins (Festival Folclórico), Novo Airão (Anavilhanas) e Presidente Figueiredo (cachoeiras). A frente agropecuária avança no sul (Apuí, Boca do Acre, Humaitá), com controversas pressões sobre área de floresta.

O Amazonas preserva cerca de 96% de sua cobertura florestal, uma das maiores taxas mundiais, e isso é consequência direta do modelo ZFM, que concentra atividade industrial em área restrita ao invés de dispersá-la pelo território. A bioeconomia (produtos da floresta, cosméticos, fitoterapia) é a fronteira econômica emergente do estado.

O Amazonas tem estrutura jurídica robusta, ancorada na Constituição Estadual de 05/10/1989 e reorganizada pela Lei Complementar Estadual nº 261, de 18/12/2023 (nova Lei de Divisão e Organização Judiciária, LDOJ-AM), que substituiu a LC 17/1999. A LDOJ-AM estabeleceu apenas duas entrâncias, Primeira (interior) e Segunda (Manaus), sem entrância especial.

O Judiciário estadual é encabeçado pelo TJAM (Aleixo, Manaus), com 26 desembargadores e ~180 juízes ativos, distribuídos entre a Comarca de Manaus (Segunda Entrância) e 60 comarcas do interior (Primeira Entrância), cobertura de 61 dos 62 municípios, através de Fóruns presenciais, Barcos da Justiça e a sua Justiça Itinerante. A gestão do desembargador Jomar Fernandes (biênio 2025-2026) tem como prioridade a regularização fundiária e o combate ao sub-registro civil, dois temas que refletem peculiaridades amazonenses: cerca de 70% das terras estaduais não têm titulação regular, e uma parcela significativa da população ribeirinha e indígena não possui certidão de nascimento.

No plano federal, o AM está sob jurisdição do TRF-1 (Brasília), não do TRF-6 (MG), como às vezes se confunde. A Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) tem sede em Manaus (Fórum Juiz Federal Edgar Lobato) e Subseção Judiciária em Tabatinga (único município do Alto Solimões com Vara Federal), além da UAA (Unidade Avançada de Atendimento) de Tefé. A atuação da Justiça Federal é intensa em matéria indigenista, ambiental e de fronteira.

Na Justiça do Trabalho, o TRT-11 (sede em Manaus) tem peculiaridade nacional: jurisdição simultânea sobre Amazonas + Roraima, com 14 desembargadores e 32 Varas do Trabalho, 19 em Manaus, 10 no interior do AM (Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Lábrea, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Parintins, Eirunepé, Tefé, Humaitá) e 3 em Boa Vista/RR. A advocacia amazonense tem, assim, uma ponte institucional com Roraima que nenhum outro estado compartilha de forma tão estreita.

A OAB-AM, fundada em 07/04/1932 (94 anos em 2026), tem como presidente reeleito o advogado Jean Cleuter Simões Mendonça (triênio 2025-2027), com compromisso público de estar presente nos 62 municípios do estado, inclusive via Starlink onde não há internet convencional. A Seccional amazonense tem 9 subseções (Manaus + Parintins, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença).

O Amazonas é guardião de patrimônios singulares, culturais, naturais e arquitetônicos. Pelo IPHAN, são tombados monumentos de Manaus do Ciclo da Borracha: o Teatro Amazonas (1896, um dos mais belos teatros históricos do Brasil, famoso mundialmente pelo Festival Amazonas de Ópera), o Mercado Municipal Adolpho Lisboa (1883, réplica do Les Halles de Paris) e o Palácio Rio Negro (1903, antigo palacete de barão da borracha, hoje museu e sede oficial do Governo).

Pela UNESCO, o Parque Nacional do Jaú (Barcelos/Novo Airão) é Patrimônio Natural da Humanidade desde 2000; em 2003 foi ampliado para o Complexo de Conservação da Amazônia Central, incluindo o Parque Nacional de Anavilhanas (o 2º maior arquipélago fluvial do mundo, com mais de 400 ilhas), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e a Reserva Amanã.

Em Parintins, o Festival Folclórico é Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro (IPHAN 2009), disputa épica anual entre os bois Caprichoso (azul) e Garantido (vermelho) no Bumbódromo, que atrai 100+ mil turistas e injeta dezenas de milhões na economia regional.

Em São Gabriel da Cachoeira, o Pico da Neblina (2.995 m) é o ponto mais alto do Brasil, localizado em terra indígena Yanomami. Em Novo Airão e Anori, o ecoturismo é baseado em botos rosa, araras e onças.

O Amazonas concentra uma sucessão de SINGULARIDADES NACIONAIS. É o ÚNICO estado brasileiro que faz fronteira simultânea com três países: Venezuela, Colômbia e Peru, mais de 4.000 km de fronteira internacional. Em Tabatinga, a tríplice fronteira com Letícia (COL) e Santa Rosa de Yavari (PER) é um dos locais geopoliticamente mais singulares do Brasil.

O Amazonas é o ÚNICO estado cujo território é integralmente classificado como bioma Amazônia, e guarda mais de 96% de sua cobertura florestal preservada. É o 1º em extensão territorial (1,56 milhão km², maior que muitos países), mas apenas o 13º em população (4,3 mi), configurando densidade demográfica de 2,77 hab/km², uma das mais baixas do país.

É também o ÚNICO estado que abriga o regime tributário constitucional da Zona Franca de Manaus, prorrogado até 2073 pela EC 83/2014, o mais relevante regime de incentivos fiscais do país. E é o estado com a MAIOR população indígena do Brasil em números absolutos: 190 mil indígenas de 60+ etnias, com São Gabriel da Cachoeira sendo o ÚNICO município brasileiro de maioria populacional indígena.

Há ainda o Encontro das Águas (Rio Negro + Rio Solimões), fenômeno natural mundialmente fotografado em que rios escuros e claros correm 6 km lado a lado sem se misturarem. E o Teatro Amazonas, erguido no coração da selva em 1896 por arquitetos italianos, com ferragens de Glasgow, mármore de Carrara, vidros de Murano, cristais da Boêmia, símbolo indelével de uma época em que Manaus foi uma das cidades mais opulentas do mundo.

O Amazonas abriga a UFAM, Universidade Federal do Amazonas, fundada em 1909 como Escola Universitária Livre de Manáos, uma das instituições que disputa o título de 1ª universidade do Brasil. Hoje a UFAM tem campi em Manaus, Coari, Parintins, Itacoatiara, Humaitá e Benjamin Constant. Também atua no estado a UEA, Universidade do Estado do Amazonas, criada em 2001, com presença em 18 municípios (Manaus, Parintins, Tefé, Itacoatiara, Tabatinga, Coari, Manacapuru, Humaitá, Lábrea, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, entre outros).

O IFAM, Instituto Federal do Amazonas tem 16+ campi em todas as regiões estado, oferecendo ensino técnico, superior tecnológico e pós-graduação gratuitos. Em conjunto, UFAM + UEA + IFAM formam a mais extensa rede de ensino superior público da Região Norte.

No plano da cidadania, o Amazonas mantém serviços tipo Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) em Manaus e cidades-polo, além da rede SINE-AM (carteira de trabalho, seguro-desemprego, intermediação de vagas). A Defensoria Pública (DPE-AM), criada em 1990, tem mais de 1.400 pessoas na força de trabalho, atende em mais de 12 pólos no interior (incluindo Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Eirunepé) e realizou em 2025 o seu 5º Concurso para Defensores. É uma das Defensorias mais antigas e estruturadas do Brasil.

O sub-registro civil, a sub-escolarização em comunidades ribeirinhas e indígenas, a dificuldade de acesso a documentos básicos, são lutas sistêmicas do Judiciário, MP e Defensoria amazonenses, que operam em parceria com INCRA, FUNAI, SESAI, IBGE e órgãos municipais para garantir cidadania plena.