Direito Tributário
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DIFAL ICMS: O Que É e Como Calcular
Diferencial de alíquota do ICMS: EC 87/2015, LC 190/2022, quem paga, cálculo por dentro e impacto no e-commerce.
16 min de leituraElisão Fiscal: O Que É e Limites Legais
Economia tributária lícita: elisão vs evasão vs elusão, exemplos práticos, limites do CARF e norma antielisiva (art. 116 CTN).
18 min de leituraExceção de Pré-Executividade: Guia 2026
Defesa sem garantia do juízo na execução fiscal. Cabimento, matérias, prazo, diferença de embargos e jurisprudência do STJ.
20 min de leituraExclusão do Simples Nacional
Motivos de exclusão do Simples Nacional, prazos de contestação, como regularizar e estratégias de reingresso. Art. 29 LC 123/06.
18 min de leituraITCMD Minas Gerais 2026: Alíquota, Cálculo e Isenções
Alíquota progressiva de 2% a 8% em MG. Veja como calcular, quem é isento, prazo para pagar e como contestar valor venal.
18 min de leituraLucro Real vs Presumido vs Simples
Comparativo completo dos 3 regimes tributários: limites, alíquotas, PIS/COFINS, obrigações acessórias e quando migrar.
20 min de leituraParcelamento de Dívidas Tributárias
Parcelamento ordinário, REFIS e transação tributária: diferenças, requisitos, efeitos na CND e consequências do descumprimento.
16 min de leituraParcelamento MEI: Regularizar em 2026
Parcelamento convencional (60x), PGFN Regularize, transação tributária, MEI excluído e como voltar ao Simples Nacional.
16 min de leituraPrescrição do IPTU: Prazo de 5 Anos para Cancelar Dívida
IPTU prescrito pode ser cancelado. Veja como calcular o prazo, quando a execução fiscal é nula e como pedir na Justiça.
14 min de leituraReforma Tributária 2026: O Que Muda
EC 132/2023, IBS, CBS, split payment, cashback, Comitê Gestor e cronograma de transição 2026-2033 para empresas.
22 min de leituraSubstituição Tributária do ICMS
Como funciona a ST do ICMS: antecedente, concomitante, subsequente. MVA, cálculo, ressarcimento e defesa do contribuinte.
20 min de leituraCertidão Negativa de Débitos
Certidão negativa de débitos (CND) e certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN): como emitir, quando é exigida e o que fazer com pendências.
17 min de leituraDefesa no CARF: Como Funciona
Como funciona a defesa no CARF: prazos, instâncias de julgamento, voto de qualidade e estratégias para reverter autuações federais.
18 min de leituraGuia de Direito Tributário para Empresas
Direito Tributário para empresários e gestores: planejamento, defesa fiscal, créditos, obrigações e tributos no Brasil.
25 min de leituraAdvogado Tributarista em Guaxupé
Escritório SMARGIASSI em Guaxupé e Sul de Minas Gerais. Direito Tributário com experiência de Auditor Fiscal. Atendimento em todo o Brasil.
8 min de leituraTributação do Café no Sul de Minas
Entenda a tributação do café no Brasil, imunidade do ICMS na exportação, créditos acumulados e planejamento tributário para cafeicultores.
11 min de leituraRecuperação de Créditos Tributários
Guia completo sobre recuperação de créditos tributários. Compensação, restituição e repetição de indébito para empresas de todos os portes.
12 min de leituraDue Diligence Tributária em M&A
Guia prático de due diligence tributária em operações de M&A. Saiba identificar passivos ocultos e contingências fiscais antes de fechar negócio.
11 min de leituraDireito Financeiro e Responsabilidade Fiscal
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o direito financeiro público impactam empresas, licitações e contratos com a administração pública.
10 min de leituraReforma Tributária 2023 para Empresas
Reforma Tributária 2023 (EC 132/2023): IBS, CBS, split payment, transição 2026-2033, fim da guerra fiscal e impacto para empresas.
20 min de leituraHolding Familiar e Planejamento Sucessório
Holding familiar como planejamento sucessório e tributário: economia de ITCMD, proteção patrimonial e doação de quotas com usufruto.
17 min de leituraResponsabilidade Tributária de Sócios
Quando o sócio responde pela dívida fiscal da empresa. Art. 135 CTN, dissolução irregular e defesa no redirecionamento da execução fiscal.
15 min de leituraTransação Tributária com o Fisco
Transação tributária (Lei 13.988/2020): modalidades da PGFN, descontos de multa e juros, e como negociar dívidas fiscais.
15 min de leituraExecução fiscal: o que é e como se defender
Execução fiscal: cobrança da dívida ativa, CDA, penhora, embargos, exceção de pré-executividade e estratégias de defesa tributária.
16 min de leituraICMS na Base do PIS/COFINS
Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS (RE 574.706/STF): como recuperar créditos tributários, calcular a restituição e prazos para empresas.
14 min de leituraPrescrição e Decadência Tributária
Prescrição e decadência tributária: prazos do CTN (arts. 150, 173 e 174), prescrição intercorrente e defesas contra cobranças do Fisco.
13 min de leituraIVA no Brasil: Reforma Tributária 2023
O IVA no Brasil após a Reforma Tributária de 2023 (EC 132/2023): análise do IBS, CBS e o período de transição até 2033.
18 min de leituraO Que Faz um Advogado Tributarista
O que faz um advogado tributarista, do planejamento ao contencioso fiscal, e quando procurar esse especialista para proteger sua empresa.
14 min de leituraPlanejamento Tributário para Empresas
Planejamento tributário empresarial: elisão vs. evasão fiscal, escolha do regime tributário e estratégias legais para reduzir impostos.
16 min de leituraAuto de Infração: Como Se Defender
O que é um auto de infração, prazos para impugnação e recurso, e estratégias de defesa administrativa no CARF e tribunais estaduais.
14 min de leituraSoberania Tributária e Globalização
Soberania tributária e globalização: tratados internacionais, transfer pricing, BEPS, Pillar One e Two da OCDE e a posição do Brasil.
12 min de leituraICMS Declarado e Não Pago: Crime?
Análise crítica da decisão do STF que criminalizou o ICMS declarado e não pago, e o uso do Direito Penal como coerção tributária.
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