Quanto Custa Averbar Divórcio em 2026: Tabela

Se você finalizou seu divórcio e precisa atualizar seu estado civil na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veio ao lugar certo. O processo de averbar o divórcio na CNH é burocrático, mas simples quando se conhecem os passos. O custo médio nacional em 2026 para essa segunda via com alteração fica entre R$ 120 e R$ 350, variando significativamente de estado para estado. Este guia prático explica tudo: desde o significado da averbação até o passo a passo detalhado, a tabela de custos atualizada e os prazos que você pode esperar.

A averbação não é apenas uma formalidade. Ela garante que todos os seus documentos oficiais estejam alinhados, evitando inconsistências em situações que vão desde a abertura de uma conta bancária até procedimentos legais futuros. A base legal para a cobrança das taxas (emolumentos) pelos serviços cartorários e de trânsito está na Lei 8.935/94, que regulamenta os serviços notariais e de registro, e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A seguir, você encontrará um roteiro completo para realizar essa tarefa com eficiência, economizando tempo e evitando dores de cabeça. Vamos direto ao que importa.

O Que Significa Averbar o Divórcio na Prática?

Averbar significa registrar, anotar à margem de um documento. No contexto do divórcio e da CNH, é a ação de oficializar a mudança do seu estado civil – de “casado(a)” para “divorciado(a)” – no seu documento de habilitação. Esse registro é feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde sua CNH foi emitida.

É importante diferenciar: o divórcio em si é decretado pelo Juiz (divórcio judicial) ou formalizado em cartório (divórcio extrajudicial). A averbação na CNH é uma consequência administrativa desse ato, necessária para manter a precisão dos seus registros públicos. Se você retomou o nome de solteiro(a) na sentença ou escritura de divórcio, a averbação na CNH é obrigatória, pois envolve a alteração do nome no documento.

Passo a Passo para Averbar o Divórcio na CNH

Seguir a sequência correta agiliza o processo. Aqui está o roteiro mais comum em 2026:

1. Tenha em mãos a documentação do divórcio: Este é o pré-requisito essencial. Você precisará da Sentença Judicial de Divórcio com trânsito em julgado (julgada final) ou da Escritura Pública de Divórcio feita em cartório, DEVIIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. A certidão de nascimento atualizada com a averbação do divórcio também é amplamente aceita.
2. Reúna os demais documentos pessoais: CNH atual (mesmo vencida), CPF (original ou cópia autenticada) e comprovante de residência recente.
3. Agende o atendimento: Acesse o site oficial do Detran do seu estado. Procure pela opção de “Agendamento” ou “2ª Via de CNH com Alteração de Dados”. O agendamento online é quase universal e evita filas longas.
4. Compareça ao posto indicado: No dia e hora marcados, vá ao posto do Detran ou ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) credenciado com TODOS os documentos originais e cópias simples.
5. Pague a taxa (Emolumentos): O valor será informado no atendimento. O pagamento pode ser feito no local, via GRU (Guia de Recolhimento da União) estadual, ou em bancos credenciados, dependendo da unidade federativa.
6. Realize a biometria e a foto: Seu registro biométrico (digitais) e uma nova foto serão coletados para a emissão do novo documento.
7. Receba o comprovante: Você sairá com um CRV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - eletrônico) ou um documento equivalente que serve como CNH digital provisória, com validade legal, até a chegada da física.
8. Aguarde a nova CNH: A carteira física, plastificada e com o estado civil atualizado, será confeccionada e enviada para o endereço cadastrado via Correios.

Onde Fazer a Averbação do Divórcio?

O serviço é de competência dos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. As opções principais são:

• Postos de Atendimento do Detran: Unidades próprias do Departamento Estadual de Trânsito. Oferecem todos os serviços.
• Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs): Postos credenciados e integrados, que facilitam o acesso em diversas cidades. A lista de serviços disponíveis pode variar.
• Poupatempo (SP) e Postos Sine (em alguns estados): Em alguns estados, esses centros de serviços concentrados também realizam o atendimento para primeira e segunda vias da CNH.

Dica prática: Sempre consulte o site do Detran do seu estado para confirmar os locais de atendimento habilitados para “alteração de dados cadastrais” ou “2ª via com alteração”. Evite perder tempo indo a um posto que só faz renovação.

Para entender melhor a diferença entre os tipos de divórcio que dão origem a essa averbação, leia nosso post completo sobre Divórcio Consensual e Litigioso: Passo a Passo e Custos.

Quanto Custa Averbar Divórcio em 2026? (Tabela por Estado)

O custo total para averbar o divórcio na CNH é composto principalmente pela Taxa de Emissão da 2ª Via do Documento, que inclui a alteração de dados. Esse valor é definido por cada Detran estadual, com base em seus custos operacionais e na legislação de emolumentos (Lei 8.935/94). Portanto, o valor não é nacional.

A tabela abaixo apresenta uma faixa de referência dos valores praticados em 2026. Considere que dentro de um mesmo estado pode haver pequenas variações.

Importante: Além da taxa de emissão, podem haver custos adicionais menores, como a taxa de licenciamento (se a CNH estiver vencida há muito tempo) ou uma nova taxa de despacho postal. Sempre peça a planilha detalhada de custos no atendimento.

Documentos Necessários para Averbar o Divórcio

Levar todos os documentos evita a necessidade de um novo agendamento. Confira a lista básica:

• Documento de Divórcio Válido:
  • Sentença Judicial de Divórcio com averbação no registro civil (cópia autenticada e original para conferência) OU
  • Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial registrada no cartório de registro civil (cópia autenticada e original) OU
  • Certidão de Nascimento atualizada, constando a averbação do divórcio (emitida há menos de 90 dias).
• Documentos Pessoais:
  • Carteira Nacional de Habilitação atual (mesmo que vencida).
  • CPF (original ou cópia autenticada).
  • Comprovante de Residência recente (conta de luz, água, telefone - até 3 meses).
• Documentos para Agendamento/Atendimento:
  • Número do protocolo ou comprovante de agendamento (se aplicável).
  • Cópia simples de todos os documentos originais (para protocolo).

Para serviços relacionados a outros órgãos oficiais, você pode consultar nossa página de Órgãos Públicos e Serviços.

Prazos: Do Pedido à Nova CNH na Mão

Entender os prazos ajuda no planejamento. O processo completo tem duas etapas com tempos distintos:

1. Atendimento e Solicitação: Concluído no mesmo dia, no posto do Detran/CAC.
2. Emissão e Entrega da CNH Física: Este é o prazo mais longo. Após o pagamento e a coleta biométrica, o Detran tem um prazo médio de 5 a 15 dias úteis para confeccionar o documento e despachá-lo aos Correios. O tempo de entrega dos Correios varia conforme a localidade.

CNH Digital (Provisória): Imediatamente após o atendimento, você terá acesso à CNH Digital no app oficial (Gov.br) ou receberá um CRV-e (Comprovante de Registro do Veículo - eletrônico). Ambos têm validade legal plena para comprovar sua habilitação durante o período de confecção da via física.

Perguntas Frequentes e Situações Especiais

E se meu divórcio foi feito no exterior? É necessário reconhecer e registrar a sentença estrangeira no Brasil primeiro. O processo envolve a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posterior registro em um Cartório de Registro Civil de Pessoa Natural. Só com esse documento registrado no Brasil você poderá solicitar a averbação na CNH.

Posso fazer a averbação em um estado diferente do que emitiu minha CNH? Geralmente, não. A alteração de dados cadastrais deve ser feita no Detran do estado emissor da sua habilitação. Em casos de mudança definitiva de estado, você pode precisar primeiro transferir o registro da sua CNH para o novo estado e, depois, solicitar a alteração de estado civil.

Averbar o divórcio na CNH é obrigatório? Tecnicamente, a legislação de trânsito não impõe multa por não averbar. No entanto, é considerado uma inconsistência cadastral grave. Para quem alterou o nome, torna-se obrigatório. Para os demais, é altamente recomendado para evitar qualquer questionamento sobre a autenticidade ou atualidade da documentação em procedimentos formais.

Perdi minha CNH e também preciso averbar o divórcio. O que fazer? Você fará os dois procedimentos de uma só vez: a 2ª Via por Perda/Roubo/Furto com Alteração de Dados Cadastrais. Leve o BO (Boletim de Ocorrência) e a documentação do divórcio. O custo será o da 2ª via (que pode ser um pouco mais alto) somado à taxa de alteração, se houver.

Este conteúdo é informativo-educativo e não substitui consulta individualizada a profissional habilitado. Dados de custos e prazos podem variar por localidade e data — confirme no órgão competente antes de agir.