Direito Penal
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Golpe do Pix e Estelionato Digital: Pena e Como se Defender [2026]
Estelionato digital e golpe do Pix: pena qualificada, como recuperar dinheiro, MED do Banco Central e defesa criminal.
20 min de leituraSuspensão Condicional do Processo (Sursis Processual): Como Funciona [2026]
Sursis processual (art. 89 Lei 9.099/95): requisitos, condições, prazo, revogação e diferença para sursis penal. Guia completo.
18 min de leituraLei Antifacção (15.358/2026): Defesa Criminal
Lei Antifacção (Lei 15.358/2026): pena de 20-40 anos para domínio social, progressão de 70-85% e linhas de defesa. Guia completo para criminalistas.
28 min de leituraPrisão Preventiva: Prazo, Como Sair e HC
Prisão preventiva não tem prazo máximo legal, mas deve ser revisada a cada 90 dias. Veja como sair por habeas corpus, revogação ou cautelares.
21 min de leituraMudanças Legislativas 2025-2026
Principais leis penais e tributárias de 2025-2026: prisão preventiva, medida protetiva, crime organizado, reforma tributária e mais.
20 min de leituraAdvogado Criminalista em Goiânia: Defesa e Júri
Advogado criminalista em Goiânia com atuação em Tribunal do Júri, homicídio, tráfico e crimes empresariais. Atendimento presencial e remoto.
16 min de leituraAcordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Art. 28-A CPP: requisitos do ANPP, crimes que cabem, condições, confissão, homologação e diferença para sursis e transação penal.
16 min de leituraO Que Faz um Advogado Criminalista
Atuação do advogado criminalista: áreas, quando contratar, diferença entre generalista e plenarista, e o direito constitucional de defesa.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em São Paulo: Defesa e Júri
Advogado criminalista em São Paulo com experiência no TJSP, Tribunal do Júri e crimes graves. Atendimento presencial e remoto em todo o estado.
17 min de leituraPrescrição Penal: Prazos e Tabela
Tabela de prescrição penal (art. 109-119 CP): prazos por pena, pretensão punitiva, executória, retroativa, intercorrente e interrupção.
20 min de leituraReabilitação Criminal: Como Funciona
Reabilitação criminal (art. 93-95 CP): requisitos, prazo de 2 anos, bom comportamento, sigilo de antecedentes e como limpar a folha penal.
18 min de leituraSursis Processual: Requisitos e Prática
Art. 89 da Lei 9.099/95: requisitos do sursis processual, período de prova, condições, revogação e diferença para sursis penal e ANPP.
16 min de leituraTransação Penal: Como Funciona
Art. 76 da Lei 9.099/95: como funciona a transação penal, infrações até 2 anos, proposta do MP, pena restritiva ou multa e diferença para ANPP.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Campinas: Defesa e Júri
Advogado criminalista em Campinas com atuação no Tribunal do Júri, homicídio e crimes graves. Atendimento presencial e remoto na região.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Porto Alegre: Defesa e Júri
Advogado criminalista em Porto Alegre com atuação em Tribunal do Júri, homicídio e crimes graves. Atendimento presencial e remoto no RS.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Fortaleza: Defesa e Júri
Advogado criminalista em Fortaleza com atuação em Tribunal do Júri, homicídio e crimes graves. Atendimento presencial e remoto no Ceará.
17 min de leituraAdvogado Criminalista no Rio de Janeiro: Defesa e Júri
Advogado criminalista no Rio de Janeiro com atuação em Tribunal do Júri, homicídio e crimes graves. Atendimento presencial e remoto no RJ.
17 min de leituraAdvogado Criminalista em Curitiba: Defesa e Júri
Advogado criminalista em Curitiba com atuação em Tribunal do Júri, homicídio e crimes graves. Atendimento presencial e remoto no Paraná.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em BH: Defesa Criminal e Júri
Advogado criminalista em Belo Horizonte com atuação em Tribunal do Júri, homicídio e crimes graves. Atendimento presencial e remoto em MG.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Salvador: Defesa e Júri
Advogado criminalista em Salvador com atuação em Tribunal do Júri, homicídio e crimes graves. Atendimento presencial e remoto na Bahia.
17 min de leituraAdvogado Criminalista em Brasília: Defesa e Júri
Advogado criminalista em Brasília com atuação em Tribunal do Júri, homicídio e crimes graves. Atendimento presencial e remoto no DF.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Recife: Defesa e Júri
Advogado criminalista em Recife com atuação em Tribunal do Júri e crimes graves. PE tem a maior taxa de homicídios do Brasil (35,1/100 mil).
20 min de leituraPecúlio do Preso: Como Funciona
Pecúlio do preso: remuneração pelo trabalho na prisão (LEP, art. 29), quem recebe, quando é possível sacar e como solicitar.
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