Se você está pesquisando “quanto custa escritura de imóvel em 2026”, já deve ter percebido que não há uma resposta única. O valor total depende do preço do imóvel, do município e do estado onde ele está localizado. Em linhas gerais, o custo final para o comprador pode variar entre 3% e 5% do valor venal do bem, somando-se todos os tributos e taxas.
Este guia prático tem como objetivo desmistificar todos os componentes desse custo, apresentando uma tabela com faixas de valores por estado para 2026, além de um roteiro claro do passo a passo, dos documentos necessários e dos prazos envolvidos. A escritura pública é a etapa burocrática mais importante na compra de um imóvel, e entendê-la é fundamental para planejar seu orçamento com segurança e evitar surpresas.
Aqui, você encontrará informações atualizadas conforme a legislação vigente em 2026, incluindo a Lei Federal 8.935/94, que regulamenta os serviços notariais e de registro.
O Que é e Para Que Serve a Escritura Pública?
A escritura pública de imóvel é o documento legal, lavrado (redigido e autenticado) por um tabelião de notas, que formaliza a transmissão da propriedade. Ela é essencial para operações como compra e venda, doação, permuta (troca) e partilha de bens em divórcio ou herança.
É crucial não confundir escritura com registro. A escritura é o contrato que formaliza a transação. Já o registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) é o ato que torna essa transação oponível a terceiros, ou seja, que consolida o novo dono perante o mundo. Primeiro se faz a escritura, depois se leva ela ao RGI para registro. Sem o registro, a transferência não está completa e segura.
Passo a Passo para Fazer a Escritura do Seu Imóvel
Seguir uma sequência lógica evita retrabalho e gastos desnecessários. Confira o roteiro básico:
- Negociação e Pré-Contrato: Após fechar o negócio, é comum assinar um contrato de promessa de compra e venda (ou recibo de sinal), que estabelece as condições.
- Verificação Documental (Due Diligence): Esta é a fase mais crítica. O comprador, preferencialmente com um advogado, deve analisar todas as certidões do imóvel para garantir que ele está “limpo”.
- Preparação para o Cartório: Reunir toda a documentação necessária das partes (vendedor e comprador). Listamos os documentos mais adiante.
- Pagamento do ITBI: Antes de lavrar a escritura, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis deve ser pago à prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. A guia de pagamento é gerada após a apresentação da Declaração de Transmissão (DTI).
- Lavratura da Escritura: As partes vão ao cartório de notas de livre escolha (não precisa ser no município do imóvel) para assinar a escritura pública perante o tabelião ou seu substituto.
- Registro no RGI: A escritura pública lavrada deve, por fim, ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca do imóvel para registro. Só após esse registro o comprador se torna o proprietário legal perante todos.
Para um mergulho mais profundo nas etapas de verificação documental, confira nosso post no blog sobre como verificar a situação de um imóvel antes da compra.
Onde Fazer a Escritura Pública?
A escritura é feita em um Cartório de Notas (ou Tabelionato de Notas). Uma vantagem importante é que você pode escolher qualquer cartório de notas dentro do estado onde o imóvel está localizado, conforme previsto na Lei 8.935/94. Isso permite cotar preços e prazos de serviço.
Já o registro da escritura é obrigatório no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) da circunscrição onde o imóvel está situado. Não há possibilidade de escolha aqui: é um órgão de jurisdição territorial.
Para localizar os cartórios oficiais e verificar suas atribuições, você pode consultar a categoria de órgãos e repartições públicas em nosso site.
Está enfrentando essa situação?
Fale com advogado agora →Quanto Custa a Escritura de Imóvel em 2026? (Tabela por Estado)
O custo total é uma soma de três componentes principais:
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): Imposto municipal cobrado pela prefeitura. É o item mais caro, geralmente variando entre 2% a 3% do valor venal do imóvel (ou do valor da transação, o que for maior). Alguns municípios têm alíquotas diferenciadas.
- Emolumentos Notariais: São os honorários do cartório de notas pela lavratura da escritura. Seu valor é tabelado pelas Corregedorias Gerais da Justiça de cada estado.
- Taxa de Registro no RGI: Cobrada pelo cartório de imóveis para registrar a escritura e emitir a nova matrícula em nome do comprador. Também segue tabela estadual.
A tabela abaixo apresenta uma faixa de custo total estimado (ITBI + Emolumentos + Registro), considerando um imóvel de valor de mercado de R$ 500.000,00. Os valores são médias estaduais para 2026, pois dentro de um mesmo estado as alíquotas de ITBI podem variar por município.
| Estado | Faixa de Custo Total Estimado (para imóvel de R$ 500 mil) | Observações Principais |
|---|---|---|
| São Paulo | R$ 15.000 a R$ 22.000 | ITBI em SP capital é 3%. Em cidades do interior, pode ser 2%. Emolumentos seguem tabela do TJSP. |
| Minas Gerais | R$ 12.500 a R$ 18.500 | Belo Horizonte cobra 2% de ITBI. Muitos municípios têm alíquota de 2%. |
| Rio de Janeiro | R$ 16.000 a R$ 24.000 | Rio capital tem ITBI de 2,5%. Algumas cidades da região metropolitana chegam a 3%. |
| Rio Grande do Sul | R$ 11.000 a R$ 16.500 | Porto Alegre tem ITBI de 2%. Tabela de emolumentos estadual. |
| Paraná | R$ 10.500 a R$ 15.500 | Curitiba cobra 2% de ITBI. Vários municípios têm alíquotas entre 1,5% e 2%. |
| Santa Catarina | R$ 10.000 a R$ 15.000 | Florianópolis tem ITBI de 2%. Algumas cidades turísticas podem ter alíquotas próprias. |
| Bahia | R$ 13.000 a R$ 19.500 | Salvador cobra 2,5% de ITBI. |
| Distrito Federal | R$ 15.000 a R$ 17.500 | ITBI fixo em 2% em todo o DF. |
| Pernambuco | R$ 13.500 a R$ 20.000 | Recife cobra 3% de ITBI. |
| Ceará | R$ 12.000 a R$ 17.000 | Fortaleza cobra 2% de ITBI. |
Importante: Esta tabela é uma estimativa. Para um cálculo preciso, é necessário consultar a alíquota de ITBI do município específico e simular os emolumentos no site da Corregedoria de Justiça do estado ou diretamente no cartório escolhido.
Documentos Necessários para a Escritura
A lista pode variar ligeiramente, mas o núcleo documental é este:
Para o Imóvel (apresentados pelo vendedor):
- Certidão de Matrícula atualizada do imóvel (com até 30 dias).
- Certidões de Ônus Reais (ex.: hipoteca, penhora) e de Ações Reais.
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), se for o caso.
- Habite-se ou documentação equivalente da prefeitura.
- Comprovante de quitação do IPTU e de condomínio (se houver).
Para as Partes (vendedor e comprador):
- Documentos de identificação originais (RG e CPF).
- Comprovante de estado civil:
- Casados: certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial registrado, se houver.
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de divórcio.
- Comprovante de residência atualizado.
- Se houver procurador: procuração pública com poderes específicos para vender/comprar.
Prazos: Quanto Tempo Leva o Processo Todo?
O tempo total depende da agilidade na coleta de documentos e da agenda do cartório. Veja uma média:
| Etapa | Prazo Médio |
|---|---|
| Análise documental e obtenção de certidões | 1 a 3 semanas |
| Agendamento e lavratura da escritura no cartório de notas | 1 a 2 semanas (após doc. pronta) |
| Registro da escritura no Cartório de Imóveis (RGI) | 1 a 3 semanas úteis |
| TOTAL (estimativa) | 1 a 2 meses |
A escritura pública fica pronta no ato da assinatura no cartório de notas. O prazo mais longo geralmente é para obter certidões atualizadas e para o registro final no RGI, que pode ter uma fila de serviço.
Este conteúdo é informativo-educativo e não substitui consulta individualizada a profissional habilitado. Dados de custos e prazos podem variar por localidade e data — confirme no órgão competente antes de agir.