Como Fazer Procuração no Cartório: Tipos e Custos [2026]
Precisa autorizar alguém para resolver assuntos burocráticos, jurídicos ou comerciais em seu nome? A procuração feita em cartório é o instrumento legal seguro e amplamente aceito para isso. Este guia prático explica, de forma direta, tudo o que você precisa saber para fazer uma procuração pública em 2026: os tipos existentes, o passo a passo completo, onde fazer, os documentos necessários e, claro, os custos envolvidos.
A procuração pública, ou procuração notarial, é um documento formal lavrado no Tabelionato de Notas, com fé pública garantida pelo tabelião. Isso significa que a identidade das partes e sua vontade são certificadas, dando ao documento maior força e aceitação perante bancos, órgãos públicos e o Judiciário. Diferente de uma procuração simples, ela é essencial para atos de maior relevância, como transações imobiliárias, gestão de bens e representação em processos judiciais específicos.
A seguir, você encontrará um roteiro detalhado para realizar esse procedimento sem complicações, com informações atualizadas conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 8.935/94, que regulamenta os serviços notariais e de registro.
O Que é e Para Que Serve uma Procuração Pública?
Uma procuração é um instrumento por meio do qual uma pessoa, chamada de outorgante ou constituinte, transfere poderes a outra, o procurador ou outorgado, para que esta pratique atos em seu nome. Quando feita em cartório, ela se torna uma escritura pública, ganhando autenticidade e eficácia plena.
Ela é indispensável em situações como:
- Venda, compra ou financiamento de um imóvel.
- Representação em processos de inventário ou divórcio extrajudicial.
- Gestão de bens e negócios durante uma viagem prolongada ou ausência.
- Realização de matrículas, cancelamentos ou transferências de veículos perante o Detran.
- Representação perante instituições financeiras para abertura de contas, empréstimos ou outros serviços bancários complexos.
Tipos de Procuração Cartorária
É crucial escolher o tipo correto para a finalidade desejada. Os principais são:
1. Procuração Pública Geral: Concede poderes amplos para administrar bens e praticar atos da vida civil, com exceções legais (como atos personalíssimos). É a mais abrangente.
2. Procuração Pública Específica ou para Fins Determinados: Delimita os poderes do procurador para uma finalidade ou um conjunto de atos muito específicos. Exemplos comuns:
- Procuração para Veículos: Para transferir, licenciar ou vender um carro. Deve seguir requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Procuração para Imóveis: Para vender, dar em garantia ou administrar um bem específico.
- Procuração para Recebimento de Valores: Para receber aluguéis, salários, benefícios previdenciários, etc.
- Procuração Bancária: Para movimentar contas, aplicar recursos ou contratar produtos financeiros em determinada instituição.
3. Procuração “Ad Judicia” (Para Ações Judiciais): Embora comumente associada a advogados, pode ser outorgada a qualquer pessoa capaz para representar o outorgante em um processo judicial específico. Para atuação técnica, a assistência de um advogado é obrigatória.
4. Procuração com Poderes Especiais: Inclui cláusulas que vão além dos poderes comuns, como a de substabelecimento (o procurador pode nomear um substituto, com ou sem reserva de poderes) e a de para confessar e transigir (permite acordos e reconhecimento de dívidas em juízo).
Passo a Passo: Como Fazer a Procuração no Cartório
Seguir esta sequência torna o processo mais eficiente:
- Defina o Objetivo e o Procurador: Tenha claro o que precisa ser feito e escolha uma pessoa de absoluta confiança para ser seu procurador.
- Escolha o Tipo de Procuração: Com base no objetivo, defina se será geral, específica, “ad judicia”, etc.
- Reúna a Documentação Necessária:
- Do Outorgante (quem dá a procuração): Original e cópia do RG (ou CNH) e CPF. Comprovante de residência recente.
- Do Procurador (quem recebe a procuração): Cópia simples do RG (ou CNH) e CPF. Em alguns cartórios, pode ser necessário o original para conferência.
- Documentos Específicos: Se for para atos com um imóvel, é necessária a matrícula atualizada do imóvel (obtida no Registro de Imóveis). Para veículos, o CRLV.
- Dirija-se ao Tabelionato de Notas: Você deve ir ao cartório de Notas da cidade onde reside ou onde o ato será praticado. O outorgante precisa comparecer pessoalmente. O procurador geralmente não precisa estar presente.
- Atendimento e Redação: Explique sua necessidade ao tabelião ou escrevente. Eles redigirão o instrumento com a exata descrição dos poderes conferidos, conforme a lei.
- Leitura e Assinatura: O texto será lido para você (ou você o lerá) e, estando de acordo, ambas as partes assinam. O tabelião então outorga a fé pública, registrando a escritura em seu livro próprio.
- Pagamento dos Emolumentos: O valor será calculado e pago no próprio cartório. Você receberá uma via original da procuração (a “carta de procuração”) e eventuais cópias autenticadas.
Documentos Necessários (Lista de Verificação)
Para não esquecer nada, leve estes itens:
- Documentos Pessoais do Outorgante:
- Cédula de Identidade (RG) original e cópia ou CNH.
- CPF (original ou cópia).
- Comprovante de residência atual (conta de luz, água, etc.).
- Documentos Pessoais do Procurador:
- Cópia da Cédula de Identidade (RG) ou CNH.
- Cópia do CPF.
- Documentos do Bem (se for o caso):
- Para imóveis: Matrícula ou Registro do imóvel atualizado.
- Para veículos: CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Está enfrentando essa situação?
Fale com advogado agora →Quanto Custa Fazer uma Procuração no Cartório em 2026?
O custo é composto pelos emolumentos, taxas fixadas pelos Tribunais de Justiça de cada estado, baseadas principalmente no valor econômico do ato (se houver) e no número de palavras/páginas do documento. Não há um preço nacional único.
A tabela abaixo apresenta uma média estimada para uma procuração pública específica de média complexidade (como para venda de um veículo ou administração de um imóvel de valor padrão) em 2026. Estes valores são referenciais e podem variar significativamente.
| Estado | Faixa de Custo Estimada (2026) | Base Legal Principal |
|---|---|---|
| São Paulo | R$ 200 - R$ 400 | Tabela de Emolumentos do TJSP |
| Rio de Janeiro | R$ 180 - R$ 350 | Tabela de Emolumentos do TJRJ |
| Minas Gerais | R$ 150 - R$ 300 | Tabela de Emolumentos do TJMG |
| Rio Grande do Sul | R$ 170 - R$ 320 | Tabela de Emolumentos do TJRS |
| Bahia | R$ 160 - R$ 280 | Tabela de Emolumentos do TJBA |
| Distrito Federal | R$ 190 - R$ 370 | Tabela de Emolumentos do TJDFT |
Fatores que Influenciam o Preço Final:
- Valor do Ato: Procurações para vender um imóvel de alto valor terão emolumentos maiores.
- Complexidade/Extensão: Procurações com muitos poderes ou cláusulas especiais são mais longas e, portanto, mais caras.
- Número de Vias: A primeira via está incluída nos emolumentos básicos. Cópias autenticadas adicionais têm custo extra.
- Estado e Município: Consulte sempre a tabela de emolumentos vigente no seu estado. Você pode encontrá-la no site do Tribunal de Justiça local ou perguntar diretamente no cartório.
Prazos, Validade e Revogação
- Prazo para Fazer: Não há prazo legal entre a decisão e a feitura. Pode ser feita a qualquer momento, desde que as partes sejam capazes.
- Validade: A validade é estabelecida no próprio texto. Pode ser por tempo determinado (“válida por 2 anos”), para ato específico (extingue-se após a venda do imóvel X) ou sem prazo definido. Neste último caso, a doutrina entende que é válida até sua revogação, mas a prática de órgãos como o Detran e registros imobiliários costuma exigir procurações com menos de 1 ou 2 anos.
- Revogação: O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, mediante nova escritura pública de revogação de mandato. É fundamental comunicar a revogação ao procurador e, se possível, aos terceiros com quem ele poderia negociar. Para questões complexas como revogação e seus efeitos, a consulta a um advogado é recomendada. Você pode se aprofundar nesse tema em nosso artigo sobre a importância da assessoria jurídica em atos notariais.
Onde Fazer: Tabelionato de Notas
A procuração pública é feita exclusivamente nos Cartórios de Notas (oficialmente, Tabelionatos de Notas). Você pode localizar o mais próximo da sua residência através dos sites das Corregedorias Gerais da Justiça de cada estado. Para acessar a lista oficial e os contatos desses órgãos fiscalizadores, consulte nossa página de órgãos reguladores e serviços notariais.
Perguntas Frequentes Completas
Posso fazer uma procuração para meu cônjuge? Sim, é comum e permitido. No entanto, para atos envolvendo bens do casal (imóveis, por exemplo), dependendo do regime de bens, podem ser necessárias outorgas ou autorizações específicas.
E se eu more no exterior? Brasileiros residentes no exterior podem fazer procuração pública no Consulado ou Embaixada do Brasil no país onde residem. Esse documento, após legalizado, tem a mesma validade de uma procuração feita em cartório nacional.
A procuração cartorária substitui a necessidade de um advogado? Não para atos que exijam assistência técnica legal obrigatória. A procuração “ad judicia” autoriza a representação, mas em processos judiciais, a atuação de um advogado inscrito na OAB é indispensável, conforme o Estatuto da Advocacia.
O que acontece se o procurador abusar dos poderes? O ato praticado em excesso de poderes pode ser anulado judicialmente. O procurador responde civil e, em alguns casos, criminalmente pelos prejuízos causados ao outorgante.
Posso fazer uma procuração online? A legislação brasileira (Lei 14.382/2022) já prevê a procuração eletrônica, feita por videoconferência perante o tabelião. No entanto, sua implementação e aceitação ainda estão em expansão. Consulte o cartório se o serviço está disponível e se atende ao seu caso.
Este conteúdo é informativo-educativo e não substitui consulta individualizada a profissional habilitado. Dados de custos e prazos podem variar por localidade e data — confirme no órgão competente antes de agir.