Advogado Criminalista em Porto Alegre: Defesa e Júri

“A presunção de inocência não é concessão do Estado — é conquista civilizatória que precede o próprio Estado.” — Eugênio Pacelli, Curso de Processo Penal

Porto Alegre é uma das capitais com maior tradição jurídica do Brasil. O TJRS é reconhecido nacionalmente por sua jurisprudência garantista e pela qualidade técnica de suas decisões. Quem enfrenta acusação criminal na capital gaúcha ou no interior do Rio Grande do Sul precisa de um advogado criminalista que compreenda essa tradição e saiba utilizá-la a favor da defesa.

O escritório SMARGIASSI Advogado atua em defesa criminal em Porto Alegre e em todo o Estado do Rio Grande do Sul, com foco em crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri.

O Tribunal do Júri em Porto Alegre

Porto Alegre conta com 3 Varas do Júri (1ª, 2ª e 3ª), sendo a 3ª Vara de instalação mais recente, criada para absorver o acúmulo de processos — a 1ª Vara, por exemplo, operava com taxa de congestionamento de 79%, com mais de 1.000 processos pendentes.

Cenário criminal no RS

O Rio Grande do Sul registrou em 2024 uma taxa de 12,29 homicídios por 100 mil habitantes — queda expressiva em relação ao pico de 26,41 em 2017, uma redução de 53% em sete anos. O estado declarou 2024 como o ano mais seguro de sua história.

Porto Alegre especificamente teve 172 homicídios dolosos em 2024, queda de 35% em relação a 2023 (265). Os latrocínios caíram para 4 casos no ano.

Em 2025, a tendência se manteve: redução de 22% nos homicídios dolosos e 27% nos latrocínios nos primeiros 7 meses, em comparação com o mesmo período de 2024.

Indicador (Porto Alegre)	2023	2024	Variação
Crimes letais totais	326	204	-37,4%
Homicídios dolosos	265	172	-35%
Latrocínios	7	4	-43%

Para entender as penas aplicáveis em cada modalidade de homicídio, consulte Homicídio Doloso: Pena, Tipos e Defesa.

O TJRS e a tradição garantista

O Rio Grande do Sul possui uma tradição jurídica reconhecida nacionalmente pela orientação garantista — ou seja, pela ênfase na proteção dos direitos fundamentais do acusado. Essa tradição, forjada na academia (UFRGS, PUC-RS) e consolidada na jurisprudência, impacta diretamente a defesa criminal:

• Presunção de inocência: decisões do TJRS tendem a exigir fundamentação mais robusta para decretar e manter prisões preventivas;
• Excesso de prazo: o TJRS é historicamente mais rigoroso no controle do excesso de prazo das prisões cautelares;
• Proporcionalidade: a aplicação das qualificadoras e a dosimetria da pena costumam ser mais criteriosas.

Para o acusado, isso significa um ambiente processual onde a defesa técnica competente tem mais espaço para atuar — mas apenas se o advogado souber aproveitar as oportunidades que a jurisprudência gaúcha oferece.

Peculiaridades da defesa criminal no RS

Tradição garantista na prática

A tradição garantista gaúcha não é apenas acadêmica — ela se reflete em decisões concretas:

• Prisão preventiva: o TJRS exige fundamentação mais detalhada para manter preventivas, o que abre espaço para pedidos de revogação bem fundamentados;
• Dosimetria: a Seção Criminal do TJRS tende a ser mais criteriosa na análise das circunstâncias judiciais (art. 59, CP), evitando elevações injustificadas da pena-base;
• Qualificadoras: o tribunal gaúcho costuma avaliar com rigor a presença efetiva das qualificadoras, afastando as que não estejam suficientemente demonstradas;
• Regime inicial: o TJRS aplica com consistência as Súmulas 718 e 719 do STF, impedindo a imposição de regime mais grave com base apenas na gravidade abstrata do crime.

Essas peculiaridades criam oportunidades que o advogado criminalista experiente sabe explorar — desde a audiência de custódia até o recurso de apelação.

As enchentes de 2024 e o impacto no sistema de justiça criminal

As enchentes que atingiram o RS em maio de 2024 provocaram impacto significativo no sistema de justiça criminal: interdição de fóruns, deslocamento de presos, suspensão de audiências e plenários. Embora a situação tenha se normalizado em grande parte, seus efeitos persistem em termos de acúmulo de processos e atrasos na pauta de julgamentos — o que pode configurar excesso de prazo em prisões preventivas.

Crimes atendidos no RS

Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri):

• Homicídio doloso — simples, qualificado, privilegiado
• Homicídio simples
• Feminicídio (art. 121-A, CP, Lei 14.994/2024)
• Tentativa de homicídio

Crimes contra o patrimônio:

• Roubo majorado e furto qualificado
• Estelionato e receptação

Crimes relacionados a drogas:

• Tráfico de drogas e tráfico privilegiado

Prisão e liberdade:

• Habeas corpus
• Revogação de prisão preventiva
• Prisão preventiva: prazo e como sair
• Audiência de custódia
• Medidas cautelares diversas

Execução penal:

• Progressão de regime
• Livramento condicional
• Regime semiaberto

Situações que exigem advogado criminalista em Porto Alegre

Flagrante e audiência de custódia

A prisão em flagrante em Porto Alegre gera apresentação ao juiz em audiência de custódia em até 24 horas. A tradição garantista do TJRS torna essa audiência especialmente relevante: a defesa técnica competente pode explorar a jurisprudência gaúcha favorável à liberdade provisória e às medidas cautelares alternativas.

O advogado criminalista presente na audiência de custódia pode arguir irregularidades no flagrante, demonstrar que medidas cautelares diversas são suficientes e requerer a liberdade. Sem advogado, a conversão em prisão preventiva é muito mais provável.

Inquérito policial e indiciamento

Se você é investigado em Porto Alegre — intimado para depoimento na delegacia, indiciado em inquérito ou alvo de operação policial —, o advogado criminalista deve ser acionado antes de qualquer contato com a autoridade policial. O direito ao silêncio e o acompanhamento por defensor durante o depoimento são garantias constitucionais.

Plenário do Tribunal do Júri

O plenário no RS tem características próprias. A tradição acadêmica gaúcha (UFRGS, PUC-RS) forma jurados com nível cultural diferenciado, o que impacta a sustentação oral: argumentos técnicos e jurisprudenciais tendem a ter mais peso. O criminalista que domina a doutrina e a jurisprudência gaúcha tem vantagem significativa em plenário.

Execução penal

Após condenação, a atuação do criminalista continua na execução: progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, saída temporária. O sistema prisional do RS tem peculiaridades — incluindo os impactos das enchentes de 2024 sobre a infraestrutura prisional — que o advogado de execução penal precisa conhecer.

Penas dos crimes mais comuns em Porto Alegre

Crime	Pena	Regime inicial (réu primário)
Homicídio simples	6-20 anos	Semiaberto
Homicídio qualificado	12-30 anos	Fechado
Feminicídio	20-40 anos	Fechado
Tentativa de homicídio	2-13 anos	Varia
Roubo majorado	5-15 anos	Fechado
Tráfico de drogas	5-15 anos	Fechado

Atendimento remoto e presencial

O TJRS utiliza o sistema eproc para processos digitais — um dos sistemas mais avançados do país —, permitindo acompanhamento processual completo à distância. O escritório SMARGIASSI Advogado atua:

• Remotamente: consultas, análise processual, elaboração de peças e recursos;
• Presencialmente em Porto Alegre: audiências de instrução, audiências de custódia, plenário do Tribunal do Júri, sustentações orais no TJRS.

Seus direitos como acusado no RS

Presunção de inocência

Ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado (art. 5º, LVII, CF). No RS, a tradição garantista do TJRS reforça essa garantia — a jurisprudência gaúcha tende a exigir fundamentação especialmente robusta para decretar e manter prisões preventivas.

Direito ao silêncio e ampla defesa

O acusado pode permanecer calado em qualquer fase (art. 5º, LXIII, CF). A defesa tem direito a acesso integral aos autos, manifestação sobre provas e sustentação oral no Júri (art. 5º, LV, CF).

Teses de defesa no Tribunal do Júri gaúcho

No plenário gaúcho, o nível técnico dos debates é elevado. As teses mais eficazes incluem:

• Legítima defesa — a excludente mais invocada, que leva à absolvição;
• Legítima defesa putativa — quando o réu acreditou estar em perigo;
• Excesso culposo — reconhecer a defesa, punir apenas o excesso;
• Desclassificação — demonstrar ausência de dolo eventual;
• Privilégio — redução de pena por motivo relevante;
• Afastamento de qualificadoras — transformar qualificado em simples;
• Absolvição genérica — quesito do art. 483, III, CPP;
• Nulidades — erros na quesitação, instrução ou pronúncia.

A escolha da tese depende das circunstâncias de cada caso. O criminalista que conhece a jurisprudência do TJRS sabe quais argumentos são mais eficazes perante os jurados gaúchos.

Substabelecimento para advogados do RS

Advogados de Porto Alegre e do interior do RS que necessitam de apoio especializado em Tribunal do Júri podem contar com o escritório SMARGIASSI Advogado por meio de substabelecimento. A atuação inclui:

• Plenário: sustentação oral perante os jurados;
• Recursos: apelação criminal, embargos infringentes, recurso especial;
• Habeas corpus: impetração e sustentação no TJRS e tribunais superiores;
• Consultoria técnica: pareceres sobre dosimetria, quesitação e teses de defesa.

O procedimento do Tribunal do Júri

O Júri segue o rito bifásico do CPP. Na primeira fase, o juiz decide entre pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. Na segunda fase, 7 jurados decidem sobre materialidade, autoria, absolvição e qualificadoras.

A quesitação é a etapa mais técnica. Erros na formulação dos quesitos podem gerar nulidade absoluta do julgamento — e é no controle dessa etapa que o criminalista especializado se distingue do generalista.

Consulte o Guia Completo do Tribunal do Júri e o Caderno de Quesitação (PDF).

Ferramentas gratuitas

• Calculadora de Dosimetria da Pena
• Calculadora de Progressão de Regime
• Fluxograma do Tribunal do Júri
• Calculadora de Prescrição Penal
• Tabela de Penas (PDF)

Defensor público ou advogado particular no RS

A Defensoria Pública do RS presta serviço essencial e reconhecido. Porém, em casos graves no Tribunal do Júri, o advogado particular especializado oferece vantagens estruturais:

Aspecto	Defensor público	Advogado particular
Volume de casos	Centenas simultâneos	Dedicação exclusiva
Escolha do profissional	Designação aleatória	O cliente escolhe
Experiência em Júri	Variável	Especialização comprovada
Disponibilidade	Horário institucional	Contato direto e permanente
Preparação para plenário	Limitada pelo volume	Dedicação integral

No Rio Grande do Sul, onde a tradição garantista do TJRS abre mais espaço para teses de defesa sofisticadas, a especialização do advogado criminalista se traduz diretamente em melhores resultados em plenário.

Comarcas atendidas no RS

Além de Porto Alegre, o escritório atua em comarcas do interior do RS, incluindo:

• Região metropolitana: Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Gravataí, Viamão, Alvorada
• Serra gaúcha: Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha
• Litoral: Pelotas, Rio Grande, Torres
• Interior: Santa Maria, Passo Fundo, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Lajeado

O TJRS utiliza o sistema eproc em todas as comarcas — um dos sistemas mais avançados do país —, permitindo acompanhamento processual remoto completo. A presença física ocorre nos atos que exigem: audiências, plenário do Júri e sustentações orais.

A importância da atuação preventiva no RS

Muitos clientes procuram o criminalista apenas quando já estão presos ou denunciados. Porém, a atuação preventiva pode evitar danos irreparáveis:

• Acompanhamento em delegacia: presença do advogado no depoimento para garantir o direito ao silêncio e evitar autoincriminação;
• Habeas corpus preventivo: quando há fundado receio de prisão arbitrária, o HC preventivo garante salvo-conduto;
• Negociação pré-denúncia: apresentação de elementos ao MP que podem evitar a denúncia;
• Pedido de arquivamento: quando as provas são insuficientes, o advogado pode requerer ao MP o arquivamento do inquérito.

No RS, a tradição garantista do TJRS torna a atuação preventiva especialmente eficaz: a jurisprudência gaúcha é mais receptiva a argumentos de liberdade, o que amplia as chances de sucesso em HCs preventivos e pedidos de revogação de medidas cautelares. O advogado que conhece os precedentes da Seção Criminal do TJRS e sabe invocá-los no momento adequado consegue resultados que o generalista desconhece. Essa é a vantagem prática da especialização: não apenas conhecer a lei, mas conhecer como o tribunal local aplica a lei em cada situação concreta.

Como escolher um advogado criminalista em Porto Alegre

Na hora de escolher um criminalista, avalie:

1. Experiência em plenário: quantos Júris o advogado já fez? Quais teses sustentou?
2. Especialização real: advogados generalistas não dominam a quesitação, a dosimetria e as nulidades do Júri;
3. Disponibilidade: crises processuais não esperam — o criminalista deve estar acessível;
4. Comunicação: explicações claras, sem juridiquês, com atualizações constantes;
5. Ética: desconfie de promessas de resultado — o advogado ético informa as chances reais.

O que fazer agora

Se você ou alguém próximo enfrenta acusação criminal em Porto Alegre ou em qualquer comarca do Rio Grande do Sul, a defesa técnica especializada é o que pode definir o resultado do caso.

O escritório SMARGIASSI Advogado atua em defesa criminal em todo o Brasil, com experiência consolidada no Tribunal do Júri. Atendemos Porto Alegre presencialmente nos atos processuais e remotamente em toda a fase preparatória. Para advogados que buscam substabelecimento, oferecemos apoio especializado.

Para entender o papel do criminalista, leia Advogado Criminalista: O que Faz.

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Precisa de advogado criminalista?

O escritório SMARGIASSI atua em todo o Brasil, com atendimento presencial e remoto. Se você ou alguém próximo precisa de orientação criminal urgente, fale com um advogado criminalista pelo WhatsApp.

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Atuação em Todo o Brasil

Além da atuação local, o escritório SMARGIASSI atende em todo o território nacional:

• Acusado de crime? Defesa especializada em homicídio, tráfico e Tribunal do Júri → Saiba mais
• Familiar preso? Habeas corpus, revogação de preventiva, relaxamento → Atendimento urgente
• É advogado? Substabelecimento com reserva de poderes para o Júri → Parceria para advogados
• Outras áreas: Família, imobiliário, tributário, consumidor → Todas as áreas